Não há dúvida de que as energias renováveis terão de desempenhar um papel importante nos sistemas de energia. E a energia solar tem um potencial elevado para contribuir no futuro destes sistemas. Actualmente, os sistemas solares térmicos são considerados uma tecnologia bem consolidada, com um alto padrão técnico e confiável na produção de energia a baixa e média temperatura, aos quais acrescem os benefícios económicos. A visão do desenvolvimento económico deverá incluir tecnologias solares, de modo a reduzir o consumo de energias convencionais nos edifícios e construir um plano estratégico para uma indústria sustentável. Necessário é que as políticas de apoio à transição de combustíveis fósseis para fontes renováveis continuem, de modo a incentivar fortemente a adoção de sistemas de solares térmicos nos sectores residencial, serviços e indústria.

A energia solar anual que chega à superfície terrestre é aproximadamente 10 000 vezes superior (1,5 x 1018kWh) ao consumo mundial de energia durante o mesmo período (Moita, 2010). Portugal é um dos países da Europa com maior potencial para explorar o recurso solar relativamente aos outros países europeus. Por exemplo, na Alemanha, o número médio anual de horas de sol varia entre 1200 e 1700 horas, enquanto, em Portugal, esse valor se encontra entre 2200 e 3000 horas (DGEG, 2016).

Desde a antiguidade, o Homem constatou que a vida depende do sol. Remontam aos séculos A.C., princípios de construção de habitações viradas a Sul, com fachadas mais altas para que os raios solares penetrassem diretamente pelas aberturas durante o inverno. Até chegar as primeiras instalações solares para aplicação doméstica que remontam à primeira metade do século XX, muitas foram as experiências de aproveitamento solar térmico realizadas ao longo dos tempos, onde não se considerou oportuna a sua aplicação. Porém, foi com o objetivo de alcançar uma solução alternativa que produzisse água quente sanitária (AQS) para uma população que aumentava significativamente e com parcos recursos financeiros que, em 1950, a Universidade do Arizona ensaiou uma instalação de coletores solares térmicos a baixa temperatura para o aquecimento de água dos edifícios.

Se o potencial do solar térmico no setor habitacional, serviços e na indústria é elevado, então, porque é que Portugal tem vindo a apresentar dificuldades em cumprir as metas de energias renováveis estabelecidas até 2020 (31 % de energias renováveis)?

No que respeita a Portugal, e à semelhança do ocorrido em outros países da OCDE, após a crise petrolífera de 1973, uma maior atenção foi dedicada à energia solar. Sendo Portugal um dos países com alta dependência energética, a procura de energias alternativas espoletou, surgindo, assim, o mercado dos sistemas solares térmicos domésticos. Após o primeiro período de expansão destes sistemas na década de 1980, o mercado do solar térmico decaiu até 2006, quando a imposição legal transcrita no regulamento, RCCTE, obrigou a instalação de painéis solares dedicados às AQS nas habitações. É com a aprendizagem dos erros do passado que afetaram negativamente a imagem do solar térmico e com a obrigatoriedade legal que o número de instalações solares em Portugal aumentou até à crise financeira 2008.

Atualmente, os sistemas solares térmicos são considerados uma tecnologia bem consolidada, com um alto padrão técnico e confiável, especialmente no aquecimento das águas sanitárias. Adicionalmente, a sua utilização estende-se também ao aquecimento e arrefecimento ambiente, e ao aquecimento da água das piscinas. Os argumentos para a utilização do solar térmico são fortes e são reconhecidas as seguintes vantagens:

▪ o recurso solar é grande e inesgotável;

▪ os benefícios económicos dos sistemas solares térmicos são significativos quando devidamente dimensionados (perfil de utilização) e instalados;

▪ a utilização dos sistemas solares térmicos reduz até um terço a conta de energia numa habitação, considerando uma família de quatro pessoas e uma área de coletores solares igual a 4 m2 (DGEG, 2017);

▪ os sistemas solares térmicos contribuem para preservação do ambiente;

▪ promovem o emprego e, consequentemente, o desenvolvimento económico sustentável das nações.

Se o potencial do solar térmico no setor habitacional, serviços e na indústria é elevado, então, porque é que Portugal tem vindo a apresentar dificuldades em cumprir as metas de energias renováveis estabelecidas até 2020 (31 % de energias renováveis)? Isto, sabendo que a utilização do solar térmico tem um contributo substancial (Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, PNAER, 2013) na redução das emissões de CO2. São algumas as causas que poderão justificar o não alcance da quota por parte de Portugal:

a) Deficiente comunicação das políticas energéticas por parte Administração Pública;

b) Desconhecimento total por parte dos investidores e utilizadores finais dos benefícios económicos e ambientais obtidos com o solar térmico (ST);

c) Elevado custo inicial dos sistemas ST;

d) Anulação dos apoios financeiros por parte das entidades governamentais para a aquisição do ST;

e) Insuficiente conhecimento por parte dos técnicos no que concerne ao dimensionamento e instalação dos ST;

f) Má reputação devido à falta de manutenção;

g) Não existência de estudos técnico-económicos que comparem diferentes soluções de energias renováveis, o que se traduz numa completa confusão no mercado sobre o sistema de energia renovável a utilizar para as AQS e aquecimento ambiente.

Embora sejam apontados alguns fatores para o não crescimento do ST na proporção de que crucialmente necessitamos, também é verdade que não nos encontramos estagnados. Conforme os últimos dados das associações do sector, em 2018, os números das instalações ST na Dinamarca e Polonia cresceram surpreendentemente e, no Sul da Europa, verificou-se a retoma do mercado com uma subida de 2 %. Embora ténue, esta cifra significa uma mudança em relação aos anos anterior, em que os valores das novas instalações ST se encontravam abaixo da linha de água devido, principalmente, à crise na construção. Interessante é constatar que atualmente a Alemanha não acompanha a tendência do crescimento do ST, devido à utilização das bombas de calor para AQS e aquecimento ambiente em detrimento dos sistemas ST. Daqui se realça que é vasta a opção por soluções energeticamente sustentáveis, quer sejam renováveis, quer de alta eficiência energética, e que todas as soluções alternativas às fontes fósseis poderão coexistir para o bem do todos e do ambiente. O mais importante é seguirmos juntos uma trajetória tecnicamente exequível, economicamente viável e socialmente aceite que permita alcançar o objetivo de neutralidade carbónica e reverter as alterações climáticas.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.