Fui recentemente confrontado com uma questão muito simples, direta, mas de resposta complexa: quais os maiores desafios para transpor a nova EPBD (Directiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios) de 2024 para a legislação nacional? Claro que a nova diretiva indica claramente o que cada Estado-Membro (EM) tem de fazer, e a resposta mais simples seria a de cobrir cada ponto da lista e enumerar as dificuldades de cada um. Mas, claramente, isso seria fugir à questão.

Há requisitos mais fáceis de implementar do que outros. O importante seria identificar os aspetos críticos que, ou são bem transpostos, ou não será atingido o verdadeiro objetivo final: a descarbonização total do Setor dos Edifícios até 2025. E, portanto, ao pensar bem no tema, identifiquei cinco aspetos que merecem especial destaque e que gostaria de partilhar aqui. São todos críticos, a ordem pela qual são apresentados não quer dizer que o primeiro seja mais importante que o último. Pelo contrário, se um qualquer dos cinco falhar, falhará a transposição que está agora a ser preparada.

E, como vão ver, vai ser necessária alguma coragem, alguma imaginação (e muito trabalho) e financiamento adequado para o Estado Português ser bem-sucedido neste grande desafio.

Requisitos para os edifícios de emissões zero (ZEB) consistentes

Quando já sabíamos, há vários anos, que se pretendia ter o setor dos edifícios descarbonizado até 2050, é incompreensível que os edifícios que ainda hoje estão a ser construídos (e que continuarão a ser construídos até quase 2030, pois os novos edifícios, com a nova regulamentação derivada da transposição da EPBD de 2024, não começarão a ser construídos até pelos menos 2-3 anos depois da sua entrada em vigor em, provavelmente, 2027) vão precisar de uma renovação importante até 2050 para serem ZEB (edifícios com zero emissões). Os atuais “nZEB” (edifícios de necessidades quase nulas) serão tudo menos “ZEB” pois permitem ainda emissões muito significativas. Se Portugal foi muito exigente na transposição de vários requisitos da anterior EPBD, foi bastante pouco ambicioso nos requisitos mínimos permitidos para a envolvente: é possível ainda construir certos componentes sem qualquer isolamento térmico em algumas (felizmente poucas) circunstâncias.

Portanto, este é o tempo de ser sério. Os novos edifícios que forem construídos como sendo ZEB terão mesmo de ser ZEB: não basta proibir equipamentos com emissões diretas (queima de combustíveis fósseis), as necessidades de energia de funcionamento terão de ser mesmo quase nulas, incluindo a componente ventilação para renovação do ar, pois a EPBD exige que os ZEB tenham ambientes interiores saudáveis. Isto vai obrigar a envolventes muito mais bem protegidas e a atacar de frente a questão da ventilação (natural ou mecânica).

Os edifícios ZEB pós-2030 não podem ser objeto de qualquer intervenção de renovação obrigatória até 2050, a não ser que haja vontade dos proprietários em mudar o edifício (e descontando as necessidades habituais de manutenção regular, claro).

Note-se que não estão ainda a ser abordadas as questões inerentes ao carbono embebido na construção, nem o ciclo de vida dos materiais de construção e de “desconstrução” do edifício. Admite-se que isso só virá a ser mais detalhado e exigido num futuro não muito longínquo, na próxima revisão da EPBD após 2030, mas que tal não afetará os edifícios existentes, apenas os que vierem a ser contruídos daqui a mais de uma década. A ser considerada agora a questão do carbono embebido (a EPBD não o exige ainda), o grau de complexidade deste objetivo seria ainda muito mais desafiante.

Requisitos de simulação do desempenho do edifício

A simulação dinâmica dos edifícios não-residenciais acima de determinada área útil já é uma imposição na atual regulamentação. Portanto, a priori, a sua extensão a todos os edifícios pareceria ser fácil. Mas não é! Simular um edifício é uma “ciência” para um número bastante pequeno de peritos muito especializados e com competências muito específicas. E os “grandes edifícios de serviços” são uma pequena fração de todos os edifícios: estender esta metodologia a todos os edifícios equivale a obrigar à multiplicação do número de técnicos capazes de fazerem simulações detalhadas dos edifícios por um fator talvez irrealista. E, sendo esta alternativa irrealista, resta então a solução de produzir uma ferramenta de simulação que cumpra os requisitos impostos pela nova EPBD, mas que tenha interfaces suficientemente simples para que, tendo um motor de simulação minimamente potente e detalhado, possa ser usado por técnicos sem o mesmo nível de exigência profissional hoje necessário para edifícios de serviços com sistemas muito complexos.

Portanto, o grande desafio à transposição correta da nova EPBD vai ser a criação de um modelo de simulação detalhada que tenha uma interface muito simples, mas que permita obter resultados realistas quando usados por peritos SCE (ou outros) sem formação muito especializada em simulação e que não distorça os resultados por forma a garantir que o edifício simulado será mesmo um ZEB com boa qualidade do ambiente interior.

Na prática, este desafio é complementar ao anterior. Definidos requisitos ambiciosos e muito exigentes de desempenho, há que verificar, usando um método de cálculo de qualidade aceitável, que o conjunto de soluções (envolvente e equipamentos) previsto no projeto de um edifício resulta mesmo num ZEB com elevado grau de confiança. Uma tal ferramenta de simulação não se faz de um dia para o outro, o treino dos peritos SCE na sua utilização também exige tempo e uma curva de aprendizagem, e o tempo disponível é talvez demasiado curto para que deste complexo exercício resulte uma solução satisfatória dentro do calendário exigente imposto pela EPBD.

Reformulação da ELPRE pelo PNRE

Admita-se: a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios) é uma utopia. Como é possível pretender renovar 100% (nem sequer 99% ou 99,9% – a ELPRE escreve mesmo 100%!) dos edifícios existentes até 2050 para um padrão, então, nZEB. Agora, o redenominado PNRE (Plano Nacional de Renovação de Edifícios), presumo, será para renovar o nível para nível ZEB. Mesmo descontando os edifícios isentos de requisitos (monumentos e zonas protegidas, segundas habitações – metade do Algarve, provavelmente, etc.), ainda sobram muitos milhões de edifícios para renovar. É certo que a ELPRE não especifica uma taxa de renovação constante ao longo dos anos, mas a taxa de renovação prevista até 2030 (49% de renovações) já é uma miragem – o 7º relatório de progresso da ELPRE, de dezembro de 2024, diz que, desde 2020, a renovação totalizou 4% do edificado existente. Teríamos de renovar os restantes 45% em 6 anos (2025- 2030)! Como pode alguém sequer ter pensado que se ia renovar praticamente metade do edificado para nível nZEB em uma década, até 2030? Isto implicava 5%/ano de renovação em nove anos! As estatísticas são claras e consistentes com os níveis no resto da Europa: a taxa real é de cerca de 1%/ano. Aumentar este valor será difícil, acelerar 500% para 5% ao ano é uma utopia, para não usar outra palavra menos simpática. Quem o decidiu merecia uma multa por elevado excesso de velocidade (infração muito grave).

E os investimentos previstos pela ELPRE, pré-inflação do início da década, serão possíveis? De onde viria tanto financiamento (137 mil milhões de euros)? O financiamento privado ficou claramente abaixo do necessário e o público, mesmo com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), ficou-se por uma pequena amostra do desejável. A ELPRE era para “inglês ver” e o destinatário (a Comissão Europeia) aceitou-o como bom! Foi bom para todos: o EM e a Comissão puseram um visto de cumprido neste requisito e ficaram ambos bem nas estatísticas e no sucesso da implementação da EPBD.

Portanto, aqui fica o desafio: há que preparar um PRNE realista, claramente não utópico, que tenha em conta uma disponibilidade real de capacidade de financiamento público e privado, e, também, as dificuldades de sensibilização dos privados, que se mostram pouco interessados (ou incapazes, por falta de disponibilidade financeira) em fazer tais renovações (ou prever, então, obrigações e penalidades a quem não as cumprir, assumindo o Estado o tratamento da pobreza energética como até aqui). Mas o PNRE terá também de cumprir as metas exigidas pela nova diretiva que, concedo, não são sequer muito ambiciosas para os primeiros anos: cerca de 20% até 2033 (sete anos), empurrando com a barriga o problema dos outros 80% para os últimos 17 anos até 2050 (uma pequena hipocrisia, pois a responsabilidade já recairá noutra geração de líderes, quer na Comissão, quer nos EM). Este balanço entre metas de curto prazo (até 2033) e de médio prazo (2050) não pode deixar de ser ignorado pelo PNRE em termos de financiamento e de capacidade da indústria de construção (falta de mão de obra qualificada) para este enorme esforço que a EPBD pede (exige).

A reabilitação dos edifícios de habitação multifamiliares

Quase incluí este desafio no PNRE, pois os edifícios multifamiliares são uma parte dos edifícios residenciais, e portanto, parte do domínio de planeamento do PNRE, mas achei que esta tipologia de edifícios é tão importante, mesmo crucial, e até agora quase ignorada, que merece um realce especial, até porque coloca dificuldades especiais. Embora as estatísticas da ADENE (Agência para a Energia) mostrem que esta tipologia só representa 13% dos edifícios de habitação, ela representa quase metade das unidades de habitação (quase três milhões), isto é, metade da população portuguesa habita num edifício desta tipologia, que constitui a base das nossas cidades. Portanto, ela não pode deixar de merecer uma atenção especial, sobretudo porque, no atual contexto legal que rege os condomínios, é quase impossível chegar a acordo para fazer obras de renovação energética.

Quem tem alguma experiência com assembleias de condomínios e a sua típica inoperância (e faltas de comparência), e com a grande dificuldade em fazer aprovar grandes intervenções, mesmo quando estas são obrigatórias, por causa dos custos que movimentam, facilmente compreende o enorme obstáculo existente. Num contexto de obras de renovação opcionais, como estas ligadas à renovação energética, que têm custos associados significativos, em que são exigidas grandes maiorias dos condóminos para aprovar as medidas de melhoria, tal só será possível se houver um grupo de condóminos motivados e que consigam convencer todos os demais a investir.

Esta dificuldade ficou evidente com o número quase irrelevante de intervenções em edifícios multifamiliares que concorreu ao único esquema piloto de apoio lançado até agora pelo Fundo Ambiental com este objetivo.

Há que agilizar a forma de tomada de decisão dos condomínios para iniciativas de renovação energética dos edifícios. A ocasião mais adequada para este tipo de intervenções é precisamente quando o edifício tem de ser pintado e as coberturas re-impermeabilizadas, obras já de si caras, e que ficarão ainda mais caras com a adição de isolamento térmico. Portanto, a legislação nacional deveria tornar estas obras obrigatórias. Teoricamente, já são – a atual regulamentação exige que a intervenção em componentes de edifícios existentes deve cumprir os atuais requisitos mínimos componente a componente, que deverão vir a ser mais exigentes na próxima revisão regulamentar. Mas não há qualquer fiscalização, e continuamos a ver renovações que ignoram totalmente estes requisitos térmicos: impermeabilização de terraços sem integrar isolamento, substituição de vidros simples por outros vidros simples, etc. Ignorar a realidade do mercado e as práticas correntes, dizendo que a obrigação está no regulamento e, portanto, o problema está resolvido, é colocar uma venda nos olhos e fazer de conta que está tudo bem: coloca-se uma exigência na regulamentação, mas ninguém a cumpre porque nunca foi esse o objetivo, apenas o de satisfazer os requisitos de transposição da EPBD. Sem fiscalização, nada acontece. O mercado ignora as exigências regulamentares e as práticas continuam a ser implementadas como no passado, como meras reposições da construção inicial, até porque, na maioria das vezes, nem sequer há projeto nem licenciamento: o condomínio contrata diretamente um empreiteiro para pintar ou impermeabilizar e este faz o que lhe pedem. Se vem uma proposta alternativa com isolamento, ganha sempre a solução com o custo mais baixo. E ficam todos contentes quando a obra corre bem.

Portanto, neste desafio temos dois grandes temas: agilizar os procedimentos legais de decisão em sede de assembleia de condomínios, e obrigar mesmo a que as reabilitações feitas cumpram os requisitos da regulamentação em vigor, talvez colocando um ónus nas administrações dos condomínios.

Se a transposição em curso ignorar 50% das unidades residenciais nacionais, nunca será possível atingir a descarbonização do edificado, nem em 2050, nem mesmo depois. São necessárias alterações legislativas que envolvem vários ministérios (se com um só já é difícil… com mais do que um vai ser mais difícil ainda) e a existência de incentivos interessantes à renovação e simplificação dos processos administrativos de licenciamento (incluindo o isolamento pelo exterior em ambiente urbano que, por vezes, vai ocupar parte do espaço público da rua).

A manutenção do desempenho dos edifícios ZEB ao longo da sua vida

Os grandes edifícios de serviços apresentam algumas provisões para monitorização e controlo, mas a regulamentação e a ELPRE (futuro PNRE) apenas se preocupam com a fase de construção do edifício, que, na conclusão da construção, deve ser um ZEB (ou um nZEB, no presente). Pouco ou nada se fala sobre um comissionamento adequado, ou sobre o acompanhamento e manutenção necessários para manter o edifício ZEB ou nZEB em boas condições de funcionamento após o início da operação.

Ora, todos sabemos que, sem acompanhamento e manutenção adequados, o desempenho de qualquer edifício, tal como o desempenho de qualquer outro equipamento (um automóvel, uma rua, um parque, etc.) se degrada com o tempo. Portanto, para manter um setor dos edifícios descarbonizado e sem emissões após 2050, há que prescrever também o que fazer para garantir que um ZEB se mantenha ZEB para sempre, depois da sua entrada em funcionamento.

As tentativas anteriores para introduzir tais obrigações caíram sempre por razões de custos. Provavelmente a tendência será para manter este princípio. Se isso acontecer, e se até se conseguir atingir o carbono zero em 2050, a tendência será para que muitos ZEB deixem de o ser com o passar dos anos. Por exemplo, como vai evoluir o desempenho de uma bomba de calor ou de um equipamento de climatização, depois da sua instalação, como novo, num edifício, sem manutenção regular adequada?

Ignorar o comissionamento é não garantir sequer que um ZEB em projeto seja um ZEB na realidade, e não fazer uma manutenção adequada é garantir que um ZEB que seja ZEB no final da construção deixe de o ser rapidamente à medida que o tempo passa.

Nota final

A estes 5 grandes desafios críticos poderiam somar-se muitos outros, tais como a revisão dos certificados, ou o lançamento dos passaportes de renovação, ou mandar instalar pontos de carregamento para veículos elétricos. Todos estes aspetos serão importantes, mas serão mais simples de implementar de forma satisfatória, e terão menor impacto para a descarbonização propriamente dita.

Resta-nos aguardar a publicação do draft do PRNE no final de 2025 e a nova regulamentação em meados de 2026 para ver como irão ser abordadas todas as questões, quer as críticas, quer as mais simples. Na altura própria, voltarei a esta temática, e ficarei claramente muito satisfeito se vir todos os desafios bem resolvidos.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Trago desta vez a ASHRAE (American Society of Heating, Refrigeration and Air-Conditioning Engineers), aqui para este texto, pois continua a ser a organização profissional de referência mundial para os engenheiros e profissionais do AVAC&R (o Aquecimento, a Ventilação, o Ar Condicionado e a Refrigeração, com o último “R” a ser frequentemente uma das componentes mais esquecidas dos sistemas, mas com um
impacto muito importante na descarbonização e na eficiência energética). E este lema orientador para a atuação da ASHRAE a nível Europeu é muito inspirador e pretende fazer a ligação das prioridades de atuação da ASHRAE com as iniciativas políticas e legislativas em curso na Europa que visam a descarbonização total (global?) de todos os setores da economia, nomeadamente para os edifícios a Diretiva EPBD, que está agora em fase de transposição da sua última versão, publicada no 1º semestre de 2025.

Este lema está também alinhado com o plano estratégico da ASHRAE, que é atualizado de três em três anos. O mais recente (2025-2028) entrou em vigor em 1 de julho de 2025. Olhando para o detalhe deste último (disponível em aberto no sítio da ASHRAE na internet em https://www.ashrae.org/about/strategic-plan), vemos que, para além de objetivos internos à organização, um dos quatro vetores técnicos que lá consta é o de caminharmos para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, que minimizem as emissões de gases com efeito de estufa. E, dentro das principais iniciativas enquadráveis neste grande objetivo, a ASHRAE criou um “Centro de Excelência para a Descarbonização dos Edifícios” (www.ashrae.org/decarb), o que estará também mais próximo da temática que normalmente abordamos nesta revista.

A visão da ASHRAE está, novamente, muito alinhada com o que a EPBD pretende atingir: o carbono zero em 2050, com uma meta intermédia para 2030 (todos os novos edifícios com energia operacional nula, um elevado grau de renovações de edifícios existentes e fortes
reduções do carbono embebido na construção).

MAS SERÁ QUE A ASHRAE E A EPBD ESTÃO A DIZER PRECISAMENTE A MESMA COISA?

Acho que não. A ASHRAE tem uma mensagem muito mais realista, pois não aponta para emissões zero de todo o edificado, aponta apenas (e já não é pouco) para comunidades de carbono nulo, ou, como a região europa da ASHRAE diz, que queremos o zero global; não diz que o objetivo seja que tudo (cada edifício) seja individualmente carbono zero. Pelo contrário, a EPBD quer que todos os edifícios existentes sejam reabilitados para carbono zero até 2050, o que é bastante diferente (muito mais exigente) do que diz a ASHRAE. Veja-se o que diz o ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação dos Edifícios), que fez uma parte da transposição da anterior versão da EPBD para Portugal no início desta década e que terá de ser revista no âmbito da nova EPBD até ao final de 2025 (veremos o que dirá então a nova versão, à luz dos ensinamentos e da realidade dos últimos anos…): pretendia-se reabilitar 100% dos edifícios existentes em Portugal até 2050. Não 99%, não 99,9%, o que está escrito é mesmo 100%. Esta reabilitação completa teria um custo então estimado (antes da elevada inflação dos custos de construção, e não só, que se observou nos últimos anos) de cerca de 137 mil milhões de euros. Hoje, teremos de lhe acrescentar mais 20% pelo menos, ou mesmo bastante mais. Um número assustador. De onde virá a disponibilidade para tal montante?

A estratégia de tornar todo e cada edifício universalmente carbono zero pode vir a ser muito dispendiosa. Há medidas que tal exigirá que acarretam elevados investimentos que não terão retorno económico e que muito poucos estarão dispostos a implementar (por exemplo, mudar todas as janelas e caixilharia para versões energeticamente eficientes, certas soluções de isolamento térmico das envolventes, etc.), mesmo com algum, geralmente muito pequeno, apoio do Estado. Por outro lado, há outras medidas que têm retorno interessante e que podem ser implementadas mesmo sem qualquer apoio público. Por exemplo, este último programa de apoio à substituição de equipamentos a gás por dispositivos elétricos (fogões, fornos e aquecedores de água quente sanitária), que teve tantas candidaturas que esgotou a verba disponível em poucos dias, demonstrou que há procura do público para implementar soluções interessantes, mesmo quando eventualmente tenham encargos pontuais significativos. Falta ver se este mais recente esquema de apoio, concebido para ser simples, mas que se pode revelar complexo nomeadamente em termos dos requisitos para a montagem e também do esquema de retorno do equipamento substituído para comprovar a sua efetiva inutilização, ambos com custos associados da responsabilidade integral do comprador, não acabará, como outros no passado, com muitos dos vales atribuídos a ficarem por utilizar, levando os seus detentores a desistirem dos apoios. Já circulam nos media comentários, protestos e/ou lamentações que quem vende só quer vender certos equipamentos (mais caros…) e cobra custos acima do normal para a montagem dos equipamentos novos e para a reciclagem dos equipamentos velhos (que, até agora, normalmente, era obrigatória e gratuita pelo vendedor que, diga-se, para sermos justos, também tinha menos burocracia para a reciclagem do que aquilo que é o exigido por este esquema de apoio).

O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024.

Neste último programa de apoio, o foco foi retirar equipamentos a gás dos edifícios e mostrar o caminho para a eletrificação do edificado, indispensável para atingir uma situação de carbono zero. Subjacente a este princípio, teremos de ter também uma rede elétrica totalmente descarbonizada em 2050, sob pena de a eletricidade a usar nos edifícios e nos seus equipamentos corresponder a emissões efetivas de gases com efeitos de estufa. Foram esquecidos, propositadamente, outros apoios existentes em esquemas anteriores, tal como o isolamento da envolvente, a melhoria das janelas, as bombas de calor, a instalação de renováveis, etc. Os primeiros tiveram muito pequena procura, os dois últimos foram mais populares. Mas, no longo prazo, se quisermos edifícios carbono zero, este tipo de medidas agora omitidas, certamente não esquecidas pelo legislador, apenas adiadas, terá de ser atacado de frente. Todos os bons princípios da eficiência energética apontam para, primeiro, reduzir as cargas térmicas (renovar para NZEB…), depois, para instalar equipamentos eficientes (e limpos…) bem adequados às cargas reduzidas do edifício reabilitado, e, em paralelo, instalar dispositivos de captação de energia renovável que compensem as necessidades do edifício, que poderão ser pequenas (noção algo subjetiva e que permite muita margem de implementação), mas nunca serão nulas.

Ora, se tudo for eletrificado e toda a eletricidade for verde (carbono zero), não será conveniente ver qual a opção mais barata? Não valerá a pena ver se é melhor investir em medidas de redução de consumos sem retorno económico ou se é melhor investir numa rede elétrica descarbonizada de maior dimensão que satisfaça, com emissões nulas, as necessidades não-nulas dos edifícios? Por que não restringir as medidas ao nível do edifício às de menor custo global, com retorno económico, e garantir os restantes consumos, mesmo que não sejam tão “pequenos” como seria desejável, com fontes energéticas descarbonizadas? Porquê teimar em impor a cada edifício que invista verbas irrealistas se ele tiver acesso a eletricidade verde produzida algures que não no próprio edifício?

COMO TEM DECORRIDO A REABILITAÇÃO ENERGÉTICA EM PORTUGAL DESDE QUE O ELPRE FOI ADOTADO?

Basta ver a taxa de renovação prevista no ELPRE e a taxa real de renovação comprovada. O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024. Será realista esperar o sucesso desta meta?

É aqui que aparece a diferença subtil, mas muito importante entre a meta da ASHRAE e a da EPBD: o zero global não implica que cada uma das componentes tenha um valor nulo. A soma é que tem de ser nula! Portanto, podemos ter edifícios que não sejam “carbono zero” desde que haja outros que sejam “carbono positivo” e compensem (eventualmente com um benefício compensatório, uma receita paga pelos emissores) o carbono emitido pelos restantes. Numa visão mais ampla, nem sequer nos teríamos de limitar ao setor dos edifícios. O balanço nulo pode ser atingido juntando os vários setores (edifícios, transportes, indústria, agricultura), pois os desafios colocados por cada setor são distintos e alguns poderão ser mais fáceis (perdão, menos difíceis, ou menos impossíveis) de ultrapassar do que nos outros. E aqui vem o foco do Plano Estratégico da ASHRAE, que não aponta para “edifícios carbono zero”, mas, pelo contrário, para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, comunidades que serão integradoras dos edifícios (uns melhores, outros piores), dos transportes, dos lixos, das indústrias, e das renováveis captadas algures e utilizadas nas comunidades para compensar as necessidades de energia que a comunidade não possa captar localmente.

A Comissão Europeia já reconheceu, este ano, que uma pequena percentagem das metas de descarbonização pode ser conseguida por mecanismos de compensação devidamente validados. É um primeiro passo muito importante que, espero, venha a evoluir para algo mais flexível do que a fixação de um pequeno número máximo permitido como o que agora foi decidido autorizar. O que é mesmo necessário é que esses esquemas de compensação sejam reais e eficazes, não como muitos dos atualmente existentes que não passam de farsas e meios de receita fraudulenta e sem correspondência a verdadeiros mecanismos de captação de carbono a longo prazo. E Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms (basta ver o número reduzido de comunidades de energia que foi possível formalizar em Portugal até agora!) e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista. Não há que fazer compromissos com os edifícios novos e grandes reabilitações (tudo tem de ser já mesmo carbono zero e quanto mais cedo melhor), mas adotar uma estratégia mais realista e muito mais flexível para a reabilitação do edificado existente não ficava nada mal. Nem a ideia do passaporte de renovação ajudará muito a menos que permita que, no final, não se tenha de chegar ao zero em todos os casos. Mais vale, então, pensar em demolir e fazer novo, algo não compaginável com a atual crise da habitação.

Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista.

A ASHRAE e a Comissão Europeia têm metas e objetivos muito semelhantes, nomeadamente os de atingir a descarbonização global em 2050. Mas “a letra” da meta da ASHRAE parece-me bem mais realista do que a da Comissão Europeia e da EPBD e de outras Diretivas do pacote energético europeu. O lema da Região Europa da ASHRAE do “global net zero” aponta, na minha opinião, para o caminho certo: queremos ter uma sociedade descarbonizada em 2050, mas isto não exige que todas as componentes tenham de ter carbono nulo, a soma é que tem de ser nula. A solução tem de ser global, sem exigir que cada indivíduo (edifício) tenha de ser carbono zero, desde que haja compensações verdadeiras em que os contributos negativos, que vão existir sempre, anulem os positivos, em que as emissões (pequenas, mas nunca nulas) sejam totalmente compensadas por sumidouros.

E, levando este pensamento ainda mais longe, o “global net zero” até pode ser levado à soma das várias geografias do planeta. Sabemos bem que certas regiões do planeta terão muito mais dificuldade em descarbonizar do que outras, por muitas e variadas razões. O planeta é apenas um, para todos, e o importante é que as emissões globais (emissões menos sumidouros) sejam nulas a nível global. Mas, há que reconhecer, atingir este ponto está ainda muito longínquo, será mesmo uma utopia no atual contexto geopolítico internacional em que há países importantes que recusam e recuam na concretização destas metas, o que nos aconselha a um avançar cuidadoso sob pena de conseguirmos uma vitória pírrica, que nos orgulhará muito, mas com pouco impacto global.

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Depois do apagão das cegonhas – um apagão português e que não foi total, há já muitos anos -, tivemos, em abril deste ano, o apagão ibérico, quase total, do solar. O primeiro foi atribuído a um acidente natural e há quem diga que a cegonha foi mais vítima do que causa do apagão. Como pôde uma cegonha entrar em contacto simultaneamente com dois cabos de alta tensão e provocar um curto-circuito? As cegonhas têm asas compridas, mas não tanto. E um bom engenheiro devia ter desenhado a rede de forma a que nenhuma cegonha pudesse provocar um tal acidente, espaçando adequadamente os cabos da rede de alta tensão. Por outro lado, este apagão mais recente, cujas causas ainda não se conhecem oficialmente, tem sido considerado, por quem sabe, uma consequência indesejável da transição energética, ou mais precisamente, da velocidade a que a transição energética está a ser implementada.

Queria começar por dizer que não sou de forma alguma especialista na “rede elétrica” e que tudo o que aqui digo sobre o apagão é o que pude concluir de tudo o que li e ouvi na comunicação social, sobretudo através das fontes e protagonistas mais credíveis e que se enquadram melhor com os conhecimentos generalistas que fui adquirindo, ao longo dos anos, sobre o sistema elétrico e as políticas energéticas nacionais. Se os resultados do inquérito oficial, que se dizem demorados, apontarem para outras causas, poderei ter de rever as minhas conclusões. Mas creio que o essencial desta reflexão não vai ser beliscado.

Quais parecem ter sido então as causas genéricas do apagão? Demasiada energia solar variável na rede (dizem que cerca de 70% do total da produção na altura da falha) e, portanto, falta de INÉRCIA que garantisse uma estabilidade da tensão e da frequência da rede em resposta a uma variação momentânea, mesmo que de (muito) pequena duração. E que as poucas centrais com inércia (por exemplo, as centrais nucleares espanholas) se tinham desligado num mecanismo de autoproteção programado, que funcionou bem – e ainda bem que assim foi, mas que comprometeu ainda mais a estabilidade da rede, que acabou por “cair”!

Mas, acrescento eu, há outra razão subjacente. O CUSTO! Para não dizer a Ganância. Se era sabido que uma rede estável exigia inércia, e que não havia inércia suficiente para “aguentar” 70% de renováveis variáveis em simultâneo na rede, é preciso perguntar como se permitiu que fosse possível acontecer quer a nível ibérico, quer a nível nacional, pois a falta de inércia também ocorreu em Portugal. O nosso País estava a importar mais do que precisava e sabia que se falhasse a ligação a Espanha, a inércia da rede nacional não seria capaz de compensar e manter-se operacional, mesmo que ocorresse algum apagão localizado de curta duração. E porquê? Em ambos os casos, porque a energia solar é muito barata – chega a ter preço negativo nas horas de ponta solar em dias com muito sol, sobretudo em Espanha, e, portanto, todos ganhavam. Era mais barato importar que produzir em Portugal, que dispunha de capacidade suficiente para satisfazer totalmente a procura do país.

Apesar de, aparentemente, nada ligar o apagão às políticas para os edifícios, as semelhanças (ou os contrastes) e as lições a tirar são baseadas precisamente nas mesmas três palavras-chave apontadas como causas para o apagão: a INÉRCIA, o CUSTO e a (falta de) SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO.

Claro que não estou contra poupar custos e ter eletricidade mais barata. É bom para todos e para a Economia nacional. Mas comprar barato, por vezes, sai muito caro. Temos de comprar o mais barato que satisfaça condições mínimas de segurança ou, noutros casos, que garanta a qualidade do sistema que queremos ter – porque não se compra sempre o carro ou o eletrodoméstico mais barato no mercado? Um automóvel de 10 000 € também nos pode levar ao destino à semelhança dos que custam 300 000 €. As condições de conforto, de velocidade e de segurança é que podem ser diferentes.

Portanto, a lição a tirar é que a questão da SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO foi esquecida pelos gestores da(s) rede(s) nacionais e ibérica na sua procura pela redução do custo da eletricidade. E o mais barato saiu mesmo muito caro. No último relatório da REN (Rede Elétrica Nacional), o plano de investimentos para a rede apontava precisamente para os riscos associados à falta de inércia e anunciava a necessidade de uma série de investimentos para resolver esse aspeto técnico nos próximos anos.

O problema e as soluções eram bem conhecidas, mas a questão dos custos prevaleceu, primeiro no adiamento, ou atraso nos investimentos a fazer pela REN, e depois, na mira do lucro fácil com a procura de fontes instantâneas mais baratas (solar fotovoltaico) e com a convicção de que tudo funcionaria bem apesar das debilidades que se sabia existirem. E que, provavelmente, a probabilidade de acontecer um apagão era pequena – não foi certamente a primeira vez que essas condições de grande utilização de renováveis existiram na rede elétrica e, imagino, vamos ter esse modo de operação com frequência no futuro, mesmo antes de termos a tal inércia necessária assegurada e bem assegurada.

Durante umas semanas foram impostas condições de funcionamento mais seguras em Portugal com o objetivo da redução das importações de Espanha, mas depois, rapidamente, voltámos ao “business as usual”, se bem que, espero, com um pouco mais de cuidado e bom senso para que não voltemos a ter outro apagão idêntico nos tempos mais próximos.

E QUE LIÇÕES PODEMOS ENTÃO TIRAR DAQUI PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS?

Apesar de, aparentemente, nada ligar o apagão às políticas para os edifícios, as semelhanças (ou os contrastes) e as lições a tirar são baseadas precisamente nas mesmas três palavras-chave apontadas como causas para o apagão: a INÉRCIA, o CUSTO e a (falta de) SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO. Se não, vejamos.

Ao contrário da falta de inércia na rede elétrica, o Setor dos Edifícios tem uma enorme INÉRCIA . Diria mesmo, uma enorme resistência à mudança! As mudanças são de uma lentidão reconhecida por todos. Em Portugal, temos mais de 5 milhões de edifícios e a taxa de renovação e construção nova, tal como na maioria dos países europeus, é inferior a 2%/ano. Renovar o parque construído a esta velocidade demora mais de 50 anos. Tentar renovar 100% do parque construído em 20 anos, até 2050, é uma utopia. Alterar as práticas da indústria da construção é um desafio tremendo, quer em termos da qualificação da massa laboral, quer pelas várias dificuldades das empresas de construção, maioritariamente de pequena dimensão que caraterizam o setor em Portugal.

Ninguém quer mudar, seja por inércia, seja por falta de poder financeiro (já falaremos depois sobre os custos). Não é uma prioridade para a população portuguesa, como para o resto da Europa e o resto do mundo. Não é talvez, atrevo-me a dizê-lo, uma prioridade para os nossos responsáveis políticos, que, em cada passo que dão, quer na negociação das Diretivas Europeias, quer na sua transposição para Portugal procuram sempre escapatórias nos textos legais (os tais “loop-holes”).

Publica-se legislação e tomam-se iniciativas (esquemas de incentivos, por exemplo) que parecem querer promover a mudança, mas que permitem o arrastar da solução pelo seu impacto insignificante, meramente simbólico, para “Comissão Europeia” ver. No último esquema nacional de incentivos, já terminado, dominaram as instalações de painéis fotovoltaicos e de ar-condicionado, em vez de obras de melhoria da envolvente – apoio ao isolamento, janelas e a outros métodos passivos eram possíveis, mas que tiveram muito poucos interessados. Aspetos que deveriam ter sido o grande objetivo para uma verdadeira redução das necessidades para aquecimento e arrefecimento dos edifícios. Só vai haver mudança no setor dos Edifícios se conseguirmos vencer a inércia e promover, em primeiro lugar, a eficiência energética das envolventes e, depois, satisfazer as necessidades reduzidas com renováveis (tal como a definição de NZEB indica). Em Portugal, a estratégia passou por apoiar precisamente o contrário.

INÉRCIA
Este conceito é muito amplo e tem vários significados possíveis. Neste artigo, a Inércia está ligada à alteração da velocidade de um equipamento ou sistema. Por exemplo, parar um superpetroleiro em alto mar, ou um comboio a alta velocidade, exige distâncias significativas, pois ambos têm muita massa (e “quantidade de movimento”) e, portanto, vão reduzindo velocidade muito lentamente quando se aplicam “travões”. Assim:
• na rede elétrica, a inércia está associada a equipamentos de massa elevada que rodam a uma velocidade bem determinada e que não sofrem alterações significativas (mantendo a frequência) quando sujeitos a perturbações de curta duração.
• no Setor dos Edifícios, a inércia está associada à velocidade de alteração da eficiência energética média de um setor composto por milhões de edifícios e em que, para ser visível uma mudança significativa, seria necessário ter um número de edifícios muito grande a melhorar o seu desempenho energético ao mesmo tempo.

Em resumo, enquanto a falta de inércia da rede elétrica favorece o aparecimento de um apagão, o excesso de inércia no setor dos edifícios impede que este evolua a uma velocidade visível. Parece tudo parado. Não está parado, mas temos aqui mais uma situação de velocidade de caracol, quase parado e uma inércia quase infinita.

A questão do CUSTO é comum aos edifícios e ao apagão. Enquanto os investimentos para aumentar a inércia da rede foram sendo adiados – e parece terem sido ultrapassados os limites de segurança na introdução de renováveis variáveis numa rede sem inércia suficiente para reduzir o custo da eletricidade, a renovação dos edifícios continua a ser também adiada pois tem custos enormes, tendo-se transformado mesmo num pesadelo para quem já se apercebeu sobre o que se pretende atingir nas atuais políticas públicas europeias. Os governos dos Estados-Membros já compreenderam este sentimento geral e já reduziram a velocidade de implementação desta componente da transição energética quando modificaram, de forma drástica, a proposta inicial da Comissão Europeia para a nova EPBD aprovada em 2024. Meteram os travões a fundo, embora sem os bloquear para evitar desastres. O enorme custo associado à descarbonização do setor dos Edifícios é muito maior, proporcionalmente, do que o exigido para dar a inércia suficiente à rede elétrica.

Nos edifícios novos, os padrões exigidos (NZEB, que estão ainda muito longe de ZEB – a verdadeira descarbonização) não podem deixar de causar algumas preocupações quanto aos custos associados. Mais uma vez, os NZEB portugueses deviam apostar mais em envolventes mais eficientes e menos na forma como se satisfazem as suas (ainda grandes) necessidades (a definição nacional de NZEB é muito pouco ambiciosa). Claro que se deve dar prioridade às renováveis, mas há que compreender que isso aumenta o custo dos edifícios novos e das grandes renovações. No atual contexto de falta de habitação a preços acessíveis (o custo da habitação continua a aumentar a taxa maior do que a inflação), que se tornou num enorme problema político e numa angústia para uma grande parte da população, as contradições políticas são reclamadas por todos os setores. É que os edifícios NZEB aumentam o custo da construção e aumentam o problema da crise da habitação.
Já começaram a aparecer apelos para se deixar de cumprir o nível NZEB, de forma a atacar o problema da falta de habitação a custos controlados.

Num artigo de 22 de maio no Jornal de Negócios, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros defende uma diminuição das exigências: afirmava que as “Casas do PRR têm de diminuir as exigências da construção. A imposição de requisitos de sustentabilidade está a deixar muito cara a construção pública de habitação. Uma coisa é combater a pobreza energética, outra coisa é o luxo energético”. Claro que o Estado não pode construir edifícios que não cumpram a EPBD e a regulamentação nacional correspondente com fundos europeus (PRR), pois a Comissão Europeia não aceitaria esses custos em violação da EPBD. Mas em tempo de guerra não se limpam armas e o Bastonário não deixa de apontar um problema real sobre o custo da construção e sobre as prioridades das políticas públicas. Qual será o melhor compromisso?

PORTANTO, OS CUSTOS SÃO CRÍTICOS, TANTO PARA EVITAR APAGÕES, COMO PARA DESCARBONIZAR OS EDIFÍCIOS!

E finalmente, a questão da SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO. Sempre ouvi dizer que é perigoso colocar todos os ovos no mesmo cesto. E agora, aposta-se tudo na eletrificação, remetendo os combustíveis gasosos para o lixo. Bom, a rede elétrica já estabeleceu que tem de ter, pelo menos nas próximas duas décadas, centrais de produção a gás natural operacionais. Acabou o carvão por cá, e muito bem pois é muito mais poluidor.

E, já agora, até as comunidades de energia não funcionaram e demonstraram não serem uma grande solução para autonomia energética, com a honrosa exceção da comunidade na Universidade de Coimbra, onde certamente a questão dos custos foi ultrapassada pelos desejos de investigação e de inovação, e onde foi mantido o fornecimento de eletricidade localmente durante o apagão.

À exceção da Alemanha, da Polónia, da China, da Índia, dos EUA, em África e em muitos outros países, uma “pequena” parte do mundo ainda aposta no carvão. Nesses países, as razões podem ser económicas ou a inexistência de alternativas, mas, em Portugal, sem centrais a gás natural, teríamos muitos mais apagões. Temos gás natural por uma questão de segurança do abastecimento e estabilidade (e inércia) da rede. E nos edifícios? Aqui, a aposta regulamentar é a de favorecer a eletrificação total e acabar com o recurso ao gás. Um edifício novo só com muita dificuldade pode ter gás natural e cumprir os requisitos regulamentares.

A instalação de gás nos novos edifícios já nem se faz. Todos os edifícios estão obrigados a eletrificar e a usarem bombas de calor para a climatização. Não seria muito mais prudente aceitar, como sabemos que vai acontecer, que a rede de gás tem de continuar a funcionar e a abastecer edifícios (e a indústria) nas próximas duas décadas? E caminhar no sentido de descarbonizar o gás, aumentando gradualmente a percentagem de biometano e de hidrogénio, à medida que estas duas alternativas se vão tornando mais disponíveis e competitivas?

Acresce que as políticas públicas não são confiáveis. Quando se apostou na eletrificação, as bombas de calor passaram para o IVA reduzido. Agora, no final de junho de 2025, regressam ao IVA normal de 23%. Fatores e decisões que contribuem para um maior aumento do CUSTO da habitação e que não resolvem o problema da segurança do abastecimento. Durante o apagão, quem tinha gás pôde fazer o almoço ou o jantar, os 100% elétricos tiveram de comer enlatados (se os tinham, pois houve uma corrida aos supermercados e esgotaram, como sabemos).

E, já agora, até as comunidades de energia não funcionaram e demonstraram não serem uma grande solução para autonomia energética, com a honrosa exceção da comunidade na Universidade de Coimbra, onde certamente a questão dos custos foi ultrapassada pelos desejos de investigação e de inovação, e onde foi mantido o fornecimento de eletricidade localmente durante o apagão. Não foram reportadas outras situações semelhantes. Grande autonomia. As Comunidades de Energia, que são tão difíceis de concretizar, são mesmo apenas um meio de poupar custos? Nesse sentido são pouco úteis e não são a solução para a questão global, como já defendi noutros artigos de opinião. Não asseguram a independência de funcionamento em caso de apagão e não garantem segurança de abastecimento.

CONCLUSÃO

A descarbonização é uma meta notável e com a qual todos devemos estar comprometidos. Como muitas outras políticas e objetivos nobres, a descarbonização (ou a transição energética) enfrenta obstáculos importantes, que têm de ser ultrapassados de forma lógica, pragmática e aceitável sem que se tornem pesadelos para a população.

No apagão, tal como nos edifícios, identificam-se três palavras-chave com impacto na transição energética: a inércia, o custo e a segurança. Todos estes princípios foram violados, de uma ou outra forma, com maior ou menor impacto, quer na velocidade da implementação, quer na rede elétrica, quer nos edifícios.

Uma velocidade desenquadrada da realidade pode levar a um cenário em que, em 2050, teremos a Europa como uma ilha renovável no meio de um resto do mundo que continua a usar combustíveis fósseis sem limite e, portanto, sem qualquer impacto nas alterações climáticas no Planeta – a Europa já é um pequeno emissor de gases com efeito de estufa a nível mundial.

Talvez seja agora o tempo certo para fazer uma reflexão sobre as metas e a velocidade de implementação da descarbonização e da transição energética, e sobre as lições aprendidas durante este quarto de século na sua implementação. As políticas iniciadas no começo deste século XXI merecem agora uma revisão crítica e precisam de um ajuste às novas realidades, 25 anos depois.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O NASCIMENTO DO CERTIFICADO ENERGÉTICO NO INÍCIO DESTE SÉCULO

Quando foi aprovada a primeira versão da EPBD em 2002, a sua transposição em Portugal levou, entre outras medidas, à criação do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e à revisão da regulamentação térmica dos edifícios (então, o RCCTE – Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Térmico dos Edifícios).

A filosofia subjacente a esta versão do RCCTE (DL 80/2006, de 4 de abril) estimava as necessidades de aquecimento e de arrefecimento dos edifícios tendo em conta que a prática nacional era de aquecimento ou arrefecimento intermitentes, pelo que, embora tivesse sido a primeira versão do RCCTE a calcular as ditas necessidades (Ni e Nv) numa base de garantia permanente de 20 ºC na estação de aquecimento e 25 ºC na estação de arrefecimento, a introdução a este regulamento dizia claramente que “esta nova versão do RCCTE assenta, portanto, no pressuposto de que uma parte significativa dos edifícios vêm a ter meios de promoção das condições ambientais nos espaços interiores, quer no Inverno quer no Verão, e impõe limites aos consumos que decorrem dos seus potenciais existência e uso”. Não se pode, porém, falar em consumos padrão, nomeadamente no subsetor residencial, já que a existência de equipamentos ou mesmo de sistemas instalados não significa o seu uso permanente, tendo em conta a frugalidade tradicional no conforto doméstico que o clima naturalmente favorece. Tais valores continuam a ser meras referências estatísticas.

A mais significativa novidade para o público foi a introdução dos Certificados Energéticos (CE), já lá vão cerca de 15 anos, que passaram a ser obrigatórios para novas vendas e novos arrendamentos de edifícios ou das suas frações, se as houver, como ainda hoje acontece. Com alguma natural resistência inicial, o CE tornou se, com o tempo, algo de indispensável nos atos formais de venda e muito habitual como anexo obrigatório aos contratos de arrendamento, graças a um saudável esforço persistente de atuação junto das entidades onde se formalizam esses contratos. Mas, infelizmente, na maioria dos casos, não é mais do que uma mera formalidade, mais um papel que há que juntar ao processo e que ninguém lê.

Em 2002, o Certificado Energético nasceu com o objetivo primário de permitir comparar entre si edifícios e frações em termos da sua eficiência energética, semelhante ao bem estabelecido mecanismo usado para os eletrodomésticos.

A única informação mais relevante do CE para o público será, porventura, a Classe Energética, mas o comprador continua a privilegiar frequentemente outros aspetos, como o preço, a localização, a vista, a distribuição interna dos espaços, entre outros. Já estava na primeira versão nacional dos CE, e está agora presente ainda com mais relevo nas versões mais recentes dos Certificados, um campo com recomendações de melhoria… infelizmente, a maioria das vezes, são medidas triviais ou irrealistas, como já tive oportunidade de comentar noutro artigo recente. Mas, sobretudo, baseadas nos tais valores de necessidades energéticas (consumos de energia!) que o RCCTE de 2006 classificava como uma “mera referência estatística” e que não correspondiam então, como não correspondem hoje, à realidade na grande maioria dos edifícios residenciais (e talvez também em muitos edifícios de serviços) portugueses.

A principal intenção do CE em 2002 foi sempre, e sobretudo, oferecer uma base objetiva de comparação entre dois ou mais edifícios, ou unidades de alojamento, sob condições nominais uniformes para todos. NUNCA foi intenção do CE indicar um valor de consumo energético realista para esse edifício ou fração. Tal só é possível com uma auditoria detalhada e com uma caraterização detalhada do padrão de utilização. Portanto, transformar o valor das necessidades nominais (Ni e Nv) que constam dos CE em consumos reais espectáveis e usar estes valores como base para quantificação de poupanças (em energia e em euros) resultantes de uma qualquer medida de melhoria sugerida é uma desonestidade intelectual e um logro quer para o utente do CE quer para extrapolar estimativas de potenciais eventuais reduções de consumos de energia resultantes das renovações de edifícios existentes a nível nacional.

Em 2002, o Certificado Energético nasceu com o objetivo primário de permitir comparar entre si edifícios e frações em termos da sua eficiência energética, semelhante ao bem estabelecido mecanismo usado para os eletrodomésticos. Todos os demais conteúdos dos CE (nomeadamente, as recomendações ou sugestões de melhoria) eram indicativos, meras sugestões, e de menor importância relativa.

O CERTIFICADO ENERGÉTICO COMO FERRAMENTA PARA INCENTIVOS À RENOVAÇÃO APÓS 2020

A intensificação da luta contra as alterações climáticas levou a Comissão Europeia a estabelecer, década e meia depois da primeira EPBD, um novo objetivo de descarbonizar totalmente o Setor dos Edifícios na Europa até 2050, e com objetivos intermédios, nomeadamente para 2030 (programa Fit for 55). Desde logo se compreendeu a necessidade de reabilitação de todo o edificado, pois a maioria dos edifícios existentes em 2050 já estava construída e estava muito longe de ser carbono zero.

É relativamente fácil impor que os edifícios novos cumpram o requisito de carbono zero (ou emissões zero) mediante a aprovação de regulamentação adequada que imponha um desempenho energético, limites às emissões de carbono e, até, limites ao carbono embebido na construção, em função das metas que deviam ser progressivamente cada vez mais exigentes, em linha com as metas das políticas adotadas a nível nacional e europeu. E digo “relativamente fácil”, não porque seja fácil fazer regulamentos eficazes e inteligentes (há muita coisa a considerar e fazer um novo regulamento é sempre um exercício delicado de compromissos políticos, técnicos, económicos e administrativos, entre outros), mas porque é muito mais fácil garantir que edifícios novos sejam carbono zero, ou muito eficientes, do que converter os edifícios existentes, geralmente muito pouco eficientes, em edifícios mais eficientes e mais próximos do carbono zero. Esta é uma tarefa difícil, ciclópica, muito dispendiosa, exigindo muita mão de obra qualificada e, quase, talvez me atreva a dizer, com muita pena minha, utópica.

A EPBD foi evoluindo em conformidade com a evolução das políticas europeias e, só em 2018, a nova EPBD (Diretiva 2018/844 de 30 de maio) especificava, pela primeira vez, a obrigatoriedade de os Estados-Membros estabelecerem e concretizarem uma “Estratégia de Renovação a Longo Prazo” que, em Portugal, foi consubstanciada pela ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios), publicada sob a forma de Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021, de 3 de fevereiro. Deste documento só quero realçar que prevê a renovação de 100% dos edifícios existentes (não 95%, nem 99%, são mesmo 100%) e que o custo então estimado para descarbonizar todo o edificado anterior a 2018 era de, apenas, 143 mil milhões de euros.

Uma bagatela. Só para referência, o Produto Interno Bruto (PIB) português em 2021 foi de cerca de 215 mil milhões de euros, ou seja, este montante exigiria 66% do PIB desse ano, ou seja, 2,2% do PIB por ano durante 30 anos. O atual valor do PIB nacional é de cerca de 300 mil milhões de euros, mas o custo da construção (e da renovação) também subiu consideravelmente com a inflação dos últimos anos, pelo que o esforço financeiro deve continuar a ser, hoje, da mesma ordem de grandeza.

A utilização dos certificados energéticos para demonstrar a melhoria do desempenho energético dos edifícios intervencionados foi correta. Só não foi correta a contabilização das poupanças que resultaram das intervenções, pelas mesmas razões já apontadas anteriormente. A relação custo-benefício destas intervenções foi demasiado sobreavaliada.

A renovação da ELPRE, prevista para o final de 2025, tal como exigido pela mais recente EPBD (de 2024) trará números mais atualizados, eventualmente objetivos revistos e mais realistas, mas também provavelmente com um maior peso orçamental relativo em termos anuais, pois o que já foi feito em termos de renovação desde 2021 até ao presente ficou muito aquém do necessário para cumprir a meta, assumindo uma realização linear da despesa (o que não corresponde à realidade, pois, no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica, de 2020, já se previa que o esforço para a renovação dos edifícios fosse menor nos primeiros anos e fosse crescendo gradualmente, com a maior taxa de esforço para a última década e meia anterior a 2050).

Para iniciar a renovação, o setor público deu o exemplo com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos Fundos de Coesão, e outras verbas nacionais, recuperando edifícios públicos de serviços e do parque da habitação social. Não foram muitos, mas foi o que as verbas e os recursos nacionais permitiram.

Para a renovação do edificado do setor privado, o Estado criou sistemas de incentivos relativamente limitados, de poucas centenas de milhões de euros, que, para demonstrar a melhoria do edifício antes e depois da intervenção, recorreram ao Certificado Energético, antes e depois da intervenção. Trata-se de uma utilização legítima do CE, que demonstraria, na base do modelo de utilização padrão a que recorre, se o desempenho térmico e energético do edifício melhoraria ou não com a intervenção apoiada. O “pecado” desta metodologia só pode ser se quem investiu acreditou nas poupanças indicadas nos certificados, já que os investimentos, esses, seriam do seu conhecimento pleno. De qualquer forma, o que se verificou foi sobretudo o aproveitamento dos apoios públicos por quem já queria, de qualquer maneira, renovar as suas propriedades, e aproveitou a ajuda do Estado para reduzir os investimentos.

Foram muitos os sistemas fotovoltaicos instalados, bem como as bombas de calor (vulgo ar condicionado) para climatização, algumas remodelações de envidraçados simples por duplos, mas muito poucos isolamentos e outras medidas semelhantes que deveriam ter sido a prioridade para os apoios: primeiro reduzir as necessidades do edifício, e só depois instalar formas mais eficientes, renováveis, sustentáveis, de satisfazer as necessidades já mais reduzidas. Esse foi o princípio subjacente à EPBD e ao conceito de NZEB (Nearly-Zero Energy Buildings). Apoiar a instalação de bombas de calor ou painéis fotovoltaicos sem primeiro melhorar a eficiência da envolvente do edifício é algo que devia ter sido evitado. Foi um enorme erro. A instalação de bombas de calor só devia ter sido financiada se fosse acompanhada de uma redução real das necessidades de aquecimento e de arrefecimento ambiente dos edifícios ou frações onde foram instalados.

De qualquer forma, a utilização dos certificados energéticos para demonstrar a melhoria do desempenho energético dos edifícios intervencionados foi correta. Só não foi correta a contabilização das poupanças que resultaram das intervenções, pelas mesmas razões já apontadas anteriormente. A relação custo-benefício destas intervenções foi demasiado sobreavaliada.

O CERTIFICADO ENERGÉTICO COMO INSTRUMENTO PARA A DESCARBONIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS EXISTENTES

A descarbonização dos edifícios existentes coloca desafios específicos para os quais o CE inicial (e posteriores revisões) não estava preparado, pelo menos em Portugal. Se se mantém válido para identificar os edifícios e as frações com pior desempenho energético e, portanto, os candidatos prioritários a intervenções de reabilitação energética, falha também, para além da já referida estimativa das poupanças reais derivadas das medidas de melhoria, na perspetiva do tratamento dos edifícios de habitação multifamiliares ou de edifícios de serviços com várias frações independentes, tipologias muito frequentes, quase dominantes, nas cidades portuguesas. Ao só permitir a emissão de CE para cada fração autónoma (o objetivo expresso do CE concebido no início do SCE foi o especificado no nº 5 do artigo 1º do Despacho nº 10250/2008 do DGEG, de 8 de abril: “O objeto de certificação é, por princípio, cada uma das menores unidades do edifício que podem ser objeto de venda, de locação ou de outra forma de cedência contratual de espaço, incluindo o arrendamento, as quais correspondem, geralmente, às frações autónomas constituídas ou passíveis de ser constituídas.”), falha completamente na identificação das oportunidades de melhorias mais importantes nessa tipologia de edifícios, as relativas à renovação da envolvente exterior (e envolvente interior com requisitos) que dependem de aprovação por todo o condomínio.

Embora, na realidade, o referido artigo permitisse que “a totalidade do edifício, composto pelo conjunto das respetivas frações autónomas, pode também, cumulativamente ou não com essas frações ou unidades do edifício, ser objeto da certificação”, esta opção, que é essencial para resolver a questão das intervenções nos condomínios, nunca foi realmente implementada ou, pelo menos, incentivada. E, sem esse CE relativo a todo o edifício, as potencialmente mais importantes medidas de renovação das frações autónomas não vão poder ser sugeridas ao utente do CE da fração, a menos que haja uma intervenção global em todo o edifício.

Impõe-se, portanto, uma reformulação do SCE, por forma a não ser dirigido apenas à emissão de CE aquando da transmissão ou arrendamento de frações. Terá de passar também a promover a emissão de certificados para edifícios com mais do que uma fração (condomínios), dedicados a “atacar” a questão da renovação eficaz da envolvente desses edifícios.

Não é uma alteração fácil, pois coloca várias questões de ordem legal. Quem tem interesse nesta tipologia de certificado? De forma voluntária, apenas os (poucos) condomínios que queiram fazer uma intervenção significativa no seu prédio. Por outro lado, obrigar à emissão destes certificados, que (hoje) não servem para nada, também não parece viável. Estas intervenções no edifício são dispendiosas e obrigam à comparticipação de todos os condóminos e a aprovação em assembleia de condóminos por maioria qualificada. E prevejo frequentes discussões acaloradas nessas reuniões, face ao desequilíbrio entre quem paga e quem beneficia. Por exemplo, nas frações num piso térreo sobre uma garagem comum, uma óbvia medida de melhoria seria isolar o teto da garagem, mas tal só é possível se todas as frações desse piso colocarem o isolamento. E quem deve pagar? Só essas frações do piso térreo ou todo o condomínio, pois a garagem é um espaço comum? É que o benefício vai para uns quantos, mas os demais, que nada beneficiam, também devem pagar em função da sua permilagem? Poderia dar outro exemplo óbvio: isolar as coberturas das frações superiores – novamente, todos pagam e apenas alguns beneficiam.

Uma vez que a nova EPBD vai obrigar a mudar a Lei, aproveite-se a ocasião para que o SCE não sofra apenas mais uma intervenção menor  um “retoque”, como nas últimas revisões da EPBD, mas que se aproveite para pensar fora da caixa, para o reinventar, para aplicar a tal “major renovation” ao SCE.

São questões reais que têm implicações legais, que talvez justifiquem alterações ao regime legal dos condomínios, mas que podem ser uma barreira importante à reabilitação energética de edifícios multifamiliares (ou edifícios de serviços com várias frações). Não há uma resposta óbvia nem fácil. Tem de ser inventado um novo regime legal justo e funcional, expedito, menos dependente de assembleias de condomínios, que permita a viabilização rápida de algumas intervenções essenciais em edifícios com várias frações.

Contudo, os CE globais (não por fração) para edifícios com mais do que uma fração serão essenciais para o cumprimento da meta da descarbonização do Setor dos Edifícios, bem como para levar a bom termo todos os planos de descarbonização em curso em muitos municípios nacionais. Sem eles, nunca iremos atingir a meta.

A “MAJOR RENOVATION” DO SCE E DOS CERTIFICADOS ENERGÉTICOS

O SCE e os CE foram criados com objetivos concretos, no contexto da EPBD de 2002. Embora os objetivos de 2002 continuem válidos e, portanto, os atuais CE continuem a ser relevantes para o fim para o qual foram concebidos, as políticas evoluíram e, agora, a meta passou também a ser o que em 2002 era apenas uma miragem para alguns poucos: descarbonizar o Setor dos Edifícios até 2050.

Um instrumento concebido para um fim não será eficaz quando o objetivo muda para algo muito mais ambicioso: os instrumentos têm também de evoluir em consonância com os novos objetivos. Daí ter surgido entretanto uma ELPRE que não havia no início do SCE, por exemplo. Tentar fazer os CE e o SCE concebidos com um fim concreto e distinto, muito mais limitado e focado, serem os mesmos instrumentos, com pequenas alterações, a maioria das quais meramente cosméticas, utilizados para permitirem concretizar o novo objetivo muito mais ambicioso, que exige uma banda de atuação mais generalizada, e melhor quantificação das reais necessidades energéticas, não vai resultar. Tem de mudar.

Uma vez que a nova EPBD vai obrigar a mudar a Lei, aproveite-se a ocasião para que o SCE não sofra apenas mais uma intervenção menor  um “retoque”, como nas últimas revisões da EPBD, mas que se aproveite para pensar fora da caixa, para o reinventar, para aplicar a tal “major renovation” ao SCE. E, dentro deste reinventar o SCE, que passemos a, pelo menos, ter:

1) Níveis de exigência crescentes, que corrijam os erros que têm sido apontados nos CE, que por vezes dão melhor classe a quem usa gás natural do que uma bomba de calor, ou que permite que um edifício que não cumpria o RCCTE (ou o primeiro REH) possa cumprir o regulamento hoje em vigor;

2) Certificados Energéticos para edifícios multifamiliares como um todo, aplicados de forma generalizada (quase que valeria a pena oferecer estes certificados, cuja procura deve ser quase nula no presente, a todos os condomínios nacionais e exigir a sua discussão em assembleia de condóminos); e

3) Medidas de melhoria identificadas nos CE obrigatoriamente credíveis e realistas.

Esta renovação do SCE seria um passo importante para continuarmos a pensar que podemos descarbonizar o Setor até 2050 (ou será até 2045?), se os fundos necessários para tal aparecerem, públicos e privados. Sem corrigir estes aspetos técnicos críticos, sem os financiamentos aparecerem, a meta da descarbonização (na Europa) não passará de uma miragem (noutras geografias, infelizmente, e apesar de toda a evidência científica e pressões das Nações Unidas, já parece até uma ideia metida na gaveta).

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Por razões privadas, tive oportunidade de rever um conjunto de Certificados Energéticos emitidos durante o último ano, todos eles relativos a frações autónomas em edifícios de habitação multifamiliares existentes, todas com mais de 30 anos de idade, com classes energéticas entre o B+ e o G. Eram frações que eu conhecia bem e para as quais já tinha estudado com algum detalhe como implementar, ou aconselhar a implementar (ou não) medidas que pudessem melhorar a eficiência energética e aumentar o conforto dos ocupantes reduzindo-lhes, ao mesmo tempo, os custos energéticos associados. Fiquei, por isso, muito curioso com o que seriam as recomendações de melhoria que iriam constar agora desses Certificados. E não fiquei desiludido! Confirmaram-se as minhas piores expectativas. Apesar de se tratarem, maioritariamente, de apartamentos com classes energéticas baixas, não encontrei uma única medida recomendada que pudesse vir a ser implementada com alguma racionalidade, realismo ou viabilidade económica.

“Não vi medidas como isolamento pelo interior (que tem impactos sobre o espaço interior disponível, sobretudo em frações pequenas, mas é possível implementar sem limitações técnicas, apenas com implicações de redução da área útil) mas vi, quase sempre, a recomendação de instalação de uma Bomba de Calor para aquecimento ambiente, o habitual ar-condicionado que permite a eletrificação (e descarbonização) dos edifícios, claro, mesmo nos casos em que a unidade exterior iria ficar totalmente exposta no exterior de uma fachada “limpa”, onde tal apêndice nunca tinha sido previsto”.

Encontrei medidas com muitas dezenas de anos de payback, como mudar os envidraçados (e respetivas caixilharias) de simples para duplos, muitas impossíveis de implementar, como por exemplo isolar a envolvente pelo exterior (tal como mudar os envidraçados, tudo o que mexa com o exterior da envolvente carece de ação concertada do condomínio e o SCE (Sistema de Certificação Energética) continua a não abordar essa questão fundamental para a renovação dos edifícios multifamiliares, apesar dos muitos alertas para esta situação que já foram feitos cá e a nível europeu), outras simplesmente irrealistas, por exemplo, substituir um esquentador de AQS por uma bomba de calor com depósito de 100 litros (não cabia sequer no interior da fração sem alterações radicais à cozinha, nem havia localização possível para a unidade exterior) ou instalar coletores solares num piso intermédio de um edifício em que os terraços eram todos para uso privado de outras frações (certamente, seria para instalar nas janelas ou nas varandas… e, mesmo isso, com as mesmas limitações regulamentares de alteração de fachadas!).

Não vi medidas como isolamento pelo interior (que tem impactos sobre o espaço interior disponível, sobretudo em frações pequenas, mas é possível implementar sem limitações técnicas, apenas com implicações de redução da área útil) mas vi, quase sempre, a recomendação de instalação de uma Bomba de Calor para aquecimento ambiente, o habitual ar-condicionado que permite a eletrificação (e descarbonização) dos edifícios, claro, mesmo nos casos em que a unidade exterior iria ficar totalmente exposta no exterior de uma fachada “limpa”, onde tal apêndice nunca tinha sido previsto.

E lá tive, também, de esclarecer muita gente que ficou admirada por certas medidas prometerem uma poupança superior ao que as pessoas gastavam anualmente… como sabemos, os modelos adotados admitem uma climatização “24/7” durante toda a duração das estações de aquecimento e de arrefecimento, prática que muito poucos portugueses realmente adotam. Muitos certamente por questões de pobreza energética, mas muitos outros porque simplesmente não faz sentido aquecer ou arrefecer uma habitação vazia quando os ocupantes estão todos fora a trabalhar, na escola, em férias ou atividades ao ar livre, etc. Não é o estilo de vida nórdico que aquece sempre durante todo o inverno sob pena de, não aquecendo, encontrarem os canos gelados e partidos quando regressam a casa… o modelo de cálculo das necessidades energéticas subjacente aos nossos Certificados Energéticos, embora cumpra os requisitos das normas europeias em cuja preparação Portugal esteve praticamente ausente, mas que votou a favor em sede do CEN (Comité Europeu de Normalização), não salvaguarda especificidades sociais e climáticas que deviam tornar a estimativa de necessidades energéticas nas habitações nacionais mais consistentes com a nossa realidade, e que as normas europeias permitem através da introdução de anexos nacionais que nunca foram preparados para cá.

É muito mais fácil usar e implementar um modelo europeu preparado pelo CEN sem alterações do que preparar o tal anexo nacional que ajustasse as necessidades à realidade portuguesa. Talvez na próxima transposição da Diretiva EPBD (Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios) de 2024 seja possível melhorar este aspeto crítico da regulamentação nacional, mas… duvido que isso aconteça. Primeiro, porque será quase impossível preparar um anexo nacional para a norma CEN no curto prazo agora disponível para a transposição. E, depois, porque uma redução das estimativas de poupanças resultante das medidas de renovação iria complicar (ainda mais) a viabilidade de muitas delas nos Certificados Energéticos e reduzir o montante total das poupanças potenciais que Portugal poderia contabilizar, com consequências importantes sobre as políticas internas e europeias que tendem sempre a aumentar os potenciais de poupança para dar melhor imagem da situação. Desde que as auditorias energéticas se tornaram populares na década de 1970 que se verifica este tipo de situação: o auditor a propôr uma medida que diz ir poupar mil, e o cliente a responder, “mas como, se eu só gasto trezentos!!!?”.

Neste contexto, não posso deixar de comentar a nova iniciativa da criação da “Rede de Espaços Energia”, lançada a 29 de janeiro de 2025 sob a coordenação da ADENE, cujo declarado objetivo é “reforçar o compromisso com eficiência e literacia energética”. Estes “Espaços Energia” funcionarão junto de municípios, freguesias, agências de energia e outras entidades locais. E isto não pode deixar de me preocupar um pouco. Não pela iniciativa, que me parece ótima, ou, pelo menos, com potencial de vir a ser útil, apesar de já ter visto uma moda antiga, mas grandemente falida, com umas quantas exceções que funcionam bem, da rede de Agências Locais de Energia. Qual será a diferença entre estas antigas agências falhadas e esta nova rede de Espaços Energia? Será um reinventar da roda? Será que vamos ter uma roda mais redonda e bem oleada que funcione mesmo melhor? Por exemplo, onde vai a rede encontrar peritos bem formados nas temáticas da energia nos edifícios que sejam capazes de dar bons conselhos, realistas, a quem os vai consultar? Ou vão-se limitar a fazer o mesmo que os Peritos nos Certificados Energéticos, propondo tudo e mais alguma coisa, a maioria das quais sem viabilidade económica ou apresentando um leque de possibilidades e o interessado que decida?

Num recente evento público, um responsável da ADENE disse que estavam a pensar que todos os proprietários de habitações com Certificados Energéticos com classe C ou pior seriam convidados para uma reunião num Espaço Energia. Ora, se o ponto de partida forem as recomendações produzidas nos Certificados Energéticos, e as entrevistas forem para convencer os proprietários das habitações a implementarem essas medidas, fico então verdadeiramente preocupado. Vamos estar de novo a enganar os consumidores, como já aconteceu na primeira campanha de colocação de painéis fotovoltaicos em qualquer casa, em regime de autoprodução, quando muitos não tinham consumos significativos durante as horas de produção de energia solar por coincidirem com as horas laborais em que os ocupantes estavam fora de casa? Lá havia um frigorífico “on-off” e os pequenos consumos parasitas de muitos equipamentos a alimentar, mas pouco mais.

Agora, as campanhas já focam mais os sistemas com baterias de armazenamento, mas o preço já não é tão atrativo, o que, claro, torna a venda mais difícil. Haverá o cuidado de fazer adequar as recomendações de melhoria ao padrão de utilização real dos ocupantes, o que fará com que as poupanças sejam frequentemente muito menores que as indicadas nos Certificados Energéticos e, portanto, com muito menor atratividade para os ocupantes. Será politicamente correto um colaborador de um “Espaço Energia” dizer ao dono do certificado que esqueça o CE e que não há nada que possa fazer com rentabilidade económica, que continue tal qual está num cenário “business as usual”, a menos que queira fazer qualquer coisa apenas para ficar melhor com a sua consciência, de não estar a contribuir tanto para as alterações climáticas? É que, na habitação multifamiliar, o grande potencial reside numa intervenção global em todo o edifício, e nunca numa fração isolada. Esse devia ser, repito mais uma vez, o grande objetivo de reabilitação do edificado nas cidades. Enquanto continuarmos a olhar apenas fração a fração, não vejo como vamos conseguir reduzir o impacte ambiental da climatização nos edifícios multifamiliares.

“Será que os técnicos que vão trabalhar nos Espaços Energia terão todos formação adequada? Haverá assim tantos especialistas escondidos no país, bem treinados, para popular estes centros? Se os “Espaços Energia” se destinarem a ajudar mesmo os consumidores e não forem sobretudo mecanismos para encorajar investimentos sem retorno, redundantes na base do que consta nos Certificados Energéticos, se os peritos em energia na habitação forem mesmo competentes, muitos dos contactos nessa rede vão resultar numa conclusão de “vá para casa e não faça nada”.

Os Peritos que produzem os Certificados Energéticos, a quem é oferecida extensa formação (opcional), incluindo sobre as medidas de melhoria, estão, na sua grande maioria, mas nem todos, conscientes da realidade e da qualidade do que colocam como recomendações nos Certificados Energéticos. Sabem mesmo que, em muitos casos, o que propõem não vai produzir as poupanças que os modelos indicam, e que os períodos de recuperação dos investimentos que indicam são tão pouco atrativos que um consumidor bem informado os vai ignorar. Mas não deixam de as colocar, pelo menos uma, pois, dizem, estão convencidos de que um Certificado Energético sem quaisquer medidas de melhoria, sobretudo nas classes energéticas mais baixas, é um convite para uma inspeção/auditoria da ADENE. Por isso, mesmo que não identifiquem grandes hipóteses de melhoria, ou que o que identificam não seja realizável ou não tenha viabilidade económica, colocam sempre pelo menos uma qualquer medida de melhoria, nem que seja absurda, para escaparem a esse “castigo”, sempre penalizador em termos de tempo para quem usa esse tempo, obviamente, para faturar serviços.

Será que os técnicos que vão trabalhar nos Espaços Energia terão todos formação adequada? Haverá assim tantos especialistas escondidos no país, bem treinados, para popular estes centros? Se os “Espaços Energia” se destinarem a ajudar mesmo os consumidores e não forem sobretudo mecanismos para encorajar investimentos sem retorno, redundantes na base do que consta nos Certificados Energéticos, se os peritos em energia na habitação forem mesmo competentes, muitos dos contactos nessa rede vão resultar numa conclusão de “vá para casa e não faça nada”.

Talvez com esquemas de apoio mais atrativos e mais bem implementados, sem tanta burocracia, que não demorem tanto tempo a dar resposta e que não obriguem a avançar com o investimento antes da candidatura, correndo o risco (talvez…) a um reembolso passados uns largos meses. Talvez sem que os pedidos sejam invalidados, por mero detalhe formal a quem se esqueceu de algum pequeno detalhe na candidatura, insignificante e sem impacto real e apenas porque o regulamento foi feito por alguém que nunca teve a capacidade de antever todas as situações. Um regulamento que tem de ser seguido à letra sob pena de fortes penalizações para quem se enganar ou se esquecer de alguma exigência.

Talvez assim, esses espaços possam vir a ter algo mais concreto para oferecer. Talvez possam mesmo ser úteis ao ajudarem, eles próprios, a elaborar a candidatura, verificando todos os detalhes com uma boa “check-list”, sem obrigarem a contratar empresas intermediárias cujo lucro vai reduzir ou mesmo anular as poucas potenciais vantagens que os apoios até agora ofereciam. Esperemos que esta rede de Espaços Energia venha a ser realmente útil e tenha colaboradores que sejam amigos dos consumidores. Mas, para tal, também precisam de poder oferecer algo de útil e melhor do que as ajudas que agora estão disponíveis.

Concluindo, então, pede-se mais atenção às medidas de melhoria recomendadas que vão aparecer num Certificado Energético ou como resultado de uma interação de um consumidor num Espaço Energia. Em particular, para uma única fração num edifício multifamiliar, as recomendações não devem deixar de observar os seguintes princípios:

1. Primeiro, que sejam possíveis de instalar na fração (por exemplo, por favor, não recomendem painéis solares num piso intermédio sem local para os colocar!);
2. Segundo, que não sejam apenas possíveis com intervenção em todo o edifício, via condomínio, a menos que tal seja claramente anotado na recomendação;
3. Terceiro, que os custos de investimento sejam bem estimados (por exemplo, instalar uma bomba de calor para AQS pode obrigar a renovar a cozinha… não pode ser simplesmente o custo do equipamento);
4. Quarto, que tenham viabilidade económica, partindo de valores de poupanças realistas que correspondam ao tipo de ocupação típica nacional, ou, então, com uma nota bem visível e em evidência (não em letra pequenina como nos longos contratos de variados serviços…) que foram calculadas na base de climatização 24/7 durante todo o ano;
5. E, finalmente, que, se o Perito não identificar nada de realista e economicamente viável, o PQ não seja penalizado pela ADENE pela falta de uma recomendação – admita-se que, muitas vezes, não há mesmo nada a recomendar com o atual contexto legal do regime de condomínios, com os (elevados) custos de investimento dos novos equipamentos e com os atuais preços da energia (eletricidade, gás natural, propano ou outro). O que a ADENE devia mesmo de todo evitar eram recomendações absurdas ou com períodos de retorno de muitas dezenas de anos.

Sem observância deste mínimo de princípios, as recomendações nos Certificados Energéticos só podem levar a uma falta de credibilidade de todo o SCE (Sistema de Certificação Energética).

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

O conteúdo A viabilidade das medidas de melhoria para renovação de frações autónomas em edifícios residenciais multifamiliares aparece primeiro em Edificios e Energia.

A EPBD foi e continua a ser um instrumento poderoso para melhorar a eficiência energética dos edifícios na Europa. Desde 2002, ano em que foi publicada pela primeira vez, impôs uma filosofia comum para todos os Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), alguns dos quais nem sequer tinham ainda qualquer requisito mínimo de eficiência térmica e energética para os seus edifícios. Por outro lado, alguns EM, bastante poucos, sobretudo os de clima mais frio durante o inverno, até já tinham regulamentação energética bem exigente.

A EPBD DE 2002 FOI UM MARCO.

Não só exigiu que todos os EM estabelecessem requisitos mínimos de eficiência para os edifícios novos e as grandes renovações, mas introduziu também a obrigação da criação dos certificados energéticos, obrigatórios para edifícios novos e sempre que houvesse uma operação de venda, locação, ou equivalente, de um edifício ou de uma fração autónoma, bem como a sua afixação em edifícios públicos de alguma dimensão, e a organização de um sistema de inspeções periódicas às caldeiras. Com maior ou menor grau de sucesso, dependente da medida (por exemplo, as inspeções não se conseguiram impor no grau pretendido, demasiado ambicioso), esta EPBD tornou-se o motor para uma transformação real da qualidade térmica e/ou energética do setor dos edifícios na Europa.

Cada EM fez a transposição desta EPBD, com maior ou menor grau de entusiasmo, em muitos casos com algum atraso, após muita discussão e um enorme esforço a nível nacional. Os resultados foram díspares (por exemplo, não houve dois certificados energéticos iguais entre todos os EM, nem havia – nem há ainda – forma de comparar dois edifícios em dois EM distintos, pois cada um usou a sua própria metodologia e critérios de classificação), mas tiveram como enorme sucesso comum o simples facto de aparecerem os certificados energéticos e de todos os EM passarem a ter um regulamento energético para os edifícios. E, ainda, apareceu uma nova profissão, a do Perito Qualificado, os especialistas que passaram a poder emitir (e ainda emitem) os certificados energéticos, e que tinham o poder (teórico, às vezes…) de obrigar proprietários e projetistas a alterarem o que fosse anti-regulamentar nos casos previstos na Lei.

O sucesso da EPBD foi tão grande que gerou muito interesse (e alguma “inveja” positiva) noutros países fora da Europa, e foram mesmo implementadas iniciativas semelhantes, com os devidos ajustes noutras geografias, da América à Austrália.

Claro que, como qualquer primeira iniciativa numa dada temática, a EPBD de 2002 era algo limitada nos seus objetivos, por vezes tão vagos que permitiam interpretações e implementações muito diferentes, e, como já disse, algumas das suas disposições não tiveram o efeito desejado. Impunha-se a sua alteração, para aumentar a ambição nos aspetos mais importantes, corrigir os mecanismos que se demonstraram desadequados ou de difícil (ou mesmo impossível) implementação, e diminuir a gama de interpretação dada aos EM para certos aspetos mais críticos. E, assim, surgiu a segunda versão da EPBD em 2010.

A EPBD DE 2010 FOI UMA CONSOLIDAÇÃO.

Esta EPBD estabeleceu critérios mais objetivos, embora ainda sujeitos a grande amplitude de interpretações, para a fixação dos requisitos mínimos (apareceu o conceito do custo ótimo!), ajustou o funcionamento dos sistemas de certificação para ultrapassar os problemas pontuais que haviam sido identificados durante a implementação do regime original, alargou a consideração de fontes renováveis nos edifícios, promoveu o lançamento de uma série de normas europeias necessárias para metodologias de cálculo para implementação da EPBD a nível nacional, e, talvez o avanço mais significativo, introduziu o conceito de edifício de necessidades energéticas quase nulas (nZEB) e obrigou os EM a fixarem um calendário de transição (um “roadmap”), para que os novos edifícios fossem nZEB a partir de 2020.

Ou seja, a segunda EPBD diminuiu alguns graus de liberdade aos EM, obrigando-os a fixar requisitos mínimos baseados em critérios objetivos de custo ótimo (uma primeira aproximação, se bem que muito simplificada, à metodologia do custo de ciclo de vida!) e a evoluir esses requisitos, tendo em vista um parque edificado constituído por nZEB, e com todos os novos edifícios obrigados a serem nZEB no espaço de uma década. Claro que o grau de ambição de nZEB foi muito distinto na implementação pelos EM, com uns EM a estabelecerem obrigações correspondentes a verdadeiros nZEB, mas com outros em que os nZEB padeciam de um “Nearly-Zero” bastante distante do zero…

A EPBD não definiu de forma exata quão próximo de zero o “próximo” teria de o ser. Portugal não ficou, certamente, dentro do grupo dos EM mais ambiciosos na definição do que deveria ser um nZEB. A forma de incorporação de fontes renováveis nos nZEB foi também outro ponto em que a diversidade de implementação pelos EM variou imenso.

Esta segunda versão da EPBD, apesar das limitações apontadas, deu um passo em frente significativo, mudando a forma de pensar do mercado e dos legisladores, começando a apontar metas concretas imprescindíveis para descarbonizar o setor dos edifícios. A definição dos nZEB foi, sem dúvida, um marco importante, decisivo, neste caminho.

Na primeira década e meia de vida da EPBD (2002-2017), contudo, houve muito pouco progresso prático na melhoria real do comportamento energético dos edifícios. O setor é muito lento a reagir, pois, da ideia de construir um edifício até à sua entrada em funcionamento, decorre sempre um período de alguns anos. Portanto, o setor dos edifícios pouco melhorou nestes anos, sobretudo porque o número de edifícios novos (ou renovados profundamente) foi muito pequeno. O parque de edifícios é dominado pelos edifícios existentes, e, a esses, a EPBD passava maioritariamente ao lado. Obrigava a um certificado energético no momento de mudança de propriedade ou entrada de um novo locatário, acompanhado de recomendações (não obrigatórias) para melhorar o seu desempenho, e pouco mais. Portanto, em 2015, os edifícios europeus estavam quase tão longe da descarbonização como em 2002. Era a altura de capitalizar todos os esforços feitos até então e dar um passo significativo no sentido do aumento da eficiência energética dos edifícios e atacar os obstáculos principais que obstavam a melhoria do setor. Era preciso melhorar, de novo, a EPBD. Torná-la mais ambiciosa e com algumas metas mais concretas.

A EPBD DE 2018 FOI A DIRETIVA DA ACELERAÇÃO

E surge, então, a terceira versão da EPBD, em 2018. Foram introduzidas apenas alterações cirúrgicas na EPBD de 2010, mas de importância capital. A EPBD de 2018 foi a Diretiva da ACELERAÇÃO. Os EM obrigaram-se a estabelecer metodologias de cálculo que cumprissem o disposto na nova série de normas europeias (a série ISO 52000), mas, sobretudo, a melhorar o desempenho dos edifícios existentes. Os EM tiveram de definir uma estratégia de longo prazo para a reabilitação dos edifícios existentes (em Portugal, a ELPRE) e de aumentar e afinar os apoios fiscais e financeiros para que houvesse apoios eficazes e atrativos que levassem os proprietários dos edifícios existentes a, voluntariamente, promoverem a renovação energética dos seus edifícios (para além das renovações profundas, essas, as grandes renovações, já obrigadas a cumprirem os objetivos definidos para os edifícios novos desde a primeira versão da EPBD de 2002). Pela primeira vez, foi quantificada, em diretiva, a ambição europeia para o setor: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do setor dos edifícios em 2050 para um valor entre 85 % e 90 % das emissões do setor em 1990.

Na sequência desta revisão da EPBD, Portugal refez completamente o método de cálculo, incluindo simulações detalhadas de base horária para os edifícios mais complexos, com impactos importantes nas atividades dos Peritos Qualificados e nas classes energéticas dos edifícios. E produziu a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios), com o seu declarado objetivo de reabilitar 100 % dos edifícios existentes e com um custo associado (pré-pandemia…) de 143 mil milhões de euros, cuja base de cálculo não se percebia bem. A enormidade desta estimativa, correspondente a 5 mil milhões de euros por ano durante 30 anos, pareceu não assustar o nosso Governo, mas, mesmo com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo Ambiental que foram disponibilizadas por esses programas (cerca de mil milhões de euros por ano durante a vida do PRR), isto significa que o Estado só pensa investir cerca de 20 %, ou menos, das verbas necessárias. O grosso do investimento teria de ser dos privados. Entretanto, a inflação que nos afetou certamente que levará a um aumento significativo deste custo. Mas haverá grande diferença entre 5 ou 6 mil milhões de euros por ano? Em termos absolutos, claro que sim, mas, na prática, sendo ambos aparentemente inatingíveis, a diferença é quase nula se o critério for responder à questão “é possível ou impossível atingir este objetivo?” e a resposta for “é impossível”. O resultado concreto é que, não só em Portugal, mas por toda a Europa, as metas estabelecidas para a renovação do edificado ficaram muito aquém do previsto.

É então neste contexto que surge a nova EPBD de 2024. Muitos EM, tal como Portugal, fizeram as contas ao custo de reabilitar, do ponto de vista energético, todo o seu parque de edifícios existentes. E muitos concluíram que a população nunca conseguiria financiar este enorme esforço, mesmo que houvesse financiamento disponível (o financiamento bancário tem de ser pago… e a população não tem, na sua maioria, meios ou desejos para assumir mais este custo adicional num contexto muito desafiante como o atual).

O QUE É A EPBD DE 2024?

Bom, a proposta da Comissão Europeia, apresentada em 2020, pretendia ser uma Diretiva de DESCARBONIZAÇÃO ou de Intervenção Obrigatória nos Edifícios Existentes. Em linha com o programa Fit for 55, que pretendia reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE em 55 % até 2030, previa a obrigatoriedade de renovação de todos os edifícios de classe G para classe F até 2030 e todos os F para classe E até 2033. As classes energéticas seriam, e deverão vir a ser, harmonizadas em toda a UE, com a classe G correspondente aos piores 15 % dos edifícios existentes em cada EM, e intervalos equivalentes definidos para cada uma das outras classes. A classe A – a única admissível para novos edifícios e grandes renovações – corresponderia exclusivamente a edifícios ZEB (Zero Energy Buildings), ou seja, um nZEB já nem seria sequer classe A, como acontece hoje em Portugal (os novos edifícios a construir em Portugal devem ser, hoje, “apenas” classe A ou melhor – ainda temos a classe A+).

Perante este tipo de exigência, uma maioria muito significativa dos EM recusou a proposta da Comissão Europeia e defendeu uma DESACELERAÇÃO. A obrigação de renovação estava a tornar-se um pesadelo para uma grande maioria dos cidadãos da Europa. E, portanto, como o Parlamento Europeu pretendia ainda mais do que os 15 % propostos pela Comissão, os EM aceitaram uma diretiva de compromisso que promete reduzir os consumos de energia primária em (adivinhemos!)… 16 % até 2030 (16 % é mais que 15 %, claro) e entre 20 % e 22 % até 2035. Mas a grande diferença é que esta meta não obriga à reabilitação dos 15 % piores edifícios de cada EM. A redução pode ser conseguida no conjunto global do parque de edifícios nacional. Acaba o pesadelo de um cidadão que não tem meios, ou não está disposto a custear uma intervenção obrigatória no seu edifício pouco eficiente. Tudo se mantém voluntário e cabe aos EM promover a eficiência energética, oferecendo incentivos que tornem essas intervenções interessantes. Esses incentivos podem ser também transformados em aumento de custos, ou taxas, como a taxa de carbono, que tornem as tecnologias verdes mais interessantes do que a manutenção de consumos de energias de origem fóssil. Podemos também classificar esta diretiva, do ponto de vista dos EM, como uma Diretiva de COMPASSO DE ESPERA, imposto pela necessidade de enfrentar a realidade das circunstâncias atuais e da economia real (um Reality Check!).

Assim, para quem apoia medidas fortes de combate às alterações climáticas, por exemplo, movimentos ambientalistas, esta é a Diretiva do DESAPONTAMENTO. Esta versão da EPBD exige uma redução das necessidades de energia primária de 20 % até 2035 (em 10 anos), e deixa os restantes 70 – 80 % de redução para serem conseguidos nos últimos 15 anos até 2050. Será credível? Será que haverá condições para que os EM aprovem um tal objetivo e uma aceleração drástica da velocidade de reabilitação do parque de edifícios existentes daqui a uma década? Teremos de aguardar até ao início da década de 2030 para vermos qual será o próximo passo neste caminho europeu para a descarbonização do setor dos edifícios.

Portanto, a minha conclusão é que esta quarta versão da EPBD de 2024 é uma Diretiva de TRANSIÇÃO. Não será certamente com esta EPBD que vamos atingir a descarbonização total do setor dos edifícios até 2050. Para tal, precisamos de algo muito mais ambicioso e desafiante. Mas há que reconhecer que esta EPBD é realista, que dificilmente se poderia ter ido mais longe no contexto atual, pois o esforço financeiro necessário para atingir tal objetivo é tão grande que parece muito improvável, para não dizer impossível, ou utópico, que venha a ser uma realidade. Talvez seja necessário prever um prazo mais dilatado para conseguir este grande e importante objetivo. Análises recentes da Agência Internacional de Energia apontam, agora, para a necessidade de investir quase 1 trilião de euros (um milhão de biliões de euros) por ano, até 2050, para conseguir descarbonizar o setor dos edifícios a nível mundial. Esta verba corresponde a cerca de 0,65 % do PIB global. Admitindo que a distribuição seria uniforme em todos os países, seria este o investimento que cada país, nomeadamente Portugal, teria de prever anualmente daqui até 2050 só para descarbonizar o setor dos edifícios. Veremos o que nos dirá a próxima versão da ELPRE, que Portugal está obrigado a preparar até finais de 2025, de acordo com esta EPBD de 2024. E esperemos que a nova ELPRE de 2025 venha a ser mais credível e mais transparente na justificação dos custos e das metas adotadas.

E cá ficaremos, então, à espera de uma verdadeira Diretiva de Descarbonização na sua quinta versão, previsivelmente no início da década de 2030. Há que esperar. Mas não devemos esperar sentados, há muito trabalho a fazer daqui até lá para que o objetivo de descarbonizar o setor dos edifícios se possa tornar uma realidade. E há que começar por garantir que se conseguem mesmo atingir as metas desta EPBD de 2024, pois reduzir as necessidades de energia primária no setor dos edifícios em 16 % até 2030, e, depois, pelo menos 20 % até 2035, só por si, podem não ser metas assim tão fáceis de atingir, mesmo que se compreenda que, com esta EPBD de 2024, estamos perante um compasso de espera e uma desaceleração ditados pela realidade económica dos Estados e de cada cidadão europeu. Mais vale avançar devagar e bem do que avançar depressa demais e falhar completamente as metas, o que resultaria num desapontamento enorme e poderia comprometer a vontade dos EM de avançar decisivamente para a meta final.

Independentemente de tudo o que foi dito, esta nova EPBD é bem-vinda. Parece realista no contexto técnico-económico atual, continua a dar passos, mesmo que mais pequenos do que o proposto pela Comissão Europeia, na direção do grande objetivo da descarbonização total do setor dos edifícios. E, mesmo que parecendo avançar mais devagar do que muitos desejariam, a nova EPBD de 2024 não deixa de colocar desafios importantes para esta próxima década.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Temos finalmente a versão número quatro da Diretiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD)! Demorou bastante tempo a sair, por razões ligadas à renovação dos edifícios existentes, já aqui discutidas no último ano. Por óbvia curiosidade, fui comparar esta versão com a proposta da Comissão publicada em dezembro de 2021 e ver o que foi alterado, isto é, o que os Estados-Membros (EM) não aceitaram da proposta da Comissão e quais os compromissos que foram feitos. Após relatos de comentadores especializados de que os EM tinham destruído a proposta da Comissão e de que a nova EPBD tinha perdido toda a sua força queria ver bem os detalhes.

Primeiro, uma apreciação global. A EPBD foi, e ainda é, um documento legal importantíssimo, que faz inveja a colegas que gostariam de ter algo semelhante nos seus países fora da União Europeia (UE). Americanos ficam tristes com a falta de uma política semelhante no outro lado do Atlântico; ingleses, até agora com legislação que segue a terceira versão da EPBD (ainda estavam na UE então), pedem ao seu governo para avançar com uma revisão de acordo com esta nova EPBD; outras geografias têm legislação inspirada nas anteriores versões da EPBD e, provavelmente, evoluirão na mesma direção num futuro mais ou menos próximo. A grande evolução desta quarta versão da EPBD é a introdução dos aspetos ligados à sustentabilidade e aos materiais usados na construção, o carbono embebido, se bem que ainda
de forma algo ligeira e muito embrionária.

Queria que o que digo a seguir não fosse entendido como uma crítica à EPBD no global, pois ela é um excelente instrumento e tem mesmo que existir. Como diz o título deste texto, quero focar-me apenas no que a EPBD estabelece como metas para a renovação dos edifícios existentes, sem a qual nunca teremos um setor dos edifícios totalmente descarbonizado em 2050. Com efeito, a EPBD teve efeitos muito significativos desde o início deste século, de que se destacam os seguintes:

• Os EM passaram a ter regulamentos vinculativos que impuseram grandes melhorias na eficiência energética dos edifícios. Por exemplo, em Portugal, os regulamentos exigem agora níveis de isolamento térmico e de qualidade dos envidraçados, entre outros, que, quando comparados com os do primeiro RCCTE [Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios], nos deixam muito envergonhados com o que era exigido há 20 anos… Mais de cinco centímetros de isolamento era então só ilusão utópica para “doidos”; nem isso foi possível impor então, mas hoje já é uma coisa normal. Vidro duplo? Isso era luxo totalmente desnecessário. A EPBD mudou drasticamente – para melhor – a regulamentação nacional, por muitas críticas que ainda lhe possamos tecer (uns por acharem os requisitos exagerados, outros por acharem que pecam por defeito).

• Os edifícios passaram a ter certificados energéticos. Bem, podemos duvidar da sua qualidade, pode ser apenas um papel para cumprir uma burocracia (que qualidade pode ter um certificado que custa cento e poucos euros para um apartamento, incluindo a taxa de registo que a ADENE cobra?), mas não deixa de ser um instrumento útil como indicador da qualidade térmica do edifício ou da fração. E, embora muitos não queiram saber do certificado, com a nova EPBD, espera-se que venha a haver mais uniformização entre certificados a nível europeu (até agora, não se conseguem comparar dois certificados emitidos em dois países diferentes – aliás, nem se conseguem sequer distinguir os certificados nacionais emitidos segundo modelos de cálculo diferentes, em função da data da emissão do certificado…) e que os certificados sejam a base para estabelecer metas e prioridades para a reabilitação (se houver reabilitação, claro), nomeadamente para definir quais são os piores edifícios (os prioritários para renovação).

• Nos sistemas de AVAC de maior dimensão, passou a ser obrigatório instalar equipamentos eficazes de controlo e realizar inspeções regulares para assegurar um funcionamento eficiente – pelo menos, em teoria. Entre nós, para usar uma expressão simpática, temos uma versão light deste requisito, pelo menos, em termos de implementação prática.

• Deu-se início à renovação dos edifícios para se atingir um setor dos edifícios totalmente descarbonizado até 2050. Foram estabelecidos objetivos muito ambiciosos, mas, até agora, com resultados muito limitados, face aos elevados montantes necessários e à falta de mobilização da população. Só uma pequena percentagem (da ordem dos 1-2 %) dos edifícios existentes já foi reabilitada, a grande maioria à custa de apoios públicos a projetos de quem já estava sensibilizado para esta temática, que tinha meios para investir e que, provavelmente, até já pretendia recuperar o seu edifício, e que obviamente aproveitou, e bem, os apoios.

A grande evolução desta quarta versão da EPBD é a introdução dos aspetos ligados à sustentabilidade e aos materiais usados na construção, o carbono embebido, se bem que ainda de forma algo ligeira e muito embrionária.

Estes grandes objetivos, presentes desde a primeira versão da EPBD, foram evoluindo em ambição e qualidade com as sucessivas revisões da diretiva, em particular o [desígnio] da renovação do setor dos edifícios e o da total descarbonização do setor, plano que foi consolidado com o lançamento da Renovation Wave [Vaga de Renovação], do Fit for 55 [Objetivo 55], e do Green Deal [Pacto Ecológico Europeu], que a Comissão Europeia lançou no período de 2019-21.

E esta quarta nova versão da EPBD (Diretiva 2024/1275, de 24 de abril, publicada em 8 de maio de 2024 no Jornal Oficial da UE) vai ter algum impacto adicional neste esforço de renovação? À primeira vista, o artigo 9.º da nova diretiva implica obrigações para os EM atingirem objetivos de renovação aparentemente ambiciosos. Mas, depois de ter sido noticiado que o texto final da EPBD, versão de 2024, era um desapontamento, vale a pena ir aos detalhes e ver a versão original da proposta da Comissão – COM(2021) 802 final; 2021/0426 (COD) – e comparar os dois documentos. A conclusão só pode ser uma: não há qualquer semelhança entre a proposta inicial da Comissão para o artigo 9.º e a versão que foi aprovada na nova EPBD. Há umas palavras-chave comuns, como renovação, objetivos para 2030, 2040 e 2050, financiamento, viabilidade económica, etc., mas a semelhança acaba aqui. O contraste é como do preto para o branco. Explorando um pouco mais em detalhe, deteta-se o que descrevo em seguida.

A proposta inicial da Comissão pretendia que os EM promovessem a renovação de todos os edifícios públicos e não residenciais para classe F até janeiro de 2027 e classe E até janeiro de 2030. Os edifícios residenciais (públicos e privados!) teriam os mesmos objetivos para janeiro de 2030 e de 2033, respetivamente. Claro que os EM disseram que estes objetivos eram utópicos, que isto seria um pesadelo para a população, que não havia fundos disponíveis, nem no setor público, nem no privado! E, em minha opinião, tinham totalmente razão. Seria, portanto, de esperar uma solução de compromisso mais realista, e o que saiu publicado na nova EPBD foi um impor quase nada.

Passou-se de oito a 80, ou melhor, do 80 pretendido pela Comissão para o oito (sejamos otimistas, pois acho que nem ao oito se chegou) que os EM aceitaram como meta para 2030/2040. E o que foi que aceitaram?

Vejamos bem a distribuição no tempo: 16 % até 2030 (compreende-se, é já “amanhã”!), mais 10 % até 2033 (3 % por ano? Depois de se ter conseguido 1-2 % em quatro anos, de 2020 a 2023?). E os restantes 74 %? Em dezassete anos, até 2050, 4,5 % por ano? Se a meta é renovar TODOS os edifícios até 2050, temos como metas 16 % até 2030, 26 % até 2033, e 100 % até 2050… Esta quarta versão da EPBD nada fixa para 2033-2050.

Para edifícios não residenciais, os EM devem fixar um valor máximo de necessidades (kWh/ano.m2) com base num levantamento estatístico do parque construído em 2020. Nada se diz sobre como esse valor é fixado, se pela base ou pela média ou pelo topo. Fica à vontade do freguês. Pode ser um valor próximo da base ou do topo da distribuição das necessidades. Cada EM decidirá o que mais lhe convém! Uns serão mais ambiciosos, outros ficar-se-ão pelo mínimo que não seja tão ridículo que a Comissão não aceite. E, depois, os EM devem garantir que 16 % (note-se bem: apenas 16 %!) dos edifícios estão acima desse limiar até 2030 e 26 % até 2033. Trocando por miúdos: com a distribuição de consumos de energia de 2020, fixa-se o valor máximo de consumo que essa tipologia não deve exceder e lança-se a meta de garantir que 16 % do parque construído fica melhor do que esse valor em 2030. Bastar fixar um valor máximo que já abranja 16 % dos edifícios existentes com melhor desempenho e nada haverá que fazer. Ou, mais pragmaticamente, o valor fica nos 12-14 % e incentiva-se meia dúzia de edifícios a renovar (há sempre edifícios que se vão renovar todos os anos) para, assim, se atingir facilmente os 16 % e cumprir a diretiva.

Pior ainda. Vejamos bem a distribuição no tempo: 16 % até 2030 (compreende-se, é já “amanhã”!), mais 10 % até 2033 (3 % por ano? Depois de se ter conseguido 1-2 % em quatro anos, de 2020 a 2023?). E os restantes 74 %? Em dezassete anos, até 2050, 4,5 % por ano? Se a meta é renovar TODOS os edifícios até 2050, temos como metas 16 % até 2030, 26 % até 2033, e 100 % até 2050… Esta quarta versão da EPBD nada fixa para 2033-2050. Teremos de esperar pela sua próxima quinta versão, daqui a meia dúzia de anos, imagino. Será que vai cair a meta de renovar 100 % dos edifícios e fixar-se um objetivo mais realista?

E, claro, ficam isentas todas as intervenções sem viabilidade económica, obviamente. Que se saiba, hoje, instalar uma bomba de calor para substituir uma caldeira a gás não tem viabilidade económica. Vai ser facílimo isentar qualquer edifício de uma renovação não desejada pelos seus proprietários, com um estudo fácil feito por um qualquer engenheiro minimamente competente. Muitos edifícios existentes vão escapar por este crivo.

Para os edifícios residenciais, a meta é ainda mais global. Trata-se de reduzir o consumo de energia primária de todo o setor em 16 % até 2030 (relativamente ao valor de 2020), 20-22 % até 2035 e depois gradualmente, até garantir a descarbonização total até 2050. Mais uma vez, 16 % de redução em dez anos, mais 4-6 % nos cinco anos seguintes (ainda menos, proporcionalmente, que 16 % em dez anos) e os outros 80 % nos 15 anos seguintes? É mesmo para acreditar nisto? Ou vai mesmo cair aqui a meta dos 100 %?

A EPBD especifica ainda que pelo menos 55 % destas reduções devem corresponder aos 43 % dos edifícios com pior desempenho a nível nacional. Num contexto tão vago, em que os valores estatísticos têm sempre grande incerteza, acho muita piada a números não redondos e tão precisos como 16 %, 26 %, 43 % e 55 %… Mais ou menos quanto % de erro estatístico? Os 16 % cheiram mesmo a um compromisso entre quem queria menos do que 15 % e os que queriam valores mais altos –16 % é mais do que 15 %, mas muito pouco mais, e todos salvam as aparências.

Tirando conclusões deste cenário, é mesmo para acreditar que será com esta EPBD que vamos descarbonizar o setor dos edifícios até 2050? Traçam-se metas (algumas algo vagas, que vão permitir aos EM cumprirem as metas sem grande esforço, se assim o entenderem) que cobrem até cerca de 25 % dos edifícios existentes até 2033-2035, e empurra-se a renovação de 75 % do parque para os últimos 15 anos!

Como tudo isto será difícil de conseguir, a nova EPBD, ainda no mesmo artigo 9.º, diz que os EM têm de criar e oferecer apoios financeiros adequados. Imprimindo notas? Endividando-se? Como vai aparecer tanto dinheiro para as renovações? Vai ser interessante ver a nova estimativa da Estratégia Nacional para a Reabilitação dos Edifícios que os EM terão de completar até 2025. Em Portugal, a anterior dizia que eram necessários apenas 143 mil milhões de euros, uma mera bagatela. Qual será a estimativa atualizada no final de 2025, após a clara inflação que a todos nos afetou e à qual o setor da construção não escapou?

Bom, o artigo 9.º ainda continua com mais especificações (são mais de três páginas de jornal oficial em letra pequena), mas são detalhes que nada adiantam a esta análise.

Tirando conclusões deste cenário, é mesmo para acreditar que será com esta EPBD que vamos descarbonizar o setor dos edifícios até 2050? Traçam-se metas (algumas algo vagas, que vão permitir aos EM cumprirem as metas sem grande esforço, se assim o entenderem) que cobrem até cerca de 25 % dos edifícios existentes até 2033-2035, e empurra-se a renovação de 75 % do parque para os últimos 15 anos! Chama-se a isto empurrar o problema com a barriga. Como nenhum político (democrático…) agora no poder conta estar ainda no governo daqui a dez anos, os líderes atuais lavam as mãos do problema atual e deixam a resolução do problema para os que vierem a ser os líderes no futuro. E estes, depois, dirão que herdaram um caos, que os anteriores governos foram incompetentes, e negociarão de novo prazos mais alargados…

Ficarei muito satisfeito se a realidade me desmentir até ao fim de 2025, data-limite para a transposição (pelo historial nacional, e por todo o trabalho que vai ser necessário fazer, dificilmente teremos transposição em Portugal antes do fim do prazo), e/ou até 2030, 2033 e 2035, as datas em que, supostamente, vamos ter de cumprir todos os objetivos traçados, se estes forem verdadeiramente ambiciosos. Em 2025 começaremos logo por ver qual o valor-limite fixado para os edifícios não residenciais. Vai ser ou não ambicioso, ou vai ser um valor para inglês ver (ou, neste caso, para a Comissão Europeia engolir) que permita a Portugal cumprir facilmente as metas dos tais números “redondos” dos 16 % ou 26 %?

Já pouco me espanta. Produziu-se um texto complexo para o artigo 9.º da EPBD que satisfaz toda a gente:

• A Comissão diz que tem uma EPBD melhor, mais exigente, e que, se bem aplicada, vai acelerar a descarbonização dos edifícios;

• Os Estados-Membros mais ambiciosos dispõem de um texto que lhes permite fazerem progressos concretos no sentido da descarbonização dos edifícios;

• E os Estados-Membros mais resistentes podem usar a linguagem do artigo 9.º para encontrarem soluções para fixarem valores que exijam muito pouco e que os deixem cumprir a EPBD sem realmente obrigar a uma melhoria significativa dos edifícios existentes, mantendo o statu quo quase inalterado.

Esta EPBD, em termos da renovação dos edifícios, é um belíssimo exercício de como chegar a um compromisso que permite tantas escapatórias que cada EM a poderá aplicar a seu bel-prazer. A Comissão Europeia fez uma proposta inicial totalmente inviável e os EM devolveram a gentileza impondo um conjunto potencialmente quase vazio para os EM que assim o desejem. Que grande vingança! Se calhar, merecida.

Onde ficará Portugal? No grupo dos países exigentes ou no grupo que vai impor qualquer coisa pouco significativa? Eu tenho algumas suspeitas, mas há que esperar até 2025 para ver o que vai acontecer. Espero que o esforço de renovação dos edifícios existentes em Portugal nos próximos anos venha a ter um futuro mais “risonho” do que tem no presente, mas será? A nova EPBD será um progresso ou um embuste?

Espero que a realidade me venha a desmentir. Nada me deixaria mais satisfeito.

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Chamou-me a atenção uma curta notícia recente de que o mercado das bombas de calor se lamentava devido a uma forte redução de vendas na Europa em 2023. Mesmo antes de ler a notícia, só com base no título, eu perguntei-me logo: qual a surpresa? Acham que toda a população é rica e está motivada e disposta a esbanjar dinheiro, que muitas vezes não tem, para contribuir proativamente para facilitar a transição energética? Isto tem alguma diferença em relação à posição dos consumidores no que respeita a veículos elétricos, onde a resistência à mudança também é grande, onde alguns fabricantes já admitem que a indústria está a produzir veículos que os consumidores não conseguem comprar, porque são demasiado caros, ou que tornam as deslocações de longa distância um pesadelo por falta de uma infraestrutura adequada de postos de alimentação nos sítios certos onde poderiam ser precisos, obrigando a perdas de tempo desagradáveis? Ou…? A lista poderia continuar com muitos mais exemplos de opções semelhantes a que os consumidores estão relutantes em aderir.

Já discuti esta temática há algum tempo nesta minha coluna. As bombas de calor para climatização e/ou preparação de águas quentes sanitárias (AQS) nos edifícios são a solução lógica, quase inultrapassável (a não ser por caldeiras a biomassa, ou pellets, por exemplo), se se quiser abandonar os combustíveis fósseis (caldeiras a gás natural, ou propano, etc.) no setor dos edifícios. As bombas de calor são também fortemente encorajadas na diretiva europeia (EPBD) e na regulamentação nacional, tendo sido alvo de posições e referências favoráveis desde a primeira versão da EPBD de 2002. E, desde então, a indústria das bombas de calor tem feito um lobby constante para o estabelecimento de cenários e políticas que as favoreçam. Mas, não esqueçamos, estes equipamentos incluem também os vulgares equipamentos de ar condicionado usados em muitos espaços (os velhinhos splits, por exemplo) e que muita gente tem instalado para ter arrefecimento no verão ou, já que o equipamento é do tipo bomba de calor, aquecimento ambiente no inverno.

Mas quem quer aquecimento barato e está habituado à caldeira a gás natural, tendo este tipo de instalação no seu edifício, fica perante um dilema enorme quando pensa em fazer a mudança de caldeira para bomba de calor: estará disposto a fazer um investimento numa solução
com custo inicial mais elevado (muito mais caro!), e em que o kWh térmico é também mais caro ou, se for mais barato, tem um custo apenas marginalmente mais baixo? Com os atuais preços comerciais de eletricidade e de gás natural, os preços do kWh térmico produzido por ambas as formas são tipicamente da mesma ordem de grandeza, conforme o tipo de contrato de fornecimento de energia e do equipamento utilizado. Portanto, o consumidor médio irá mesmo investir numa solução sem retorno financeiro, pelo menos no presente?

Em trocas de impressões com colegas especialistas de climatização que tiveram que lidar com este tipo de situações no passado recente, quer a nível de recomendações a clientes, quer no contexto de uso próprio, [concluo que] o padrão é sempre o mesmo. Por razões meramente economicistas, todos optaram por passar para uma solução baseada em caldeira de condensação a gás natural de alta eficiência em desfavor da substituição por uma bomba de calor. Só encontrei uma situação em que foi adotada a bomba de calor porque o cliente queria uma, independentemente do custo, por convicção ligada à responsabilidade ambiental.

Isto é particularmente grave quando o aquecimento ambiente é feito com água quente, normalmente a 60 ºC, numa rede de radiadores tradicionais. Neste caso, só o recurso a bombas de calor de alta temperatura permite uma solução eficaz. E os números são terríveis. O custo da bomba de calor está na ordem dos dez mil euros ou mesmo mais, enquanto uma caldeira de condensação de alta eficiência tem um custo inferior a mil euros. E o kWh térmico? Com a eletricidade a um custo típico acima de 20 c/kWh, mesmo com um COP médio sazonal de quatro (só mesmo com bombas de calor muito boas!), o kWh térmico sai a 5 c/kWh – normalmente terá um custo maior do que o custo do kWh térmico produzido com gás natural. A queima de gás natural numa boa caldeira de condensação tem um custo de kWh térmico muito semelhante, mesmo com o prometido aumento de quase 7 % que a tarifa regulada de gás natural anuncia para setembro de 2024 (não para pagar um aumento do custo do gás natural, mas para pagar o custo de manutenção da infraestrutura… E, se muitos consumidores domésticos de gás natural saíssem do mercado, quem pagaria a infraestrutura existente se, agora, os industriais não a pagam? É suposto que a rede de gás natural esteja em funcionamento – PNEC – ainda durante mais duas décadas, pelo que quem instalar agora uma caldeira terá gás natural disponível, porventura com hidrogénio verde à mistura, durante a vida útil dessa caldeira).

“Por razões meramente economicistas, todos optaram por passar para uma solução baseada em caldeira de condensação a gás natural de alta eficiência em desfavor da substituição por uma bomba de calor. Só encontrei uma situação em que foi adotada a bomba de calor porque o cliente queria uma, independentemente do custo, por convicção ligada à responsabilidade ambiental.”

O ridículo ainda é maior para uma bomba de calor ar-água só para aquecimento ambiente (um circuito!), pois esta é geralmente ainda mais cara do que uma bomba de calor dupla para aquecimento ambiente e AQS (dois circuitos e mais controlos, eletrónica, etc.). Fica mais barato comprar uma bomba de calor de dupla função e desativar a função de AQS (por exemplo, se houver um coletor solar térmico). Será um problema de volume de vendas? Menor procura? É, pelo menos, um contrassenso – e um enorme desperdício – que um produto mais simples seja mais caro. Pensemos, por exemplo, no carbono embebido na produção dos dois modelos e na ótica que se vai impor de minimização do carbono embebido nos edifícios.

Há outro aspeto ridículo na oferta existente no mercado, quer para bombas de calor, quer para caldeiras. Promove-se a colocação de controlos remotos, termostatizados, mas o módulo de controlo remoto é caríssimo. No caso de uma caldeira, custa quase tanto quanto a caldeira, quase duplicando o custo global do investimento. Os próprios representantes reconhecem que este módulo de controlo, com elevado potencial de melhoria de desempenho e poupança de necessidades de energia de funcionamento, para além do conforto que oferece ao consumidor, incluindo o controlo remoto por app através do telemóvel, tem um custo não justificado. Parece que os fabricantes preferem não vender. É caro, vende pouco; cada unidade, de uma série pequena, será mais cara! E cada vez se vende menos… Isto exige uma mudança radical de postura comercial para tornar o produto mais atrativo (mais barato!), sem tentar recuperar todo o custo de desenvolvimento do produto num número reduzido de unidades para clientes que procuram o luxo, diluindo-o, sim, por um número de série muito maior, que um custo mais acessível não deixaria de tornar uma realidade.

No contexto nacional, mesmo com o “generoso” apoio de até 3,5 mil euros que o Fundo Ambiental oferece a quem mudar para uma “bomba de calor” (ou seja, a quem quiser instalar ar condicionado em sua casa), ficamos muito longe do retorno económico do investimento na bomba de calor. Só aproveita quem quiser ter o benefício do ar condicionado no verão. Claro que quem quiser instalar ar condicionado aproveita a oportunidade e manda instalar este equipamento. Porque quer! Quer conforto e paga. Está disposto a pagar pelo conforto, especialmente com o desconto oferecido pelo Estado. A isto as pessoas dão valor, claro. Mas o mercado deste tipo tem limites. A percentagem da população interessada e capaz de pagar, quer a instalação, quer, depois, a energia de funcionamento, é relativamente pequena.

“Há outro aspeto ridículo na oferta existente no mercado, quer para bombas de calor, quer para caldeiras. Promove-se a colocação de controlos remotos, termostatizados, mas o módulo de controlo remoto é caríssimo. No caso de uma caldeira, custa quase tanto quanto a caldeira, quase duplicando o custo global do investimento.”

Como também já referi em tempos, no Reino Unido, onde, nos Certificados Energéticos, só podem ser feitas recomendações de melhoria de desempenho que tenham viabilidade económica, não há até agora uma única recomendação de substituição de caldeira por bomba de calor. Solução: o governo britânico acaba de aumentar o subsídio a fundo perdido para esta substituição para 7,5 mil libras, mais de oito mil euros (mesmo assim, haverá muito poucas situações em que esta alternativa tenha retorno económico positivo, mas aumentará, provavelmente, o universo dos potenciais compradores de bombas de calor – aguardemos os resultados). A crítica que tem sido feita é a de que a oferta deste apoio não está condicionada sequer por uma melhoria da envolvente, medida muito mais rentável e que deveria preceder a instalação da bomba de calor, então com menores necessidades e, portanto, de menor potência (e, em teoria, mas nem sempre a realidade, também mais barata).

Só se consegue convencer a população a alinhar na transição energética se isso não for visto como um peso injusto, com despesas incomportáveis. Ora, todos os estudos publicados por todo o mundo mostram precisamente o contrário: mais de 60 % da população diz que estas medidas são injustas, muito dispendiosas, e que não tem meios financeiros para as pagar. Esta transição é classificada como um pesadelo. Em resposta, os governos têm vindo a aliviar a transição energética, dilatando os prazos para atingirem metas e reduzindo os requisitos para os anos mais próximos (quem vier mais tarde que aguente…). O melhor exemplo é a nova diretiva EPBD, que foi significativamente aligeirada face ao proposto inicialmente pela Comissão Europeia e que demorou mais de dois anos a ser aprovada pois os Estados-Membros, uns mais do que outros, colocaram uma enorme resistência a exigir tanto quanto a Comissão Europeia pretendia.

Neste contexto, e voltando ao tema em título, o que faz a indústria das bombas de calor? Baixa os preços para uma ordem de grandeza que a população possa comprar e que tenha vantagens económicas para o consumidor? Não! Atribui a culpa pela quebra nas vendas à não publicação do anunciado Plano de Ação para as Bombas de Calor, que, tal como a EPBD, está com um largo par de anos de atraso, provavelmente pelas mesmas razões atrás descritas – será politicamente difícil fazer sair um plano que acarrete custos enormes para os consumidores, que agrave a sensação de pesadelo que pende sobre o comum cidadão nas medidas para a transição energética. Foi a Itália quem mais recusou a EPBD tal como prevista pela Comissão Europeia em 2022, argumentando que traria um custo incomportável para a população, aumentando o tal sentimento de pesadelo referido pelos estudos de opinião.

E onde foi maior a redução das vendas de bombas de calor no mercado europeu em 2023? Pois, foi precisamente em Itália e, em menor grau, na Finlândia e na Polónia. Dados da própria indústria mostram essa redução (de notar que em Portugal as vendas de bombas de calor em 2023 até aumentaram, ligeiramente, relativamente a 2022!). A Alemanha foi o país onde as vendas mais aumentaram. Estamos perante situações de mercado muito distintas na Europa, mas querer vender bombas de calor à custa de legislação que obrigue a instalá-las (até por proibição de alternativas mais económicas) não me parece a posição correta nem sequer uma que tenha grandes hipóteses de sucesso.

Num recente manifesto publicado pela EHPA – Associação Europeia de Bombas de Calor, a indústria traça as prioridades para 2024-2029 e a mais importante é precisamente a absoluta necessidade de publicar o tal plano de ação que obrigue a população, pela via regulamentar, a comprar bombas de calor. Para fazer justiça ao manifesto, o documento também diz que é necessário tornar as bombas de calor acessíveis aos consumidores (reconhece, portanto, que hoje não o são!), mas, lendo bem, pede apoios estatais para as famílias com menos recursos, ou seja, que o setor público pague ao consumidor para que este possa pagar bombas de calor com custos elevados; não dá muita ênfase à necessidade de a indústria se otimizar e consolidar, inovando, tornando-se mais eficiente, para que possa, então, produzir as bombas de calor com menor custo para o consumidor.

E, neste contexto, em que a própria indústria reconhece que as bombas de calor são caras e inacessíveis à generalidade da população sem apoios públicos significativos, a indústria admira-se que, passado o entusiasmo inicial de aquisição de bombas de calor para ar condicionado com um bom desconto oferecido pelo Estado, por aqueles que acabariam por comprá-las de qualquer forma, embora talvez não imediatamente, num calendário mais longo ou pela imposição regulamentar do seu uso nos novos edifícios, as vendas tenham agora diminuído? Em particular, no contexto macroeconómico desfavorável que vivemos atualmente de maior inflação e maiores taxas de juro do que no passado recente, de taxas de juro negativas e de inflação quase nula? Acho que o aumento das vendas tem de passar pela oferta de bombas de calor a preços mais baixos, sem perda de qualidade nem desempenho, para que estas possam ser efetivamente competitivas sem sobrecarregar os Estados com a necessidade de apoios que saiam dos impostos (que podem ser vistos como subsídios que tendem a favorecer quem tem um maior poder económico que permite pagar o diferencial de custo de investimento, ou seja, podem dar a ideia de que os benefícios públicos vão ser dirigidos para as famílias com maior poder económico em vez de apoiarem os mais pobres).

“A indústria das bombas de calor tem de ter alguma paciência e tem, sobretudo, de trabalhar para oferecer um bom produto a custos mais acessíveis. Não podemos esperar nem, muito menos, impor uma transição demasiado rápida, pois seria insustentável e inaceitável para o cidadão comum.”

Finalmente, não queria acabar este texto sem abordar a questão do custo da energia, nomeadamente o custo da eletricidade. Se este descesse, o benefício económico das bombas de calor poderia concretizar-se ao reduzir-se o custo de funcionamento, ou seja, um kWh térmico poderia ter um custo bastante menor do que o do produzido por uma caldeira a queimar gás natural. A Europa (e Portugal) apostou, e bem, nas renováveis, com a promessa de que a energia renovável seria mais barata do que a produzida a partir de combustíveis fosseis. E parece sê-lo, ao ponto de até estarmos agora, nas horas de pico de produção solar fotovoltaica, com o custo da eletricidade a aproximar-se do zero no mercado ibérico.

Por exemplo, em Portugal, temos cada vez mais energia renovável (89 % no primeiro trimestre de 2024, segundo as últimas estatísticas), mas o preço da eletricidade para o consumidor continua a ser elevado. Ainda não se viu o impacto dos enormes investimentos e apoios públicos encaminhados para a promoção da eletricidade renovável, tal como prometido pelos nossos líderes. No início de abril de 2024, as centrais fotovoltaicas foram mesmo proibidas de se ligarem à rede para não fazer baixar ainda mais o preço da eletricidade. Com as tarifas indexadas, há alguma redução dos custos para os consumidores, mas as comparações para consumos-tipo mostram o que não posso deixar de considerar como reduções muito pequenas (a componente de custos de manutenção e melhoria da rede de distribuição de eletricidade também tem de ser paga, e essa até pode tender a encarecer com mais renováveis na rede).

Só faz sentido instalar bombas de calor quando a eletricidade for mais verde e, sobretudo, quando a energia para aquecimento for mais económica do que queimar gás natural. Ainda temos um longo caminho pela frente até chegarmos a este futuro ideal. Por isso, temos um plano europeu para atingir a neutralidade carbónica em 2050 (2045 em Portugal), não já nos próximos anos. A transição tem de ser gradual. A indústria das bombas de calor tem de ter alguma paciência e tem, sobretudo, de trabalhar para oferecer um bom produto a custos mais acessíveis. Não podemos esperar nem, muito menos, impor uma transição demasiado rápida, pois seria insustentável e inaceitável para o cidadão comum. A indústria das bombas de calor devia olhar primeiro para a inovação e para mais eficiência económica internamente, em vez de querer obrigar à imposição de políticas públicas irrealistas e, certamente, altamente impopulares no presente. A população responde sempre com a carteira. Se baixarem os preços das bombas de calor, a indústria verá, com certeza, as vendas a subirem e as notícias poderão então ser mais positivas para ambas as partes, indústria e consumidores. E também para o Planeta!

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Os políticos são ótimos a inventar burocracias e conceitos desnecessários que só complicam a vida dos cidadãos… E as comunidades de energia são um exemplo perfeito para ilustrar esta premissa. Para conseguir atingir um ótimo objetivo – a total descarbonização do setor dos edifícios –, que é, no entanto, muito difícil de implementar, vão-se inventando ideias soltas com soluções pontuais para ajudar a ultrapassar as dificuldades que surgem quando se passa da teoria à prática, e criando remendos para tapar esses buracos. No final, fica-se com uma manta mal-amanhada, cheia de remendos, que se rasga facilmente quando alguém puxa por um lado, mesmo que involuntariamente, e a costura cede num dos remendos. E a manta fica rota.

Era muito melhor produzir logo no início uma manta sem remendos, que funcionasse bem no fim do processo, que permitisse atingir o objetivo em vista dentro de um regime de previsibilidade, mesmo que tivesse um custo inicial maior e demorasse mais tempo a conseguir produzir resultados, numa perspetiva semelhante à desejável decisão com base no critério do custo global do ciclo de vida mínimo de uma instalação, que todos devemos aplicar no projeto dos edifícios e dos sistemas AVAC. Tapar os buracos dos remendos vai acabar por sair mais caro e demorar ainda mais tempo a chegar ao desejado resultado final.

Façamos uma pequena retrospetiva histórica até ao presente, concluindo no futuro.

1. OS EDIFÍCIOS DE NECESSIDADES ENERGÉTICAS QUASE NULAS (NZEB)

A solução óbvia para descarbonizar os edifícios é fazer com que cada edifício seja um Zero Energy Building (ZEB). Mas quando a primeira versão da Diretiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) foi concebida, em 2002, era óbvio que seria muito caro e impossível impor esta exigência. Assim, como primeiro passo, surgiram os nZEB ou edifícios com necessidades energéticas quase nulas, no âmbito dos quais a pouca energia de que necessitavam seria coberta por energias renováveis. Só que a definição de nZEB foi trabalhada politicamente para dar muita margem de manobra a cada Estado-Membro (EM) e a definição do que era “quase nulas” foi também remetida para cada EM – e, em muitos casos, como em Portugal, o “quase” foi (e ainda é) bastante generoso.

Acresce que, na definição de nZEB da EPBD, as energias renováveis necessárias deveriam ter a sua base local no edifício ou na sua vizinhança. E o conceito de vizinhança (nearby…) foi também deixado ao critério de cada EM, tendo-se visto que, na UE28 (agora UE27), o conceito variou e ainda varia entre “o próprio edifício” (pode ser no quintal do edifício, mas não fora do terreno onde o edifício está implantado) e “em todo o mundo”. Neste caso, Portugal foi bastante pouco generoso, limitando o conceito de vizinhança ao edifício propriamente dito ou pouco mais.

2. AS CIDADES (ONDE É IMPOSSÍVEL QUE A GRANDE MAIORIA DOS EDIFÍCIOS EXISTENTES, INDIVIDUALMENTE, MESMO QUE ALVO DE GRANDE REABILITAÇÃO, TENHA NECESSIDADES ENERGÉTICAS NULAS)

Se a implementação de um nZEB é mais fácil numa habitação individual ou em contexto rural, onde, em princípio, há mais terreno para instalar os sistemas renováveis (mais frequentemente, painéis fotovoltaicos) ou fazer um furo para captar energia geotérmica, a densidade de ocupação de solos nas cidades, com uma maioria de edifícios a desenvolverem-se em altura e com pequenas áreas de implantação no terreno em comparação com a área total de pavimento construído, torna quase impossível que a grande maioria dos edifícios possa captar energia renovável suficiente para cobrir as tais pequenas necessidades associadas a um nZEB para todo um edifício ou mesmo para a maioria das suas frações. Havia, portanto, que arranjar solução para esta impossibilidade – ainda para mais, porque é nas cidades que vive a maioria da população e onde há, como tal, mais edifícios (entendidos aqui como englobando frações autónomas) a descarbonizar!

Para dar a volta a esta dificuldade, havia que alterar (ou ajustar) os conceitos. Por exemplo, deixar de tratar os edifícios individualmente (sem perder de vista que cada um terá que ter o melhor comportamento energético possível) e permitir que alguns não fossem ZEB mas que outros produzissem mais energia do que aquela de que necessitavam para compensar os restantes e, desta forma, permitir a esse conjunto de edifícios ter necessidades nulas.

O importante é que, no global, o setor dos edifícios seja “carbono neutro”, mesmo que haja uma parte com emissões positivas e outra com emissões negativas. Obviamente, quem produz mais energia renovável e compensa os que são mais poluentes deve ser recompensado, e receber, portanto, uma compensação por aqueles que não são ZEB e precisam de recorrer a maior quantidade de energia. Na prática, é o que já se faz quando se emite CO2: há mecanismos estabelecidos para compensar as emissões. Isto pode ser feito de forma voluntária (por exemplo, quando se viaja de avião) ou obrigatória (as empresas já são muitas vezes obrigadas a comprar licenças de emissão de carbono para poderem funcionar).

3. A NOÇÃO DE VIZINHANÇA (O NEARBY DA DEFINIÇÃO DE NZEB)

Imaginemos um edifício de condomínio de vários pisos e um apartamento num piso intermédio que se pretende transformar num nZEB. O Zé Condómino, proprietário de uma fração, quer fazer uma grande reabilitação, mas está limitado no que diz respeito a soluções de isolamento. Ou isola pelo interior ou pelo exterior, mas fazê-lo pelo exterior só é possível sempre e apenas com o acordo de todo o condomínio ou, em alternativa, se todo o edifício for alvo de uma operação conjunta (que isole a envolvente de todo o edifício de uma forma coerente).

Mesmo com isolamento e mudança para envidraçados muito eficientes, essa fracção terá sempre necessidades de energia para aquecimento (e provavelmente de arrefecimento) ambiente. A opção por uma bomba de calor para suprir as necessidades térmicas e de água quente sanitária pode não ser suficiente e poderá ser precisa mais alguma energia renovável. E onde se vai buscá-la?

De acordo com a legislação, tem de se recorrer a energia renovável captada no próprio edifício ou na sua vizinhança. O edifício está no centro de uma cidade e o Zé Condómino olha à volta: não há local onde tal seja possível. A menos que a tal vizinhança seja um pouco alargada. Via uma cobertura ótima na loja da bomba de gasolina da esquina! O que pode fazer o Zé Condómino? Nada, só pode resignar-se a não ter um apartamento nZEB.

O importante é que, no global, o setor dos edifícios seja “carbono neutro”, mesmo que haja uma parte com emissões positivas e outra com emissões negativas. Obviamente, quem produz mais energia renovável e compensa os que são mais poluentes deve ser recompensado, e receber, portanto, uma compensação por aqueles que não são ZEB e precisam de recorrer a maior quantidade de energia.

Note-se, portanto, que uma definição um pouco mais alargada de vizinhança pareceria absolutamente necessária e desejável. O apartamento poderia “comprar” energia renovável produzida algures [num local] mais distante e compensar, assim, as suas próprias necessidades. Seria assim tão escandaloso? Isto faz-se a nível de países! Por exemplo, o Luxemburgo, obrigado pela União Europeia a ter uma certa percentagem de energia renovável a nível nacional, e sem terreno disponível suficiente nem condições atmosféricas atrativas (baixa radiação solar), comprou licenças de captação de centrais fotovoltaicas localizadas noutros países e associou essa produção ao seu mix energético, mesmo que a fonte estivesse realmente a milhares de quilómetros do Luxemburgo. Porque não, então, permitir a um condómino de Lisboa comprar a sua energia fotovoltaica algures no Ribatejo, por exemplo? É uma decisão puramente política, claro.

4. A ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL PARA AUTOCONSUMO

Para complicar um pouco este cenário já de si complexo, admita-se, porém, que o Zé Condómino até arranjava local onde instalar uns painéis fotovoltaicos que lhe permitissem atingir o desejado nível nZEB. Se ele (e a sua família) estiver ainda em idade de trabalho ou de ir à escola, a casa estará provavelmente vazia durante o dia, e, como a lei atual só permite o autoconsumo e não permite que ele venda a eletricidade renovável produzida à rede, [o Zé Condómino] ou tem um sistema de armazenamento (baterias) ou vai dar a produção de eletricidade fotovoltaica à rede, a custo zero, nas horas de maior produção. Isto é, ou investe num sistema mais caro, com armazenamento, ou vai ter um pequeno retorno (alimentará, durante o dia, o frigorífico e pouco mais), e o investimento nos painéis solares provavelmente não compensará numa perspetiva de custo de ciclo de vida, pelo que nem recuperará o investimento. O Zé Condómino vai ficar desanimado outra vez.

Portanto, é preciso encontrar um cliente para essa energia, ligar os painéis a quem compre essa energia no momento da produção. Tipicamente, terá de encontrar uma entidade de serviços, cujo consumo garantido é, normalmente, coincidente com as horas de produção fotovoltaica. Porque não simplificar a vida do Zé Condómino e deixar que ele venda a sua produção à rede e seja remunerado por isso? Já foi assim no passado; depois deixou de ser. Se o problema era a eletricidade fotovoltaica ser paga a preço muito elevado, defina-se um sistema de remuneração justo que não aumente défices tarifários e não comporte encargos extra para a população. Podia mesmo ser remunerado ao mesmo preço dos outros produtores que injetam eletricidade na rede, sem garantia de preço fixo, como nas tarifas dinâmicas que muitos consumidores já escolheram para o seu consumo. Mais outra decisão puramente política que foi tomada e que tem as suas consequências.

Noutros países, temos comunidades de energia com um âmbito muito mais amplo, cidades inteiras ou bairros inteiros de muito maior dimensão. Mas, não, aqui queremos mais restrições. Quanto mais se dificultar a vida dos cidadãos melhor. Será que quem manda quer mesmo promover as comunidades de energia?

5. AS COMUNIDADES DE ENERGIA

Perante todas estas dificuldades descritas, era necessário encontrar uma solução que permitisse resolver o problema do Zé Condómino (ou do Zé que ocupa uma habitação unifamiliar), condenado a nunca ter um nZEB ou a ter de oferecer gratuitamente energia elétrica à rede, a menos que tenha meios para adquirir um sistema fotovoltaico com armazenamento, cujo preço elevado ainda desencoraja muitos a fazerem este tipo de investimento.

E, portanto, surge a ideia de agregar vários edifícios “vizinhos” para que, globalmente, possam ser ZEB, vendendo uns a energia a outros, que a compram mais barata do que aos distribuidores comerciais. São as comunidades de energia. Ou seja, este brilhante conceito só tem razão de ser para resolver problemas criados artificialmente pelos decisores de políticas públicas. Com outras decisões políticas, as comunidades de energia não seriam necessárias. Mas com o contexto atual restritivo em termos legislativos as comunidades de energia são efetivamente algo que pode ajudar a resolver os problemas a uns quantos, poucos, que se consigam inserir numa comunidade de energia, onde uma possa existir.

Mas voltemos ao nosso Zé Condómino que quer instalar painéis fotovoltaicos ou comprar energia renovável para ser ZEB e que resolve tentar aderir a uma comunidade de energia. Primeiro, tem de encontrar uma na sua vizinhança que o aceite. Se não houver nenhuma, tem de ser pró-ativo na formação de uma comunidade ou ter a sorte de encontrar algum promotor que domine as burocracias da criação de uma comunidade de energia e que o ajude. Se decidir ser ele, Zé Condómino, a organizar uma comunidade, vai ter de procurar outros “sócios”, e ir bater à porta da confeitaria ou do restaurante da rua, que terá ou não tempo e vontade para o ouvir, e outros Zés Condóminos como ele que adiram a essa comunidade. Formar uma comunidade não é fácil. Resta-lhe a consolação de, pela lei portuguesa que rege estas comunidades, só ter de procurar num raio de cerca de dois quilómetros… Se for mais longe, já não pode (bom, se centrar a comunidade a dois quilómetros da casa, pode ter de percorrer quatro quilómetros até ao outro extremo! Mas são sempre os mesmos mais ou menos quatro quilómetros de distância máxima, de qualquer forma).

Lá estamos, de novo, perante uma decisão arbitrária de limitar uma comunidade de energia a uma área muito restrita, resultante da aplicação minimalista do conceito de vizinhança (coerente com a decisão sobre os nZEB, temos de reconhecer). Noutros países, temos comunidades de energia com um âmbito muito mais amplo, cidades inteiras ou bairros inteiros de muito maior dimensão. Mas, não, aqui queremos mais restrições. Quanto mais se dificultar a vida dos cidadãos melhor. Será que quem manda quer mesmo promover as comunidades de energia?

6. E, ENTÃO, AS COMUNIDADES DE ENERGIA SÃO “A” SOLUÇÃO PARA O FUTURO?

Claro que não. Agora, são a solução apenas para um nicho, para uma pequena minoria de edifícios. São difíceis de formar, criadas com uma visão muito rígida, limitadora, e só se tornarão realidade se houver um ativista ou uma empresa que resolva ser intermediário(a) para a sua formação, para obter algum lucro, legítimo, claro. NUNCA serão a solução para TODA a população, e todos têm de participar se queremos mesmo ter um setor dos edifícios totalmente descarbonizado num futuro mais ou menos próximo (2050?).

As comunidades de energia podem, hoje, ser um meio útil de publicidade ou de demonstração de que é possível descarbonizar numa escala mais larga do que a de um único edifício, mas só poderão ser “A” solução quando as barreiras arbitrárias que foram colocadas à sua formação desaparecerem. Há que facilitar a participação de todos, não tornar a adesão a uma comunidade de energia um bicho de sete cabeças ou um negócio para alguns poucos.

Para descarbonizar os edifícios, para aumentar a instalação de coletores fotovoltaicos pelos proprietários de edifícios privados, há que simplificar e fazer desaparecer obstáculos administrativos. E há que fazer cair as barreiras da distância, que são demasiado limitadoras. Tem de ser criado um mecanismo de âmbito nacional em que eventuais custos que possam existir para a rede sejam incorporados nas respetivas tarifas de compra e venda da energia que circula entre os participantes da comunidade. Teremos de caminhar para UMA comunidade de energia [que esteja] disponível para todos os que desejarem aderir, cobrindo todo o país, onde cada um possa participar facilmente, sem sofrer as agruras do Zé Condómino, sem ter de se preocupar em encontrar um fornecedor ou um comprador para a energia renovável, conforme o caso. Há que criar um mecanismo simples que permita a qualquer interessado aderir, por sua mera opção, e que, no máximo, dê um trabalho equivalente ao de fazer um contrato com um novo fornecedor de energia, com um simples contacto por via telefónica ou on-line num website na internet.

Descarbonizar o setor dos edifícios não é tarefa fácil, nem será barato. Mas há que fazer evoluir o conceito de comunidades de energia para um outro mecanismo mais ágil que promova uma participação generalizada da população de forma transparente e atrativa. Espero que esta fase atual das comunidades de energia seja um mero passo (muito) transitório no caminho para uma solução mais eficaz. Precisa-se de massificação e de simplificação. Descomplique-se e removam-se barreiras arbitrárias, ou a meta de um setor dos edifícios totalmente descarbonizado em 2050 não passará de uma mera ilusão.

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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PREÂMBULO

Continua a discussão sobre a necessidade de combater as alterações climáticas através da descarbonização. Na COP 28, no Dubai, a frase pretendida pela ONU e pelos mais ativistas “fim da utilização dos combustíveis fósseis” acabou por ser aceite, embora com a inclusão da obviamente necessária palavra “gradual” e até ao pretendido ano de 2050, mas sem calendários fixos ou metas intermédias. Cada país decidirá como e quando o fazer. Claro que haverá grande pressão dos países produtores dos combustíveis fósseis para continuarem a vender o seu produto, mas, provavelmente, os países utilizadores também não estarão muito desconfortáveis com esta formulação, a vermos o pouco ou muito, conforme as perspetivas, que têm feito de concreto nas últimas décadas (as cimeiras do clima – COP – estão quase a completar uma história de três décadas!). Acho que todos reconhecem as tremendas dificuldades na transição energética, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista económico, e mais pelos atos do que pelas palavras. Promessas (palavras) tem havido muitas. É extremamente fácil a um qualquer político prometer hoje algo para daqui a 25 anos, pois a probabilidade de ainda estar no poder então, nos países democráticos que mais contam para atingir esta meta, será muito reduzida; mas é muito mais difícil comprometer-se com metas concretas a prazos curtos de quatro a cinco anos, pois, então, ainda pode ser certamente julgado pelos eleitores. Os atos concretos, se bem que já bastante importantes e significativos, sobretudo em algumas geografias, nomeadamente na União Europeia e nos Estados Unidos, têm ficado sempre abaixo dos compromissos prometidos.

E, entretanto, já há mais duas certezas para 2023: vai ser o ano mais quente de sempre no planeta Terra tal como o conhecemos agora (desde que há registos, claro), e vai ser o ano em que, mais uma vez, as emissões globais de gases com efeito de estufa vão atingir um novo máximo. O plano para limitar o aquecimento global a menos de 2 oC, e de preferência a apenas 1,5 oC, publicado pela Agência Internacional de Energia (AIE) em setembro de 2023, aponta como condição obrigatória o começo da redução das emissões com que muitos se tinham comprometido, mas, ano após ano, temos tido sempre um aumento contínuo (como já disse atrás, prometer é muito fácil, cumprir é muito mais difícil). Já há muito que se devia estar a reduzir as emissões globais, mas, pelo contrário, todos os anos emitimos cada vez mais. Como reza o título de uma canção italiana da segunda metade do século XX, de que certamente os mais velhos se recordarão, “Parole…, parole, parole…!”.

Será que em 2024 iremos ver, pela primeira vez, uma redução das emissões globais mundiais de CO2, ou será que a AIE vai ter de traçar, em 2024 ou 2025, um novo plano de ação em que o ano de emissões máximas, ilustrado na Figura 1, avança de novo mais para a direita, pois nos relatórios de anos anteriores o pico aparecia já antes de 2023? Para o meu habitual ceticismo, ou melhor, para a minha grande deceção e frustração sobre esta temática, não se manifestar mais uma vez, deixo apenas, por agora, a questão pendente e sem resposta. Reparem que uma das premissas para a implementação do plano ilustrado na figura da AIE é que não sejam desenvolvidos novos locais de captação de petróleo e de gás natural e, se olharmos para o mundo, se olharmos para a Venezuela, para a Guiana, para o Brasil, para os Estados Unidos, para a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], para Moçambique e Angola, entre outros países, e, de uma forma geral, para as grandes empresas petrolíferas, vemos as pesquisas por novas reservas de petróleo e gás natural a continuarem. Será que vão todos ser generosos e deixar cair os projetos planeados ou já em curso, assumindo os prejuízos (todas as avultadas verbas já investidas) ou a falta de receitas futuras? Bom, também já vimos as vacas a voarem em Portugal…

E uma nota final sobre o plano da AIE representado na Figura 1: inclui atingir, entre 2040 e 2050, uma controversa duplicação do nuclear até 2050. Acho que ainda vamos ouvir falar muito desta temática.

OS EDIFÍCIOS

Centremo-nos agora na descarbonização dos edifícios, um dos setores que tem de dar o seu contributo para o cenário de emissões zero em 2050, uma vez que é responsável por cerca de 35 a 40 % das emissões globais (os números variam com a fonte e o ano). Têm sido muitas as iniciativas neste sentido, nomeadamente na Europa, que se considera ter a liderança neste objetivo. Enquanto a Europa (União Europeia) se propõe a ter o setor dos edifícios totalmente descarbonizado até 2050, outras geografias (e.g., China, Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, etc.) só se comprometeram publicamente, para já, com prazos mais longos (2060, ou mesmo mais tarde). Pode ser que a decisão desta recente COP 28 as faça mudar de ideias? Veremos.

Façamos primeiro o ponto da situação na União Europeia (UE). Como se sabe, há um conjunto de planos, regulamentos, normas e diretivas que coloca o objetivo da descarbonização do setor dos edifícios, e o aumento da utilização de energias renováveis, no contexto legal e legislativo europeu e dos seus Estados-Membros (EM). O programa proposto pela atual Comissão Europeia em 2020, o Fit for 55, que visa reduzir as emissões globais da UE em 55 % até 2030, previa a revisão de todas as diretivas, nomeadamente a mais importante para os edifícios, a bem conhecida EPBD (Energy Performance of Buildings Directive), cuja primeira versão foi adotada em 2002. Nesta sua quarta revisão, a Comissão propunha regras muito mais severas e de caráter obrigatório, quer para edifícios novos, quer para as renovações dos edifícios existentes, e dizia que esta nova EPBD devia ser revista e publicada em 2022 e transposta pelos EM até ao final de 2023. Juntamente com esta proposta de nova diretiva, foi também lançada a Renovation Wave, com metas e apoios para uma efetiva e impactante renovação dos edifícios existentes.

Como todos sabem, e já o discuti em versões anteriores desta coluna, a nova EPBD, no final de 2023, está muito atrasada. Informações recentes indicam, contudo, que, finalmente, foi consensualizado um texto final entre as três partes (Conselho da UE, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) no início de dezembro de 2023, aguardando-se apenas agora as aprovações finais formais pelos três órgãos para que a nova EPBD possa ser publicada no Jornal Oficial e entrar finalmente em vigor, mais de um ano depois do inicialmente previsto.

Mas vale a pena dissecar um pouco a razão deste atraso. A razão é muito clara: os EM só chegaram a acordo em relação a um novo texto para a EPBD em meados de outubro de 2023, um acordo em que deixaram cair quase todas as novas propostas originais da Comissão Europeia, pois consideraram que a renovação do edificado existente tal como proposto pela Comissão Europeia era economicamente inviável. Mantiveram a meta de um setor dos edifícios totalmente descarbonizado até 2050, mas retiraram metas intermédias (de curto prazo) e deixaram a cada EM traçar o seu próprio plano daqui até 2050 – lá está, caíram as metas de curto prazo e ficaram apenas as metas para daqui a 25 anos… Algo semelhante ao que se fez na COP 28, não é? As razões são evidentes e são as mesmas já discutidas. Os líderes dos EM sabem que os custos necessários para a renovação dos edifícios existentes são muito elevados e que imporem pesadas obrigações (custos económicos) às populações, no difícil contexto económico atual, era politicamente inaceitável.

Num paralelo com a desilusão da falta de progresso nas sucessivas COP, os mais ativistas pela descarbonização dos edifícios europeus reagiram muito mal à posição do Conselho da UE, e não resisto a mostrar o destaque bombástico de um artigo publicado no dia seguinte ao acordo dos EM. Quem quiser ler mais detalhes, pode consultar a fonte [1].

No diálogo com o Parlamento Europeu, no entanto, acabaram por ser reintroduzidas algumas das medidas que o Conselho Europeu tinha cortado e foram colocadas algumas metas intermédias. As medidas para os edifícios residenciais privados caíram quase todas, focando-se em apoios financeiros voluntários e deixando os detalhes dos planos nacionais ao critério de cada EM.

O panorama para os edifícios na Europa é, portanto, em tudo semelhante ao que se passa com as COP: empurrou-se mais um problema difícil para a frente com a barriga, para que se resolva mais tarde, até 2050, sem metas intermédias demasiado ambiciosas de curto prazo, mantendo tanto quanto aceitável o statu quo, evoluindo lentamente, oferecendo apenas pequenas medidas paliativas, de que são bons exemplos os programas de apoio que Portugal tem oferecido no âmbito do Fundo Ambiental, que já foram alvo de comentário nesta re- vista em edições anteriores. Estes apoios destinam-se a voluntários já motivados e interessados em investir no conforto e na eficiência energética dos seus edifícios e que têm disponibilidade económica para o fazer, sobretudo apelativos com uma ajuda extra do Estado. As ajudas são sempre bem-vindas; não se obriga ninguém a gastar dinheiro contra a sua vontade. Evita-se o pesadelo de que fala o colega Serafin Graña na sua coluna nesta mesma edição desta revista, associado à perceção do “povo” de que esta transição energética é um pesadelo e não algo para o bem comum: “Enquanto a Europa é atingida pela crise climática, os governos devem tranquilizar os eleitores de que os custos verdes serão compartilhados de forma justa; a fadiga climática não é um sinal de que os europeus estão em negação – é um sinal de seu medo”. Evita-se assim, pelo menos para já, a adoção de medidas impopulares que fazem perder votos.

E nos Estados Unidos [da América]? Qual o ponto da situação? Tive a oportunidade de estar presente na conferência sobre descarbonização dos edifícios que a ASHRAE organizou em Washington, DC, em outubro de 2023. Das apresentações na conferência ficou claro que as políticas para descarbonizar os edifícios são muito distintas das adotadas na Europa e muito menos gerenalizadas. Resumindo, o governo federal determinou, no tempo da administração de Obama, que todos os seus edifícios serão gradualmente reabilitados para um padrão carbono neutro até 2050, processo que já começou e tem sido promovido com maior ou menor entusiasmo em função dos presidentes que se seguiram (o atual presidente Biden voltou a colocá-lo em prática prioritária, financiando o programa de forma ambiciosa). Os novos edifícios a construir deverão também, obviamente, já ser carbono neutro. E o governo federal convidou todos os Estados, os condados (equivalentes a concelhos em Portugal) e as cidades a adotarem o mesmo programa, oferecendo apoios financeiros a quem aderir, voluntariamente – [pois] o governo federal não tem autoridade para impor este tipo de metas aos Estados, que têm autonomia total na área da energia. Por exemplo, os Estados Unidos nem têm sequer uma rede elétrica única, interligada entre si; o Estado do Texas tem a sua própria rede autónoma, o que tem provocado apagões nos períodos críticos por não poder recorrer ao apoio dos Estados vizinhos sempre que possa precisar.

Em outubro de 2023, mais meia dúzia de anos depois do seu lançamento, o ponto da situação sobre programas de descarbonização dos edifícios existentes é visível no mapa que foi apresentado na conferência pelo responsável pelo programa federal. Só seis Estados adotaram programas inspirados no programa federal. No total, há 49 entidades, a maioria cidades individuais, que aderiram ao programa. Sem dúvida de que é pouco e de que, a menos que algo mude radicalmente num futuro próximo (nada indica que tal possa acontecer), o setor dos edifícios não vai ficar descarbonizado nas próximas décadas. Tal como acontece com o programa federal, não há qualquer imposição em nenhum Estado, cidade ou condado ao setor residencial privado, exceto para os edifícios multifamiliares, e, mesmo neste, apenas num número muito limitado de localizações. Tal como na Europa, claro, há também múltiplos programas de apoio, federais, estaduais e locais, para o residencial privado que queira aderir e melhorar o seu desempenho energético de forma voluntária.

Nos programas mais típicos, foi feita uma caraterização dos indicadores de consumo do parque edificado abrangido pelas regras e foi definido um padrão mínimo de eficiência que todos os edifícios terão que cumprir num prazo razoável, devendo proceder a medidas de melhoria caso estejam abaixo desse patamar. Os pro- gramas avançam por fases, e, sucessivamente, o limiar dos indicadores vai sendo reduzido, de modo a abranger um número cada vez maior de edifícios.

Tomando como exemplo o caso de Washington DC, o programa abrange, numa primeira fase, edifícios com mais de 5 000 m2 e foi lançado em 2021. Foram feitos os levantamentos do parque não residencial e do residencial multifamiliar até 2023, ano em que foram fixados os limiares mínimos exigidos (correspondentes aos 50 % piores consumos do parque existente para cada tipologia). E foi fixada a data-limite de 31 de dezembro de 2026 para todos os edifícios que não cumpram esse limiar tomarem medidas para o cumprir. Cada edifício terá de reportar os seus consumos de energia reais relativos ao ano de 2026 (1 de janeiro a 31 de dezembro).

Quem não cumprir o limite permitido pagará uma multa que poderá ir até cerca de 100 €/m2 e ficará na mesma obrigado a investir para atingir esse limiar. Em 2027 será fixado um novo limiar mais exigente, pois, teoricamente, os 50 % piores edifícios do parque atual já melhoraram o seu desempenho. Será também reduzido o limiar de área útil dos edifícios abrangidos.

Se isto se concretizar (como em tudo o que são políticas públicas tudo pode mudar…), temos de concluir que este programa é mais exigente que o atualmente em vigor na União Europeia. Portanto, sim, os Estados Unidos estão, em muitos aspetos, muito atrás da Europa na temática da descarbonização, mas, noutros aspetos, e em localizações muito limitadas, têm programas mais exigentes do que a Europa.

A GRANDE PREOCUPAÇÃO

Qual foi a palavra mais citada durante a conferência da ASHRAE de 2023 para além da óbvia decarbonizing? Foi affordability! De uma forma pragmática, todos se preocupam com o custo da descarbonização. Podemos ter as melhores intenções e os melhores programas, as melhores soluções técnicas, mas se quem tiver de aplicar não puder pagar nada vai ser implementado. Obvia- mente! Temos de ter soluções muito mais económicas do que as atualmente disponíveis. As bombas de calor para aquecer água são muito mais caras do que as soluções hoje mais comuns para esse efeito, só para citar um exemplo óbvio. Há até medidas que podem ser mais baratas numa perspetiva de custo total de ciclo de vida, mas cujo custo inicial pode inviabilizá-las.

E é aqui que vem a semelhança de todas as situações abordadas neste artigo. Porque é que na COP 28 não se avançou com metas mais ambiciosas? Porque é que a Europa abrandou nas metas de reabilitação do parque existente na revisão da EPBD em 2021-23? Porque é que, nos Estados Unidos (e em todo o mundo…), o grau de adesão a programas de melhoria de eficiência energética é pequeno? Porque o que é pedido para descarbonizar o setor dos edifícios tem custos demasiado elevados. Não há fundos disponíveis para pagar tudo. E, portanto, acho fundamental manter sempre bem presente esta palavra, que nem sequer traduzo (seria fácil): Affordability! Por favor, tenham isto sempre na mente ao conceberem ou proporem políticas públicas, ou ao proporem novas soluções técnicas. Sem isso, as políticas estarão conde- nadas ao falhanço, ou os fabricantes condenados a não venderem. Acho que o passado recente tem demonstrado bem que este tem sido o principal obstáculo à descarbonização do setor dos edifícios. Portugal tem sido um bom exemplo desta situação.

Como em muitos outros casos, no fim, é sempre a economia que se impõe, mesmo que o planeta sofra. Como na discussão atual sobre o novo aeroporto de Lisboa: QUEM PAGA?

[1] https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/legislators-water- -down-eu-buildings-directive-after-marathon-talks/

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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