O ano de 2026 deverá marcar uma nova etapa para o Pacto de Autarcas da União Europeia, numa altura em que Bruxelas prepara a próxima década em termos de política climática e energética. Depois de um 2025 considerado positivo pela Comissão Europeia, a iniciativa promete reforçar o seu papel como ponte entre a acção local e as grandes orientações vindas da União Europeia.
Criado em 2008 pela Comissão Europeia, o Pacto de Autarcas mobiliza milhares de municípios europeus em torno de compromissos na área da energia e do clima. As autarquias signatárias assumem metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, reforço da adaptação às alterações climáticas e combate à pobreza energética, através da elaboração e implementação de Planos de Acção para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC), reportando regularmente os seus progressos às instituições europeias.
A Comissão Europeia acredita que este ano será crucial para a agenda política e climática do continente: ainda no primeiro semestre do ano, Bruxelas deverá apresentar um Pacote Energético para os Cidadãos, seguido, no final do ano, de um Pacote de Segurança Energética que incluirá uma Estratégia específica para Aquecimento e Arrefecimento. Já na segunda metade de 2026, Bruxelas avançará com um novo Quadro Integrado para a Resiliência Climática, enquanto inicia a definição do futuro quadro climático e energético pós-2030, após a adopção da meta climática para 2040. Está também prevista a reabertura do Regulamento de Governação da União da Energia e da Acção Climática.
Perante este calendário que se mostra exigente, o Pacto de Autarcas quer garantir que as cidades tenham voz activa nas consultas públicas em curso. Todos os anos, o Pacto escolhe uma prioridade política para aprofundar junto da sua comunidade. Depois de em 2025 ter dado destaque ao aquecimento descarbonizado e à resiliência às ondas de calor, 2026 será dedicado à “energia dos cidadãos”, em linha com as prioridades da Comissão Europeia.
O objectivo passa por reforçar o papel das autarquias na promoção de iniciativas de energia comunitária, incentivando a produção local, a participação activa dos residentes e o acesso a energia mais acessível. A iniciativa pretende ajudar os municípios a tirar os projectos de comunidades energéticas do papel, com recurso a orientações técnicas e ferramentas operacionais.
Um dos instrumentos-chave será o recém-criado Centro de Aconselhamento sobre Energia Cidadã, que já presta apoio personalizado às autoridades locais interessadas. A articulação entre o Pacto e este centro deverá intensificar-se ao longo do ano.
Nova liderança e maior influência política
2026 traz também renovação institucional dentro do Pacto. Os lugares rotativos do Conselho que representam as Capitais Verdes e as Folhas Verdes Europeias foram actualizados, integrando novos autarcas no órgão que dialoga directamente com as instituições europeias. Entre os novos membros estão os presidentes de câmara de Vilnius (Lituânia), Viladecans (Espanha) e Treviso (Itália).
Ao longo do ano, o Conselho do Pacto continuará a reunir-se com decisores europeus para discutir o impacto local das novas propostas legislativas. Estes diálogos contarão com o apoio dos Embaixadores do Pacto no Comité das Regiões, recentemente renovados, cuja missão é reforçar a representação política da comunidade a nível europeu e nacional.
Financiamento no topo das prioridades
Com a aproximação de 2030 e a intensificação das metas climáticas, o financiamento das acções locais ganha um peso crescente. O Pacto prevê continuar a apoiar os seus signatários através de uma série de webinars dedicados a soluções de financiamento, incluindo bairros de energia positiva, instrumentos financeiros inovadores, mobilização de capital privado e modelos de financiamento colectivo.
A nova Agenda das Cidades da UE, lançada no final de 2025, deverá também abrir novas portas. Entre as oportunidades mais relevantes está o quarto convite à apresentação de propostas para Acções Inovadoras da Iniciativa Urbana Europeia (EUI), a lançar no início de 2026, com cerca de 60 milhões de euros do FEDER para apoiar aproximadamente 30 projectos-piloto, com especial atenção às cidades de pequena e média dimensão. No final do ano, será ainda criado um serviço de assistência dedicado às cidades, complementando o portal europeu já existente e facilitando o acesso a programas e instrumentos de apoio.
Eventos e mobilização da comunidade
O ponto alto do calendário será a tradicional cerimónia do Pacto de Autarcas da UE, prevista para o Outono, que deverá reunir autarcas, decisores políticos e técnicos para debater o rumo da acção climática local. Antes disso, várias iniciativas europeias marcarão o primeiro semestre, incluindo a Conferência do Centro de Aconselhamento sobre Pobreza Energética, a Semana Europeia da Energia Sustentável, o festival New European Bauhaus e o Fórum Europeu sobre Resiliência Urbana, que irá realizar-se em Guimarães.
Em paralelo, o Pacto quer reforçar o envolvimento dos seus membros. Está prevista a disponibilização de novos materiais de comunicação para ajudar os municípios a divulgar compromissos e resultados alcançados, incluindo certificados que assinalam marcos importantes.
Menos burocracia, mais acção
Uma das promessas para 2026 passa pela simplificação dos relatórios. Todos os anos, cerca de mil cidades utilizam a plataforma MyCovenant para reportar planos e progressos. A Comissão pretende tornar o sistema mais simples e intuitivo, reduzindo a carga administrativa e evitando duplicações com estruturas nacionais ou regionais já existentes. O princípio orientador é “menos é mais”, libertando recursos para aquilo que é considerado essencial: implementar medidas no terreno.
Paralelamente, será reforçada a interoperabilidade entre ferramentas de dados a diferentes níveis administrativos, com a intenção de facilitar a integração de informação e a monitorização de resultados.
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