A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública e um convite à apresentação de informações para a elaboração da futura Lei da Economia Circular, um instrumento legislativo entendido como crucial para acelerar a transição da União Europeia rumo a uma economia mais circular, resiliente e descarbonizada.
O foco central da proposta é a valorização de matérias-primas secundárias, como materiais reciclados de alta qualidade — um tema particularmente relevante para o sector da construção. Com adopção prevista para 2026, esta nova legislação pretende criar “um mercado único para matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de alta qualidade e estimular a procura por esses materiais na União Europeia”, refere a Comissão Europeia.
A futura lei surge num momento em que o sector da construção enfrenta uma pressão crescente para reduzir a sua pegada ambiental, melhorar a eficiência dos recursos e adoptar práticas sustentáveis, como a reutilização de resíduos de demolição e a incorporação de materiais reciclados em novas obras.
Ao alinhar-se com outras iniciativas já em curso, como por exemplo o Regulamento de Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis e o Plano de Acção para o Aço e os Metais, prevê-se que a Lei da Economia Circular dê um maior estímulo económico à utilização de produtos reciclados, inclusivamente no sector da construção.
A proposta da Lei da Economia Circular segue as recomendações dos relatórios Letta e Draghi, a Declaração de Antuérpia da indústria europeia, a Declaração de Budapeste do Conselho Europeu e pareceres do Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia convida todas as partes interessadas a participarem na consulta pública até 6 de Novembro de 2025, através deste portal da Comissão Europeia.
Esta consulta permitirá recolher contributos técnicos, económicos e ambientais para apoiar a avaliação de impacto e garantir que a futura legislação seja eficaz e apoiada pelos sectores envolvidos.
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