Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 159 da Edifícios e Energia (Maio/Junho 2025).
A adaptação da indústria e da engenharia portuguesa ao desafio da nova EPBD foi o tema proposto a duas associações profissionais. Nuno Roque, director-geral da APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente, e Cláudia Casaca, presidente da EFRIARC – Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado, responderam ao desafio e ajudaram-nos a perceber como se está a posicionar o sector do AVAC – Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado em Portugal. A necessária flexibilidade e rapidez das soluções técnicas ou as preocupações das empresas e do mercado foram os pontos de partida.
APIRAC
01. Num planeta cada vez mais quente, o sector do Frio e Climatização está convocado a entregar soluções tecnológicas em qualidade e quantidade que respondam à emergência climática, do ponto de vista de resolver necessidades primárias, mas que, em linha, originam a propensão para a utilização crescente de equipamentos, o que provocará, em tese, um aumento de emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Como tal, são necessárias medidas-chave para desacelerar o crescimento do consumo de energia e reduzir as emissões.
É facilmente entendível que o sector é essencial para proteger a sociedade do aumento das temperaturas, manter a qualidade e a segurança dos alimentos, manter as vacinas estáveis e as economias produtivas, recorrendo a novas soluções assentes em tecnologia avançada, como por exemplo a tecnologia Bomba de Calor. Enquanto tecnologia inovadora e amiga do ambiente, utiliza o calor renovável, existente, por exemplo, no ar, transformando-o por processos termodinâmicos e movendo-o entre diferentes espaços para aquecer e arrefecer ambientes de forma eficaz, eficiente e sustentável (neste caso, designado por energia ambiente ou aerotermia). Isto permite que o sistema funcione utilizando energia limpa, resultando em emissões de carbono reduzidas e custos de funcionamento mais baixos.
Do ponto de vista ambiental, há ainda uma mudança para o uso de fluidos mais ecológicos com menor potencial de aquecimento global, que têm emissões de gases de efeito estufa significativamente menores em comparação com fluidos de gerações anteriores. Num esforço para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, os sistemas de ar condicionado estão cada vez mais integrados com fontes de energia renováveis. Isto permite que o sistema funcione utilizando energia limpa, resultando em emissões de carbono reduzidas e custos de funcionamento mais baixos.
De facto, o sector do Frio e Climatização é moldado por várias tendências externas e globais que impulsionam a procura de maior eficiência e tecnologia mais inovadora. Ao nível da Eficiência Energética, embora esta seja uma tendência global, na Europa, várias directivas e regulamentos da União Europeia (UE) exigem uma mitigação do impacte ambiental. O lançamento do Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia REPower-EU e o recente Pacto da Indústria Limpa acentuaram o foco nesta área.
Esta realidade tem-se constituído como um desafio às empresas do sector, no sentido de procurarem uma maior qualificação dos serviços prestados, alicerçados na inovação e no conhecimento, tendo em vista uma maior optimização dos processos e dos recursos. Neste novo paradigma, caracterizado por crescentes exigências legais e por uma forte evolução técnica e tecnológica, a competitividade do sector passa pela diferenciação do serviço, assumindo uma estratégia de desenvolvimento assente numa maior capacitação dos empresários, assim como na cooperação das empresas com outros sectores de actividade com os quais se relacionam.
Neste contexto, a APIRAC irá, como tem sido o seu compromisso, apoiar os seus associados na transição para soluções mais ecológicas, assegurando que a sustentabilidade do sector da Refrigeração e da Climatização é tida em consideração na legislação e regulamentações em preparação.
02. No que diz respeito à Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), as nossas preocupações têm vindo a ser transmitidas ao longo das últimas transposições. Nuns casos de forma espontânea, noutros em resposta a solicitações da tutela. Os contributos mais recentes foram entregues a convite da ADENE, enquadrados na Fase I dos trabalhos de transposição da Directiva (UE) 2024/1275, que é a EPBD em vigor.
Esta é já a quarta transposição em que intervimos e interagimos. Houve aspectos melhor transpostos, ou, se quisermos, melhor acautelados numas transposições de versões da EPBD, que noutras.
Entre as preocupações, que nuns casos permanecem e que noutros deverão ser atendidas pela transposição em curso, constam os Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE) e as Inspecções aos Sistemas Técnicos, particularmente quanto às suas metodologias e capacidade de implementação e operacionalidade, mas também a Qualidade do Ar Interior (QAI) e suas rotinas, e a correcta articulação e reconhecimento entre os Técnicos do Sistema de Certificação Energética, suas competências adequadas e ajustadas a cada tipo de intervenção, para a melhor eficácia e resultado da sua acção, para o bem comum e o alcance de objectivos a que Portugal está comprometido.
Por exemplo, quanto aos SACE, devem incorporar as capacidades de monitorização, registo, análise contínua, regulação contínua e cálculo da eficiência. Relativamente à isenção de inspecções físicas por SACE, quando tal se justifique e seja enquadrável, deverá ser permitido que, ainda que o SACE existente não cumpra na totalidade o que se exige, que seja aceite essa isenção para aquelas variáveis, medições e monitorizações que efectivamente já executem, ficando como medida de melhoria para a inspecção seguinte os elementos em falta.
Ainda tendo em conta a responsabilidade técnica envolvida, Planos de Manutenção e Relatórios de Inspecção são não só instrumentos de pedagogia como elementos que induzem comportamentos regulamentares, devendo ser obrigatório a sua submissão em plataforma gerida pela ADENE para todos os edifícios com potência a partir de 70 kW.
Ventilar e limpar o ar nos edifícios é uma parte crucial para permitir a saúde e o bem-estar das pessoas. A QAI é muitas vezes ignorada ou mal compreendida – e normalmente só nos apercebemos quando há um problema. Uma boa ventilação pode reduzir a exposição a poluentes atmosféricos e doenças infecciosas, ajudar-nos a ter um melhor desempenho e a ser mais produtivos, permitir-nos dormir melhor e reduzir o bolor e a humidade nos edifícios.
Mas a EPBD deve, também, estar alinhada e integrar critérios para acompanhar estratégias combinadas entre ambiente, energia e edifícios, tanto para assegurar a competitividade a longo prazo da Europa, como para eliminar o carvão, o petróleo e o gás no sector do aquecimento e da refrigeração. A esse respeito, a tecnologia do setor representado pela APIRAC dispõe de soluções relevantes para ajudar a cumprir esse desígnio, entre as quais a tecnologia Bombas de Calor, nas suas múltiplas expressões.
EFRIARC
01. No contexto da reabilitação, é essencial reconhecer que não existirão soluções “one size fits all”, seja na fase de projecto, na selecção de equipamentos ou na execução da instalação, para atingir as novas metas de descarbonização, conforme as exigências da Directiva de Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD). Assim, a capacidade e a velocidade de adaptação de projectistas, fornecedores e instaladores será crucial para garantir que os edifícios cumprem os padrões de desempenho energético que estão a ser estabelecidos.
Esta adaptação exige uma abordagem holística, envolvendo inovação tecnológica, novas metodologias de projecto e uma colaboração mais estreita entre os diferentes intervenientes na cadeia de valor da construção e reabilitação. No âmbito do projecto, a integração de ferramentas digitais avançadas, como a modelação energética dinâmica e o BIM (Building Information Modeling), permite uma conceção mais adaptada às necessidades específicas de cada edifício, resultando num funcionamento mais eficiente dos sistemas. Estão nesse âmbito a aplicação de princípios de arrefecimento passivo e a incorporação de soluções de climatização e ventilação de elevada eficiência energética, que são fundamentais para alcançar um desempenho energético optimizado.
Para acelerar a implementação de monitorização dos consumos energéticos e da qualidade do ar interior (QAI), torna-se fundamental que o projecto aproveite ao máximo as funcionalidades já disponíveis nos equipamentos de climatização, promovendo a sua integração sem restrições. Os fabricantes deverão garantir que os seus sistemas comunicam entre si de forma interoperável, assegurando que tanto projectistas como instaladores possam implementar soluções eficazes e flexíveis. Adicionalmente, os instaladores e as equipas de manutenção desempenharão um papel ainda mais determinante ao longo do ciclo de vida dos edifícios, através dos testes, ensaios, balanceamento e operação dos sistemas. A sua acção deverá assegurar que os princípios do projecto são efectivamente implementados, garantindo uma optimização contínua do desempenho dos edifícios.
O mercado, por sua vez, deve demonstrar uma capacidade acrescida de resposta às exigências regulamentares e às novas expectativas dos consumidores. A aposta na formação contínua de profissionais, a disponibilização de soluções tecnológicas inovadoras e o incentivo a modelos de financiamento e incentivos fiscais ajustados à realidade da reabilitação energética são elementos determinantes para impulsionar esta transição.
A EFRIARC tem acompanhado de perto estas evoluções e continuará a promover iniciativas que fomentem a adopção de boas práticas e soluções tecnológicas avançadas, em estreita articulação com os agentes do sector. O compromisso com a eficiência energética e a descarbonização dos edifícios passa, inevitavelmente, por uma actuação concertada entre projectistas, indústria e entidades reguladoras, garantindo que as soluções implementadas sejam não apenas eficazes mas também economicamente viáveis e socialmente sustentáveis.
02. O grande desafio que se nos depara é, na prática, transpor os requisitos da EPBD para os novos empreendimentos, nas fases de projecto, instalação e operação dos edifícios. Para que este processo seja eficaz, é necessário um verdadeiro trabalho de equipa, onde ocorra o envolvimento conjunto e coordenado entre projectistas, fornecedores, instaladores e gestores de manutenção e operação. A nova legislação não deve gerar apenas mais documentos à data da construção/reabilitação ou, pontualmente, para efeitos de transacções comerciais e afins. É essencial assegurar que as novas exigências regulamentares sejam compatíveis com a realidade do parque edificado nacional, equilibrando objectivos ambiciosos com a viabilidade técnica e económica da sua aplicação. A sua transposição deve ser racional e proporcional à capacidade instalada, considerando a disponibilidade de mão de obra qualificada e os mecanismos de fiscalização existentes. Regras demasiado vagas ou valores limite demasiado ambiciosos criam confusão e tendência para uma conformidade formal, mas não operacional. A EFRIARC identifica dois pontos críticos que requerem atenção especial neste sentido:
1. Qualidade do Ambiente Interior – é essencial estabelecer critérios harmonizados para a correcta avaliação da QAI, evitando a introdução de exigências excessivas que possam encarecer e aumentar a complexidade de modo desnecessário dos sistemas. A monitorização e regulação da QAI pode e deve ser implementada em espaços com ocupação, mas a selecção dos seus parâmetros deve ser criteriosa para garantir um equilíbrio entre custo, complexidade e eficiência.
2. Implementação dos Sistemas de Automação e Controlo do Edifício – a EPBD reforça a importância destes sistemas como ferramenta vital para garantir o cumprimento e verificação dos requisitos energéticos ao longo da vida útil do edifício. À semelhança da QAI, existe o risco de implementar sistemas demasiadamente complexos e difíceis de implementar e processar, tendo em conta a realidade da manutenção dos edifícios em Portugal. Os seus dados serão úteis, mas haverá quem os recolha e analise correctamente? É fundamental garantir que os dados recolhidos sejam devidamente analisados e utilizados para optimizar o desempenho operacional dos edifícios.
Outra questão que não deve ser negligenciada, e com a qual a EFRIARC manifesta alguma preocupação, é referente à harmonização dos requisitos técnicos a nível europeu. Existe o risco de que as especificações sejam predominantemente influenciadas pelos países do Norte da Europa, sem considerar de forma justa as especificidades do clima e dos mercados do Sul. Esta tendência já se torna evidente em debates sobre as Declarações Ambientais de Produto, onde as realidades climáticas e económicas diferentes devem ser tidas em conta para evitar distorções nas exigências impostas aos diversos Estados-Membros.
A EFRIARC continuará a acompanhar atentamente o processo de transposição da EPBD, colaborando com os diferentes intervenientes do sector para garantir que as novas regras são implementadas de forma equilibrada e eficaz, contribuindo assim para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios em Portugal.
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