Em conversa com António Ferreira dos Santos, Doutorado em Sistemas Sustentáveis de Energia, ficamos a conhecer mais detalhes relativos ao apagão que ocorreu em 28 de Abril passado, os desafios para a rede eléctrica e as políticas energéticas e confirmámos a centralidade dos edifícios neste puzzle. “Os edifícios são peças centrais no novo modelo energético — flexível, equilibrado e descentralizado. A racionalização do consumo será, sem dúvida, uma das grandes alavancas da transição energética. E é precisamente nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que essa racionalização pode ganhar escala”.

O recente apagão criou várias dúvidas. Questionou-se a descentralização ou a fiabilidade da rede eléctrica. Consegue explicar-nos o que está em causa?

A certeza que temos é de que os Sistemas Eléctricos são as “máquinas mais complexas do mundo” e onde tem de haver um equilíbrio constante no tempo entre a geração e o consumo. Agora, imagine manter este equilíbrio total na Rede Eléctrica Europeia (REE), que se prolonga de Portugal até à Estónia, onde um incidente num ponto da rede se pode propagar a países diferentes.

Por exemplo, de recordar o evento de 1 de Dezembro de 2016 aquando do disparo de uma linha de transporte na interligação de 400 kV (Quilovolt) entre Espanha e França e que provocou oscilações entre Espanha e a Turquia. Ou, então, o evento ocorrido a 24 de Julho de 2021, onde um grande incêndio no sul de França originou um evento cascata e que afectou as respectivas interligações com Espanha e, consequentemente, a rede eléctrica da Ibéria ficou separada (em ilha) da Rede Eléctrica Europeia.

O evento ocorrido a 28 de Abril de 2025 tratou-se de um incidente de grande impacto, estando, portanto, a sua análise abrangida pelo regulamento Europeu (EU) 2017/1485. Como ainda decorre a investigação, quaisquer conclusões podem ser, de momento, prematuras e incorrectas. Mais, de acordo com a Escala de Classificações de Incidentes da ENTSO-E (European Network of Transmission System Operators for Electricity), o apagão ibérico foi classificado como sendo do nível mais grave da escala internacional de incidentes (IC 3 – Blackout).

Do ponto de vista técnico, o que aconteceu?

A rede eléctrica deve garantir continuamente o equilíbrio entre a geração e o consumo, tendo como referência a frequência da rede e que, na Europa, é de 50 Hz (Hertz). Para enquadramento, no momento prévio ao evento, e segundo dados operacionais divulgados pela REN (Redes Energéticas Nacionais) e pela REE (Rede Eléctrica de España), Espanha estava com um consumo total de aproximadamente 33 GW (Gigawatts), exportando electricidade para Portugal, França e Marrocos. A geração consistia em cerca de 23 GW de Solar Fotovoltaico, 3 GW de Energia Eólica, 3.5 GW de Energia Nuclear, 1.5 GW de Centrais a Gás Natural de Ciclo Combinado, 1 GW de Biomassa e 1 GW de Solar Térmico. Em Portugal, o consumo era de 5.8 GW mais 2.1 GW de bombagem e importava cerca de 2.5 GW de Espanha (maioritariamente para consumo na bombagem reversível). A geração síncrona, à semelhança do que acontecia em Espanha, também era reduzida, 185 MW (Megawatt) fio-de-água, 270 MW de Centrais a Gás Natural de Ciclo Combinado, 90 MW Biomassa e 20 MW de Cogeração.

De acordo com a ENTSO-E, aproximadamente 30 minutos antes do blackout, foram sentidas oscilações na frequência da Rede Europeia (a primeira entre as 11:03 e as 11:07 e a segunda entre as 11:16 e as 11:22). Após a segunda oscilação, a tensão da Rede de Muito Alta Tensão (400 kV) situou-se entre os 390 – 420 kV, ou seja, ainda dentro dos limites de tensão operacional da Rede Eléctrica de Transporte de Muito Alta Tensão. De sublinhar que, neste momento, as trocas internacionais programadas de Espanha – todas no sentido da exportação – eram de 1.000 MW para França, 2.000 MW para Portugal e 800 MW para Marrocos. No entanto, às 11:32:57, 11:33:16 e 11:33:17 ocorreram perdas de geração no sul de Espanha (estimados cerca de 2.2 GW), o que resultou num aumento de tensão, levando consequentemente a uma perda de geração em cascata dos restantes geradores por actuação dos sistemas de protecção elétrica dos respectivos geradores.

Num espaço de apenas 30 segundos, verificou-se uma sequência rara de três perdas de geração que ultrapassaram os critérios de segurança do sistema (n-1 e n-2), desencadeando uma falha em cascata que levou ao colapso da rede.

A combinação destes factores, apesar de todas as medidas de mitigação existentes, teve impacto na qualidade de serviço e na fiabilidade da rede eléctrica. No entanto, de referir que as redes interligadas teoricamente são mais fiáveis do que as redes isoladas (ilhas, por exemplo), pois podem ser “socorridas” pelas respectivas interligações.

O que significa estar a funcionar em ilha? Significa sermos autossuficientes do ponto de vista energético?

Um sistema eléctrico em funcionamento em ilha é aquele que consegue satisfazer autonomamente as suas necessidades de consumo, recorrendo apenas à produção interna de Energia, sem qualquer ligação à rede eléctrica principal. Este tipo de operação exige um equilíbrio constante entre geração e consumo, o que implica controlo rigoroso de frequência e de tensão.

Por exemplo, a ilha do Porto Santo opera de forma isolada, tal como várias ilhas do arquipélago dos Açores, sendo estas consideradas living labs (laboratórios vivos) da transição energética, uma vez que funcionam completamente desligadas da rede continental. Nestes contextos, utilizam-se recursos endógenos (como eólica, solar, hídrica ou geotérmica) e sistemas avançados de gestão de Energia para garantir a estabilidade e resiliência da rede.

Comunidades de Energia Renovável
“Se tornar a acontecer um evento como este último, as CER estarão preparadas se tiverem armazenamento e um sistema de gestão de rede para operar em modo ilha.”

Além dos sistemas insulares, existem também micro-redes (industriais, hospitalares, militares, etc.) capazes de operar em modo ilha temporariamente, assegurando continuidade de serviço durante interrupções no fornecimento externo.

As Comunidades de Energia Renovável (CERs) também podem, tecnicamente, operar em modo ilha. No entanto, para isso é necessário que disponham não só de capacidade de produção local (geralmente solar fotovoltaica), mas também de sistemas de armazenamento de Energia, como baterias electroquímicas, de modo a assegurar a estabilidade e o fornecimento contínuo. Em Portugal, a adopção de sistemas de armazenamento ainda é reduzida, sobretudo devido ao elevado custo inicial e à ausência de incentivos claros para esse tipo de investimento.

Por razões de preço?

Em Portugal, a adopção de sistemas de armazenamento de Energia — especialmente baterias electroquímicas — ainda é limitada. Embora existam tecnologias e soluções disponíveis, a implementação em larga escala tem sido retardada pelo elevado custo inicial e pela falta de um quadro regulamentar claro e incentivos financeiros adequados.

Poderá haver alguma confusão entre aquilo que é a estratégia da descentralização e a autossuficiência energética. Aquilo que me está a dizer é que, por mais descentralizada que seja energia, não conseguimos ser autossuficientes tão cedo?

A Dependência Energética de Portugal tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos e este facto deve-se à incorporação na produção de electricidade de Energia Renovável. Em 2024, este valor foi aproximadamente de 80%. Ou seja, ter renováveis é sinal de ter independência energética. Quando falamos de descentralização, estamos a referir a produção local e junto do consumo.

Falo do solar fotovoltaico junto ao consumo.

Exactamente e quando vemos grandes parque solares fotovoltaicos estamos a falar de produção centralizada, o que significa que temos a produção, mas depois temos de fazer “chegar” a Energia ao consumo, a casa das pessoas ou aos edifícios, através das redes de transporte e de distribuição. E, neste processo, há sempre perdas. Se produzimos uma unidade, não é essa unidade que nos chega a casa. O melhor modelo é ter a produção junto do consumo, que é o caso do conceito das CER.

Mas, insisto, sem armazenamento não há segurança a 100%?

Estes eventos são muito raros. O último que aconteceu com alguma dimensão em Portugal foi em 2000, o famoso apagão da cegonha no qual a maioria das regiões do sul de Portugal ficaram sem Energia Eléctrica.

Se tornar a acontecer um evento como este último, as CER estarão preparadas se tiverem armazenamento e um sistema de gestão de rede para operar em modo ilha.

Antes de entrarmos nas CER, esclareça-nos sobre o tema da fiabilidade ou não da rede eléctrica. Ou seja, estes eventos podem ser minimizados, mas podemos afirmar que existem sempre riscos?

A rede é muito fiável, agora, estes eventos desta magnitude são extremamente raros. Mas podem acontecer. O risco zero não existe.

Desse ponto de vista, o que é que ainda falta fazer para minimizar os riscos?

A Estabilidade dos Sistemas Eléctricos é uma matéria complexa. A análise detalhada do incidente ocorrido exigirá uma abordagem rigorosa por parte do painel de peritos, que permitirá, numa fase posterior, dispor de uma descrição cronológica exacta das condições do sistema antes, durante e após o evento. Esse relatório técnico identificará o comportamento dos diferentes elementos da rede e permitirá compreender as causas subjacentes ao incidente, bem como as medidas correctivas e recomendações adequadas.

Uma das formas de mitigar riscos semelhantes no futuro passa pela instalação alargada de unidades de medição fasorial (Phasor Measurement Units – PMUs), capazes de detectar em tempo real perturbações dinâmicas e de emitir alertas automáticos aos Operadores de Rede. A implementação massiva destes equipamentos permitirá uma análise mais granular das variáveis críticas do sistema (frequência, tensão, ângulos de fase, entre outras), contribuindo para uma actuação mais célere e eficaz.

Complementarmente, a utilização de algoritmos de Inteligência Artificial (IA) e modelos de Aprendizagem Automática (Machine Learning) pode representar uma solução inovadora e eficaz para antecipar eventos críticos. Estas ferramentas permitirão realizar análises preditivas sobre a estabilidade do sistema, apoiando uma actuação proactiva por parte dos operadores.

No plano das infraestruturas físicas, é essencial reforçar as interligações eléctricas entre a Península Ibérica e o resto da Europa. A ligação com França assume aqui um papel estratégico. O Relatório de Monitorização de Segurança de Abastecimento, publicado pela DGEG em Fevereiro de 2025, destaca, em diversos cenários, a necessidade de reforçar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Estes reforços não só facilitam uma maior exportação de Energia (minimizando episódios de curtailment em momentos de elevada produção renovável) como também reforçam a capacidade de resposta em situações de necessidade, aumentando a resiliência da rede ibérica. Ao nível das redes de distribuição, a sua modernização e digitalização é igualmente determinante. Estas acções permitirão uma maior flexibilidade do sistema, possibilitando a participação activa de novos intervenientes, os chamados prosumers, que assumem simultaneamente papéis de produtores e consumidores de Energia.

Do ponto de vista técnico, importa também garantir que a geração renovável incorporada utilize inversores com capacidade grid-forming, aptos a emular inércia sintética e assegurar o controlo da tensão e da frequência da rede – funcionalidades cruciais num sistema com elevada penetração de fontes variáveis no tempo.

Por fim, a adopção de mercados de serviços de sistema mais rápidos, com tempos de resposta da ordem de segundos, será crucial para conter variações abruptas de frequência e assegurar a estabilidade do sistema. Neste contexto, destaca-se o projecto-piloto da REN para prestação de serviços de Reserva de Contenção da Frequência (FCR) e o projecto da E-REDES de Flexibilidade Integrada em Regime de Mercado, ambos assentes em modelos de remuneração e prestação de serviços complementares. Estes projectos, enquanto incentivam o investimento em tecnologias de suporte à rede, reforçam a sua fiabilidade e capacidade de resposta em cenários de perturbação.

As pessoas individualmente podem candidatar-se enquanto consumidores?

Não. Julgo que os programas e os quadros legal e regulatório ainda não estão adaptados para permitir o acesso directo de consumidores individuais. Será importante a expansão dos projectos-piloto para zonas urbanas e residenciais, com o envolvimento de Comunidades de Energia e de outros agentes de mercado (agregadores de flexibilidade). É um conceito onde pequenos consumidores e/ou produtores (como casas com painéis solares, baterias ou veículos eléctricos) podem ser remunerados por flexibilizarem o seu consumo (por exemplo, reduzindo a carga numa hora de ponta ou numa eventual necessidade de apoio à estabilidade da rede).

O que está em cima da mesa é a criação de um equilíbrio entre aquilo que é o desígnio da descentralização, as energias renováveis e a fiabilidade da rede. E para isso é fundamental haver um investimento na rede?

Sim, é necessário haver um investimento nas redes. Também é preciso um reforço das políticas externas e da diplomacia económica e energética. Até porque todas estas medidas serão catalisadoras para se atingirem as metas definidas para a descarbonização e electrificação da economia.

O modelo energético francês assenta no nuclear e a concorrência das nossas renováveis não é interessante para a França.

Sim, de facto, a elevada penetração de energias renováveis a partir de Portugal e Espanha pode ser percebida como um desafio para o modelo energético francês, fortemente assente na Energia nuclear.

As centrais nucleares operam de forma mais eficiente num regime de produção contínua e estável (base-load), com pouca margem para modulação rápida. Ora, num mercado europeu onde a integração de renováveis variáveis (solar e eólica) está a crescer, a necessidade de flexibilidade torna-se cada vez mais central.

A lógica dos mercados de electricidade, especialmente os de tipo marginalista, dita que a produção com menor custo marginal entra primeiro no sistema. Como as renováveis têm custo marginal nulo, estas têm prioridade no despacho. Quando há excesso de produção renovável, especialmente em horas de elevado sol ou vento, as fontes menos flexíveis (como o nuclear) podem ter de reduzir a produção ou mesmo desligar, o que é tecnicamente e economicamente indesejável para o operador francês.

Por isso, a palavra-chave na transição energética é a flexibilidade — e esta deve ser promovida em várias dimensões:

• Do lado da oferta, com centrais capazes de modular a produção ou armazenamento integrado nas redes;

• Do lado da procura, incentivando consumidores, edifícios e indústrias a adaptarem os seus perfis de consumo;

• Ao nível do mercado, com o redesenho de mecanismos como as tarifas dinâmicas e a valorização da flexibilidade como serviço, permitindo arbitragem e resposta a sinais de preço;

• Ao nível das CER, através da incorporação de armazenamento e gestão inteligente da Energia.

Assim, a concorrência renovável pode não ser interessante para um modelo inflexível como o nuclear francês, especialmente se este não estiver articulado com mecanismos de compensação de excedentes e de equilíbrio de rede. A resposta está, por isso, no desenvolvimento de um sistema elétrico europeu interligado, resiliente e flexível, capaz de acomodar os diferentes modelos nacionais em prol da neutralidade carbónica.

A tecnologia já está preparada para fazer essa gestão e reorganização? O que falta?

Mais do que uma limitação tecnológica, o verdadeiro entrave ao redesenho e à gestão inteligente dos sistemas energéticos é de natureza política, regulatória e institucional. A tecnologia para suportar esta transformação já existe, desde sistemas avançados de gestão de rede, armazenamento de Energia, contadores inteligentes, até à aplicação de inteligência artificial e algoritmos preditivos no equilíbrio entre oferta e procura.

Estamos em plena campanha europeia rumo à descentralização e com metas bem definidas. Isso pode acelerar a tomada de decisões?

Sim, o contexto europeu actual pode ser um acelerador decisivo para a descentralização energética, mas os avanços efectivos ainda dependem, em grande parte, de decisões de política interna. A nível europeu, há de facto um forte impulso em direcção à descentralização e à democratização do sistema energético, com metas bem definidas ao abrigo do Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), do pacote Fit for 55 e da estratégia REPowerEU. Estes programas reforçam o papel das CER e incentivam a participação ativa dos cidadãos, autarquias e pequenas empresas na produção, gestão e consumo de Energia limpa. Em muitos países da UE, este modelo já está a funcionar de forma dinâmica há vários anos.

Contudo, o ritmo de implementação varia significativamente entre Estados-Membros, em grande parte devido a factores de política interna e de regulação nacional. Veja-se o exemplo da Alemanha: após o acidente de Fukushima, em 2011, o governo alemão decidiu acelerar o phase-out do nuclear e substituí-lo por gás natural, especialmente proveniente da Rússia.

No entanto, a guerra na Ucrânia alterou drasticamente este cenário e o carvão tem-se mantido na matriz energética da Alemanha e foi reaberto o debate sobre o nuclear. Este exemplo mostra que as decisões energéticas são fortemente influenciadas por conjunturas geopolíticas e por necessidades de segurança energética, o que pode atrasar ou mesmo inverter tendências de transição.

Por isso, não há respostas fechadas ou soluções únicas. Os sistemas energéticos devem ser abordados de forma holística e integrada, desde as fontes de Energia primária, passando pelas formas de produção, transporte e armazenamento, até à Energia útil consumida. No meio deste ecossistema energético complexo, há cada vez mais espaço para novos atores: o mercado, os produtores descentralizados, os consumidores ativos e, claro, os agregadores de flexibilidade.

E será que existe financiamento para todas estas mudanças?

A resposta é: não inteiramente. Faltam apoios em várias áreas. A verdade é que a transição energética e a descentralização exigem investimentos significativos, e os apoios nem sempre acompanham o ritmo da ambição política. Embora existam fundos europeus como o PRR ou o Fundo de Transição Justa, na prática, muitos destes apoios não estão acessíveis a todos os actores, em particular às famílias, pequenas empresas e comunidades locais.

Quando falamos de Comunidades de Energia Renovável, por exemplo, que são um pilar da descentralização, o financiamento inicial para estudos, licenciamento, instalação de equipamentos e sistemas de gestão é um dos principais entraves. Em Portugal, apesar de haver algum enquadramento legal, falta uma linha de financiamento clara, estável e com regras simplificadas que permita aos cidadãos avançar com projectos locais, especialmente em zonas rurais ou menos capacitadas. Além disso, o armazenamento de Energia ainda tem custos elevados e não tem incentivos dedicados ou tarifas atrativas que justifiquem o investimento privado. A ausência de um modelo de remuneração justo e de tarifas dinâmicas transparentes torna difícil viabilizar estes sistemas com retorno garantido.

Do lado das autarquias, muitos municípios querem avançar com projectos de eficiência energética e renováveis, mas esbarram em processos administrativos complexos e falta de capacidade técnica e financeira. E, muitas vezes, os apoios que existem não são suficientemente flexíveis para responder às necessidades locais reais. É preciso, por isso, criar mecanismos de financiamento mais descentralizados, estáveis e direccionados: linhas específicas para CERs, incentivos ao armazenamento distribuído, apoio técnico e formação para municípios, financiamento para digitalização e gestão inteligente de edifícios e redes locais, entre outros.

A literacia energética também é um investimento porque só com cidadãos informados, ferramentas acessíveis e benefícios visíveis é que a descentralização energética pode ganhar escala.

Há pouco falávamos das CER e da maturidade destes modelos na Europa. Qual a razão para que Portugal não acompanhe esse crescimento?

As CER estão previstas na Directiva Europeia 2018/2001 e já foram transpostas para a legislação nacional. Em Portugal, o enquadramento legal existe, e há casos de sucesso e empresas especializadas que já operam com este modelo. No entanto, o crescimento tem sido tímido comparado com outros países europeus.

Uma das principais razões prende-se com a falta de dinamização ao nível das autarquias. Muitos municípios ainda não estão capacitados tecnicamente nem financeiramente para lançar ou apoiar projectos de CER. O exemplo deveria partir do próprio Estado: edifícios públicos, escolas, centros de saúde ou serviços administrativos deviam ser os primeiros a integrar Comunidades de Energia, mostrando o caminho e dando o sinal político de que este é o novo modelo a seguir.

É nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que a racionalização energética pode ganhar escala. Não apenas pelo consumo que representam, mas também pelo potencial de produção e de armazenamento local.”

Além disso, existem limitações operacionais e de rentabilidade que inibem o avanço. Um dos principais obstáculos actuais é a impossibilidade prática de as CERs poderem decidir dinamicamente entre consumir ou vender o seu excedente de Energia, em função das condições de mercado. Adicionalmente, há ainda uma forte necessidade de simplificação administrativa, desde o licenciamento até à ligação à rede. Muitas comunidades esbarram em processos complexos ou em falta de informação clara, o que desmotiva cidadãos e promotores locais. Finalmente, o acesso a financiamento específico e direccionado para estas comunidades é escasso, o que contrasta com o apoio robusto que outros países europeus têm disponibilizado para democratizar a produção e o consumo de Energia.

Portugal tem todas as condições, sol, tecnologia, capacidade técnica para liderar neste campo. Falta agora maior dinamização, simplificação regulatória, incentivos certos e um verdadeiro compromisso com a descentralização energética.

Vê outras razões para a falta de desenvolvimento deste modelo? A falta de cultura de mobilização das pessoas vê-se na dificuldade em estarem de acordo nos condomínios e em comunidade. Isso poderá ser um problema?

Sim, essa questão da falta de cultura de participação e mobilização colectiva é, de facto, uma das barreiras socioculturais mais relevantes ao desenvolvimento das CER em Portugal — e não deve ser subestimada.

É muito difícil juntar interesses e tomar decisões em conjunto.

É um desafio. E essa desconfiança inicial é um dos maiores entraves invisíveis ao sucesso de modelos colaborativos como as Comunidades de Energia Renovável. Mesmo quando a ideia é boa e traz benefícios evidentes, muitos cidadãos sentem que há “outros interesses”.

Esta falta de confiança, tanto entre cidadãos como nas instituições, é alimentada por anos de más experiências com projectos comunitários, falta de transparência, ou simplesmente por ausência de cultura cooperativa.

Do lado do armazenamento identifica os constrangimentos como tecnológicos ou de investimento?

Hoje, a maturidade tecnológica do armazenamento de Energia não é, por si só, uma limitação. As soluções existem — o que falta é torná-las financeiramente viáveis à escala necessária. Em Portugal, por exemplo, já temos uma forma de armazenamento mecânico muito relevante, que são as barragens com bombagem. Estas continuam a ser fundamentais para a estabilidade do sistema.

Por outro lado, o armazenamento electroquímico, como as baterias, ainda não está suficientemente disseminado. E o principal entrave aqui é o custo do investimento inicial. Mesmo que os preços tenham vindo a baixar, os modelos de negócio e os incentivos ainda não compensam suficientemente a sua adopção em larga escala, especialmente ao nível das Comunidades de Energia ou de pequenos produtores.

No entanto, eventos como falhas de rede ou grandes variações de frequência podem acelerar a aposta em formas emergentes de armazenamento, como o armazenamento eletromagnético. Neste caso, falamos de soluções como os supercondensadores ou máquinas síncronas com inércia síncrona que, ao estarem constantemente a girar, conseguem responder em milissegundos a variações de frequência, contribuindo decisivamente para a estabilidade da rede.

Além disso, há também o armazenamento químico, nomeadamente o hidrogénio verde, que é cada vez mais visto como um vector energético promissor. Não sendo uma fonte de Energia, mas permite armazenar Energia Eléctrica renovável (em momentos de excesso) sob a forma de uma molécula, que depois pode ser utilizada diretamente ou reconvertida em electricidade.

Por fim, também é importante considerar o papel do armazenamento na mobilidade eléctrica, nomeadamente nos transportes públicos, que funcionam como consumidores flexíveis e armazenadores móveis de Energia.

Em suma, o que está em causa não é tanto a tecnologia, mas sim o modelo de financiamento, a regulamentação e os incentivos certos. E a variável-chave que deve guiar todas estas decisões é sempre a flexibilidade — a capacidade de o sistema se ajustar dinamicamente à variabilidade das fontes renováveis.

Falou na mobilidade, e os edifícios? Como vê o papel dos edifícios neste mix que se quer flexível, equilibrado e descentralizado?

Os edifícios são peças centrais no novo modelo energético — flexível, equilibrado e descentralizado. A racionalização do consumo será, sem dúvida, uma das grandes alavancas da transição energética. E é precisamente nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que essa racionalização pode ganhar escala. Não apenas pelo consumo que representam, mas também pelo potencial de produção e de armazenamento local.

Hoje, os edifícios podem deixar de ser apenas pontos de consumo e passar a ser elementos activos da rede, através de painéis fotovoltaicos, baterias, bombas de calor, sistemas de gestão de Energia e veículos eléctricos ligados à rede. É aqui que entra o conceito de prosumer — o consumidor que também produz Energia. Estes consumidores da “cúpula” têm a capacidade de autoconsumir, armazenar e até vender excedentes à rede, ajudando assim a suavizar picos de procura e a melhorar o equilíbrio entre produção e consumo.

Mas não basta apenas instalar tecnologia: é fundamental que os edifícios sejam inteligentes, ou seja, que integrem sistemas de gestão energética capazes de responder a sinais do mercado ou da rede. Por exemplo, se houver excesso de produção renovável a meio do dia, esses sistemas podem antecipar consumos (como carregar veículos eléctricos ou activar climatização) e, com isso, contribuir activamente para a estabilização do sistema eléctrico.

Também não se pode ignorar o enorme potencial da renovação do parque edificado, sobretudo em termos de eficiência térmica. Em Portugal, grande parte dos edifícios ainda tem baixos níveis de eficiência energética, o que representa tanto um desafio como uma oportunidade para reduzir consumos, melhorar conforto e contribuir para a transição energética. Por isso, os edifícios são hoje infraestruturas energéticas em si mesmos. E se forem pensados de forma integrada — com produção, armazenamento, gestão inteligente e participação em mercados de flexibilidade — tornam-se um elemento-chave para uma transição energética mais resiliente, sustentável e participada.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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Em conversa com João Sousa*, projectista, traçamos um retrato da actividade de projecto no nosso país e dos desafios que se aproximam com a transposição da nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). A correcção dos projectos, que se tornou habitual, o ritmo acelerado, a falta de mão de obra qualificada, o Simplex, os honorários ou a “corrida à tecnologia que ignora as bases do desempenho térmico: a envolvente do edifício” são alguns dos temas.

Em jeito de balanço, podemos dizer que passámos de uma actividade de projecto que se debatia com pouco trabalho para uma realidade frenética, marcada pela urgência, rapidez e excesso de trabalho?

Nos últimos anos, a actividade de projecto tem sido fortemente influenciada pela conjuntura de mercado e pela necessidade de responder às solicitações do sector. Um sector que tem pressionado as empresas a acelerar os processos na fase de projecto e também na fase de construção. Um sector que tem convivido com diversas crises económicas e sociais, com impacto na incerteza e na volatilidade, e que se tem debatido com a dificuldade em reter profissionais qualificados no país. Uma situação que tem conduzido a um défice de mão de obra especializada, sobrecarregando os profissionais que permanecem, provocando um excesso de trabalho nas empresas de engenharia e afectando a produtividade e a qualidade de vida dos profissionais.

A forma como se projectam edifícios mudou significativamente nos últimos anos. Se recuarmos um pouco no tempo, percebemos que a maioria dos profissionais da área sempre procurou seguir as boas práticas, as normas e os regulamentos internacionais, uma vez que existia pouca regulamentação nacional. No entanto, apesar de existir um diploma orientador desde 1998, só a partir de 2006 é que se começou a verificar uma aplicação mais consistente e generalizada da legislação. É a partir desse momento que o projecto ganha uma nova assertividade, passando a assumir um papel mais estruturado e reconhecido, inclusive por parte dos promotores imobiliários.

Por outro lado, ao longo dos últimos dez anos, a evolução tecnológica — quer ao nível das ferramentas de cálculo, quer das soluções técnicas aplicadas à climatização e eficiência energética dos edifícios — veio alterar significativamente o ritmo, a profundidade e a dinâmica de colaboração no desenvolvimento de projectos. Projectar passou a ser, cada vez mais, um processo multidisciplinar e integrado. Estas características, ainda que favoreçam a inovação e a produtividade, exigem simultaneamente ferramentas colaborativas eficazes e uma coordenação constante entre todos os intervenientes. Esta nova realidade exige uma abordagem mais estratégica, onde a coordenação e a gestão técnica assumem um papel determinante quanto à criatividade e ao rigor dos projectos.

A nossa engenharia é muito reconhecida internacionalmente. Não temos profissionais porque as pessoas vão para fora?

A engenharia portuguesa é, felizmente, muito bem reconhecida a nível internacional. A valorização internacional dos nossos profissionais é um reflexo da qualidade da formação, da capacidade técnica e capacidade de adaptação que possuem. No entanto, essa valorização além-fronteiras tem também o seu lado menos positivo: a crescente saída de engenheiros para o estrangeiro contribui para a escassez de quadros técnicos qualificados em Portugal. A esta realidade somam-se factores como a pressão sobre os salários, a exigência crescente do sector e, em alguns casos, a falta de perspectivas de progressão profissional. Perde-se, assim, talento que poderia estar a contribuir para o desenvolvimento interno, num momento em que o sector exige cada vez mais competências especializadas e capacidade de resposta.

Como por exemplo?

É o caso dos países anglo-saxónicos e nórdicos, para onde muitos dos nossos jovens profissionais têm emigrado. E, curiosamente, muitas vezes nem o fazem por uma questão de remuneração — os salários, em termos proporcionais, já não são tão diferentes dos praticados neste momento em Portugal. Na realidade, actualmente, o mercado nacional já oferece condições significativamente melhores do que há uma década. No entanto, apesar desta evolução, mais de 70% dos nossos recém-licenciados acabam por sair do país. E destes, cerca de 90% são profissionais de engenharia e profissionais da área da saúde. Esta realidade é preocupante e tem sido alvo de reflexão interna na Ordem dos Engenheiros Técnicos, onde procuramos encontrar estratégias para contrariar esta tendência e, acima de tudo, perceber como podemos criar condições para fixar estes profissionais em Portugal.

Se muitas vezes a motivação não é financeira, quais as outras razões?

Muitos engenheiros portugueses procuram experiências profissionais em contextos internacionais, onde podem encontrar desafios diferentes e oportunidades de crescimento que, por vezes, não estão tão acessíveis em Portugal. Em certos casos, mais do que uma simples questão de remuneração, há também a procura por mercados que ofereçam uma maior progressão na carreira, especialização técnica. Mesmo sendo Portugal um país com excelente qualidade de vida, muitos profissionais sentem o apelo de explorar novas culturas, ambientes de trabalho diversificados e contextos mais exigentes do ponto de vista técnico e organizacional. Esta abertura ao mundo é positiva, mas levanta o desafio de como criar condições internas que incentivem o regresso ou, idealmente, evitem a saída dos nossos melhores quadros.

Há um novo mercado que se tem aberto para a correcção dos projectos. Qual a razão?

Os projectos continuam a ser encomendados a ritmos apertados e com margens reduzidas — uma consequência de como opera o sector da construção em Portugal, que reside na racionalização dos preços desde a fase de conceção (bem como logo na fase de projecto), e consequentemente, na forma como são organizadas e contratualizadas as equipas de projecto associado. Em muitos casos, assistimos à constituição de equipas pela contratualização de empresas centrais que, depois, subcontratam as especialidades técnicas, adjudicando os trabalhos à proposta mais barata das empresas contactadas, independentemente da sua qualidade, experiência ou grau de envolvimento no processo de conceção.

Esta prática está enraizada na ideia — profundamente errada — de que as especialidades de engenharia, na fase de projecto, servem apenas para responder às exigências legais e processuais, como o licenciamento ou a submissão de documentação formal. Quando se reduz o papel das engenharias a um mero exercício burocrático, o que se está a fazer é amputar o potencial técnico, criativo e estratégico das especialidades de engenharia.

O resultado é previsível: surgem lacunas, omissões e incompatibilidades que têm de ser resolvidas mais tarde, muitas vezes já em fase de obra, com custos acrescidos e perda de eficiência global. Pior, cria-se um mercado — o da “engenharia de correcção” — que consome recursos e tempo que poderiam ter sido evitados com um planeamento mais sério e integrado logo à partida.

Esta forma de trabalhar, infelizmente, constrói uma reputação negativa do sector português lá fora. Em alguns mercados mais maduros, como os países nórdicos, existe a percepção de que os portugueses “gostam de gastar dinheiro várias vezes para resolver o mesmo problema”. E isso não decorre da falta de competência técnica, mas sim da estrutura de funcionamento do mercado e da cultura de adjudicação pelo preço mais baixo, em vez da competência e da experiência.

A solução passa por revalorizar o tempo e o espaço do projecto, dar-lhe o peso que merece e garantir que os promotores compreendem o valor de um bom projecto bem coordenado à primeira. Corrigir é caro, e muitas vezes é também ineficaz. Projectar bem, de forma integrada e colaborativa, continua a ser a forma mais económica e segura de garantir qualidade e desempenho na construção.

A pressa no licenciamento também é uma dificuldade?

Um dos grandes desafios que enfrentamos actualmente é a pressão exercida sobre os prazos de licenciamento. É perfeitamente compreensível que os promotores demorem tempo a estruturar o modelo económico dos empreendimentos — esse é, aliás, um passo fundamental para a viabilidade dos projectos. No entanto, após tomada a decisão de avançar com o investimento, o tempo disponível para desenvolver o projecto é extremamente reduzido.

A prática corrente nos países nórdicos e anglo-saxónicos consiste em dedicar muito mais tempo à fase de conceção, procurando, desde logo, estabilizar as soluções técnicas em estreita articulação com a arquitectura e promotores.

Este contraste é particularmente evidente quando comparamos com a realidade portuguesa.

Com a nova metodologia das comunicações prévias do Simplex Urbanístico tudo ficou ainda mais complicado?

Com a entrada em vigor da metodologia das comunicações prévias no âmbito do Simplex Urbanístico, os desafios para os projectistas agravaram-se significativamente. Embora na nota orientadora da ADENE (Agência para a Energia) se indique que o processo cumpre o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, a realidade é bem mais complexa.

Anteriormente, as câmaras municipais aceitavam uma declaração formal a justificar que o processo de certificação energética se encontrava em fase de análise, uma vez que, na fase inicial do licenciamento, ainda não existiam elementos suficientes para elaborar um Certificado Energético rigoroso. Essa prática reflectia o bom senso necessário para lidar com a natureza iterativa e progressiva dos projectos.

Hoje, essa flexibilidade desapareceu. As autarquias recusam qualquer tipo de justificação, exigindo, desde logo, o pré-certificado energético, o que obriga a que todos os projectos tenham um desenvolvimento mais detalhado — incluindo os projectos de estruturas, arquitectura, instalações mecânicas, iluminação e outros. Ora, esta exigência entra em conflito directo com a prática corrente de desenvolvimento dos projectos, onde é técnica e logisticamente impossível apresentar um nível de detalhe tão elevado logo na fase de licenciamento.

O que se verifica, portanto, é uma desconexão entre a regulamentação e a realidade operacional dos profissionais da área, o que introduz obstáculos desnecessários entre os diversos organismos e intervenientes.

Um problema também para o promotor?

Este cenário não representa apenas um desafio para os projectistas — é também um problema significativo para os promotores. Afinal, quem está disposto a financiar um projecto de execução completo sem ter garantias de que a Câmara Municipal aprovará a obra? Este é um dos principais entraves do modelo actual: continuamos a operar num sistema de licenciamento que exige um nível de definição próprio do projecto de execução, mas sem oferecer a segurança jurídica ou técnica que o justifique.

Nos países europeus mais avançados nesta matéria, a abordagem é distinta. A responsabilidade pelo cumprimento da regulamentação recai directamente sobre os projectistas. O licenciamento, nesses contextos, transforma-se numa formalidade técnica: desde que o projecto cumpra escrupulosamente os regulamentos vigentes, a sua aprovação é garantida. Esta metodologia atribui maior responsabilidade aos profissionais, mas também maior previsibilidade e eficiência ao processo.

Em Portugal, para além das exigências antecipadas, mantemos ainda um problema estrutural que tem persistido: muitos promotores optam por desenvolver apenas os projectos simplificados para submissão à Câmara e sem pretenderem que se desenvolvam projectos de execução mais detalhados. Posteriormente, contratam directamente um instalador para executar a obra, muitas vezes sem supervisão adequada ou integração com os conceitos iniciais do projecto. O resultado é uma transferência de responsabilidade e controlo técnico do projectista para o instalador, o que compromete a qualidade final da obra e o desempenho do edifício.

Idealmente, o comissionamento deveria ser uma prática regular?

A ausência de uma prática sistemática de comissionamento na execução das instalações técnicas dos edifícios em Portugal é um dos principais entraves à garantia da qualidade final e do desempenho energético expectável. O comissionamento, entendido como um processo estruturado e independente de verificação da instalação, operação e desempenho de todos os sistemas técnicos, deveria ser uma prática regular e obrigatória — o que ainda está longe de acontecer.

O comissionamento continua a ser deficientemente enquadrado do ponto de vista legislativo. No Decreto-Lei n.º 101-D/2020, subsiste uma confusão entre ensaios e comissionamento. O diploma prevê que os instaladores realizem os ensaios, mas não define claramente a necessidade de uma entidade externa e independente que coordene, verifique e assuma a responsabilidade final do processo de comissionamento — como acontece nos mercados mais evoluídos, e em vários países europeus.

Esta separação de responsabilidades é essencial. Da mesma forma que o projectista e o Perito Qualificado não podem ser a mesma entidade, para garantir a imparcialidade no projecto e na certificação energética, também os ensaios e comissionamento dos sistemas técnicos não devem estar sob a competência da mesma entidade. O projectista pode e deve acompanhar os ensaios, mas, também neste caso, deve ser uma entidade externa a realizar o comissionamento.

Se o investimento na qualidade e os honorários acompanhassem, esse envolvimento seria uma prática normal.

Se o investimento na qualidade do projecto acompanhasse o grau de responsabilidade exigido aos projectistas, o seu envolvimento até à fase de obra e comissionamento seria, naturalmente, uma prática normal. Contudo, o actual modelo contratual, sobretudo nos concursos públicos, muitas vezes dificulta esse acompanhamento mais profundo.

A legislação nacional, primeiro com a Portaria n.º 701-H/2008 e, mais recentemente, com a transposição para o Decreto-Lei n.º 255/2023, define claramente a obrigatoriedade da revisão de projecto e da fiscalização em obra nos contratos públicos.

Seria mais racional e eficaz investir directamente na valorização dos honorários dos projectistas. Com mais recursos e tempo, seria possível desenvolver projectos com maior detalhe e qualidade técnica, reduzindo a necessidade de revisão posterior e de correcções em obra. Esta abordagem permitiria uma melhor integração entre arquitectura e engenharia desde as fases iniciais.

As marcas, por vezes, ajudam o cliente final no projecto e a resolver problemas. É uma consequência das dificuldades de que já falámos?

A crescente intervenção das marcas de equipamentos no apoio ao cliente final ou até no próprio desenvolvimento técnico dos projectos é, em parte, reflexo das dificuldades estruturais já identificadas no sector, nomeadamente, a desvalorização dos honorários, a escassez de tempo para a fase de conceção e a fragmentação das responsabilidades no processo de projecto e obra.

Não há mal em envolver as marcas. Pelo contrário, ninguém melhor do que os próprios fabricantes para conhecerem as capacidades e limitações dos seus produtos, e algumas dessas empresas até têm projectistas nos seus quadros que acrescentam valor na fase de definição de soluções. É prática comum, na fase inicial de estudo e avaliação, recorrer a essas equipas para viabilizar técnico-economicamente as soluções a desenvolver no projecto.

O problema surge quando se confunde esse apoio técnico com o próprio processo de projecto. Projectar não é escolher equipamentos. A actividade de projecto é muito mais abrangente. Infelizmente, há ainda muitos profissionais e entidades que reduzem as especialidades de engenharia a uma simples assemblagem de equipamentos, como se o projecto se resumisse à selecção de máquinas.

Ora, essa visão é redutora. A escolha do equipamento adequado é apenas uma etapa no desenvolvimento de um projecto, que envolve a análise do contexto arquitectónico, a avaliação técnico-económica de diversas soluções, a previsão de consumos e rendimentos, a definição de estratégias de integração de sistemas e, claro, a compatibilização com as restantes especialidades.

Importa ressalvar que os equipamentos representam, muitas vezes, mais de 50% do valor total da empreitada. Isso exige um nível de rigor e análise técnica elevado, que só pode ser garantido por um projecto bem estruturado e com tempo de maturação suficiente. Quando este trabalho não é feito por equipas independentes e experientes, abre-se espaço para decisões enviesadas, soluções sobredimensionadas ou pouco optimizadas e, em última instância, para investimentos que não trazem retorno ao promotor nem conforto real ao utilizador final.

Estamos em condições de cumprir a ambição de descarbonizar os edifícios até 2050?

Depende do que estamos a considerar como meta. Estamos a falar de descarbonizar todos os edifícios? Ou de garantir que todos sejam NZEB (Nearly Zero Energy Buildings)? É fundamental separar estas duas realidades, porque os caminhos e as dificuldades associadas são bastante distintos.

Quando falamos de edifícios novos, a ambição é relativamente viável. As ferramentas, o conhecimento técnico e as soluções construtivas e tecnológicas já existem. A regulamentação já está a caminhar nesse sentido e, com maior ou menor esforço, os edifícios novos podem, e devem, alinhar-se com os princípios de neutralidade carbónica.

O grande problema está no parque edificado existente. A reabilitação profunda de edifícios antigos implica intervenções muito mais complexas, dispendiosas e, muitas vezes, tecnicamente limitadas por questões patrimoniais, construtivas ou urbanísticas. Reabilitar termicamente edifícios existentes, por exemplo, requer um esforço logístico e económico muito superior ao necessário num edifício novo. Além disso, muitas dessas intervenções não são financeiramente viáveis para os proprietários sem incentivos públicos.

Outro factor crítico é a ausência de uma estratégia nacional integrada e continuada que articule políticas públicas, financiamento, capacitação técnica e sensibilização da sociedade.

A meta de 2050 não será atingida apenas com boas intenções. Exige planos concretos, medidas coerentes e um enorme investimento, não só financeiro, mas também cultural e institucional.

Resumindo, a neutralidade carbónica nos edifícios novos é uma meta ao nosso alcance. Já a descarbonização do parque edificado existente é um desafio de outra dimensão, para o qual ainda não estamos verdadeiramente preparados, nem em termos operacionais, nem de escala de intervenção.

O grande desafio está na reabilitação?

Sem dúvida. Não temos, neste momento, capacidade financeira nem estrutural para fazer uma reabilitação em massa do parque edificado existente. E estamos a falar de um parque de edifícios com sistemas técnicos instalados com muitas décadas que, em muitos casos, ainda recorrem a equipamentos que consomem gás natural. A substituição por bombas de calor não é apenas uma troca directa de equipamentos: é uma mudança estrutural. Obriga à substituição das tubagens, dos equipamentos locais, dos sistemas de controlo, uma vez que um equipamento concebido para operar a 80 °C não terá o mesmo desempenho se for colocado a trabalhar com 45 °C. Tecnicamente, é uma solução altamente intrusiva e, sobretudo, muito dispendiosa.

A Comissão Europeia foi ambiciosa na definição dos seus objectivos, e isso é louvável. Mas é preciso reconhecer que nem todas as realidades europeias estão no mesmo ponto de partida. Em muitos países, nomeadamente do sul da Europa, o esforço exigido ao sector da construção, e às famílias, é substancialmente maior. E esta pressão regulamentar acontece num momento em que a Europa perdeu grande parte da sua influência económica global. Estamos a impor restrições severas a um mercado que já enfrenta inúmeros desafios internos, enquanto o resto do mundo, incluindo grandes economias, continua a abordar estas questões com outra flexibilidade.

Defendemos o avanço tecnológico e a descarbonização como um imperativo ético e ambiental. Mas é necessário que esta transição seja equilibrada, realista e justa, tanto do ponto de vista técnico, como económico e social.

A electrificação renovável está na base da estratégia de descarbonização energética do parque edificado, para a qual as bombas de calor e o fotovoltaico são peças essenciais. Não deveríamos também recentrar as estratégias nos aspectos construtivos como os isolamentos, por exemplo?

A electrificação renovável é, de facto, um dos grandes pilares da estratégia europeia e nacional de descarbonização do sector dos edifícios. Soluções como as bombas de calor, a produção fotovoltaica descentralizada ou os sistemas de armazenamento eléctrico são essenciais para reduzir as emissões e a dependência de combustíveis fósseis. No entanto, há uma questão de fundo que importa não ignorar: nenhuma solução técnica consegue ser verdadeiramente eficaz se não for precedida por uma abordagem construtiva inteligente e eficiente.

Antes de pensar em sistemas, é preciso pensar na envolvente. O isolamento térmico, a orientação solar, o controlo da ventilação natural, os ganhos solares passivos — tudo isto deve ser tratado como prioridade. A eficiência energética começa nas decisões arquitectónicas e construtivas. O que se tem verificado, muitas vezes, é uma espécie de “corrida à tecnologia” que ignora as bases do desempenho térmico: a envolvente do edifício.

Investir primeiro no isolamento e na redução das necessidades térmicas do edifício permite, não só reduzir a dimensão necessária dos sistemas mecânicos, como também melhorar o conforto térmico e a resiliência à externalidade do clima.

A avaliação e qualificação da envolvente deve ser o primeiro passo de qualquer estratégia de eficiência, e não um mero exercício de cumprimento regulamentar. Se reduzirmos a carga térmica do edifício, também reduzimos os requisitos do AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) e, consequentemente, os custos de instalação e exploração.

Portanto, mais do que somar soluções tecnológicas, precisamos de rever a ordem da estratégia: começar pela envolvente, consolidar a eficiência passiva e só depois electrificar com base em fontes renováveis. Esta lógica não só é mais racional do ponto de vista técnico, como é mais eficaz em termos económicos e ambientais.

Essa é a verdadeira sustentabilidade.

O desafio passa também pela comunicação. Muitos promotores e donos de obra já têm esta visão integrada. Mas, nas equipas de projecto, essa articulação ainda não está totalmente enraizada. A solução passa por reforçar a coordenação técnica desde as fases iniciais e por envolver todas as disciplinas com uma abordagem colaborativa desde a conceção.

Só assim será possível garantir que os edifícios do futuro não são apenas eficientes do ponto de vista dos equipamentos, mas estruturalmente preparados para resistir às exigências climáticas e energéticas do século XXI.

A principal crítica ao Sistema de Certificação Energética (SCE) está na falta de racionalidade e viabilidade económica no que se refere às medidas de melhoria que são identificadas no certificado. Como contornar?

Essa crítica não deve ser dirigida ao Sistema de Certificação Energética em si, mas sim à forma como muitos profissionais o interpretam e aplicam. Não se trata de “contornar”, palavra que, infelizmente, é muito usada na gíria da construção portuguesa, mas sim de cumprir, com rigor e competência, os regulamentos em vigor.

Quando estamos a avaliar um edifício ou um projecto, as medidas de melhoria que propomos devem ser coerentes e tecnicamente viáveis, mas também economicamente justificadas. E isso exige conhecimento, responsabilidade e ética profissional. Não é o regulamento que falha, é a falta de critério técnico de quem o aplica de forma acrítica ou automática. Cabe-nos, enquanto engenheiros, assegurar que as soluções apresentadas têm fundamento e são ajustadas à realidade concreta do edifício e do seu contexto.

O que seria preciso acautelar nesta nova regulamentação que vai sair?

A nova regulamentação que está em preparação deve ser uma oportunidade para clarificar responsabilidades, reforçar a qualidade técnica e garantir coerência entre as diferentes fases do projecto, desde o concurso até à obra construída.

Existem aspectos fundamentais que não necessitam de ser excessivamente regulados, mas sim enquadrados com bom senso técnico. O desenvolvimento de uma obra, em que é necessária uma elevada coordenação, esta não está rigidamente associada a uma profissão específica, seja ela um arquitecto ou um engenheiro. O mais importante é que essa função seja assegurada por alguém com formação sólida e experiência comprovada em coordenação técnica, nomeadamente nas vertentes de eficiência energética, desempenho ambiental e articulação entre especialidades. Pode ser um arquitecto, pode ser um engenheiro, o importante é que tenha currículo e competência prática nesta abordagem integrada desde a fase inicial do projecto.

Na prática, os objectivos de consumo energético devem ser definidos logo na fase de concurso, condicionando as soluções arquitectónicas e técnicas apresentadas. Isto obriga a uma mudança cultural e processual, focando o desenvolvimento do projecto nos targets definidos e não apenas no cumprimento formal dos requisitos.

Outro aspecto crítico que carece de atenção é o Certificado Energético. O actual modelo de comunicação, baseado apenas em classificações como A, B ou C, não é suficientemente esclarecedor para o cidadão comum, que fica sem perceber exactamente o que isso significa em termos reais de consumo ou de custo. Existe um grande trabalho de comunicação por fazer: é necessário aproximar os indicadores técnicos de uma linguagem que as pessoas entendam, utilizar valores comparativos reais, etc., de modo que os utilizadores percebam concretamente o impacto das medidas de eficiência energética aplicadas.

Além disso, o Certificado Energético deveria ser emitido com base num projecto de execução mais detalhado. De acordo com as exigências da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), há uma exigência de precisão que, em Portugal, muitas vezes se perde devido ao momento em que o certificado é emitido, frequentemente antes de se definirem os sistemas que vão realmente ser instalados.

Este desfasamento tem consequências práticas: muitas vezes, os certificados apresentam soluções que não correspondem à realidade construída e, por vezes, até do definido em projecto de execução. E como não existe um acompanhamento sistemático em obra, não existem garantias de que o que foi certificado irá corresponder ao que será executado.

Por tudo isto, é crucial que a nova regulamentação:

• Clarifique o papel da coordenação técnica e promova perfis com experiência em eficiência energética;

• Torne mais transparente e compreensível o conteúdo do Certificado Energético;

• Exija maior rigor na fase de execução e no acompanhamento em obra;

• Assegure a correspondência entre projecto, certificação e construção real.

*João Sousa é engenheiro mecânico, com 25 anos de experiência na execução e gestão de projectos de Instalações Mecânicas (AVAC) nos domínios dos Edifícios, Indústria e Master Planning. Fundador da Green BEELT – Building Energy Efficiency Laboratory Technology. Actualmente exerce as funções de Presidente do Colégio de Engenharia Mecânica da Ordem dos Engenheiros Técnicos e participa activamente em várias comissões técnicas nas áreas da eficiência energética, energias renováveis e sustentabilidade do ambiente construído.

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Carlos Soares tem uma vasta experiência na actividade de projecto com várias obras conceituadas no currículo. Nesta conversa, fazemos um balanço sobre a qualidade dos edifícios e sobre os desafios que os projectistas têm à sua frente com a ambição da descarbonização.

Como foram estes últimos anos para a actividade do projecto? Os nearly-zero energy buildings (NZEB), uma maior penetração das renováveis…

A minha convicção é que os projectos têm melhorado em termos gerais. Aquilo que tenho visto é que a complexidade e a qualidade, nalguns casos, têm aumentado substancialmente.

A que nível podemos encontrar essa melhoria?

Em vários aspectos. Há uma maior maturidade a nível técnico por parte das equipas nacionais e internacionais. Por outro lado, a forma de trabalhar também evoluiu muito com a introdução das metodologias BIM (Building Information Modeling), a certificação ambiental, etc… Estas novidades obrigaram os técnicos a ter outro tipo de intervenção, mais profunda. Há mais conhecimento e, se olharmos para as conferências técnicas que existem hoje, verificamos que há uma dinâmica forte e muita gente nova a aparecer e que já tem contacto com aquilo que se faz de melhor no país e fora do país. Existe também a questão da execução do projecto e por aí torna-se tudo mais complicado.

Como tem sido trabalhar com estas ambições?

No nosso racional do projecto existem questões, como é o caso dos NZEB (Nearly-Zero Energy Buildings), que tivemos de integrar e desenvolver. Sucede que nem sempre se conseguem atingir os resultados ideais e há parâmetros muito difíceis de alcançar. Nestes casos, e em relação aos edifícios com balanço energético positivo, existem constrangimentos que muitas vezes não conseguimos resolver. O espaço para considerar soluções renováveis, como os painéis fotovoltaicos, nem sempre é aquele de que precisaríamos para atingir ou superar a neutralidade carbónica. Um exemplo desta situação são os edifícios em altura que têm coberturas limitadas para a colocação de soluções renováveis. Depois existem outras abordagens como a compra de energia verde para colmatar as insuficiências da geração renovável local. Para as metas da descarbonização (2050), para vencer este desafio é essencial encontrar outras soluções de forma a podermos cumprir esta meta. De acordo com o estabelecido no PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima), a economia deverá ser neutra em termos de emissões de carbono.

Falou há pouco na execução do projecto. Em termos de responsabilidade, sente que a actividade do projectista poderá estar a ser atropelada pela pressão dos investimentos e que essa seja uma barreira à correcta execução do que foi concebido?

A pressão existe a vários níveis. O enquadramento financeiro cria várias limitações e muitas vezes a solução ideal não se concretiza como nós, projectistas, a concebemos. Mas também existem outras limitações como a questão dos espaços disponíveis de que falámos. A pressão do orçamento disponível é, talvez, a maior dificuldade, a que se junta a pressão do tempo em vender o imóvel ou os imóveis. Muitas vezes este racional do lado dos promotores vai contra aquilo que o projecto propõe, e até contra aquilo que a regulamentação define. Muitas vezes cumprimos os mínimos sem conseguir ir mais além porque não há margem. Esta visão do curto prazo tem dominado o mercado. Nas excepções, que existem, os promotores têm também em atenção os custos de exploração e isso não tem a ver apenas com a eficiência energética, mas também com a criação de condições para que as operações de manutenção se realizem ao longo do ciclo de vida do edifício. A visão dos custos associados ao curto prazo ainda prevalece. Se pensarmos num edifício com sistemas de climatização com uma vida expectável de 25 anos, a parte da operação, incluindo a manutenção, será muito considerável e muito mais elevada do que o investimento inicial.

Pode identificar outros constrangimentos ao nível da responsabilidade? A falta de acompanhamento do projectista em obra é um problema?

Sim, esse é um problema com que nos debatemos. Claro que os projectos devem ser objectivos e claros, mas se houvesse um acompanhamento por parte do projectista em pontos-chave do desenvolvimento da obra, de certeza que facilitaria o trabalho e acrescentava qualidade à instalação executada.

Os honorários não permitem que isso aconteça?

Sim, os honorários de projecto são relativamente baixos, no geral. A componente da assistência técnica costuma ser um valor residual que, no limite, pode cobrir a participação em algumas reuniões e alguns esclarecimentos sobre a interpretação dos projectos. Os projectos deviam ser mais bem pagos e com mais margem para a fase de acompanhamento no terreno, isto é, assistência técnica.

O tema do simplex urbanístico ainda vai agravar mais essa dificuldade?

Temo que seja essa a tendência porque, com a metodologia das comunicações prévias, o projecto ganha logo de início um carácter final. No enquadramento interior, os projectos das especialidades tinham os seus prazos mais alargados e o projecto ia evoluindo ao longo das diferentes fases. No actual contexto, as grandes decisões têm de ser tomadas numa fase anterior à passagem de projecto de execução, com pouca margem para introdução de alterações significativas. A coordenação entre projectos de especialidades e a arquitectura têm menos tempo para amadurecimento.

A colaboração entre as várias especialidades pode deixar de ser uma dificuldade a partir de agora com esta exigência?

Há sempre dificuldades, normalmente relacionadas com “tempo”. A compatibilização e coordenação entre as diferentes disciplinas exige tempo e temos menos tempo agora. A vantagem do simplex consiste na aceleração do prazo para obtenção das licenças de construção e obviamente da obra, decorrente da sincronização entre os intervenientes na formalização do “Licenciamento”.

O BIM não vem ajudar?

A metodologia do BIM tem esse potencial, ou seja, fazer uma coordenação mais afinada e rigorosa, mas, com o que de bom esta metodologia encerra, implica a necessidade de mais tempo para tarefas de “correcção de colisões” e “design review”. O BIM veio fazer uma ruptura na forma como se trabalha. Esta parte da coordenação não era uma preocupação do projectista com o detalhe que se exige agora. Trabalhar em duas dimensões era mais fácil porque uma das dimensões espaciais estava “oculta”. Em 3D, “todos” os pormenores (desde que tenham sido modelados) estão visíveis, não só na “nossa” especialidade, mas também nas outras especialidades. Há um esforço muito maior das equipas de projecto e coordenação, sendo preciso significativamente mais tempo com a metodologia BIM. Os honorários de projecto não acompanham essa mudança.
Parece inevitável. O BIM veio para ficar e vai ser “obrigatório”, mais cedo ou mais tarde.
A pressão do mercado impulsiona a transição. Em alguns países, nas obras públicas e na grande maioria dos concursos internacionais privados, isto já acontece há bastante tempo. No contexto nacional, ainda há quem não trabalhe em BIM, mas isso vai mudar nos próximos anos.
Esta transição é mais difícil do que a transição de há trinta anos, quando passámos do desenho à mão para o Autocad, porque implica não só mudanças no “desenho” (modelação), mas também na utilização das ferramentas de cálculo residentes nas plataformas BIM.

Um dos principais problemas, quando falamos em qualidade, tem sido a falta de espaço nos edifícios para as instalações técnicas. O BIM pode ajudar a minimizar esse e outros constrangimentos, na fase inicial do projecto, por estarem todos a trabalhar em conjunto?

Sim, ajuda, mas o BIM é uma ferramenta e muitas vezes a pressão para construir mais metros quadrados na mesma área de implantação obriga a não termos os pés-direitos ideais. Claro que, com o BIM, temos uma melhor percepção do espaço, assim como é possível optimizar alguns aspectos e estudar variantes, mas não resolve tudo nem transforma o impossível em possível.

Em termos de multidisciplinariedade, existe a possibilidade, com o BIM, de se olhar para o projecto como um todo logo numa fase inicial e isso poderia ajudar a sensibilizar as várias especialidades…

Isso é verdade, porque passa a existir uma consciência maior dos vários aspectos da instalação. Ou seja, podemos trabalhar com modelos “federados”, onde é possível ver todos os aspectos (modelados) dum edifício e isso dá-nos a visão do todo. Invariavelmente, a afinação (compatibilização) das diferentes especialidades implica muito trabalho de coordenação e redesign.

Os projectistas vão passar a ter de pensar também em emissões e quantidade de CO2. É preciso ir para outro patamar da sustentabilidade. Como vê esta mudança?

Esse é o grande desafio das próximas décadas. Há proprietários de edifícios e promotores que anteciparam essas preocupações e objectivos, ou seja, não começamos do zero. As emissões de carbono (CO2) decorrem da utilização de energia, por um lado, e pelo fabrico dos equipamentos e componentes dos edifícios (na verdade, de todo o ambiente construído) e também dos sistemas de climatização, que usam duma ou doutra forma substâncias (fluidos refrigerantes não naturais) que contribuem para o aquecimento global.
A regulação dos fluidos refrigerantes tem vindo a ser mais restritiva e em poucos anos passámos de GWP (Global Warming Potential) na ordem de 2000 para 750, continuando a baixar progressivamente.
Falamos obviamente no contexto da União Europeia. Há países com um impacte no ambiente muito maior do que o conjunto dos países da União Europeia que não subscreveram ou saíram do Acordo de Paris e, como tal, fazem o que entendem nesta matéria…

A escolha de qualquer solução ou equipamento já não depende apenas da eficiência energética, vai passar a incluir a pegada ambiental associada!

Exactamente! Muitos fabricantes já têm um “cartão de identidade” ambiental do produto onde constam algumas destas informações.

À data de hoje, já consegue fazer um projecto tendo em conta as três vertentes?

Sim, é possível! A dificuldade está em saber se é possível atingir as emissões zero. Como referido anteriormente, uma componente está associada ao cálculo das emissões decorrentes do “consumo” de energia e é feito em função do mix energético do país e está relacionada com a eficiência energética.
O contributo das formas renováveis de energia entra com sinal positivo no balanço, sendo por vezes possível equilibrar este balanço. A fatia das emissões relacionadas com a produção dos equipamentos e componentes é da responsabilidade do fabricante e deve ser disponibilizada como parte da informação dos produtos.
Relativamente aos refrigerantes, caso não sejam naturais, deverão ser contabilizados igualmente no balanço de carbono.
À medida que a economia vai sendo menos dependente do carbono, as emissões irão tender para zero, ou seja, a dimensão destes problemas vai ficando mais reduzida. No entanto, o horizonte de 2050 para chegar a uma economia descarbonizada parece utópico.

Mas o projecto já consegue chegar lá perto?

Uma solução totalmente descarbonizada é impossível no curto prazo.

A indústria já está alinhada com estes objectivos em termos de informação?

Ainda não estamos nesse ponto. Nem todos os fabricantes de equipamentos disponibilizam informação sobre energia incorporada e não conheço nenhum fabricante que apresente equipamentos (de climatização) que “reclame” ter atingido “carbono zero” no fabrico. O mesmo se aplica às condutas, tubagens e, em última análise, a todo e qualquer equipamento ou componente de AVAC ou de qualquer outra instalação, passando pelos próprios materiais de construção dos edifícios.

E já existe informação por parte da indústria sobre a pegada carbónica dos seus produtos?

Há fabricantes que já disponibilizam essa informação. Eu diria que os grandes fabricantes já têm todos esses dados. Como projectista, não estou em condições de fazer um projecto com zero emissões directamente, como explicado acima, mas posso encontrar medidas compensatórias através da compra de energia verde, por exemplo.

Quais vão ser as maiores dificuldades do lado do projecto neste contexto da descarbonização?

Repare que os edifícios são compostos por muitos elementos e materiais e essa é uma barreira muito grande neste caminho da descarbonização. Todo o ambiente construído é feito à custa de energia. Essa energia tem de vir de algum lado. Se o ambiente construído não tiver como base a energia renovável, terá de ser energia não renovável e voltamos ao ciclo. Esta é uma equação difícil de resolver, no actual contexto tecnológico e mix energético, do qual não faz parte a energia nuclear (no caso de Portugal), pelo que me parece ser utópico chegarmos à descarbonização da economia no curto ou médio prazo.

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Jorge de Brito é professor catedrático no Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Ambiente do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa). Doutorado em Engenharia Civil, a sua área de investigação está relacionada com os materiais, soluções construtivas e ciclo de vida dos edifícios. Para este especialista, “o futuro é brilhante. Vamos continuar a apostar no desenvolvimento de soluções e tenho a certeza de que daqui a 20 anos vamos ter materiais muito aperfeiçoados e que toda a construção será feita com muito menor impacte ambiental”.

A descarbonização da economia e dos edifícios passa por uma intervenção na área dos materiais de construção e uma maior abertura a temas como a circularidade. Como vê estas mudanças?

Na minha investigação, dedico-me especificamente à questão dos materiais e à fase inicial que tem a ver com a sua produção. De facto, a energia incorporada nos materiais é uma percentagem muito significativa da energia total da construção. Dependente do tipo de utilização, pode-se estar a falar em cerca de 30 % ou até 50 % em termos globais. Se se conseguir reduzir esta parcela, pode-se reduzir muitíssimo a energia do processo de construção.

Essa percentagem inclui todo o ciclo de vida dos materiais desde a sua fabricação, colocação em obra, etc.?

Sim, inclui todo o processo construtivo, a fase de utilização e fim de vida dos materiais. Existem cálculos que permitem quantificar a energia que é gasta na produção dos materiais e colocação no local de obra. Há também a questão do transporte. Tudo isso é parte da energia associada aos materiais e essa energia é contabilizável. Por exemplo, para retirar a pedra de um maciço rochoso, é necessária energia e essa é quantificável. Qualquer indústria já tem esses cálculos feitos por uma questão de gestão eficiente do negócio. Do lado do cimento, esse é um ponto muito importante.

O cimento e o betão são materiais muito importantes. Uma cimenteira, hoje, sabe qual é a pegada carbónica dos seus produtos desde o fabrico até ao final do seu ciclo de vida?

Tem necessariamente de saber porque paga impostos sobre o CO2 que emite.

O cimento é um produto central neste caminho que estamos a fazer?

No dia a dia, a percepção daquilo que é o cimento está errada. O cimento armado, por exemplo, não existe. Existe cimento que é um ligante para fazer compósitos como betão ou argamassa, que são os mais comuns. O cimento tem a preponderância que conhecemos porque representa cerca de 90 % da energia incorporada nesses materiais. O betão é constituído por um ligante, que normalmente é o cimento, mas existem outros, e tem uma carga energética elevada. Para além do cimento, o betão tem também água, areia e brita. As argamassas incluem os mesmos materiais do betão, excepto a brita. O cimento é muito importante porque tem uma enorme carga energética associada.

O que se está a fazer para reduzir essa carga energética?

A indústria do cimento tem vindo a tornar-se muito mais eficiente do ponto de vista energético. Vemos que, nos últimos 25 anos, tem havido uma redução significativa na pegada energética. No entanto, esta indústria continua a ser a que tem a maior pegada do sector da construção, comparando com os outros materiais. Isto acontece porque se trata de um material completamente dominante e é preciso que as pessoas entendam isto. Quase tudo o que fazemos em termos de estruturas, actualmente, é feito em betão, porque o betão é de longe o melhor material e esta é a questão fundamental. Tendo em conta todas as funções que se exigem na estrutura de um edifício, o betão é muito mais competitivo do que o aço, a madeira ou outros materiais estruturais alternativos. Quando diabolizamos o cimento ou o betão, fazemo-lo fundamentalmente por ignorância. Tendo em conta a sua função, quando comparamos o betão com o aço ou equivalentes, o betão é o mais eficiente. Não obstante o impacte ambiental das estruturas de betão ser enorme, se essas mesmas estruturas fossem em aço, o impacte seria ainda maior. Se fossem em madeira não haveria já florestas e surgiriam outros problemas sérios. Para o bem e para o mal, o betão é significativamente mais competitivo e preponderante. Apesar disso, o betão, e em concreto o cimento, podem e devem reduzir o seu impacte ambiental e isso pode ser feito por várias vias, nomeadamente pela via da optimização da tecnologia, e estou optimista porque, ao longo dos anos, vamos com certeza continuar a melhorar os processos de fabrico. Nos últimos 15 ou 20 anos, esta indústria conseguiu reduzir em 40 % o impacte do fabrico do clínquer, um material que está na base do cimento.

Falou em várias vias para a redução do impacte ambiental do cimento.

Existem mais duas áreas e aqui no Instituto Superior Técnico estamos a trabalhar nesse sentido, substituindo o cimento por substâncias que têm também capacidades ligantes, com a particularidade de poderem ser resíduos ou produtos secundários resultantes de determinadas indústrias, como por exemplo das centrais energéticas, as cinzas volantes. Quando havia centrais térmicas de energia a carvão, estes produtos eram amplamente utilizados na indústria do cimento. Neste momento, já não temos essa possibilidade. No entanto, existem outros materiais ligantes que podem substituir parte do cimento porque têm um impacte ambiental menor por unidade de peso.

Uma outra área que é mais difícil de implementar é a de tentar reduzir o conteúdo em ligantes, dentro da composição do betão. Isso tem uma repercussão instantânea porque reduz as características mecânicas e a durabilidade desse mesmo betão. O que temos de fazer neste momento é trabalhar no sentido de conseguir ter teores de ligantes menores, mas manter, em simultâneo, as propriedades que pretendemos no betão, que é uma equação de difícil resolução.

Ainda temos uma outra área que é a redução dos impactes dos outros materiais. Temos trabalhado muito na questão da reciclagem dos agregados, um tema importante, mas que tem um nível de eficácia relativamente limitado porque os agregados, como a brita e a areia, representam apenas 10 % do total dos impactes do betão. Por isso, a eficácia é pequena. Os outros 90 % estão nos ligantes e é por isso que a ênfase na redução dos impactes deve ser colocada aí. Publiquei um artigo intitulado “The past and future of sustainable concrete: A critical review and new strategies on cement-based materials”, em que são analisadas as diversas estratégias de redução do impacte ambiental do betão.

Podemos dizer que a indústria do betão está em constante actualização e transformação para dar resposta às novas exigências da descarbonização?

Sim e mais do que em qualquer outra indústria. A evolução do aço nas últimas décadas tem sido mínima se comparada com o desenvolvimento do betão.

E a incorporação de resíduos no betão está a ser um desafio? Há por onde crescer?

Os resíduos de que falámos e que podem entrar como ligantes estão a ser considerados há bastante tempo e temos estado a trabalhar nessa área. Nomeadamente as cinzas provenientes da incineração de resíduos sólidos urbanos (RSU), no caso concreto da Valor Sul, que tem uma produção gigantesca de cinzas que resultam da queima do lixo comum. Estamos a tentar usar esse material, após ter sido moído, como substituto do cimento. Os resultados não têm sido muito promissores, mas há outras hipóteses. Estamos a utilizar as cinzas volantes de vários tipos de queima, incluindo a biomassa, para tentar obter bons resultados. Todas estas experiências que temos vindo a fazer têm sido concretizadas sempre à custa de uma perda significativa de eficácia da função do ligante. Tem de se analisar a relação custo-benefício e entender se as reduções de custos e impactes ambientais são suficientemente interessantes para poder aceitar a redução de eficácia. Por outro lado, os agregados reciclados provenientes dos resíduos de construção e demolição são constituídos por matérias minerais na sua maioria, ou seja, betão, argamassas ou cerâmicos. Estes materiais que aparecem misturados podem ser triturados e utilizados como brita ou areia recicladas. A eficácia desses materiais é também inferior à eficácia dos materiais naturais. Portanto, não é garantido que acabem por ser uma boa solução, tendo em conta os três vectores fundamentais: custo, ambiente e desempenho. O que é evidente é que, em algumas situações, poderão ser a melhor solução e noutras não tanto.

Aquela ideia de que o betão vai ser substituído por outras soluções construtivas é uma falácia?

Em 2024, podemos dizer que não vai acontecer. O betão é um produto extraordinariamente eficaz que tem vindo a ser optimizado desde há 150 anos e é um material que, por alguma razão, é muito mais utilizado do que os outros. Repare que o aço chegou à indústria muito antes do betão. Há estruturas de aço desde o séc. XVIII, ou seja, as estruturas metálicas já estão cá há mais tempo. Claro que estão a evoluir, mas não se verifica uma revolução como a que assistimos na área do betão. Há 50 anos, os 20 edifícios mais altos do mundo eram 19 com estrutura de aço e um com estrutura de betão. Neste momento, há 19 com estrutura de betão e uma de aço.

Fala-se bastante de que este caminho da sustentabilidade e da redução da pegada do carbono na construção vai passar pelas soluções modulares. Uma tendência que pode pôr em causa o betão?

O betão baseia-se em ligações químicas que não são reversíveis. Também há pré-fabricação no betão e nada disto é novo ou foi inventado agora. Desde que se começou a fazer tijolos que existe a pré-fabricação. O tijolo é um produto pré-fabricado porque, antes de aparecerem os tijolos, as casas faziam-se de outra maneira. Actualmente, em todas as áreas e materiais é possível ter elementos pré-fabricados. Há pré-fabricação em madeira. É possível fazer pré-fabricação em pedra, embora não seja muito simples. A pré-fabricação no betão é maciça e corresponde àquilo que é feito no mundo todo em termos de estruturas. Em Portugal não é muito popular porque os nossos custos de mão-de-obra não são tão elevados como em muitos outros países. Nesse sentido, a pré-fabricação tem uma vantagem muito significativa porque permite fazer edifícios de uma forma mais rápida e utilizando menos mão de obra. Em países do Norte da Europa, esta realidade tem um impacte maior. Na Noruega, por exemplo, a pré-fabricação é menos prejudicada pelo clima porque as baixas temperaturas desaconselham a execução do betão no local. Depois, a ideia de que a pré-fabricação é necessariamente mais circular é uma ideia que é contrariada pela realidade, porque a reutilização dos elementos pré-fabricados noutros locais implica a adaptação da arquitectura ao conceito. Ou seja, a reutilização de um material passa a impor um determinado tipo de arquitectura. A pré-fabricação tem algumas questões que a tornam menos atractiva, como o facto de as casas poderem ficar todas iguais. Outra razão que torna a pré-fabricação menos atractiva em Portugal do que na Noruega é o facto de existirem sismos no nosso país. Nos maiores sismos, a componente monolítica do betão é fundamental. Um edifício convencional de betão armado e executado no próprio local resiste aos sismos, na medida em que as ligações se vão partindo, mas sem o conjunto colapsar. Há uma diferença fundamental entre romper uma ligação ou colapsar uma estrutura e essa diferença é muito grande nas estruturas monolíticas. As estruturas pré-fabricadas têm o inconveniente de não serem geralmente monolíticas e também o inconveniente de a estética e a arquitectura serem secundarizadas. É possível fazer arquitectura de pré-fabricação de grande qualidade sim, mas isso aumenta bastante o custo. Aquela pré-fabricação pura e dura para fazer muita obra, muito rapidamente e por baixo custos, não conduz a edificações de elevado valor arquitectónico. Posto tudo isto, dá para perceber a razão pela qual, mesmo assim, a construção feita pelos métodos tradicionais, monolítica, ainda é preponderante. Quando se vai para os países do Norte da Europa, os edifícios são todos lineares, têm todos o mesmo aspecto, existem bairros inteiros com as casas todas iguais e aqui em Portugal isso não acontece. Temos uma enorme riqueza de cores, formas ou relevos que, com a pré-fabricação, é mais difícil de obter.

A reabilitação vai ter de avançar em força nos próximos anos em linha com a transição energética e descarbonização dos edifícios.

A questão está em perceber o que é a reabilitação. Reabilitação estrutural é muito importante, mas a reabilitação que se faz em 98 % dos casos não é estrutural. O que é que isto tem a ver com a transição energética? Muito pouco. A reabilitação energética tem uma implicação muito grande na própria construção e pode e deve passar pela substituição de soluções construtivas. Pretende-se obter um determinado conforto térmico que é condicente com o actual tipo de utilização do edifício. Se se tiver, por exemplo, paredes de tijolo perfurado, pode-se colocar ETICS (External Thermal Insulation Composite System) do lado de fora ou então pode-se demolir aquelas paredes e criar outras com melhores características. A questão deve ser colocada ao contrário, perceber o que se pretende e se estamos disponíveis para gastar muito dinheiro para substituir as paredes exteriores. Devíamos estar, mas a realidade é por vezes diferente.

Qual o balanço que faz do nosso parque edificado desse ponto de vista?

É péssimo. A minha casa é de 1974, era um escritório e reformulei-a totalmente, mas não mudei a envolvente opaca. O meu trabalho académico e de especialização está ligado ao betão estrutural dos edifícios, mas as paredes do meu piso, feitas de betão, são uma má solução porque essas paredes são uma megaponte térmica. A solução poderia passar por deitar as paredes abaixo, mas isso tornava a construção muito distinta e cara. A reabilitação energética é algo que por vezes é contrariado pela realidade porque, ou é excessivamente onerosa, ou implica incómodos e consequências ao nível da própria traça dos edifícios, que são incompatíveis com as possibilidades que temos.

Os edifícios da Baixa em Lisboa são todos inadequados do ponto de vista energético. Não podemos considerar deitar abaixo todas as paredes daqueles edifícios, até porque a maioria delas são a própria estrutura do edifício. A reabilitação energética neste tipo de edifícios vai passar por soluções muito pouco eficientes com um reduzido impacte no edifício. Mesmo quando se coloca uma caixilharia tripla, o conforto térmico não é garantido porque a troca de calor e de frio é feita sobretudo através das paredes. Os ETICS que são colocados pelo exterior têm outros constrangimentos na sua colocação. Existem, nas fachadas, ombreiras e vergas das janelas que dificultam a sua colocação. Os ETICS têm uma espessura determinada e, em muitos casos, as cantarias ou outros pormenores com grande significado que temos nas nossas fachadas desaparecem.

Há um conjunto de questões que tornam a reabilitação energética muito complicada nos edifícios antigos. Nos edifícios modernos já é mais fácil porque é possível colocar soluções de impermeabilização pelo interior, entre outras. Há um conjunto de soluções interessantes e eu diria que é fundamental definir o que se pretende obter do ponto de vista energético e depois aplicar os materiais necessários. As soluções de isolamento térmico, de que às vezes se fala e que se consideram ecológicas, como por exemplo as fibras de coco, são más escolhas se estivermos em Oslo ou noutras regiões longe dos coqueiros. Os coqueiros existem por exemplo em S. Tomé e Príncipe e, portanto, as fibras daí obtidas são muito menos ecológicas do que à partida se poderia pensar, em função dos impactes do seu transporte.
Fala-se muito das fibras vegetais como forma de substituir as fibras de vidro ou as próprias armaduras de aço, mas depois não funciona tão bem quanto se gostaria porque têm uma capacidade de resistência muito baixa e problemas de composição. Apesar de muitos colegas continuarem a investir nesta área para encontrar soluções, percebemos que há muitas soluções a serem promovidas cujas vantagens são propagandeadas de forma exagerada.

E como vê os próximos anos?

O futuro é brilhante. Vamos continuar a apostar no desenvolvimento de soluções e tenho a certeza de que daqui a 20 anos vamos ter materiais muito aperfeiçoados e que toda a construção será feita com muito menor impacte ambiental. Estamos a ir nessa direcção, mas é preciso sermos sensatos. Sou um especialista mundial em agregados reciclados para betão, mas o meu entendimento sobre estes materiais é mais restritivo do que era há 10 anos. Os agregados reciclados nem sempre são a melhor solução até do ponto de vista ambiental e económico. Até podem ser uma solução aceitável do ponto de vista tecnológico, mas se os outros dois vectores (ambiental e social) não melhorarem, não vale a pena ser considerada a sua utilização. Temos de encontrar soluções para os resíduos com os quais estávamos a equacionar fazer agregados reciclados para betão e utilizá-los noutras aplicações que não têm o mesmo nível de exigência do betão.

O conteúdo “A indústria do cimento tem vindo a tornar-se muito mais eficiente do ponto de vista energético” aparece primeiro em Edificios e Energia.

“Os edifícios são um reservatório de materiais significativo, constituindo depósitos de recursos ao longo de muitas décadas e as opções de conceção e a escolha de materiais influenciam de sobremaneira as emissões de todo o ciclo de vida dos edifícios novos e dos edifícios renovados”, lê-se na nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Numa conversa com Manuel Reis Campos, presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – e da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, fomos conhecer a forma como o sector da construção está a olhar para estas mudanças.

Estamos preparados para adoptar a EPBD como um farol para a construção sustentável?

A nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, conhecida como EPBD, representa um avanço significativo rumo à construção sustentável. A directiva estabelece metas ambiciosas, introduzindo conceitos e métricas inovadoras, como a contabilidade das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios e o Potencial de Aquecimento Global (PAG). Estas são mudanças que vão orientar o sector da construção em direcção a prácticas mais sustentáveis e à descarbonização do parque edificado até 2050.

A eficiência energética e a construção estão dependentes uma da outra neste caminho para a descarbonização dos edifícios. A importância da energia incorporada neste processo também é uma boa notícia?

A descarbonização dos edifícios vai depender, fundamentalmente, da implementação de medidas de eficiência energética que, além de reduzirem o consumo de energia operacional, promovem uma construção mais sustentável. No entanto, este progresso exige que tanto os materiais utilizados quanto os processos construtivos considerem a energia incorporada — a energia consumida desde a extração dos materiais até à sua aplicação e eventual demolição. Esta abordagem abrangente ao ciclo de vida dos edifícios vai exigir uma adaptação significativa do sector, para que as escolhas de materiais e métodos construtivos sejam feitas com o objectivo de minimizar o impacte ambiental.

O PAG (Potencial de Aquecimento Global) vai ser um bom desafio?

O PAG, enquanto indicador que avalia as emissões de CO2 em todas as fases do ciclo de vida dos edifícios, constitui um grande desafio. Este impõe uma maior exigência na selecção de materiais e processos construtivos, com foco em minimizar o impacte ambiental. Para as PMEs, esta transição poderá ser exigente, mas com os apoios e incentivos adequados, o sector da construção estará capacitado para superar as dificuldades e contribuir activamente para as metas de descarbonização do parque edificado estabelecidas pela União Europeia.

Estará, de facto, o sector da construção preparado para as mudanças impostas pela nova EPBD?

O sector da construção enfrenta, efectivamente, um desafio significativo com as mudanças impostas pela nova EPBD, mas, com a preparação adequada e os apoios necessários, estará, como sempre esteve, pronto para responder às exigências do mercado. A adaptação a uma visão que inclui a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o ciclo de vida completo dos edifícios exigirá uma transformação profunda em práticas e processos estabelecidos. As pequenas e médias empresas (PMEs), em particular, vão precisar de realizar um esforço significativo na capacitação dos seus recursos humanos, e para os quais defendemos ser necessária a criação de apoios e incentivos específicos por forma a minimizar os custos da transição verde. Estou convicto de que, com uma abordagem estratégica, o sector poderá aproveitar estas mudanças como uma oportunidade para inovar e contribuir de forma significativa para a sustentabilidade.

A digitalização, com a adopção obrigatória de ferramentas como o Passaporte de Renovação dos Edifícios e o BIM, também traz desafios significativos. A implementação dessas tecnologias requer um investimento inicial considerável, além de formação especializada, o que pode ser oneroso para as empresas de menor dimensão.

O Sistema de Certificação Energética vai enfrentar dificuldades na adaptação a novos conceitos?

O sistema de Certificação Energética também irá enfrentar desafios na adaptação aos novos conceitos introduzidos pela EPBD, como o Potencial de Aquecimento Global (PAG) e a incorporação da energia nos materiais. A complexidade adicional trazida pela análise de todo o ciclo de vida dos edifícios implica que o sistema actual terá de ser revisto e actualizado para incluir métricas mais rigorosas. Este processo pode ser desafiante, mas é fundamental para garantir que a certificação energética reflete com precisão o impacte ambiental dos edifícios.

As empresas e o sector estão prontos para gerir mudanças como o passaporte de renovação?

No que respeita à gestão de mudanças como o passaporte de renovação, é um desafio que exige, não só uma adaptação tecnológica, como também a capacitação das empresas para adoptarem ferramentas como o BIM e processos digitais. Embora o sector já tenha mostrado uma elevada resiliência em outras transições, a gestão eficaz destas mudanças vai depender de um significativo investimento em inovação, em formação e na criação de mecanismos de apoio para que as empresas, especialmente as PMEs, possam implementar estas novas exigências de forma eficaz e atempada.

Quais os maiores desafios para implementar boas práticas na contabilidade das emissões nos materiais e processos?

Um dos maiores desafios para implementar boas práticas virá da contabilidade de CO2 dos materiais e dos processos. Com efeito, embora haja avanços na medição das emissões ao longo do ciclo de vida dos edifícios, muitos dos pequenos fornecedores e construtores, especialmente as PMEs, ainda não têm acesso a ferramentas ou conhecimento técnico suficiente para integrar essas métricas nas suas actividades. Outro obstáculo será o custo e o tempo envolvidos na adaptação a estes novos métodos e tecnologias, especialmente quando se trata de processos de construção mais tradicionais e pouco industrializados.

Para as PMEs, esta transição poderá ser exigente, mas com os apoios e incentivos adequados, o sector da construção estará capacitado para superar as dificuldades e contribuir activamente para as metas de descarbonização do parque edificado estabelecidas pela União Europeia.

A digitalização dos processos, o passaporte de renovação e o BIM vão ser obrigatórios. Que dificuldades serão enfrentadas?

A digitalização, com a adopção obrigatória de ferramentas como o passaporte de renovação e o BIM, também traz desafios significativos. A implementação dessas tecnologias requer um investimento inicial considerável, além de formação especializada, o que pode ser oneroso para as empresas de menor dimensão. Acresce que a integração desses sistemas em projectos de construção existentes, bem como a colaboração entre diferentes stakeholders, pode revelar-se complexa, especialmente em empresas com menor grau de desenvolvimento digital e tecnológico.

Será possível atingir a neutralidade carbónica nos edifícios europeus até 2050 e nos novos até 2030?

Apesar desses desafios, a neutralidade carbónica nos edifícios europeus até 2050, e nos novos até 2030, é uma meta alcançável, desde que se verifique um esforço conjunto entre Governo, Autarquias, Empresas de Construção e do Imobiliário e Sociedade. Acresce que será ainda necessário um grande impulso em termos de financiamento, para acelerar as taxas de renovação e construir edifícios com materiais de baixo impacte ambiental, além de apoiar a transição tecnológica das pequenas e médias empresas.

Como a nova dimensão da sustentabilidade vai mudar a forma de trabalhar das empresas?

A nova dimensão da sustentabilidade, introduzida pela EPBD, vai exigir uma transformação profunda na forma de trabalhar da maioria das empresas no sector da construção. As empresas serão obrigadas a adoptar práticas que considerem todo o ciclo de vida dos edifícios, desde a escolha dos materiais até ao seu impacte ambiental ao longo do tempo. Esta realidade irá exigir uma maior integração de tecnologias digitais, como o BIM, e a implementação de sistemas mais rigorosos de contabilidade de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). As empresas terão de se adaptar a novos processos, promovendo a eficiência energética e a escolha de materiais com baixo impacte ambiental, o que requer investimentos em inovação e em capacitação técnica.

Podemos falar de um sector mais alargado quando falamos em construção?

O sector da construção está, de facto, a tornar-se mais alargado e multidisciplinar. A sustentabilidade e a descarbonização exigem a colaboração de várias áreas, como a energia, o ambiente e a tecnologia. Este novo cenário cria uma sinergia entre sectores que, antes, funcionavam de forma mais isolada. A construção agora abrange não só os processos tradicionais, mas também a gestão de recursos, a construção industrializada de segmentos importantes dos edifícios com recurso, designadamente, à construção modular ou off-site e à impressão 3D, a eficiência energética e a inovação tecnológica, o que expande o seu alcance e impacte.

A cooperação entre empresas e indústria será essencial neste caminho?

A cooperação entre empresas e a indústria será fundamental para enfrentar este novo desafio. A partilha de conhecimento, a criação de parcerias estratégicas e o desenvolvimento de redes de colaboração serão essenciais para garantir que as melhores práticas são adoptadas e que o sector possa evoluir de forma harmonizada, rumo às metas de descarbonização impostas pela UE.

Todo o ciclo de vida do edifício entrará na contabilidade das emissões de GEE para efeitos de certificação energética. Concorda que o “primeiro traço” já não pode ser feito sem a engenharia?

Com efeito, será imprescindível uma equipa multidisciplinar para projectar edifícios de acordo com as novas exigências de sustentabilidade e descarbonização. A complexidade acrescida, que resulta da necessidade de contabilizar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ao longo de todo o ciclo de vida do edifício, implica a colaboração estreita entre arquitectos, engenheiros, especialistas em eficiência energética, peritos em materiais sustentáveis, e entre outros.

A nova directiva vai exigir que cada etapa do processo, desde a conceção inicial até à construção, operação e eventual desmantelamento do edifício, seja cuidadosamente planeada e gerida de modo a garantir que as emissões são minimizadas e que os recursos utilizados têm o menor impacte ambiental possível. Deste modo, considera-se essencial uma abordagem colaborativa para integrar todos os conhecimentos e tecnologias necessárias, assegurando que o edifício final cumpre as metas de sustentabilidade e eficiência energética impostas pelas novas directrizes europeias.

A neutralidade carbónica nos edifícios europeus até 2050, e nos novos até 2030, é uma meta alcançável, desde que se verifique um esforço conjunto entre Governo, Autarquias, Empresas de Construção e do Imobiliário e Sociedade.

As acções já desencadeadas para a descarbonização dos edifícios estão aquém do esperado. O financiamento será suficiente?

As acções até agora desencadeadas para a descarbonização dos edifícios, de facto, estão aquém das expectativas. De acordo com os Censos de 2021, há 1.278.826 edifícios a necessitar de obras de conservação, destes, o número de edifícios a necessitar de obras significativas aumentou 24,5 % em relação a 2011, totalizando cerca de 498 mil. Acresce que, no que diz respeito ao licenciamento municipal, a média anual de licenças para reabilitação de edifícios emitidas nos últimos três anos foi de apenas 6.170, o que revela um ritmo muito inferior ao necessário para inverter a tendência de deterioração do estado de conservação dos edifícios, pelo que grande parte do parque edificado continua a ser energeticamente ineficiente.

As verbas disponíveis no PRR para a eficiência energética totalizam 610 milhões de euros, pelo que se consideram insuficientes para atingir as metas ambiciosas. Neste contexto, importa salientar que a AICCOPN considera essencial a aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as obras de reabilitação, independentemente da sua localização. Era o impulso fundamental para se iniciar uma vaga de reabilitação no nosso país. Com efeito, para que estas metas sejam alcançáveis, é necessária uma combinação de financiamento adequado, políticas fiscais de incentivo, formação e capacitação das empresas, bem como um apoio mais robusto do Estado e da União Europeia para facilitar a transição.

Como vê o sector daqui a 10 anos?

O sector da construção nos próximos 10 anos vai passar por uma transformação profunda, tornando-se mais industrializado, tecnológico e sustentável. A crescente pressão para atingir metas de descarbonização e a necessidade de uma cada vez maior eficiência energética farão com que as empresas adoptem processos mais industrializados, com a implementação de métodos de construção modular e off-site, permitindo uma maior rapidez na execução e uma redução significativa de resíduos.

A tecnologia terá um papel central neste processo. Ferramentas como o BIM, a inteligência artificial e a automação estarão integradas em todos os aspectos do ciclo de vida do edifício, desde a conceção até à operação e manutenção. Essa digitalização não só melhorará a eficiência e a precisão dos projectos, mas também facilitará a gestão de recursos, contribuindo para uma construção mais racional e menos dispendiosa.

Além disso, a sustentabilidade será um pilar fundamental do sector. A escolha de materiais com baixa pegada de carbono, a eficiência energética nas construções e a análise do ciclo de vida dos edifícios estarão no centro da actividade das empresas. O conceito de economia circular será amplamente adoptado, promovendo a reutilização e a reciclagem de materiais, e as práticas de construção verde serão, não apenas incentivadas, mas também exigidas. Em suma, o sector da construção estará mais alinhado com as necessidades ambientais e sociais, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.

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Rui Lameiras é o coordenador geral da Aliança para a Transição Energética, uma rede constituída por 91 parceiros que mobiliza, entre outros, um total de 53 empresas e 26 entidades de inovação e desenvolvimento. O objectivo é, afirma o representante, “descentralizar a digitalização do sector da energia, promovendo, em Portugal, um ecossistema nacional competitivo único à escala internacional”.

Descarbonizar a economia obriga a avançar para as cidades e olhar para os edifícios também à escala local. A Aliança para a Transição Energética (ATE) tem como missão ajudar neste caminho?

A ATE nasce de um conjunto de entidades muito alargado, no sentido de responder aos desafios da revitalização da economia com foco no sector energético. Estamos a trabalhar em diversos aspectos da transição energética, desde as redes até à aceleração de novos negócios ou ao desenvolvimento da economia digital. Esta agenda não se esgota no prazo formal do final do ano de 2025, como está apontado. O objectivo é alavancar os resultados da agenda e fazer crescer a Associação Aliança para a Transição Energética (AATE) como um cluster do sector energético, e, nesse sentido, a internacionalização é um factor-chave. Na prática, esta associação tem como primeira missão a gestão operacional da agenda e a promoção e divulgação dos resultados, mas queremos olhar para lá da agenda e transformar o sector energético no nosso país. Para o efeito, contamos com o contributo de diversas entidades, sejam empresas, institutos, academia, laboratórios… E [queremos também] abrir portas para o exterior.

Qual a dimensão desses contributos? A AATE envolve 53 empresas, 26 entidades do Sistema de Investigação, Desenvolvimento & Inovação, outros 12 parceiros estratégicos e um orçamento de quase 300 milhões de euros.

A agenda está estruturada em seis desafios: descarbonização do sistema energético, reindustrialização e uso circular de recursos, digitalização, descentralização e democratização da energia, mobilidade e indústrias sustentáveis, e, por último, capacitação e aceleração de negócios. Daí estarmos organizados numa perspectiva de 16 work packages e, para o efeito, contamos com um mix de entidades – grandes empresas, pequenas e médias empresas, universidades, laboratórios, institutos e centros de I&D, etc. Actuamos desde a área das redes eléctricas até ao sector-coupling (acoplamento entre segmentos da indústria) nas [áreas] verticais. Ao nível das horizontais, temos a resposta à digitalização com uma plataforma para o sector energético. A circularidade é um tema transversal para a agenda e estamos a criar uma rede de laboratórios colaborativos que possa ajudar as várias entidades do sector energético em Portugal, no sentido de validar protótipos e acelerar a entrada no mercado de vários produtos e serviços. Esta rede tem como objectivo dinamizar a competitividade das empresas. Temos ainda uma parte mais ligada à capacitação e formação de activos, também transversal à agenda e com temas relacionados com a descarbonização. O trabalho da ATE está em garantir a operação e a promoção das várias actividades.

Falou em competitividade. Não somos já bastante competitivos internacionalmente no sector da energia?

Temos players muito importantes, mas se olharmos para Espanha vemos que precisamos de mais competitividade. Em Portugal, há que fazer mais, basta ver que não existe nenhum cluster das empresas de energia em Portugal que permita ajudar as empresas a chegar a outro tipo de oportunidades. Queremos trabalhar e apoiar estas empresas numa lógica internacional mais de conjunto e cooperação. Só assim conseguiremos alavancar as suas potencialidades independentemente da dimensão. Temos grandes empresas que actuam no exterior e até algumas pequenas e médias empresas [que também o fazem], mas se houver uma estrutura colaborativa, via um cluster, tudo se torna mais fácil e mais interessante para o sector energético português.

O mote é a transição energética. Quando falamos nessas empresas, que soluções ou serviços inovadores podemos oferecer?

Podemos oferecer inovação e soluções para diversas áreas ou [diversos] sectores, como as comunidades de energias renováveis (CER), a digitalização, as soluções de digital twins [gémeos digitais] para edifícios ou um trabalho mais de democratização do sector na criação de apps para o utilizador comum. Numa perspectiva de escala, pretendemos dar acesso aos cidadãos a mais informação que, até agora, tem estado alocada a sistemas de gestão mais alargados e complexos. Falo de soluções mais robustas que já começam a aparecer e que orientam o utilizador comum para a eficiência dos consumos energéticos, por exemplo. Falo ainda da possibilidade de as pessoas saberem em tempo real os benefícios das soluções que têm disponíveis e que vantagens poderiam estar a ter com opções mais sustentáveis, ou [de saberem] quando podem colocar a sua energia na rede, etc. No fundo, [trata-se de] criar condições para uma boa gestão dos usos de energia, mas agora numa escala mais pequena, ao nível do utilizador final.

A sensação que temos é de que a tecnologia para a gestão dos usos de energia está a avançar a bom ritmo, mas depois falta-nos a agilidade nos modelos dessa mesma gestão. Concorda?

Sim, a tecnologia já existe, mas temos de a disponibilizar de uma forma simples e acessível.

O cidadão é uma peça-chave para que a descarbonização aconteça?

Sem qualquer dúvida. O cidadão é essencial e as suas preocupações nestas matérias são muito importantes como awareness [consciencialização]. O preço da energia já é um [factor de] awareness per si, mas o facto de as pessoas terem soluções interessantes e poderem decidir é muito aliciante.

Existem ainda muitos constrangimentos nos modelos de gestão energética. A operacionalidade no que se refere às autorizações ou licenças, por exemplo, está ainda a causar vários problemas. A ATE tem alguma estratégia neste sentido?

Sim, é um problema. As várias entidades, como o IAPMEI, estão sensíveis a essas questões e, inclusivamente, fizeram um questionário no sentido de apurarem os problemas existentes ao nível dos licenciamentos e de poderem actuar. [Isto] Sempre numa perspectiva de perceber se os atrasos existentes estão a condicionar o trabalho das agendas. Da nossa parte, o que tentamos fazer é apresentar as dificuldades que existem e, em conjunto com o IAPMEI, tentar acelerar os processos, estabelecendo pontes com outras entidades. As agendas estão estruturadas em termos de objectivos, nomeadamente para produtos, processos e serviços. A última parte do trabalho está muito virada para pilotos demonstradores, o que implica a realização de instalações nas ruas, nas cidades ou nos edifícios que obrigam ao diálogo com várias entidades locais. Agora, é importante e natural que a legislação evolua e nós temos uma posição e uma visão que passam por ajudar a fazer com que isso aconteça e que se crie um quadro legal mais favorável ao sector energético.

A legislação e o enquadramento jurídico já existem, por exemplo, para as CER. Sucede que estes modelos não estão a avançar ao ritmo esperado. Porquê?

Tem sido demonstrado que precisamos de trabalhar um pouco melhor os modelos de negócio. Existem algumas CER que funcionam bem. Existe oferta, mas se calhar não temos, neste momento, uma oferta que permita ter uma maior abrangência, o que poderá vir a ser resolvido com mais empresas e empresas mais musculadas que consigam criar as condições necessárias. Há ainda muito [caminho] por onde avançar e, para isso, é necessário que o modelo seja interessante. O caminho vai ser feito de duas formas. Como ponto de partida, temos a própria evolução e a atenção crescente das pessoas para as questões das renováveis e do armazenamento da energia. Depois, temos entidades ou empresas que apresentam o modelo de negócio e que agregam valor e serviços tendo em vista esses utilizadores. Apesar de haver já bons exemplos, o facto de o investimento necessário ainda ser elevado para o utilizador faz com que os resultados não sejam os esperados. Estou convencido de que o caminho se vai fazer naturalmente. O modelo de negócio também tem de evoluir no sentido de serem criadas novas CER que consigam coexistir no mercado.

H2 SIZANDRO

Produção de hidrogénio renovável em Torres Novas, pela Smartenergy e pelo ISQ, para abastecer a rede pública de gás e as indústrias locais.

CAXIAS LIVING LAB

Iniciativa da Galp, em colaboração com o INESC TEC, a DALOOP e a Cleanwatts, para testar tecnologias energéticas inovadoras e promover a descarbonização na comunidade local.

Considera que o modelo de negócio possa passar pelo desempenho energético e que o investimento se faça pelas poupanças obtidas?

Os modelos de negócio têm de ser afinados e terá de haver uma percepção de que existe um ganho evidente nesta lógica de partilha e de gestão de fluxos. Por outro lado, o utilizador vai sempre tentar ver onde estão os seus benefícios em termos de poupança, o que é normal. Se conseguirmos trabalhar na perspectiva de as a service [tudo como serviço], estendemos o modelo a outro tipo de vantagens ou activos que permitam equilibrar o processo para todos os intervenientes, desde o utilizador até ao promotor. Há outro ponto muito importante que tem a ver com o armazenamento, pois podemos ter outras soluções, como a apresentada recentemente pela GALP, como a reutilização de baterias, o que tem toda a lógica e ainda é pouco utilizada. Temos de trabalhar em várias dimensões neste mix de possibilidades e fazer contas.

Temos muitas soluções para o cidadão para chegarmos a poupanças efectivas?

Exactamente. Existe uma série de factores novos e temos ainda o vehicle to grid, que nos permite através dos carros eléctricos ou plug-in transferir a energia para a rede, o que é interessante. A questão está em saber gerir e dominar tecnologicamente este tipo de fluxos. Neste caso concreto, o carro pode ser um armazenador de energia.

Os edifícios vão ter um papel central como hubs na gestão destes fluxos?

O armazenamento é preponderante e os edifícios têm um papel muito importante nesses sistemas.

E as cidades? A gestão dos fluxos deverá ser vista de uma forma integrada também ao nível dos centros urbanos?

Essa é uma realidade inevitável. Durante muitos anos, trabalhei na área dos transportes e uma das coisas que continuo a achar que faz todo o sentido passa por um conceito, a orquestração, neste caso, a orquestração da mobilidade na cidade. Ou seja, a possibilidade de eu perceber que vai haver um evento e saber como redireccionar [fluxos] ou responder a esses casos. A gestão energética acaba por ser feita dessa forma naturalmente. Todos os edifícios com muito fluxo de pessoas têm uma perspectiva de gestão energética diferente e requerem outro tipo de intervenção. Estes edifícios têm condições para desempenharem um papel mais alargado neste mix de soluções no seio de uma cidade. Mas ainda temos de fazer algum caminho para aí chegar.

Sempre com as renováveis. Mas quando falamos em renováveis falamos maioritariamente em electrificação renovável e em fotovoltaico…

Sim, as renováveis dentro da cidade passam pela electrificação. Agora, é possível gerir melhor os edifícios com outras soluções energéticas que vão para além da tecnologia, como a integração da natureza, por exemplo. Esta é já uma tendência utilizada em muitas cidades como estratégia para o arrefecimento dos edifícios. Existem muitas oportunidades e possibilidades que ainda podem ser exploradas neste caminho e estão sempre a aparecer coisas interessantes – e isso é fantástico.

Esta nova dimensão de incluir a construção nesse mix e na contabilidade da gestão dos fluxos é uma boa notícia, nomeadamente com a circularidade e a gestão dos recursos?

É uma área de actuação, tal como na indústria. Vão surgir melhorias ao nível da térmica, [bem como] nas soluções construtivas e na produção de materiais mais amigos do ambiente. A reciclagem dos materiais na construção é muito importante no desenho de soluções e acaba por ser transversal a outras indústrias.

Um dos eixos da ATE tem a ver com a circularidade e o aproveitamento de recursos. Que estratégias têm definidas nessa área?

Estamos a trabalhar a circularidade numa perspectiva transversal e estamos focados na questão do passaporte digital do produto, que vai ser obrigatório em breve. Muitas das empresas já têm requisitos nesse sentido. Criámos um grupo para trabalharmos a temática do passaporte digital, nomeadamente para sabermos como se vai estruturar este instrumento de uma forma transversal, e, para isso, reunimos com vários sectores e agendas de outras indústrias. O passaporte digital permite-nos conhecer o produto de uma forma muito clara. Especificamente, no caso da ATE, vamos trabalhar casos de diferentes produtos, ciclos de vida, e criar processos que permitam melhorar a circularidade inerente à produção do produto.

Plataforma de Optimização Energética

Gerida pela BrighCity, com a SONAE Sierra, a NOS, o INEGI e o CCG em Águeda, integra a gestão de energias renováveis e outros activos urbanos.

Plataforma Living Lab

Liderada pelo SmartEnergyLab, com a EDP Comercial, o INESC-ID, o Instituto Superior Técnico e a WITHUS, foca-se em soluções de smart living e gestão de recursos energéticos em edifícios e pequenas empresas.

O passaporte digital vai ser uma ficha técnica sobre o produto em toda a sua dimensão ambiental…

Vai dar-nos toda a informação sobre os materiais que o compõem – de onde vieram, as emissões agregadas, a percentagem de material reciclado utilizado, tendo em conta a sua desmontagem e até as reparações que possam vir a ser feitas. A ideia é que haja uma arquitectura de interoperabilidade, que pode ou não ser baseada em blockchain, mas [que será baseada] num tipo de tecnologia semelhante. A informação que [o passaporte digital] contém divide-se numa parte mais comum e noutra mais específica.

Esse passaporte não requer um trabalho anterior de normalização?

O IAPMEI tem uma equipa a trabalhar nesse aspecto e, a nível europeu, esse caminho já começou a ser feito há algum tempo. Por essa razão, achamos importante trabalhar esta temática de forma transversal e criar um efeito que permita discutir lá fora e apresentar soluções. Queremos estar preparados.

É necessário existirem standards comuns. As pequenas e médias empresas vão precisar de apoio porque a orientação do negócio vai ser diferente, com outras dimensões.

A ideia da AATE ao criar um cluster é permitir que os novos modelos de negócio [sejam explorados e que] as pequenas ou médias empresas ou start-ups sejam apoiadas e façam essa aceleração na forma como se posicionam a nível nacional e no estrangeiro.

A digitalização de todo este novo ecossistema vai ser crucial. Estou a lembrar-me do BIM para o sector dos edifícios, por exemplo.

Exactamente. A ideia de qualquer cluster é ajudar as empresas a serem competitivas, a trabalharem melhor, a criarem oportunidades, e esse objectivo passa pela também pela digitalização.

Sistema Fotovoltaico Flutuante na Albufeira de Monte Novo

Projecto da Universidade de Évora, com o ISQ, a WavEC e a Capwatt, para energia solar fotovoltaica flutuante.

Rede Colaborativa de Laboratórios

Inclui o INEGI, o INESC-ID, o INESC TEC, o ISQ, o INL, o Smart Energy Lab, a Universidade de Évora e a WavEC, trabalhando no desenvolvimento e na certificação de produtos inovadores.

Nas áreas dos edifícios e da eficiência energética, quer destacar alguns projectos no âmbito da ATE?

Estamos a trabalhar em casos de eficiência energética, através da Brightcity, cujo demonstrador será no Norte Shopping. Ao nível das cidades e do uso de energia, temos projectos em Águeda no âmbito das smart cities, onde estamos a juntar várias [áreas] verticais de gestão da cidade. Temos algumas entidades que estão a trabalhar em programas demonstradores ao nível da gestão dos veículos eléctricos, da melhoria da eficiência do carregamento e da experiência do utilizador para tornar o carregamento mais conveniente e acessível. A nossa ambição é termos cerca de 45 produtos e serviços demonstráveis no próximo ano. É esse o nosso compromisso. A questão da capacitação e o facto de termos começado um ano mais tarde criam uma pressão enorme. Por outro lado, o mercado de trabalho em Portugal, a necessidade de ter recursos qualificados para as necessidades das várias agendas (50) e o apetite internacional da nossa mão-de-obra especializada tornam tudo ainda mais complicado. Já demos nota ao IAPMEI de que podemos ter de alargar o prazo para alguns demonstradores para além de 2025. Depois, na perspectiva do cluster, o trabalho vai continuar porque temos pensado no volume de negócios acumulado de 550 milhões de euros no horizonte de 2020-2027, que, não sendo um objectivo quantitativo da agenda, acaba por ser um objectivo qualitativo.

Vamos conseguir cumprir as metas da descarbonização em 2050?

Acredito que sim, mas tem de haver um equilíbrio entre aquilo que são os objectivos a cumprir e os custos que as entidades e o cidadão têm de suportar para lá chegar. Todos queremos cumprir esses objectivos, mas é necessário haver investimento.

O maior desafio está no investimento?

Sim, no investimento financeiro, mas também no investimento ao nível do conhecimento. A tecnologia está relativamente coberta, mas existem necessidades que passam por novos modelos de negócio atractivos.

ALIANÇA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A Aliança para a Transição Energética é uma iniciativa de Agenda Verde para a Inovação Empresarial com um investimento de 274 milhões de euros, dos quais 157 milhões de euros são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Este investimento significativo visa reforçar a competitividade e a resiliência do sector energético em Portugal, promovendo a criação de soluções e produtos inovadores e sustentáveis com potencial exportador.

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Nelson Lage, presidente da ADENE – Agência para a Energia, fala-nos dos desafios na implementação da nova directiva para os edifícios e das barreiras que devem ser eliminadas no âmbito da grande vaga de renovações de edifícios que é exigida. É preciso criar “condições facilitadoras e atractivas de financiamento”. Fala-se em “20 % de investimento público e 80 % de investimento privado. Sejam quais forem os números exactos, é evidente que será necessário usar os fundos públicos para alavancar os investimentos privados”.

O Buildings Performance Institute Europe refere que a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) oferece um tesouro de oportunidades em matéria de descarbonização dos edifícios. Um grande desafio?

A revisão e aprovação da EPBD insere-se num pacote legislativo alargado proposto pela Comissão Europeia (Fit for 55) com vista a operacionalizar o objectivo de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e com vista a atingir a neutralidade carbónica em 2050. Nessa medida, a EPBD inclui várias disposições com requisitos novos ou revistos, bem como novos instrumentos, e que se centram em diversas áreas importantes relacionadas com a eficiência energética dos edifícios. Entre as principais iniciativas estão a promoção de edifícios com emissões nulas e a implementação de certificados energéticos padronizados de acordo com uma classe energética harmonizada de A a G, sendo a classe A+ opcional. Além disso, [a EPBD] estabelece normas mínimas de desempenho energético para edifícios não residenciais e incentiva a faculdade dos edifícios para [integrarem] tecnologias inteligentes. Também são delineadas trajectórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial, com a inclusão de incentivos financeiros, o desenvolvimento de competências e a superação de entraves de mercado. A energia solar nos edifícios é incentivada, assim como a criação de balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios. O conceito de passaportes de renovação é outra novidade introduzida, assim como a exigência de peritos e sistemas de controle independente. Destacam-se também o reforço das inspecções a sistemas técnicos e o estabelecimento de uma metodologia de cálculo do desempenho energético. Na nova EPBD há um foco maior na infraestrutura para a mobilidade sustentável e na avaliação do potencial de aquecimento global (PAG). Além disso, cada país deve desenvolver um Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), mantendo bases de dados e promovendo a interoperabilidade das informações. A qualidade do ambiente interior também é uma prioridade dentro das directrizes da EPBD 2024.

O sector da construção terá de se adaptar às novas regras tanto nos edifícios novos como nos existentes. Isso poderá ser um problema?

A implementação da EPBD 2024 representa um desafio para vários agentes do mercado; no entanto, o impacto será diferenciado em função das matérias em análise. A título de exemplo, nos últimos anos, o sector da construção incorporou a necessidade de cumprir com diversos requisitos técnicos aplicáveis aos edifícios ao nível de envolventes, sistemas técnicos, obrigação de sistemas solares ou renováveis, entre outros. No entanto, há novas exigências impostas a vários destes agentes, como a análise das emissões no ciclo de vida dos produtos, materiais e edifícios, o reforço de competências técnicas e capacidade para implementar projectos, o financiamento (verde) à renovação dos edifícios, o necessário alinhamento com as diversas metas intermédias para a renovação dos edifícios ou a construção de edifícios com emissões nulas (classe A) ou positivas (classe A+). Em resumo, diria que a implementação da EPBD 2024 representa, mais do que um problema, um desafio estimulante para os diversos agentes do mercado, ao exigir não apenas o cumprimento de requisitos técnicos já estabelecidos, mas também a adaptação a novas exigências, alinhadas com metas ambiciosas para a renovação e construção de edifícios de alta eficiência energética e emissões nulas ou positivas.

Terá de haver um movimento conjunto de sensibilização antes da entrada das novas regras? Uma legislação que seja eficaz pode acontecer sem o envolvimento dos cidadãos?

Como referi, são vários os agentes visados nas disposições da EPBD. O período de transposição será uma oportunidade para envolver vários desses agentes para que [eles] possam dar não só a sua perspectiva actual sobre as regras em vigor, mas também, em particular, sobre as novas. Na verdade, o cidadão esteve, em grande medida, no centro da discussão da directiva. É possível constatar uma grande preocupação com os agregados em pobreza energética ou com rendimentos médios mais baixos, particularmente expostos a elevados custos de energia e que não dispõem de meios para renovarem o edifício que ocupam. Exemplo disso é o desenho de novos instrumentos como o passaporte de renovação, voluntário e acessível, como ferramenta de apoio à renovação do edifício passo a passo – muito ajustado ao cenário português – com vista à transformação dos edifícios em [edifícios de] emissões nulas. Outro aspecto, centrado no cidadão, tem a ver com o financiamento à renovação, desenhado em torno das necessidades do edifício e das condições do seu utilizador. Por fim, destaco as estruturas de assistência técnica, designadamente os balcões únicos inclusivos para o desempenho energético dos edifícios, destinadas a todos os envolvidos na renovação de edifícios, nomeadamente proprietários de habitações.

O período de transposição será uma oportunidade para envolver vários desses agentes para que [eles] possam dar não só a sua perspectiva actual sobre as regras em vigor, mas também, em particular, sobre as novas. Na verdade, o cidadão esteve, em grande medida, no centro da discussão da directiva.

Há uma componente social muito vincada no que diz respeito ao combate à pobreza energética…

Sim, como referi, os cidadãos estão no centro desta nova EPBD, em especial os agregados em pobreza energética ou vulneráveis, que deverão ter o devido acompanhamento e [a devida] protecção. Para Portugal, este contexto é especialmente importante dada a dimensão do fenómeno da pobreza energética, e estou seguro de que haverá aqui um alinhamento com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.

A nova EPBD fala em balcões únicos para obtenção de esclarecimentos e informações sobre financiamento.

Este é também um ponto importante, agora ainda mais vincado na actual versão da EPBD, reconhecendo que o financiamento só por si não é suficiente. A disponibilização de meios de aconselhamento e de instrumentos de assistência acessíveis e transparentes, como os balcões únicos que prestem serviços integrados de renovação energética, bem como a execução de outras medidas e iniciativas, é indispensável para proporcionar um quadro facilitador e eliminar os entraves à renovação. Os balcões únicos deverão prestar assistência técnica e ser facilmente acessíveis a todos os intervenientes nas renovações de edifícios, nomeadamente os proprietários de imóveis e os agentes administrativos, financeiros e económicos, como as PME [Pequenas e Médias Empresas], incluindo as microempresas. No âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, foi criado o Observatório Nacional da Pobreza Energética, no qual a ADENE assume um papel de destaque e do qual deverão surgir os chamados Espaços Cidadão Energia, que vão disponibilizar informação aos cidadãos, mas também apoio técnico, de aconselhamento, de avaliação das casas em termos de desempenho energético, de sugestões de investimento para melhorar a eficiência energética, e ainda de recolha de dados e de acções de capacitação. Este projecto prevê o lançamento de cinco pilotos até ao final do ano e a criação de 50 espaços até ao final de 2025 espalhados pelo país, para apoiar as pessoas na área da energia.

A nova directiva está construída sobre o pressuposto de que os Estados-Membros irão financiar ou incentivar grande parte das renovações nos edifícios. É esta a principal fragilidade da EPBD?

A Comissão Europeia identifica a necessidade de investimentos de 300 mil milhões de euros anuais para que se atinjam as metas de 2030, constatando existir um gap [uma lacuna] de 165 mil milhões de euros [em termos de investimento anual]. Recentemente, um membro da Comissão Europeia referiu que haverá “20 % de investimento público e 80 % de investimento privado”. Sejam quais forem os números exactos, é evidente que será necessário usar os fundos públicos para alavancar os investimentos privados. Para que isso aconteça, existem diversas barreiras à renovação que devem ser eliminadas e deverão ser criadas condições facilitadoras e atractivas de financiamento. Condições atractivas, combinadas com apoios públicos e um quadro de incentivos fiscais, são importantes para que qualquer cidadão decida investir. Depois, existem outras barreiras ligadas à disponibilidade de mão-de-obra e de empresas qualificadas e [à necessidade de] uma compreensão por parte desses cidadãos dos múltiplos benefícios da eficiência energética numa renovação. Mais uma vez, onde se pode ver um problema, eu prefiro ver um desafio.

Para o efeito, o sector público terá de dar o exemplo mais uma vez. Recordo que o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, o ECO.AP, não avançou (como estava previsto). O que pode ser diferente agora?

Desde logo, não concordo com a afirmação de que o ECO.AP não avançou. O sector público tem um conjunto de projectos em curso que visa contribuir para as metas do PNEC 2030 [Plano Nacional de Energia e Clima 2030], da ELPRE [Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios], bem como do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030). Olhando concretamente para o ECO.AP 2030, [vemos que] ele está em execução e são mais de 75 % as entidades da administração pública central que já estão registadas no Barómetro ECO.AP, e, destas, mais de 35 % já elaboraram Planos de Eficiência ECO.AP 2030 para 2022-24, onde definem as medidas a implementar que visam contribuir para a melhoria da eficiência de recursos nas entidades, incluindo nos seus edifícios. Novos Planos de Eficiência ECO.AP 2030 para 2025-27 já estão a ser elaborados. Relembro ainda que, no âmbito do Aviso ao abrigo [da componente] C13 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 175 projectos com um investimento previsto de 192 milhões de euros estão em execução, sem esquecer que no âmbito do POSEUR (Aviso para Melhoria da Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas) também cerca de 140 projectos foram concluídos ou estão em fase de conclusão, com um valor elegível de investimento de 161 milhões de euros. Além destes 315 projectos com uma ordem de investimento acima dos 353 milhões de euros, e ainda no âmbito do PRR, estão a ser efectuados investimentos nos edifícios, em que a melhoria da eficiência energética é um dos requisitos, nomeadamente na área da saúde, na área da formação, entre outros. Para as entidades da administração local, estão também a surgir avisos para financiamento de projectos que contribuem para a reabilitação energética dos edifícios públicos, aqui sob o chapéu do Portugal 2030. No que diz respeito aos contratos de gestão de eficiência energética, um mecanismo de financiamento através de empresas de serviços energéticos, muito usado para a melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, com provas dadas, verifica-se que estão a começar a ser usados pelas entidades públicas para projectos de outras tipologias, nomeadamente em edifícios e equipamentos públicos; contudo, estão numa fase inicial, atendendo que se tratam de projectos que apresentam maior complexidade na sua avaliação inicial e implementação devido às variáveis a considerar.

Metas para 2050

A versão inicial da EPBD começou por estabelecer que cada edifício residencial teria de realizar obrigatoriamente obras nos próximos anos (2030, 2033, …). Ora, isto teria um impacto potencialmente negativo num parque ineficiente como o português. Em alternativa, optou-se pelo modelo de trajectória global do parque ao longo dos anos. As metas intermédias são agora definidas pelos Estados-Membros, por forma a atingir as metas de 2050.

Do lado dos edifícios residenciais, que margem de progresso ainda temos?

Aqui o esforço será conjunto. O compromisso obtido foi o de não estabelecer normas mínimas de desempenho energético ao nível individual de cada edifício e de, sim, garantir que o desempenho energético médio do parque habitacional (assente em energia primária) melhore face aos valores deste em 2020. Assim, esta melhoria deverá ser de 16 % em 2030 e de 20 a 22 % em 2035, com evolução progressiva e avaliada a cada cinco anos em consonância com a transformação do parque imobiliário residencial num parque imobiliário com emissões nulas.

Todos os edifícios existentes deverão ser de emissões nulas (ZEB) até 2050 e, para o efeito, vai ser necessário elaborar um Plano Nacional para a Renovação de Edifícios, especificando as fontes e as medidas de financiamento necessárias. Uma missão impossível?

Não é uma missão impossível, mas é um enorme desafio por várias razões. Vejamos um caso paralelo. Portugal estabeleceu uma Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios. Nesta estratégia, a abordagem foi a de prever que cada edifício (a generalidade do parque) teria “uma qualquer intervenção” até 2050 e que essa intervenção teria uma profundidade e um resultado final variáveis em função do seu ponto de partida, da região climática, das expectativas dos ocupantes, etc. Por exemplo, a ELPRE não estabelece que todos os edifícios sejam edifícios de necessidades quase nulas (nZEB). Ora, a abordagem agora é diferente com os novos PNRE. Pese embora o facto de ser um exercício de modelação semelhante, o objectivo final é que a maioria do parque edificado (não necessariamente 100 %) atinja o novo standard de edifício com emissões nulas, ou seja, atinja uma classe energética A de acordo com a futura classificação. Os desafios que Portugal atravessa hoje para implementar a ELPRE serão semelhantes àqueles a que o PNRE estará sujeito, mas acrescidos de um resultado final mais exigente e provavelmente com fontes e medidas de financiamento igualmente mais impactantes.

Embora se tenha alargado o âmbito de actuação da directiva, há quem defenda que este documento perdeu força durante o processo de negociação. As metas intermédias caíram. Uma dificuldade?

Não creio que o nível de ambição final tenha mudado muito desde o início. Na verdade, permanece igual do ponto de vista de metas para 2050. O que se foi alterando, fruto da negociação entre as partes, tem mais a ver com a forma de atingir essas metas. Creio que no fim se atingiu algum equilíbrio. A título de exemplo, a versão inicial começou por estabelecer que cada edifício residencial teria de realizar obrigatoriamente obras nos próximos anos (2030, 2033, …). Ora, isto teria um impacto potencialmente negativo num parque ineficiente como o português. Em alternativa, optou-se pelo modelo de trajectória global do parque ao longo dos anos. As metas intermédias são agora definidas pelos Estados-Membros, por forma a atingir as metas de 2050.

O documento fala em “eficiência energética em primeiro lugar” no sentido de se melhorar a qualidade da envolvente do edifício, renovar as instalações com sistemas mais eficientes, inteligentes e mais bem geridos e implementar energias renováveis. Como se pode avançar neste sentido?

Penso que se tem caminhado no sentido de [permitir] que esta abordagem esteja cada vez mais presente na forma de actuar dos agentes do mercado. Os próprios técnicos privilegiam este princípio, o qual está igualmente consagrado na legislação portuguesa em jeito de abordagem a seguir, de definição da estratégia de renovação e melhoria do desempenho energético dos edifícios. Há que manter este foco e reconhecer os benefícios que daí advêm, incluindo, como referido pela Comissão Europeia, “a melhoria da saúde e do bem-estar [que] está entre os benefícios conexos mais importantes da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética para melhorar o desempenho energéticos dos edifícios”.

É patente um novo impulso à energia solar nos edifícios, à eliminação de caldeiras a combustíveis fósseis e ao apoio à mobilidade eléctrica, por exemplo, como formas de reduzir as emissões.

Esta versão da directiva é um reflexo do contexto existente durante o seu processo de negociação (os últimos dois anos). Alavancada pelo REPowerEU, entre outras iniciativas, a recente EPBD mostra que há uma preocupação evidente em promover a independência energética, a segurança de abastecimento e o mercado interno. Nessa medida, promover energia renováveis (endógenas) e o phase out progressivo – e não a eliminação imediata – de caldeiras a combustíveis fósseis foi a abordagem final que resultou da negociação. O caso da mobilidade eléctrica é outro aspecto onde o impacto directo na redução das emissões locais e a participação na flexibilidade entre os edifícios e as redes são também evidenciados.

No contexto da neutralidade carbónica no sector da construção foram incluídas novas variáveis como a circularidade ou a energia incorporada nos materiais. Estamos preparados para fazer essas contas e entrar nesse caminho?

Esta é uma novidade muito importante. Admito que para muitos a preocupação com a circularidade ou com o ciclo de vida não tenha sido uma novidade, mas agora temos uma definição em termos de calendário, de metodologia a usar, bem como do momento a partir do qual se estabelecerão requisitos mínimos. Assim, o potencial de aquecimento global dos edifícios, que se refere a um indicador que quantifica as contribuições de cada edifício para o potencial de aquecimento global ao longo de todo o seu ciclo de vida, tem de ser calculado, a partir de 1 de Janeiro de 2028, no respeitante aos edifícios novos com uma área útil superior a 1 000 m2, e, a partir de 1 de Janeiro de 2030, no respeitante a todos os edifícios novos. Até 1 de Janeiro de 2027, Portugal irá publicar um roteiro com informações sobre a introdução de valores-limite para o PAG total acumulado do ciclo de vida de todos os novos edifícios e com metas fixadas para os novos edifícios a partir de 2030. Quer isto dizer que construir um edifício a partir dessa data terá de acontecer tendo em conta uma determinada quantidade de CO2 disponível. Um grande desafio! Em relação ao mercado dos produtos e materiais, este terá de se adaptar. No entanto, temos assistido a uma dinâmica muito grande de alguns sectores para a caracterização dos seus produtos com Declarações Ambientais de Produto – importante fonte de informação –, bem como de clusters e associações em torno do tema, o que me deixa razoavelmente esperançado.

Os próximos certificados energéticos vão ter novos indicadores tais como o PAG de forma a considerar o impacto ambiental das soluções tecnológicas e construtivas. Uma boa notícia?

Durante o ano de 2026, os certificados energéticos terão um novo layout, o qual obedece a um template incluído na EPBD. Esse template não uniformiza esses layouts entre os Estados-Membros, mas indica, sim, que informação deve constar obrigatoriamente ou facultativamente e o seu local nos certificados. Um dos indicadores a ser incluído é o PAG, sempre que disponível. Este indicador, que quantifica as contribuições de cada edifício para o potencial de aquecimento global ao longo de todo o seu ciclo de vida, como antes referido, tem em conta as cinco etapas do ciclo de vida e deve ser calculado tendo por base a família de normas EN 15978 (EN 15978:2011 Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Calculation method, sistema no âmbito da abordagem Level(s), da Comissão Europeia, concretamente o indicador 1.2).

Havia a expectativa da uniformização das classes energéticas dos certificados no espaço europeu, o que não aconteceu até agora, estando esses parâmetros entregues a cada Estado-Membro. Uma oportunidade perdida?

Longe do que afirma. Na verdade, a EPBD prevê exactamente uma uniformização ao nível das classes energéticas. Assim, os futuros certificados energéticos deverão informar sobre o desempenho energético numa escala fechada entre A e G. A classe A deverá corresponder a um edifício com emissões nulas (que, por sua vez, deve ser 10 % melhor do que um edifício nZEB) e a classe G aos edifícios de pior desempenho à data de introdução da escala. Os Estados-Membros poderão decidir introduzir uma escala A+. Caso o façam, esta deverá corresponder a um edifício 20 % melhor do que ZEB e com produção anual de energia renovável no local superior às suas necessidades anuais totais de energia primária.

Os cálculos das classes energéticas vão passar a ter em conta os padrões de utilização. Esta novidade exige uma metodologia totalmente diferente da actual. Que desafios se colocam?

O desempenho energético de um edifício é determinado com base no consumo de energia calculado (ou medido). A quase totalidade dos Estados-Membros baseia-se no “calculado”, sendo que este deve reflectir o consumo energético típico para aquecimento e arrefecimento de espaços, água quente para uso doméstico, ventilação e instalação fixa de iluminação, bem como para outros sistemas técnicos dos edifícios. Os Estados-Membros devem assegurar que o consumo energético típico seja representativo das condições reais de funcionamento de cada tipologia pertinente e reflicta o comportamento típico dos utilizadores, devendo esse consumo e esse comportamento típicos basear-se em estatísticas nacionais, normas de construção e dados de medições disponíveis. A novidade aqui será o facto de as necessidades de energia e a energia utilizada para aquecimento e arrefecimento de espaços, água quente para uso doméstico, ventilação, iluminação e outros sistemas técnicos dos edifícios serem calculadas com base em intervalos de cálculo mensais, horários ou sub-horários. Hoje, no sector residencial, Portugal usa ainda um método sazonal, pelo que terá de se adaptar a um intervalo novo, devendo decidir qual irá usar.

Quais as vantagens do novo passaporte de renovação que irá ser exigido?

O passaporte de renovação é um documento que serve como roteiro para a renovação profunda de um determinado edifício num número de etapas que transformam o edifício num edifício ZEB (nZEB até 2030). Este documento funcionará em articulação com o certificado energético, sendo necessário definir essa articulação. Para o caso de Portugal, onde, na maioria dos casos, as renovações são parciais, o passaporte será um importante apoio. Além de se definirem as medidas de melhoria e a sua sequência lógica, as próprias medidas poderão igualmente prever uma preparação para as acções seguintes (por exemplo, uma intervenção numa cobertura que a prepara para futuros painéis solares) ou evitar lock-in effects (a instalação de um equipamento que se torna sobredimensionado ou desadequado depois de se ter renovado a envolvente passiva). O passaporte é um documento voluntário – potencialmente obrigatório para acesso a financiamento – emitido por um perito independente e estará disponível durante o ano de 2026.

Na nova legislação nacional, a qualidade ambiental interior e a qualidade do ar interior são agora recuperadas e incluídas em simultâneo com o desempenho energético. Perdemos tempo?

A EPBD introduz a definição de “qualidade do ambiente interior” identificando-a com parâmetros como a temperatura, a humidade, a taxa de renovação do ar e a presença de contaminantes. Estes temas não são novos e estão previstos na legislação portuguesa há vários anos. O que a EPBD traz é um reforço da análise destes parâmetros em vários contextos por forma a melhorar os mesmos, influenciando, assim, o interior de um edifício com impacto na saúde e no bem-estar dos ocupantes desse edifício. É uma oportunidade para rever alguns aspectos no quadro regulamentar em vigor.

O termo edifício inteligente é reforçado? Que mudanças vamos ter em termos de automação e controlo?

A EPBD, desde a sua versão de 2018, tem vindo a reconhecer a importância e a promover a automação e o controlo dos edifícios, bem como as funcionalidades que lhes permitem reagir aos ocupantes, às redes energéticas ou aos sinais exteriores. Nessa medida, prevê-se que o indicador de aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes (SRI) venha a estar disponível como novo instrumento voluntário daqui a uns anos e que passe a obrigatório para edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW. Adicionalmente, é promovida a instalação de dispositivos autorregulados que regulem separadamente a temperatura em cada divisão ou, caso se justifique, numa determinada zona aquecida ou arrefecida da fracção autónoma do edifício, bem como sistemas de balanceamento hidrónico. Em complemento, os edifícios não residenciais com emissões nulas deverão ser equipados com dispositivos de medição e controlo para fins de monitorização e regulação da qualidade do ar interior. A obrigação hoje em vigor é a de instalação de sistema de automação e controlo nos edifícios para os casos referidos acima com limiar de 290 kW, mas esse limiar passará para 70 kW em 1 de Janeiro de 2030.

As inspecções periódicas foram retomadas por despacho há pouco tempo. Que mudanças se podem esperar nesta matéria?

No que concerne às inspecções periódicas, não existe grande diferença face à anterior versão da EPBD. No seguimento do despacho referido, foi publicada uma nota técnica, NT-SCE-05 – Orientações metodológicas nos procedimentos de Inspeção a Sistemas Técnicos, que detalha alguns aspectos do modelo de inspecções, e iniciaram-se acções de formação e exames, já com a aprovação de vários técnicos habilitados à execução dessas inspecções (Técnicos de Inspecções a Sistemas – TIS).

Os nossos engenheiros e arquitectos estão preparados para estas mudanças?

A evolução do quadro legislativo, quer da EPBD como de outras directivas, demonstra que a formação contínua e o acompanhamento técnico destas mudanças são imprescindíveis. É um desafio europeu, mas aqui considero que Portugal tem alguma vantagem. Do contacto com congéneres europeias, constato que existe um reconhecimento da competência técnica dos engenheiros e arquitectos portugueses. Com o empenho destes e com o suporte dos vários agentes de mercado, nas suas diversas funções, teremos de procurar tirar partido desta vantagem para implementar estas mudanças.

Que estratégias vão ser adoptadas no sentido da formação?

Do ponto de vista da ADENE, estamos a trabalhar na criação de parcerias que permitam oferecer condições de formação de qualidade e que valorizem os técnicos que nelas [nas acções de formação] participem. A ADENE continuará igualmente a acompanhar a evolução das matérias visadas na EPBD na relação com os vários agentes de mercado e a prestar um apoio técnico e administrativo diário à implementação dessas matérias. Pela experiência nos processos de transposição passados, será necessário prestar um apoio formativo e técnico reforçado logo após a transposição e é com isso que estamos a contar.

A legislação da União Europeia só tem impacto se a sua aplicação for eficaz e envolver a comunidade e todo o sector na discussão dos problemas existentes. Que estratégias e políticas estão previstas nesse sentido por parte da ADENE?

A ADENE, em articulação com a sua tutela e com as restantes entidades do sector, continuará a promover o contacto com os vários agentes do mercado relevantes em função das matérias visadas na EPBD. É de esperar que nos próximos meses exista um contacto mais directo com esses agentes e haja a promoção de momentos públicos de reflexão e debate sobre as melhores opções a tomar durante o processo de transposição da EPBD. Estão já identificadas matérias críticas e questões que importa discutir desde já para que seja possível, dentro do tempo previsto, começar a trabalhar na implementação das mesmas. Será necessariamente um processo aberto e inclusivo e estou convencido de que daqui a dois anos teremos uma implementação nacional o mais abrangente possível e que espelhe o contributo possível de todos os visados.

O conteúdo “Vão ser precisos fundos públicos para alavancar o investimento privado” aparece primeiro em Edificios e Energia.

A descarbonização passa em grande parte pelas estratégias das cidades?

Sim, sem dúvida. As cidades e principalmente as grandes áreas metropolitanas, pela sua concentração e actividade económica, são grandes responsáveis pelas emissões carbónicas. A matriz energética e ambiental de Lisboa dá-nos essa informação detalhada. Em Lisboa, os transportes e a mobilidade são os grandes responsáveis pelas emissões (43 % do total de emissões), [facto] resultante dos grandes fluxos de entrada de pessoas e veículos a somarem-se aos existentes [internamente]. Este é o problema principal que urge resolver. Na cidade de Lisboa, entram, todos os dias, cerca de 400 mil veículos, aos quais há a somar outros 350 mil veículos existentes, que podem não circular todos os dias, mas que estão presentes. Estes valores são completamente insustentáveis para qualquer estratégia ambiental no futuro. Depois, temos os edifícios com emissões também elevadas – os de serviços com 31 % e os residenciais com 15 %. Os consumos energéticos, sendo importantes, são cada vez mais eléctricos, o que é positivo, pois estes consumos dependem do mix nacional e quanto mais energias renováveis tivermos no sistema energético menos emissões teremos na cidade de Lisboa. O que acontece nas cidades em termos de descarbonização é uma amostra muito próxima da [realidade da] descarbonização no país.

O tema da descarbonização das cidades tem de ser visto de uma forma desagregada?

É inevitável, senão acaba por ser impossível a implementação de medidas concretas. O peso da mobilidade em termos de emissões é muito grande em Lisboa e há planos e cenários para mitigá-lo no “interior” da cidade, mas os fluxos de entrada e saída de veículos na cidade são dominantes e, em consequência disso, as emissões não diminuem. O denominado Plano de Ação Climática da Cidade de Lisboa (PAC 2030), publicado pela câmara municipal de Lisboa e pela agência Lisboa E-Nova, em 2021, é um bom exemplo de identificação sectorial e de medidas sectoriais muito bem delineadas, mas com dificuldades [a nível] de execução, se não tendo mesmo sido “abandonadas” pela nova vereação. Deixando de parte os transportes e a mobilidade e olhando para os edifícios, vemos uma fatia de 46 % das emissões totais. O plano pretende que Lisboa atinja a neutralidade carbónica em 2050, e 70 % dessa meta já em 2030. [Mas] Estas metas, face à situação actual, serão muito difíceis de concretizar se não se verificar uma outra dinâmica de implementação.

E, nos edifícios, como estamos?

No sector dos edifícios de serviços, o consumo energético está a aumentar sobretudo nos edifícios de serviços hoteleiros, de restauração e de natureza comercial, naturalmente, devido ao turismo. Este aumento é sobretudo na electricidade e, felizmente, temos no mix energético mais energias renováveis; no entanto, as emissões não estão a diminuir. Os sinais vão exactamente no sentido contrário. O que vejo na cidade é uma nova construção de edifícios de serviços com muita fachada de vidro, novamente! Podemos argumentar que hoje temos soluções de fachadas envidraçadas muito desenvolvidas em termos de propriedades de transferência de calor, mas esses edifícios vão ter cargas térmicas enormes e sistemas de AVAC e, com certeza, não vão diminuir os consumos energéticos. O sector dos edifícios residenciais está muito bem caracterizado, com necessidades de melhoria ao nível de eficiência energética, com um défice de qualidade térmica; mas, nos últimos anos, tem havido um esforço no [que concerne ao] apoio à sua melhoria com a existência de programas de financiamento de medidas de eficiência energética – por exemplo, o programa Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental. Para além disso, temos um Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) a funcionar com normalidade (ADENE), o que garante os requisitos de qualidade nos novos edifícios a serem construídos ou nas grandes reabilitações. Na realidade, nos edifícios residenciais temos as pessoas com menores rendimentos, que consomem o mínimo possível, e o mesmo se passa com a classe média. Na verdade, nós não temos consumos significativos no sector residencial na cidade de Lisboa e no país. Temos hábitos de consumo muito moderados e enraizados, ou seja, passamos frio e calor.

O denominado Plano de Ação Climática da Cidade de Lisboa, publicado pela câmara municipal de Lisboa e pela agência Lisboa E-Nova, em 2021, é um bom exemplo de identificação sectorial e de medidas sectoriais muito bem delineadas, mas com dificuldades [a nível] de execução, se não tendo mesmo sido “abandonadas” pela nova vereação.

O residencial é o menor dos nossos problemas pelas piores razões?

Os edifícios residenciais são um grande problema, pois impactam a qualidade ou falta de qualidade de vida dos seus habitantes. Estamos a falar de outros problemas com o residencial. Podemos estar a falar de pobreza energética, população mais idosa e frágil e problemas de saúde a vários níveis. São muitas as questões que surgem com a ausência de condições de conforto térmico nos edifícios residenciais devido à fraca qualidade térmica dos edifícios e à dificuldade financeira das famílias de aquecerem as casas no Inverno – casas mal isoladas, sem ventilação conveniente e com problemas de humidade, infiltrações e temperaturas interiores impróprias para uma qualidade de vida desejável.

Acrescem ainda questões culturais. Estamos habituados a ter casas frias no Inverno e quentes no Verão.

Pois, é uma “cultura” de pobreza, que agora claramente denominamos de “pobreza energética”. É um problema nacional, não somente da cidade de Lisboa, e deve ser visto de forma global de modo a encontrarem-se soluções graduais para minimizar o seu impacto e melhorar os edifícios mais vulneráveis e as suas condições. E, em primeiro lugar, devemos actuar na melhoria da envolvente dos edifícios (com isolamento térmico e melhores vãos envidraçados). Este é o primeiro passo. E claro que são soluções de reabilitação, e são caras e não há disponibilidade financeira para soluções rápidas… Creio que temos de priorizar as intervenções mais urgentes, ou seja, [as intervenções] naqueles edifícios de menor qualidade térmica. Aliás, a nova EPBD [Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, em português] vai exigir essa abordagem. Creio que há uma primeira responsabilidade dos municípios de reabilitarem os bairros sociais e criarem condições para a reabilitação gradual do seu património. Só assim iremos melhorar as condições térmicas nos edifícios. Em segundo lugar, devemos incidir a nossa atenção sobre a eficiência energética dos equipamentos. Isso é fundamental, mas não é esse investimento que é prioritário para os edifícios mais vulneráveis.

Falta uma estratégia de base?

Não creio [que falte]. Nós temos estratégias e planos para tudo, só que não os concretizamos. Falta uma coordenação em termos práticos de tudo isto, e por isso é que os municípios e as freguesias, em conjunto com os cidadãos, têm um papel muito importante. Falta-nos ser uma sociedade comunitária. Nas cidades, não temos uma cultura de comunidade. Nos municípios mais pequenos, as pessoas facilmente se juntam para a resolução de um problema, o que não acontece num centro urbano como Lisboa. Este aspecto pode ter importância no desenvolvimento das comunidades de energia renovável (CER) ou até dos PED [Positive Energy Districts, ou bairros de energia positiva], por exemplo.

A tendência para a colectividade pode resolver parte dos problemas energéticos dentro das cidades?

Não creio que se verifique essa tendência, senão as CER já se tinham desenvolvido muito mais. As questões energéticas vão seguir um padrão misto. A maior parte da produção de electricidade vai ser centralizada e uma pequena parte descentralizada (autoconsumo, CER, etc.). Depois, os municípios irão gerindo o seu património municipal, com integração de renováveis e medidas de eficiência energética, e promovendo projectos que podem ter impacto mais global, como [acontece] no PAC 2030. Foi identificada uma medida (“Energia e Produção Local”) que pretendia desenvolver uma comunidade de energias renováveis denominada de Lisboa Cidade Solar. A área é grande, o estudo foi bastante detalhado, e é um daqueles exemplos que se tivesse ido para a frente seria emblemático, com grande impacto na cidade.

Nós temos estratégias e planos para tudo, só que não os concretizamos. Falta uma coordenação em termos práticos de tudo isto, e por isso é que os municípios e as freguesias, em conjunto com os cidadãos, têm um papel muito importante.

Por que razão não foi para a frente?

Na verdade, não sei. Temos de perguntar à câmara municipal de Lisboa ou ao presidente, coisa que faço habitualmente. Tenho sempre resposta – a dizer que a minha questão foi enviada para o respectivo departamento, e ponto final! Ficamos assim, na incapacidade de discussão e de coordenação com os vários actores, para além das dificuldades técnicas e económicas de todo o processo. Na baixa de Lisboa, com uma arquitectura típica em altura, de três a cinco andares, não é simples criar as CER. Parte dessa dificuldade está também do lado dos condomínios. Os novos edifícios com coberturas planas podem mais facilmente constituir CER, mas não temos uma cultura que facilite esta dinâmica, nem grandes vantagens económicas evidentes.

As CER vão ter um grande impacto nos próximos anos?

As CER são um bom exemplo, mas não creio que vão ter impacto significativo, embora sejam formas desejáveis de geração de energia renovável e capazes de dinamizar sectores da população em novas zonas quer da cidade quer sobretudo em pequenos aglomerados urbanos. A electrificação do sistema energético cada vez com maior incorporação de renováveis é um processo que, tal como está no PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima], vai ser dominado pelos centros electroprodutores centralizados ou em áreas artificializadas localizadas um pouco por todo o país, em zonas industriais, campos universitários, espaços municipais, etc. O PAC 2030 na cidade de Lisboa apresentava como objectivos garantir 100 % do consumo de electricidade [sustentado por electricidade] produzida por fontes de energias renováveis nos edifícios municipais e a já referida acção de Lisboa Cidade Solar, e o impacto [destas metas] seria importante como exemplo a seguir noutras cidades. No âmbito da eficiência energética nos edifícios, pretende-se uma intervenção em todos os edifícios municipais e nos bairros municipais, visando a melhoria da envolvente dos edifícios que correspondem a cerca de mais de 20 mil fogos (a cidade terá à volta de 300 mil fogos). Em síntese, podemos verificar que finalmente está a ser posto em prática um conjunto de projectos que visam melhorar a vida das pessoas em oito bairros municipais na cidade de Lisboa. Temos de ter em conta que as pessoas não vão consumir mais energia nas suas casas; essa é uma falsa questão porque as pessoas não têm dinheiro. E a questão da pobreza energética tem de ser vista de forma dissociada. Há quem defenda que se tem de consumir para reduzir a pobreza. Ou que o não consumo é um sinal de pobreza. Claro que é, mas é preciso ir à causa do problema e a causa é a deficiente qualidade dos edifícios construídos antes de 2006, ou seja, aquando do início do SCE.

Contabilizar aquilo que são renováveis ou não dentro das cidades vai continuar a depender do mix nacional? Ou seja, a produção ou a auto-suficiência local ainda não têm expressão?

As cidades vão ser fundamentalmente abastecidas por centros electroprodutores do mix nacional e não há volta a dar. Nós temos, neste momento, um sistema que, em termos nacionais, tem cerca de 22 GW de potência na sua globalidade. A estratégia delineada no PNEC 2030 pretende aumentar o fotovoltaico e também a energia eólica, e estão a nascer várias centrais. Prevê-se um acréscimo de 7 GW em termos de solar fotovoltaico centralizado por todo o país até 2030 e um de cerca de 2 GW do descentralizado. Hoje falamos de centrais grandes, superiores a 100 MW, mas temos os pequenos sistemas a crescerem por todo o lado, evidentemente numa escala muito menor, em áreas ditas artificializadas (telhados de edifícios particulares, industriais, de serviços, etc.). Quando o sistema energético nacional cresce com base nas renováveis, estamos a descarbonizar globalmente, e isso impacta obviamente as cidades. Vamos ter mais energias renováveis nos edifícios, quer em termos individuais, quer em termos comunitários, e as CER são úteis a vários níveis, nomeadamente em termos de uma melhor gestão e autonomia por parte do consumidor. [As CER] Necessitam é de ganhar uma dimensão que seja competitiva.

O investimento que estamos a fazer na descentralização não chega, mas, por outro lado, existe uma aposta enorme em soluções centralizadas, mesmo que via renováveis…

Isso é inevitável, e são estratégias que precisam de conviver uma com a outra. Todos os investimentos quer nas CER quer nos grandes centros electroprodutores renováveis são o mercado a funcionar. O Governo traça planos macroeconómicos do país e planos e compromissos sobre o sistema energético. O PNEC 2030, e mesmo o novo que está a ser aprovado pela União Europeia, aponta para que Portugal, em 2030, tenha um sistema maioritariamente renovável – cerca de 90 %, o que é extraordinário. Para isso, temos de crescer em novos GW e isso é um convite à economia e ao investimento, mas é um desafio gigantesco.

Como é que se lida com a questão do “ambiente urbano”?

Essa denominação corresponde ao conjunto de edifícios e espaços envolventes, num equilíbrio que se quer cada vez mais enquadrado com espaços verdes e sobretudo mais livres de trânsito automóvel. Muitos países da União Europeia têm planos de renovação urbana visando objectivos ambientais e energéticos conjuntos, mas nos quais a reabilitação energética dos edifícios e a integração de energias renováveis são fundamentais, juntamente com um planeamento urbano equilibrado com espaços verdes e azuis. E Lisboa, no seu PAC 2030, também tem planos visando o “Ordenamento Urbano”, o “Reforço da Infraestrutura Verde”, a “Eficiência Hídrica”, etc. O que interessa é saber como é que as cidades vão na realidade implementar esses planos. Não basta haver planos. É necessário [haver] acção e compromisso dos autarcas, empenho do Governo e uma maior pró-actividade dos cidadãos e associações. E é neste ponto que se levantam dúvidas. Quais as prioridades da cidade de Lisboa? É que ficamos preocupados quando olhamos para o projecto da nova feira popular, por exemplo. Os edifícios que vão nascer nesse espaço são edifícios virados a Poente e com enormes fachadas envidraçadas. Há qualquer coisa errada. Não há uma coerência na acção no que diz respeito às orientações municipais contidas no PAC de Lisboa. Exemplos destes impactam negativamente os objectivos ambientais e de eficiência energética. Sectorialmente, o discurso tem de ser bem afinado e fácil [de compreender]. Repare, os edifícios de serviços têm um peso de 31 % no balanço de emissões na cidade de Lisboa. Um edifício de serviços gasta MWh/ano, ao contrário do residencial, que gasta KWh/ano. Isto é tudo muito sério. Tem de haver uma perspectiva séria para estes edifícios, tal como apontam as directivas europeias (a nova EPBD), visando a necessidade de redução de emissões, de planos de racionalidade e de eficiência dos sistemas e dos equipamentos. Sucede que os edifícios antes de terem estes sistemas são construídos por arquitectos que determinam as necessidades energéticas em termos de aquecimento e arrefecimento. E aqui entram as questões do planeamento urbano, decidido pelos municípios, que devem estar de acordo com os planos definidos (PAC 2030), praticando uma influência positiva que devem assumir em defesa dos seus próprios planos de neutralidade carbónica.

Como é que as alterações climáticas impactam as cidades?

Essa pergunta é fundamental para o futuro de todos nós. As alterações climáticas são responsáveis pela tendência crescente do aquecimento em todo o território, sobretudo no Verão, verificando-se uma sucessão de ondas de calor, que começam a ocorrer no início da Primavera, e um sobreaquecimento nas cidades. Independentemente do que acontecer nas políticas sectoriais, com mais ou menos automóveis, as cidades já estão a sobreaquecer globalmente e a formar ilhas de calor em zonas específicas. Temos de preparar as cidades em termos urbanos para resistirem a estas ondas de calor – sobre as quais nos habituámos a ouvir na comunicação social – e para minimizarem os seus impactos.

Quais as razões para esse sobreaquecimento das cidades?

Fundamentalmente, trata-se de um fenómeno provocado por um conjunto de razões. A primeira, macro, relaciona-se com o próprio fenómeno de aquecimento global, ao qual acrescem razões de densidade de construção urbana. A ventilação urbana, em consequência da construção em altura, tem vindo a ser afectada, reduzindo o seu efeito de arrefecimento, o que contribui, juntamente com a actividade humana, para um aumento da temperatura ao nível da rua. Os arquitectos e os engenheiros têm de começar a projectar os nossos edifícios diante do aquecimento global, que já é uma realidade, e, com fenómenos mais recorrentes de ondas de calor, a integrar soluções que minimizem os ganhos e o armazenamento de calor. Os nossos edifícios vão ter de ser preparados para o calor. A questão do arrefecimento vai ser cada vez mais importante, pois já é um facto actual que a cidade de Lisboa e as cidades em geral na região mediterrânica estão a aquecer. Os períodos de Verão são mais longos e a temperatura média na cidade aumentou. Este efeito é muito impactante em edifícios que não estão preparados para estas condições climáticas e numa população que já tem consumos mínimos de energia para o seu conforto térmico. Podemos ler na literatura científica e em relatórios do IPPC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] sobre a situação de crescente preocupação de sobreaquecimento actual em milhares de grandes cidades, e não há consciência deste problema a nível global. Se uma cidade sobreaquece, o ar condicionado começa a ser mais solicitado e os sistemas energéticos passam a ter cargas brutais, o que cria problemas de gestão energética enormes. Estão a acontecer apagões em várias cidades da Ásia e da Austrália. Há cidades que nos períodos de Verão registaram subidas de 5 a 10 ºC em relação às respectivas médias de temperatura.

A ventilação urbana, em consequência da construção em altura, tem vindo a ser afectada, reduzindo o seu efeito de arrefecimento, o que contribui, juntamente com a actividade humana, para um aumento da temperatura ao nível da rua.

Mais população, mais cimento, mais edifícios. É disso que se trata?

Mais edifícios e mais cimento e alcatrão fazem com que haja menos ventilação na cidade e mais acumulação da radiação solar armazenada no alcatrão, que é reemitida no período nocturno ao nível da rua. E, portanto, a resposta é sim, e a solução é aumentar os corredores de ventilação (planeamento urbano), diminuir o alcatrão e as cores escuras e aumentar as zonas verdes e hídricas. A cidade australiana de Sydney fez um decreto municipal a proibir coberturas negras e telhas escuras. Existem 13 mil cidades que estão a ser monitorizadas por causa deste problema. E eu queria chamar a atenção para o facto de que este problema – que já foi estudado no caso da cidade de Lisboa pelo Prof. António Lopes [do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa] – vai aumentar as ondas de calor nas próximas décadas. Essas zonas estão bem identificadas pelo trabalho efectuado em conjunto com a câmara municipal de Lisboa (Ondas de Calor em Lisboa) e apresentado em 2020. O que é que os municípios precisam de fazer? A literatura aponta para o greening ou o blue, o que significa que precisamos de criar parques, plantar árvores num mix de zonas e reduzir o “alcatrão”, porque o alcatrão é negro, é espesso e, por isso, é um storage [‘armazém’] natural – aquece durante o dia e à noite reemite. Verde, Água e Sombreamento, três acções que todos os autarcas devem urgentemente aplicar na sua cidade. Há cidades que têm abrigos de sombras e nas quais há avisos dirigidos à população para que se proteja e arrefeça nos períodos de intenso calor. Lisboa tem ondas de calor que estão a aumentar – e com grande impacto na população mais vulnerável. As pessoas vivem, em muitos casos, em casas quentes e de fraca qualidade. É preciso chamar a atenção para o problema e apresentar soluções para o mitigar. As pessoas têm de saber o que fazer, como ventilar as casas e utilizar os estores evitando ganhos solares em horas indesejadas no período de Verão. Vamos entrar numa fase de maior reabilitação dos edifícios e essas intervenções têm de ter em atenção estas questões que parecem simples, mas que têm de ser bem feitas, no [vector] residencial e nos [edifícios de] serviços. No plano dos serviços, é fundamental que a construção nova tenha um maior cuidado na utilização do vidro em função da sua orientação e das áreas e, sobretudo, que tenha sombreamento exterior.

Ilhas de Calor: existem 13 mil cidades que estão a ser monitorizadas por causa deste problema que já foi estudado para a cidade de Lisboa e que vai aumentar nas próximas décadas. É preciso chamar a atenção para o problema e apresentar soluções para o mitigar.

Lisboa vai conseguir cumprir a ambição até 2030?

Conseguir descarbonizar em 70 %, com os números que estão em cima da mesa? Vai ser difícil.

Poderá haver um desajuste entre aquilo que são as orientações nacionais e as orientações locais? Sabemos que, por vezes, colidem.

Penso que não. Os autarcas portugueses que subscreveram o Pacto dos Autarcas estão conscientes, em termos globais, dos desafios energéticos e ambientais, menos no que diz respeito às alterações climáticas nas suas cidades. Necessitam de conhecer a situação e que medidas [devem] adoptar, em termos da adaptação climática ao nível de planeamento e do espaço público. Sinto que existe pouca informação e que os técnicos locais estão mais focados nos procedimentos e no dia-a-dia e, muitas vezes, se afastam até daquilo que o próprio município já determinou.

Falta agilidade e ambição?
Sim, e essa viragem tem de acontecer. E espero que a simplificação de processos se faça com o desenvolvimento digital e que haja uma boa contribuição da inteligência artificial. Há pedidos de licenciamento para sistemas electroprodutores renováveis com [tempos de] espera de dois a três anos, o que afasta os investidores. Foi aprovada, e bem, no final de Março, por decreto, uma nova entidade que vai fazer esse trabalho. Trata-se de uma Estrutura de Missão, a EMER 2030, que é criada para acelerar o licenciamento dos projectos de energias renováveis. O objectivo é a simplificação processual. E os processos municipais também precisam de ser agilizados. No âmbito do Fundo Ambiental, tivemos 200 mil candidaturas recentemente e foi uma loucura dar resposta atempada. Mas para além da tecnologia precisamos de interagir com o cidadão não só para informar, mas [para interagir] com mecanismos de compromisso e de valorização das suas escolhas.

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O Global Status Report for Building and Construction 2024 vai sair daqui a pouco tempo; houve progressos em relação ao ano passado?

Nos últimos anos, tem-se sentido algum progresso da cadeia de valor da construção relativamente aos impactes, havendo também uma consciencialização face aos custos elevados causados pela não valoriza­ção dos seus resíduos. A crise das matérias-primas originou também uma reflexão sobre como fazer uma melhor gestão dos recursos e materiais a serem uti­lizados. É notório um aumento da sensibilidade para a triagem de resíduos e para a incorporação de agre­gados reciclados em obra, mas ainda não é suficiente, nomeadamente nas micro e pequenas empresas, que são a grande fatia do sector da construção. Houve, no entanto, alguns progressos em termos de digitaliza­ção e ecodesign, começando-se a pensar no fim de vida dos edifícios na fase de projecto. Apesar disso, o envolvimento de toda a cadeia de valor, da academia, das associações, dos municípios e das entidades go­vernamentais é fundamental, com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP) vindo a ter um papel relevante nesta promoção da colaboração. O sector da constru­ção é dos que tem mais impacto em termos de extrac­ção de recursos naturais e de produção de resíduos, bem como de consumo de água, consumo energé­tico e emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actual­mente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados. Neste sentido, tem sido um sector priori­tário de actuação, em termos de economia circular e descarbonização, em todas as estratégias nacionais, europeias e internacionais, havendo ainda muito a fazer nesta temática. A ASWP assume a problemáti­ca dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) como um dos grandes desafios do sector dos resíduos no país, tendo em consideração os resultados do seu estudo Relevância e Impacto do Setor dos Resíduos em Portugal na Perspetiva de uma Economia Circular. No seguimento, foi criado um Grupo de Trabalho cuja missão é contribuir para a definição de uma estraté­gia integrada e sustentável para a gestão destes resí­duos, que dê resposta às condicionantes observadas no sector.

“Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actualmente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados.”

Em 2022, a construção, a renovação e a demolição produziram, globalmente, cerca de 100 mil milhões de toneladas de resíduos, dos quais 35 % foram encaminha­dos para aterros quando podiam ter sido recuperados e valorizados. Temos ainda um longo caminho?

O sector da construção é um grande produtor de re­síduos, e os principais materiais presentes nos RCD podem ser classificados em três grandes grupos: iner­tes, materiais orgânicos e materiais compósitos. Ainda existe pouco incentivo à triagem e ao encaminhamento correcto destes resíduos. Adicionalmente, em Portugal, o custo de deposição em aterro é baixo, a disponibili­dade das matérias-primas virgens é alta e o seu preço é baixo quando comparado com o de alguns dos agre­gados reciclados. Desta forma, as empresas não são incentivadas a encaminharem os resíduos para aterro e não promovem a sua valorização e incorporação em novos materiais. Consideramos que ainda há um lon­go caminho a percorrer e que é necessário haver mais imposições legais, mais fiscalização preventiva, maior sensibilização de toda a cadeia de valor e a promoção de um mercado de resíduos e agregados reciclados, para que seja possível desviar mais resíduos de aterro e alcançar as metas previstas.

“A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é muito importante, para que se possa promover uma organização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade.”

A problemática dos RCD não é nova e nos últimos anos apareceram várias directivas europeias a promoverem este vector da sustentabilidade…

A problemática dos RCD não é nova, mas começa a haver maior preocupação por parte dos governos, das empresas e dos cidadãos, tendo em conta as imposi­ções legais e as metas que são impostas. Tem havido um maior mediatismo na comunicação social sobre as deposições ilegais que existem, sobre o potencial dos resíduos e sobre a mudança que tem de ser feita por todos, pois não há um Planeta B. Factores como o cres­cimento da população mundial, a consequente pres­são exercida nos recursos naturais, a crise das maté­rias-primas, a produção excessiva de resíduos, a perda de biodiversidade, a emissão de gases com efeito de estufa e a crise energética fazem com que as políticas de sustentabilidade e a economia circular sejam im­perativas e assumam, actualmente, um papel de maior destaque nas agendas de vários países, sendo cada vez mais uma preocupação de todos. O sector da constru­ção e dos RCD tem sido alvo destes condicionalismos. A sustentabilidade, os critérios ESG (Environmental, Social and Governance) e a economia circular são te­mas cada vez mais presentes no dia-a-dia dos gover­nos, das organizações e da sociedade em geral que contribuirão decididamente para a descarbonização da indústria, a valorização dos recursos e para a (re)or­ganização do sistema económico actual.

O sucesso destas práticas e abordagem depende em boa parte do empenho e conhecimento dos projectistas. Tem existido suficiente sensibilização nesse sentido?

A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é mui­to importante, para que se possa promover uma orga­nização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade. A fase de projecto é fundamental para todo o ciclo de vida das construções, incluindo o fim de vida dos edifícios, pelo que todos os elementos envolvidos nesta etapa devem estar sensibilizados. Neste sentido, os projectistas de­vem ter em consideração os materiais escolhidos, a in­corporação de agregados reciclados e o fim de vida dos edifícios, por forma a que seja mais fácil a sua desconstrução, a utilização de matérias em outras obras e a valorização de resíduos. A ASWP promoveu, em 2018, o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular. Foram realizadas masterclasses em universidades, nos cur­sos de Arquitectura, Engenharia Civil e Engenharia do Ambiente, pois considera-se que os alunos devem estar sensibilizados para estas temáticas antes da en­trada no mercado de trabalho.

A Smart Waste promove os Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD. Quer dar-nos alguns exemplos?

Desde 2018 que a associação tem vindo a promover um Grupo de Trabalho na área dos RCD, bem como projectos financiados nesta temática, procurando não só a promoção de acções de educação e sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia associada aos RCD, mas também apostar na disseminação de co­nhecimento. Desta forma, considerou-se relevante o envolvimento dos municípios para a resolução desta problemática, como entidades promotoras de obra, licenciadoras e fiscalizadoras. A ASWP promoveu o desenvolvimento de Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD na Área Metropolitana do Por­to, da região Norte e da região do Algarve. No âmbito destes planos, para além do diagnóstico das quanti­dades de resíduos produzidos, de um mapeamento de unidades receptoras de RCD e da sensibilização dos diferentes departamentos dos municípios, foram também desenvolvidos modelos de regulamentos municipais e modelos de reporte de RCD em obra. É de realçar também que a ASWP foi parceira do projec­to (Des)construir para a Economia Circular, na região do Alentejo, onde se promoveu o desenvolvimento de uma estratégia regional para a reutilização de produ­tos e componentes de construção e para a reciclagem de RCD. No âmbito deste projecto, apoiado pelos EEA Grants, foi desenvolvido um modelo de regulamento municipal para o sector da construção, um modelo de passaporte de materiais, um guia de auditorias de pré-demolição e um modelo matemático para opti­mizar a localização das instalações de armazenamento de RCD nos municípios e a rede de reciclagem regio­nal, entre outros deliverables [resultados]. Estes pro­jectos foram relevantes, mas deve ser feita uma mo­nitorização e um acompanhamento para que possam ter mais impacto na melhoria da gestão dos RCD, nos diferentes locais. O envolvimento de agentes locais, regionais e nacionais é de extrema relevância para a criação de uma rede circular e sustentável de proces­samento, distribuição e comercialização de RCD.

2018: Foi o ano em que a ASWP promoveu o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular.

A construção modular pode ser uma boa resposta nesta abordagem da sustentabilidade?

A construção modular já existe nos países nórdicos há alguns anos, mas começa agora a aparecer em Portu­gal com soluções seguras, eficientes e sustentáveis. A construção modular assenta no pré-fabrico padroni­zado de componentes individuais, como painéis de fachada, pilares e estruturas, podendo estes e outros serem rapidamente montados no local da obra, redu­zindo as emissões de gases com efeito de estufa e as poeiras, fazendo menos ruído e economizando tempo e recursos. Adicionalmente, este tipo de construção tem em conta o fim de vida do edifício, permitindo que o mesmo seja desmontado a qualquer momento e que os componentes possam ser reutilizados ou va­lorizados de uma forma mais circular e sustentável. A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da ex­tracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.

A desconstrução é outro factor que tem sido muito pouco valorizado…

A construção de um edifício deve contemplar todo o seu ciclo de vida, incluindo a desconstrução, que co­meça agora a ser mais pensada, pelo impacto positi­vo que pode trazer em termos de sustentabilidade. A ASWP tem trabalhado neste tema e, no âmbito do pro­jecto Edifícios Circulares, apoiado pelos EEA Grants, desenvolveu um conjunto de ferramentas de apoio à decisão para promover o aumento da reutilização dos materiais e a redução da produção de resíduos no sec­tor da construção, permitindo o desenho e a constru­ção de edifícios circulares. Foram desenvolvidos [os seguintes instrumentos]: um guia para criação de pas­saportes de materiais para edifícios; um guia de boas práticas para promoção da circularidade nas Declara­ções Ambientais do Produto; um guia de boas práticas para o cálculo de indicadores de eficiência de edifícios e uma ferramenta de cálculo de impactes ambientais e económicos, associados à reutilização de materiais e produtos de construção e ao tratamento de resíduos. As ferramentas desenvolvidas possibilitam a promoção de práticas sustentáveis e dos princípios da economia circular no sector da construção, o planeamento eficaz da requalificação e demolição de edifícios e a redução dos impactes ambientais associados. Para contribuir para uma maior valorização dos RCD, a ASWP encon­tra-se a elaborar um Catálogo de Utilização de RCD e Agregados Reciclados, em parceria com o LNEC – La­boratório Nacional de Engenharia Civil, com informa­ção técnica e ambiental, tendo o intuito de aumentar a confiança dos utilizadores em relação à utilização destes materiais provenientes da desconstrução de edifícios. Estas iniciativas e ferramentas desenvolvidas permitem um maior conhecimento dos edifícios e o aproveitamento dos seus materiais no fim de vida, fun­damental na fase de desconstrução.

“A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da extracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.”

Quando falamos em recuperação e valorização dos re­síduos na construção surge o conceito da circularidade como princípio-âncora…

A economia circular é um modelo económico de pro­dução e de consumo assente na redução, reutiliza­ção, recuperação e reciclagem de produtos, materiais e recursos, que ganham um valor e uma utilização acrescidos. Através da economia circular, pretende­-se dissociar o crescimento económico do aumento do consumo de recursos e da produção de resíduos, pre­servando, assim, o capital natural, rumo a uma maior sustentabilidade. No Plano de Acção para a Circula­ridade na Construção (2023), pode ler-se que, desde 2016, se assiste a um crescimento contínuo da extrac­ção de recursos naturais, tendo em 2020 sido extraído um total de aproximadamente 60 megatoneladas de minerais constituídos por 1 % de minérios metálicos, 9 % de minerais industriais e os restantes 90 % mine­rais usados no sector da construção. Como já foi refe­rido, o sector da construção é também responsável por 30 % do total de resíduos produzidos. A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e con­tribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana. Os RCD têm o potencial de substituí­rem matérias-primas, evitando a sua extracção, resul­tando em benefícios ambientais, nomeadamente na diminuição da pegada de carbono e no desvio de resí­duos para aterro. A implementação de um modelo de construção circular que previna a produção dos RCD e incentive a sua valorização é fundamental para a transi­ção do sector para uma economia circular, contribuin­do para o fecho do ciclo dos materiais. A construção circular é mais do que a reciclagem dos materiais de construção após a demolição de um edifício. É enqua­drada pelos princípios da economia circular, em que há uma redução da utilização de matérias-primas vir­gens e em que os produtos e materiais são reutilizados sempre que possível. Este conceito é muito relevante e deve ser aplicado envolvendo a totalidade da cadeia de fornecimento, sendo que os arquitectos, engenheiros e empreiteiros têm o papel fundamental de garantir que o design dos edifícios tem em consideração a reu­tilização dos materiais utilizados.

“A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e contribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana.”

A tecnologia tem acompanhado estes novos modelos de intervenção da construção?

O sector da construção continua a ser reconhecido como um dos sectores que apresenta mais resistência a inovações e à digitalização. O projecto e a gestão das obras têm em si muitas tarefas e requerem a articula­ção entre equipas, sendo que estes processos seriam facilitados e mais eficientes caso houvesse uma maior automação. Um bom exemplo de uma tecnologia de­senvolvida e que já começa a ser utilizada é a ferramen­ta BIM (Building Information Modeling), que permite aos seus utilizadores aceder a informações relevantes sobre o processo de construção e acrescentá-las, as­sim como realizar a gestão da informação ao longo de todo o ciclo de vida de um edifício. Esta ferramenta é fundamental para a gestão de obra, aumentando a sua produtividade para a equipa e contribuindo para a diminuição da ocorrência de erros. Os drones, a ro­bótica e a inteligência artificial também são inovações tecnológicas que podem auxiliar numa melhor gestão da preparação e realização das obras, começando já a ter algum destaque em determinadas construções e resultando em melhorias nos negócios.

A eficiência energética e o conforto térmico são peças importantes na construção. Não se corre o risco de se poder perder alguma qualidade com o recurso a soluções mais ágeis e flexíveis?

O sector da construção é responsável por 50 % do consumo energético e por 40 % das emissões de GEE. Com o intuito de se reduzir o consumo de energia nos edifícios e promover o bem-estar e a saúde de quem lá habita, a eficiência energética e o conforto térmico ganham muita relevância, devendo ser tidos em consi­deração na construção das habitações. A implantação do edifício no terreno, considerando a orientação so­lar e a ventilação natural, tem grande importância na prevenção do uso de muitos materiais. A distância en­tre os edifícios também pode ser vista como uma boa estratégia para proporcionar conforto térmico sem recurso a mais materiais. A adopção de aberturas nas fachadas e coberturas pode, além de facilitar a cap­tação da luz do sol, promover a iluminação natural e proporcionar a ventilação natural, através das trocas e circulação do ar livremente, evitando o uso de equipa­mentos de aquecimento/arrefecimento e iluminação. Para além de se adoptarem algumas das estratégias apresentadas, que evitam o recurso ao uso de mui­tos materiais, por vezes, é necessário aplicar materiais nos isolamentos, nos telhados e nas fachadas, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios. A escolha destes produtos deve ter em consideração o tipo de materiais para que estes tenham menos impacto em termos de ciclo de vida, como poderá ser o caso da madeira e da cortiça. Suge­re-se, assim, a consulta de normas e guias sobre este tema, que apontam para os principais aspectos que caracterizam os materiais a utilizar, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios.

“Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos projectos e negócios.”

A economia circular e a valorização dos resíduos fazem parte de algumas certificações voluntárias dos edifícios. Será esse o caminho, o de pensar a energia, os resíduos, etc.de uma forma integrada?

As certificações dos edifícios são ferramentas impor­tantes que servem para promover o uso sustentável de recursos materiais, água e energia, servindo de guias para uma construção mais circular e sustentável. Na definição de uma estratégia para a sustentabilidade e para a neutralidade carbónica, é importante abordar os resíduos e a energia de forma integrada, potenciando as sinergias e maximizando uma maior eficiência nos dois sectores. Foi com este intuito que a ASWP esco­lheu para tema da sua conferência anual, em 2023, o mote Energia e Economia Circular, tendo reunido líde­res empresariais e políticos, num evento onde se dis­cutiram os principais desafios e as oportunidades da economia circular e o seu papel no sector energético. A conferência teve como principais conclusões a impor­tância que a economia circular desempenha relativa­mente à crise das matérias-primas e à crise energética, bem como o papel diferenciador que o sector de resí­duos pode ter na produção de energia, nomeadamen­te através de operações de valorização energética, que podem apoiar o cumprimento da meta de desvio de resíduos de aterro.

Quais as maiores dificuldades com que se debate a as­sociação?

Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos pro­jectos e negócios. Contudo, ainda existem algumas dificuldades na medição de indicadores de circula­ridade comparáveis, barreiras legais (por exemplo, a propósito da desclassificação de resíduos), falta de financiamento, ausência de iniciativas de comunica­ção e sensibilização claras, entre outras limitações, as quais é necessário trabalhar. Reforçamos a importân­cia de haver um envolvimento das diferentes cadeias de valor, da academia, das associações, dos governos e dos consumidores, para que todos trabalhem rumo a uma economia livre de resíduos, onde tudo é con­siderado um recurso. A ASWP é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2015, conta com cerca de 150 associados e tem como missão Potenciar a Eco­nomia Circular nas várias cadeias de valor, através da educação, inovação, colaboração e criação de novos negócios. O seu propósito é inspirar e influenciar as entidades portuguesas a transformarem as suas práti­cas, promovendo uma economia mais circular para um futuro regenerativo. Um dos grandes desafios da tran­sição para a economia circular é o desenvolvimento de uma abordagem que seja transversal aos diferentes sectores e organizações da economia. Como tal, são necessárias medidas que, por um lado, sejam de apli­cabilidade geral às organizações e, por outro, sejam suficientemente concretas para capacitar as empresas a implementarem práticas circulares. Neste âmbito, julgo que a ASWP, bem como as suas diversas ini­ciativas, se distingue por apoiar os principais agentes das mais variadas cadeias de valor a criarem sinergias entre si. A promoção do networking e da colaboração entre as diferentes partes interessadas, incluindo até entidades concorrentes, a discussão das principais barreiras e possíveis soluções para as externalidades encontradas são exemplos do que temos vindo a de­senvolver e demonstram alguns resultados bastante positivos. Adicionalmente, a ASWP tem-se afirmado como uma entidade de referência no contexto nacio­nal no processo de transição para uma economia cir­cular, através da produção de conhecimento e divul­gação de boas práticas e da dinamização de grupos de trabalho e plataformas colaborativas. Promove, por exemplo, o Pacto Português para os Plásticos e a Plataforma Vidro+, que se mobilizam em direcção à circularidade nas embalagens de plástico e de vidro, respectivamente. No que se refere ao sector dos RCD, tendo em conta o trabalho que a associação tem vin­do a realizar, consideram-se como temas prioritários de actuação a fiabilidade na quantificação dos RCD gerados em Portugal, o atingimento da taxa de re­ciclagem de RCD, o funcionamento do mercado de agregados reciclados, a regulamentação e fiscalização na gestão dos RCD e o trabalho com toda a cadeia de valor dos RCD.

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As cooperativas estão associadas aos conceitos de democracia e cidadania. Poderão fazer parte da resposta à pobreza energética numa perspectiva de mitigação e prevenção?
É importante que a maior parte dos europeus possa participar na transição energética para que esta seja bem-sucedida, incluindo nomeadamente as pessoas em situação de pobreza energética. Alguns dos nossos membros [da REScoop.eu] já actuam activamente no combate à pobreza energética na sua comunidade, muitas vezes em colaboração com as autoridades locais. Isto acontece, por exemplo, no projecto CEES – Community Energy for Energy Solidarity, que visa validar e explorar mecanismos de solidariedade que, no seio de comunidades de energia, alavancam a justiça energética e aliviam a pobreza energética. Mas também é crucial que as cooperativas de energia possuam capacidade de produção de energia renovável, pois isso permite-lhes fixar o preço da electricidade, do aquecimento e do arrefecimento para os seus membros. Durante a recente crise dos preços da energia, após a invasão russa da Ucrânia, a maioria dos nos- sos membros [que são somente produtores] ganhou muito dinheiro, enquanto os poucos que são apenas fornecedores passaram por momentos difíceis. Aqueles que são produtores/fornecedores e mantiveram a produção e o fornecimento em equilíbrio, como a cooperativa Ecopower na Bélgica (Figura 1), conseguiram proteger os seus membros dos preços de electricidade excessivamente elevados associados aos preços do gás.

Qual o modelo de negócio associado? A vantagem para os cidadãos está apenas relacionada com facturas de energia mais baixas e custos controlados?
Os nossos membros têm actividades muito diversas e, consequentemente, modelos de negócio diferentes. Aqueles que produzem energia renovável e a vendem a fornecedores oferecem aos seus membros um dividendo sobre as suas acções e, eventualmente, um retorno sobre um empréstimo ou uma obrigação que tenham facilitado à sua cooperativa. Muitas vezes, também gastam parte dos seus lucros na sua comunidade. As que apenas fornecem energia renovável ou oferecem serviços fazem-no a preço de custo (não obtêm lucros).

Existem vantagens em termos da economia local e do desenvolvimento territorial?
Se as cooperativas de energia puderem deter a produção local de energia, o retorno mantém-se local. A investigação mostra que o retorno para a economia local é até oito vezes superior ao dos promotores externos de projectos de energias renováveis.

Como é que a dimensão das cooperativas pode influenciar as vantagens associadas a este modelo?
As cooperativas maiores podem empregar pessoas, o que é uma vantagem em si, mas também há outros ganhos que têm a ver com a possibilidade de se desenvolverem mais projectos e com a capacidade de se agir mais rapidamente quando surgem oportunidades.

Faz sentido que as cooperativas olhem para fontes de energia renovável diversificadas?
Sim, e, de facto, é isso que fazem. As REScoops [CER e comunidades ou cooperativas de energia lideradas por cidadãos] lidam com energia fotovoltaica, eólica, solar térmica, micro-hídrica, biomassa, eficiência energética, flexibilidade energética, partilha de veículos eléctricos, …

Que outros sectores existem para além dos edifícios quando falamos neste modelo?
As principais actividades das cooperativas de energia são a produção de energia renovável – [através de] fotovoltaico em edifícios públicos, fotovoltaico em terrenos, projectos eólicos, aquecimento (e arrefeci- mento) urbano, soluções micro-hídricas, cogeração, biomassa, etc. – e o fornecimento de electricidade e aquecimento renováveis, a distribuição de electricidade e calor, …

A questão da eficiência energética e da redução das necessidades energéticas do edifício é um tema importante também para estas cooperativas?
Claro que sim. Cooperativas de energia lideradas por cidadãos por toda a Europa estão a oferecer, cada vez mais, serviços de renovação de edifícios aos seus membros e às suas comunidades. Algumas das razões têm a ver com a necessidade de reduzir o consumo de energia nos edifícios como factor crucial para combater a crise climática ou com o potencial de investimento na comunidade e no combate da pobreza energética. Outras fizeram-no a pedido dos seus membros que querem reduzir os seus custos de energia e melhorar a qualidade das suas casas.

Existem já milhares de cooperativas na Europa. O que é que distingue os vários países nesta corrida?
O nosso movimento está mais desenvolvido no Noroeste da Europa do que no Sul da Europa, e quase ausente na Europa Oriental e na maioria dos países dos Balcãs. Isto tem a ver com a história e a política. A ausência ou presença de confiança entre as pessoas e em relação às suas autoridades é crucial.

A legislação europeia ajudou?
Ainda é cedo para avaliar, mas podemos ver que já está a ocorrer uma grande dinâmica. Na Alemanha, assistimos a uma nova onda de criação de cooperativas de energia após a transposição e aplicação das directivas.

A Alemanha é um exemplo nessa matéria?
Sim, sem dúvida.

Porque é que Portugal ainda está tão atrasado?
Talvez porque em Portugal as autoridades pensem que as comunidades e/ou cooperativas de energia sejam algo pequeno.

Como fundador e líder da REScoop.eu, como caracteriza este sector em termos de oportunidade e crescimento na Europa?
O potencial é grande, se as oportunidades que a Europa criou para as comunidades de energia forem implementadas pelos Estados-Membros. Até 50 % da electricidade de que necessitamos até 2050 poderá ser produzida pelos cidadãos individualmente em casa (com fotovoltaico nos seus telhados) ou colectivamente em comunidades de energia. Em Setembro de 2016, publicámos, em conjunto com as entidades Friends of the Earth Europe, EREF – European Renewable Energies Federation e Greenpeace, o relatório Putting citizens at the heart of the energy transition, que aborda o potencial dos cidadãos na transição energética europeia.

Uma das bandeiras da REScoop.eu é incluir comunidades de energia renovável desenvolvidas especificamente por cidadãos e não por outros grupos, como empresas. Faz sentido que estes diferentes “modelos” de comunidades coexistam?
Se lermos as considerações anexas à directiva de energia renovável RED II, verificamos que as comunidades de energia renovável são entidades jurídicas de cidadãos, eventualmente com as suas autoridades locais e as suas pequenas e médias empresas (PME) locais cujas actividades principais não sejam no sector da energia. Infelizmente, a própria definição pode ser interpretada no sentido de permitir a criação destas comunidades só com municípios ou só com PME. Não somos contra a existência de serviços públicos ou de grupos de PME ou de empresas de maior dimensão que façam coisas semelhantes, mas devem ter a sua própria definição.

A ambição da Rescoop é ter 50 % da produção de energia nas mãos destas cooperativas de cidadãos. Existem dados sobre a situação actual na Europa?
Não dispomos de muitos dados. Na Bélgica, as cooperativas de energia representam cerca de 4 % da produção de energia renovável. Nos Países Baixos e na Dinamarca, o valor é superior, mas temos de acelerar nos próximos anos, porque se o retorno da produção de energia renovável não beneficiar os cidadãos será difícil fazer com que a transição energética seja bem-sucedida.

Esteve na celebração dos dez anos da Coopérnico, em Lisboa. No evento, mencionou a necessidade de as cooperativas terem os seus próprios instrumentos de financiamento… Como é que isso pode acontecer?
Temos um projecto financiado pela União Euro- peia precisamente sobre este tema. Chama-se LIFE ACCE – Access to Capital for Community Energy e tem como objectivo desenvolver e escalar ferramentas de financiamento colectivo para cooperativas de energia em toda a Europa. Temos também um projecto, o REScoop MECISE, que mobiliza cidadãos e municípios na transição para um sistema energético mais sustentável e descentralizado, através do qual procuramos estabelecer um serviço de “facilitação financeira” para as comunidades de energia de cidadãos em toda a Europa. Na hiperligação https://www.rescoop-mecise.eu/financial-services, é possível ver que esta- mos, finalmente, a iniciar o financiamento de projectos concretos em 2024.

Durante a crise energética, a Ecopower, a cooperativa belga em que está envolvido, conseguiu fornecer energia aos seus membros a preços mais competitivos do que outros fornecedores e teve também muita procura por parte de pessoas que queriam aderir. Poderão estes tempos difíceis de maior necessidade ser simultaneamente uma oportunidade e um argumento a favor das cooperativas?
Sim, nesses momentos podemos mostrar a nossa resiliência e força para proteger os nossos membros dos excessos do mercado neo-liberal (Figura 2).

Como começou a sua cruzada nesta área?
Quando comprámos um velho moinho de água abandonado em Rotselaar [município na Bélgica] e encontrámos todo o tipo de obstáculos…

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