Luísa Magalhães, diretora executiva da Associação Smart Waste Portugal, fala-nos da importância da gestão dos resíduos no sector da construção. Uma área crucial para as metas da economia circular e da descarbonização do edificado.

O Global Status Report for Building and Construction 2024 vai sair daqui a pouco tempo; houve progressos em relação ao ano passado?

Nos últimos anos, tem-se sentido algum progresso da cadeia de valor da construção relativamente aos impactes, havendo também uma consciencialização face aos custos elevados causados pela não valoriza­ção dos seus resíduos. A crise das matérias-primas originou também uma reflexão sobre como fazer uma melhor gestão dos recursos e materiais a serem uti­lizados. É notório um aumento da sensibilidade para a triagem de resíduos e para a incorporação de agre­gados reciclados em obra, mas ainda não é suficiente, nomeadamente nas micro e pequenas empresas, que são a grande fatia do sector da construção. Houve, no entanto, alguns progressos em termos de digitaliza­ção e ecodesign, começando-se a pensar no fim de vida dos edifícios na fase de projecto. Apesar disso, o envolvimento de toda a cadeia de valor, da academia, das associações, dos municípios e das entidades go­vernamentais é fundamental, com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP) vindo a ter um papel relevante nesta promoção da colaboração. O sector da constru­ção é dos que tem mais impacto em termos de extrac­ção de recursos naturais e de produção de resíduos, bem como de consumo de água, consumo energé­tico e emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actual­mente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados. Neste sentido, tem sido um sector priori­tário de actuação, em termos de economia circular e descarbonização, em todas as estratégias nacionais, europeias e internacionais, havendo ainda muito a fazer nesta temática. A ASWP assume a problemáti­ca dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) como um dos grandes desafios do sector dos resíduos no país, tendo em consideração os resultados do seu estudo Relevância e Impacto do Setor dos Resíduos em Portugal na Perspetiva de uma Economia Circular. No seguimento, foi criado um Grupo de Trabalho cuja missão é contribuir para a definição de uma estraté­gia integrada e sustentável para a gestão destes resí­duos, que dê resposta às condicionantes observadas no sector.

“Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actualmente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados.”

Em 2022, a construção, a renovação e a demolição produziram, globalmente, cerca de 100 mil milhões de toneladas de resíduos, dos quais 35 % foram encaminha­dos para aterros quando podiam ter sido recuperados e valorizados. Temos ainda um longo caminho?

O sector da construção é um grande produtor de re­síduos, e os principais materiais presentes nos RCD podem ser classificados em três grandes grupos: iner­tes, materiais orgânicos e materiais compósitos. Ainda existe pouco incentivo à triagem e ao encaminhamento correcto destes resíduos. Adicionalmente, em Portugal, o custo de deposição em aterro é baixo, a disponibili­dade das matérias-primas virgens é alta e o seu preço é baixo quando comparado com o de alguns dos agre­gados reciclados. Desta forma, as empresas não são incentivadas a encaminharem os resíduos para aterro e não promovem a sua valorização e incorporação em novos materiais. Consideramos que ainda há um lon­go caminho a percorrer e que é necessário haver mais imposições legais, mais fiscalização preventiva, maior sensibilização de toda a cadeia de valor e a promoção de um mercado de resíduos e agregados reciclados, para que seja possível desviar mais resíduos de aterro e alcançar as metas previstas.

“A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é muito importante, para que se possa promover uma organização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade.”

A problemática dos RCD não é nova e nos últimos anos apareceram várias directivas europeias a promoverem este vector da sustentabilidade…

A problemática dos RCD não é nova, mas começa a haver maior preocupação por parte dos governos, das empresas e dos cidadãos, tendo em conta as imposi­ções legais e as metas que são impostas. Tem havido um maior mediatismo na comunicação social sobre as deposições ilegais que existem, sobre o potencial dos resíduos e sobre a mudança que tem de ser feita por todos, pois não há um Planeta B. Factores como o cres­cimento da população mundial, a consequente pres­são exercida nos recursos naturais, a crise das maté­rias-primas, a produção excessiva de resíduos, a perda de biodiversidade, a emissão de gases com efeito de estufa e a crise energética fazem com que as políticas de sustentabilidade e a economia circular sejam im­perativas e assumam, actualmente, um papel de maior destaque nas agendas de vários países, sendo cada vez mais uma preocupação de todos. O sector da constru­ção e dos RCD tem sido alvo destes condicionalismos. A sustentabilidade, os critérios ESG (Environmental, Social and Governance) e a economia circular são te­mas cada vez mais presentes no dia-a-dia dos gover­nos, das organizações e da sociedade em geral que contribuirão decididamente para a descarbonização da indústria, a valorização dos recursos e para a (re)or­ganização do sistema económico actual.

O sucesso destas práticas e abordagem depende em boa parte do empenho e conhecimento dos projectistas. Tem existido suficiente sensibilização nesse sentido?

A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é mui­to importante, para que se possa promover uma orga­nização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade. A fase de projecto é fundamental para todo o ciclo de vida das construções, incluindo o fim de vida dos edifícios, pelo que todos os elementos envolvidos nesta etapa devem estar sensibilizados. Neste sentido, os projectistas de­vem ter em consideração os materiais escolhidos, a in­corporação de agregados reciclados e o fim de vida dos edifícios, por forma a que seja mais fácil a sua desconstrução, a utilização de matérias em outras obras e a valorização de resíduos. A ASWP promoveu, em 2018, o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular. Foram realizadas masterclasses em universidades, nos cur­sos de Arquitectura, Engenharia Civil e Engenharia do Ambiente, pois considera-se que os alunos devem estar sensibilizados para estas temáticas antes da en­trada no mercado de trabalho.

A Smart Waste promove os Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD. Quer dar-nos alguns exemplos?

Desde 2018 que a associação tem vindo a promover um Grupo de Trabalho na área dos RCD, bem como projectos financiados nesta temática, procurando não só a promoção de acções de educação e sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia associada aos RCD, mas também apostar na disseminação de co­nhecimento. Desta forma, considerou-se relevante o envolvimento dos municípios para a resolução desta problemática, como entidades promotoras de obra, licenciadoras e fiscalizadoras. A ASWP promoveu o desenvolvimento de Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD na Área Metropolitana do Por­to, da região Norte e da região do Algarve. No âmbito destes planos, para além do diagnóstico das quanti­dades de resíduos produzidos, de um mapeamento de unidades receptoras de RCD e da sensibilização dos diferentes departamentos dos municípios, foram também desenvolvidos modelos de regulamentos municipais e modelos de reporte de RCD em obra. É de realçar também que a ASWP foi parceira do projec­to (Des)construir para a Economia Circular, na região do Alentejo, onde se promoveu o desenvolvimento de uma estratégia regional para a reutilização de produ­tos e componentes de construção e para a reciclagem de RCD. No âmbito deste projecto, apoiado pelos EEA Grants, foi desenvolvido um modelo de regulamento municipal para o sector da construção, um modelo de passaporte de materiais, um guia de auditorias de pré-demolição e um modelo matemático para opti­mizar a localização das instalações de armazenamento de RCD nos municípios e a rede de reciclagem regio­nal, entre outros deliverables [resultados]. Estes pro­jectos foram relevantes, mas deve ser feita uma mo­nitorização e um acompanhamento para que possam ter mais impacto na melhoria da gestão dos RCD, nos diferentes locais. O envolvimento de agentes locais, regionais e nacionais é de extrema relevância para a criação de uma rede circular e sustentável de proces­samento, distribuição e comercialização de RCD.

2018: Foi o ano em que a ASWP promoveu o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular.

A construção modular pode ser uma boa resposta nesta abordagem da sustentabilidade?

A construção modular já existe nos países nórdicos há alguns anos, mas começa agora a aparecer em Portu­gal com soluções seguras, eficientes e sustentáveis. A construção modular assenta no pré-fabrico padroni­zado de componentes individuais, como painéis de fachada, pilares e estruturas, podendo estes e outros serem rapidamente montados no local da obra, redu­zindo as emissões de gases com efeito de estufa e as poeiras, fazendo menos ruído e economizando tempo e recursos. Adicionalmente, este tipo de construção tem em conta o fim de vida do edifício, permitindo que o mesmo seja desmontado a qualquer momento e que os componentes possam ser reutilizados ou va­lorizados de uma forma mais circular e sustentável. A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da ex­tracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.

A desconstrução é outro factor que tem sido muito pouco valorizado…

A construção de um edifício deve contemplar todo o seu ciclo de vida, incluindo a desconstrução, que co­meça agora a ser mais pensada, pelo impacto positi­vo que pode trazer em termos de sustentabilidade. A ASWP tem trabalhado neste tema e, no âmbito do pro­jecto Edifícios Circulares, apoiado pelos EEA Grants, desenvolveu um conjunto de ferramentas de apoio à decisão para promover o aumento da reutilização dos materiais e a redução da produção de resíduos no sec­tor da construção, permitindo o desenho e a constru­ção de edifícios circulares. Foram desenvolvidos [os seguintes instrumentos]: um guia para criação de pas­saportes de materiais para edifícios; um guia de boas práticas para promoção da circularidade nas Declara­ções Ambientais do Produto; um guia de boas práticas para o cálculo de indicadores de eficiência de edifícios e uma ferramenta de cálculo de impactes ambientais e económicos, associados à reutilização de materiais e produtos de construção e ao tratamento de resíduos. As ferramentas desenvolvidas possibilitam a promoção de práticas sustentáveis e dos princípios da economia circular no sector da construção, o planeamento eficaz da requalificação e demolição de edifícios e a redução dos impactes ambientais associados. Para contribuir para uma maior valorização dos RCD, a ASWP encon­tra-se a elaborar um Catálogo de Utilização de RCD e Agregados Reciclados, em parceria com o LNEC – La­boratório Nacional de Engenharia Civil, com informa­ção técnica e ambiental, tendo o intuito de aumentar a confiança dos utilizadores em relação à utilização destes materiais provenientes da desconstrução de edifícios. Estas iniciativas e ferramentas desenvolvidas permitem um maior conhecimento dos edifícios e o aproveitamento dos seus materiais no fim de vida, fun­damental na fase de desconstrução.

“A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da extracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.”

Quando falamos em recuperação e valorização dos re­síduos na construção surge o conceito da circularidade como princípio-âncora…

A economia circular é um modelo económico de pro­dução e de consumo assente na redução, reutiliza­ção, recuperação e reciclagem de produtos, materiais e recursos, que ganham um valor e uma utilização acrescidos. Através da economia circular, pretende­-se dissociar o crescimento económico do aumento do consumo de recursos e da produção de resíduos, pre­servando, assim, o capital natural, rumo a uma maior sustentabilidade. No Plano de Acção para a Circula­ridade na Construção (2023), pode ler-se que, desde 2016, se assiste a um crescimento contínuo da extrac­ção de recursos naturais, tendo em 2020 sido extraído um total de aproximadamente 60 megatoneladas de minerais constituídos por 1 % de minérios metálicos, 9 % de minerais industriais e os restantes 90 % mine­rais usados no sector da construção. Como já foi refe­rido, o sector da construção é também responsável por 30 % do total de resíduos produzidos. A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e con­tribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana. Os RCD têm o potencial de substituí­rem matérias-primas, evitando a sua extracção, resul­tando em benefícios ambientais, nomeadamente na diminuição da pegada de carbono e no desvio de resí­duos para aterro. A implementação de um modelo de construção circular que previna a produção dos RCD e incentive a sua valorização é fundamental para a transi­ção do sector para uma economia circular, contribuin­do para o fecho do ciclo dos materiais. A construção circular é mais do que a reciclagem dos materiais de construção após a demolição de um edifício. É enqua­drada pelos princípios da economia circular, em que há uma redução da utilização de matérias-primas vir­gens e em que os produtos e materiais são reutilizados sempre que possível. Este conceito é muito relevante e deve ser aplicado envolvendo a totalidade da cadeia de fornecimento, sendo que os arquitectos, engenheiros e empreiteiros têm o papel fundamental de garantir que o design dos edifícios tem em consideração a reu­tilização dos materiais utilizados.

“A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e contribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana.”

A tecnologia tem acompanhado estes novos modelos de intervenção da construção?

O sector da construção continua a ser reconhecido como um dos sectores que apresenta mais resistência a inovações e à digitalização. O projecto e a gestão das obras têm em si muitas tarefas e requerem a articula­ção entre equipas, sendo que estes processos seriam facilitados e mais eficientes caso houvesse uma maior automação. Um bom exemplo de uma tecnologia de­senvolvida e que já começa a ser utilizada é a ferramen­ta BIM (Building Information Modeling), que permite aos seus utilizadores aceder a informações relevantes sobre o processo de construção e acrescentá-las, as­sim como realizar a gestão da informação ao longo de todo o ciclo de vida de um edifício. Esta ferramenta é fundamental para a gestão de obra, aumentando a sua produtividade para a equipa e contribuindo para a diminuição da ocorrência de erros. Os drones, a ro­bótica e a inteligência artificial também são inovações tecnológicas que podem auxiliar numa melhor gestão da preparação e realização das obras, começando já a ter algum destaque em determinadas construções e resultando em melhorias nos negócios.

A eficiência energética e o conforto térmico são peças importantes na construção. Não se corre o risco de se poder perder alguma qualidade com o recurso a soluções mais ágeis e flexíveis?

O sector da construção é responsável por 50 % do consumo energético e por 40 % das emissões de GEE. Com o intuito de se reduzir o consumo de energia nos edifícios e promover o bem-estar e a saúde de quem lá habita, a eficiência energética e o conforto térmico ganham muita relevância, devendo ser tidos em consi­deração na construção das habitações. A implantação do edifício no terreno, considerando a orientação so­lar e a ventilação natural, tem grande importância na prevenção do uso de muitos materiais. A distância en­tre os edifícios também pode ser vista como uma boa estratégia para proporcionar conforto térmico sem recurso a mais materiais. A adopção de aberturas nas fachadas e coberturas pode, além de facilitar a cap­tação da luz do sol, promover a iluminação natural e proporcionar a ventilação natural, através das trocas e circulação do ar livremente, evitando o uso de equipa­mentos de aquecimento/arrefecimento e iluminação. Para além de se adoptarem algumas das estratégias apresentadas, que evitam o recurso ao uso de mui­tos materiais, por vezes, é necessário aplicar materiais nos isolamentos, nos telhados e nas fachadas, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios. A escolha destes produtos deve ter em consideração o tipo de materiais para que estes tenham menos impacto em termos de ciclo de vida, como poderá ser o caso da madeira e da cortiça. Suge­re-se, assim, a consulta de normas e guias sobre este tema, que apontam para os principais aspectos que caracterizam os materiais a utilizar, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios.

“Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos projectos e negócios.”

A economia circular e a valorização dos resíduos fazem parte de algumas certificações voluntárias dos edifícios. Será esse o caminho, o de pensar a energia, os resíduos, etc.de uma forma integrada?

As certificações dos edifícios são ferramentas impor­tantes que servem para promover o uso sustentável de recursos materiais, água e energia, servindo de guias para uma construção mais circular e sustentável. Na definição de uma estratégia para a sustentabilidade e para a neutralidade carbónica, é importante abordar os resíduos e a energia de forma integrada, potenciando as sinergias e maximizando uma maior eficiência nos dois sectores. Foi com este intuito que a ASWP esco­lheu para tema da sua conferência anual, em 2023, o mote Energia e Economia Circular, tendo reunido líde­res empresariais e políticos, num evento onde se dis­cutiram os principais desafios e as oportunidades da economia circular e o seu papel no sector energético. A conferência teve como principais conclusões a impor­tância que a economia circular desempenha relativa­mente à crise das matérias-primas e à crise energética, bem como o papel diferenciador que o sector de resí­duos pode ter na produção de energia, nomeadamen­te através de operações de valorização energética, que podem apoiar o cumprimento da meta de desvio de resíduos de aterro.

Quais as maiores dificuldades com que se debate a as­sociação?

Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos pro­jectos e negócios. Contudo, ainda existem algumas dificuldades na medição de indicadores de circula­ridade comparáveis, barreiras legais (por exemplo, a propósito da desclassificação de resíduos), falta de financiamento, ausência de iniciativas de comunica­ção e sensibilização claras, entre outras limitações, as quais é necessário trabalhar. Reforçamos a importân­cia de haver um envolvimento das diferentes cadeias de valor, da academia, das associações, dos governos e dos consumidores, para que todos trabalhem rumo a uma economia livre de resíduos, onde tudo é con­siderado um recurso. A ASWP é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2015, conta com cerca de 150 associados e tem como missão Potenciar a Eco­nomia Circular nas várias cadeias de valor, através da educação, inovação, colaboração e criação de novos negócios. O seu propósito é inspirar e influenciar as entidades portuguesas a transformarem as suas práti­cas, promovendo uma economia mais circular para um futuro regenerativo. Um dos grandes desafios da tran­sição para a economia circular é o desenvolvimento de uma abordagem que seja transversal aos diferentes sectores e organizações da economia. Como tal, são necessárias medidas que, por um lado, sejam de apli­cabilidade geral às organizações e, por outro, sejam suficientemente concretas para capacitar as empresas a implementarem práticas circulares. Neste âmbito, julgo que a ASWP, bem como as suas diversas ini­ciativas, se distingue por apoiar os principais agentes das mais variadas cadeias de valor a criarem sinergias entre si. A promoção do networking e da colaboração entre as diferentes partes interessadas, incluindo até entidades concorrentes, a discussão das principais barreiras e possíveis soluções para as externalidades encontradas são exemplos do que temos vindo a de­senvolver e demonstram alguns resultados bastante positivos. Adicionalmente, a ASWP tem-se afirmado como uma entidade de referência no contexto nacio­nal no processo de transição para uma economia cir­cular, através da produção de conhecimento e divul­gação de boas práticas e da dinamização de grupos de trabalho e plataformas colaborativas. Promove, por exemplo, o Pacto Português para os Plásticos e a Plataforma Vidro+, que se mobilizam em direcção à circularidade nas embalagens de plástico e de vidro, respectivamente. No que se refere ao sector dos RCD, tendo em conta o trabalho que a associação tem vin­do a realizar, consideram-se como temas prioritários de actuação a fiabilidade na quantificação dos RCD gerados em Portugal, o atingimento da taxa de re­ciclagem de RCD, o funcionamento do mercado de agregados reciclados, a regulamentação e fiscalização na gestão dos RCD e o trabalho com toda a cadeia de valor dos RCD.