O 7.º Relatório da ELPRE incide sobre o período de Junho a Novembro de 2024, reflectindo o desempenho na descarbonização do parque edificado em Portugal, em alinhamento com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). No documento, o combate à pobreza energética é referido como o grande desafio, ao mesmo tempo que é feito um alerta para a falta de dados detalhados sobre a renovação dos edifícios, vista como a maior dificuldade na monitorização dos progressos da ELPRE. 

O documento destaca os principais resultados: a redução de consumo de energia primária em 6,5 %, tendo como meta da ELPRE 11 % até 2030; a produção de energia renovável local regista um aumento significativo de 25,5 % em 2023, ultrapassando a meta de 11 % para 2030; a redução de emissões de CO2 em 45,7 %, evidenciando uma trajectória favorável para a descarbonização do edificado nacional; quanto à área de edifícios renovados, revela um progresso acumulado de 3,9 % em 2023, mas longe da meta de 49 % para 2030, sublinhando-se a necessidade de aceleração na renovação do edificado; o conforto térmico regista melhorias no parque habitacional, com uma redução acumulada de 0,54 % nas horas de desconforto térmico. 

O relatório enfatiza a importância de melhorar a recolha e partilha de dados que permitam um acompanhamento mais preciso do progresso da estratégia, assinalando que o sucesso da ELPRE depende da colaboração entre o Governo, os municípios, as empresas e os cidadãos. 

A ADENE – Agência para a Energia refere no seu site que “o 7.º relatório deixa claro que o actual ritmo de renovação em curso será insuficiente para atingir as metas de 2030, em especial no sector residencial. Além disso, a pobreza energética persiste como uma preocupação, reflectindo a necessidade de acções mais inclusivas e abrangentes”. 

Perante o actual cenário de cumprimento da ELPRE, o Grupo de Coordenação reforça a importância de: 

– Reforçar os mecanismos financeiros e os incentivos fiscais de promoção da eficiência energética; 

– Criar programas específicos de combate à pobreza energética; 

– Aumentar a formação de profissionais especializados na renovação energética; 

– Reforçar um plano de acção dedicado à reabilitação dos edifícios da Administração Pública. 

Por fim, o relatório sublinha a urgência de reforçar os esforços para a renovação energética do parque edificado, garantindo que Portugal está no caminho certo para alcançar as suas metas de descarbonização e conforto térmico. 

O relatório foi elaborado pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, pela ADENE – Agência para a Energia e pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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Portugal assumiu também um compromisso ambicioso através do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma redução dos GEE de entre 85 % e 90 % até 2050, face aos valores registados em 2005, em grande medida alavancado pelo Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Os edifícios são naturalmente parte desta equação, tendo, por isso, sido estabelecida uma Estratégia de Longo Prazo para a Renovação os Edifícios (ELPRE). Se bem que a ELPRE pretenda ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica, o seu propósito é bem maior, procurando promover a eficiência energética dos edifícios existentes com vista a melhorar as condições de vida e a oportunidade de crescimento económico.

Como estamos em matéria de resultados da ELPRE? Com base no 4.º relatório de acompanhamento, é possível observar os seguintes valores para 2021 face a 2018:

• Redução do consumo de energia primária no parque de edifícios residencial de -0,01 %, e no caso do parque de edifícios não-residencial -15,7%, para um total cumulativo de -7,6 %;
• Aumento da produção de energia renovável local de +9,7 %;
• Aumento da produção de energia renovável total de +8,5 %;
• Redução nas emissões de CO2eq de -45,5 %;
• Aumento na percentagem de edifícios renovados, para 2020, de +6,2 % e na de edifícios não-residenciais, para 2021, de +2,9 %.

Se bem que os dados de monitorização da ELPRE continuem a ser robustecidos e complementados a todo do tempo, a análise dos resultados sugere que “aparentemente o setor dos edifícios está a ‘descarbonizar’ pelas alterações a montante na produção de energia, sendo que, no entanto, é necessário reforçar o investimento na reabilitação energética do parque de edifícios existente. Cumpre ainda referir que a pobreza energética poderá não estar a ser mitigada na medida do necessário, uma vez que o caminho para um parque de edifícios descarbonizado não significa necessariamente um parque de edifícios com condições de conforto aceitáveis.”

Apesar de a ELPRE ter como horizonte 2050, estes dados iniciais dão um panorama do estado relativamente à renovação dos edifícios (ou, pelo menos, daquilo que é possível monitorizar até ao momento). É de prever que, com os instrumentos financeiros que se avizinham e com o lançamento da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, seja possível chegar ainda mais longe, indo assim além da descarbonização e multiplicando os efeitos da renovação do parque edificado.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.

ESTE ARTIGO CONTA COM O APOIO DA ADENE

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• Fraco desempenho térmico e energético das habitações; 

• Baixo rendimento das famílias; 

• Elevado custo da energia;

• Desigualdade no acesso à energia;

• Baixa literacia energética. 

Ao estar, agora e bem, a pobreza energética na ordem do dia, parece-me interessante olhar para alguns indicadores, a partir dos dados que são divulgados e que nos podem fazer refletir sobre o muito que há a fazer para a mitigação do problema.

A vertente social da sustentabilidade pressupõe assegurar, ou pelo menos melhorar, a qualidade de vida das populações. E melhorar a qualidade de vida das pessoas é, também, garantir-lhes conforto e que esta melhoria seja feita em segurança.

A Agência Internacional de Energia estima que cerca de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de pobreza energética, sendo que, na União Europeia, esse valor varia entre 50 e 125 milhões de pessoas. Isto é, entre 11 % e 28 % dos europeus vivem em pobreza energética.

Já em Portugal, estima-se que haja entre 1,9 a três milhões de pessoas em pobreza energética, ainda que em diferentes patamares (Figura 1). Daí resulta que, pelo menos, entre 20 a 30 % dos portugueses vivem em situação de desconforto, o que revela a importância da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, ao estabelecer objetivos e estratégias com vista a mitigar a atual realidade.

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 assenta em: 

• reforço da eficiência energética das habitações; 

• promoção de mecanismos de proteção e apoio ao consumidor;

• reforço das dinâmicas de informação;

• promoção de e apoio a projetos piloto com caráter inovador e à adoção de novas tecnologias.

O reforço da eficiência energética das habitações pressupõe, desde logo, a melhoria da qualidade térmica da envolvente do parque residencial, que, de um modo geral, é antigo e de fraca qualidade térmica. Tendo por base o Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico (ICESD 2020), realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, conclui-se que (Figura 2): 

• 55 % do parque construído, correspondente a 290 km² de habitação, não foi objeto de qualquer requisito térmico à sua envolvente, já que foi construído antes da publicação do primeiro RCCTE [Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios – Decreto de Lei n.º 40/1990, de 6 de Fevereiro]; 

• 100 % do parque construído, equivalente a 529 km² de habitação, não cumprirá com o requisito NZEB [edifícios de habitação de necessidades quase nulas de energia], um dos objetivos da Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios (ELPRE).

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destina à promoção da eficiência energética de edifícios, nos próximos cinco anos, 300 milhões de euros (Investimento TC-C13-i01). Se, em termos absolutos, este valor parece muito, já em termos relativos resulta em: 

• 1,94 euros /m², para 53,6 % de área do parque construído até 1990, provavelmente, aquele que está afeto aos três milhões da população com algum grau de pobreza energética;

• 1,65 euros /m², considerando 50 % da área do edificado habitacional prevista a ser renovada até 2030 no âmbito da ELPRE;

• 0,62 euros /m², tomando em consideração o parque construído até 2005; ou

• 0,57 euros /m², tomando em consideração o parque construído até 2021 (até esta data, não há NZEB).

Analisando estas possibilidades, o valor do PRR para a eficiência energética de edifícios parece, de todo, insuficiente, em qualquer dos cenários! Ainda mais, tomando em conta, apenas, a reabilitação da envolvente. Mas a eficiência energética das habitações pressupõe, também, reabilitar ou, até, dotar as habitações de sistemas de aquecimento energeticamente eficientes e em linha com a tão ambicionada descarbonização dos edifícios. 

Apesar de o aquecimento ambiente estar presente na quase totalidade das habitações portuguesas, dificilmente tal significa estar em conforto térmico, como, facilmente, se pode depreender pelo tipo de sistemas em aquecimento que equipam os alojamentos (Figura 3). 

Efetivamente, apenas 16,6 % dos alojamentos terão, à partida, garantia de conforto em todos os seus espaços, ao serem dotados de um sistema de aquecimento centralizado. Os demais 83 % são caraterizados por possuírem sistemas individuais que garantirão apenas algum conforto no espaço onde se localizam. Alojamentos haverá que nada terão e o arrefecimento ambiente, quando assegurado, é 60 % promovido por ventoinhas. 

Ainda de acordo com os dados ICDES 2020, 81,2 % da energia para aquecimento é biomassa, da qual 92 % é lenha e apenas 18,8 % da energia para aquecimento tem origem fóssil. Disto resulta que 75 % do aquecimento ambiente dos alojamentos em Portugal é assegurado por lenha (o que nos leva ao início deste texto) e apenas 2,7 % do aquecimento ambiente é assegurado por gás natural. 

Por seu lado, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica proposto para Portugal, com vista à transição energética, tem como meta atingir essa neutralidade em 2050. No caso do setor residencial, aquela neutralidade tem como objetivos:

• a eletrificação dos sistemas de aquecimento e arrefecimento;

• a redução do consumo energético;

• a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Há muito a reabilitar no setor doméstico: não só na envolvente dos edifícios, mas, também, ao nível dos sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiente que os equipam ou que os alojamentos, maioritariamente, não detêm. Pelo que dúvidas quanto à suficiência do valor estabelecido à promoção da eficiência energética de edifícios residenciais, tomando em consideração apenas a sua envolvente, se existirem, desvanecem quando avaliamos as necessidades de intervenção ao nível dos sistemas de aquecimento ambiente – já para não falar dos sistemas de produção de água quente sanitária! 

Mas, tomando como fundamental a reabilitação energética dos edifícios, importa perceber o peso do custo da energia no rendimento das famílias. Tendo, ainda, por base o ICESD 2020, a despesa média anual em energia por alojamento ascendia, a preços de 2020, a 1 080 euros, o que, em função da atividade profissional, rondava entre 1 e 1,4 vezes o rendimento mensal de um trabalhador por conta de outrem, valores que, necessariamente, já foram ultrapassados, com a atualização em alta dos preços da energia e a estagnação dos ordenados. Tal representa um elevado esforço financeiro àqueles que poucos recursos têm. 

“Em suma, não bastará reabilitar energeticamente o edificado residencial. Há que garantir acesso às melhores fontes de energia e a custos comportáveis para as famílias. As famílias portuguesas “vivem em ausência de conforto”, de facto, e não só nas suas casas!”

Dessa despesa, 25 % (ICESD 2020) é associada ao aquecimento ambiente, ainda que, como já concluído, o conforto não seja assegurado será, antes, para garantir um mínimo que permita a sobrevivência. Ora, a ser assim, o reabilitar só por si, ainda que reduza a despesa energética para uma situação de conforto pleno e melhore significativamente o conforto das habitações, poderá não ser suficiente. A realidade é que a fatura energética dos agregados familiares terá tendência a aumentar se se pretender o pleno conforto, o que será incomportável. 

A desigualdade no acesso a fontes de energia é, também, um problema, já que apenas 27,9 % dos alojamentos têm acesso a gás natural, enquanto 99,7 % dos alojamentos têm acesso a eletricidade. 

Em suma, não bastará reabilitar energeticamente o edificado residencial. Há que garantir acesso às melhores fontes de energia e a custos comportáveis para as famílias. As famílias portuguesas “vivem em ausência de conforto”, de facto, e não só nas suas casas!  

A realidade do desconforto em Portugal é bem mais alargada. É recorrente lermos manchetes a referirem que “crianças levam mantas para a escola para enganar o frio” (Lusa, 22 de janeiro de 2022) ou “julgamentos a decorrer ao frio em tribunal (…)” (Jornal da tarde, RTP, 15 de janeiro de 2023). Ou seja, o próprio Estado, a quem cabe a responsabilidade social de assegurar a qualidade de vida das populações, também não garante o conforto em muitos dos seus edifícios.   

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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