Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 162 da Edifícios e Energia (Novembro/Dezembro 2025).
Trago desta vez a ASHRAE (American Society of Heating, Refrigeration and Air-Conditioning Engineers), aqui para este texto, pois continua a ser a organização profissional de referência mundial para os engenheiros e profissionais do AVAC&R (o Aquecimento, a Ventilação, o Ar Condicionado e a Refrigeração, com o último “R” a ser frequentemente uma das componentes mais esquecidas dos sistemas, mas com um
impacto muito importante na descarbonização e na eficiência energética). E este lema orientador para a atuação da ASHRAE a nível Europeu é muito inspirador e pretende fazer a ligação das prioridades de atuação da ASHRAE com as iniciativas políticas e legislativas em curso na Europa que visam a descarbonização total (global?) de todos os setores da economia, nomeadamente para os edifícios a Diretiva EPBD, que está agora em fase de transposição da sua última versão, publicada no 1º semestre de 2025.
Este lema está também alinhado com o plano estratégico da ASHRAE, que é atualizado de três em três anos. O mais recente (2025-2028) entrou em vigor em 1 de julho de 2025. Olhando para o detalhe deste último (disponível em aberto no sítio da ASHRAE na internet em https://www.ashrae.org/about/strategic-plan), vemos que, para além de objetivos internos à organização, um dos quatro vetores técnicos que lá consta é o de caminharmos para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, que minimizem as emissões de gases com efeito de estufa. E, dentro das principais iniciativas enquadráveis neste grande objetivo, a ASHRAE criou um “Centro de Excelência para a Descarbonização dos Edifícios” (www.ashrae.org/decarb), o que estará também mais próximo da temática que normalmente abordamos nesta revista.
A visão da ASHRAE está, novamente, muito alinhada com o que a EPBD pretende atingir: o carbono zero em 2050, com uma meta intermédia para 2030 (todos os novos edifícios com energia operacional nula, um elevado grau de renovações de edifícios existentes e fortes
reduções do carbono embebido na construção).
MAS SERÁ QUE A ASHRAE E A EPBD ESTÃO A DIZER PRECISAMENTE A MESMA COISA?
Acho que não. A ASHRAE tem uma mensagem muito mais realista, pois não aponta para emissões zero de todo o edificado, aponta apenas (e já não é pouco) para comunidades de carbono nulo, ou, como a região europa da ASHRAE diz, que queremos o zero global; não diz que o objetivo seja que tudo (cada edifício) seja individualmente carbono zero. Pelo contrário, a EPBD quer que todos os edifícios existentes sejam reabilitados para carbono zero até 2050, o que é bastante diferente (muito mais exigente) do que diz a ASHRAE. Veja-se o que diz o ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação dos Edifícios), que fez uma parte da transposição da anterior versão da EPBD para Portugal no início desta década e que terá de ser revista no âmbito da nova EPBD até ao final de 2025 (veremos o que dirá então a nova versão, à luz dos ensinamentos e da realidade dos últimos anos…): pretendia-se reabilitar 100% dos edifícios existentes em Portugal até 2050. Não 99%, não 99,9%, o que está escrito é mesmo 100%. Esta reabilitação completa teria um custo então estimado (antes da elevada inflação dos custos de construção, e não só, que se observou nos últimos anos) de cerca de 137 mil milhões de euros. Hoje, teremos de lhe acrescentar mais 20% pelo menos, ou mesmo bastante mais. Um número assustador. De onde virá a disponibilidade para tal montante?
A estratégia de tornar todo e cada edifício universalmente carbono zero pode vir a ser muito dispendiosa. Há medidas que tal exigirá que acarretam elevados investimentos que não terão retorno económico e que muito poucos estarão dispostos a implementar (por exemplo, mudar todas as janelas e caixilharia para versões energeticamente eficientes, certas soluções de isolamento térmico das envolventes, etc.), mesmo com algum, geralmente muito pequeno, apoio do Estado. Por outro lado, há outras medidas que têm retorno interessante e que podem ser implementadas mesmo sem qualquer apoio público. Por exemplo, este último programa de apoio à substituição de equipamentos a gás por dispositivos elétricos (fogões, fornos e aquecedores de água quente sanitária), que teve tantas candidaturas que esgotou a verba disponível em poucos dias, demonstrou que há procura do público para implementar soluções interessantes, mesmo quando eventualmente tenham encargos pontuais significativos. Falta ver se este mais recente esquema de apoio, concebido para ser simples, mas que se pode revelar complexo nomeadamente em termos dos requisitos para a montagem e também do esquema de retorno do equipamento substituído para comprovar a sua efetiva inutilização, ambos com custos associados da responsabilidade integral do comprador, não acabará, como outros no passado, com muitos dos vales atribuídos a ficarem por utilizar, levando os seus detentores a desistirem dos apoios. Já circulam nos media comentários, protestos e/ou lamentações que quem vende só quer vender certos equipamentos (mais caros…) e cobra custos acima do normal para a montagem dos equipamentos novos e para a reciclagem dos equipamentos velhos (que, até agora, normalmente, era obrigatória e gratuita pelo vendedor que, diga-se, para sermos justos, também tinha menos burocracia para a reciclagem do que aquilo que é o exigido por este esquema de apoio).
O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024.
Neste último programa de apoio, o foco foi retirar equipamentos a gás dos edifícios e mostrar o caminho para a eletrificação do edificado, indispensável para atingir uma situação de carbono zero. Subjacente a este princípio, teremos de ter também uma rede elétrica totalmente descarbonizada em 2050, sob pena de a eletricidade a usar nos edifícios e nos seus equipamentos corresponder a emissões efetivas de gases com efeitos de estufa. Foram esquecidos, propositadamente, outros apoios existentes em esquemas anteriores, tal como o isolamento da envolvente, a melhoria das janelas, as bombas de calor, a instalação de renováveis, etc. Os primeiros tiveram muito pequena procura, os dois últimos foram mais populares. Mas, no longo prazo, se quisermos edifícios carbono zero, este tipo de medidas agora omitidas, certamente não esquecidas pelo legislador, apenas adiadas, terá de ser atacado de frente. Todos os bons princípios da eficiência energética apontam para, primeiro, reduzir as cargas térmicas (renovar para NZEB…), depois, para instalar equipamentos eficientes (e limpos…) bem adequados às cargas reduzidas do edifício reabilitado, e, em paralelo, instalar dispositivos de captação de energia renovável que compensem as necessidades do edifício, que poderão ser pequenas (noção algo subjetiva e que permite muita margem de implementação), mas nunca serão nulas.
Ora, se tudo for eletrificado e toda a eletricidade for verde (carbono zero), não será conveniente ver qual a opção mais barata? Não valerá a pena ver se é melhor investir em medidas de redução de consumos sem retorno económico ou se é melhor investir numa rede elétrica descarbonizada de maior dimensão que satisfaça, com emissões nulas, as necessidades não-nulas dos edifícios? Por que não restringir as medidas ao nível do edifício às de menor custo global, com retorno económico, e garantir os restantes consumos, mesmo que não sejam tão “pequenos” como seria desejável, com fontes energéticas descarbonizadas? Porquê teimar em impor a cada edifício que invista verbas irrealistas se ele tiver acesso a eletricidade verde produzida algures que não no próprio edifício?
COMO TEM DECORRIDO A REABILITAÇÃO ENERGÉTICA EM PORTUGAL DESDE QUE O ELPRE FOI ADOTADO?
Basta ver a taxa de renovação prevista no ELPRE e a taxa real de renovação comprovada. O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024. Será realista esperar o sucesso desta meta?
É aqui que aparece a diferença subtil, mas muito importante entre a meta da ASHRAE e a da EPBD: o zero global não implica que cada uma das componentes tenha um valor nulo. A soma é que tem de ser nula! Portanto, podemos ter edifícios que não sejam “carbono zero” desde que haja outros que sejam “carbono positivo” e compensem (eventualmente com um benefício compensatório, uma receita paga pelos emissores) o carbono emitido pelos restantes. Numa visão mais ampla, nem sequer nos teríamos de limitar ao setor dos edifícios. O balanço nulo pode ser atingido juntando os vários setores (edifícios, transportes, indústria, agricultura), pois os desafios colocados por cada setor são distintos e alguns poderão ser mais fáceis (perdão, menos difíceis, ou menos impossíveis) de ultrapassar do que nos outros. E aqui vem o foco do Plano Estratégico da ASHRAE, que não aponta para “edifícios carbono zero”, mas, pelo contrário, para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, comunidades que serão integradoras dos edifícios (uns melhores, outros piores), dos transportes, dos lixos, das indústrias, e das renováveis captadas algures e utilizadas nas comunidades para compensar as necessidades de energia que a comunidade não possa captar localmente.
A Comissão Europeia já reconheceu, este ano, que uma pequena percentagem das metas de descarbonização pode ser conseguida por mecanismos de compensação devidamente validados. É um primeiro passo muito importante que, espero, venha a evoluir para algo mais flexível do que a fixação de um pequeno número máximo permitido como o que agora foi decidido autorizar. O que é mesmo necessário é que esses esquemas de compensação sejam reais e eficazes, não como muitos dos atualmente existentes que não passam de farsas e meios de receita fraudulenta e sem correspondência a verdadeiros mecanismos de captação de carbono a longo prazo. E Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms (basta ver o número reduzido de comunidades de energia que foi possível formalizar em Portugal até agora!) e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista. Não há que fazer compromissos com os edifícios novos e grandes reabilitações (tudo tem de ser já mesmo carbono zero e quanto mais cedo melhor), mas adotar uma estratégia mais realista e muito mais flexível para a reabilitação do edificado existente não ficava nada mal. Nem a ideia do passaporte de renovação ajudará muito a menos que permita que, no final, não se tenha de chegar ao zero em todos os casos. Mais vale, então, pensar em demolir e fazer novo, algo não compaginável com a atual crise da habitação.
Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista.
A ASHRAE e a Comissão Europeia têm metas e objetivos muito semelhantes, nomeadamente os de atingir a descarbonização global em 2050. Mas “a letra” da meta da ASHRAE parece-me bem mais realista do que a da Comissão Europeia e da EPBD e de outras Diretivas do pacote energético europeu. O lema da Região Europa da ASHRAE do “global net zero” aponta, na minha opinião, para o caminho certo: queremos ter uma sociedade descarbonizada em 2050, mas isto não exige que todas as componentes tenham de ter carbono nulo, a soma é que tem de ser nula. A solução tem de ser global, sem exigir que cada indivíduo (edifício) tenha de ser carbono zero, desde que haja compensações verdadeiras em que os contributos negativos, que vão existir sempre, anulem os positivos, em que as emissões (pequenas, mas nunca nulas) sejam totalmente compensadas por sumidouros.
E, levando este pensamento ainda mais longe, o “global net zero” até pode ser levado à soma das várias geografias do planeta. Sabemos bem que certas regiões do planeta terão muito mais dificuldade em descarbonizar do que outras, por muitas e variadas razões. O planeta é apenas um, para todos, e o importante é que as emissões globais (emissões menos sumidouros) sejam nulas a nível global. Mas, há que reconhecer, atingir este ponto está ainda muito longínquo, será mesmo uma utopia no atual contexto geopolítico internacional em que há países importantes que recusam e recuam na concretização destas metas, o que nos aconselha a um avançar cuidadoso sob pena de conseguirmos uma vitória pírrica, que nos orgulhará muito, mas com pouco impacto global.
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