Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 163 da Edifícios e Energia (Janeiro/Fevereiro 2026).
OS AUTORES
Thalyta Vieira Fernandes, Mestre em Engenharia Civil,
José Dinis Silvestre, Professor Catedrático (CERIS, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa)
A transição para a neutralidade carbónica tem reforçado o papel do setor dos edifícios na mitigação das alterações climáticas, uma vez que este representa uma parcela significativa do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa. Neste contexto, a reabilitação do edificado público surge como uma estratégia prioritária, permitindo melhorar o desempenho ambiental dos edifícios existentes, reduzir o carbono incorporado e operacional e prolongar a sua vida útil.
Os edifícios escolares assumem particular relevância, não só pela sua função educativa e social, mas também pelo seu potencial enquanto espaços demonstrativos de boas práticas ambientais. A integração de critérios de sustentabilidade em intervenções de manutenção e reabilitação, como a eficiência energética, a durabilidade dos materiais e a facilidade de manutenção, contribui para a criação de ambientes mais confortáveis e saudáveis, bem como para a redução dos custos de exploração ao longo do tempo.
No município de Lisboa, estas intervenções enquadram‑se no Plano de Ação Climática Lisboa 2030 [1] e são orientadas por documentos técnicos de referência: as Especificações Técnicas para a Elaboração de Projetos de Edifícios Escolares (ETAPEE) [2] e o Caderno Técnico JIEB (CT‑JIEB) [3].
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE APLICÁVEIS ÀS INTERVENÇÕES ANALISADAS
A avaliação das intervenções de manutenção e reabilitação baseou‑se na aplicação de critérios de sustentabilidade definidos no Guia do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) [4], complementados pelas orientações técnicas municipais em vigor atrás referidas. Estes critérios abrangem diferentes dimensões do desempenho dos edifícios escolares, nomeadamente a eficiência energética, com a integração de energias renováveis, as soluções de ventilação natural e a garantia da qualidade do ar interior, a reutilização de materiais e elementos construtivos, a incorporação de materiais com conteúdo reciclado, a gestão de resíduos de construção e demolição, o aproveitamento de águas pluviais, a durabilidade dos componentes e a facilidade de manutenção ao longo do ciclo de vida dos edifícios.
Foram analisados seis estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e do 1.º ciclo do ensino básico localizados no concelho de Lisboa, correspondendo a intervenções concluídas, em curso, e ainda em fase de projeto. A análise incidiu sobre a documentação técnica disponível, permitindo identificar o grau de incorporação efetiva dos critérios de sustentabilidade e a coerência das soluções adotadas com os objetivos de descarbonização e eficiência energética definidos pelos documentos técnicos já referidos. A Figura 1 indica a localização dos projetos estudados.
As Figuras 2 a 4 ilustram os seis estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e do 1.º ciclo do ensino básico considerados neste estudo.
PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE OBSERVADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE LISBOA
A análise dos casos de estudo evidencia que a incorporação de práticas de sustentabilidade nas escolas públicas de Lisboa tem vindo a evoluir de forma progressiva, ainda que desigual, refletindo tanto o enquadramento normativo vigente como a fase de desenvolvimento de cada intervenção. De modo geral, observa-se que os projetos mais recentes revelam uma maior integração dos princípios da sustentabilidade ambiental, económica e social, em consonância com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 [5] e com as orientações técnicas da Câmara Municipal de Lisboa.
No domínio da eficiência energética, destaca-se a adoção crescente de soluções ativas, nomeadamente a instalação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis. A incorporação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo, bem como de sistemas solares térmicos para apoio à produção de águas quentes sanitárias, constitui uma das práticas mais consistentes identificadas nos projetos analisados. Estas soluções contribuem não apenas para a redução da dependência da rede elétrica convencional, mas também para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa associadas à exploração dos edifícios escolares, alinhando-se com as metas municipais e nacionais de descarbonização.
Paralelamente, verifica-se uma atenção crescente às estratégias passivas de projeto, com especial enfoque na valorização da iluminação natural e da ventilação natural ou híbrida. A adequada orientação solar dos edifícios, o dimensionamento criterioso das aberturas e a utilização de dispositivos de proteção solar permitem melhorar o conforto visual e térmico dos espaços letivos, reduzindo o consumo energético associado à iluminação artificial e aos sistemas de climatização. No entanto, a aplicação destas estratégias revela-se condicionada em edifícios com valor patrimonial, onde as limitações impostas pela preservação dos alçados e das características arquitetónicas originais conduzem, em alguns casos, à adoção preferencial de sistemas mecânicos de ventilação, devidamente justificados do ponto de vista regulamentar.
No que respeita à qualidade do ar interior, observam-se boas práticas sobretudo nos projetos mais recentes, através da introdução de sistemas de ventilação que asseguram a renovação adequada do ar, a filtragem de poluentes e, em alguns casos, a instalação de sensores de dióxido de carbono para monitorização contínua das condições interiores. Estas soluções assumem particular relevância no contexto dos edifícios escolares, onde a salubridade dos espaços tem impacto direto na saúde, no bem-estar e no desempenho dos utilizadores.
Tabela 1 – Resumo das características das escolas em estudo.
A reutilização de elementos construtivos existentes surge como outra prática relevante identificada nos casos de estudo, sobretudo nas intervenções de reabilitação. A manutenção de estruturas, fachadas ou coberturas permite reduzir o consumo de recursos, minimizar a produção de resíduos e preservar a identidade arquitetónica dos edifícios, traduzindo uma abordagem alinhada com os princípios da economia circular. Complementarmente, a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) é, na maioria dos projetos, tratada de forma sistematizada, através da implementação de planos de prevenção e gestão de RCD, promovendo a triagem em obra, a reutilização de solos provenientes de escavações e o encaminhamento adequado dos resíduos para operadores licenciados.
Apesar destes avanços, a análise evidencia igualmente fragilidades recorrentes, nomeadamente no que diz respeito à incorporação de materiais com maior conteúdo reciclado, à avaliação da durabilidade dos materiais e à implementação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais. Em vários projetos, a ausência de informação técnica detalhada nas peças escritas dificulta a verificação do cumprimento destas exigências, revelando uma lacuna na articulação entre os objetivos de sustentabilidade definidos nos documentos orientadores e a sua tradução efetiva nos projetos.
A facilidade de inspeção e manutenção constitui outra dimensão crítica observada nos casos de estudo. Embora algumas soluções de projeto contemplem acessos às coberturas, casas de máquinas e sistemas técnicos, estas opções nem sempre se encontram devidamente descritas na documentação, comprometendo a avaliação do desempenho a longo prazo. A integração sistemática deste critério assume particular importância para garantir a durabilidade dos edifícios, a eficiência operacional e a redução dos custos de exploração ao longo do seu ciclo de vida.
De modo geral, com base na Tabela 2 de resumo da aplicação das exigências de sustentabilidade, verifica-se que o grau de cumprimento dos critérios analisados varia significativamente em função da fase de execução dos projetos. As intervenções concluídas apresentam, em regra, menor incorporação de soluções alinhadas com os atuais referenciais de sustentabilidade, enquanto os projetos em curso e, sobretudo, os ainda por iniciar, demonstram uma abordagem mais integrada e consistente. Esta evolução evidencia o impacto positivo da consolidação das políticas públicas e dos instrumentos técnicos municipais, mas também reforça a necessidade de uma aplicação mais sistemática e verificável das exigências de sustentabilidade ao longo de todas as fases do ciclo de vida destas intervenções.
LIMITAÇÕES RECORRENTES NA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Apesar das boas práticas identificadas, a análise revelou limitações persistentes que condicionam a plena integração da sustentabilidade nas intervenções estudadas. A ausência de sistemas de aproveitamento de águas pluviais é uma das lacunas mais frequentes, mesmo quando esta solução é recomendada nos documentos técnicos de referência, representando uma oportunidade perdida para a melhoria da eficiência hídrica.
A utilização de materiais reciclados, certificados ou de origem local, revelou‑se igualmente reduzida, indicando uma fraca incorporação de critérios de circularidade nas fases de especificação e contratação. Em edifícios com restrições patrimoniais, verificaram‑se ainda dificuldades na implementação de soluções eficazes de ventilação natural, nem sempre compensadas por alternativas mecânicas adequadas à garantia da qualidade do ar interior.
Um dos aspetos mais críticos identificados prende‑se com a insuficiente sistematização da documentação relativa ao planeamento da manutenção e à monitorização do desempenho pós‑ocupação, comprometendo a avaliação do comportamento ambiental e funcional dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida.
CONCLUSÃO
A análise realizada demonstra que a sustentabilidade está progressivamente presente nas intervenções de manutenção e reabilitação de escolas públicas em Lisboa, embora a sua aplicação continue a ser parcial e pouco uniforme. As práticas positivas observadas contrastam com lacunas significativas ao nível da gestão da água, da circularidade dos materiais e da monitorização do desempenho a longo prazo.
Conclui‑se que a adoção de uma abordagem mais integrada e sistemática, baseada na aplicação efetiva dos critérios definidos no Guia FNRE e nos documentos técnicos municipais, é fundamental para reforçar o contributo do parque escolar público para os objetivos de neutralidade carbónica. O reforço destas práticas permitirá posicionar as escolas públicas como referências em sustentabilidade, qualidade do ambiente construído e resiliência face aos desafios das alterações climáticas.
Bibliografia
[1] Câmara Municipal de Lisboa. Plano de Ação Climática Lisboa 2030 – Rumo à Neutralidade Carbónica. Lisboa: CML, 2021. Disponível em: https://www.cm-lisboa.pt.
[2] PARQUE ESCOLAR, E.P.E. Especificações técnicas de arquitetura para projeto do edifício escolar. Lisboa: Parque Escolar, [s.d.]. Disponível em: https://www.parque-escolar.pt/fotos/editor2/especificacoes_tecnicas_arq.pdf.
[3] LISBOA OCIDENTAL SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, E.M., S.A. Caderno Técnico JIEB1 – Jardim de Infância e Escola Básica do 1.º Ciclo. Lisboa: SRU, 2022. Disponível em: https://www.lisboaocidentalsru.pt/equipamentos-educativos.
[4] FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO (FNRE). Guia FNRE: fundo nacional de reabilitação do edificado. Lisboa: Fundiestamo, 2020. Disponível em: https://fundiestamo.com/wp-content/uploads/2020/07/Guia-FNRE-Fundo-Nacional-de-Reabilitacao-do-Edificado.pdf.
[5] PORTUGAL. Agência Portuguesa do Ambiente. Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050): Estratégia de Longo Prazo para a Neutralidade Carbónica da Economia Portuguesa em 2050. Lisboa: APA, 2019. Disponível em: https://apambiente.pt
Agradecimentos
Os autores agradecem à Câmara Municipal de Lisboa e à Lisboa Ocidental SRU a disponibilização dos projetos analisados e o apoio técnico prestado ao longo do desenvolvimento deste estudo.
As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.
Fotografia de destaque: © Unsplash
