A Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (REHVA) apresentou uma contribuição às consultas públicas da Comissão Europeia relativas à revisão dos requisitos de ecodesign e das regras de rotulagem energética aplicáveis aos aquecedores de espaços e aos aquecedores combinados.
As duas iniciativas em consulta, requisitos de conceção ecológica para aquecedores e aquecedores combinados (destinados tanto ao aquecimento ambiente como à produção de água quente sanitária) e requisitos de rotulagem de eficiência energética para o mesmo tipo de produtos, terão “um papel importante na definição do enquadramento europeu para as tecnologias de aquecimento, o acesso ao mercado e a informação ao consumidor até 2030 e décadas seguintes”, considera a REHVA.
O feedback foi desenvolvido pelo Grupo Consultivo de Política da UE da REHVA (EU Policy Advisory Group – EU PAG) e baseia-se na experiência prática de engenheiros, projectistas, especialistas técnicos e fabricantes de AVAC de toda a Europa.
Na sua contribuição, a federação sublinha que os equipamentos de aquecimento não devem ser encarados como produtos “prontos a usar”, mas sim como componentes de sistemas integrados. O desempenho energético real depende, em grande medida, da conceção do sistema, do correcto dimensionamento, da instalação e das condições reais de funcionamento.
A REHVA salienta que esta dimensão sistémica deve ser considerada mesmo em regulamentos centrados no produto, como a conceção ecológica e a rotulagem energética, que se baseiam em ensaios normalizados e pressupostos convencionais. Do ponto de vista dos profissionais de AVAC, os requisitos aplicáveis aos produtos não devem “limitar involuntariamente a capacidade de conceber sistemas eficientes, acessíveis e adequados à finalidade no local, especialmente em projectos de renovação, configurações híbridas e soluções integradas com energias renováveis”.
Conceção ecológica: assegurar coerência
Relativamente à revisão das regras de conceção ecológica, a REHVA reconhece o papel essencial destes requisitos na definição de níveis mínimos de desempenho para os produtos colocados no mercado da UE. No entanto, alerta que estes critérios influenciam sobretudo o acesso ao mercado e são baseados em condições de ensaio padronizadas, que nem sempre reflectem o desempenho sazonal real dos sistemas AVAC.
A REHVA defende, por isso, a manutenção de uma abordagem tecnologicamente neutra, que preserve a flexibilidade necessária para projectistas e instaladores e evite a exclusão de produtos capazes de contribuir para soluções eficientes e de baixas emissões, incluindo sistemas híbridos e baseados em fontes renováveis. A federação destaca ainda a importância de assegurar coerência entre os métodos de ensaio dos produtos e as normas de cálculo ao nível do sistema utilizadas nos regulamentos de construção, de modo a alinhar o desempenho declarado com a aplicação no mundo real.
Rotulagem energética: mais clareza e utilidade
No domínio da rotulagem energética, a REHVA acolhe favoravelmente a intenção da Comissão Europeia de reajustar as classes de eficiência energética, restaurando a capacidade do rótulo para diferenciar de forma clara os produtos disponíveis no mercado. Ainda assim, a federação alerta que os limiares de classe propostos podem agrupar tecnologias muito distintas na mesma categoria, reduzindo a utilidade do rótulo para consumidores e profissionais.
Um dos principais riscos identificados é a criação de uma “classe A vazia”, susceptível de gerar confusão junto dos utilizadores finais e de provocar efeitos indesejados nos regimes de apoio financeiro e subsídios frequentemente associados às classes energéticas mais elevadas. A REHVA propõe, por isso, limiares alternativos que reflictam melhor a diversidade e as gamas de desempenho das tecnologias de aquecimento actualmente disponíveis.
O que se segue?
A consulta sobre os projectos de actos delegados e de execução terminou a 23 de Janeiro de 2026, estando prevista a adopção final por parte da Comissão Europeia ainda no primeiro trimestre de 2026.
A REHVA assegura que “continuará a acompanhar de perto o processo e a colaborar com as instituições da UE para garantir que os regulamentos finais apoiem soluções de aquecimento de alto desempenho e baixas emissões, mantendo-se viáveis para os profissionais e fabricantes de AVAC”.
A contribuição completa da REHVA encontra-se disponível aqui.
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