Em comunicado, a associação ZERO elogia as metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), mas considera que o plano está aquém do necessário para que o país esteja alinhado com as metas do Acordo de Paris.
A propósito do fim da consulta pública da revisão do PNEC 2030 no passado dia 5 de Setembro, a associação ZERO divulgou um comunicado no qual dá a conhecer o seu parecer sobre este que é um documento estratégico que define metas que o país terá de cumprir no âmbito da sua política energética e climática. O plano já deveria ter sido entregue à Comissão Europeia no final do mês de Junho, mas o período eleitoral em Portugal impediu a sua preparação atempada.
A organização começou por elogiar o facto de a meta de emissões globais ter sido revista do intervalo 45-55% de redução entre 2005 e 2030 para 55% e a meta de neutralidade climática antecipada do ano de 2050 para 2045. Também a meta para as energias renováveis foi actualizada e tornou-se mais ambiciosa: passou de 47% para 51% em 2030. Contudo, a ZERO considera que o plano actual ainda está “aquém do necessário para Portugal estar alinhado com as metas do Acordo de Paris, sendo para tal necessária uma redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e atingir a neutralidade climática no ano de 2040”. Ainda assim, foi referido que o plano “apresenta margem para melhorias”.
Lacunas nas políticas e medidas propostas
Um dos aspectos mais críticos é a viabilidade do cumprimento das metas face às políticas e medidas propostas. A organizou salientou a “linguagem vaga, sem indicadores mensuráveis” das medidas propostas e o seu prazo de execução “demasiado longo”. Foi ainda mencionado que não é explícita a forma como as medidas vão contribuir para os objectivos e metas de redução de emissões, “dificultando a sua priorização”. Por último, a ZERO salientou que, de forma genérica, não são indicados os montantes e fontes de financiamento necessários para a execução de cada medida, “o que impede a avaliação da viabilidade financeira de todas as medidas”.
Destaque à eficiência e pobreza energéticas
“[O PNEC] alinhar-se às Directivas Europeias de Desempenho Energético e de Eficiência Energética é fundamental para que Portugal reduza o consumo de energia nos edifícios, responsáveis por 33% do consumo final e 18% das emissões”, considerou a ZERO. É neste sentido que a associação defende que tanto a eficiência energética como a pobreza energética merecem um maior destaque no documento.
A ZERO defende que, até 2025, seja proibida a venda de esquentadores e caldeiras a combustíveis fósseis e que a electrificação é a solução mais eficiente, quando baseada em fontes renováveis: “apoiar a compra de bombas de calor e outras soluções tecnológicas mais eficientes e reduzir o uso de gás são medidas cruciais”, refere o comunicado.
Mais ambição na produção e armazenamento de energia
A produção descentralizada da energia solar também é mencionada pela organização pelo facto de considerar que as metas definidas para esta área ficam “muito aquém do possível e do necessário, sobretudo se associada à electrificação da logística e do transporte pesado de mercadorias e passageiros”. Para a ZERO, é realista que o país atinja os 9GW a 10GW de instalações solares fotovoltaicas descentralizadas em 2030.
Relativamente ao armazenamento de energia renovável, é considerada crucial uma maior ambição, assim como no investimento nas redes de transporte e distribuição de electricidade “para que seja possível incrementar a fracção solar no sistema electroprodutor”.
Transição justa é necessária
A organização considerou que é de uma “importância crucial” garantir que o processo de transição energética presente no plano seja “justo e inclusivo, tendo em consideração os sectores mais vulneráveis da população a esta transição”. A ZERO aproveitou para destacar a falta de uma data específica para a elaboração da estratégia de transição justa, prevista para ocorrer entre 2020 e 2030, relembrando que já estamos em 2024: “esta estratégia é essencial para o desenvolvimento de um plano de acção específico, que deve também ser transversal a outras estratégias e planos nacionais, como o combate à pobreza energética”, diz o comunicado.
Por último, a associação apelou ao governo para que aborde estas “preocupações críticas e aproveite esta oportunidade para desenvolver um PNEC 2021-2030 verdadeiramente ambicioso e sustentável. Além disso, um plano bem-sucedido deve priorizar acções concretas, processos transparentes, soluções sustentáveis e uma transição justa e equitativa para todos”, concluiu a ZERO.
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