A ADENE, entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), vai realizar sessões de esclarecimento sobre a nova legislação referente ao desempenho energético dos edifícios. As sessões formativas serão, numa primeira fase, dirigidas aos técnicos municipais.
As sessões de esclarecimento da ADENE surgem a propósito da nova legislação que foi actualizada a 1 de Julho de 2021, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020. Os municípios, enquanto entidades responsáveis pelo controlo prévio de operações urbanísticas, devem estar informados sobre as novas exigências para adaptarem os seus procedimentos. Sendo que a nova legislação vem trazer algumas mudanças para entidades e profissionais que intervêm na construção e reabilitação de edifícios, serão essenciais alguns esclarecimentos sobre as principais novidades.
A primeira sessão formativa on-line irá realizar-se no dia 13 de Julho, das 10h00 às 11h00, através da plataforma MS Teams. A sessão é gratuita, mas limitada às vagas existentes. O registo na sessão pode ser feito aqui.
Para tornar o tema mais acessível aos representantes municipais, a ADENE preparou um documento de apoio, no qual explica a estrutura do decreto-lei, os edifícios abrangidos, as definições mais relevantes, os elementos necessários aos procedimentos de controlo prévio e as disposições transitórias aplicáveis.
