A ADENE foi a entidade escolhida para coordenar a 1ª fase de transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) a nível nacional. À Edifícios e Energia, a Agência para a Energia conta como está a decorrer o processo.
A nova EPBD traz consigo muita ambição e novidades: todos os componentes, materiais de construção e sistemas passarão a ser considerados. Ou seja, todo o ciclo de vida de um edifício vai contar na contabilidade das emissões. São muitos os aspectos em jogo e é seguro afirmar que descarbonizar os edifícios será um grande desafio, considerando ainda a agravante do tempo. Isto porque, depois de a EPBD ter sido publicada, os Estados-Membros têm até ao dia 1 de Janeiro de 2026 para criar a legislação nacional que vá ao encontro das disposições presentes na directiva.
Transpor um documento deste tipo, que apresenta uma grande amplitude de sectores e especialidades, implica um trabalho aprofundado e técnico e o envolvimento das várias partes interessadas no processo: especialistas, empresas, indústrias dos sectores da construção e do ambiente, entre outras.
Até 2050, Portugal terá de reunir condições financeiras para renovar os seus edifícios. Já para os edifícios novos, o tempo é mais curto. Neste caso, as novas regras deverão estar a ser cumpridas já em 2030. Para dar início ao processo, o Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação criaram um Grupo de Trabalho para a transposição nacional da EPBD e a ADENE – Agência para a Energia é a entidade responsável pela coordenação da 1.ª fase.
À Edifícios e Energia, a ADENE conta que, até agora, os trabalhos “estão a decorrer dentro do previsto”, frisando as “muitas novas disposições” postas em cima da mesa pela EPBD. “A Comissão Europeia ainda está a trabalhar em guidelines para a generalidade dos artigos, por forma a serem seguidas pelos Estados-Membros”, explica a Agência de Energia. Guidelines essas que se prevê que sejam publicadas em 2025, mas “tem sido possível aceder a alguma documentação para discussão, afim de se perceber possíveis caminhos”.
Tal como a Edifícios e Energia já tinha noticiado, para este momento inicial da transposição foram traçados os seguintes objectivos:
- Promover o diálogo e a reflexão com as principais associações do sector e demais entidades consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos;
- Identificar as áreas temáticas para transposição;
- Preparar e apresentar propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas.
Segundo a ADENE, até agora, a fase inicial dos trabalhos tem sido marcada essencialmente pelo mapeamento dos stakeholders, tendo em consideração as suas características, para que se possa iniciar um processo de consulta aos mesmos. “A próxima etapa de envolvimento dos stakeholders permitirá alargar o fórum de discussão”, refere a ADENE. E acrescenta que “a ideia é pedir-lhes [aos stakeholders] contributos gerais sobre as matérias constantes na EPBD, acrescidas de questões já identificadas para as quais queremos ouvir os stakeholders. Essas questões visam contributos para o estabelecimento de requisitos, abordagens ou formas de transpor determinada disposição da EPBD ou aspectos a ter em conta, dado o contexto português”.
A conclusão da 1.ª fase dos trabalhos foi apontada para 30 de Novembro de 2025. Já numa 2ª fase, o foco passará para a preparação de propostas de redacção de novos diplomas legislativos relativos a esta transposição e que serão posteriormente submetidos a consulta pública e a uma tomada de decisão política.
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