Como é notório estamos a assistir a um grande momento de prosperidade do sector da construção em Portugal, que não se via desde a crise do subprime em 2008 e que reduziu as cerca de 21 grandes empresas de construção em Portugal para a actual meia dúzia. Uma realidade que resultou no afastamento dos quadros técnicos de produção. Os antigos “Mestres” grandes sabedores do fazer desapareceram por completo das empresas, criando um enorme vazio na formação contínua dos profissionais.

Em simultâneo, a engenharia de construção perdeu atractividade junto dos jovens engenheiros portugueses, levando muitos a optar por áreas consideradas mais dinâmicas e apelativas, como as tecnologias de informação.

A formação e o ensino nas áreas das especialidades técnicas do sector da construção sempre assumiram um papel central no desenvolvimento sustentável, na eficiência energética e na qualidade do ambiente construído em Portugal. Estas áreas são determinantes para a sustentabilidade do planeta, conforto térmico, harmonia no ambiente visual, saúde pública, redução do consumo energético e para o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias.

No entanto, o sector enfrenta uma escassez crescente de quadros técnicos qualificados, com impactos significativos na capacidade de resposta do mercado, na qualidade das construções e na competitividade da economia.

Historicamente, o ensino da engenharia em Portugal privilegiou uma formação de base generalista, muitas vezes excessivamente teórica, deixando as especialidades técnicas ligadas aos edifícios numa posição precária e secundária.

Embora existam cursos de engenharia mecânica, electrotécnica e civil que abordam parcialmente estas matérias, a formação específica em AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), luminotecnia e sistemas energéticos é frequentemente limitada, dispersa ou opcional. Esta realidade conduz a um desfasamento entre o perfil dos diplomados e as necessidades reais do mercado de trabalho com impacto directo nas empresas esmagadas financeira e economicamente pelo Código de Contratação Pública.

No caso do ar condicionado e ventilação, a complexidade crescente dos sistemas, a integração com a automação, os requisitos de eficiência energética e as exigências regulamentares (como o SCE e os regulamentos europeus) obrigam à existência de técnicos altamente especializados. Contudo, o número de engenheiros e técnicos intermédios com formação sólida nesta área é insuficiente.

Situação semelhante ocorre na área das águas quentes sanitárias (AQS), onde o correto dimensionamento, a eficiência energética, a integração com energias renováveis e a prevenção de riscos sanitários, como a Legionella, requerem competências específicas que nem sempre são devidamente ensinadas.

Entretanto, o decreto que regula os sistemas prediais de distribuição de água está em vigor desde Agosto de 1995 (DR 23/95).

A luminotecnia, por sua vez, continua a ser uma das áreas mais negligenciadas na formação em engenharia, apesar do seu impacto directo no consumo energético e no bem-estar dos utilizadores e na produtividade. A evolução tecnológica, com a generalização da iluminação LED, dos sistemas inteligentes e do controlo dinâmico da luz, aumentou a necessidade de profissionais com conhecimentos técnicos, normativos e de projecto, que o sistema de ensino ainda não consegue fornecer em número suficiente.

Adicionalmente, a diversa legislação de licenciamento urbano remete este importante estudo para fases do projecto que vão além do tempo desejável.

A falta de quadros técnicos qualificados tem consequências claras no mercado: atrasos em projectos, erros de conceção e execução, aumento de custos, dificuldade no cumprimento da legislação e menor capacidade de inovação. As empresas do sector da construção, da engenharia e da manutenção enfrentam dificuldades em recrutar profissionais preparados, enquanto muitos jovens engenheiros sentem dificuldades em integrar-se rapidamente no mercado, optando pela emigração ou outras tecnologias de engenharia, abandonando o sector da construção por falta de motivação e no qual os salários são menos atractivos.

Do lado do Estado, apesar de existirem iniciativas pontuais ligadas à eficiência energética, à transição climática e à requalificação profissional, continua a faltar uma estratégia integrada para o reforço da formação técnica nestas especialidades. O ensino profissional e tecnológico ainda sofre de falta de valorização social, com recursos limitados, fraca articulação com o ensino superior e com o tecido empresarial. Além disso, a regulamentação e as exigências legais aumentam, sem que exista um investimento proporcional na capacitação dos profissionais responsáveis pela sua aplicação.

Face ao exposto, torna-se fundamental implementar um conjunto de medidas estruturais:

1. Reforço da formação especializada nos cursos de engenharia, com unidades curriculares obrigatórias em AVAC, luminotecnia e AQS, incluindo forte componente prática e laboratorial, motivação e interesse nas novas ferramentas de modelação da informação.

2. Criação de cursos de especialização e pós-graduações focados nestas áreas técnicas, em articulação com ordens profissionais, associações do sector e empresas.

3. Valorização do ensino profissional e dos técnicos intermédios, fundamentais para a execução, instalação e manutenção dos sistemas.

4. Maior ligação entre universidades, politécnicos e empresas, promovendo estágios, projectos reais e formação dual.

5. Apoio governamental à requalificação profissional, através de incentivos à formação contínua e certificação técnica ou de acesso fácil a outras infraestruturas académicas existentes na ADENE a custos baixos.

6. Campanhas de valorização das engenharias da construção junto dos jovens, destacando as oportunidades de carreira e o seu papel na sustentabilidade.

7. Formação contínua dos técnicos do SCE a baixo custo através da Academia ADENE.

Só através de uma aposta clara e concertada na formação técnica e na valorização dos profissionais será possível responder às necessidades do mercado, melhorar a qualidade do edificado e cumprir os desafios energéticos e ambientais que Portugal enfrenta.

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A União Europeia definiu um roteiro claro: edifícios mais eficientes, inteligentes e sustentáveis. O Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Renovation Wave e a Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) traçam metas exigentes para um setor responsável por cerca de 40% do consumo energético e 36% das emissões de CO2 no continente.

Em Portugal, a ambição é clara. Segundo a versão final da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o país quer atingir 5,7 GW (gigawatt) de capacidade instalada em sistemas descentralizados até ao final da década. Este número inclui as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e as Unidades de Pequena Produção (UPP), somando-se à micro e mini produção.

As instalações de sistemas fotovoltaicos continuam a disparar, impulsionadas pela descida dos custos, pela pressão climática e pelas metas ambiciosas da União Europeia para a construção sustentável. Cada vez mais famílias em Portugal instalam painéis fotovoltaicos nas suas habitações. A ideia é simples e muito apelativa: aproveitar a energia gratuita do sol para reduzir a fatura elétrica. O caminho parece traçado: cidades inteligentes, edifícios autossuficientes e energia produzida onde é consumida. A revolução já começou, e está a acontecer nas nossas paredes, telhados e janelas.

Os sistemas de energia integrada chamados BIPV – Building Integrated Photovoltaics – estão a desenvolver-se rapidamente porque vão muito além da colocação de painéis sobrepostos em coberturas ou fachadas, que, por si só, desvirtuam a estética urbana e paisagem local. Com estes sistemas de energia solar integrada, os módulos solares são parte integrante da estrutura do edifício, sobrepondo-se a materiais convencionais como vidro, telha ou revestimentos. O resultado é duplo: produção de eletricidade limpa e integração arquitetónica harmoniosa.

Esta convergência entre tecnologia e design responde a uma tendência mais ampla — a democratização da energia. Cada vez mais consumidores tornam-se produtores e consumidores, gerando e consumindo a sua própria eletricidade. A descentralização do sistema elétrico está a ganhar forma, edifício a edifício, telhado a telhado.

Neste contexto, o BIPV surge como solução-chave e de enorme potencial. Além de gerar energia no ponto de consumo, reduz perdas de transporte, melhora a eficiência térmica e contribui para a autonomia energética dos edifícios. A integração estética, antes vista como um desafio, é hoje uma oportunidade: fachadas solares coloridas, vidros fotovoltaicos semitransparentes e curvos, e telhas solares já fazem parte do novo léxico da arquitetura europeia, permitindo adaptar o sistema ao projeto arquitetónico, sem comprometer o desempenho energético.

Mas há obstáculos a ultrapassar: o custo inicial ainda superior face aos sistemas tradicionais continua a travar alguns projetos. Faltam também normas técnicas claras, incentivos específicos e formação especializada para arquitetos e instaladores. A ausência de políticas consistentes de certificação e financiamento ainda limita a adoção em larga escala.

Apesar disso, o setor está a amadurecer rapidamente. A indústria já oferece soluções modulares e personalizáveis e os arquitetos começam a encarar o BIPV não como um acessório, mas como um elemento construtivo natural. À medida que os custos caem e as exigências ambientais aumentam, a integração solar nos edifícios tende a tornar-se uma norma — não uma exceção.

A energia solar integrada é hoje uma realidade em expansão, sustentada por avanços tecnológicos e políticas públicas de descarbonização. No entanto, persistem questões por resolver: como acelerar a certificação de produtos? Como garantir a compatibilidade com códigos de construção nacionais? E, sobretudo, como envolver o setor financeiro na escalada desta transição?

Outra vertente, a implementação fotovoltaica para aproveitar a energia gratuita do sol para carregar o carro elétrico sem depender da rede é bastante apelativa. Afinal, se temos sol durante o dia e um veículo elétrico na garagem, não faria sentido aproveitar ao máximo essa energia limpa e gratuita e reduzir a dependência energética?

Na teoria, sim.

Na prática, as contas têm de ser feitas porque nem sempre são simples e vantajosas para o consumidor. E a razão está na forma como funcionam os tarifários de eletricidade em Portugal, nas características técnicas dos veículos elétricos e na própria produção dos painéis fotovoltaicos.

Vejamos algumas contas:

a) O papel dos tarifários

Grande parte dos consumidores que instalam painéis solares mantém ou adere a um tarifário bi-horário. Nestes tarifários, a eletricidade consumida durante a noite (período chamado de “vazio”) é cerca de três vezes mais barata do que a eletricidade consumida durante o dia (período “fora de vazio”).

Um exemplo típico:

• Vazio (noite): 0,07 €/kWh (quilowatt-hora)

• Fora de vazio (dia): 0,21 €/kWh (valores indicativos, sem IVA)

Esta diferença faz com que, muitas vezes, carregar o carro à noite seja muito mais económico do que tentar aproveitar para carregar durante o dia com recurso ao sol.

b) O exemplo de uma instalação típica

Imaginemos uma habitação com 6 painéis solares de 450 W (watt) cada.

Na prática, esta instalação pode produzir:

• Cerca de 2,3 kW de pico em dias de verão, entre as 13h e as 15h.

• Valores mais modestos de produção, como 1 kW antes das 11h e após as 17h.

Vejamos alguns cenários reais de carregamento de um veículo elétrico:

b1) Carregar à noite

Um carregamento de 5 kWh durante a noite (vazio) custa:

• 5 kWh × 0,07 €/kWh = 0,35 €

Ou seja, carregar o equivalente a cerca de 25 km de autonomia pode custar menos de 40 cêntimos.

b2) Carregar durante o dia, com excedente solar

Se existir excedente solar de 1,4 kW durante 3h30, o carregamento é praticamente gratuito, já que não há consumo da rede.
Mas raramente isso acontece. O consumo normal da casa (frigorífico, computador, box de TV, alarme, etc.) ronda 200 a 500 W. Logo, o excedente disponível para o carro pode ser inferior a 1,4 kW.

Caso 1: excedente de 1 kW

• O carro precisa de 1,4 kW.

• 1 kW vem do sol, 0,4 kW vêm da rede.

• Em 3h30, o carro consome 5 kWh, mas 1,4 kWh vêm da rede.

• Custo: 1,4 kWh × 0,21 €/kWh = 0,30 €

Comparando:

• Noite → 0,35 €

• Dia (com excedente de 1 kW) → 0,30 €

Ou seja, a poupança é mínima: apenas 0,05 €.

Caso 2: excedente de apenas 500 W

• O carro precisa de 1,4 kW.

• 0,5 kW vêm do sol, 0,9 kW vêm da rede.

• Em 3h30, 3,15 kWh vêm da rede.

• Custo: 3,15 × 0,21 € = 0,66 €

Comparando:

• Noite → 0,35 €

• Dia (com 500 W de excedente) → 0,66 €

Neste caso, carregar durante o dia é quase o dobro do preço de carregar durante a noite!

c) O impacto da venda de excedentes

Existe ainda um fator adicional a considerar: muitos contratos permitem vender o excedente solar à rede, recebendo em média cerca de 0,05 €/kWh.

Ou seja:

• Se, em vez de carregar o carro durante o dia, o consumidor optasse por vender 5 kWh de excedente à rede, receberia cerca de 0,25 €.

• Se depois carregasse o carro à noite, gastaria 0,35 €.

• No saldo final, o carregamento ficaria por 0,10 € (0,35 € – 0,25 €).

Aqui, paradoxalmente, usar o sol diretamente para carregar o carro pode ser menos vantajoso do que vendê-lo à rede e carregar durante a noite!

O QUE APRENDEMOS COM ESTAS CONTAS?

Estes exemplos mostram que a relação entre energia solar e veículos elétricos é mais complexa do que pode parecer à primeira vista.

Três pontos principais ficam claros:

1. O tarifário conta muito. Com preços noturnos três vezes mais baixos, o carregamento em vazio pode ser mais económico que usar o sol.

2. O mínimo de carregamento limita a flexibilidade. Se o carro pudesse carregar com 300 W ou 500 W, aproveitaria melhor o excedente solar. Mas, como precisa de 1,4 kW, acaba por puxar energia da rede.

3. A venda de excedentes pode inverter a lógica.

d) Caminhos possíveis para o futuro

Há várias formas de melhorar esta situação:

• Dimensionar bem o sistema fotovoltaico: mais painéis significam mais excedente disponível para atingir o limiar de 1,4 kW

• Carregadores inteligentes: alguns equipamentos já permitem ajustar o carregamento em função da produção solar, embora a limitação do mínimo de potência continue a existir;

• Baterias domésticas: são ainda caras, mas permitem armazenar o excedente do dia e usá-lo à noite, quando o preço da rede é mais baixo;

• Tarifários mais flexíveis: no futuro, poderemos ter preços diferenciados consoante a disponibilidade da rede, permitindo uma maior valorização da energia solar.

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O Sistema de Certificação Energética (SCE) atual está em funcionamento há cerca de quatro anos e encontra-se em nova fase de revisão, anunciada na sequência da última Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (UE) 2024/1275, publicada em abril do ano passado pelo Conselho e Parlamento Europeu.

À semelhança do que tem sido prática recorrente, o processo decorre essencialmente no seio dos organismos administrativos do Estado, afastando quem trabalha no terreno e no edificado e resolve as dificuldades. Normalmente, os profissionais têm sido chamados a pronunciar-se no final do processo, em períodos exíguos, o que inviabiliza uma análise séria e uma contribuição qualificada. Este método desresponsabiliza quem decide e desvaloriza quem executa. Também é muito difícil aos profissionais do setor terem massa crítica imediata perante ferramentas desenvolvidas por largo tempo com elevados recursos da Administração Pública.

Portugal tem acompanhado a evolução europeia em matéria de desempenho energético dos edifícios (EPBD), alinhando requisitos, promovendo a certificação, incentivando a renovação e a digitalização do controlo de consumos. Registam-se avanços relevantes em:

• Consolidação de um quadro legal de certificação;
• Tecnologias e automação de edifícios;
• Integração de energias renováveis;
• Desenvolvimento de comunidades de energia e autoconsumo, com ganhos de autonomia e redução de perdas.

Ainda assim, persistem dificuldades, obstáculos e barreiras burocráticas: custos de implementação, falta de formação técnica e instrumentos financeiros pouco eficazes, que atrasam a reabilitação do parque edificado e a adoção de sistemas avançados de gestão.

Durante todo este processo, observamos correntemente uma exclusão sistemática dos agentes que atuam diretamente no edificado. Decisões são tomadas à porta fechada, sem debate efetivo com Peritos Qualificados (PQ), promotores imobiliários ou utilizadores finais. O resultado são normas afastadas da realidade, de aplicação difícil e eficácia limitada.

Uma vez que é previsível uma mudança de lei para o próximo ano, deixamos algumas reflexões que poderão ser contempladas na regulamentação futura:

1. Na realidade do mercado habitacional presente, as áreas úteis de pavimento das habitações têm vindo a ser reduzidas substancialmente, pelo que, à luz dos regulamentos atuais, poderão dispensar-se dos cumprimentos dos requisitos do conforto térmico e desempenho energético, incluindo a determinação da classe energética ao abrigo do número 1 do artigo 9 do DL 101-D/2020.

Esta exceção pode, por um lado, evitar a aplicação de requisitos desajustados, mas, por outro, impede a promoção da sustentabilidade em segmentos importantes do edificado, negligenciando a eficiência destas tipologias habitacionais cada vez mais comuns nas cidades portuguesas.

Uma habitação inferior a 50 metros quadrados só atinge classe elevada (nZEB) com soluções dispendiosas e por vezes desproporcionadas, como duas bombas de calor (uma para climatização, outra para águas quentes sanitárias (AQS) e com recuperação de energia e ventilação
mecânica, com duplo fluxo), ou alternativamente com um termoacumulador elétrico acompanhado de sistema fotovoltaico sobredimensionado desajustado dos perfis de consumo, privilegiando os operadores de rede.

2. Regulamento menos prescritivo de modo a minimizar a dificuldade de interpretação por parte de técnicos e entidades fiscalizadoras, aplicação desigual das regras entre regiões e organismos e falta de coerência entre o SCE e outros regimes legais, como o licenciamento urbano e as normas técnicas de construção.

3. Coordenar e compatibilizar os elementos requeridos para licenciamento urbanístico (arquitetura, mobilidade elétrica, estudos de iluminação), alinhando com os elementos necessários que devem ser disponibilizados aos PQ, conforme o artigo 21.º do DL 101D/2020 para emissão do Pré Certificado energético.

4. Simplicidade na metodologia de cálculo de modo a reduzir o uso de sistemas técnicos consumidores de energia e clareza nos regulamentos:

• Integração de novas tecnologias e sistemas com metodologia simplificada;
• Critérios para edifícios mistos ou usos não convencionais baseados na competência dos técnicos projetistas;
• Simplificação do uso de sistema solar térmico por fotovoltaico que obriga, hoje, à desagregação sazonal de consumos por perfis, descontextualizados e trabalhosos de introduzir no cálculo, complicando o processo de elaboração do estudo térmico e colocando em causa a acessibilidade económica dos certificados pretendida no n.º 4 do artigo 19.º da nova EPBD;
• A metodologia prescritiva dos sistemas de ventilação carece de revisão, com clarificação do papel da ventilação natural e mecânica em edifícios de habitação, uma vez que o peso relativo da ventilação na metodologia de cálculo tem excessivo rigor e diferenças de 10 ou 20 m3/h fazem toda a diferença na classe energética. Idem para o papel da ventilação de edifícios de comércio e serviços, cuja simplificação introduzida pelo manual (Despacho n.º 6476-H/2021) leva a manipulação Ad-hoc dos sistemas de renovação de ar.

5. As pontes térmicas lineares são outro problema, que mesmo na obra são difíceis de implementar, e, mais uma vez, o peso em relação à envolvente opaca e transparente é excessiva. Acresce que o nível de detalhe necessário em projeto nem sempre é possível no nosso mercado de trabalho e muito menos com os honorários praticados e o facto de o custo benefício/ desempenho ser de eficácia duvidosa. Os métodos de cálculo poderiam ser substituídos simplesmente por soluções prescritivas tipificadas.

6. QAI – Qualidade do Ar Interior – «o eterno problema» que tem cada vez mais impacto nos projetos de grandes edifícios de serviços com importância elevada alavancada pelos sistemas internacionais de certificação ambiental e de bem-estar.

7. Técnicos de inspeção de sistemas técnicos (TIS). Estes serviços foram atribuídos inexplicavelmente (ou não) a outros técnicos novos a formar na Academia ADENE, sem habilitação para o setor, por exemplo: Médicos de saúde pública ou do trabalho, Engenheiros sanitaristas, Técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho, Técnicos de saúde ambiental e inspetores técnicos de saúde, trabalho e ambiente, que existem muito poucos para as necessidades do mercado originadas por decreto-lei e não possuem o conhecimento técnico e cientifico dos PQ da categoria II que têm habilitação complementar de técnicos de Gestão de Energia.

PROPOSTAS PARA EVOLUÇÃO

• Participação efetiva: Envolver, desde o início, PQ, projetistas, promotores e utilizadores na revisão normativa;
• Critérios proporcionais: Ajustar os critérios de certificação para pequenas habitações, evitando soluções desproporcionadas e incentivando o desempenho energético real;
• Simplificação metodológica: Tornar os métodos de cálculo claros, auditáveis e compatíveis com tecnologias emergentes;
• Coerência regulatória: Harmonizar o SCE com licenciamento urbano e normas técnicas, eliminando redundâncias e conflitos;
• Instrumentos financeiros robustos: Apoios simples e eficazes para reabilitação e inovação energética, com prioridade a edifícios existentes e habitação acessível;
• Reconhecimento dos PQ: Valorização institucional, formação contínua e integração em processos decisórios;
• Debate aberto e transparente: Fóruns regulares entre decisores, técnicos, promotores e utilizadores;
• Valorização do Certificado energético: Criar um modelo percetível e útil ao cidadão, credibilizando o sistema na opinião pública;
• Criar um roteiro de atualização do sistema: Não desclassificar por Decreto o edificado em construção;
• Revisão das Taxas de emissão do Certificado Energético;
• Evitar sobrecustos com técnicos e serviços duplicados.

O futuro do SCE dependerá da capacidade de superar barreiras burocráticas e técnicas, adotando uma abordagem flexível e integradora que una inovação, justiça social e racionalidade económica. Um sistema feito com os profissionais — e não para os profissionais — será mais exequível, eficaz e alinhado com os desafios contemporâneos e os valores da sociedade portuguesa.

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A certificação energética, no contexto da nova habitação social ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), assume atualmente uma importância extrema, tendo em vista os requisitos regulamentares e as boas práticas, com foco no bom senso e na sustentabilidade social, técnica e económica dos recursos disponíveis. Os contos maravilhosos da nossa infância costumam começar com a expressão “Era uma vez…”. No entanto, abramos uma exceção à regra e contemos uma história menos feliz.

Era uma vez o Estado português, que desperdiçava rios de dinheiro no programa de recuperação do Parque Escolar, através de um ambicioso plano de modernização das escolas públicas. À época, em 2007, muitas dessas escolas encontravam-se degradadas, insalubres, desconfortáveis e energeticamente ineficientes.

Dizia-se, inclusive, que havia notícias de alunos do ensino básico e secundário que consumiam bebidas alcoólicas logo pela manhã, apenas para suportar o frio intenso no inverno.

Coincidindo com o início do referido programa do Parque Escolar — uma entidade criada para esse fim —, entraram em vigor os primeiros dois Decretos-Lei da era moderna do Sistema de Certificação Energética (SCE): os Decretos-Lei n.º 79/2006 e 80/2006. Estes foram complementados por diversa legislação conexa e, além dos requisitos térmicos e energéticos, introduziram um novo tema: a Qualidade do Ar Interior. Este conjunto legislativo sobrepôs-se às obrigações da Diretiva n.º2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Muitos ainda se recordam de como o programa do Parque Escolar impôs exigências megalómanas em matéria de ventilação e renovação de ar, apesar da importância do tema. Centenas de escolas foram remodeladas com sistemas de climatização tecnologicamente avançados que, infelizmente, em muitos casos foram rapidamente desligados devido à falta de recursos financeiros para suportar os elevados consumos de eletricidade e para contratar empresas de manutenção especializadas.

Durante anos, muitas dessas escolas enfrentaram dificuldades em obter a certificação energética final obrigatória, devido à ausência de técnicos de manutenção responsáveis pelo bom funcionamento dos sistemas de climatização e pela qualidade do ar interior.

Mais tarde, em 2013, este tema foi praticamente apagado com a eliminação regulamentar das auditorias obrigatórias à Qualidade do Ar. Do ponto de vista legal, o problema deixou de existir. A machadada final foi dada com o Despacho n.º 6476-H/2021, no qual o legislador introduziu uma solução “criativa”:

“Nos edifícios de comércio e serviços, para efeitos da verificação de requisitos, pode ser considerado o efeito da abertura de janelas para determinação do caudal de renovação de ar dos espaços.”

Basta, agora, abrir uma janela para controlar a qualidade do ar interior!

Para facilitar ainda mais, a legislação recomenda, mas não obriga, a instalação de sistemas de monitorização permanente de dióxido de carbono (CO2) para assegurar uma ventilação eficaz dos espaços.

Curiosamente, a mesma legislação proíbe que a ventilação dos edifícios residenciais seja feita através de janelas. E, de forma inexplicável do ponto de vista do uso racional da energia, aumenta a taxa de renovação de ar de 0,40 para 0,50 renovações por hora.

A única explicação plausível para tal alteração reside na “Teoria do Imperativo da Imitação”, que nos leva a seguir cegamente normas europeias pouco adaptadas à realidade de um país com recursos limitados, como Portugal. Foi essa mesma lógica que conduziu ao sobredimensionamento dos sistemas de ventilação mecânica nas escolas — sistemas que agora o legislador tenta simplificar por conveniência.

E cá estamos de novo, numa prática insustentável no âmbito do PRR, com a construção de novos bairros sociais.

De acordo com a legislação atual, a construção de novos edifícios residenciais exige a classe energética mínima “A”, o que significa que as necessidades de aquecimento dos edifícios devem ser inferiores a 0,75/0,85/0,90, dependendo da localização. Além disso, o rácio de eficiência energética deve ser inferior a 50% face ao consumo de referência de um edifício regulamentar.

No entanto, os projetos financiados pelo PRR têm de melhorar este indicador em 20%, exigindo que o rácio seja inferior a 40%.

O sistema de certificação energética para edifícios de habitação assenta numa metodologia de cálculo extremamente complexa, que procura um equilíbrio difícil entre a eficiência da envolvente passiva e os sistemas técnicos — sistemas esses que implicam custos elevados de manutenção.

E é precisamente aqui que estamos a falhar: sem massa crítica e sem discernimento, estamos a encher a habitação pública de sistemas técnicos caros e complexos, tanto no investimento inicial como nas despesas de operação e manutenção.

“Errare humanum est, perseverare diabolicum.”

A construção de edifícios deve basear-se em princípios de qualidade, sustentabilidade ambiental, baixa manutenção e durabilidade, assegurando o uso racional dos recursos e minimizando os impactos ecológicos. Para tal, é essencial integrar estratégias simples de conservação, eficiência energética e otimização dos consumos, promovendo um equilíbrio entre conforto e responsabilidade ambiental.

Além disso, está a criar-se uma injustiça social: a habitação social, financiada por dinheiros públicos, torna-se mais eficiente do que a habitação privada — que, independentemente do rendimento dos seus ocupantes, não beneficia dos mesmos apoios.

Estamos a instalar um verdadeiro “elefante branco” na habitação social do Estado: edifícios com isolamento térmico elevado (o que, por si só, não é negativo), mas combinados com sistemas técnicos desproporcionados e dispendiosos, sem qualquer racionalidade económica ou energética.

Os incentivos do PRR deveriam privilegiar soluções construtivas passivas e sistemas simples, de fácil manutenção, assegurando eficiência a longo prazo sem criar dependências técnicas e financeiras.

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A ANPQ – Associação de Peritos Qualificados do SCE tem vindo a produzir, ao longo dos últimos 8 anos, diversos artigos de opinião nesta prestigiada revista que muito estimamos e valorizamos. Aproveitando a oportunidade, neste nosso quinquagésimo artigo, gostaríamos de agradecer todo o apoio e colaboração institucional na pessoa da sua Diretora e de toda a equipa, que nos permitiu, de forma livre e graciosa, tornar públicas as nossas opiniões, anseios e preocupações, no sentido de valorizar o Sistema de Certificação Energética nacional (SCE), os Técnicos do SCE (PQ´S) e todo o edificado em Portugal.

Aquando da publicação do nosso primeiro artigo, estávamos na peugada da Diretiva Europeia original 2010/31/EU, e focávamo-nos nos mesmos temas que ainda hoje se mantêm como desígnios do Planeta: reduzir a libertação de gases tóxicos para a atmosfera, com efeito de estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global do Planeta e pela poluição do ambiente.

Desde então, tentámos sempre valorizar o que é mais importante na construção, edifícios que sejam muito eficientes do ponto de vista energético e com emissões nulas de carbono, e cuja estratégia passa por um estudo minucioso de otimização, onde dificilmente poderemos entender outras respostas que não sejam:

a) Reduzir o consumo de energia do edifício;

b) Reduzir a utilização de equipamentos consumidores de energia para conforto térmico e apenas quando necessário;

c) Utilização de equipamentos e sistemas técnicos de elevada eficiência energética;

d) Aquecimento de água para usos sanitários com recurso a fontes renováveis sem emissão de poluentes;

e) Utilização de sistemas de energia renovável para autoconsumo sem emissão de poluentes;

f) Eliminação da utilização de combustíveis fósseis.

Portugal está agora numa peugada da nova diretiva, Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (EU) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, recentemente publicada a 24 de abril de 2024, (EPBD), com o objetivo de tornar mais claras as várias alterações da Diretiva original, usando 84 considerandos, 38 artigos e 10 anexos com data marcada de entrada na legislação nacional a partir de 30 de maio de 2026.

Para além de clarificar e reafirmar políticas anteriores de descarbonização e garantia de adequada qualidade interior e conforto térmico, a EPBD 2024 inclui um conjunto de novidades que importa, desde logo, acautelar com vista à sua implementação no contexto português, designadamente:

• Edifícios com emissões zero, obrigatório a partir de 2030 para todos os edifícios a construir;

• Trajetórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial;

• Energia solar nos edifícios;

• Passaportes de renovação;

• Reforço da infraestrutura para a mobilidade sustentável nos edifícios e disponibilidade de estacionamento para bicicletas nos mesmos;

• Plano nacional de renovação de edifícios para assegurar a renovação até 2050 do parque edificado nacional;

• Qualidade do ambiente interior;

• Atualização dos certificados energéticos de acordo com template e classe energética harmonizada de A a G (A+ opcional);

• Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes;

• Incentivos financeiros, competências e entraves de mercado;

• Balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios;

• Metodologia de cálculo do desempenho energético;

• Potencial de aquecimento global nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida;

• Bases de dados e interoperabilidade;

• Acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético;

• Definição de um roteiro para promover a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios na União Europeia, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, tendo em conta as condições climáticas externas, as condições locais, os requisitos em matéria de qualidade do ambiente interior e a relação custo-eficácia.

Colocam-se, então, alguns desafios ao Sistema de Certificação Energética que deveriam ser contemplados racionalmente e desenvolvidos pelas autoridades portuguesas:

1 – Deixar de valorizar a existência de sistemas técnicos como medidas para melhorar a classificação energética nos edifícios residenciais, que obriga muitas vezes à introdução de sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, muito dispendiosos e para caudais desinteressantes do ponto de vista da utilização racional de energia da ordem de uma centena de metro cúbico/hora, ou obrigatoriedade de instalar sistemas de ar condicionado duplicados com utilização de bombas de calor para água quente sanitária e outra para climatização. Tudo isto com o objetivo de minimizar os consumos e os custos da construção.

2 – Tornar o preço dos Certificados Energéticos mais acessível, acautelando possíveis acréscimos no Caderno de Encargos do PQ, tendo em conta a precariedade atual do trabalho, obrigando os Peritos Qualificados a calcular o potencial global de aquecimento global do edifício introduzindo novos cálculos sem recurso a dados e metodologias existentes. Idem para a emissão de passaportes de renovação e de indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes.

3 – Rever a fiscalidade da emissão dos certificados energéticos e dos serviços dos PQ´s, que atualmente estão em 23 % (IVA), e de toda a cadeia produtiva de descarbonização do edificado.

4 – Identificar um roteiro de transição para o parque a edificar e em vias de licenciamento, de modo a não ser afetado negativamente com as trajetórias para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial de acordo com o previsto no artigo 9º.

5 – Definição de medidas claras e desburocratizadas para medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para apoiar a implantação da energia solar nos edifícios, nomeadamente em combinação com sistemas técnicos dos edifícios ou sistemas de aquecimento urbano eficientes.

6- Assegurar que o passaporte de renovação seja voluntário e não constitua mais um encargo para o cidadão.

7- Definir solução de apoio/ financiamento simplificada com apoio do estado para reabilitação de edifícios pobres energeticamente que ultrapassem a energética “D” com planeamento adequado às metas definidas pela Diretiva.

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No início de julho, fez 17 anos que entrou em funcionamento o SCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, no seguimento da transposição parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva n.º 2002/91/ CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Desde então, os regulamentos foram introduzindo alterações nas metodologias e tecnologias, bem como nos modelos da construção com intervenção técnica, num enquadramento transversal a todo o processo de edificação, por vezes, de forma mandatária no que diz respeito às soluções a aplicar na envolvente e em instalações técnicas.

Os mais antigos lembram-se do Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril, designado RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, no qual um edifício residencial pobre energeticamente, à luz dos modelos atuais, poderia obter classe A+ desde que fosse equipado com painéis solares térmicos para aquecimento de água sanitária.

O recurso a coletores solares térmicos nos edifícios (residenciais) era então obrigatório sempre que existisse uma exposição solar adequada, na base de 1 m2 de coletor por ocupante convencional previsto, conforme definido na metodologia de cálculo das necessidades nominais de energia para aquecimento de água sanitária. Nesta metodologia, o consumo de energia renovável, introduzido pelo sistema solar térmico, tinha um peso dez vezes superior ao das soluções passivas de consumo de energia e conforto térmico.

O Decreto-Lei n.º 118/2013 veio alterar completamente o negócio dos sistemas solares térmicos (SST), permitindo a substituição por bombas de calor termodinâmicas. Começou então o declínio do mercado dos SST e o exponencial aumento da utilização das bombas de calor.

Naquele tempo, os SST, apesar de serem fundamentais para uma boa classificação energética, eram mal amados, quer pelos arquitetos, em geral, que os viam como extremamente intrusivos nas obras de arquitetura, quer pelos organismos públicos que supervisionavam os processos de licenciamento urbanístico, principalmente nas zonas históricas com vista preponderante sobre os locais turísticos da cidade. Além disso, havia o obstáculo da necessidade de mão de obra especializada, que escasseava, e a questão de o antigo CAP, de avaliação de competências profissionais, ter sido colocado fora do sistema.

Entretanto, a metodologia de cálculo foi alterada. Os SST foram desvalorizados, assim como cerca de 70 % do edificado existente – incluindo o edificado licenciado ou construído entre 2006 e 2013.

Quem ainda se lembra do artigo do professor Maldonado publicado na revista Edifícios e Energia n.º 153, de maio/junho, pode fazer as contas e avaliar que, apesar de todos os simplex urbanísticos, a regulamentação tem ajudado muito pouco no que diz respeito ao bolso dos portugueses e ao direito constitucional à habitação.

Como tal, passaram a utilizar-se bombas de calor de dupla função, para aquecimento da água sanitária e climatização, que permitiam ultrapassar os limites regulamentares relativamente à etiqueta energética, bem como aos parâmetros de conforto.

Estamos, agora, no âmbito do Decreto-Lei último, de 7 de dezembro de 2020, que mudou outra vez tudo no SCE. Resumidamente, nos edifícios de habitação novos a classe mínima é A, o que significa que estes têm de consumir menos de metade da energia teórica regulamentar permitida anteriormente. Já no caso de edifícios de comércio e serviços a classe mínima é B, ou seja, estes edifícios têm de ter o correspondente a 75 % das necessidades energéticas, de acordo com a metodologia e os indicadores de referência.

Criaram-se, assim, novas oportunidades de negócio para os SST, assistindo-se a uma recuperação dos painéis solares térmicos, bem como das bombas de calor, em termos de posição no mercado – um mercado que, contudo, ainda tem de se adaptar, pois existe uma grande descoordenação entre a informação fornecida pelos fabricantes e a informação requerida pelos organismos oficiais que tutelam o cumprimento da legislação.

Para obtermos, atualmente, as classes regulamentares nos edifícios residenciais, temos geralmente as seguintes três soluções:

1 – Duplicar as espessuras dos isolamentos térmicos da envolvente;

2 – Implementar painéis solares térmicos ou fotovoltaicos associados a bomba de calor de alta eficiência de dupla função;

3 – Instalar duas bombas de calor de alta eficiência independentes para as duas referidas funções caso a exposição solar da cobertura não tenha viabilidade técnica.

Quem ainda se lembra do artigo do professor Maldonado publicado na revista Edifícios e Energia n.º 153, de maio/junho, pode fazer as contas e avaliar que, apesar de todos os simplex urbanísticos, a regulamentação tem ajudado muito pouco no que diz respeito ao bolso dos portugueses e ao direito constitucional à habitação.

Desde logo, os sistemas mistos de dupla função para produção simultânea de aquecimento de água sanitária e climatização têm de evoluir na informação de eficiência, de acordo com a norma europeia EN 16147, para a função de aquecimento de água sanitária e para a função de aquecimento e arrefecimento. O atraso nesta informação tem implicações no mercado, pois sempre que os painéis solares térmicos não têm viabilidade técnica (só são possíveis em orientação para o quadrante SE/SW, sudeste/sudoeste) surge a obrigação de instalar bombas de calor em duplicado. Esta situação é muito difícil de gerir na construção dos edifícios multifamiliares, uma vez que, além de provocar elevados custos acrescidos à construção, cria um problema logístico de espaço técnico, bem como limitações tecnológicas. Distâncias grandes entre as unidades interiores e as exteriores das bombas de calor obrigam a tecnologias mais evoluídas e mais caras.

Um dos atuais obstáculos à substituição generalizada de painéis solares fotovoltaicos está relacionado com a complexidade da metodologia de cálculo da energia renovável, e com custos acrescidos nos recursos técnicos.

Vemos, assim, que, apesar da evolução da tecnologia fomentada pelos fabricantes, que tem sido muito meritória em relação aos grandes desígnios do planeta e aos bolsos dos cidadãos, há a possibilidade de estes mesmos fabricantes poderem ser altamente prejudicados nos seus investimentos e nas suas evoluções tecnológicas devido a políticas públicas mal planeadas e mal desenvolvidas – políticas, muitas vezes, influenciadas por países estrangeiros com climas muito diferentes.

Infelizmente, em Portugal, os agentes do sector parecem estar pouco atentos à intrusão e ao condicionamento da tecnologia pela regulamentação.

Atualmente, pensamos que os SST estão novamente em declínio em face dos sistemas elétricos de captação solar fotovoltaicos, dado que estes últimos podem ser associados a sistemas de bombas de calor, bem como a outros usos, e são muito mais baratos, quer em custos de investimento inicial, quer em custos de exploração e manutenção. Mantêm-se, no entanto, os mesmos problemas em caso de orientação solar não adequada.

Um dos atuais obstáculos à substituição generalizada de painéis solares fotovoltaicos está relacionado com a complexidade da metodologia de cálculo da energia renovável, e com custos acrescidos nos recursos técnicos. Para o cálculo do contributo de energia renovável fotovoltaica, é necessário criar o perfil de carga da instalação, estabelecer necessidades de energia elétrica do edifício através da definição de perfil de consumo sazonal para as várias funções de climatização e aquecimento de água sanitária e distribuir a energia captada pelas diversas funções.

Adicionalmente, novos desafios e novas situações virão com as mudanças na esfera dos gases refrigerantes, com tendência para a utilização de gases naturais dada a proibição de hidrofluorcarbonetos que ultrapassem um potencial de aquecimento global de 150 em todos os produtos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor a partir de 2030. Virão também com a implementação da nova Diretiva n.º 2024/1275, de 24 de abril, cujos resultados se esperam mais eficientes em termos do consumo de energia e do bolso dos cidadãos.

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Salubridade e qualidade do ar ambiente em espaços interiores são fundamentais e de extrema importância para garantir qualidade de vida e conforto e para prevenir problemas de saúde. Quando um local não é adequadamente ventilado e higienizado e não possui condições sanitárias adequadas, há um aumento do risco de contaminação por agentes patogénicos, como bactérias, vírus e fungos. Adicionalmente, esta situação pode contribuir para problemas a nível de desenvolvimento cognitivo.

O controlo de emissão de poluentes não humanos deve ser a primeira estratégia. A escolha de materiais de construção saudáveis, a preparação de superfícies, a manutenção e o mobiliário têm geralmente impacto na emissão de poluentes não humanos em espaços interiores de edifícios, pelo que devem ser cuidadosamente e criteriosamente escolhidos em ordem a não provocarem a libertação de compostos orgânicos voláteis (presentes em diversos componentes, como materiais de construção e mobiliário). Seguidamente, temos as necessidades vitais.

Para assegurar a boa qualidade do ar em espaços fechados, a regulamentação portuguesa define metodologias, critérios e parâmetros dependentes do tipo de edifício.

A escolha de materiais de construção saudáveis, a preparação de superfícies, a manutenção e o mobiliário têm geralmente impacto na emissão de poluentes não humanos em espaços interiores de edifícios, pelo que devem ser cuidadosamente e criteriosamente escolhidos.

EDIFÍCIOS NÃO RESIDENCIAIS

Nos edifícios não residenciais, atribuem-se fluxos de ar em função do tipo de atividade, dos períodos de ocupação e dos perfis de distribuição de ar no ambiente. O caudal mínimo de ar novo a que os espaços dos edifícios de comércio e serviços estão sujeitos corresponde ao valor máximo obtido através da comparação dos critérios, sendo calculado de acordo com a metodologia prevista no Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, ou Manual SCE, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e da Portaria n.º 138-I/2021.

• Critério de ocupação, determinado através de um dos seguintes métodos:

Método prescritivo, cujos valores de caudal mínimo de ar novo para diluição da carga poluente devida aos ocupantes são baseados em valores fixos por pessoa que podem variar desde 16 m3/(h.ocupante) para ambientes de fraca atividade (sono, por exemplo), como quartos ou dormitórios, até 98 m3/(h.ocupante) para salas de musculação ou ginásios em pavilhões desportivos.

Método analítico, cujos valores de caudal mínimo de ar novo necessário para cumprir o limiar de proteção de dióxido de carbono e de compostos orgânicos voláteis durante o período de ocupação são definidos em função do respetivo perfil e das características físicas dos ocupantes.

• Critério do edifício

Valores de caudal mínimo de ar novo em função da área interior para diluição da carga poluente devido ao próprio edifício e em função do tipo de materiais usados na construção, nos revestimentos das superfícies e no mobiliário para diferentes situações do edifício.

Os engenheiros de AVAC têm resolvido de forma adequada este controlo, desde há muitos anos, com base na utilização de unidades de tratamento de ar de alta eficiência energética equipadas com sistema de permuta para recuperação da energia no ar de exaustão, bem como na utilização do ar em condições benéficas de baixa entalpia para ajudar a vencer as cargas internas dos espaços de comércio e serviços, que são permanentemente elevadas tendo em conta as altas taxas de ocupação (free cooling).

EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS

No caso dos edifícios residenciais, a legislação define como base da metodologia de projeto cerca de meia renovação da habitação por hora em volume. Antes de 1 de julho, essa indicação andava em 0,40 renovações por hora. Pretende-se que o ar entre nos quartos e nas salas e seja extraído para o exterior nos espaços de serviços, tais como instalações sanitárias e cozinhas. A diversa legislação aplicada à construção atribui uma necessidade de ventilação 24 horas por dia.

Ao nível da ventilação dos edifícios residenciais, existe ainda um longo caminho a percorrer dado que existem grandes barreiras e dificuldades no respeitante à utilização de grelhas de entrada de ar diretamente do exterior nos quartos e nas salas, apesar de as boas regras da arte privilegiarem sempre grelhas com fluxo que obrigatoriamente terão de ser autocontroláveis.

A ventilação e renovação de ar nos edifícios residenciais pode ser efetuada em três possíveis sistemas, designadamente os seguintes:

• Sistema de ventilação natural, que consiste em admitir ar exterior por meios naturais através de grelhas na fachada ou nas condutas e exaustão nas instalações sanitárias e na cozinha. Permite assegurar, em termos médios, a renovação de ar exclusivamente promovida pelos efeitos da diferença de temperatura e da ação do vento, sem qualquer sistema mecânico.
• Sistema de ventilação com recurso a meios mecânicos, que se baseia na utilização de sistemas e equipamentos que promovem a renovação do ar interior por extração e/ou insuflação de ar com aparelhos mecânicos de ventilação movidos por energia elétrica. Estes sistemas podem e devem ser equipados com bateria de permuta para recuperação da energia do ar de exaustão.
• Por fim, os sistemas mistos de ventilação são uma combinação dos sistemas de ventilação natural e mecânica, sujeitos a controlo por parte dos utilizadores ou automáticos, destinando-se os equipamentos mecânicos, designadamente, hote e extratores individuais de casas de banho, a intensificarem a ventilação nos compartimentos de serviço, quando necessário.

Ideias mais inovadoras poderão ser pensadas quer relativamente à ventilação natural quer à ventilação mista, mas precisamos duma reflexão ao nível das equipas de projeto para implementar soluções inovadoras que funcionem em direção ao objetivo e aos cumprimentos regulamentares mais amigáveis do cidadão.

Atualmente, opta-se por sistemas de funcionamento, como é o caso do ventilador, sobre o fogão da cozinha, que está ativado muito pouco tempo por dia, e por sistemas de extração de ar nas instalações sanitárias, sendo a admissão de ar assegurada, quer pelas diferenças de pressão negativa provocadas pela extração mecânica, quer ainda por grelhas autorreguláveis em fachadas ou caixas de estore e/ou caixilhos.

A regulamentação define vários níveis de estanquidade das caixilharias avaliadas relativamente ao grau de permeabilidade ao ar para avaliação das infiltrações naturais, classificadas de 0 a 4, através de caudais definidos em bancos de ensaio de pressurização de acordo com a Norma EN ISO 9972.

Frequentemente, sentimos a resistência quer dos técnicos de arquitetura quer do cidadão em particular perante a ideia de ter grelhas na fachada dos quartos e das salas, que obrigatoriamente deveriam funcionar 24 horas por dia durante todo o ano. Há especial repulsa nas épocas mais agressivas em termos de temperatura e de velocidade do ar, apesar de as grelhas poderem ser equipadas com instrumentos de autorregulação.

A solução mista pode acontecer por duas maneiras. Uma primeira forma pode ser admitir ar exterior por meios naturais através de grelhas na fachada ou condutas nos quartos e nas salas e exaustão por meios mecânicos nas instalações sanitárias e cozinha. Outra maneira pode ser, com base em infiltrações através de diferenças de pressão negativas provocadas pelos sistemas de exaustão mecânica nos compartimentos de serviço, utilizar caixilhos de estanquidade de nível inferior com exaustão mecânica permanente de modo a assegurar as renovações regulamentares.

Ideias mais inovadoras poderão ser pensadas quer relativamente à ventilação natural quer à ventilação mista, mas precisamos duma reflexão ao nível das equipas de projeto para implementar soluções inovadoras que funcionem em direção ao objetivo e aos cumprimentos regulamentares mais amigáveis do cidadão.

Aconselhamos um estudo do mercado nas construções mais recentes pelos organismos governamentais para solidificar algumas das soluções que têm sido utilizadas.

Por último, acrescente-se que a definição dos sistemas de ventilação é bastante relevante no cálculo da classe energética e pode ser um sério obstáculo à obtenção de edifícios de energia quase zero, cujas medidas compensatórias passam por normalmente aumentar a espessura dos isolamentos térmicos.

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Em dezembro de 2020, a regulamentação por­tuguesa relativa ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) sofreu nova­mente profundas alterações com o objetivo de tornar mais claro o conceito nZEB nas operações urbanísticas de construção, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e, parcialmente, a Diretiva (UE) 2019/944.

Desde então, os Peritos Qualificados (PQ) têm desen­volvido o seu trabalho em ordem a poderem implementar e orientar todos os técnicos envolvidos nos projetos de construção de edifícios por forma a cumprir o desígnio regulamentar, nem sempre fácil dada a complexidade das metodologias de cálculo introduzidas, nem sempre compreensíveis à luz da física dos edifícios e da lei geral de conservação da energia.

O PQ do SCE em Portugal continua a não ser devida­mente percecionado pela sociedade. Para isto contribui o facto de o sistema não ter ainda conseguido dignificar e valorizar condignamente o Certificado Energético e os seus técnicos. A maioria das pessoas atribui ao Certificado Energético, lamentavelmente, mais um papel no âmbito da imensa burocracia administrativa do Estado, com mais um custo desapropriado, apesar do valor precário tendo em conta quer os recursos desenvolvidos pelo PQ quer a sua mais-valia técnica.

O PQ é percecionado como um técnico que vai ao local, faz umas medições e um levantamento arquitetónico e, depois, passa “um papel” com uma classe energética com uma letra – papel esse de difícil compreensão para a sociedade, frustrando muitas vezes as expectativas do cliente, que atribui ao PQ a responsabilidade de valorizar o seu espaço imobiliário, quer através duma boa qualificação energética, quer através de uma valorização em área com desígnios meramente comerciais.

Os PQ do SCE podem e devem ser um parceiro im­portante neste apoio à população desde que motivados e promovidos na sociedade pelos organismos públicos. O SCE precisa de um SIMPLEX de modo a ser valorizado pela população em geral e pelos técnicos do setor.

Para se ser Perito Qualificado em Portugal é necessário reunir as seguintes condições:

• Possuir um título profissional de Engenheiro ou Arquiteto (ter uma inscrição ativa nas respetivas Ordens);
• Possuir no mínimo cinco anos de experiência profissional comprovada na área e fazer uma formação específica com aprovação em exame final;
• Aprovação em exame promovido pela ADENE, sociedade gestora do sistema de certificação;
• Frequentar formações de reciclagem de conhecimentos de forma bastante frequente, de acordo com as altera­ções legislativas. Para se perceber a necessidade de for­mação, dá-se como exemplo o Manual SCE (Despacho 6476-H/2021, de 1 de julho), que é constituído por 250 páginas, com atualizações frequentes, num prazo não superior a dois anos – a última atualização foi efetuada pelo Despacho n.º 12935-B/2023, de 15 de dezembro. Este manual pretende definir um conjunto de regras e orientações para a instrução, a condução e a conclusão dos processos de avaliação do desempenho energético dos edifícios, tendo em conta as especificidades dos edifícios.

O papel do PQ adquire grande relevância na elaboração dos projetos de construção com intervenção técnica avan­çada, num enquadramento transversal a todo o processo de edificação, e é mandatório nas soluções a aplicar na envolvente e nas soluções das instalações técnicas. O PQ do SCE é um técnico experiente, altamente especializado e qualificado na redução dos consumos energéticos, nas patologias construtivas, na utilização de energias renováveis. Além disso, tem constituído um elemento importante e indispensável no aconselhamento de medidas de melhoria das condições de habitabilidade do edificado, podendo ajudar a encontrar soluções. A respetiva valia técnica do PQ não se esgota na emissão do Certificado Energético.

“Reabilitar o parque imobiliário assume uma tarefa hercúlea que nos parece de todo impossível, mas também não será, nunca, de esperar que essa tarefa seja cumprida numa população maioritariamente pobre.”

Tradicionalmente, o projeto começa com o arquiteto a criar o objeto arquitetónico, de acordo com as exigências do programa e as expectativas do cliente. Posteriormente, os engenheiros, com as suas especialidades técnicas cheias de exigências regulamentares, são chamados a reunir-se com a equipa de arquitetura para validação e introdução das instalações especiais no edifício a ser construído.

O PQ reúne toda a informação e preenche as folhas de cálculo, uma das três existentes no mercado, e tenta que o edifício em estudo cumpra a legislação em vigor, designadamente:

• Nos edifícios de habitação novos, a classe mínima é A, o que significa que têm de consumir energeticamente menos de metade da energia teórica regulamentar per­mitida até então.
• No caso de edifícios de comércio e serviços, a classe mínima é B, ou seja, 75 % das necessidades energéticas do edifício de acordo com a metodologia e os indicadores de referência.

Posto isto, existe todo um trabalho de cálculo de modo a cumprir os referidos objetivos regulamentares.

1. Primeiro, tenta-se perceber onde está o problema de eventuais incumprimentos de acordo com os indicadores energéticos que se vão obtendo na simulação inicial;
2. Ataca-se, inicialmente, o problema criando uma en­volvente com mais resistência térmica e mais inércia;
3. Implementam-se vãos envidraçados que consigam equilibrar os ganhos de calor de inverno com os de ve­rão e que minimizem os consumos dentro dos valores regulamentares nas duas situações, que na maioria das vezes são antagónicos nos resultados obtidos;
4. O PQ tenta, junto do projetista de AVAC, arranjar uma solução de eficiência energética para os equipamentos que possam resolver o problema;
5. O PQ escolhe o tipo de ventilação que mais se adequa aos valores regulamentares necessários. Os normativos regulamentares para a ventilação em Portugal pecam pelo rigor prescritivo;
6. O PQ recomenda ao projetista de águas e esgotos que considere aparelhos sanitários de reduzido consumo de água e obriga a que toda a tubagem de água quente seja isolada termicamente de acordo com os regulamentos, nomeadamente com a Portaria 138-I/2021;
7. Por fim, “massacram-se” as folhas de cálculo até se atingirem os valores regulamentares e comunica-se aos projetistas as conclusões do estudo elaborado, pelo que o trabalho do PQ é determinante para se escolherem as soluções de projeto.

No caso dos edifícios de comércio e serviços, existe ainda uma preocupação e recomendação adicional relacionada com as densidades de potência e com o desempenho adequado das instalações de iluminação.

Com este trabalho, os PQ do SCE têm sido essenciais para o momento de grandes desafios que vivemos, quer ao nível da concretização de planos de investimento am­biciosos, quer ao nível dos desafios globais, que vão desde o combate às alterações climáticas à descarbonização, cumprindo as diretivas europeias e o desígnio fundamental do planeta.

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De acordo com as primeiras notícias relativas à economia nacional e internacional, o ano de 2024 parece tender no sentido de reverter os bons indicadores económicos de anos anteriores. No entanto, o sector da arquitetura e engenharia da construção não aparenta nenhuma crise emergente e os anos que se seguem, até 2026, constituem uma grande oportunidade e um grande desafio de prosperidade e evolução muito positiva para o sector.

A legislação do sector da construção constitui um dos maiores problemas deste mesmo sector. Com a implementação do Simplex no âmbito da construção, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, e as alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), é com expectativa redobrada que esperamos uma dinâmica maior em matéria de controlo prévio urbanístico, simplificando os processos. Outro dos problemas tem a ver com a falta de técnicos necessários para esta dinâmica introduzida pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que exige do sector uma grande aposta na formação e no investimento. No entanto, a revisão da regulamentação do sector da construção, que já começou, será de importância fundamental – e deveria ser acelerada com urgência – pois será uma grande ajuda na [melhoria da] transparência e eficácia de que o sector necessita.

Entretanto, surgiu mais um grande problema. O país, “a braços com” uma grande percentagem de pobres que se cruza com a pobreza energética e habitacional de contornos abissais, acordou para a falta de soluções para resolver a escassez de habitação condigna a preços acessíveis e suportáveis pela população portuguesa.

Tudo caminha paulatinamente… Vamos necessitar de muitas “bazucas”, e de muitas e elevadas estratégias até 2050 para combater a pobreza energética e reduzir o consumo de energia. No entanto, com o investimento crescente na guerra, as “bazucas” vão, infelizmente, para outros destinos. Lembremo-nos de que a chamada “bazuca” surgiu para resolver uma crise económica na Europa motivada por uma pandemia.

Reabilitar o parque imobiliário assume uma tarefa hercúlea que nos parece de todo impossível, mas também não será, nunca, de esperar que essa tarefa seja cumprida numa população maioritariamente pobre. Seriam necessários cerca de 140 mil milhões [de euros] para recuperar cerca de seis milhões de habitações.

Acrescem ainda as dificuldades relacionadas com a falta de habitação e de políticas de habitação realistas, congruentes e justas (mais uma vez questionamos os impostos que o Estado exageradamente aplica ao sector da construção). Tudo poderia ser mais simples se o Estado revesse os impostos na construção e simplificasse os códigos da construção.

Os apoios do Fundo Ambiental andam a conta-gotas. Muitos particulares investiram no final de 2023 em soluções de conforto e melhoria energética ao abrigo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), mas por razões de escassez de mercado ultrapassaram o final de outubro de 2023 e agora não sabem o que lhes espera. Eis o mal desta propaganda política: prometem e prometem, mas as pessoas que se aguentem porque a probabilidade de serem enganadas é elevada.

Como exemplo, referimos a substituição de janelas, elemento fundamental na melhoria de conforto térmico e de eficiência energética que saiu claramente prejudicado pelo tempo da candidatura (entre 16 de agosto e 31 de outubro). Estando as empresas fabricantes em período de férias, foi muito difícil concorrerem em tempo útil dado o pouco tempo para [o processo de] orçamento, fabrico e instalação e devido, mais uma vez, à burocracia que obrigava à submissão de elementos da candidatura só possíveis [de apresentar] após o fabrico. Não é de estranhar, portanto, que a maior parte dos pedidos, num total de cerca de 78 mil candidaturas ao apoio a edifícios mais sustentáveis, diga respeito a medidas ativas.

Na construção nova e na reabilitação urbana privada será difícil ir mais longe do que o estado atual da arte, para além do desenvolvimento tecnológico dos sistemas técnicos.

A engenharia e a construção andam de braço dado com a tecnologia, a sustentabilidade e a eficiência energética. A ênfase na sustentabilidade é urgente e traz uma demanda cada vez maior por soluções e práticas que reduzam o impacto ambiental das construções e dos processos industriais. Neste aspeto, o sector da construção tem vindo a dar um grande impulso à descarbonização e à proteção climática, adotando soluções livres de combustíveis fosseis e de baixo consumo energético.

Os Peritos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) fazem diariamente um esforço enorme para enquadrar regulamentarmente os edifícios com base numa metodologia de cálculo complexa e, muitas vezes, incompreensível do ponto de vista científico – com um toque de magia e de experiência a solução acaba por aparecer torturando, algumas vezes, conceitos e soluções.

No que toca à reabilitação dos bairros sociais, muitos organismos municipais têm apostado na substituição das coberturas em fibrocimento apoiadas no PRR, que apenas exige um benefício de cerca de 10 % nos consumos energéticos em arrefecimento e aquecimento. Têm também apostado na reabilitação total das envolventes opacas e transparentes.

Na tabela que acompanha o texto, podemos observar um exemplo prático de melhoria em aplicação no município de Oeiras, onde apenas se substituíram as coberturas de fibrocimento com chapa sandwich isolada com 60 mm de lã de rocha e se aplicou uma camada de 100 mm de lã de rocha sobre a lage de esteira.

Nas habitações novas, os requisitos são muito maiores (+20 % de eficiência em relação à letra A, o que, de acordo com a metodologia de cálculo atual, significa A+) e, mais uma vez, questionamo-nos sobre a necessidade de ir muito mais além das exigências da construção privada, a etiqueta A. Se existe tanta necessidade de habitações não faz sentido estar a gastar mais dinheiro quando o mesmo nível de referência não se impõe obrigatoriamente à construção privada.

Entretanto, no final de 2023, foi publicado o despacho n.º 12935-B/2023, de 15 de dezembro, acompanhado mês e meio depois pela declaração de retificação n.º 80/2024, de 2 de fevereiro, que procedeu à aprovação do Manual SCE enquanto o conjunto de regras e orientações para a instrução, a condução e a conclusão dos processos de avaliação do desempenho energético dos edifícios abrangidos pelo SCE tendo em conta as respetivas especificidades, que descreve as opções nacionais e integra os anexos das normas gerais ISO/ EN relevantes para a sua aplicação.

De acordo com a referida disposição legal, o Manual SCE deve ser objeto de revisão no intervalo máximo de dois anos, ou sempre que alterações de natureza técnica ou regulamentar o justifiquem, ao que importa dar execução.

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Na 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, COP 28, 198 países acordaram um novo caminho para o mundo, com a proposta de redução do consumo e da produção de combustíveis fósseis “de uma forma justa, ordenada e equitativa”, de modo a atingir o líquido zero (neutralidade carbónica) antes ou por volta de 2050.  

Por cá, há já algum tempo que os técnicos do sector da construção e das instalações AVAC decidiram acabar com o uso dos combustíveis fósseis, de forma natural e cientificamente adquirida pela comunidade, muito antes de o governo português ter acabado com a obrigatoriedade da instalação duma rede de tubagem para gás natural em todas as habitações novas.  

Esta situação tornou-se obrigatória e urgente quando os preços do gás natural dispararam para preços proibitivos e insustentáveis. Nessa altura, a substituição de caldeiras de queima de gás por bombas de calor termodinâmicas para aquecimento tinha um tempo de retorno do investimento inferior a um ano. Atualmente, podemos contar com um tempo de retorno inferior a dois anos.  

A regulamentação publicada a partir de 7 de dezembro de 2020 com o Decreto-Lei n.º 101-D/2021, a que se adicionaram 12 diplomas em 2021, introduz novos requisitos ao nível da conceção, do controlo, da construção e da operação dos edifícios, mas não refere (nem interfere com) esta matéria da abolição dos combustíveis fósseis.  

Ao nível da conceção, introduz novas regras que afetam o desempenho energético, criando índices obrigatórios de etiqueta mais exigentes, bem como de dimensionamento adequado, deixando a responsabilidade aos autores de projeto pelo cumprimento da legislação e dando ao Perito Qualificado do SCE (PQ) a missão de verificar o cumprimento da legislação. Desta forma, o PQ torna-se num Super Técnico, que analisa e valida os requisitos mínimos de desempenho energético e os requisitos relativos aos sistemas técnicos quer de desempenho geral quer de dimensionamento e controlo adequados nos vários projetos. Isto inclusive nos projetos de arquitetura, no que diz respeito às envolventes envidraçadas e opacas, bem como nos de sistemas técnicos tais como de preparação de águas quentes sanitárias, ventilação e climatização, iluminação, mobilidade elétrica e sistemas de automatização e controlo. Também é introduzido o requisito da instalação correta e do ajustamento adequado, mas ainda estão por definir as competências e a habilitação do que se entende por “técnicos habilitados”.  

“Os consumos energéticos associados à iluminação têm tido uma evolução muito positiva e rápida para a descarbonização do parque edificado. Para tal, também contribuem o controlo adequado, conforme referido no Manual do SCE e na Portaria 138-I/2021.”

Os edifícios novos ou objeto de grande renovação (espaços abrangidos pela renovação dos sistemas que compreendam pelo menos 25 % da área total de pavimento do edifício) devem ser edifícios com necessidades quase nulas de energia e estão sujeitos ao cumprimento dos referidos requisitos.  

Enfatizamos hoje uma das tecnologias que mais tem contribuído de forma acelerada para a descarbonização e para a poupança energética nos edifícios: a iluminação por tecnologia LED. O LED é uma tecnologia que converte eletricidade em luz artificial consumindo muito menos energia do que as lâmpadas usadas anteriormente, do tipo incandescente ou fluorescente, e que permite um controlo de consumo inteligente com regulação do fluxo e da potência consumida com base em indicadores de luz natural ou indicadores de presença, entre outros parâmetros minimizadores de consumo possíveis.  

“Já foram publicadas mais duas tabelas com valores muito mais apertados e, atualmente, já não existe nenhuma dificuldade, para os técnicos do sector, em cumprir a regulamentação e, a partir de 2021, a etiqueta energética mínima passou para B.” 

Em 2013, a ADENE publicou pela primeira vez uma tabela com Requisitos de Desempenho Energético, onde determinava uma densidade de potência instalada máxima em cada espaço, por 100 lux – DPI100lx. Na altura, este requisito levantou grande polémica no seio dos técnicos do sector pois os valores dificilmente poderiam ser cumpridos na totalidade dos espaços. Adicionalmente, a etiqueta energética mínima nos edifícios de comércio e serviços passou a ser B-.  

Desde então, já foram publicadas mais duas tabelas com valores muito mais apertados e, atualmente, já não existe nenhuma dificuldade, para os técnicos do sector, em cumprir a regulamentação e, a partir de 2021, a etiqueta energética mínima passou para B. Significa que, atualmente, ao nível regulamentar, os edifícios de comércio e serviços têm obrigatoriamente de consumir menos cerca de 25 % de energia do que um edifício construído, com soluções-base definidas para um edifício referência.  

Na imagem seguinte, indica-se uma distribuição de consumos energéticos por uso num edifício típico novo, recentemente construído, com a classificação energética A, o que significa que consome regulamentarmente cerca de 50 % menos de energia do que um edifício referência que possui características de consumos energéticos com base nos requisitos mínimos regulamentares definidos na diversa legislação conexa que suporta o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, tais como a Portaria 138-I/2021, de 1 de julho, e o Despacho n.º 6476-H/2021, de 1 de julho – Manual do SCE.  

Os consumos energéticos associados à iluminação têm tido uma evolução muito positiva e rápida para a descarbonização do parque edificado. Para tal, também contribuem o controlo adequado, conforme referido no Manual do SCE e na Portaria 138-I/2021. Existem ainda grandes desafios noutras tipologias de consumo associadas a outras utilizações motivados pelo seguinte:  

• Ventilação e bombagem não associada ao controlo de carga térmica; 
• Equipamentos de frio incluindo câmaras de congelação e refrigeração; 
• Equipamentos de confeção alimentar; 
• Iluminação dedicada de emergência e utilização pontual; 
• Elevadores, escadas e tapetes rolantes; 
• Iluminação exterior; 
• Equipamentos informáticos. 

E assim vai o estado da arte, ainda muito longe do edifício com necessidades nulas de energia e igualmente longe das metas propostas na COP 28. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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