O Passaporte Climático das Cidades já conta com mais de 80 municípios subscritores, que representam 51% da população portuguesa. O número foi divulgado a 26 de Outubro, em Torres Vedras, durante o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, organizado pela ADENE, que reuniu autarquias, entidades públicas, parceiros e especialistas para debater a aplicação dos Planos Municipais de Acção Climática (PMAC).
Promovido pelo Ministério do Ambiente e Energia, o passaporte foi desenvolvido pela ADENE, pela Agência para o Clima (ApC) e pelo IN+ – Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento. A adesão é voluntária e a fase de inscrições continua aberta. O objectivo passa por acompanhar a implementação dos PMAC, dar visibilidade ao contributo dos municípios para o progresso climático local e nacional e promover a partilha de boas práticas.
Um modelo de melhoria contínua
O passaporte assenta num modelo de melhoria contínua, que promove a monitorização do progresso e a disseminação de boas práticas através de uma governação multinível. Esta estrutura procura reforçar a articulação entre a política climática nacional e a acção dos municípios, das comunidades intermunicipais (CIM), das áreas metropolitanas (AM) e das agências de energia e ambiente (AEA).
O percurso começa com a adesão, momento em que o município formaliza o Compromisso Climático Municipal e faz o diagnóstico inicial. Segue-se uma evolução por três níveis de maturidade:
- Planeamento: o PMAC é aprovado, divulgado publicamente e acompanhado por um modelo de monitorização;
- Acção: o município demonstra a execução das medidas previstas no PMAC e a integração da acção climática na gestão municipal;
- Liderança: o município evidencia resultados, monitoriza o impacto das medidas e assume um papel de referência na acção climática.
A passagem entre níveis depende do cumprimento dos requisitos definidos e da demonstração de progresso na implementação do PMAC.
O passaporte tem validade de três anos e é renovado mediante um reporte anual simplificado, que assegura a monitorização contínua das medidas previstas. Esse reporte é condição para renovar o reconhecimento e para aceder aos benefícios associados à iniciativa.
O passaporte como chave de financiamento
Na sessão de abertura do 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou o passaporte como um instrumento nacional de valorização da acção climática local. O presidente da ADENE, Nelson Lage, lembrou que os 185 municípios portugueses que integram o Pacto de Autarcas, cuja coordenação nacional cabe à ADENE, formam uma das maiores comunidades de acção climática local no país, e sublinhou a importância de cooperar para transformar estratégias em resultados.
Paulo Ferrão, presidente do IN+ e do Conselho da Missão Cidades da União Europeia, defendeu que o passaporte não deve ficar-se por um selo e que deve funcionar também como uma chave para financiar a acção climática. A observação aponta para um dos desafios do instrumento: ligar o reconhecimento dos municípios ao acesso a recursos.
O presidente da Câmara de Torres Vedras, Sérgio Galvão, partilhou a experiência do concelho perante as recentes tempestades e a conclusão de que devem ser as cidades a definir a agenda climática. Joana Veloso, vogal do Conselho Diretivo da ApC, apontou a proximidade dos municípios como um factor-chave da transição energética.
Em representação da Comissão Europeia, Patrick Child, subdirector-geral de Ambiente e gestor da Missão Cidades da UE, destacou o papel das cidades na redução de emissões e na neutralidade carbónica, citando como exemplos Guimarães, actual Capital Verde Europeia, e Estarreja, distinguida com o título de Folha Verde Europeia 2028.
Fotografia de destaque: © Passaporte Climático das Cidades
