Os municípios europeus que integram o Pacto de Autarcas da União Europeia reduziram o consumo total de energia em 6%. Ainda assim, as projecções para 2030 indicam que o ritmo actual não será suficiente para cumprir os objectivos inicialmente definidos.
As conclusões constam do relatório “Covenant of Mayors 2025 – Energy”, publicado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, que analisa os dados reportados por mais de 2300 municípios da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O estudo avalia a evolução do consumo de energia, da produção de energia renovável e das acções previstas pelas autoridades locais no âmbito dos seus planos de energia e clima.
De acordo com o relatório, o consumo total de energia diminuiu cerca de 24,4 TWh por ano, correspondendo a uma redução de 6% relativamente ao período de referência.
Os maiores contributos para esta redução registaram-se no sector dos transportes, com menos 14,5 TWh/ano (-7%), e nos edifícios residenciais, que reduziram o consumo em 11,9 TWh/ano (-10%). Os edifícios do sector dos serviços registaram uma diminuição de 5%, enquanto os edifícios e instalações municipais reduziram o consumo em cerca de 10%, embora o impacto absoluto seja menor devido ao reduzido peso deste segmento no consumo energético global.
Segundo os autores do relatório, estes resultados demonstram que os municípios continuam a desempenhar um papel relevante na implementação das políticas energéticas e climáticas europeias, através dos seus Planos Municipais de Energia e Clima e do apoio proporcionado pelo Pacto de Autarcas.
O relatório destaca igualmente o crescimento da produção local de energia renovável. Entre os 340 municípios que disponibilizaram dados comparáveis, a produção aumentou 148%, passando de 5,43 TWh para 13,48 TWh por ano.
A energia fotovoltaica foi o principal motor deste crescimento, seguindo-se a energia eólica, enquanto a produção hidroeléctrica permaneceu relativamente estável.
Atraso face às metas
Apesar dos progressos registados, as perspectivas para 2030 revelam que os municípios poderão não atingir os objectivos inicialmente previstos.
As projecções apontam para uma redução de 28,6% do consumo de energia face a 2005, quando a meta inicialmente estimada correspondia a uma diminuição de 32,7%. A taxa média anual de poupança energética observada (8,63 TWh/ano) permanece abaixo da trajectória inicialmente projectada (9,88 TWh/ano).
Recomendações para acelerar a transição
O relatório apresenta recomendações dirigidas às autoridades locais, às instituições europeias e à comunidade científica.
Aos municípios recomenda-se a intensificação das políticas de eficiência energética e da implementação de energias renováveis. À União Europeia é sugerido um reforço do enquadramento político, do financiamento e dos instrumentos de apoio à execução dos planos locais. Já aos investigadores é apontada a necessidade de aprofundar a análise dos factores que explicam as diferenças de desempenho entre municípios e identificar as medidas com maior impacto.
Os autores sublinham que será necessária uma melhor articulação entre os diferentes níveis de governação para reduzir a distância entre os compromissos assumidos e a sua concretização.
O JRC alerta, contudo, para algumas limitações da análise. Os resultados baseiam-se em informação reportada pelos próprios municípios, podendo existir diferenças na qualidade e consistência dos dados.
O relatório refere ainda que os signatários do Pacto de Autarcas não estão distribuídos de forma uniforme pela Europa, existindo uma maior concentração em países como Espanha, Itália e Bélgica, o que pode influenciar a representatividade das conclusões. Além disso, alguns indicadores (nomeadamente os relacionados com a produção de energia renovável ou com os municípios comprometidos com a neutralidade carbónica até 2050) assentam em amostras mais reduzidas.
Apesar destas limitações, a Comissão Europeia considera que o relatório oferece uma visão das tendências observadas nos municípios aderentes ao Pacto de Autarcas e constitui uma ferramenta útil para orientar as políticas locais de energia e clima.
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