A nova regulamentação térmica (Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD)) deverá ser transposta para o direito nacional até 29 de Maio. Irá Portugal cumprir ou até antecipar este prazo? E que impacto terão as novas regras no mercado da construção e reabilitação? Paulo Carmona, Director-Geral de Energia, garante responsabilidade no processo: “está a ser assegurada uma transição suave”.
No âmbito da nova regulamentação térmica associada à transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) fomos tentar perceber como estão a decorrer os trabalhos. Recorde-se que está prevista uma consulta pública antes da publicação dos diplomas que deverá acontecer até o final do mês de Maio e, por isso, falta apenas um mês e meio para Portugal cumprir a meta imposta por Bruxelas.
Paulo Carmona, Director-Geral de Energia e Geologia, a entidade responsável pela regulação do processo, falou com a Edifícios e Energia e explicou que o essencial não está apenas no calendário, mas na qualidade da implementação. “A transposição da directiva não pode ser encarada como um exercício meramente jurídico, mas como um processo de desenho de política pública com impacto estrutural no sector. É essencial garantir que os instrumentos definidos são tecnicamente sólidos, operacionalizáveis e alinhados com a capacidade do mercado”.
Paulo Carmona, Director-Geral de Energia e Geologia, a entidade responsável pela regulação do processo, falou com a Edifícios e Energia e explicou que o essencial não está apenas no calendário, mas na qualidade da implementação. “A transposição da directiva não pode ser encarada como um exercício meramente jurídico, mas como um processo de desenho de política pública com impacto estrutural no sector. É essencial garantir que os instrumentos definidos são tecnicamente sólidos, operacionalizáveis e alinhados com a capacidade do mercado”.
Segundo o Director-Geral de Energia, Portugal tem acompanhado os prazos europeus “de forma responsável”, mas sublinha que o verdadeiro desafio passa por garantir que o enquadramento legal nacional seja ajustado à realidade do país. “Mais do que o estrito cumprimento de um calendário, é fundamental assegurar que os diplomas e actos normativos nacionais resultantes desta transposição são devidamente adaptados à realidade do parque edificado, às características do mercado e à maturidade dos instrumentos já existentes no país”, refere.
Flexibilidade nacional será determinante
A directiva europeia atribui aos Estados-Membros um papel central na definição dos instrumentos de política, nomeadamente no que diz respeito às normas mínimas de desempenho energético (MEPS) e às trajectórias de renovação dos edifícios.
Neste contexto, Carmona destaca que “estes instrumentos são estruturantes para a descarbonização do sector dos edifícios, mas a sua eficácia depende directamente da forma como são desenhados e implementados a nível nacional”.
Um período de adaptação para o sector
Num momento em que projectistas, promotores e indústria aguardam pelas novas regras, o director-geral procura transmitir uma mensagem de estabilidade. “Está a ser assegurada uma transição suave, em que o mercado terá conhecimento claro e atempado da nova legislação antes do início do período efectivo da sua produção de efeitos”, garante.
Esta previsibilidade é vista como essencial para evitar rupturas no sector. Segundo Carmona, a antecipação permitirá que “os diferentes agentes de mercado […] garantam que as novas exigências são incorporadas de forma progressiva e eficiente”.
A revisão da EPBD é uma peça-chave na estratégia europeia de descarbonização, especialmente num sector responsável por uma fatia significativa do consumo energético. No entanto, a sua implementação levanta desafios técnicos e económicos.
Para o responsável da Direcção-Geral de Energia e Geologia, o equilíbrio é possível. A abordagem seguida por Portugal pretende “conciliar a ambição climática com a realidade económica e operacional do sector”, assegurando ao mesmo tempo uma trajectória consistente de redução de emissões.
Com o prazo europeu a aproximar-se, a expectativa centra-se agora na publicação dos diplomas nacionais.
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