Já se encontra disponível no Portal Participa a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), um documento que visa alinhar Portugal com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética no sector dos edifícios. Os contributos podem ser submetidos até 20 de Fevereiro.
A proposta do PNRE foi elaborada por um Grupo de Trabalho coordenado pela ADENE – Agência para a Energia, no âmbito da transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Esta directiva impõe aos Estados-Membros a preparação e implementação de planos nacionais de renovação, com o objectivo de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.
É neste enquadramento que é promovida a consulta pública da proposta do PNRE, pelo período de 15 dias. De acordo com a ADENE, o plano é considerado um instrumento central para promover uma “renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado nacional até 2050”, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria do desempenho energético dos edifícios.
Entre os principais objectivos da proposta do PNRE destacam-se a identificação dos obstáculos e das necessidades do mercado da renovação, a definição de metas de renovação para 2030, 2040 e 2050, a estimativa das necessidades de investimento, a identificação das respectivas fontes de financiamento e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais indispensáveis à execução do plano.
Durante o período de consulta pública será possível recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e outras entidades interessadas, com o intuito de enriquecer o documento final e reforçar o envolvimento dos diferentes agentes na transição para um parque edificado com emissões nulas até 2050.
A consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios pode ser acedida através do Portal Participa.
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