Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 158 da Edifícios e Energia (Março/Abril 2025).
O caminho para os ZEB, edifícios com zero emissões, não se faz sem metodologias e planos formais de verificação e fiscalização. A indústria já consegue saber quase tudo, mas faltam as ferramentas oficiais. Um trabalho sem fim à vista que exige a revisão de alguns regulamentos europeus para que o Passaporte Digital de Produto seja central para todas as estratégias.
A descarbonização dos edifícios significa muito mais do que uma ambição para as próximas décadas. Aquilo que vai ser necessário poderá ser um trabalho sem fim à vista. Os edifícios com zero emissões (ZEB – Zero Emission Buildings) vieram agitar o sector da construção e das várias especialidades e, ainda, semear algum cepticismo. As dúvidas não acabam. Como erguer um empreendimento desta dimensão em um tão curto espaço de tempo?
À previsível impossibilidade de cumprir as metas de 2050, junta-se a dimensão e a complexidade em dar forma a estratégias e modelos do lado das políticas públicas. Um paradoxo se pensarmos que, como habitual, continuamos a andar a duas velocidades. De um lado, a indústria e o mercado e, do outro, as regras e as metodologias que são necessárias implementar por parte dos governantes. Ou seja, uma coisa é a realidade de um sector que já está a adaptar-se, já sabe como fazer e responder, e outra coisa são as formalidades necessárias que orientem, enquadrem, regulem e fiscalizem a forma como vamos descarbonizar os edifícios. Esta poderá ser a mais exigente e complexa tarefa de sempre em matéria de sustentabilidade no edificado.
Recorde-se, o que está em causa é ligar todas as pontas, todos os elementos do ciclo de vida de um edifício, todos os processos, todos os materiais, equipamentos, o transporte… numa contabilidade comum, quer em termos de reabilitação, de construção ou demolição. Tudo vai passar a contar na aritmética das emissões, que terão de ser nulas. A energia incorporada e a pegada carbónica de todo o edifício terá de ser conhecida e minimizada. Mas como?
O ponto de partida para este artigo poderia estar em conhecer aquilo que a indústria, os fabricantes ou distribuidores estão a fazer para responder à quantidade de informação necessária que vai ser obrigatória constar nos seus produtos ou equipamentos, nomeadamente no âmbito do Passaporte Digital de Produto (PDP). Como rastrear a pegada carbónica desde a sua origem? Como recolher informação dos vários fornecedores e aferir todos os processos, desde a extracção das matérias-primas até à colocação dos produtos em obra e posterior fim de vida? E, depois, que ferramentas oficiais existem para que estes resultados sejam disponibilizados e verificados? Em resumo, são muitas as perguntas e o resultado é um quebra-cabeças. Sucede que a indústria já está informada há bastante tempo, ou seja, já há muitas empresas que dominam os mecanismos e normas existentes e já conseguem, de uma forma voluntária, apresentar a pegada carbónica do seu produto. Tal como temos vindo a falar nesta revista em variados artigos, já há muito trabalho feito neste domínio. Falta é tudo o resto!
Contactámos as associações europeias do sector e, por exemplo, para a EHPA – European Heat Pump Association (Associação Europeia de Bombas de Calor), estas questões ainda não são prioritárias. Porquê? Porque o sector das bombas de calor está mais preocupado em recuperar o seu mercado do que em responder a formalidades que ainda não estão definidas. “Infelizmente, tem havido muitos cortes. Estamos a assistir a muitas empresas de produção a despedir pessoal devido à diminuição da procura”. As futuras ferramentas como o Passaporte Digital de Produto “ainda não se aplicam ao nosso sector”, explicam-nos.
As normas existentes, as Declarações Ambientais de Produto (DAP) – com o objectivo de demonstrar o desempenho ambiental de um produto ou serviço através de uma avaliação do ciclo de vida (ACV) – ou o Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL) são instrumentos maduros que já nos dão muita informação, quer ao nível da circularidade, quer ao nível energético. Já podemos desenvolver projectos de arquitectura e engenharia, fazer contas, fazer escolhas e avançar na direcção dos edifícios zero emissões. Para os projectistas, a questão está em saber se conseguimos atingir a neutralidade carbónica, mas essa é uma segunda parte do problema que deixamos para outra altura. Para os projectistas, na generalidade, ressaltam algumas conclusões: o caminho já se pode fazer porque já há informação, mas faltam metodologias e o resultado está ainda muito longe das metas que se pedem para breve.
Então o que falta? Muita coisa, de forma a dar resposta, já para o ano, à transposição da EPBD, a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios. Tornar todos estes processos obrigatórios exige um trabalho enorme. Faltam as formalidades, falta enquadrar estes instrumentos num plano de verificação, prova e fiscalização. Existem várias normas que servem de guia, sucede que as DAP são voluntárias e a lista de produtos para etiquetagem energética, no âmbito do EPREL, está aquém das necessidades e a requerer actualização urgente. O próximo passo exige muito mais. Seja em que plataforma for, é preciso introduzir mais parâmetros e mais categorias de forma a responder ao mercado e à descarbonização. É que as bombas de calor ou outros equipamentos de climatização, por exemplo, vão passar a ter muito mais informação obrigatória. É preciso existir uma plataforma que valide e agregue esta informação de forma a estar disponível e que seja oficial. Mas, antes, é necessário actualizar um conjunto de regulamentos europeus que sustentam estas matérias, como os regulamentos da etiquetagem energética e do ecodesign.
As prioridades da EHPA: Contactada pela revista Edifícios e Energia, a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA) refere que, neste momento, o sector das bombas de calor depara-se com outras prioridades: “Os principais desafios que enfrentamos são os elevados preços da energia e as elevadas taxas de IVA, que estão a dificultar o acesso dos consumidores às bombas de calor”. A EHPA refere que o Passaporte Digital de Produto ainda não é encarado como um desafio, uma vez que, para já, não se aplica ao sector das bombas de calor. Em Fevereiro de 2024, a EHPA publicou um manifesto que reúne as principais prioridades para 2024-2029. São elas a regulamentação do sector e a definição de políticas a longo prazo, garantir que as bombas de calor são acessíveis a todas as carteiras, aumentar a capacidade de fabrico e instalação destes sistemas, explorar ao máximo o potencial das bombas de calor que servem o sector industrial e fazer uso da flexibilidade das bombas de calor para apoiar o sistema energético. A associação menciona ainda que algumas empresas produtoras de bombas de calor estão a avançar com despedimentos devido à diminuição da procura.
UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO NO HORIZONTE
Para cumprir esta actualização regulamentar, em Maio de 2024 o Conselho Europeu adoptou novos requisitos de conceção ecológica para os produtos sustentáveis. Assim, surgiu o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), que vem substituir gradualmente, até 2030, a Directiva relativa à Conceção Ecológica de 2009. Desde essa altura que, na União Europeia (UE), passaram a ser integrados aspectos ambientais no desenvolvimento de um produto. O objectivo está em obter bens com o menor impacte ambiental ao longo do seu ciclo de vida. Inicialmente, estas regras foram impostas apenas a alguns produtos consumidores de energia, agora, a ideia é alargar as regras a quase todos os tipos de bens colocados no mercado da UE.
A substituição da Directiva relativa à Conceção Ecológica de 2009 vai ser gradual e estes períodos de transição, normalmente, criam dificuldades nos agentes de mercado. Isto porque, “embora as obrigações de apresentação da documentação no acto da venda sejam muito equivalentes entre si, existe uma calendarização específica para os diferentes tipos de produtos”, recorda Joana Fernandes, coordenadora de projectos técnicos na ADENE – Agência para a Energia.
ACTUALIZAR REGULAMENTOS E AGREGAR INFORMAÇÃO
De acordo com uma comunicação da Comissão Europeia (CE), o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis vai exigir que quase todos os produtos comercializados na UE apresentem um Passaporte Digital de Produto (PDP). Este passaporte tem por objectivo aumentar a transparência nas cadeias de valor dos produtos, fornecendo informações completas sobre a origem, os materiais, o impacte ambiental e as recomendações de descarte de cada bem material.
A nova regulamentação poderá vir a enquadrar e integrar o PDP no âmbito da plataforma para a etiquetagem energética – EPREL – e, assim, responder a um conjunto de formalidades que estavam dispersas. A confirmar-se, e pelo que conseguimos apurar, o horizonte esperado não deverá ser inferior a dois ou três anos. Com tanto trabalho a fazer, a probabilidade de a CE responder antes de 2027 é pequena, mas o investimento continua e é provável que seja este o caminho. Depois, é necessário perceber onde se vão encaixar as DAP. Ou seja, todos os materiais precisam de ser alojados e ter um local onde seja possível comprovar e apresentar a energia incorporada e as emissões associadas às diversas fases do ciclo de vida dos materiais. Tudo indica que poderão continuar com vida própria. Fica por saber como se vai fazer a verificação e fiscalização das informações.
COMEÇAR PELO EPREL
Joana Fernandes explica à Edifícios e Energia que “a legislação de ecodesign e etiquetagem energética tem mais de 30 anos e, como tal, o mercado tem-se ajustado às sucessivas revisões e exigências necessárias. No entanto, face à evolução, não deixa de ser uma legislação densa, com ramificações várias, que carece de competências técnicas na sua compreensão e aplicação”. Talvez por isso todos os esforços possam ser poucos a partir desta fase. “É também notória a falta de acompanhamento do mercado e da dinamização de acções de promoção e capacitação para definir responsabilidades e adequar respostas”, explica.
A Comissão Europeia tem investido “no financiamento de projectos de cooperação que permitam abordar o mercado europeu de uma forma integrada” e no desenvolvimento do EPREL, uma plataforma que funciona como uma base de dados onde são disponibilizadas informações sobre os produtos no âmbito da etiquetagem energética. O EPREL foi criado pela Comissão Europeia, também responsável pela sua gestão, e desde Janeiro de 2019 que os fornecedores – fabricantes, importadores ou representantes autorizados – são obrigados a carregar e registar as informações sobre os seus produtos nesta plataforma antes de os colocarem à venda no mercado europeu. O objectivo? Cumprirem a regulamentação da União Europeia em matéria de etiquetagem energética. Ou seja, a principal finalidade do EPREL passa por disponibilizar informações sobre o desempenho energético e ambiental de todos os modelos de produtos ou equipamentos postos à venda na União Europeia através de uma etiqueta energética.
Desde Março de 2021, a informação do EPREL passou a estar também acessível aos cidadãos, para que estes possam tomar decisões mais informadas e reduzir a sua factura energética. Através do acesso à base de dados do EPREL, os utilizadores têm actualmente acesso a um conjunto de 25 produtos abrangidos pela regulamentação de etiquetagem energética, incluindo equipamentos de ar condicionado, unidades de ventilação residenciais ou dispositivos solares para aquecimento de água e de ambiente ou caldeiras. Acedendo directamente ou através do scan do código QR presente na etiqueta energética de um determinado produto, é possível pesquisar essas mesmas etiquetas e as fichas de informação dos produtos para comparar a eficiência energética antes de efectuar uma compra.
Tendo em conta a necessidade de ajudar as empresas, e ainda no âmbito do EPREL, a ADENE está envolvida em dois projectos: o Compliance Services e o EPREL Services. Ambos os programas são co-financiados pela Comissão Europeia através do programa LIFE. Joana Fernandes explica à Edifícios e Energia que o foco está em “apoiar o mercado na correcta adopção dos regulamentos de etiquetagem energética e ecodesign, bem como os instrumentos desenvolvidos nesse contexto”.
COMPLIANCE SERVICES: CAPACITAR OS AGENTES DE MERCADO
De acordo com a Comissão Europeia, em alguns segmentos de mercado foram registados níveis de incumprimento de até 70 % no que respeita à informação sobre os produtos, provocando uma diminuição das poupanças de energia esperadas. O projecto Compliance Services quer fazer face a esta lacuna ao capacitar os agentes de mercado para que possam “cumprir com as suas responsabilidades no âmbito da legislação europeia relativa ao ecodesign e etiquetagem energética”. Equipamentos e soluções de aquecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias, equipamentos de ar condicionado e sistemas fotovoltaicos são o foco da iniciativa. “Actualmente, muitos dos regulamentos destas categorias de produtos estão em fase final de revisão e é com expectativa que se aguarda a sua publicação”, refere Joana Fernandes.
Através do Compliance Services, será desenvolvida uma série de ferramentas e materiais informativos para os intervenientes no mercado: “A ferramenta central é o website, que disponibiliza informação detalhada sobre os vários regulamentos, destacando as responsabilidades de cada agente – fornecedor, distribuidor e instalador. Este instrumento é complementado por outros recursos, de forma a garantir que a informação chega mais facilmente aos diferentes agentes, nomeadamente através de manuais digitais, folhetos, perguntas frequentes, serviço de helpdesk, formação online em formato e-learning, webinars, entre outros”, explica Joana Fernandes.
Quanto a este aspecto, a ADENE tem contribuído para a definição dos vários conteúdos e materiais, “sendo o parceiro responsável pela plataforma de e-learning, disponível a nível europeu”. Outro foco desta entidade é a inclusão de orientações sobre o EPREL e a forma como a utilização desta plataforma pode ser optimizada. Para além disso, a nível nacional, a ADENE tem a seu cargo a dinamização de acções e a interacção com os vários agentes, como a APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, parceira do projecto, e associações sectoriais com as quais colabora regularmente, entre elas a AGEFE – Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Electrónico e das Tecnologias da Informação e Comunicação, a APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente, e a AFIQ – Associação de Fabricantes e Importadores de Equipamentos de Queima e Equipamentos de Energia Renovável.
EPREL SERVICES: APRIMORAR A PLATAFORMA
O projecto EPREL Services encontra-se ainda numa fase inicial. O arranque deu-se apenas em Setembro de 2024 com o propósito de melhorar a qualidade dos dados disponíveis no Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL), “apoiando os fornecedores na interacção com este instrumento e promovendo a interligação da base de dados com outros serviços”. No âmbito deste projecto, serão desenvolvidos vários meios para servir de apoio aos fornecedores que, como já vimos, são os responsáveis pelo registo dos produtos nesta base de dados, assim como métricas de análise da informação inserida, no sentido de garantir que os dados disponibilizados são fiáveis.
A coordenadora de projectos na ADENE acrescenta que “serão ainda desenvolvidos recursos que visam a interligação desta base de dados com outros instrumentos, aplicações e softwares, com a finalidade de alargar o portefólio de serviços que podem ser disponibilizados, alcançando não só os agentes de mercado, mas também o consumidor final”.
Numa primeira fase, o EPREL Services dedica-se à avaliação da situação actual: “Foi conduzido um questionário a diferentes stakeholders, fornecedores, distribuidores, responsáveis por compras, entidades públicas e consumidores, para identificar oportunidades de melhoria e de dinamização de novas funcionalidades. A ADENE promoveu este estudo em Portugal e está agora envolvida na análise dos resultados e mapeamento das oportunidades identificadas”. A agência é também responsável por apoiar a implementação e o uso de ferramentas pelas entidades interessadas, fornecer suporte contínuo à operação das ferramentas e processos de gestão da qualidade para facilitar a exploração do EPREL e a oferta de um serviço optimizado.
Para Joana Fernandes, as várias entidades envolvidas estão a ter um papel muito importante. A DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) tem desenvolvido um “trabalho essencial de apoio e esclarecimento de várias questões que são colocadas pelos operadores”, assim como as associações do sector, que têm procurado “dar apoio aos seus associados ao esclarecerem muitas das dúvidas que surgem neste contexto”.
A coordenadora realça que é essencial que exista um “esforço concertado na monitorização do mercado e na identificação de falhas e oportunidades para que seja possível cumprir os objectivos de poupança de energia e recursos para prestar o apoio necessário ao processo de selecção de novos equipamentos por parte do consumidor. Nesse sentido, a sinergia entre estes projectos, as associações e demais entidades relevantes é também essencial para que as empresas e a indústria conheçam e utilizem os recursos disponibilizados, e possam efectivamente adoptar os regulamentos e cumprir as suas obrigações legais”.
DÚVIDAS DO MERCADO
A adaptação à legislação europeia relativa ao ecodesign e à etiquetagem energética é todo um processo que, muitas vezes, pode ser confuso para os próprios agentes de mercado. Neste sentido, “a ADENE disponibiliza um serviço de helpdesk, através do qual recebe vários pedidos de esclarecimento que procura clarificar, sempre em articulação com a DGEG, dando assim resposta às principais questões dos agentes de mercado”.
Joana Fernandes identifica as dúvidas que dizem respeito ao ecodesign: “as questões prendem-se com os procedimentos de ensaio, as normas e standards aplicáveis, os níveis mínimos a cumprir e requisitos legais para comprovar o efectivo desempenho dos equipamentos”. Acrescenta que existem vários distribuidores no mercado português que colocam questões sobre assuas responsabilidades ao importar um produto para o Espaço Económico Europeu e que requerem informação sobre a documentação que deve ser exigida ao fabricante, bem como sobre a apresentação da etiqueta energética nos pontos de venda, sejam eles físicos ou online, já que a apresentação da classe energética e respectiva etiqueta é uma exigência transversal.
“Existem também dúvidas relativamente ao processo de registo no EPREL, nomeadamente para importadores que vendem com nome próprio, e registo de elementos a disponibilizar nas secções públicas e de acesso restrito às entidades de fiscalização de mercado do EPREL”, conclui Joana Fernandes.
O PASSAPORTE DIGITAL DE PRODUTO
Como já vimos, o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) vai introduzir requisitos adicionais e normas mínimas para a durabilidade, reparabilidade, eficiência energética e reciclagem. Segundo consta no site do Parlamento Europeu, o documento irá também permitir responder às “práticas de obsolescência prematura, para evitar que os produtos percam a sua funcionalidade devido a características de conceção, indisponibilidade de peças suplentes ou falta de actualizações de software”. Tudo indica que esta ferramenta vai ser integrada no plano do EPREL, mas ainda não existe essa confirmação.
Os requisitos de ecodesign serão introduzidos com prioridade para alguns produtos que têm um elevado impacte ambiental, tais como ferro, aço, alumínio ou produtos químicos. Pode ler-se no site do Parlamento Europeu que “os produtos devem ser acompanhados de um passaporte digital do produto, PDP, que forneça aos consumidores todas as informações relevantes para os ajudar a tomar decisões informadas”.
A União Europeia divulgou que o PDP vai incluir detalhes como um identificador único do produto, documentação de conformidade com a legislação europeia e informações sobre substâncias que suscitam preocupação. “Também fornecerá manuais do utilizador, instruções de segurança e orientações sobre o descarte do produto. Ao oferecer um registo digital detalhado do ciclo de vida de um produto, o passaporte irá aprimorar a gestão da cadeia de abastecimento, garantir a conformidade regulatória e ajudar as empresas a identificar e mitigar riscos relacionados com a autenticidade dos produtos e o seu impacte ambiental”, lê-se no Portal oficial dos dados europeus.
O Passaporte Digital de Produto deverá entrar em vigor em 2027, altura a partir da qual todas as empresas serão obrigadas a apresentar o passaporte de todos os bens de consumo que circulam na União Europeia. Para já, o que se sabe é que os Estado-Membros e as suas empresas estão a definir estratégias para se prepararem para esta obrigatoriedade.
