A transposição da Diretiva da Eficiência Energética de Edifícios (EPBD) para a legislação nacional é um processo contínuo, com a transposição de versões anteriores já efetuada através do Decreto-Lei n.º 101-D/2020.

Atualmente, está em preparação a transposição da nova Diretiva (UE) 2024/1275, com prazos para 2025 e 2026, que visa alcançar novos objetivos de desempenho energético, como a obrigatoriedade de novos edifícios serem de emissão nula a partir de 2030.

PROCESSO ATUAL E LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Ações em curso: Foi dada a conhecer a criação de um Grupo de Trabalho para a transposição (GT-EPBD), visando implementar as novas regras estabelecidas pela Diretiva (UE) 2024/1275.

• Ações anteriores: A Diretiva (UE) 2018/844 foi transposta principalmente pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Anteriormente, a Diretiva 2010/31/UE foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 118/2013.

• Objetivos da nova diretiva: A nova diretiva estabelece metas ambiciosas, como a exigência de que todos os novos edifícios sejam de emissões nulas até 2030 e a necessidade de acelerar as renovações energéticas dos edifícios existentes.

OS PRÓXIMOS PASSOS

• Prazos para a transposição: A transposição das novas regras deverá ocorrer em duas fases, a primeira para pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 17º, nº 15, até 1 de janeiro de 2025, e a segunda para pôr em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e aos anexos I, II e III e V a X, até 29 de maio de 2026.

• Ferramentas de transposição: A transposição irá envolver a emissão de novos diplomas legais, nomeadamente, um projeto de Decreto-Lei, entre outros, que irão alterar a legislação existente para se adequar aos novos requisitos.

• Envolvimento de entidades: A transposição irá envolver diversas entidades públicas e privadas, como a ADENE (Agência para a Energia), a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

• Consulta pública: O processo de transposição incluirá um período de consulta pública para recolher pareceres e sugestões de especialistas e do público em geral.

QUADRO LEGISLATIVO ATUAL E TRANSIÇÃO

Portugal já transpôs versões anteriores da EPBD através de diversos diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e diplomas que o complementam. Esta legislação estabelece as bases para o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que já é uma realidade em Portugal.

A transposição da nova diretiva (UE) 2024/1275, que revoga a anterior, introduzirá as seguintes novas exigências:

• Edifícios com emissões nulas: O principal objetivo é atingir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.

• Renovação obrigatória: A diretiva impõe a implementação de normas mínimas de desempenho energético para edifícios residenciais e não residenciais, obrigando à sua renovação de modo a cumprir metas progressivas de melhoria da classe energética.

• Certificação e Passaportes de Renovação: Reforçam-se os requisitos de certificação energética e a introdução de “Passaportes de Renovação” para edifícios, com o objetivo de orientar a renovação por etapas.

• Avaliação do Ciclo de Vida (ACV): Passa a ser dada maior importância à avaliação da sustentabilidade dos edifícios ao longo de todo o seu ciclo de vida.

• Redução do consumo e eletromobilidade: O foco mantém-se na redução do consumo de energia e promove a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos nos edifícios.

IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA PORTUGAL

A nova transposição representa um desafio significativo, exigindo uma adaptação do parque imobiliário português para cumprir os padrões de desempenho energético definidos pela diretiva. A Agência para a Energia (ADENE) deverá continuar a desempenhar um papel central no apoio à transição e no acompanhamento deste processo.

Os principais aspetos que Portugal terá de abordar na transposição incluem:

• Adaptação dos regulamentos: A legislação nacional terá de ser alterada para acomodar os novos padrões e requisitos de desempenho energético.

• Incentivos financeiros: A criação e reforço de programas de apoio financeiro para a renovação de edifícios será crucial para as famílias e empresas.

• Capacitação e fiscalização: Será necessário capacitar profissionais para as novas exigências e reforçar os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas.

A transposição da nova diretiva representa uma oportunidade para modernizar o parque imobiliário, promover a eficiência energética e contribuir para a descarbonização, alinhando o país com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

PROMESSAS, VONTADES E DIFICULDADES

Em Portugal, o cumprimento dos objetivos da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) enfrenta desafios algo complexos, que vão desde a composição e idade do parque imobiliário até questões sociais e económicas.

DIFICULDADES ESTRUTURAIS DO PARQUE EDIFICADO

• Idade e estado do edificado: Uma grande parte dos edifícios portugueses foi construída antes da existência de regulamentação térmica e de desempenho energético robusta. Isto significa que possuem isolamento deficiente, sistemas de aquecimento e arrefecimento ineficientes e janelas de baixa qualidade, o que os torna muito energívoros, tornando-se muito dispendiosos em termos energéticos e, por vezes, fragmenta e torna ineficiente a sua renovação.

• Renovação fragmentada: As renovações que ocorrem são frequentemente realizadas de forma isolada, sem uma abordagem integrada. Em vez de se abordar o edifício como um todo, as intervenções focam-se em aspetos pontuais, o que resulta num desempenho energético abaixo do desejável (abaixo do ótimo) e na falta de planeamento a longo prazo, como o exigido pelos novos “Passaportes de Renovação”.

• Património e arquitetura: Portugal possui um vasto património arquitetónico que necessita de uma atenção especial na reabilitação, para que as intervenções de eficiência energética não comprometam o valor histórico e cultural dos edifícios.

DIFICULDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS

• Custo da renovação: As intervenções de renovação profunda, como a instalação de isolamento exterior, janelas de alta eficiência ou sistemas de energia renovável, têm um custo elevado que nem todos os proprietários conseguem suportar. Apesar dos programas de apoio, os custos iniciais podem revelar-se uma barreira significativa.

• Dispersão da propriedade: A propriedade fragmentada, especialmente nos edifícios multifamiliares (condomínios), complica a tomada de decisão. A falta de consenso entre condóminos pode atrasar ou impedir a realização de obras de melhoria energética, uma vez que estas requerem aprovação maioritária.

• Falta de sensibilização: Existe ainda uma falta de conhecimento generalizada sobre a importância da eficiência energética e as vantagens económicas a longo prazo. Muitos proprietários ainda priorizam a estética ou o custo imediato em detrimento dos benefícios da poupança energética.

DIFICULDADES POLÍTICAS E DE EXECUÇÃO

• Complexidade administrativa: A burocracia associada aos processos de licenciamento e de candidatura a apoios financeiros pode ser um obstáculo para os proprietários. A complexidade do processo administrativo desincentiva a realização de intervenções de maior escala.

• Atrasos na transposição e regulamentação: A transposição de diretivas europeias para a legislação nacional pode ser um processo demorado. A incerteza regulamentar e os atrasos na publicação de legislação detalhada dificultam o planeamento de longo prazo por parte dos proprietários e do setor da construção.

• Carência de profissionais qualificados: Para realizar as renovações com a qualidade exigida e de forma integrada, é fundamental contar com profissionais qualificados, ou seja, “Peritos Certificados”. No entanto, o mercado pode apresentar carências ao nível da formação em soluções e técnicas de construção mais avançadas, especialmente no que diz respeito à reabilitação energética.

PLANOS NACIONAIS PARA A REABILITAÇÃO ENERGÉTICA

A EPBD exige também a criação de Planos Nacionais para a Reabilitação Energética, com foco em agregados vulneráveis e edifícios de pior desempenho, maior ênfase em certificados de desempenho energético e auditorias, juntamente com a introdução de passaportes de renovação para identificar etapas chave e oferecer apoio técnico. Estas medidas parecem ser um bom ponto de partida, mas serão suficientes?

Há uma preocupação sobre a capacidade dos Estados-Membros de adaptar as legislações neste curto espaço de tempo. Sem uma estratégia de implementação que considere a diversidade imobiliária dos diferentes Estados-Membros e suas especificidades, corremos o risco de falhar e enfrentar elevados custos e complicações logísticas.

Em Portugal, a situação é crítica, com um parque imobiliário a necessitar urgentemente de modernização para garantir condições dignas de habitabilidade, especialmente em termos de conforto térmico.

Acresce também a coexistência de um stock de edifícios antigos, muito diverso, ineficiente, com taxas de renovação profunda muito baixas, o que torna desafiante atingir as metas para 2050 nestas condições, num contexto em que temos em simultâneo o mesmo desafio com a escassez de mão-de-obra.

A revisão da EPBD enfatiza a “qualidade da renovação”, focando-se quase exclusivamente no desempenho térmico e negligenciando outros aspetos vitais, como a qualidade construtiva, a orientação solar, os materiais utilizados, a ventilação, a iluminação natural e a qualidade do ar interior — fatores que nós, profissionais, consideramos essenciais para se atingir o verdadeiro bem-estar e conforto.

É muito importante considerar a reabilitação adaptativa dos edifícios, em vez da demolição e construção nova, um desafio que exige também uma readaptação da indústria da construção. Portugal deve continuar a investir em formação qualificada no setor, adotar práticas de construção pré-fabricada (indispensável de modo a permitir o cumprimento de prazos) e utilizar materiais eficientes, reduzindo assim as emissões de carbono e contribuindo para acelerar o processo de transição energética. O Estado pode ter aqui um papel importante, implementando e promovendo estas práticas através de projetos públicos que possam servir de referência para o setor privado.

A revisão da EPBD é um passo importante para os Estados-Membros repensarem o seu parque imobiliário e o futuro energético e ambiental. A colaboração entre decisores políticos, setores estratégicos, associações empresariais, associações profissionais, ordens profissionais e cidadãos será essencial para atingir as metas, transformando desafios em oportunidades para que Portugal se torne mais eficiente, competitivo e resiliente, alcançando um futuro mais sustentável para todos. O envolvimento e atividade sem dúvida que serão complexos e exigirão a todas as partes interessadas elevada proatividade e visão estratégica.

FALEMOS SEM RODEIOS

O desafio que se apresenta diante de nós é deveras exigente, complexo e pesado quer para as famílias quer para o país. Muitos se perguntam ─ estaremos nós à altura? Será que conseguiremos avançar com determinação?
O tempo é curto, os objetivos são ambiciosos, mas a vontade coletiva parece existir, ou melhor dito, terá de existir, dado os compromissos e imperativos aprovados e fixados pela União Europeia.

Se houver empenho e interesse genuíno, talvez sejamos capazes de transformar esta dificuldade num êxito. Pensemos nisto um minuto, literalmente!

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Fui recentemente confrontado com uma questão muito simples, direta, mas de resposta complexa: quais os maiores desafios para transpor a nova EPBD (Directiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios) de 2024 para a legislação nacional? Claro que a nova diretiva indica claramente o que cada Estado-Membro (EM) tem de fazer, e a resposta mais simples seria a de cobrir cada ponto da lista e enumerar as dificuldades de cada um. Mas, claramente, isso seria fugir à questão.

Há requisitos mais fáceis de implementar do que outros. O importante seria identificar os aspetos críticos que, ou são bem transpostos, ou não será atingido o verdadeiro objetivo final: a descarbonização total do Setor dos Edifícios até 2025. E, portanto, ao pensar bem no tema, identifiquei cinco aspetos que merecem especial destaque e que gostaria de partilhar aqui. São todos críticos, a ordem pela qual são apresentados não quer dizer que o primeiro seja mais importante que o último. Pelo contrário, se um qualquer dos cinco falhar, falhará a transposição que está agora a ser preparada.

E, como vão ver, vai ser necessária alguma coragem, alguma imaginação (e muito trabalho) e financiamento adequado para o Estado Português ser bem-sucedido neste grande desafio.

Requisitos para os edifícios de emissões zero (ZEB) consistentes

Quando já sabíamos, há vários anos, que se pretendia ter o setor dos edifícios descarbonizado até 2050, é incompreensível que os edifícios que ainda hoje estão a ser construídos (e que continuarão a ser construídos até quase 2030, pois os novos edifícios, com a nova regulamentação derivada da transposição da EPBD de 2024, não começarão a ser construídos até pelos menos 2-3 anos depois da sua entrada em vigor em, provavelmente, 2027) vão precisar de uma renovação importante até 2050 para serem ZEB (edifícios com zero emissões). Os atuais “nZEB” (edifícios de necessidades quase nulas) serão tudo menos “ZEB” pois permitem ainda emissões muito significativas. Se Portugal foi muito exigente na transposição de vários requisitos da anterior EPBD, foi bastante pouco ambicioso nos requisitos mínimos permitidos para a envolvente: é possível ainda construir certos componentes sem qualquer isolamento térmico em algumas (felizmente poucas) circunstâncias.

Portanto, este é o tempo de ser sério. Os novos edifícios que forem construídos como sendo ZEB terão mesmo de ser ZEB: não basta proibir equipamentos com emissões diretas (queima de combustíveis fósseis), as necessidades de energia de funcionamento terão de ser mesmo quase nulas, incluindo a componente ventilação para renovação do ar, pois a EPBD exige que os ZEB tenham ambientes interiores saudáveis. Isto vai obrigar a envolventes muito mais bem protegidas e a atacar de frente a questão da ventilação (natural ou mecânica).

Os edifícios ZEB pós-2030 não podem ser objeto de qualquer intervenção de renovação obrigatória até 2050, a não ser que haja vontade dos proprietários em mudar o edifício (e descontando as necessidades habituais de manutenção regular, claro).

Note-se que não estão ainda a ser abordadas as questões inerentes ao carbono embebido na construção, nem o ciclo de vida dos materiais de construção e de “desconstrução” do edifício. Admite-se que isso só virá a ser mais detalhado e exigido num futuro não muito longínquo, na próxima revisão da EPBD após 2030, mas que tal não afetará os edifícios existentes, apenas os que vierem a ser contruídos daqui a mais de uma década. A ser considerada agora a questão do carbono embebido (a EPBD não o exige ainda), o grau de complexidade deste objetivo seria ainda muito mais desafiante.

Requisitos de simulação do desempenho do edifício

A simulação dinâmica dos edifícios não-residenciais acima de determinada área útil já é uma imposição na atual regulamentação. Portanto, a priori, a sua extensão a todos os edifícios pareceria ser fácil. Mas não é! Simular um edifício é uma “ciência” para um número bastante pequeno de peritos muito especializados e com competências muito específicas. E os “grandes edifícios de serviços” são uma pequena fração de todos os edifícios: estender esta metodologia a todos os edifícios equivale a obrigar à multiplicação do número de técnicos capazes de fazerem simulações detalhadas dos edifícios por um fator talvez irrealista. E, sendo esta alternativa irrealista, resta então a solução de produzir uma ferramenta de simulação que cumpra os requisitos impostos pela nova EPBD, mas que tenha interfaces suficientemente simples para que, tendo um motor de simulação minimamente potente e detalhado, possa ser usado por técnicos sem o mesmo nível de exigência profissional hoje necessário para edifícios de serviços com sistemas muito complexos.

Portanto, o grande desafio à transposição correta da nova EPBD vai ser a criação de um modelo de simulação detalhada que tenha uma interface muito simples, mas que permita obter resultados realistas quando usados por peritos SCE (ou outros) sem formação muito especializada em simulação e que não distorça os resultados por forma a garantir que o edifício simulado será mesmo um ZEB com boa qualidade do ambiente interior.

Na prática, este desafio é complementar ao anterior. Definidos requisitos ambiciosos e muito exigentes de desempenho, há que verificar, usando um método de cálculo de qualidade aceitável, que o conjunto de soluções (envolvente e equipamentos) previsto no projeto de um edifício resulta mesmo num ZEB com elevado grau de confiança. Uma tal ferramenta de simulação não se faz de um dia para o outro, o treino dos peritos SCE na sua utilização também exige tempo e uma curva de aprendizagem, e o tempo disponível é talvez demasiado curto para que deste complexo exercício resulte uma solução satisfatória dentro do calendário exigente imposto pela EPBD.

Reformulação da ELPRE pelo PNRE

Admita-se: a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios) é uma utopia. Como é possível pretender renovar 100% (nem sequer 99% ou 99,9% – a ELPRE escreve mesmo 100%!) dos edifícios existentes até 2050 para um padrão, então, nZEB. Agora, o redenominado PNRE (Plano Nacional de Renovação de Edifícios), presumo, será para renovar o nível para nível ZEB. Mesmo descontando os edifícios isentos de requisitos (monumentos e zonas protegidas, segundas habitações – metade do Algarve, provavelmente, etc.), ainda sobram muitos milhões de edifícios para renovar. É certo que a ELPRE não especifica uma taxa de renovação constante ao longo dos anos, mas a taxa de renovação prevista até 2030 (49% de renovações) já é uma miragem – o 7º relatório de progresso da ELPRE, de dezembro de 2024, diz que, desde 2020, a renovação totalizou 4% do edificado existente. Teríamos de renovar os restantes 45% em 6 anos (2025- 2030)! Como pode alguém sequer ter pensado que se ia renovar praticamente metade do edificado para nível nZEB em uma década, até 2030? Isto implicava 5%/ano de renovação em nove anos! As estatísticas são claras e consistentes com os níveis no resto da Europa: a taxa real é de cerca de 1%/ano. Aumentar este valor será difícil, acelerar 500% para 5% ao ano é uma utopia, para não usar outra palavra menos simpática. Quem o decidiu merecia uma multa por elevado excesso de velocidade (infração muito grave).

E os investimentos previstos pela ELPRE, pré-inflação do início da década, serão possíveis? De onde viria tanto financiamento (137 mil milhões de euros)? O financiamento privado ficou claramente abaixo do necessário e o público, mesmo com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), ficou-se por uma pequena amostra do desejável. A ELPRE era para “inglês ver” e o destinatário (a Comissão Europeia) aceitou-o como bom! Foi bom para todos: o EM e a Comissão puseram um visto de cumprido neste requisito e ficaram ambos bem nas estatísticas e no sucesso da implementação da EPBD.

Portanto, aqui fica o desafio: há que preparar um PRNE realista, claramente não utópico, que tenha em conta uma disponibilidade real de capacidade de financiamento público e privado, e, também, as dificuldades de sensibilização dos privados, que se mostram pouco interessados (ou incapazes, por falta de disponibilidade financeira) em fazer tais renovações (ou prever, então, obrigações e penalidades a quem não as cumprir, assumindo o Estado o tratamento da pobreza energética como até aqui). Mas o PNRE terá também de cumprir as metas exigidas pela nova diretiva que, concedo, não são sequer muito ambiciosas para os primeiros anos: cerca de 20% até 2033 (sete anos), empurrando com a barriga o problema dos outros 80% para os últimos 17 anos até 2050 (uma pequena hipocrisia, pois a responsabilidade já recairá noutra geração de líderes, quer na Comissão, quer nos EM). Este balanço entre metas de curto prazo (até 2033) e de médio prazo (2050) não pode deixar de ser ignorado pelo PNRE em termos de financiamento e de capacidade da indústria de construção (falta de mão de obra qualificada) para este enorme esforço que a EPBD pede (exige).

A reabilitação dos edifícios de habitação multifamiliares

Quase incluí este desafio no PNRE, pois os edifícios multifamiliares são uma parte dos edifícios residenciais, e portanto, parte do domínio de planeamento do PNRE, mas achei que esta tipologia de edifícios é tão importante, mesmo crucial, e até agora quase ignorada, que merece um realce especial, até porque coloca dificuldades especiais. Embora as estatísticas da ADENE (Agência para a Energia) mostrem que esta tipologia só representa 13% dos edifícios de habitação, ela representa quase metade das unidades de habitação (quase três milhões), isto é, metade da população portuguesa habita num edifício desta tipologia, que constitui a base das nossas cidades. Portanto, ela não pode deixar de merecer uma atenção especial, sobretudo porque, no atual contexto legal que rege os condomínios, é quase impossível chegar a acordo para fazer obras de renovação energética.

Quem tem alguma experiência com assembleias de condomínios e a sua típica inoperância (e faltas de comparência), e com a grande dificuldade em fazer aprovar grandes intervenções, mesmo quando estas são obrigatórias, por causa dos custos que movimentam, facilmente compreende o enorme obstáculo existente. Num contexto de obras de renovação opcionais, como estas ligadas à renovação energética, que têm custos associados significativos, em que são exigidas grandes maiorias dos condóminos para aprovar as medidas de melhoria, tal só será possível se houver um grupo de condóminos motivados e que consigam convencer todos os demais a investir.

Esta dificuldade ficou evidente com o número quase irrelevante de intervenções em edifícios multifamiliares que concorreu ao único esquema piloto de apoio lançado até agora pelo Fundo Ambiental com este objetivo.

Há que agilizar a forma de tomada de decisão dos condomínios para iniciativas de renovação energética dos edifícios. A ocasião mais adequada para este tipo de intervenções é precisamente quando o edifício tem de ser pintado e as coberturas re-impermeabilizadas, obras já de si caras, e que ficarão ainda mais caras com a adição de isolamento térmico. Portanto, a legislação nacional deveria tornar estas obras obrigatórias. Teoricamente, já são – a atual regulamentação exige que a intervenção em componentes de edifícios existentes deve cumprir os atuais requisitos mínimos componente a componente, que deverão vir a ser mais exigentes na próxima revisão regulamentar. Mas não há qualquer fiscalização, e continuamos a ver renovações que ignoram totalmente estes requisitos térmicos: impermeabilização de terraços sem integrar isolamento, substituição de vidros simples por outros vidros simples, etc. Ignorar a realidade do mercado e as práticas correntes, dizendo que a obrigação está no regulamento e, portanto, o problema está resolvido, é colocar uma venda nos olhos e fazer de conta que está tudo bem: coloca-se uma exigência na regulamentação, mas ninguém a cumpre porque nunca foi esse o objetivo, apenas o de satisfazer os requisitos de transposição da EPBD. Sem fiscalização, nada acontece. O mercado ignora as exigências regulamentares e as práticas continuam a ser implementadas como no passado, como meras reposições da construção inicial, até porque, na maioria das vezes, nem sequer há projeto nem licenciamento: o condomínio contrata diretamente um empreiteiro para pintar ou impermeabilizar e este faz o que lhe pedem. Se vem uma proposta alternativa com isolamento, ganha sempre a solução com o custo mais baixo. E ficam todos contentes quando a obra corre bem.

Portanto, neste desafio temos dois grandes temas: agilizar os procedimentos legais de decisão em sede de assembleia de condomínios, e obrigar mesmo a que as reabilitações feitas cumpram os requisitos da regulamentação em vigor, talvez colocando um ónus nas administrações dos condomínios.

Se a transposição em curso ignorar 50% das unidades residenciais nacionais, nunca será possível atingir a descarbonização do edificado, nem em 2050, nem mesmo depois. São necessárias alterações legislativas que envolvem vários ministérios (se com um só já é difícil… com mais do que um vai ser mais difícil ainda) e a existência de incentivos interessantes à renovação e simplificação dos processos administrativos de licenciamento (incluindo o isolamento pelo exterior em ambiente urbano que, por vezes, vai ocupar parte do espaço público da rua).

A manutenção do desempenho dos edifícios ZEB ao longo da sua vida

Os grandes edifícios de serviços apresentam algumas provisões para monitorização e controlo, mas a regulamentação e a ELPRE (futuro PNRE) apenas se preocupam com a fase de construção do edifício, que, na conclusão da construção, deve ser um ZEB (ou um nZEB, no presente). Pouco ou nada se fala sobre um comissionamento adequado, ou sobre o acompanhamento e manutenção necessários para manter o edifício ZEB ou nZEB em boas condições de funcionamento após o início da operação.

Ora, todos sabemos que, sem acompanhamento e manutenção adequados, o desempenho de qualquer edifício, tal como o desempenho de qualquer outro equipamento (um automóvel, uma rua, um parque, etc.) se degrada com o tempo. Portanto, para manter um setor dos edifícios descarbonizado e sem emissões após 2050, há que prescrever também o que fazer para garantir que um ZEB se mantenha ZEB para sempre, depois da sua entrada em funcionamento.

As tentativas anteriores para introduzir tais obrigações caíram sempre por razões de custos. Provavelmente a tendência será para manter este princípio. Se isso acontecer, e se até se conseguir atingir o carbono zero em 2050, a tendência será para que muitos ZEB deixem de o ser com o passar dos anos. Por exemplo, como vai evoluir o desempenho de uma bomba de calor ou de um equipamento de climatização, depois da sua instalação, como novo, num edifício, sem manutenção regular adequada?

Ignorar o comissionamento é não garantir sequer que um ZEB em projeto seja um ZEB na realidade, e não fazer uma manutenção adequada é garantir que um ZEB que seja ZEB no final da construção deixe de o ser rapidamente à medida que o tempo passa.

Nota final

A estes 5 grandes desafios críticos poderiam somar-se muitos outros, tais como a revisão dos certificados, ou o lançamento dos passaportes de renovação, ou mandar instalar pontos de carregamento para veículos elétricos. Todos estes aspetos serão importantes, mas serão mais simples de implementar de forma satisfatória, e terão menor impacto para a descarbonização propriamente dita.

Resta-nos aguardar a publicação do draft do PRNE no final de 2025 e a nova regulamentação em meados de 2026 para ver como irão ser abordadas todas as questões, quer as críticas, quer as mais simples. Na altura própria, voltarei a esta temática, e ficarei claramente muito satisfeito se vir todos os desafios bem resolvidos.

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Como é notório estamos a assistir a um grande momento de prosperidade do sector da construção em Portugal, que não se via desde a crise do subprime em 2008 e que reduziu as cerca de 21 grandes empresas de construção em Portugal para a actual meia dúzia. Uma realidade que resultou no afastamento dos quadros técnicos de produção. Os antigos “Mestres” grandes sabedores do fazer desapareceram por completo das empresas, criando um enorme vazio na formação contínua dos profissionais.

Em simultâneo, a engenharia de construção perdeu atractividade junto dos jovens engenheiros portugueses, levando muitos a optar por áreas consideradas mais dinâmicas e apelativas, como as tecnologias de informação.

A formação e o ensino nas áreas das especialidades técnicas do sector da construção sempre assumiram um papel central no desenvolvimento sustentável, na eficiência energética e na qualidade do ambiente construído em Portugal. Estas áreas são determinantes para a sustentabilidade do planeta, conforto térmico, harmonia no ambiente visual, saúde pública, redução do consumo energético e para o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias.

No entanto, o sector enfrenta uma escassez crescente de quadros técnicos qualificados, com impactos significativos na capacidade de resposta do mercado, na qualidade das construções e na competitividade da economia.

Historicamente, o ensino da engenharia em Portugal privilegiou uma formação de base generalista, muitas vezes excessivamente teórica, deixando as especialidades técnicas ligadas aos edifícios numa posição precária e secundária.

Embora existam cursos de engenharia mecânica, electrotécnica e civil que abordam parcialmente estas matérias, a formação específica em AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), luminotecnia e sistemas energéticos é frequentemente limitada, dispersa ou opcional. Esta realidade conduz a um desfasamento entre o perfil dos diplomados e as necessidades reais do mercado de trabalho com impacto directo nas empresas esmagadas financeira e economicamente pelo Código de Contratação Pública.

No caso do ar condicionado e ventilação, a complexidade crescente dos sistemas, a integração com a automação, os requisitos de eficiência energética e as exigências regulamentares (como o SCE e os regulamentos europeus) obrigam à existência de técnicos altamente especializados. Contudo, o número de engenheiros e técnicos intermédios com formação sólida nesta área é insuficiente.

Situação semelhante ocorre na área das águas quentes sanitárias (AQS), onde o correto dimensionamento, a eficiência energética, a integração com energias renováveis e a prevenção de riscos sanitários, como a Legionella, requerem competências específicas que nem sempre são devidamente ensinadas.

Entretanto, o decreto que regula os sistemas prediais de distribuição de água está em vigor desde Agosto de 1995 (DR 23/95).

A luminotecnia, por sua vez, continua a ser uma das áreas mais negligenciadas na formação em engenharia, apesar do seu impacto directo no consumo energético e no bem-estar dos utilizadores e na produtividade. A evolução tecnológica, com a generalização da iluminação LED, dos sistemas inteligentes e do controlo dinâmico da luz, aumentou a necessidade de profissionais com conhecimentos técnicos, normativos e de projecto, que o sistema de ensino ainda não consegue fornecer em número suficiente.

Adicionalmente, a diversa legislação de licenciamento urbano remete este importante estudo para fases do projecto que vão além do tempo desejável.

A falta de quadros técnicos qualificados tem consequências claras no mercado: atrasos em projectos, erros de conceção e execução, aumento de custos, dificuldade no cumprimento da legislação e menor capacidade de inovação. As empresas do sector da construção, da engenharia e da manutenção enfrentam dificuldades em recrutar profissionais preparados, enquanto muitos jovens engenheiros sentem dificuldades em integrar-se rapidamente no mercado, optando pela emigração ou outras tecnologias de engenharia, abandonando o sector da construção por falta de motivação e no qual os salários são menos atractivos.

Do lado do Estado, apesar de existirem iniciativas pontuais ligadas à eficiência energética, à transição climática e à requalificação profissional, continua a faltar uma estratégia integrada para o reforço da formação técnica nestas especialidades. O ensino profissional e tecnológico ainda sofre de falta de valorização social, com recursos limitados, fraca articulação com o ensino superior e com o tecido empresarial. Além disso, a regulamentação e as exigências legais aumentam, sem que exista um investimento proporcional na capacitação dos profissionais responsáveis pela sua aplicação.

Face ao exposto, torna-se fundamental implementar um conjunto de medidas estruturais:

1. Reforço da formação especializada nos cursos de engenharia, com unidades curriculares obrigatórias em AVAC, luminotecnia e AQS, incluindo forte componente prática e laboratorial, motivação e interesse nas novas ferramentas de modelação da informação.

2. Criação de cursos de especialização e pós-graduações focados nestas áreas técnicas, em articulação com ordens profissionais, associações do sector e empresas.

3. Valorização do ensino profissional e dos técnicos intermédios, fundamentais para a execução, instalação e manutenção dos sistemas.

4. Maior ligação entre universidades, politécnicos e empresas, promovendo estágios, projectos reais e formação dual.

5. Apoio governamental à requalificação profissional, através de incentivos à formação contínua e certificação técnica ou de acesso fácil a outras infraestruturas académicas existentes na ADENE a custos baixos.

6. Campanhas de valorização das engenharias da construção junto dos jovens, destacando as oportunidades de carreira e o seu papel na sustentabilidade.

7. Formação contínua dos técnicos do SCE a baixo custo através da Academia ADENE.

Só através de uma aposta clara e concertada na formação técnica e na valorização dos profissionais será possível responder às necessidades do mercado, melhorar a qualidade do edificado e cumprir os desafios energéticos e ambientais que Portugal enfrenta.

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A União Europeia definiu um roteiro claro: edifícios mais eficientes, inteligentes e sustentáveis. O Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Renovation Wave e a Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) traçam metas exigentes para um setor responsável por cerca de 40% do consumo energético e 36% das emissões de CO2 no continente.

Em Portugal, a ambição é clara. Segundo a versão final da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o país quer atingir 5,7 GW (gigawatt) de capacidade instalada em sistemas descentralizados até ao final da década. Este número inclui as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e as Unidades de Pequena Produção (UPP), somando-se à micro e mini produção.

As instalações de sistemas fotovoltaicos continuam a disparar, impulsionadas pela descida dos custos, pela pressão climática e pelas metas ambiciosas da União Europeia para a construção sustentável. Cada vez mais famílias em Portugal instalam painéis fotovoltaicos nas suas habitações. A ideia é simples e muito apelativa: aproveitar a energia gratuita do sol para reduzir a fatura elétrica. O caminho parece traçado: cidades inteligentes, edifícios autossuficientes e energia produzida onde é consumida. A revolução já começou, e está a acontecer nas nossas paredes, telhados e janelas.

Os sistemas de energia integrada chamados BIPV – Building Integrated Photovoltaics – estão a desenvolver-se rapidamente porque vão muito além da colocação de painéis sobrepostos em coberturas ou fachadas, que, por si só, desvirtuam a estética urbana e paisagem local. Com estes sistemas de energia solar integrada, os módulos solares são parte integrante da estrutura do edifício, sobrepondo-se a materiais convencionais como vidro, telha ou revestimentos. O resultado é duplo: produção de eletricidade limpa e integração arquitetónica harmoniosa.

Esta convergência entre tecnologia e design responde a uma tendência mais ampla — a democratização da energia. Cada vez mais consumidores tornam-se produtores e consumidores, gerando e consumindo a sua própria eletricidade. A descentralização do sistema elétrico está a ganhar forma, edifício a edifício, telhado a telhado.

Neste contexto, o BIPV surge como solução-chave e de enorme potencial. Além de gerar energia no ponto de consumo, reduz perdas de transporte, melhora a eficiência térmica e contribui para a autonomia energética dos edifícios. A integração estética, antes vista como um desafio, é hoje uma oportunidade: fachadas solares coloridas, vidros fotovoltaicos semitransparentes e curvos, e telhas solares já fazem parte do novo léxico da arquitetura europeia, permitindo adaptar o sistema ao projeto arquitetónico, sem comprometer o desempenho energético.

Mas há obstáculos a ultrapassar: o custo inicial ainda superior face aos sistemas tradicionais continua a travar alguns projetos. Faltam também normas técnicas claras, incentivos específicos e formação especializada para arquitetos e instaladores. A ausência de políticas consistentes de certificação e financiamento ainda limita a adoção em larga escala.

Apesar disso, o setor está a amadurecer rapidamente. A indústria já oferece soluções modulares e personalizáveis e os arquitetos começam a encarar o BIPV não como um acessório, mas como um elemento construtivo natural. À medida que os custos caem e as exigências ambientais aumentam, a integração solar nos edifícios tende a tornar-se uma norma — não uma exceção.

A energia solar integrada é hoje uma realidade em expansão, sustentada por avanços tecnológicos e políticas públicas de descarbonização. No entanto, persistem questões por resolver: como acelerar a certificação de produtos? Como garantir a compatibilidade com códigos de construção nacionais? E, sobretudo, como envolver o setor financeiro na escalada desta transição?

Outra vertente, a implementação fotovoltaica para aproveitar a energia gratuita do sol para carregar o carro elétrico sem depender da rede é bastante apelativa. Afinal, se temos sol durante o dia e um veículo elétrico na garagem, não faria sentido aproveitar ao máximo essa energia limpa e gratuita e reduzir a dependência energética?

Na teoria, sim.

Na prática, as contas têm de ser feitas porque nem sempre são simples e vantajosas para o consumidor. E a razão está na forma como funcionam os tarifários de eletricidade em Portugal, nas características técnicas dos veículos elétricos e na própria produção dos painéis fotovoltaicos.

Vejamos algumas contas:

a) O papel dos tarifários

Grande parte dos consumidores que instalam painéis solares mantém ou adere a um tarifário bi-horário. Nestes tarifários, a eletricidade consumida durante a noite (período chamado de “vazio”) é cerca de três vezes mais barata do que a eletricidade consumida durante o dia (período “fora de vazio”).

Um exemplo típico:

• Vazio (noite): 0,07 €/kWh (quilowatt-hora)

• Fora de vazio (dia): 0,21 €/kWh (valores indicativos, sem IVA)

Esta diferença faz com que, muitas vezes, carregar o carro à noite seja muito mais económico do que tentar aproveitar para carregar durante o dia com recurso ao sol.

b) O exemplo de uma instalação típica

Imaginemos uma habitação com 6 painéis solares de 450 W (watt) cada.

Na prática, esta instalação pode produzir:

• Cerca de 2,3 kW de pico em dias de verão, entre as 13h e as 15h.

• Valores mais modestos de produção, como 1 kW antes das 11h e após as 17h.

Vejamos alguns cenários reais de carregamento de um veículo elétrico:

b1) Carregar à noite

Um carregamento de 5 kWh durante a noite (vazio) custa:

• 5 kWh × 0,07 €/kWh = 0,35 €

Ou seja, carregar o equivalente a cerca de 25 km de autonomia pode custar menos de 40 cêntimos.

b2) Carregar durante o dia, com excedente solar

Se existir excedente solar de 1,4 kW durante 3h30, o carregamento é praticamente gratuito, já que não há consumo da rede.
Mas raramente isso acontece. O consumo normal da casa (frigorífico, computador, box de TV, alarme, etc.) ronda 200 a 500 W. Logo, o excedente disponível para o carro pode ser inferior a 1,4 kW.

Caso 1: excedente de 1 kW

• O carro precisa de 1,4 kW.

• 1 kW vem do sol, 0,4 kW vêm da rede.

• Em 3h30, o carro consome 5 kWh, mas 1,4 kWh vêm da rede.

• Custo: 1,4 kWh × 0,21 €/kWh = 0,30 €

Comparando:

• Noite → 0,35 €

• Dia (com excedente de 1 kW) → 0,30 €

Ou seja, a poupança é mínima: apenas 0,05 €.

Caso 2: excedente de apenas 500 W

• O carro precisa de 1,4 kW.

• 0,5 kW vêm do sol, 0,9 kW vêm da rede.

• Em 3h30, 3,15 kWh vêm da rede.

• Custo: 3,15 × 0,21 € = 0,66 €

Comparando:

• Noite → 0,35 €

• Dia (com 500 W de excedente) → 0,66 €

Neste caso, carregar durante o dia é quase o dobro do preço de carregar durante a noite!

c) O impacto da venda de excedentes

Existe ainda um fator adicional a considerar: muitos contratos permitem vender o excedente solar à rede, recebendo em média cerca de 0,05 €/kWh.

Ou seja:

• Se, em vez de carregar o carro durante o dia, o consumidor optasse por vender 5 kWh de excedente à rede, receberia cerca de 0,25 €.

• Se depois carregasse o carro à noite, gastaria 0,35 €.

• No saldo final, o carregamento ficaria por 0,10 € (0,35 € – 0,25 €).

Aqui, paradoxalmente, usar o sol diretamente para carregar o carro pode ser menos vantajoso do que vendê-lo à rede e carregar durante a noite!

O QUE APRENDEMOS COM ESTAS CONTAS?

Estes exemplos mostram que a relação entre energia solar e veículos elétricos é mais complexa do que pode parecer à primeira vista.

Três pontos principais ficam claros:

1. O tarifário conta muito. Com preços noturnos três vezes mais baixos, o carregamento em vazio pode ser mais económico que usar o sol.

2. O mínimo de carregamento limita a flexibilidade. Se o carro pudesse carregar com 300 W ou 500 W, aproveitaria melhor o excedente solar. Mas, como precisa de 1,4 kW, acaba por puxar energia da rede.

3. A venda de excedentes pode inverter a lógica.

d) Caminhos possíveis para o futuro

Há várias formas de melhorar esta situação:

• Dimensionar bem o sistema fotovoltaico: mais painéis significam mais excedente disponível para atingir o limiar de 1,4 kW

• Carregadores inteligentes: alguns equipamentos já permitem ajustar o carregamento em função da produção solar, embora a limitação do mínimo de potência continue a existir;

• Baterias domésticas: são ainda caras, mas permitem armazenar o excedente do dia e usá-lo à noite, quando o preço da rede é mais baixo;

• Tarifários mais flexíveis: no futuro, poderemos ter preços diferenciados consoante a disponibilidade da rede, permitindo uma maior valorização da energia solar.

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A EPBD – Energy Performance of Buildings Directive é uma diretiva europeia que estabelece requisitos para melhorar o desempenho energético dos edifícios na União Europeia. Desde a sua criação, a EPBD tem sido alvo de sucessivas revisões, adaptando-se às necessidades emergentes do setor:

• Diretiva 2002/91/CE: Publicada em 16 de dezembro de 2002, foi a primeira versão da EPBD;

• Diretiva 2010/31/UE: Publicada em 19 de maio de 2010, substituiu a versão de 2002 e introduziu o conceito de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB);

• Diretiva (UE) 2018/844: Publicada em 30 de maio de 2018, trouxe atualizações para apoiar a digitalização e a renovação do parque edificado;

• Diretiva (UE) 2024/1275: Proposta do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, aprovada e assinada em 24 de abril e publicada oficialmente no Jornal Oficial da União Europeia (UE) no dia 8 de maio de 2024.

Esta última versão reforça os compromissos climáticos e energéticos, incluindo:

• Definição de edifícios de emissões nulas;

• Estabelecimento de padrões mínimos de desempenho energético;

• Obrigatoriedade de instalação de sistemas solares;

• Criação de Planos Nacionais de Renovação dos Edifícios.

Como nota relevante refere-se que os Estados-Membros têm de transpor o documento para a sua legislação até maio de 2026.

Depois de o Conselho Europeu ter adotado a EPBD, este é o último passo que faltava para que o documento entrasse em vigor. A diretiva estabelece as linhas orientadoras para que os Estados-Membros reduzam as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a utilização de energia nos edifícios – abrangendo edifícios destinados a habitação, de tipo unifamiliar ou multifamiliar, escritórios, escolas, hospitais e outros edifícios públicos. O impulso à independência energética da Europa é outro dos aspetos destacados.

O principal foco são os edifícios com pior desempenho energético em cada um dos países, sendo que o aumento da taxa de renovação do parque edificado europeu é um dos objetivos traçados pelo documento, relevando as principais disposições regulamentares e instrumentos de financiamento da UE para cumprir as metas de eficiência energética da UE para 2030, incluindo o objetivo da Onda de Renovação (1) para renovar 35 milhões de edifícios.

Pretende apoiar igualmente a melhoria da qualidade do ar interior, potenciar a modernização e digitalização dos sistemas energéticos dos edifícios e a implantação de infraestruturas para a mobilidade sustentável.

PONTOS-CHAVE DA FLEXIBILIDADE NA REVISÃO DA EPBD

• Adaptação Tecnológica:
Incentivo à adoção de tecnologias inovadoras e inteligentes, promovendo flexibilidade face ao avanço tecnológico;

• Desempenho Energético Avançado:
Foco na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na meta de emissões zero até 2050;

• Sustentabilidade e Qualidade de Vida:
Promoção de um modelo sustentável, conciliando qualidade de vida com responsabilidade ambiental;

• Reabilitação Energética:
Aceleração da renovação de edifícios, visando cortes de 50% a 80% no consumo energético em edifícios novos e renovados;

• Produção de Energia:
Valorização dos edifícios como produtores de energia limpa, com potencial para injetar excedentes na rede elétrica.

A INTEGRAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM EDIFÍCIOS – BIPV

A integração de Energia Fotovoltaica em Edifícios (BIPV – Building Integrated PhotoVoltaics) emerge como uma tendência inovadora. Ao contrário das soluções convencionais, os BIPVs são incorporados desde o início no projeto arquitetónico, integrando-se de forma discreta em fachadas, coberturas, janelas e superfícies, aliando estética e funcionalidade.

Além de gerar energia limpa, os BIPVs contribuem para a redução da pegada de carbono dos edifícios e promovem a sustentabilidade ambiental. O funcionamento baseia-se em células fotovoltaicas que convertem a radiação solar em eletricidade, utilizada localmente no edifício.

Com a crescente procura por soluções sustentáveis, os BIPVs tornam-se uma tendência marcante. A transição energética, inadiável, representa um desafio para a arquitetura e engenharias. Nesse contexto, destaca-se o portal europeu BUILD UP (2), dedicado à eficiência energética e energias renováveis em edifícios, servindo de referência para a partilha de ideias e informações sobre energia solar no contexto da EPBD.

A equipa editorial do portal foca-se em tópicos como Normas Mínimas de Desempenho Energético (MEPS) e o papel dos balcões únicos no apoio ao consumidor, além de promover eventos práticos para a implementação da diretiva.

DESAFIOS E REFLEXÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA

A implementação de soluções fotovoltaicas exige uma visão holística, privilegiando a eficiência energética e a produção descentralizada, aproveitando telhados, coberturas e instalações empresariais. Esta produção local é mais eficiente, reduz perdas e estimula práticas comunitárias de transição energética.

O crescimento das energias renováveis deve ser sustentável; não se trata de cobrir tudo com painéis solares, mas sim de estudar e avaliar os impactes ambientais, diretos e indiretos, das instalações fotovoltaicas. A decisão deve ser suportada por estudos e pela participação pública, assegurando legitimidade e transparência nas decisões.

FOTOVOLTAICAS SIM, MAS NÃO A QUALQUER PREÇO

Implementar soluções fotovoltaicas exige visão integrada e aposta na eficiência energética. A produção descentralizada, aproveitando edifícios e coberturas, é eficiente, reduz perdas e promove valores socioambientais através de práticas comunitárias. O crescimento das renováveis deve ser sustentável, evitando a massificação indiscriminada de painéis solares. Antes da sua implantação é indispensável avaliar impactes ambientais e envolver a população nas decisões, consolidando uma democracia participativa e transparente, com legitimidade social e garantia de direitos.

A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO ENERGÉTICO

A segurança do abastecimento energético é fundamental para reduzir a dependência da UE de energia importada. Recentemente, foram observados comportamentos anómalos na rede elétrica em Espanha, como variações súbitas de tensão, que podem causar falhas em cadeia e apagões. Embora desmentida oficialmente, a imprevisibilidade persiste, tornando essencial prever sistemas robustos de acumulação de energia, como baterias, para garantir a fiabilidade do fornecimento.

O PAPEL DOS INCENTIVOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A implementação da EPBD requer a tradução dos seus princípios em soluções práticas para todos os intervenientes: proprietários, profissionais, decisores políticos, comunidades energéticas e entidades financeiras. É crucial divulgar e explorar os instrumentos financeiros e iniciativas locais, desde quadros regulamentares a regimes de incentivos.

A utilização estratégica destes mecanismos pode acelerar a renovação do parque edificado, apoiar a inovação e promover ambientes mais inclusivos e resilientes. O quadro político europeu orienta o financiamento de projetos de renovação, complementado, frequentemente, por subvenções não reembolsáveis.

As principais disposições regulamentares e instrumentos de financiamento da UE destinam-se a cumprir as metas de eficiência energética da UE para 2030, incluindo o objetivo de renovar 35 milhões de edifícios, suportado por legislação, regulamentação e incentivos, bem como assistência técnica e regimes de subvenções, em conformidade com a estratégia proposta no plano de ação definido na Onda de Renovação. (1) A análise destes instrumentos é enriquecida por exemplos práticos.

IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO NA RENOVAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Os instrumentos de financiamento, sob a forma de empréstimos, garantias ou capital próprio, são fundamentais para apoiar projetos de renovação. O papel destes mecanismos deverá crescer com a transposição da diretiva para a legislação nacional e a implementação dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios, que clarificam necessidades de investimento e libertam fluxos financeiros públicos e privados.

PANORAMA POLÍTICO DA UE E INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO

Diversas diretivas europeias recentes reformulam o panorama de financiamento para a eficiência energética, com destaque para a revisão da EPBD (2024), que incentiva o investimento em renovações profundas e tecnologias sustentáveis.

Os Estados-Membros devem avaliar necessidades de investimento, criar incentivos, subsídios e mecanismos inovadores como contratos de desempenho energético, hipotecas ecológicas e parcerias público-privadas.

A diretiva sublinha ainda a importância de proteger agregados familiares vulneráveis e de criar balcões únicos para apoiar projetos de renovação. O artigo 30.º da Diretiva de Eficiência Energética (2023) reforça a necessidade de quadros políticos que promovam a agregação de projetos e a redução de riscos de investimento, assegurando o fluxo de capital para renovações de elevado impacto.

A taxonomia da UE, pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 (3), define critérios técnicos para determinar atividades económicas sustentáveis, incluindo construção e renovação de edifícios, reconhecendo o impacto destes no consumo energético e nas emissões de carbono.

Além das diretivas e regulamentos, programas e fundos como o Fundo de Modernização, Fundo de Inovação e Fundo Social para o Clima, oferecem financiamento adicional, facilitando o acesso ao capital, sobretudo para pequenas e médias empresas e proprietários residenciais, ampliando o impacto das políticas de renovação.

O ELO ENTRE ARQUITETURA E ENGENHARIAS

Por fim, todo este quadro legislativo e regulamentar só será efetivamente eficaz com a existência de um elo forte e permanente entre arquitetura e engenharias. Este desafio, mais do que um desejo, é um imperativo para tornar realidade os objetivos delineados para a transição energética e renovação do parque edificado europeu.

Referências:
(1) energy.ec.europa.eu/topics/energy-efficiency/energy-performance-buildings/renovation-wave_en
(2) build-up.ec.europa.eu
(3) Regulamento Delegado (UE) 2021/2178

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Trago desta vez a ASHRAE (American Society of Heating, Refrigeration and Air-Conditioning Engineers), aqui para este texto, pois continua a ser a organização profissional de referência mundial para os engenheiros e profissionais do AVAC&R (o Aquecimento, a Ventilação, o Ar Condicionado e a Refrigeração, com o último “R” a ser frequentemente uma das componentes mais esquecidas dos sistemas, mas com um
impacto muito importante na descarbonização e na eficiência energética). E este lema orientador para a atuação da ASHRAE a nível Europeu é muito inspirador e pretende fazer a ligação das prioridades de atuação da ASHRAE com as iniciativas políticas e legislativas em curso na Europa que visam a descarbonização total (global?) de todos os setores da economia, nomeadamente para os edifícios a Diretiva EPBD, que está agora em fase de transposição da sua última versão, publicada no 1º semestre de 2025.

Este lema está também alinhado com o plano estratégico da ASHRAE, que é atualizado de três em três anos. O mais recente (2025-2028) entrou em vigor em 1 de julho de 2025. Olhando para o detalhe deste último (disponível em aberto no sítio da ASHRAE na internet em https://www.ashrae.org/about/strategic-plan), vemos que, para além de objetivos internos à organização, um dos quatro vetores técnicos que lá consta é o de caminharmos para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, que minimizem as emissões de gases com efeito de estufa. E, dentro das principais iniciativas enquadráveis neste grande objetivo, a ASHRAE criou um “Centro de Excelência para a Descarbonização dos Edifícios” (www.ashrae.org/decarb), o que estará também mais próximo da temática que normalmente abordamos nesta revista.

A visão da ASHRAE está, novamente, muito alinhada com o que a EPBD pretende atingir: o carbono zero em 2050, com uma meta intermédia para 2030 (todos os novos edifícios com energia operacional nula, um elevado grau de renovações de edifícios existentes e fortes
reduções do carbono embebido na construção).

MAS SERÁ QUE A ASHRAE E A EPBD ESTÃO A DIZER PRECISAMENTE A MESMA COISA?

Acho que não. A ASHRAE tem uma mensagem muito mais realista, pois não aponta para emissões zero de todo o edificado, aponta apenas (e já não é pouco) para comunidades de carbono nulo, ou, como a região europa da ASHRAE diz, que queremos o zero global; não diz que o objetivo seja que tudo (cada edifício) seja individualmente carbono zero. Pelo contrário, a EPBD quer que todos os edifícios existentes sejam reabilitados para carbono zero até 2050, o que é bastante diferente (muito mais exigente) do que diz a ASHRAE. Veja-se o que diz o ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação dos Edifícios), que fez uma parte da transposição da anterior versão da EPBD para Portugal no início desta década e que terá de ser revista no âmbito da nova EPBD até ao final de 2025 (veremos o que dirá então a nova versão, à luz dos ensinamentos e da realidade dos últimos anos…): pretendia-se reabilitar 100% dos edifícios existentes em Portugal até 2050. Não 99%, não 99,9%, o que está escrito é mesmo 100%. Esta reabilitação completa teria um custo então estimado (antes da elevada inflação dos custos de construção, e não só, que se observou nos últimos anos) de cerca de 137 mil milhões de euros. Hoje, teremos de lhe acrescentar mais 20% pelo menos, ou mesmo bastante mais. Um número assustador. De onde virá a disponibilidade para tal montante?

A estratégia de tornar todo e cada edifício universalmente carbono zero pode vir a ser muito dispendiosa. Há medidas que tal exigirá que acarretam elevados investimentos que não terão retorno económico e que muito poucos estarão dispostos a implementar (por exemplo, mudar todas as janelas e caixilharia para versões energeticamente eficientes, certas soluções de isolamento térmico das envolventes, etc.), mesmo com algum, geralmente muito pequeno, apoio do Estado. Por outro lado, há outras medidas que têm retorno interessante e que podem ser implementadas mesmo sem qualquer apoio público. Por exemplo, este último programa de apoio à substituição de equipamentos a gás por dispositivos elétricos (fogões, fornos e aquecedores de água quente sanitária), que teve tantas candidaturas que esgotou a verba disponível em poucos dias, demonstrou que há procura do público para implementar soluções interessantes, mesmo quando eventualmente tenham encargos pontuais significativos. Falta ver se este mais recente esquema de apoio, concebido para ser simples, mas que se pode revelar complexo nomeadamente em termos dos requisitos para a montagem e também do esquema de retorno do equipamento substituído para comprovar a sua efetiva inutilização, ambos com custos associados da responsabilidade integral do comprador, não acabará, como outros no passado, com muitos dos vales atribuídos a ficarem por utilizar, levando os seus detentores a desistirem dos apoios. Já circulam nos media comentários, protestos e/ou lamentações que quem vende só quer vender certos equipamentos (mais caros…) e cobra custos acima do normal para a montagem dos equipamentos novos e para a reciclagem dos equipamentos velhos (que, até agora, normalmente, era obrigatória e gratuita pelo vendedor que, diga-se, para sermos justos, também tinha menos burocracia para a reciclagem do que aquilo que é o exigido por este esquema de apoio).

O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024.

Neste último programa de apoio, o foco foi retirar equipamentos a gás dos edifícios e mostrar o caminho para a eletrificação do edificado, indispensável para atingir uma situação de carbono zero. Subjacente a este princípio, teremos de ter também uma rede elétrica totalmente descarbonizada em 2050, sob pena de a eletricidade a usar nos edifícios e nos seus equipamentos corresponder a emissões efetivas de gases com efeitos de estufa. Foram esquecidos, propositadamente, outros apoios existentes em esquemas anteriores, tal como o isolamento da envolvente, a melhoria das janelas, as bombas de calor, a instalação de renováveis, etc. Os primeiros tiveram muito pequena procura, os dois últimos foram mais populares. Mas, no longo prazo, se quisermos edifícios carbono zero, este tipo de medidas agora omitidas, certamente não esquecidas pelo legislador, apenas adiadas, terá de ser atacado de frente. Todos os bons princípios da eficiência energética apontam para, primeiro, reduzir as cargas térmicas (renovar para NZEB…), depois, para instalar equipamentos eficientes (e limpos…) bem adequados às cargas reduzidas do edifício reabilitado, e, em paralelo, instalar dispositivos de captação de energia renovável que compensem as necessidades do edifício, que poderão ser pequenas (noção algo subjetiva e que permite muita margem de implementação), mas nunca serão nulas.

Ora, se tudo for eletrificado e toda a eletricidade for verde (carbono zero), não será conveniente ver qual a opção mais barata? Não valerá a pena ver se é melhor investir em medidas de redução de consumos sem retorno económico ou se é melhor investir numa rede elétrica descarbonizada de maior dimensão que satisfaça, com emissões nulas, as necessidades não-nulas dos edifícios? Por que não restringir as medidas ao nível do edifício às de menor custo global, com retorno económico, e garantir os restantes consumos, mesmo que não sejam tão “pequenos” como seria desejável, com fontes energéticas descarbonizadas? Porquê teimar em impor a cada edifício que invista verbas irrealistas se ele tiver acesso a eletricidade verde produzida algures que não no próprio edifício?

COMO TEM DECORRIDO A REABILITAÇÃO ENERGÉTICA EM PORTUGAL DESDE QUE O ELPRE FOI ADOTADO?

Basta ver a taxa de renovação prevista no ELPRE e a taxa real de renovação comprovada. O 7º relatório de progresso do ELPRE, publicado em 13 de dezembro de 2024, aponta para uma taxa de reabilitação real de 3,9% desde 2023, e que a meta para 2030 é de 49% (ou seja, arredondando, 4% em 2 anos, 2% ao ano, enquanto, para cumprir a meta de 2030, precisávamos de ter 7%/ano… como só se fez 4% nos primeiros dois anos, restam 45% para fazer em 6 anos, ou seja, é preciso renovar cerca de 7,5% do edificado por ano no período 2025-2030. É necessário quase quadruplicar a taxa de renovação real entre 2023-2024. Será realista esperar o sucesso desta meta?

É aqui que aparece a diferença subtil, mas muito importante entre a meta da ASHRAE e a da EPBD: o zero global não implica que cada uma das componentes tenha um valor nulo. A soma é que tem de ser nula! Portanto, podemos ter edifícios que não sejam “carbono zero” desde que haja outros que sejam “carbono positivo” e compensem (eventualmente com um benefício compensatório, uma receita paga pelos emissores) o carbono emitido pelos restantes. Numa visão mais ampla, nem sequer nos teríamos de limitar ao setor dos edifícios. O balanço nulo pode ser atingido juntando os vários setores (edifícios, transportes, indústria, agricultura), pois os desafios colocados por cada setor são distintos e alguns poderão ser mais fáceis (perdão, menos difíceis, ou menos impossíveis) de ultrapassar do que nos outros. E aqui vem o foco do Plano Estratégico da ASHRAE, que não aponta para “edifícios carbono zero”, mas, pelo contrário, para “comunidades saudáveis, sustentáveis e resilientes”, comunidades que serão integradoras dos edifícios (uns melhores, outros piores), dos transportes, dos lixos, das indústrias, e das renováveis captadas algures e utilizadas nas comunidades para compensar as necessidades de energia que a comunidade não possa captar localmente.

A Comissão Europeia já reconheceu, este ano, que uma pequena percentagem das metas de descarbonização pode ser conseguida por mecanismos de compensação devidamente validados. É um primeiro passo muito importante que, espero, venha a evoluir para algo mais flexível do que a fixação de um pequeno número máximo permitido como o que agora foi decidido autorizar. O que é mesmo necessário é que esses esquemas de compensação sejam reais e eficazes, não como muitos dos atualmente existentes que não passam de farsas e meios de receita fraudulenta e sem correspondência a verdadeiros mecanismos de captação de carbono a longo prazo. E Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms (basta ver o número reduzido de comunidades de energia que foi possível formalizar em Portugal até agora!) e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista. Não há que fazer compromissos com os edifícios novos e grandes reabilitações (tudo tem de ser já mesmo carbono zero e quanto mais cedo melhor), mas adotar uma estratégia mais realista e muito mais flexível para a reabilitação do edificado existente não ficava nada mal. Nem a ideia do passaporte de renovação ajudará muito a menos que permita que, no final, não se tenha de chegar ao zero em todos os casos. Mais vale, então, pensar em demolir e fazer novo, algo não compaginável com a atual crise da habitação.

Portugal poderia também, nesta ótica, adotar, na sua transposição da versão da EPBD de 2025, uma posição algo mais flexível para os edifícios, permitindo que estes possam recorrer a renováveis produzidas mais longe do que atualmente permitido (somos dos países mais restritivos pois só permite contabilizar renováveis captadas no próprio edifício ou terreno anexo), que possam recorrer a comunidades de energia mais flexíveis, de mais fácil criação e com (muito) maior âmbito geográfico do que os atuais 2 kms e que liguem a transposição da EPBD aos avanços na descarbonização da rede elétrica de uma forma direta, proporcional e realista.

A ASHRAE e a Comissão Europeia têm metas e objetivos muito semelhantes, nomeadamente os de atingir a descarbonização global em 2050. Mas “a letra” da meta da ASHRAE parece-me bem mais realista do que a da Comissão Europeia e da EPBD e de outras Diretivas do pacote energético europeu. O lema da Região Europa da ASHRAE do “global net zero” aponta, na minha opinião, para o caminho certo: queremos ter uma sociedade descarbonizada em 2050, mas isto não exige que todas as componentes tenham de ter carbono nulo, a soma é que tem de ser nula. A solução tem de ser global, sem exigir que cada indivíduo (edifício) tenha de ser carbono zero, desde que haja compensações verdadeiras em que os contributos negativos, que vão existir sempre, anulem os positivos, em que as emissões (pequenas, mas nunca nulas) sejam totalmente compensadas por sumidouros.

E, levando este pensamento ainda mais longe, o “global net zero” até pode ser levado à soma das várias geografias do planeta. Sabemos bem que certas regiões do planeta terão muito mais dificuldade em descarbonizar do que outras, por muitas e variadas razões. O planeta é apenas um, para todos, e o importante é que as emissões globais (emissões menos sumidouros) sejam nulas a nível global. Mas, há que reconhecer, atingir este ponto está ainda muito longínquo, será mesmo uma utopia no atual contexto geopolítico internacional em que há países importantes que recusam e recuam na concretização destas metas, o que nos aconselha a um avançar cuidadoso sob pena de conseguirmos uma vitória pírrica, que nos orgulhará muito, mas com pouco impacto global.

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O conteúdo A região europa da ASHRAE adotou o lema “Engineering Global Net Zero” aparece primeiro em Edificios e Energia.

O Sistema de Certificação Energética (SCE) atual está em funcionamento há cerca de quatro anos e encontra-se em nova fase de revisão, anunciada na sequência da última Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (UE) 2024/1275, publicada em abril do ano passado pelo Conselho e Parlamento Europeu.

À semelhança do que tem sido prática recorrente, o processo decorre essencialmente no seio dos organismos administrativos do Estado, afastando quem trabalha no terreno e no edificado e resolve as dificuldades. Normalmente, os profissionais têm sido chamados a pronunciar-se no final do processo, em períodos exíguos, o que inviabiliza uma análise séria e uma contribuição qualificada. Este método desresponsabiliza quem decide e desvaloriza quem executa. Também é muito difícil aos profissionais do setor terem massa crítica imediata perante ferramentas desenvolvidas por largo tempo com elevados recursos da Administração Pública.

Portugal tem acompanhado a evolução europeia em matéria de desempenho energético dos edifícios (EPBD), alinhando requisitos, promovendo a certificação, incentivando a renovação e a digitalização do controlo de consumos. Registam-se avanços relevantes em:

• Consolidação de um quadro legal de certificação;
• Tecnologias e automação de edifícios;
• Integração de energias renováveis;
• Desenvolvimento de comunidades de energia e autoconsumo, com ganhos de autonomia e redução de perdas.

Ainda assim, persistem dificuldades, obstáculos e barreiras burocráticas: custos de implementação, falta de formação técnica e instrumentos financeiros pouco eficazes, que atrasam a reabilitação do parque edificado e a adoção de sistemas avançados de gestão.

Durante todo este processo, observamos correntemente uma exclusão sistemática dos agentes que atuam diretamente no edificado. Decisões são tomadas à porta fechada, sem debate efetivo com Peritos Qualificados (PQ), promotores imobiliários ou utilizadores finais. O resultado são normas afastadas da realidade, de aplicação difícil e eficácia limitada.

Uma vez que é previsível uma mudança de lei para o próximo ano, deixamos algumas reflexões que poderão ser contempladas na regulamentação futura:

1. Na realidade do mercado habitacional presente, as áreas úteis de pavimento das habitações têm vindo a ser reduzidas substancialmente, pelo que, à luz dos regulamentos atuais, poderão dispensar-se dos cumprimentos dos requisitos do conforto térmico e desempenho energético, incluindo a determinação da classe energética ao abrigo do número 1 do artigo 9 do DL 101-D/2020.

Esta exceção pode, por um lado, evitar a aplicação de requisitos desajustados, mas, por outro, impede a promoção da sustentabilidade em segmentos importantes do edificado, negligenciando a eficiência destas tipologias habitacionais cada vez mais comuns nas cidades portuguesas.

Uma habitação inferior a 50 metros quadrados só atinge classe elevada (nZEB) com soluções dispendiosas e por vezes desproporcionadas, como duas bombas de calor (uma para climatização, outra para águas quentes sanitárias (AQS) e com recuperação de energia e ventilação
mecânica, com duplo fluxo), ou alternativamente com um termoacumulador elétrico acompanhado de sistema fotovoltaico sobredimensionado desajustado dos perfis de consumo, privilegiando os operadores de rede.

2. Regulamento menos prescritivo de modo a minimizar a dificuldade de interpretação por parte de técnicos e entidades fiscalizadoras, aplicação desigual das regras entre regiões e organismos e falta de coerência entre o SCE e outros regimes legais, como o licenciamento urbano e as normas técnicas de construção.

3. Coordenar e compatibilizar os elementos requeridos para licenciamento urbanístico (arquitetura, mobilidade elétrica, estudos de iluminação), alinhando com os elementos necessários que devem ser disponibilizados aos PQ, conforme o artigo 21.º do DL 101D/2020 para emissão do Pré Certificado energético.

4. Simplicidade na metodologia de cálculo de modo a reduzir o uso de sistemas técnicos consumidores de energia e clareza nos regulamentos:

• Integração de novas tecnologias e sistemas com metodologia simplificada;
• Critérios para edifícios mistos ou usos não convencionais baseados na competência dos técnicos projetistas;
• Simplificação do uso de sistema solar térmico por fotovoltaico que obriga, hoje, à desagregação sazonal de consumos por perfis, descontextualizados e trabalhosos de introduzir no cálculo, complicando o processo de elaboração do estudo térmico e colocando em causa a acessibilidade económica dos certificados pretendida no n.º 4 do artigo 19.º da nova EPBD;
• A metodologia prescritiva dos sistemas de ventilação carece de revisão, com clarificação do papel da ventilação natural e mecânica em edifícios de habitação, uma vez que o peso relativo da ventilação na metodologia de cálculo tem excessivo rigor e diferenças de 10 ou 20 m3/h fazem toda a diferença na classe energética. Idem para o papel da ventilação de edifícios de comércio e serviços, cuja simplificação introduzida pelo manual (Despacho n.º 6476-H/2021) leva a manipulação Ad-hoc dos sistemas de renovação de ar.

5. As pontes térmicas lineares são outro problema, que mesmo na obra são difíceis de implementar, e, mais uma vez, o peso em relação à envolvente opaca e transparente é excessiva. Acresce que o nível de detalhe necessário em projeto nem sempre é possível no nosso mercado de trabalho e muito menos com os honorários praticados e o facto de o custo benefício/ desempenho ser de eficácia duvidosa. Os métodos de cálculo poderiam ser substituídos simplesmente por soluções prescritivas tipificadas.

6. QAI – Qualidade do Ar Interior – «o eterno problema» que tem cada vez mais impacto nos projetos de grandes edifícios de serviços com importância elevada alavancada pelos sistemas internacionais de certificação ambiental e de bem-estar.

7. Técnicos de inspeção de sistemas técnicos (TIS). Estes serviços foram atribuídos inexplicavelmente (ou não) a outros técnicos novos a formar na Academia ADENE, sem habilitação para o setor, por exemplo: Médicos de saúde pública ou do trabalho, Engenheiros sanitaristas, Técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho, Técnicos de saúde ambiental e inspetores técnicos de saúde, trabalho e ambiente, que existem muito poucos para as necessidades do mercado originadas por decreto-lei e não possuem o conhecimento técnico e cientifico dos PQ da categoria II que têm habilitação complementar de técnicos de Gestão de Energia.

PROPOSTAS PARA EVOLUÇÃO

• Participação efetiva: Envolver, desde o início, PQ, projetistas, promotores e utilizadores na revisão normativa;
• Critérios proporcionais: Ajustar os critérios de certificação para pequenas habitações, evitando soluções desproporcionadas e incentivando o desempenho energético real;
• Simplificação metodológica: Tornar os métodos de cálculo claros, auditáveis e compatíveis com tecnologias emergentes;
• Coerência regulatória: Harmonizar o SCE com licenciamento urbano e normas técnicas, eliminando redundâncias e conflitos;
• Instrumentos financeiros robustos: Apoios simples e eficazes para reabilitação e inovação energética, com prioridade a edifícios existentes e habitação acessível;
• Reconhecimento dos PQ: Valorização institucional, formação contínua e integração em processos decisórios;
• Debate aberto e transparente: Fóruns regulares entre decisores, técnicos, promotores e utilizadores;
• Valorização do Certificado energético: Criar um modelo percetível e útil ao cidadão, credibilizando o sistema na opinião pública;
• Criar um roteiro de atualização do sistema: Não desclassificar por Decreto o edificado em construção;
• Revisão das Taxas de emissão do Certificado Energético;
• Evitar sobrecustos com técnicos e serviços duplicados.

O futuro do SCE dependerá da capacidade de superar barreiras burocráticas e técnicas, adotando uma abordagem flexível e integradora que una inovação, justiça social e racionalidade económica. Um sistema feito com os profissionais — e não para os profissionais — será mais exequível, eficaz e alinhado com os desafios contemporâneos e os valores da sociedade portuguesa.

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O conteúdo EPBD: “É preciso promover o debate” aparece primeiro em Edificios e Energia.

Será este um tema esquecido – um parente pobre ou um parente rico – em Portugal? A geotermia é uma fonte de energia renovável e inesgotável que utiliza o calor natural da Terra, disponível 24 horas por dia, independentemente das condições meteorológicas. Pode comparar-se a um tesouro bem escondido no interior de um cofre enterrado.

A geotermia destaca-se como uma solução sustentável e eficiente, mas a viabilidade depende de fatores técnicos, económicos e geográficos específicos de cada local. É muito importante revisitar alguns estudos, publicações e concretizações sobre esta temática e que, na nossa opinião, merecem toda a atenção e reflexão, nomeadamente uma das publicações da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que empresta título e corpo ao presente artigo.

A DGEG, nas suas publicações, releva e enaltece as diversas aplicações e a respetiva localização, incluindo a sua distribuição ao longo do território de Portugal Continental e Açores.

A DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA(2): O ponto da situação do aproveitamento geotérmico

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no âmbito das suas competências, exerce as suas funções de autoridade nacional nos domínios da energia e dos recursos geológicos, contribuindo para a definição, implementação e avaliação das políticas para estes setores, visando a sua valorização, utilização apropriada, maximizando o valor acrescentado para Portugal, e acompanhando o funcionamento dos respetivos mercados e empresas.

A geotermia faz a ligação entre as duas grandes áreas da DGEG, ao nível dos recursos geotérmicos (que são recursos endógenos) e do seu aproveitamento energético, como energia renovável, sendo importante a sua valorização e aproveitamento.

A DGEG, como autoridade nacional e como organismo detentor da informação e cadastro dos recursos geotérmicos de Portugal Continental, através de estudos e correspondentes publicações pretende fazer o ponto de situação do aproveitamento geotérmico, numa perspetiva de sensibilização, valorização e criação de condições tendentes ao desenvolvimento sustentável desta forma de energia renovável que tem tido, a nível europeu, um crescimento considerável nos últimos anos.

APRESENTAÇÃO(3): A situação da geotermia de baixa entalpia em Portugal

Perspetivas de evolução e principais problemas

O Decreto-Lei nº 130/2014, de 29 de agosto, com as reformulações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 33/2016, de 28 de junho, estabelece que é competência da DGEG promover a utilização de fontes de energia renováveis, através da implementação de programas a tal dirigidos e da promoção de iniciativas e ações específicas junto dos agentes económicos e consumidores. O diploma legal relativo ao regime jurídico da revelação e aproveitamento dos recursos geológicos (Lei nº 54/2015, de 22 de junho), nomeadamente a alínea o) do Art.º 2º, estabelece que os recursos geotérmicos são os fluidos e as formações geológicas do subsolo, cuja temperatura é suscetível de aproveitamento económico.

Uma geologia de carácter complexo e diversificado dotou o País de um apreciável potencial geotérmico, evidenciado pelo elevado número de ocorrências de águas com temperaturas superiores a 20ºC.

A partir dos dados técnicos dispersos pelos processos das concessões e dos relatórios arquivados na DGEG, relatórios estes sujeitos a confidencialidade nos contratos de outorga de direitos, foi feito um levantamento exaustivo das ocorrências com temperatura superior a 20ºC.

Dos levantamentos efetuados, é possível observar que a grande maioria das ocorrências termais têm temperaturas relativamente baixas, mas suscetíveis de poderem ser elevadas, quando sujeitas a trabalhos de prospeção e pesquisa em profundidade, como se tem vindo a verificar nos últimos anos, em que os concessionários estão a realizar captações cada vez mais profundas, acompanhadas de aumento de temperatura.

É obrigação dos concessionários fazer o melhor aproveitamento dos recursos, segundo normas técnicas adequadas e em harmonia com o interesse público do melhor aproveitamento desses bens. Desta forma, a DGEG, através dos mecanismos legais de gestão dos recursos, nomeadamente do enquadramento legal das concessões e da aprovação dos planos de exploração, tem vindo a sensibilizar os concessionários para perspetivarem o aproveitamento do calor das ocorrências cuja temperatura é superior a 20 ºC. Nestes casos, constitui obrigação contratual a elaboração de estudos de viabilidade de aproveitamento do calor das ocorrências. Realça-se que esta perspetiva tem merecido acolhimento por parte da maioria dos concessionários.

Assim, o calor de algumas das águas minerais atualmente qualificadas deve ser utilizado para outros fins, que não só a balneoterapia, constituindo o uso em cascata destes recursos uma forma racional do seu aproveitamento.

Portugal, tal como a União Europeia, aposta no recurso à energia de origem renovável em substituição e com vista à redução da dependência de origem fóssil.

Foi com esta perspetiva que a União Europeia aposta também na valorização dos recursos endógenos, ou seja, nas fontes de energia renovável. Mas, para além deste fator, há ainda a considerar um efeito nulo, ou muito reduzido no ambiente, nomeadamente no que respeita à emissão do dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa.

No âmbito do Portugal 2020 e de outros instrumentos financeiros que conduzam, nomeadamente no Fundo de Apoio à Inovação, poderão ser desenvolvidas ações que levem ao aumento da utilização de energia geotérmica, podendo também contribuir para o desenvolvimento das regiões onde ocorrem estes recursos.

Nesta publicação faz-se uma abordagem predominantemente técnica do aproveitamento da energia geotérmica. Há ainda a abordagem do ponto de vista económico, estabelecendo um valor comparativo entre o recurso geotérmico (a determinada temperatura) e outras formas de energia de origem renovável e não, nomeadamente de origem fóssil.

Nesta perspetiva, a DGEG continuará com os trabalhos desencadeados nos últimos anos, ou seja, a execução de ações que conduzam ao aumento do aproveitamento da energia geotérmica em Portugal Continental.

PREÂMBULO (4): Porquê desenvolver a utilização dos recursos geotérmicos

No limiar do século XXI, o imperativo do desenvolvimento sustentável obriga a que a Sociedade se encaminhe para modelos de desenvolvimento condicionados por três problemas fundamentais:

a) A escassez da energia, conduzindo à necessidade de estabelecer medidas de eficiência energética e de aproveitamento de recursos endógenos renováveis;

b) A mudança climática, hoje realidade incontornável, que conduz à necessidade de reduzir a emissão para a atmosfera de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa;

c) O crescimento demográfico mundial, cada vez mais concentrado nas grandes metrópoles, com padrões de consumo crescentes, reforçando a procura de alimentos, água e energia.

Os cenários do crescimento económico mundial nos próximos anos, centrados maioritariamente nas economias emergentes, mostram que as energias convencionais não serão capazes de suportar a procura em condições de sustentabilidade adequadas.

Será por isso inevitável o recurso crescente às energias de origem renovável. É neste contexto que interessa perspetivar o papel que os recursos geotérmicos podem desempenhar no futuro, muito particularmente em Portugal, tendo em conta a sua distribuição, as suas especificidades de desenvolvimento e de exploração e a procura.

A GEOTERMIA COMO INDÚSTRIA EM PORTUGAL

A geotermia como indústria, alicerçada no conhecimento geológico, hidrogeológico e geotérmico de um território, pode ser encarada nas seguintes vertentes:

a) A geotermia clássica, ou tradicional, compreendendo a produção de eletricidade e o aquecimento urbano;

b) A geotermia nova, ou geotermia superficial, que aproveita o potencial térmico do solo e do subsolo a pequenas profundidades ou da água dos aquíferos superficiais, incluindo o armazenamento de calor e frio nos aquíferos;

c) A geotermia do futuro com sistemas geotérmicos estimulados em meios de elevada temperatura, mas de pequena permeabilidade, nos quais se incrementa a conectividade natural das formações com fracturação hidráulica ou outra.

A partir do primeiro choque petrolífero de 1973, verificou-se um grande desenvolvimento da geotermia à escala mundial e à conceptualização de novos modelos de exploração do recurso.

Foi depois dessa década que nasceu o Projeto Geotérmico dos Açores, hoje realização emblemática da geotermia europeia para a produção de eletricidade (27,8 MW de capacidade total instalada, energia anual produzida de 171,6 GWh, ano de 2016), projeto que coloca Portugal no mapa dos aproveitamentos geotérmicos mundiais (Carvalho et al. 2015).

A energia geotérmica satisfaz atualmente cerca de 0,4% das necessidades de energia elétrica do mundo. Em Portugal, esse valor, estatisticamente, é também de 0,4%, mas como é sabido está, por força do contexto geológico, concentrado na Ilha de S. Miguel nos Açores, onde a produção alcança 42% das necessidades elétricas da Ilha, cerca de 22% das do arquipélago. No que respeita aos usos diretos, para além das aplicações balneoterápicas e balneológicas, lúdicas, recreativas, funcionais e até gastronómicas em curso em Portugal Continental e nos Açores desde tempos imemoriais, o interesse das nascentes termais para outras aplicações geotérmicas vem também da década de 70 do século passado.

A primeira realização geotérmica em Portugal para usos diretos foi realizada nas Caldas de Chaves para climatização da piscina municipal, estando hoje o projeto alargado a dois hotéis da cidade com uma potência instalada de cerca de 0,8 MWt (Carvalho et al., 2015).

Desde essa data, outros projetos têm sido equacionados e alguns concretizados noutros polos termais portugueses (S. Pedro do Sul, Monção, Longroiva, Alcafache, Aregos, Caldas da Rainha, etc.), mas o crescimento tem sido tímido e titubeante. Será, contudo, nos polos termais que serão de esperar a curto prazo novos desenvolvimentos particularmente naqueles em que já existe procura. Embora em 2010 tenha sido realizada, em Portugal, uma tentativa de lançamento de projetos do tipo Sistema Geotérmico Estimulado (EGS), estima-se que o investimento neste tipo de projetos seja avultado, sendo também grande o desconhecimento em relação aos reservatórios, o que dificulta o aparecimento de iniciativas do setor privado.

DIFICULDADES DE INTRODUÇÃO DA GEOTERMIA

A geotermia como indústria tem dificuldades específicas de cada um dos tipos atrás considerados, em relação à penetração no mercado, mas uma característica comum: os custos de investimento são mais elevados do que os das fontes produtivas concorrentes e existe ainda o risco geológico associado à revelação do recurso. Esta última circunstância não se coloca no caso da geotermia superficial, o que constitui uma mais-valia significativa em relação às opções clássicas.

Do ponto de vista do risco geológico, e no caso particular de Portugal, há que melhorar as metodologias de prospeção e de captação de recursos geotérmicos, de molde a diminuir os custos de investimento e melhorar a taxa de sucesso. Trata-se quase de fazer a quadratura do círculo, mas há que reconhecer que estamos presos a metodologias rotineiras que devem ser atualizadas.

Uma característica relevante das operações geotérmicas portuguesas do Continente, e de alguns espaços termais dos Açores (e.g. Ferraria, Banhos da Coroa, Caldeira Velha, Carapacho), é a da coexistência da exploração geotérmica com os usos balneoterápicos.

Nos anos 90 do século passado funcionou no Hospital da Força Aérea em Lisboa, atual Hospital das Forças Armadas, o Projeto Geotérmico do Lumiar que, com sucesso, produziu água quente sanitária, o aquecimento de parte do Hospital e ainda água potável (Carvalho et al. 1990). Ao fim de quase uma década de operação, o projeto abortou por se ter verificado o colapso da coluna de revestimento do furo, mas pode ainda hoje ser apresentado como paradigmático para a região de Lisboa e eventualmente para outros polos localizados nas orlas sedimentares portuguesas onde exista procura adequada.

Assiste-se, com atraso de vários anos, ao início da disseminação industrial das operações de geotermia superficial em Portugal. Estas operações estão a nascer, sem enquadramento institucional, e geralmente ao mais baixo nível técnico no que se refere à captação do calor ou da água. É urgente aprontar regulamentação para esta atividade e fazê-la cumprir no terreno, domínio em que, como é sabido, os portugueses não são muito dotados (vide o desnorte da gestão do solo e do subsolo no território nacional apesar da legislação existente).

Além de numerosas outras barreiras no domínio da aceitação técnica e social da geotermia, assinale-se a generalizada falta de conhecimento e de confiança das entidades decisoras, dos gestores do território e da Sociedade, em relação a estas tecnologias. Mas não pode ser esquecido, por exemplo, que todos os projetos que levaram à instalação de estufas geotérmicas e de piscicultura em polos termais portugueses na década de 90 do século passado foram abandonados, sobretudo, por ter sido esquecida a componente do mercado e por inadequada seleção dos recetores do financiamento comunitário.

Excetua-se a aplicação geotérmica no Polo do Vau, da concessão de S. Pedro do Sul, onde foi feito, durante mais de trinta anos, o aquecimento de estufas de frutos tropicais com recurso à energia geotérmica.

ALGUMAS RECOMENDAÇÕES FINAIS

Nesta publicação está equacionado o estado da arte dos aproveitamentos geotérmicos em Portugal e são esboçados caminhos para a disseminação industrial das várias tecnologias envolvidas.

De uma forma geral é de prever, num horizonte de vinte anos, que:

a) A produção de energia elétrica se mantenha maioritariamente confinada ao arquipélago dos Açores e que, aliás, a respetiva penetração no mercado aumente. É de prever, e é desejável, que surjam aproveitamentos em cascata térmica, particularmente na Ilha de S. Miguel;

b) Haja um incremento considerável no aproveitamento geotérmico nos polos termais, mediante a sensibilização dos atores envolvidos, e das pressões ambientais e políticas, mas há que lançar programas de investigação aplicada para salvaguardar a sustentabilidade dos recursos hidrominerais envolvidos;

c) Aumente exponencialmente a realização de projetos de geotermia superficial de pequena dimensão, atividade que é urgente integrar na regulamentação dos recursos geológicos;

d) A procura pela realização de projetos do tipo sistemas geotérmicos estimulados flutuará em função dos custos, da disponibilidade dos combustíveis fósseis e da aceitação social e do mercado; o Estado, proativamente, deve estimular a investigação conjunta no domínio da gestão do solo e subsolo (águas minerais naturais, aquíferos estratégicos profundos, petróleo, gás, sequestração de CO2, etc.).

A complexidade da geotermia como indústria leva a que se apele para que a busca de soluções para o desenvolvimento de novos projetos geotérmicos, centrada naturalmente nas Ciências da Terra, tenha forte componente multidisciplinar ligada às instalações de superfície, à economia, à sociologia e outras áreas técnico/científicas necessárias à superação de barreiras à penetração da tecnologia. De salientar aqui a necessidade de serem congregados esforços entre o Estado, a indústria e a Universidade.

UM CASO DE ESTUDO (5): Implementação de uma solução de geotermia num estabelecimento de ensino secundário no sul de Portugal

Complementarmente, e por termos integrado, já há alguns anos, uma equipa interdisciplinar contratada para a realização, durante o ano de 2009, de um projeto de reabilitação e requalificação de um estabelecimento de ensino secundário existente, permitimo-nos divulgar esse caso de estudo, a nosso ver, deveras interessante para ilustrar o tema em apreço, mas apesar do interesse técnico e económico, também contribuiria para o desenvolvimento formativo e pedagógico, dado tratar-se de um estabelecimento escolar.

Incompreensivelmente, não mereceu o devido acolhimento por parte de um dono de obra institucional, que não se mostrou sensível às vantagens que poderia trazer a sua implementação. Ao que nos foi transmitido, terá havido razões económicas e também receio de que a aplicação e a utilização pudessem não ser bem-sucedidas. As novas energias obrigam a que todas as instituições, profissionais e utilizadores envolvidos sejam cautelosos, mas nunca prescindam de ser ousados.

O estabelecimento iria dispor já de duas linhas de renováveis: solar térmico para a produção de água quente sanitária e fotovoltaico para ligação direta à rede. Também foi ponderada a eventual aplicação de geotermia de baixa temperatura para a produção de calor/frio para o edifício.

A equipa projetista analisou as possibilidades de implementação da solução de geotermia e verificou-se a viabilidade técnica da sua implementação dada a existência de um espaço exterior generoso onde se poderia instalar a fonte de calor formada por um campus de furos verticais onde circularia um fluido de transferência, em geral água e aditivo anticongelante (glicol) para captação de energia geotérmica, fonte primária inesgotável. Na estação fria, essa energia é libertada para o espaço a aquecer. Na estação quente, dá-se o processo inverso, sendo o excesso de calor do espaço a arrefecer transferido para o solo.

Assim, estávamos na presença de duas soluções possíveis:

BOMBAS DE CALOR CONVENCIONAIS

A central disporia de duas bombas de calor, ditas convencionais, para a produção de água arrefecida ou água aquecida com arrefecimento a ar. As bombas de calor poderão ser unidades com grupos compressores do tipo scroll ou do tipo screw (parafuso).

BOMBAS DE CALOR GEOTÉRMICAS

A central disporia de duas bombas de calor geotérmicas para a produção de água arrefecida ou água aquecida associada a fonte de calor geotérmica de captação vertical em solo, constituída por um número estimado de 118 furos de 100 metros de profundidade, protegidos através de manga exterior, com um valor máximo de 10 metros por furo. As bombas de calor geotérmicas seriam unidades com grupos compressores do tipo screw (parafuso).

VANTAGENS DAS BOMBAS DE CALOR GEOTÉRMICAS

Eficiência energética – quanto maior for a diferença de temperatura entre o meio a aquecer e o meio exterior, maior será a eficiência do sistema. Esta eficiência é medida pelo coeficiente de desempenho, designado por COP, que expressa a quantidade de energia que é cedida ao consumo por cada unidade de energia elétrica consumida por uma bomba de calor. O COP médio das bombas geotérmicas situa-se entre 3,5 e 5. Em contrapartida, as bombas de calor convencionais mais eficientes possuem um COP médio que se situa entre 2 e 3,5, ou seja, uma bomba de calor geotérmica permite uma redução média situada entre 25% a 60% do consumo de energia elétrica, para a mesma quantidade de calor fornecida.

Versatilidade – oferece diversas soluções técnicas que satisfazem as necessidades de calor/frio de espaços ou de água quente sanitária. A produção de frio e de calor é centralizada, com total integração das unidades exteriores convencionais num espaço reduzido, e sem limite de potência (sistema modular).

Reduzida poluição sonora – elimina por completo os ruídos desagradáveis acusados pelos ventiladores exteriores das unidades convencionais de condensação.

Eliminação da poluição visual – as baterias de condensadores colocadas nas fachadas, terraços e telhados dos edifícios são substituídas por um sistema de captação totalmente enterrado, ou seja, invisível, sendo a bomba de calor acondicionada num reduzido espaço, em zona técnica, fora do campo de visão dos utilizadores.

Maior longevidade ou durabilidade – O tempo de vida útil das bombas de calor geotérmicas é superior a 15 anos, e o das captações subterrâneas oscila entre os 40 a 50 anos.

Requer menores trabalhos de manutenção – possui menos partes mecânicas, e reduz a acumulação de sujidade nos elementos filtrantes, serpentinas, e ventiladores do sistema.

Redução da poluição ambiental – permite mitigar as emissões de CO2 para a atmosfera dada a sua maior eficiência, gera menor quantidade de resíduos industriais após abate, e reduz o risco de poluição dos solos por derrame de substâncias químicas não biodegradáveis.

Redução da potência instalada – a sua instalação constitui uma eficaz medida de gestão de compra de energia elétrica, ao permitir reduzir a potência solicitada à rede, sobretudo nas horas de ponta, onde se verificam os períodos de maior consumo em climatização. O encargo com a fatura elétrica é assim reduzido, quer ao nível da parcela de consumo correspondente às horas de ponta, quer ao nível da potência contratada.

DISPONIBILIDADE NO MERCADO

O mercado nacional e europeu oferece, hoje, soluções fiáveis para implementação do sistema em toda a sua extensão incluindo a garantia de assistência técnica.

ANÁLISE ECONÓMICA: Custos de operação

Efetuámos uma análise económica preliminar, comparando um sistema de bombas de calor geotérmicas com bombas de calor convencionais para as potências previstas instalar.

Bombas de calor geotérmicas

Modo de aquecimento (COP 4,8)
Horas de funcionamento estimadas 1400 h /ano
Potência de aquecimento 760 kW
Modo de arrefecimento (EER 4,4)
Horas de funcionamento estimadas 600 h /ano
Potência de arrefecimento 716 kW
Produção de AQS (*)
Consumo diário de água quente a 45 ºC 6800 l/dia

(*) A solução dispensaria a aplicação do solar térmico

Total de custos estimados de operação anual (incluindo IVA 5%) 40.700 €

Bombas de calor convencionais e campo de coletores solares térmicos c/ caldeira de apoio

Modo de aquecimento (COP 2,6)
Horas de funcionamento estimadas 1400 h /ano
Potência de aquecimento 840 kW
Modo de Arrefecimento (EER 2,4)
Horas de funcionamento estimadas 600 h /ano
Potência de arrefecimento 780 kW
Produção de AQS
Consumo diário de água quente a 45 ºC 6800 l/dia
Total de custos estimados de operação anual (incl. IVA 5%) 76.400 €
Poupança anual resultante da aplicação da alternativa mais eficiente 5.700 €

Faz-se notar ainda que os custos de manutenção das bombas de calor geotérmicas são inferiores aos custos de manutenção das bombas de calor convencionais. Para efeitos de cálculo de retorno simples do investimento estes não serão considerados.

CUSTOS DE INVESTIMENTO

Bombas de calor geotérmicas

Central com duas bombas de calor geotérmicas 235.000 €
Fonte de calor (sondas verticais 118 un. x 100 m prof.) 287.000 €
Total 1 522.000 €

Bombas de calor convencionais e campo de coletores solares térmicos c/ caldeira de apoio

Central com duas bombas de calor convencionais 170.000 €
Solar Térmico 102.000 €
Total 2 209.000 €
Custo adicional do investimento 313.300 €

PERÍODO DE RETORNO SIMPLES

Tomando como referência o método de cálculo do período de retorno para medidas de eficiência energética, teremos como período de retorno simples:

PRS = Ca / Pt = 313.000 ¤ / 35.700 ¤ = 8,7 anos => ~ 9 anos

O cálculo não entra em linha de conta com taxa de inflação anual nem taxa de juro, nem custos de manutenção.

UM DEBATE CADA VEZ MAIS OPORTUNO (6)

Atualmente, assistimos ao debate cada vez mais oportuno e intenso sobre a transição energética. Neste debate, constatamos que a geotermia continua a ser um recurso muitas vezes ignorado face à visibilidade mediática das energias solar e eólica. Contudo, a energia proveniente do calor do interior da Terra apresenta características únicas que a tornam particularmente relevante para um sistema energético descarbonizado, resiliente e tecnologicamente diversificado.

A geotermia não substituirá as restantes fontes renováveis. Mas num sistema que precisa de diversificação tecnológica, de segurança de abastecimento e de estabilidade de preços, há um espaço que pode ser ocupado pela energia geotérmica. A energia, podemos afirmar, está aos nossos pés. Não podemos desperdiçar esta dádiva da natureza! A principal vantagem da geotermia reside na sua natureza contínua e previsível: fornece calor e eletricidade de forma estável, 24 horas por dia, durante todo o ano, com uma pegada ambiental extremamente reduzida. Esta fiabilidade é especialmente importante num sistema energético onde a intermitência das fontes renováveis variáveis exige maior capacidade de base.

Referências
(1) GEOTERMIA – Energia Renovável em Portugal, edição da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), outubro 2017.
(2) Nota Introdutória da autoria de Mário Guedes – Diretor-Geral de Energia e Geologia, é parte integrante da brochura GEOTERMIA – Energia Renovável em Portugal, editada pela DGEG em outubro de 2017).
(3) Apresentação da autoria de Jorge Seguro Sanches – Secretário de Estado da Energia, é parte integrante da brochura GEOTERMIA – Energia Renovável em Portugal, editada pela DGEG em outubro de 2017).
(4) Preâmbulo da autoria de José Martins Carvalho – EurGeo, Prof. Emérito Politécnico do Porto, é parte integrante da brochura GEOTERMIA – Energia Renovável em Portugal, editada pela DGEG em outubro de 2017).
A publicação encontra-se disponível para descarregamento em: https://www.dgeg.gov.pt/media/d3jkqmis/i015526. pdf#Publica%C3%A7%C3%A3o_I015526_Geotermia_EnergiaRenov%C3%A1velEmPortugal_DGEG_2017
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(5) UM CASO DE ESTUDO – Implementação de uma solução de geotermia num estabelecimento de ensino secundário situado no sul de Portugal, Estudo da autoria de Serafin Rodriguez Graña – Engenheiro Consultor e Diretor de Projeto associado ao gabinete, Termifrio – Projetos e Planeamento Industrial, Lda (2009).
(6) UM DEBATE CADA VEZ MAIS OPORTUNO – Excerto adaptado de artigo de opinião publicado na imprensa especializada (Revista Renováveis Magazine e também na imprensa generalista semanário SOL), da autoria da Professora Doutora Maria João Pereira (IST) e do Investigador Doutor José Manuel Marques, Professor associado com agregação (IST).

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O conteúdo Geotermia – energia e recursos geológicos: Energia renovável em Portugal aparece primeiro em Edificios e Energia.

Depois do apagão das cegonhas – um apagão português e que não foi total, há já muitos anos -, tivemos, em abril deste ano, o apagão ibérico, quase total, do solar. O primeiro foi atribuído a um acidente natural e há quem diga que a cegonha foi mais vítima do que causa do apagão. Como pôde uma cegonha entrar em contacto simultaneamente com dois cabos de alta tensão e provocar um curto-circuito? As cegonhas têm asas compridas, mas não tanto. E um bom engenheiro devia ter desenhado a rede de forma a que nenhuma cegonha pudesse provocar um tal acidente, espaçando adequadamente os cabos da rede de alta tensão. Por outro lado, este apagão mais recente, cujas causas ainda não se conhecem oficialmente, tem sido considerado, por quem sabe, uma consequência indesejável da transição energética, ou mais precisamente, da velocidade a que a transição energética está a ser implementada.

Queria começar por dizer que não sou de forma alguma especialista na “rede elétrica” e que tudo o que aqui digo sobre o apagão é o que pude concluir de tudo o que li e ouvi na comunicação social, sobretudo através das fontes e protagonistas mais credíveis e que se enquadram melhor com os conhecimentos generalistas que fui adquirindo, ao longo dos anos, sobre o sistema elétrico e as políticas energéticas nacionais. Se os resultados do inquérito oficial, que se dizem demorados, apontarem para outras causas, poderei ter de rever as minhas conclusões. Mas creio que o essencial desta reflexão não vai ser beliscado.

Quais parecem ter sido então as causas genéricas do apagão? Demasiada energia solar variável na rede (dizem que cerca de 70% do total da produção na altura da falha) e, portanto, falta de INÉRCIA que garantisse uma estabilidade da tensão e da frequência da rede em resposta a uma variação momentânea, mesmo que de (muito) pequena duração. E que as poucas centrais com inércia (por exemplo, as centrais nucleares espanholas) se tinham desligado num mecanismo de autoproteção programado, que funcionou bem – e ainda bem que assim foi, mas que comprometeu ainda mais a estabilidade da rede, que acabou por “cair”!

Mas, acrescento eu, há outra razão subjacente. O CUSTO! Para não dizer a Ganância. Se era sabido que uma rede estável exigia inércia, e que não havia inércia suficiente para “aguentar” 70% de renováveis variáveis em simultâneo na rede, é preciso perguntar como se permitiu que fosse possível acontecer quer a nível ibérico, quer a nível nacional, pois a falta de inércia também ocorreu em Portugal. O nosso País estava a importar mais do que precisava e sabia que se falhasse a ligação a Espanha, a inércia da rede nacional não seria capaz de compensar e manter-se operacional, mesmo que ocorresse algum apagão localizado de curta duração. E porquê? Em ambos os casos, porque a energia solar é muito barata – chega a ter preço negativo nas horas de ponta solar em dias com muito sol, sobretudo em Espanha, e, portanto, todos ganhavam. Era mais barato importar que produzir em Portugal, que dispunha de capacidade suficiente para satisfazer totalmente a procura do país.

Apesar de, aparentemente, nada ligar o apagão às políticas para os edifícios, as semelhanças (ou os contrastes) e as lições a tirar são baseadas precisamente nas mesmas três palavras-chave apontadas como causas para o apagão: a INÉRCIA, o CUSTO e a (falta de) SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO.

Claro que não estou contra poupar custos e ter eletricidade mais barata. É bom para todos e para a Economia nacional. Mas comprar barato, por vezes, sai muito caro. Temos de comprar o mais barato que satisfaça condições mínimas de segurança ou, noutros casos, que garanta a qualidade do sistema que queremos ter – porque não se compra sempre o carro ou o eletrodoméstico mais barato no mercado? Um automóvel de 10 000 € também nos pode levar ao destino à semelhança dos que custam 300 000 €. As condições de conforto, de velocidade e de segurança é que podem ser diferentes.

Portanto, a lição a tirar é que a questão da SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO foi esquecida pelos gestores da(s) rede(s) nacionais e ibérica na sua procura pela redução do custo da eletricidade. E o mais barato saiu mesmo muito caro. No último relatório da REN (Rede Elétrica Nacional), o plano de investimentos para a rede apontava precisamente para os riscos associados à falta de inércia e anunciava a necessidade de uma série de investimentos para resolver esse aspeto técnico nos próximos anos.

O problema e as soluções eram bem conhecidas, mas a questão dos custos prevaleceu, primeiro no adiamento, ou atraso nos investimentos a fazer pela REN, e depois, na mira do lucro fácil com a procura de fontes instantâneas mais baratas (solar fotovoltaico) e com a convicção de que tudo funcionaria bem apesar das debilidades que se sabia existirem. E que, provavelmente, a probabilidade de acontecer um apagão era pequena – não foi certamente a primeira vez que essas condições de grande utilização de renováveis existiram na rede elétrica e, imagino, vamos ter esse modo de operação com frequência no futuro, mesmo antes de termos a tal inércia necessária assegurada e bem assegurada.

Durante umas semanas foram impostas condições de funcionamento mais seguras em Portugal com o objetivo da redução das importações de Espanha, mas depois, rapidamente, voltámos ao “business as usual”, se bem que, espero, com um pouco mais de cuidado e bom senso para que não voltemos a ter outro apagão idêntico nos tempos mais próximos.

E QUE LIÇÕES PODEMOS ENTÃO TIRAR DAQUI PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS?

Apesar de, aparentemente, nada ligar o apagão às políticas para os edifícios, as semelhanças (ou os contrastes) e as lições a tirar são baseadas precisamente nas mesmas três palavras-chave apontadas como causas para o apagão: a INÉRCIA, o CUSTO e a (falta de) SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO. Se não, vejamos.

Ao contrário da falta de inércia na rede elétrica, o Setor dos Edifícios tem uma enorme INÉRCIA . Diria mesmo, uma enorme resistência à mudança! As mudanças são de uma lentidão reconhecida por todos. Em Portugal, temos mais de 5 milhões de edifícios e a taxa de renovação e construção nova, tal como na maioria dos países europeus, é inferior a 2%/ano. Renovar o parque construído a esta velocidade demora mais de 50 anos. Tentar renovar 100% do parque construído em 20 anos, até 2050, é uma utopia. Alterar as práticas da indústria da construção é um desafio tremendo, quer em termos da qualificação da massa laboral, quer pelas várias dificuldades das empresas de construção, maioritariamente de pequena dimensão que caraterizam o setor em Portugal.

Ninguém quer mudar, seja por inércia, seja por falta de poder financeiro (já falaremos depois sobre os custos). Não é uma prioridade para a população portuguesa, como para o resto da Europa e o resto do mundo. Não é talvez, atrevo-me a dizê-lo, uma prioridade para os nossos responsáveis políticos, que, em cada passo que dão, quer na negociação das Diretivas Europeias, quer na sua transposição para Portugal procuram sempre escapatórias nos textos legais (os tais “loop-holes”).

Publica-se legislação e tomam-se iniciativas (esquemas de incentivos, por exemplo) que parecem querer promover a mudança, mas que permitem o arrastar da solução pelo seu impacto insignificante, meramente simbólico, para “Comissão Europeia” ver. No último esquema nacional de incentivos, já terminado, dominaram as instalações de painéis fotovoltaicos e de ar-condicionado, em vez de obras de melhoria da envolvente – apoio ao isolamento, janelas e a outros métodos passivos eram possíveis, mas que tiveram muito poucos interessados. Aspetos que deveriam ter sido o grande objetivo para uma verdadeira redução das necessidades para aquecimento e arrefecimento dos edifícios. Só vai haver mudança no setor dos Edifícios se conseguirmos vencer a inércia e promover, em primeiro lugar, a eficiência energética das envolventes e, depois, satisfazer as necessidades reduzidas com renováveis (tal como a definição de NZEB indica). Em Portugal, a estratégia passou por apoiar precisamente o contrário.

INÉRCIA
Este conceito é muito amplo e tem vários significados possíveis. Neste artigo, a Inércia está ligada à alteração da velocidade de um equipamento ou sistema. Por exemplo, parar um superpetroleiro em alto mar, ou um comboio a alta velocidade, exige distâncias significativas, pois ambos têm muita massa (e “quantidade de movimento”) e, portanto, vão reduzindo velocidade muito lentamente quando se aplicam “travões”. Assim:
• na rede elétrica, a inércia está associada a equipamentos de massa elevada que rodam a uma velocidade bem determinada e que não sofrem alterações significativas (mantendo a frequência) quando sujeitos a perturbações de curta duração.
• no Setor dos Edifícios, a inércia está associada à velocidade de alteração da eficiência energética média de um setor composto por milhões de edifícios e em que, para ser visível uma mudança significativa, seria necessário ter um número de edifícios muito grande a melhorar o seu desempenho energético ao mesmo tempo.

Em resumo, enquanto a falta de inércia da rede elétrica favorece o aparecimento de um apagão, o excesso de inércia no setor dos edifícios impede que este evolua a uma velocidade visível. Parece tudo parado. Não está parado, mas temos aqui mais uma situação de velocidade de caracol, quase parado e uma inércia quase infinita.

A questão do CUSTO é comum aos edifícios e ao apagão. Enquanto os investimentos para aumentar a inércia da rede foram sendo adiados – e parece terem sido ultrapassados os limites de segurança na introdução de renováveis variáveis numa rede sem inércia suficiente para reduzir o custo da eletricidade, a renovação dos edifícios continua a ser também adiada pois tem custos enormes, tendo-se transformado mesmo num pesadelo para quem já se apercebeu sobre o que se pretende atingir nas atuais políticas públicas europeias. Os governos dos Estados-Membros já compreenderam este sentimento geral e já reduziram a velocidade de implementação desta componente da transição energética quando modificaram, de forma drástica, a proposta inicial da Comissão Europeia para a nova EPBD aprovada em 2024. Meteram os travões a fundo, embora sem os bloquear para evitar desastres. O enorme custo associado à descarbonização do setor dos Edifícios é muito maior, proporcionalmente, do que o exigido para dar a inércia suficiente à rede elétrica.

Nos edifícios novos, os padrões exigidos (NZEB, que estão ainda muito longe de ZEB – a verdadeira descarbonização) não podem deixar de causar algumas preocupações quanto aos custos associados. Mais uma vez, os NZEB portugueses deviam apostar mais em envolventes mais eficientes e menos na forma como se satisfazem as suas (ainda grandes) necessidades (a definição nacional de NZEB é muito pouco ambiciosa). Claro que se deve dar prioridade às renováveis, mas há que compreender que isso aumenta o custo dos edifícios novos e das grandes renovações. No atual contexto de falta de habitação a preços acessíveis (o custo da habitação continua a aumentar a taxa maior do que a inflação), que se tornou num enorme problema político e numa angústia para uma grande parte da população, as contradições políticas são reclamadas por todos os setores. É que os edifícios NZEB aumentam o custo da construção e aumentam o problema da crise da habitação.
Já começaram a aparecer apelos para se deixar de cumprir o nível NZEB, de forma a atacar o problema da falta de habitação a custos controlados.

Num artigo de 22 de maio no Jornal de Negócios, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros defende uma diminuição das exigências: afirmava que as “Casas do PRR têm de diminuir as exigências da construção. A imposição de requisitos de sustentabilidade está a deixar muito cara a construção pública de habitação. Uma coisa é combater a pobreza energética, outra coisa é o luxo energético”. Claro que o Estado não pode construir edifícios que não cumpram a EPBD e a regulamentação nacional correspondente com fundos europeus (PRR), pois a Comissão Europeia não aceitaria esses custos em violação da EPBD. Mas em tempo de guerra não se limpam armas e o Bastonário não deixa de apontar um problema real sobre o custo da construção e sobre as prioridades das políticas públicas. Qual será o melhor compromisso?

PORTANTO, OS CUSTOS SÃO CRÍTICOS, TANTO PARA EVITAR APAGÕES, COMO PARA DESCARBONIZAR OS EDIFÍCIOS!

E finalmente, a questão da SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO. Sempre ouvi dizer que é perigoso colocar todos os ovos no mesmo cesto. E agora, aposta-se tudo na eletrificação, remetendo os combustíveis gasosos para o lixo. Bom, a rede elétrica já estabeleceu que tem de ter, pelo menos nas próximas duas décadas, centrais de produção a gás natural operacionais. Acabou o carvão por cá, e muito bem pois é muito mais poluidor.

E, já agora, até as comunidades de energia não funcionaram e demonstraram não serem uma grande solução para autonomia energética, com a honrosa exceção da comunidade na Universidade de Coimbra, onde certamente a questão dos custos foi ultrapassada pelos desejos de investigação e de inovação, e onde foi mantido o fornecimento de eletricidade localmente durante o apagão.

À exceção da Alemanha, da Polónia, da China, da Índia, dos EUA, em África e em muitos outros países, uma “pequena” parte do mundo ainda aposta no carvão. Nesses países, as razões podem ser económicas ou a inexistência de alternativas, mas, em Portugal, sem centrais a gás natural, teríamos muitos mais apagões. Temos gás natural por uma questão de segurança do abastecimento e estabilidade (e inércia) da rede. E nos edifícios? Aqui, a aposta regulamentar é a de favorecer a eletrificação total e acabar com o recurso ao gás. Um edifício novo só com muita dificuldade pode ter gás natural e cumprir os requisitos regulamentares.

A instalação de gás nos novos edifícios já nem se faz. Todos os edifícios estão obrigados a eletrificar e a usarem bombas de calor para a climatização. Não seria muito mais prudente aceitar, como sabemos que vai acontecer, que a rede de gás tem de continuar a funcionar e a abastecer edifícios (e a indústria) nas próximas duas décadas? E caminhar no sentido de descarbonizar o gás, aumentando gradualmente a percentagem de biometano e de hidrogénio, à medida que estas duas alternativas se vão tornando mais disponíveis e competitivas?

Acresce que as políticas públicas não são confiáveis. Quando se apostou na eletrificação, as bombas de calor passaram para o IVA reduzido. Agora, no final de junho de 2025, regressam ao IVA normal de 23%. Fatores e decisões que contribuem para um maior aumento do CUSTO da habitação e que não resolvem o problema da segurança do abastecimento. Durante o apagão, quem tinha gás pôde fazer o almoço ou o jantar, os 100% elétricos tiveram de comer enlatados (se os tinham, pois houve uma corrida aos supermercados e esgotaram, como sabemos).

E, já agora, até as comunidades de energia não funcionaram e demonstraram não serem uma grande solução para autonomia energética, com a honrosa exceção da comunidade na Universidade de Coimbra, onde certamente a questão dos custos foi ultrapassada pelos desejos de investigação e de inovação, e onde foi mantido o fornecimento de eletricidade localmente durante o apagão. Não foram reportadas outras situações semelhantes. Grande autonomia. As Comunidades de Energia, que são tão difíceis de concretizar, são mesmo apenas um meio de poupar custos? Nesse sentido são pouco úteis e não são a solução para a questão global, como já defendi noutros artigos de opinião. Não asseguram a independência de funcionamento em caso de apagão e não garantem segurança de abastecimento.

CONCLUSÃO

A descarbonização é uma meta notável e com a qual todos devemos estar comprometidos. Como muitas outras políticas e objetivos nobres, a descarbonização (ou a transição energética) enfrenta obstáculos importantes, que têm de ser ultrapassados de forma lógica, pragmática e aceitável sem que se tornem pesadelos para a população.

No apagão, tal como nos edifícios, identificam-se três palavras-chave com impacto na transição energética: a inércia, o custo e a segurança. Todos estes princípios foram violados, de uma ou outra forma, com maior ou menor impacto, quer na velocidade da implementação, quer na rede elétrica, quer nos edifícios.

Uma velocidade desenquadrada da realidade pode levar a um cenário em que, em 2050, teremos a Europa como uma ilha renovável no meio de um resto do mundo que continua a usar combustíveis fósseis sem limite e, portanto, sem qualquer impacto nas alterações climáticas no Planeta – a Europa já é um pequeno emissor de gases com efeito de estufa a nível mundial.

Talvez seja agora o tempo certo para fazer uma reflexão sobre as metas e a velocidade de implementação da descarbonização e da transição energética, e sobre as lições aprendidas durante este quarto de século na sua implementação. As políticas iniciadas no começo deste século XXI merecem agora uma revisão crítica e precisam de um ajuste às novas realidades, 25 anos depois.

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Este tema transporta-nos para a vivência dos anos em que se começou a dar importância e reconhecimento às múltiplas vantagens que as novas tecnologias emergentes foram paulatinamente integrando nos novos edifícios e, também em alguns casos, nos edifícios existentes sujeitos a renovação.

Recordemos seguidamente um pouco de história, as datas e a evolução dos conceitos emergentes:

O conceito Sistema de Gestão Técnica Centralizada (SGTC) foi implementado em Portugal desde, pelo menos, os anos 70. Empresas especializadas começaram a desenvolver soluções para monitorizar e otimizar o funcionamento dos edifícios, reduzindo custos e melhorando a eficiência energética.

Já o conceito Sistema de Gestão de Edifício, conhecido como Building Management System (BMS), ou também como Building Automation System (BAS), evoluiu ao longo das últimas décadas com o avanço da automação e da Internet das Coisas (IoT). Embora não haja uma data exata de início, a ideia de edifícios inteligentes começou a ganhar força nos anos 80 e 90, com sistemas de automação para controlo de iluminação, climatização e segurança.

Em Portugal, por força do novo quadro legislativo relativo aos edifícios – Decreto-Lei n.º 101/2020(1) (1), passou a prevalecer a designação de Sistema de Automação e Controlo do Edifício (SACE).

SISTEMA DE GESTÃO TÉCNICA CENTRALIZADA NOS EDIFÍCIOS (SGTC)

Revisitando o tema, não resisto à tentação de contar uma pequena história sobre um momento hilariante que ocorreu num passado recente, mas já há um bom par de anos, que presenciei durante uma apresentação dedicada à implementação de sistemas de gestão técnica centralizada em edifícios (SGTC). Esta apresentação esteve a cargo de um técnico operacional, que demonstrava possuir experiência em múltiplos e variados edifícios. A propósito de um caso de estudo que o técnico estava a apresentar, ao descrever os vários componentes do sistema, em determinada passagem, salientou com muita convicção que o dispositivo mais importante para provocar a poupança de energia seria, sem dúvida, um interruptor, pois na sua opinião ter-se-ia assim a certeza de que não haveria consumo de energia e corresponderia assim a uma poupança efetiva de energia, acabando ainda por concluir: – No poupar é que está o ganho! – E nós, perante uma conclusão tão primária pudemos e continuaremos a replicar a conhecida expressão, que é usual aparecer em filmes ou séries policiais, e legitimamente afirmar:

– Elementar, meu caro Watson!

A conclusão acima proferida, do ponto de vista financeiro, é um facto, no entanto, nos edifícios há muito mais aspetos a considerar.

– Aonde está a Qualidade do Ambiente Interior?

Para melhor exemplificar, hoje tomamos a liberdade de extrair parte do texto do discurso inaugural proferido pelo presidente eleito para o ano da sociedade ASHRAE SY 2025-26, Bill McQuade (2): “Hoje, o conceito de abrigo vai além de um simples telhado e quatro paredes. São os hospitais onde nascemos, as casas que habitamos, as escolas onde aprendemos e os edifícios onde trabalhamos. Um abrigo adequadamente projetado prioriza aspetos da qualidade ambiental interior — garantindo boa qualidade do ar, conforto térmico adequado, iluminação e acústica apropriadas, bem como acesso a água potável — que são fundamentais para a saúde e o bem-estar”.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS EDIFÍCIOS (SMART BUILDINGS)

Vejamos a evolução que ocorreu com a introdução da inteligência artificial nos edifícios, que está a revolucionar a forma como utilizamos/consumimos e gerimos a energia. Aqui estão alguns tópicos que dão conta de importantes avanços e que acabarão por ser certamente dominantes:

• Autossuficiência energética – Edifícios inteligentes estão a incorporar painéis solares, baterias e sistemas de cogeração para reduzir a dependência da rede elétrica;

• Armazenamento de energia – Tecnologias como baterias de íon-lítio e sistemas de armazenamento térmico permitem que edifícios armazenem energia para uso posterior, aumentando a eficiência;

• Gestão de energia – Sensores e inteligência artificial ajudam a otimizar o uso de energia, ajustando iluminação, climatização e equipamentos conforme a ocupação e necessidades;

• Eficiência energética – Edifícios inteligentes utilizam automação para reduzir desperdícios, garantindo que apenas a energia necessária seja utilizada e efetivamente consumida.

Analisemos dentro desta temática, e numa perspetiva macro, cada um dos conceitos acima referidos e a sua aplicabilidade:

AUTOSSUFICIÊNCIA ENERGÉTICA

O recente apagão que assolou o país, em 28 de abril passado, veio expor a nu a fragilidade do nosso sistema energético, não só em Portugal e Espanha, mas também noutros países da Europa. Este foi um enorme apagão que deixou milhões sem eletricidade e particularmente em Espanha e Portugal milhares, tendo causado o caos nestes dois países.

Uma síntese do que se passou e que se regista para memória futura: autoridades de Portugal e Espanha disseram no dia seguinte que “não havia indícios de que um ataque cibernético tivesse provocado o apagão do dia anterior. A causa do apagão ainda é desconhecida, e está a ser investigada pelas autoridades. O governo espanhol negou indícios de ataques cibernéticos, mas disse que está a investigar ‘todas as possibilidades’”.

A operadora espanhola de eletricidade Red Eléctrica disse que dois eventos consecutivos, com um segundo entre si, provocaram os apagões — e afirmou que não houve indícios de erro humano.

A empresa não detalhou o que seriam os eventos. O diretor de serviços operacionais da companhia, Eduardo Prieto, disse que a rede elétrica conseguiu recuperar do primeiro evento, mas não do segundo.

Ele disse também que a Red Eléctrica conseguiu reestabelecer a luz com uma operação de turbinas de gás e vapor.

Ashish Khanna, que dirige a Aliança Solar Internacional (ISA, na etimologia em inglês), nega responsabilidade de energias renováveis no apagão (3) – “Não acredito que esteja provado que os apagões em Espanha e em Portugal tenham sido causados sobretudo por programas de energias renováveis”. O diretor-geral desta aliança de 123 países, liderada pela França e pela Índia, sublinhou que, embora a investigação esteja em curso, publicações de prestígio mostram que o apagão se deveu a fatores mais técnicos, “especialmente relacionados com a transmissão e escoamento de energia”.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou a criação de um comité para investigar as causas deste apagão, que classificou como “excecional e grave”, e que deixou Portugal e Espanha às escuras.

Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que constituirá a base do relatório final até o prazo máximo de 28 de outubro deste ano. O relatório final sobre a investigação do incidente deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026.

Khanna defendeu que o armazenamento de energia e o desenvolvimento de uma infraestrutura adequada de transmissão são vitais para evitar apagões ligados aos períodos de ausência de geração de energia solar.

A Índia “implementou uma proporção muito maior [do que a Europa] de energia solar renovável, com quase 100 gigawatts já instalados. A China está a multiplicar este número, e não há apagões causados pela energia solar”, sublinhou. “São apenas exemplos de que não é o problema principal”, acrescentou Khanna.

A REN – Redes Energéticas Nacionais decidiu, entretanto, aumentar o limite das importações de eletricidade de Espanha nas horas de sol e retirar as restrições em vigor para as restantes, na sequência do apagão de abril.

Estas medidas implementadas pela gestora das redes elétricas fazem parte do processo de estabilização em curso do mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), após o corte generalizado no abastecimento elétrico em 28 de abril, que deixou Portugal e Espanha praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França.

Após este apagão, os governos de Portugal e Espanha pediram logo em maio à Comissão Europeia um “compromisso político e financeiro firme” para avançar com interconexões entre a Península Ibérica e o resto da União Europeia (UE).

O anteriormente descrito vem evidenciar a importância de se providenciar, em cada país, sistemas de armazenamento de energia.

ARMAZENAMENTO DE ENERGIA

O armazenamento eficiente de energia reconhece-se como sendo um pilar fundamental da transição energética, pois permitirá flexibilizar a produção de energia renovável e garantir a sua integração no sistema. Deverão, pois, ser analisados quais os sistemas de armazenamento mais eficientes e qual deles poderá promover, com mais força, a tão necessária transição para um sistema elétrico descarbonizado.

A energia elétrica pode ser facilmente gerada, transmitida e transformada. Porém, até agora não foi possível armazená-la de forma prática, fácil e barata. Isto implica que a energia elétrica deva ser sempre gerada em conformidade com a procura e, consequentemente, as energias renováveis precisarão de apoio dos sistemas de armazenamento para se integrarem, evitarem descargas de energia limpa em períodos de necessidade mínima e darem maior eficiência e segurança ao sistema elétrico.

Num mundo em plena transição das energias fósseis para as fontes renováveis, como a energia eólica e a solar, uma melhoria do armazenamento de energia elétrica seria de vital importância para suportar estas tecnologias, garantindo que os sistemas de rede estejam equilibrados e contribuindo para aproveitar ao máximo cada megawatt verde gerado.

Como tal, não podendo a energia elétrica ser armazenada, será necessário transformá-la em outros tipos, como é o caso das energias mecânica ou química. Os sistemas de armazenamento podem conferir um valor agregado a todos os elos da cadeia de fornecimento.

Dependendo da sua capacidade, os sistemas de armazenamento de energia podem ser divididos em:

• Armazenamento em grande escala, utilizado em lugares onde se trabalha com escalas de GW;

• Armazenamento em redes e ativos de geração, onde se trabalha com escalas de MW;

• Armazenamento a nível do utilizador final, quando se está perante níveis residenciais e com escalas de kW.

AS TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO ENERGÉTICO

As tecnologias de armazenamento de energia são fundamentais para otimizar o uso de energia renovável e garantir uma rede elétrica mais estável. Elas abrangem desde sistemas em grande escala, como o armazenamento hidrelétrico, até soluções mais compactas e específicas para uso doméstico, como as baterias.

São várias as tecnologias e modos de armazenamento de energia:

• Baterias:
São dispositivos eletroquímicos que armazenam energia elétrica em forma química, libertando-a quando necessário. As baterias de íon-lítio são as mais comuns devido à sua alta densidade de energia e longa vida útil;

• Armazenamento térmico:
Armazena calor em materiais específicos, que podem ser utilizados posteriormente para geração de energia elétrica ou outros processos;

• Armazenamento mecânico:
Utiliza mecanismos físicos, como volantes de inércia ou ar comprimido, para armazenar energia cinética;

• Armazenamento hidroelétrico:
A energia é armazenada, elevando a água a um reservatório, que é disponibilizada posteriormente para gerar eletricidade;

• Armazenamento de energia magnética:
Utiliza campos magnéticos para armazenar energia, especialmente em materiais supercondutores.;

• Ar comprimido:
Armazena ar comprimido em reservatórios, que pode ser expandido para gerar energia ou outros processos.

Vejamos as aplicações e vantagens do armazenamento:

• Estabilização da rede elétrica:
As tecnologias de armazenamento de energia ajudam a compensar a intermitência das fontes renováveis, como a solar e a eólica, garantindo um fornecimento de energia contínuo;

• Gestão das necessidades e da procura:
Permitem armazenar energia em períodos de baixa procura e libertá-la quando a procura é alta, evitando a sobrecarga da rede;

• Sistemas fora da rede (off-grid):
As tecnologias de armazenamento de energia são essenciais para sistemas de energia fora da rede, como casas, habitações unifamiliares, prédios multifamiliares ou comunidades em áreas remotas;

• Redução de custos:
O uso de tecnologias de armazenamento de energia pode reduzir os custos de geração e distribuição de energia, especialmente em sistemas renováveis;

• Sustentabilidade:
As tecnologias de armazenamento de energia contribuem para a transição energética, permitindo um uso mais eficiente e sustentável das fontes de energia.

e também alguns exemplos específicos:

• Sistemas BESS (Battery Energy Storage Systems):
Sistemas de armazenamento em bateria para armazenamento de energia elétrica em grande escala;

• Armazenamento por bombagem hidráulica:
Armazenamento de energia em grande escala, utilizando o mecanismo de bombeamento de água entre reservatórios;

• Armazenamento de ar comprimido:
Sistema que armazena ar comprimido em cavernas subterrâneas ou tanques.

Salienta-se, porém, que as tecnologias de armazenamento de energia estão em constante evolução e desenvolvimento, prometendo um futuro mais sustentável e eficiente na gestão da energia.

GESTÃO DE ENERGIA

Compreenderá o uso de sistemas que integram softwares e sensores para monitorizar e controlar o uso de energia, água e gás em tempo real.
Estes sistemas permitem também identificar desperdícios e ajustar consumos e o uso da Inteligência Artificial ajudará a otimizar o uso de energia, ajustando a iluminação, climatização e equipamentos conforme a ocupação e necessidades. O objetivo é reduzir custos e melhorar a eficiência energética.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A construção e a gestão de edifícios sustentáveis contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa, a conservação de recursos naturais e a promoção de espaços mais saudáveis e confortáveis.

Podemos, em síntese, afirmar que a Eficiência Energética e a Gestão de Energia nos Edifícios são elementos essenciais para a Sustentabilidade, apresentando diversos benefícios, nomeadamente uma forte contribuição para a minimização do impacte ambiental, a economia de custos operacionais, o reconhecimento do valor de mercado efetivo e correspondente valorização patrimonial, quer no presente, quer numa eventual futura transação, a promoção de um ambiente mais saudável e confortável para os ocupantes e a melhoria da qualidade de vida.

A Eficiência Energética e a Gestão de Energia nos edifícios são, pois, os temas centrais da Sustentabilidade e isso mesmo vem sendo reconhecido há muito pela União Europeia (UE) e pelos países membros.

A REGULAMENTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Aqui chegados, importa referir que a utilização da Inteligência Artificial na UE é regulada pela Lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Para uma melhor e mais completa informação e compreensão desta regulamentação, poderemos observar como esta lei nos protege. Dada a extensão do documento, aconselha-se a navegação no portal do Parlamento Europeu. (4)

IMPLEMENTAÇÃO

O Parlamento criou um grupo de trabalho para supervisionar a implementação e a aplicação do regulamento sobre a Inteligência Artificial (IA), uma vez que os eurodeputados querem garantir que as regras de IA adotadas contribuam para o desenvolvimento do setor digital na Europa.

O grupo coopera com o Gabinete da Comissão Europeia para a IA (5), que foi criado para esclarecer as disposições-chave da legislação nesta matéria.

CALENDÁRIO DE CUMPRIMENTO DA LEI DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA UE

Em junho de 2024, a UE adotou as primeiras regras mundiais sobre a inteligência artificial. O Regulamento relativo à Inteligência Artificial (IA) será aplicável, na íntegra, 24 meses após a sua entrada em vigor. Algumas das suas disposições serão aplicáveis antes desse período, incluindo:

• a proibição dos sistemas de IA que apresentem riscos inaceitáveis começou a ser aplicada a partir de 2 de fevereiro de 2025;

• os códigos de prática serão aplicáveis nove meses após a entrada em vigor da legislação;

• as regras sobre sistemas de IA de uso geral que precisam de cumprir os requisitos de transparência serão aplicáveis 12 meses após a entrada em vigor.

AS NOVAS REGRAS

As novas regras estabelecem obrigações para os fornecedores e utilizadores em função da classificação do nível de risco da IA. Embora muitos sistemas de IA representem um risco mínimo, é necessário avaliá-los.

A classificação que referimos sucintamente estende-se desde risco inaceitável (aplicações de IA proibidas na UE) a risco elevado (sistemas de IA que afetam negativamente a segurança ou os direitos fundamentais).

Note-se que os sistemas classificados de risco elevado dispõem de mais tempo para cumprir os requisitos, uma vez que as obrigações que lhes dizem respeito serão aplicáveis 36 meses após a entrada em vigor da legislação sobre Inteligência Artificial.

E AGORA?

Aqui chegados, temos de aguardar o que vai acontecer, pois vamos ser confrontados, muito provavelmente, com propostas consistentes, umas verdadeiras e também com propostas que poderão ser perigosamente falsas.

O golpe com inteligência artificial já anda por aí e é uma fraude sofisticada, em que os golpistas utilizam a tecnologia para enganar, manipular ou explorar os indivíduos, ou até mesmo organizações.

Ainda que existam diferentes modalidades, basicamente esse tipo de ação criminosa consiste no uso da IA para criar textos, manipular dados ou até mesmo desenvolver áudios e/ou vídeos, usados como ferramentas de convencimento.

Quanto mais a tecnologia avança e expande as suas possibilidades, a tendência é que mais golpes elaborados sejam criados — aumentando também a necessidade de ficarmos todos atento a eles.

Teremos todos de estar permanentemente com redobrada atenção!

Referências

(1) https://files.dre.pt/1s/2020/12/23701/0002100045.pdf
(2) https://www.ashrae.org/about/leadership/ashrae-board-of-directors
(3) https://cnnportugal.iol.pt/eletricidade/espanha/alianca-solar-internacional-nega-responsabilidade-de-energias-renovaveis-no-apagao/20250520/682c1fdfd34ef72ee44631a6
(4) https://www.europarl.europa.eu/topics/pt/article/20230601STO93804/lei-da-ue-sobre-ia-primeira-regulamentacao-de-inteligencia-artificial
(5) https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/ai-office

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

Fotografia de destaque: © Unsplash

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