Um webinar marcado para 10 de Dezembro irá dar a conhecer as principais alterações introduzidas pelo novo Regulamento de Produtos de Construção, detalhando as novas obrigações, os requisitos de desempenho e os avanços digitais que irão impactar o sector da construção nos próximos anos.
O sector da construção entra numa nova fase de transformação regulatória com a apresentação do novo Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e revoga o actual Regulamento (UE) 305/2011. O diploma entrará em aplicação a 8 de Janeiro de 2026, iniciando uma transição progressiva para um quadro normativo actualizado.
Com o objectivo de esclarecer o sector sobre as implicações desta mudança legislativa, será realizado no próximo dia 10 de Dezembro, entre as 14h30 e as 16h30, um webinar dedicado à apresentação do novo regulamento.
O encontro pretende dar a conhecer as principais alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2024/3110, desde novos requisitos de desempenho, métodos de avaliação e verificação, até às obrigações alargadas para fabricantes, distribuidores, importadores e restantes operadores económicos.
Um dos pontos centrais deste processo de actualização legislativa prende-se com o impulso à digitalização dos produtos de construção. O novo quadro regulamentar prevê a adopção de declarações de desempenho e conformidade em formato digital, assim como a criação do passaporte digital de produto, instrumento pensado para aumentar a transparência, rastreabilidade e sustentabilidade dos materiais utilizados nas obras.
A transição entre o regulamento de 2011 e o novo enquadramento europeu será também detalhada, com especial atenção às datas relevantes e aos períodos de adaptação que irão impactar empresas e profissionais.
Além das obrigações normativas, o webinar vai abordar os desafios e oportunidades que esta revisão legislativa traz ao sector, especialmente no domínio da sustentabilidade. O reforço da avaliação do ciclo de vida dos produtos, a maior padronização dos requisitos ambientais e a integração de ferramentas digitais prometem acelerar a modernização do sector da construção, exigindo novas competências e ajustamentos operacionais.
A iniciativa surge no âmbito do projecto ACCEPT+, financiado pelo Programa Inovação e Transição Digital, pelo Portugal 2030 e pela União Europeia. Durante o webinar, será ainda apresentada a nova Plataforma ACCEPT+, com funcionalidades pensadas para apoiar profissionais e empresas no cumprimento dos novos requisitos legais e na gestão da documentação digital associada aos produtos de construção.
O webinar é gratuito, mas requer inscrição prévia no site do evento.
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