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O ministro do Ambiente anunciou, nesta última segunda-feira, que, dos “400 milhões euros que aí vêm para o investimento na eficiência energética dos edifícios, parte dessa verba será colocada no mercado, mas outra não. Vai haver ‘vouchers’ para as famílias mais necessitadas”, explicou o governante.
No Parlamento, João Pedro Matos Fernandes esclareceu que as medidas previstas não vão ao encontro das propostas do PSD, que, em Agosto, pedia que o Estado financiasse em 100 % as obras de melhoria necessárias para um melhor desempenho energético e conforto, em cerca de 150 mil habitações com rendimentos baixos. Esta proposta faz parte de uma estratégia mais ampla – um plano estratégico para a década, na qual o PSD “pretende alocar 30 % dos fundos do EU Recovery Program que têm que ser afectos a medidas de transição energética”, lê-se no comunicado do partido.
Seja como for, o actual ministro do Ambiente e da Acção Climática já confirmou, no Parlamento, que está previsto o combate à pobreza energética neste Orçamento de Estado. Recorde-se que, na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo apresenta um investimento de 991 milhões de euros em eficiência energética e renováveis, no qual mais de metade serão alocados à reabilitação energética.
Em Julho deste ano, a Comissão Europeia chegou a um acordo no que se refere a um plano de recuperação para a Europa, com o objectivo de ajudar a alavancar a economia e apoiar as famílias mais expostas aos efeitos da pandemia. Segundo dados apurados pela Comissão Europeia, 34 milhões de europeus não conseguem manter a sua casa aquecida. Não há informações sobre a realidade concreta portuguesa, mas estima-se que cerca de 20 % da população esteja em pobreza energética.
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