Após aprovação pelo Parlamento Europeu em Abril deste ano, o Conselho da União Europeia deu luz verde definitiva à retirada da União Europeia (UE) e da Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica) do Tratado da Carta da Energia. A incompatibilidade do tratado com as metas climáticas europeias foi o principal motivo que levou à retirada.
O Tratado da Carta da Energia trata-se de um acordo multilateral, em vigor desde 1998, que contém disposições em matéria de protecção do investimento, trânsito e comércio no sector da energia. Este tratado permite, por exemplo, que as empresas do sector energético processem os governos quando estes adoptem políticas que considerem ser prejudiciais para os seus investimentos.
Um processo de modernização do tratado entrou em marcha em 2018. Agora, os restantes Estados-Membros que pretendam continuar a ser signatários poderão apoiar a modernização do acordo, ou não se opor a ela, durante a próxima Conferência da Carta da Energia. O ministro belga da Energia, Tinne Van der Straeten, afirmou que “os restantes Estados-Membros poderão apoiar o tratado modernizado. Este facto reflecte a essência do trabalho no Conselho: a capacidade de alcançar soluções equilibradas através de negociações construtivas e de compromissos”.
Já em Julho de 2023, a Comissão Europeia tinha apresentado uma proposta de retirada, juntamente com uma proposta semelhante para a Euratom. Nestas propostas foi evocado que o tratado deixou de ser compatível com os objectivos climáticos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris, principalmente devido a preocupações com a continuação dos investimentos em combustíveis fósseis. Em Abril deste ano, o Parlamento Europeu aprovou a saída deste acordo internacional.
À semelhança de outros países europeus, em Setembro do ano passado, Portugal já havia anunciado o seu próprio plano de retirada do Tratado da Carta da Energia. A retirada da UE e da Euratom produzirá efeitos um ano após o depositário do Tratado ter recebido a notificação por parte do Presidente do Conselho da União Europeia.
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