A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais no valor de mil milhões de euros para apoiar investimentos portugueses no fabrico e produção de equipamentos rumo à descarbonização da economia.
A Comissão considerou que o regime português “é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas, que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico”.
O auxílio assumirá a forma de subvenções directas e a medida é direccionada às empresas que produzam equipamentos como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores, equipamentos para a captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes concebidos e utilizados para a produção desses equipamentos ou matérias-primas necessárias para a sua produção.
Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia Executiva responsável pela política de concorrência, explicou em comunicado que “esta medida está em conformidade com os objectivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico e com o objectivo de neutralidade climática da União Europeia, assegurando simultaneamente que as distorções da concorrência permaneçam limitadas”.
Este apoio deverá ser atribuído até 31 de Dezembro de 2025.
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