A renovação energética dos edifícios e o planeamento dos sistemas urbanos de aquecimento e arrefecimento continuam a ser tratados de forma pouco articulada na União Europeia. Portugal está entre os países cuja primeira versão do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) não estabelece uma ligação clara com os Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento (LHCP), segundo a análise da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia publicou recentemente a avaliação detalhada de 16 projectos de Planos Nacionais de Renovação de Edifícios, documentos que irão definir a estratégia dos Estados-Membros para a renovação do parque edificado nos próximos anos.
Os Estados-Membros apresentaram os projectos dos seus planos em Dezembro de 2025 e terão agora de incorporar o resultado da avaliação da Comissão antes de entregarem as versões finais, até Dezembro de 2026. Entre os países que apresentaram os documentos dentro do prazo ou com atrasos mínimos encontra-se Portugal, juntamente com Bélgica (Região da Valónia), Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Croácia, Chipre, Lituânia, Países Baixos, Áustria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia.
A avaliação surge num momento em que a articulação entre renovação dos edifícios e sistemas de aquecimento e arrefecimento ganha importância. Quanto maior for a eficiência energética dos edifícios, menor será, em princípio, a sua procura de energia para aquecimento e arrefecimento. Uma renovação profunda do parque edificado pode, por isso, alterar significativamente as necessidades futuras de infra-estruturas urbanas.
É esta ligação que a Building Decarbonisation Partnership procurou analisar, num estudo que abrangeu dez países europeus: Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Áustria, Bélgica, Finlândia, República Checa, Itália, Espanha e Hungria.
A conclusão é particularmente crítica: “actualmente, não existem ligações entre as políticas de renovação e as políticas de aquecimento e arrefecimento urbanos”.
Portugal sem ligação clara no primeiro plano
Os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios são exigidos pela Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), enquanto os Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento são previstos pela Directiva relativa à Eficiência Energética (EED) para municípios com mais de 45 mil habitantes.
Apesar de ambos os instrumentos incidirem sobre a transição energética dos edifícios e das cidades, a análise da Building Decarbonisation Partnership conclui que a sua integração continua a ser limitada.
A própria avaliação da Comissão Europeia procurou perceber se os Estados-Membros tinham previsto, nos seus planos nacionais, medidas para eliminar progressivamente as caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis até 2040 e se as políticas de renovação estavam coordenadas com o planeamento local dos sistemas de aquecimento e arrefecimento.
No caso português, o projecto de PNRE não faz referência aos Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento, colocando o país entre os Estados-Membros onde esta articulação ainda não está reflectida no documento nacional.
A ausência desta ligação pode ter consequências práticas no planeamento de investimentos. Se a renovação dos edifícios reduzir significativamente a procura energética de determinados bairros, por exemplo, uma rede de aquecimento urbano projectada sem ter em conta essa evolução poderá acabar sobredimensionada.
“Seria uma pena investir avultadas quantias de dinheiro na implantação de um sistema de aquecimento urbano que, dentro de alguns anos, ficará sobredimensionado”, alerta a Building Decarbonisation Partnership.
A conclusão da análise não significa, contudo, que a situação esteja fechada. Os Estados-Membros ainda dispõem de alguns meses para rever os projectos dos PNRE antes da apresentação das versões finais, prevista para Dezembro de 2026.
Foi precisamente para discutir esta questão que a Building Decarbonisation Partnership realizou, a 12 de Junho, um workshop com responsáveis da Comissão Europeia. O objectivo foi analisar de que forma a avaliação dos Planos Nacionais de Renovação poderia incorporar uma maior articulação com o planeamento local do aquecimento e arrefecimento.
A Parceria considera que os PNRE representam uma “oportunidade crucial” para corrigir esta lacuna dentro do actual quadro regulamentar europeu.
BREACH propõe juntar os dois planeamentos
Para aproximar as duas políticas, a Building Decarbonisation Partnership propõe uma nova abordagem denominada BREACH — Building Renovation and Cooling and Heating planning.
O modelo pretende permitir, de forma voluntária, que os municípios integrem a renovação dos edifícios nos seus Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento, evitando que as duas estratégias sejam desenvolvidas isoladamente.
Inicialmente, é constituida uma equipa municipal responsável pelo planeamento. Segue-se um diagnóstico do território, com recolha e análise de dados sobre os edifícios e as necessidades energéticas. A partir daí, os municípios deverão identificar os bairros prioritários e desenvolver diferentes cenários: avançar com programas de renovação, instalar ou reforçar sistemas de aquecimento ou arrefecimento ou combinar as duas intervenções. A fase seguinte passa pela programação e procura de financiamento, antes da implementação das medidas e do acompanhamento dos resultados.
A ideia é que as decisões sobre infra-estruturas energéticas sejam tomadas tendo em conta a transformação prevista do parque edificado e, em sentido inverso, que as estratégias de renovação considerem as soluções energéticas disponíveis ou previstas para cada território.
A Building Decarbonisation Partnership está actualmente a preparar um roteiro detalhado para orientar os municípios na elaboração destes planos BREACH, permitindo simultaneamente cumprir os requisitos dos Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento.
A abordagem está já a ser testada em várias cidades europeias e os primeiros resultados deverão ser divulgados nos próximos meses.
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