Parlamento faz recomendações ao Governo para mitigar a pobreza energética

Apoios a fundo perdido para habitações de famílias vulneráveis, autoconsumo e integração das famílias com baixos rendimentos em Comunidades de Energia Renovável são algumas das recomendações deixadas ao Governo numa resolução da Assembleia da República.

O Parlamento apresentou ao Executivo um conjunto de oito medidas que recomenda que sejam adoptadas para combater a pobreza energética. São elas:

O aumento progressivo das verbas afectas aos programas de combate à pobreza energética;

A criação de um programa específico de apoio a famílias vulneráveis que vivam em situação de pobreza energética severa, “com um fundo nacional de apoio directo a famílias carenciadas, com subsídios a fundo perdido para melhorias de eficiência energética nas habitações”;

O reforço e simplificação dos programas de financiamento existentes, reformulando o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, “para incluir modalidades específicas para famílias carenciadas, como adiantamentos directos em vez de reembolsos”;

A implementação de novos programas de combate à pobreza energética, “priorizando as janelas eficientes e o isolamento de paredes e telhados”;

A criação de um programa nacional de literacia energética, promovendo campanhas de sensibilização sobre pobreza energética e formação gratuita para famílias vulneráveis sobre eficiência energética e gestão do orçamento familiar;

A garantia de uma menor burocracia nos concursos e que estes “contemplem uma calendarização previsível para o cidadão”;

O apoio à autoprodução de energia para famílias carenciadas, incentivando a instalação de painéis solares em habitações de agregados familiares com baixos rendimentos e promovendo comunidades energéticas locais;

O estabelecimento de protocolos de financiamento prioritário com as autarquias para a requalificação de habitação social, no sentido de garantir o cumprimento de padrões mínimos de conforto térmico e desenvolver um plano de eficiência energética específico para bairros sociais.

Através das redes sociais, a ADENE – Agência para a Energia reagiu à resolução da Assembleia da República, dizendo que as medidas apresentadas estão “em linha com as metas do Observatório Nacional de Combate à Pobreza Energética, que tem por objectivo a erradicação da pobreza energética até 2050”.