O Ministério da Justiça definiu as metas de eficiência energética, hídrica e material para o triénio 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030). O objectivo passa por reduzir o consumo de recursos, aumentar a utilização de energias renováveis e melhorar o desempenho ambiental dos edifícios da área da Justiça.
As metas foram estabelecidas pelo Despacho n.º 7782/2026, assinado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e publicado em Diário da República. O diploma atribui ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a responsabilidade pela execução e acompanhamento das medidas até ao final de 2027.
Entre os principais objectivos destaca-se a redução de 10% do consumo de energia e de água até 2027, através de metas anuais faseadas. O plano prevê ainda a reabilitação energética e hídrica de, pelo menos, 20 edifícios da área da Justiça, o reforço da incorporação de energias renováveis, a melhoria da eficiência material, a aquisição de electricidade de origem renovável e acções de capacitação dirigidas aos colaboradores.
Para assegurar a concretização das metas, foi designado um Coordenador de Energia e Recursos (CER), que funcionará como interlocutor junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia e da Agência Portuguesa do Ambiente. Caberá ao responsável acompanhar a execução dos objectivos por parte dos organismos da Justiça, apoiar os Gestores de Energia e Recursos e apresentar um relatório anual sobre o estado de implementação das medidas.
Segundo Rita Alarcão Júdice, “estas metas traduzem um compromisso concreto e mensurável do Ministério da Justiça com a transição energética e a sustentabilidade da Administração Pública. Mais do que cumprir uma obrigação, queremos que a Justiça seja um exemplo de eficiência e de responsabilidade ambiental.”
O cumprimento das metas será monitorizado trimestralmente através do Portal Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia.
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