Fundo Verde Municipal: Cascais abre candidaturas para apoiar a transição verde e combater a pobreza energética

O município de Cascais disponibiliza três milhões de euros para apoiar financeiramente as famílias do município na implementação de medidas de eficiência energética e de transição nas suas habitações. As candidaturas ao apoio já estão abertas.

Através do Fundo Verde Municipal, os munícipes até ao sexto escalão de IRS, com residência fiscal principal no concelho, podem solicitar financiamento ou subsídios para diversas melhorias. Estas incluem a substituição de janelas ou electrodomésticos pouco eficientes, a instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo ou a aquisição de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas.

Este fundo, dotado de 3 milhões de euros, não só pretende reduzir o valor das facturas de energia das famílias, como quer acelerar a transição do concelho de Cascais para a sua descarbonização, cumprindo os compromissos delineados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica Cascais 2050.

As taxas de comparticipação deste apoio situam-se entre os 50 e os 100 %, de acordo com a tipologia de intervenção e o escalão de IRS do beneficiário, até um teto máximo de 10 mil euros por candidatura.

Este é o primeiro fundo público ambiental a adoptar um modelo de transferência antecipada para os mais carenciados. Disponível para pessoas singulares proprietárias, co-proprietárias ou arrendatárias de habitação permanente em Cascais, as candidaturas ao Fundo Verde Famílias podem ser apresentadas de duas formas, considerando o escalão de rendimentos do agregado familiar:

As famílias entre o primeiro e o quarto escalão de IRS beneficiarão do fundo através de acordos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), permitindo um cofinanciamento antecipado, também mais elevado e progressivo para estes casos;
As famílias do quinto e sexto escalões devem candidatar-se através da Câmara Municipal de Cascais, submetendo a documentação necessária através da plataforma disponível. Neste caso, a comparticipação será efectuada através de reembolso, ou seja, as famílias terão de pagar o investimento e depois receberão esse reembolso, de acordo com o regulamento.

“Ao disponibilizarmos um financiamento inicial e ao cobrirmos 100 % dos custos para as famílias dos dois primeiros escalões de IRS e 90 % para as do terceiro e quarto escalões, estou confiante que conseguimos chegar especialmente a quem mais precisa”, destacou Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, na apresentação deste apoio.

Os candidatos não podem ter acesso a este apoio caso já o tenham feito para as mesmas intervenções no Fundo Ambiental, mas poderá ser feito no caso de intervenções distintas. Por exemplo, se um munícipe conseguiu beneficiar do apoio do Fundo Ambiental para substituir as janelas e agora pretende trocar o esquentador por uma bomba de calor, pode receber o apoio Fundo Verde Famílias, caso o agregado familiar cumpra os critérios. O município já fez saber que, se a adesão for acima do esperado e a verba de 3 milhões de euros não for suficiente, a quantia será reforçada.