A Comissão Europeia lançou a Comunidade de Práticas das Comunidades Energéticas, integrada na Plataforma dos Compradores Públicos, um espaço pensado para reunir autarquias, técnicos de contratação pública, comunidades energéticas e organizações de apoio em torno de um objectivo comum: usar os contratos públicos como ferramenta para impulsionar projectos de energia limpa nascidos das próprias comunidades.
Resumidamente, em vez de cada autarquia ou comunidade energética ter de descobrir sozinha como integrar critérios sociais nos seus concursos públicos, a nova plataforma permite que esse conhecimento circule entre quem já enfrentou os mesmos desafios. Autoridades públicas e comunidades energéticas passam a ter um ponto de encontro para debater dificuldades comuns nos procedimentos de contratação e para explorar formas de incluir benefícios comunitários nos processos ligados à transição energética.
Segundo a Comissão Europeia, o objectivo é reforçar a participação de famílias, pequenas empresas, comunidades locais e administrações municipais na mudança para um modelo energético mais sustentável, tornando os contratos públicos um instrumento acessível para iniciativas de energia renovável lideradas por cidadãos.
A ligação ao Pacote de Energia para os Cidadãos
Esta iniciativa insere-se no âmbito do chamado Pacote de Energia para os Cidadãos, um conjunto de orientações da Comissão Europeia destinado a apoiar famílias, comunidades, pequenas empresas e autarquias a alcançar um papel mais activo na transição energética. Ao mesmo tempo, a nova comunidade de práticas dá corpo a linhas de acção previstas no Plano de Acção da Comissão para as Comunidades Energéticas, nomeadamente as que visam introduzir critérios de inclusão social nos contratos e concessões públicas.
Entre os materiais anunciados para este espaço estão guias e materiais de apoio técnico, estudos de caso reais, intercâmbios entre pares, debates moderados, áreas temáticas dedicadas e seminários online.
Por um lado, a ideia passa por ajudar quem compra em nome do Estado a perceber como pode usar os concursos públicos para dinamizar comunidades energéticas; por outro, dar às próprias comunidades ferramentas para se orientarem melhor dentro da linguagem e das regras da contratação pública.
O papel dos municípios
Um dos aspectos que a Comissão Europeia destaca é o papel dos municípios. A plataforma procura facilitar que as comunidades energéticas os vejam como interlocutores de confiança. Isto porque, na prática, é frequentemente a relação com a administração local que determina se um projecto tem acesso a oportunidades, como são definidos os procedimentos, e se os objectivos sociais acabam mesmo por ser integrados nas acções concretas.
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