“O ajuste do SCE à nova diretiva não exigirá mudanças significativas”

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 166 da Edifícios e Energia (Julho/Agosto 2026)

Na data em que escrevo este artigo, Portugal encontra-se já atrasado na implementação da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual estabelece o dia 29 de maio de 2026 como prazo final para a sua transposição.

Creio que o ajuste do SCE à nova diretiva não exigirá mudanças significativas, sendo apenas necessária a consolidação e a melhoria do quadro regulamentar existente. A grande novidade é a aprovação duma metodologia de cálculo do desempenho energético e a exigência de simulação dinâmica dos edifícios residenciais com o objetivo de assegurar “que o consumo energético típico seja representativo das condições reais de funcionamento de cada tipologia pertinente e reflita o comportamento típico dos utilizadores.”

Os resultados que se obtêm recorrendo a uma simulação dinâmica dependem de uma enormidade de fatores, muitos deles não relacionados com a qualidade térmica e energética do edifício simulado. Adicionalmente, também traz desafios adicionais que precisam ser abordados e tratados de forma justa e adequada, nomeadamente:

1. Cálculo do Potencial de Aquecimento Global (PAG): Para isto, será necessário simular o desempenho ambiental do edifício durante o seu ciclo de vida (construção, utilização e demolição). Ora, isto vai requerer a existência de uma extensa base de dados, adaptada à realidade portuguesa, do impacte ambiental dos materiais de construção e dos vários tipos de energia consumida (a qual terá de ser incluída nos novos Regulamentos);
2. Acessibilidade dos Preços dos Certificados: A diretiva menciona que é fundamental que os preços dos certificados de desempenho energético e dos passaportes de renovação sejam acessíveis;
3. Formação Técnica dos Peritos: A transição para a simulação dinâmica para edifícios residenciais exige uma forte atualização das competências dos técnicos, envolvendo maior domínio e conhecimento em diversas áreas, tais como:

• Física dos edifícios;
• Lógica da modelação dinâmica;
• Conhecimento da estrutura e do funcionamento do software, nomeadamente os dados necessários (como obtê-los e como introduzi-los) e acesso e tratamento dos resultados;
• Os softwares “comerciais” só têm bases de dados climáticos para um número reduzido de cidades portuguesas;
• Interpretação de resultados horários e da sua relação com o consumo de energia;
• Conhecimentos da física da radiação solar;
• Conhecimento do funcionamento dos sistemas de AVAC e dos restantes equipamentos técnicos;
• Calibração do modelo simulado face à realidade do edifício. De acordo com a legislação atual, Decreto lei nº 101 D/2020, que vai ser revogado, as receitas com a emissão dos Certificados energéticos são destinadas: 87% para a ADENE, 10% para o Fundo Ambiental e 3% para a DGEG.

Seria de elementar justiça que a nova regulamentação dirigisse uma percentagem para a formação dos Peritos Qualificados. Apesar do atraso na transposição da diretiva, a ADENE já começou a explorar formas de gerar receita adicional através de cursos de Formação Complementar em Simulação Dinâmica de edifícios, com custos extra para os técnicos, o que vai necessariamente impactar uma das orientações da diretiva (a acessibilidade dos preços dos Certificados).

Existem disponíveis vários softwares de simulação dinâmica de edifícios (alguns gratuitos, mas a maioria são pagos), e a nova diretiva não exige uma transição imediata para a simulação dinâmica e/ou para a adoção de softwares específicos.

Assim, torna-se essencial que a ADENE e a DGEG desenvolvam um plano estratégico que oriente o setor numa direção clara e coesa em relação às exigências dos futuros Regulamentos, antes de começar a lucrar com as necessidades de formação dos técnicos. É, assim, crucial garantir que a formação dos Peritos seja uma prioridade, mas sem a existência de políticas que lucram com a necessidade de capacitação desses profissionais.

O Quadro geral comum para a metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios aponta para uma evolução metodológica do sistema de classificação energética no sentido de:

a. maior representação física do comportamento real dos edifícios;
b. cálculo anual integrado com base em intervalos de cálculo mensais, horários ou SUB horários;
c. utilização de métodos dinâmicos;
d. maior aproximação entre cálculo regulamentar e funcionamento efetivo;
e. eventual integração de dados medidos.

A integração de dados medidos pode levar a que dois edifícios exatamente iguais obtenham classificações energéticas muito diferentes, pois o modo como os ocupantes usam um edifício é impactante sobre o consumo energético do mesmo, nomeadamente no caso dos edifícios residenciais. Assim, de cada vez que os ocupantes mudam, o Certificado energético perde validade técnica.

Acresce a hipótese de não existirem dados medidos (edifícios devolutos, desocupados por longos períodos, etc.). A existirem dados medidos, estes também têm de incluir dados climáticos medidos no local, pois pode haver uma enorme diferença entre o “clima real” ocorrido nesse local e o clima do ficheiro climático desse local associado ao software. Uma verdadeira utopia!

Um Certificado energético é simultaneamente:

• documento técnico;
• instrumento regulatório;
• instrumento económico;
• potencial prova legal.

E sistemas demasiado complexos:

• aumentam a litigância;
• dificultam a fiscalização;
• criam assimetrias entre peritos.

A implementação da simulação dinâmica traz dois grandes desafios: um é a formação adequada (e economicamente acessível) dos cerca de 3000 Peritos Qualificados, o outro é o modo como vai ser efetuada essa simulação. Isto porque o software utilizado, os conhecimentos e a experiência do técnico que efetua a simulação, e o detalhe e o rigor dos dados introduzidos têm uma influência muito significativa sobre os resultados obtidos, criando desconfiança sobre a veracidade da classe energética atribuída ao edifício.

Os softwares de simulação dinâmica, mesmo os mais “conceituados” não simulam o edifício exatamente do mesmo modo, por exemplo:

• uns permitem a imposição de perfis de ventilação, outros não;
• uns permitem perfis para os sombreamentos móveis, outros não;
• uns permitem perfis para a abertura manual de janelas, outros não;
• nuns a eficiência dos equipamentos é modelada dinamicamente, noutros assume um valor fixo durante todo o ano.

Isto significa que dois técnicos, utilizando ferramentas distintas – ou até a mesma ferramenta -, podem obter classificações energéticas muito diferentes para o mesmo edifício. Diferenças de 5–20% entre ferramentas não são incomuns na literatura técnica.

No recurso a metodologias de simulação dinâmica de edifícios existe o risco de:

• aumento muito significativo do custo para os proprietários do certificado energético, pois a simulação dinâmica requer do perito um tempo substancialmente superior ao dos atuais modelos simplificados;
• ser praticamente impossível a fiscalização eficaz da qualidade da simulação, a menos que o perito fiscalizador se disponha a simular autonomamente o edifício em questão, usando o mesmo software;
• diferenças de modelação levarem à atribuição de diferentes classes energéticas ao mesmo edifício;
•  aumento da subjetividade na atribuição da classe energética;
• redução da comparabilidade entre as classes energéticas atribuídas por peritos diferentes.

Isto pode ter consequências:

• económicas;
• legais;
• fiscais;
• imobiliárias;
• dificuldades na verificação da qualidade.

A nova diretiva traz muitos aspetos positivos, mas incorpora também vários aspetos de implementação muito difíceis, ou mesmo inexequíveis, que levam a resultados de qualidade duvidosa. A ser verdade o que consta nesta data sobre a futura regulamentação do SCE, os aspetos mais utópicos da diretiva vão ser levados ao limite, o que, tal como se demonstra neste texto, poderá atrapalhar a evolução para edifícios cada vez mais sustentáveis.

Assim, para mitigar os desafios menos realistas da diretiva, sugere-se a possibilidade de, no caso de edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, se optar por Simulação Dinâmica Simplificada (podendo o perito optar por Simulação Dinâmica Detalhada) e Implementação Faseada.

1. Simulação Dinâmica Simplificada:

• Introdução de dados expedita e seguindo uma evolução apropriada da metodologia utilizada nos softwares atualmente utilizados na simulação “sazonal” dos edifícios de habitação e dos pequenos edifícios de comércio e serviços;
• Densidades e perfis de ocupação padronizados;
• Sistemas de AVAC reais, mas perfis de funcionamento tipificados;
• Equipamentos e sistemas consumidores de energia reais, mas perfis de funcionamento tipificados;
• Sistemas reais de sombreamento dos envidraçados, mas perfis de abertura e fecho tipificados;
• Vantagens incluem uniformidade, custos controlados e facilidade de auditoria.

2. Implementação Faseada:

Em vez de uma mudança brusca, esta abordagem ajudaria a evitar bloqueios de mercado e garantir a consistência dos resultados. É vital que a transição seja feita de forma gradual para permitir a adaptação da capacidade técnica. Por exemplo, numa primeira fase não incluir a avaliação do impacte ambiental do ciclo de vida dos edifícios, que seria de implementar apenas numa futura revisão dos Regulamentos do SCE, e após ter sido preparada a necessária base de dados de impacte ambiental dos materiais de construção e dos consumos de energia. 

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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