Em Portugal, uma em cada cinco pessoas não consegue pagar a energia necessária para satisfazer as necessidades em sua casa. A ineficiência do parque habitacional, os obstáculos no acesso aos apoios públicos e a dificuldade em chegar às famílias mais vulneráveis continuam a dificultar o combate à pobreza energética, alertam a DECO e os investigadores do CENSE, da NOVA FCT. Os especialistas, ouvidos pela Edifícios e Energia, defendem respostas que vão além do apoio às despesas e passam pela reabilitação energética das habitações.
Uma em cada cinco pessoas em Portugal (19%) não consegue pagar os recursos energéticos necessários para satisfazer as necessidades em casa. Este é um dos resultados do estudo “Pobreza energética na Europa – Quem são os perdedores no nosso sistema energético?”, divulgado, o mês passado, pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung Portugal (FES), com base num inquérito à população, realizado no âmbito do projeto europeu gEneSys.
Miguel Macias Sequeira, parceiro científico neste projeto, envolvido no enquadramento para o contexto português, considera que o estudo permite aprofundar o conhecimento sobre as desigualdades associadas à pobreza energética.
“Este estudo tem uma parte muito interessante que nos permite ter dados para comprovar o que já sabíamos pela experiência prática e pela investigação de outros países: pessoas mais idosas, com problemas de saúde ou portadoras de deficiência, e com níveis de educação mais baixos, acabam por estar mais expostas a estes factores de vulnerabilidade que levam à pobreza energética. Muitas vezes, estes grupos são os mais difíceis de alcançar pelas políticas [públicas], explica, à Edifícios e Energia, o investigador do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade – CENSE, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT).
No caso português, os resultados mostram que as mulheres com problemas de saúde mental que vivem em zonas rurais ou cidades de média dimensão constituem o grupo mais vulnerável, com uma incidência de 33%. Em contrapartida, o valor desce para 7% entre pessoas sem problemas de saúde mental, com níveis de escolaridade elevados e residentes em grandes cidades.
O estudo da FES comparou a situação em Portugal, França, Alemanha, Itália, Polónia e Suécia. Entre os países analisados, Portugal encontra-se entre aqueles onde a pobreza energética tem maior incidência. De forma geral, os resultados eram expectáveis, tendo em conta a recolha de dados destes indicadores por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Durante o Inverno, 15,7% da população não consegue manter a casa adequadamente aquecida, face a uma média da União Europeia próxima dos 8%. Na estação quente, 29,9% vive em habitações que não são confortavelmente frescas. Segundo o Observatório Nacional da Pobreza Energética, estes números traduzem-se numa estimativa entre 699 mil e 1,7 milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética.
Situações de pobreza energética escondida
Nos últimos anos, a subida dos preços da energia e o aumento do custo de vida agravam as dificuldades, sobretudo entre as famílias com menores rendimentos. “Cada vez mais os consumidores procuram a DECO e pedem ajuda para analisarmos a sua fatura de energia, de forma a reduzir o valor total pago, por ter já um peso considerável nas despesas mensais”, refere Ingride Pereira, jurista da associação de defesa dos consumidores.
A pobreza energética não se mede apenas pela capacidade de pagar a factura da electricidade ou do gás. Há famílias que, apesar de conseguirem suportar as despesas energéticas, são obrigadas a reduzir o consumo para evitar encargos incomportáveis, abdicando, assim, de condições adequadas de conforto térmico. “Frequentemente, ouvimos testemunhos de consumidores que evitam ligar equipamentos de aquecimento no Inverno para não receberem uma conta de eletricidade elevada”, revela.
Pedro Palma salienta também situações escapam aos indicadores tradicionais. “Portugal tem uma percentagem da população em pobreza energética que, na literatura, se chama pobreza energética escondida”, explica. O investigador do CENSE/NOVA FCT refere-se aos agregados familiares que consomem menos energia do que aquela de que necessitam, não por serem mais eficientes, mas porque não conseguem suportar os custos associados ao conforto térmico.
Um problema também habitacional
A ineficiência energética dos edifícios é uma das dimensões estruturais desta problemática. Pedro Palma salienta que “quase 70% dos edifícios foram construídos antes de regulamentação térmica”, que estabeleceu os requisitos térmicos na construção, em 1990. “Nas décadas de 60 e 70, há uma grande variabilidade de qualidade de construção. A prioridade claramente não era construir casas eficientes energeticamente, mas sim dar casas às pessoas. Especialmente nos centros urbanos, onde se verificou muita construção rápida”, explica.
Segundo os dados do último Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos do INE, referentes a 2023, 29% da população portuguesa vive em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos.
O investigador observa ainda que os certificados energéticos são sinal da ineficiência do parque habitacional português: entre 65% e 70% dos alojamentos têm classe energética C ou inferior, sendo que em edifícios existentes a classe C é a mínima exigida. Já os edifícios novos, isto é, construídos agora, tem de ter, pelo menos, a classe B-. “Grande parte das casas portuguesas estão abaixo dos requerimentos, do considerado standard ideal para uma habitação”.
Miguel Macias Sequeira identifica igualmente a qualidade do edificado como um dos factores determinantes para esta problemática, a par dos rendimentos e da eficiência dos equipamentos. “Não há como escapar. Se as pessoas têm pouco rendimento disponível, cortam nos custos e um dos que podem cortar é na energia. Mas é algo aplicável a todos os tipos de pobreza, quer seja pobreza económica, pobreza habitacional, pobreza energética. A qualidade do edificado e da falta de eficiência energética são duas peças importantes, e sabemos que em Portugal mais de dois terços dos edifícios não são eficientes”.
A falta de equipamentos adequados de aquecimento e arrefecimento agrava as dificuldades, observa o investigador, acrescentando que a realidade em Portugal contrasta com a presença generalizada de aquecimento central em habitações e outros edifícios em países do Norte da Europa.
Necessário renovar o parque habitacional
A renovação do parque habitacional surge, assim, como uma medidas prioritárias. O isolamento térmico, a melhoria das coberturas e a substituição de janelas podem aumentar a eficiência energética das habitações, reduzindo as necessidades energéticas e a exposição das famílias às oscilações dos preços da energia.
“A combinação de baixos rendimentos, habitações com baixo desempenho energético e os custos elevados na energia constituem um fator de agravamento da situação de pobreza energética, por isso é urgente agir e intervir nas habitações sociais para melhorar o seu desempenho energético”, defende Ingride Pereira.
A jurista da DECO nota que as famílias portuguesas têm procurado apoios para melhorar a eficiência energética das suas habitações, nomeadamente substituir eletrodomésticos e janelas, “mas são confrontadas com burocracia e obstáculos”. Actualmente, não existe, nem se encontra anunciado, qualquer programa que permita ao consumidor aceder a apoio para a renovação e reabilitação energética da sua habitação, sublinha.
Pedro Palma acredita que, embora seja difícil de implementar, a renovação do edificado é das soluções maior impacto a longo prazo. “É uma medida que nos dá resultados duradouros porque permite reduzir as necessidades energéticas, ao mesmo tempo que se reduz também a dependência dos preços de energia”, explica.
Todavia, estas intervenções no edificado devem ser acompanhada por financiamento público e capacidade de execução no terreno. O investigador concluíu, no âmbito da sua investigação de douturamento, que a renovação do parque habitacional de famílias em situação de pobreza energética exigiria cerca de 10 mil milhões de euros, mesmo num cenário de menor custo para o conjunto dos edifícios considerados.
Apoios nem sempre chegam a quem precisa
No último processamento automático da tarifa social de energia o número de beneficiários ultrapassou os 800 mil, sendo que a maioria beneficia da tarifa de energia elétrica, revelou, em Agosto, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Para Ingride Pereira, a adesão crescente a este instrumento de proteção social e de apoio às famílias com menores rendimentos “é reveladora da dimensão das dificuldades económicas que afetam muitos consumidores e da necessidade de manter e reforçar mecanismos de apoio à população mais vulnerável”.
Embora a tarifa social de energia permita reduzir o peso da factura para as famílias elegíveis, não resolve, por si só, o problema da pobreza energética, alerta a jurista da DECO.
“A pobreza energética não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos para participar na transição energética”, sublinha.
Por outro lado, apesar da existência de instrumentos de apoio, persistem obstáculos à sua utilização pelas famílias mais vulneráveis. A DECO tem acompanhado, ao longo dos últimos anos, programas como o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis e o Vale Eficiência, geridos pelo Fundo Ambiental. Do contacto com os consumidores, a associação identifica dificuldades relacionadas com a burocracia, os atrasos na análise das candidaturas e a necessidade de adiantar dinheiro para realizar as intervenções.
Famílias não conseguem suportar os custos iniciais
Pedro Palma identifica as barreiras semelhantes. Os agregados familiares em situação de pobreza energética não dispõem de poupanças que lhes permitam suportar o investimento inicial, mesmo quando existe a possibilidade de serem reembolsadas posteriormente. “Há uma boa prática que já tem vindo a ser adoptada noutros países que são os vouchers de fundo de perdido, ou seja, a 100%. Caro que depois pode haver uma diferenciação, e as pessoas em maior vulnerabilidade têm um apoio maior, a nível percentual e do valor absoluto”, afirma.
Miguel Macias Sequeira chama a atenção para a diferença entre os resultados dos programas dirigidos à população em geral com vista à transição energética e os que procuram apoiar especificamente as famílias em pobreza energética. “O Vale Eficiência, especificamente dirigido a famílias em pobreza energética, com a tarifa social da eletricidade, tinha disponíveis, na última fase, 100 milhões de euros, mas só foram gastos cerca de 30 milhões”, nota o investigador.
Depois de ter admitido a existência de falhas e a introdução de alterações ao programa, o Governo acabou por cancelar a atribuição dos vales de apoio para mudar janelas, colocar bombas de calor ou instalar dispositivos de eficiência hídrica, deixando 28 mil candidaturas consideradas elegíveis sem resposta. Tal como foi noticiado em Fevereiro,o Ministério do Ambiente e Energia justificou a decisão com fraca execução do programa e o prazo limitado para cumprir a meta prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 30 de Junho de 2026.
Já o programa E-Lar distribuiu mais de 66 milhões de euros para apoiar a compra de equipamentos elétricos, mas apenas um terço destas verbas chegou às mãos de beneficiários da tarifa social de energia, revelou, recentemente, o Jornal de Notícias. Mas afinal, o que é que pode explicar este desfasamento?
Falta de apoio e processos complexos afastam candidatos
Miguel Macias Sequeira considera que os procedimentos demasiado complexos, a falta de informação e a insuficiência de apoio durante o processo ajudam a explicar a reduzida execução dos programas. “Sabemos que não é por falta de necessidade das pessoas, nem por falta de interesse. Mas é realmente por causa destas barreiras que tornam o acesso mais difícil. É preciso que as pessoas saibam o que é que podem usufruir e que consigam ter o apoio necessário para fazer a candidatura”, acrescenta.
A questão é também social. Idosos, pessoas com problemas de saúde ou portadoras de deficiência, pessoas com baixos níveis de escolaridade e que residem em zonas rurais podem enfrentar maiores dificuldades no acesso. Isto porque a baixa literacia digital e energética, a distância aos serviços e a falta de recursos financeiros tornam mais difícil iniciar e acompanhar uma candidatura.
“Este grupo de pessoas vulneráveis que a FES identificou no estudo não serão os primeiros a ir a um portal online, fazer uma candidatura complexa e a coordenar toda uma instalação na sua casa”, observa o investigador do CENSE/NOVA FCT.
A importância de chegar às pessoas no terreno
A intervenção de proximidade é, por isso, um dos pontos centrais da resposta defendida pelo investigador do CENSE. Mais do que disponibilizar financiamento, é necessário identificar as famílias, explicar-lhes as possibilidades de apoio e acompanhá-las durante todo o processo.
“É preciso recursos no terreno que saibam quem é que são as pessoas que podem beneficiar deste apoio”, defende Miguel Macias Sequeira, apontando as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as associações de moradores, as juntas de freguesia e as agências de energia como potenciais parceiros.
O CENCE tem desenvolvido iniciativas nesse sentido – tal como o LOCATEE. Anteriormente, criou um projecto na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira, na Moita, em Setúbal, em colaboração com a Unidade de Saúde Familiar Querer Mais e uma agência de energia local. A iniciativa procurou identificar pessoas com necessidades energéticas através de profissionais de saúde, num contexto em que já existia uma relação de confiança com a população.
“Realizámos essa tentativa de identificar as pessoas [em vulnerabilidade energética] num sítio onde elas já vão normalmente e onde existe pessoas em quem confiam, neste caso os profissionais de saúde que lhes prestam apoio. Na altura, conseguímos identificar 70 pessoas”, relata. Nem todas, porém, conseguiram obter uma resposta suficiente para as suas necessidades, devido à falta de financiamento adequado ou à inexistência de soluções que pudessem ser implementadas naquele momento.
A intenção é aproximar o conhecimento sobre as necessidades concretas das populações dos processos de decisão. Já Pedro Palma alerta ainda para a necessidade de melhorar a comunicação das estruturas de apoio já existentes. «Existem mais de 120 espaços de energia pelo país, mas muitos deles estão ainda inactivos. É preciso investir em recursos humanos e formar intermediários. Este é todo um processo que vai desde os fundos que existem à escala nacional, até à distribuição desses fundos a nível local. Para isso é necessário existir um ecossistema de partilha, e activar as infraestruturas que já existem”.
Reduzir o IVA e apostar no autoconsumo e nas comunidades energéticas
A DECO defende, entre outras medidas, a aplicação da taxa reduzida de IVA. Por agora essa redução existe com limitações, nota Ingride Pereira. Desde janeiro de 2025, passou a aplicar-se a taxa mínima de IVA (6%) para os consumidores cuja potência contratada não exceda 6,9 kVa, apenas nos primeiros 200 kWh consumidos e 300 kWh no caso de famílias numerosas. “Continuaremos a reivindicar a aplicação da taxa mínima de IVA em todas as componentes da factura de energia e sem limitações de consumo, o que representará um alívio significativo para os consumidores portugueses, tornando a eletricidade mais acessível e impulsionando a transição energética para fontes mais limpas”, adverte.
Por outro lado, a associação defende a implementação de programas, apoios e facilidades de financiamento, os chamados “créditos verdes”, com condições suficientemente acessíveis, para todos aqueles que pretendam melhorar a eficiência energética das suas casas, resume a jurista.
Miguel Macias Sequeira acrescenta a importância de diversificar as respostas energéticas, através do autoconsumo de energia solar, das comunidades de energia renovável (CER) e da mudança de comercializador, sem perder de vista a necessidade de renovar o edificado e de garantir capacidade técnica para executar as medidas.
A Edifícios e Energia solicitou uma entrevista à Equipa para os Consumidores de Energia Vulneráveis da DGEG, para contextualizar a problemática da pobreza energética em Portugal, incluindo o enquadramento das políticas públicas e medidas actualmente em vigor. No entanto, o pedido foi recusado.
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