E se fosse possível saber em que edifícios vivem famílias em situação de pobreza energética? É esse o desafio a que o projecto europeu LOCATEE procura responder. O consórcio europeu está a desenvolver uma nova ferramenta que cruza dados estatísticos, certificados energéticos e outras informações administrativas para identificar, à escala do edifício, onde se concentram os agregados mais vulneráveis. Torres Vedras é o piloto português de uma investigação que pretende apoiar os municípios a definir prioridades de reabilitação e a integrar esta problemática nas políticas locais.
A pobreza energética não se distribui de forma igual no mesmo município, nem no mesmo bairro. Mesmo em zonas consideradas menos vulneráveis, podem existir habitações degradadas, energeticamente ineficientes e famílias sem capacidade para assegurar o consumo de energia de que necessitam. É precisamente esta dimensão à escala do edifício que está no centro do projecto europeu LOCATEE – Local authorities tackling energy poverty in private multi-apartment buildings.
Iniciado em 2024, o projecto europeu procura desenvolver um programa computacional – o EPMS – Energy Poverty Monitoring System – capaz de localizar, à escala do edifício, onde a vulnerabilidade à pobreza energética poderá ser maior. Neste caso, foram considerados apenas os edifícios residenciais multifamiliares. A investigação está a decorrer em três municípios-piloto: Pireu, na Grécia, Rumia, na Polónia, e Torres Vedras, em Portugal. O consórcio científico envolve como parceiros científicos a Universidade Nova de Lisboa, através do CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, o Centro de Investigação da Universidade de Pireu (UPRC), na Grécia, e o Instituto de Investigação Estrutural (IBS), na Polónia.
“O grande objetivo do projecto é dar ferramentas aos governos locais para o melhor diagnóstico da pobreza energética à escala local, ou seja, para identificarem os bairros e os edifícios onde se encontram as pessoas mais vulneráveis e depois apoiar o desenvolvimento de instrumentos de apoio à renovação dos edifícios multifamiliares, e até a priorização de algumas medidas em específico, para mitigar essa vulnerabilidade”, explica, à Edifícios e Energia, Pedro Palma, investigador do CENSE/NOVA envolvido no projecto.
Em Portugal, um quinto da população (20,8%) não tem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, o que equivale a mais de dois milhões de pessoas, segundo os dados do último Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos do Instituto Nacional de Estatística, referentes a 2023.
Esta média continua a ser superior à da União Europeia, sendo Portugal, aliás, um dos países europeus em que a pobreza energética é das mais elevadas. de pobreza energética superiores à média europeia. A problemática está também relacionada com a qualidade do parque habitacional: 29% da população portuguesa vive em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos.
Integrar ferramenta nos sistemas dos municípios
O projecto procura, assim, responder à falta de informação suficientemente detalhada sobre onde estão as situações de maior vulnerabilidade a nível local. “É uma abordagem inovadora que integra uma combinação de dados de estatísticas nacionais, dados de eficiência energética, como os certificados energéticos, e dados administrativos dos municípios”, explica. A ideia é integrar esta ferramenta de monitorização, que, neste momento, já se encontra numa versão avançada para as três cidades-piloto, nos próprios sistemas dos municípios. O sistema permite identificar os edifícios e zonas onde a vulnerabilidade à pobreza energética poderá ser muito alta, alta, moderada, baixa e muito baixa.
A ferramenta não pretende, contudo, substituir a verificação no terreno nem determinar automaticamente onde devem ser realizadas obras de renovação, sublinha Pedro Palma, acrescentando que os resultados devem ser interpretados como um instrumento de apoio à decisão, nomeadamente na elaboração e revisão dos planos de ação para a energia sustentável e o clima.
Recorde-se que a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, aprovada, em Janeiro de 2024, estabelece como meta a erradicação da pobreza energética até 2050. Entre as metas intermédias está a redução para 10% até 2030, 5% até 2040 e menos de 1% até 2050 a população sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida.
Identificadas vulnerabilidades em todas as freguesias
No caso de Torres Vedras, o diagnóstico foi desenvolvido e validado através de quatro abordagens diferentes. Uma das abordagem baseia-se na microssimulação estatística para estimar probabilidades de ocorrência de situações de pobreza energética. Outra numa análise de vulnerabilidade à escala da subsecção, recorrendo a dados administrativos e estatísticos. Já uma terceira foi baseada na identificação por diversos participantes locais num workshop das zonas que consideravam mais vulnerávei. E, por último, foi feita uma autoavaliação da problemática a nível local por representantes das juntas de freguesia.
Os diferentes mapas, que abrangem o município na sua totalidade, foram depois comparados. “O curioso é que há muitas semelhanças entre os mapas”, afirma Pedro Palma, que revela também que foram identificados pontos de vulnerabilidade em todas as freguesias do município. É na zona Norte e Este desta cidade do distrito de Lisboa que existe uma maior concentração destes casos.
Entre as freguesias que surgem como particularmente vulneráveis, Pedro Palma destaca as Uniões de Freguesias de Maxial e Monte Redondo e de Carvoeira e Carmões. Ainda assim, a leitura deste mapeamento não deve ser feita como uma divisão entre territórios vulneráveis e territórios onde o problema não existe. “Existem pessoas em pobreza energética em todo o município. Em certas freguesias há mais pessoas em vulnerabilidade do que noutras, mas mesmo em zonas consideradas menos vulneráveis há sempre alguém que tem dificuldade em assegurar os serviços energéticos que necessita”, alerta.
A ferramenta está a ser cocriada e desenvolvida através do contacto com os diferentes stakeholders locais. Município, juntas de freguesia, serviços sociais, e associações nacionais e locais têm feito parte deste processo. O objectivo é também envolver, em particular, os proprietários e actores ligadis à gestão dos edifícios.
“Os proprietários dos edifícios têm poder no processo de renovação do edificado e, por isso, têm um papel muito relevante na transformação do edificado”, explica Pedro Palma. No entado, há dificuldades no envolvimento deste grupo nas actividades do projecto, reconhece.
Em Torres Vedras, a equipa de investigadores tem realizado workshops para apresentar versões preliminares da ferramenta e recolher contributos. “Agora já pudemos integrar essas melhorias na ferramenta”, conta o investigador. Este trabalho de contacto também permitiu identificar preocupações partilhadas pelos actores locais, como a inexistência de um programa especificamente dedicado à pobreza energética.
Existem, segundo o investigador, programas de renovação destinados a agregados com dificuldades económicas acentuadas e a habitações em estado de degradação elevado. Mas a pobreza energética, enquanto problema específico e multidimensional, não dispõe ainda de um instrumento municipal próprio. “É algo para o qual gostaríamos de contribuir se houver essa oportunidade”, admite.
Entre outros problemas está também a falta de monitorização da renovação das habitações. “A inspecção da qualidade das obras é limitada. Há certos actores sociais que podem ter um papel importante também na promoção da renovação. Temos falado sobre as administrações de condomínio. Mas faltam também fundos para apoiar as pessoas”, explica Pedro Palma.
A realidade encontrada no município evidencia também como a pobreza energética é um problema multidimensional. “Muitas vezes até há a vontade de fazer um programa dedicado à pobreza energética, mas se ainda existem pessoas dentro do município que vivem em casas completamente degradadas, é um problema ainda maior, de privação multidimensional, não só energética, mas também económica, habitacional e social”, sublinha.
Tecnologia pensada para chegar a mais municípios
O projecto – financiado através do Programa LIFE – pretende levar a ferramenta a mais de 32 municípios nos três países envolvidos, embora com um nível de detalhe inferior ao conseguido nos territórios-piloto, uma vez que envolve o uso de dados que podem não estar disponíveis.
“Queremos, pelo menos, ter uma versão que pode não ser tão desenvolvida, mas que esteja a um nível intermédio para ser replicada a larga escala pela Europa toda”. A ferramenta deverá ser apresentada publicamente em breve.
Mas a missão do LOCATEE não termina com a sua conclusão, prevista para Setembro de 2027. A equipa está já a preparar a divulgação dos resultados, novas publicações científicas e a estabelecer contactos com municípios interessados em adoptar a ferramenta, nomeadamente Lisboa.
“Vamos reunir um conjunto de municípios que tenham interesse e vamos também ter sessões de capacitação para mostrar a ferramenta e até ajudar a implementá-la para que possa ser útil para outros municípios já a curto prazo”, afirma Pedro Palma.
Em paralelo, o consórcio apresentou uma proposta para dar continuidade ao trabalho através de um novo projecto. Mas, mesmo que esse financiamento não avance, o investigador acredita que a ferramenta desenvolvida tem potencial para continuar a ser utilizada e que o conhecimento produzido ao longo destes últimos anos seja incorporado em instrumentos de política local para tentar tornar visível uma vulnerabilidade que, muitas vezes, os indicadores gerais não conseguem localizar.
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