A APIRAC, Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Energético, Electrónico e do Ambiente, considera que o Plano de Acção para a Electrificação da União Europeia incorpora várias medidas há muito defendidas pelo sector da climatização, sobretudo no que respeita ao reforço da electrificação através da adopção de bombas de calor.
Apesar de considerar que as orientações seguem o caminho defendido pelo sector, a APIRAC entende que a concretização dos objectivos irá depender de um conjunto mais amplo de reformas. “Serão necessários maiores progressos na electrificação, bem como melhorias nas infraestruturas da rede, para concretizar plenamente estes benefícios, reduzindo simultaneamente a dependência das importações de energia e a exposição à volatilidade dos preços”, referiu Nuno Roque, director-geral da associação, à Edifícios e Energia.
A APIRAC chama também a atenção para a carga fiscal aplicada à electricidade em vários Estados-Membros, incluindo Portugal. Segundo a associação, “em alguns países da UE, Portugal incluído, a electricidade continua a ser mais fortemente taxada do que o gás. Esta situação enfraquece os incentivos para que famílias e empresas adoptem tecnologias mais limpas, como bombas de calor”.
Neste contexto, destaca como positiva a proposta da Comissão Europeia de introduzir um princípio jurídico que obrigue os Estados-Membros a garantir que a electricidade não seja mais tributada do que o gás, mantendo, contudo, margem para que cada país defina a estrutura do seu sistema fiscal de acordo com as regras europeias de tributação da energia.
A associação considera, no entanto, que a implementação das metas europeias exigirá um esforço significativo por parte dos governos nacionais. “A Comissão Europeia tem vindo a propagar objectivos extremamente ambiciosos que não são fáceis de implementar pelos operadores económicos de qualquer elo da cadeia de valor e que carecem de concretização, tanto a nível europeu como a nível nacional”, afirma.
Na perspectiva da APIRAC, caberá aos executivos “não desvirtuar e decidir de forma informada e ágil, em defesa dos interesses de quem investe — as empresas — e de quem compra — o consumidor final”, garantindo que os compromissos assumidos para a descarbonização sejam acompanhados por medidas eficazes.
A associação defende ainda que as futuras iniciativas legislativas devem ser acompanhadas por mecanismos de avaliação que permitam corrigir constrangimentos e acelerar a adopção de novas tecnologias. “As propostas legislativas não só têm de ser competentes, como também devem ser complementadas com procedimentos de monitorização que conduzam efectivamente à correcção de processos e à facilitação da adopção da inovação tecnológica”, sublinha Nuno Roque.
Por fim, alerta que a transição energética não poderá assentar apenas em obrigações impostas aos consumidores. “A imposição aos consumidores da adopção da mesma tecnologia carece de estímulos adequados que recompensem o esforço na transição para a descarbonização”, conclui.
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