Dez anos depois do lançamento do projecto ACCEPT, o Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade – dá continuidade ao apoio às empresas do sector da construção através do projecto ACCEPT+, que pretende reforçar o acompanhamento aos fabricantes no processo de marcação CE e responder às exigências do novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC).
Durante os próximos 15 anos, coexistirão o actual e o novo Regulamento dos Produtos de Construção, exigindo das empresas uma adaptação gradual às novas regras. Assim, o ACCEPT+ procura apoiar sobretudo as pequenas e médias empresas na adequação dos seus produtos às novas exigências legais e ambientais, alinhadas com iniciativas europeias como o Ecodesign, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Acção para a Economia Circular e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica.
O projecto ACCEPT original, financiado pela União Europeia, decorreu entre Junho de 2016 e Junho de 2018, com intervenção nas regiões Norte, Centro e Alentejo. Em 2025 teve início o ACCEPT+, mantendo a mesma área geográfica de actuação e reforçando a missão de apoiar profissionais, fabricantes e empresas na colocação de produtos de construção no mercado do Espaço Económico Europeu.
Entre os principais resultados da primeira iniciativa destaca-se a criação da Plataforma Accept CE Marking, uma ferramenta digital que reúne informação sobre produtos de construção com marcação CE e facilita a sua divulgação e comercialização em toda a União Europeia.
“A plataforma funciona como uma montra para as empresas nacionais e internacionais, em que é possível consultar informação sobre produtos com marcação CE que estão no mercado”, explica, em comunicado, Andreia Gil, coordenadora executiva da Unidade de Avaliação Técnica e do projecto ACCEPT+. Segundo a responsável, “a acção não é comercial; o objectivo é o sector da construção ter uma ferramenta única com toda a informação de que necessita para colocar os produtos de construção no mercado da União”.
Uma década após o seu lançamento, a plataforma contabiliza 249 utilizadores registados de todo o país, abrangendo 91 subsectores da construção e divulgando 135 produtos com marcação CE.
Num balanço da iniciativa, o Itecons considera que a missão do projecto continua actual e com elevado potencial de crescimento. “O objectivo de apoiar o sector da construção nacional mantém-se plenamente actual, da maior pertinência e com margem e capacidade para um crescimento significativo”, refere a instituição.
Andreia Gil destaca igualmente a capacidade instalada para responder às necessidades das empresas. “É possível apoiar ainda mais empresas neste processo de marcação CE; estamos capacitados de meios técnicos e humanos para dar resposta à exigência do processo”, afirma.
De acordo com o enquadramento do ACCEPT+, a entrada em vigor do novo Regulamento dos Produtos de Construção torna ainda mais evidente a necessidade de apoio especializado aos fabricantes.
“Devido à necessidade de adaptação às novas regras impostas pelo novo Regulamento, os fabricantes de produtos de construção necessitam, mais do que nunca, de apoio no processo de marcação CE para colocarem os seus produtos no mercado”, sublinha o projecto.
Enquanto Organismo Notificado (ON) e Organismo de Avaliação Técnica (OAT), o Itecons acompanha diariamente operadores económicos confrontados com dúvidas sobre os procedimentos exigidos pela legislação europeia.
“O Itecons é confrontado diariamente com dúvidas dos operadores económicos sobre este processo, sendo precisamente esse apoio que pretendemos reforçar para que mais empresas possam beneficiar”, acrescenta Andreia Gil.
Entre as acções previstas pelo ACCEPT+ está o desenvolvimento de uma nova versão da plataforma digital, actualmente em fase de estruturação e cuja apresentação está prevista ainda para este ano. A futura plataforma irá manter funcionalidades como o registo de utilizadores, a divulgação de produtos com marcação CE, a geração da Declaração de Desempenho e Conformidade e um sistema de apoio para esclarecimento de dúvidas, adaptando-se ao novo quadro legal durante o período de coexistência dos dois regulamentos.
Além disso, a nova versão deverá incorporar ferramentas que facilitem a ligação ao Passaporte Digital de Produto e permitam gerar as declarações em formato legível por máquina, antecipando as futuras exigências da regulamentação europeia.
Promovido pelo Itecons no âmbito do Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) – Qualificação, o projecto ACCEPT+ representa um investimento elegível de 254 437 euros, sendo cofinanciado pela União Europeia através do COMPETE 2030 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com um apoio financeiro de 216 271 euros.
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