Para a Associação ZERO, a forte contestação de que este projecto está a ser alvo “pode ser apenas o início de uma ‘bola de neve’ de contestação social e de litigância judicial contra os necessários investimentos em energias renováveis”. A CSF de Sophia é vista como um “sintoma de uma estratégia de descarbonização desequilibrada”. Considera a ZERO que, em vez de apostar prioritariamente na eficiência energética, em soluções de energia solar descentralizada, autoconsumo e comunidades de energia, o país continua a avançar com mega-centrais planeadas caso a caso, frequentemente instaladas em áreas sensíveis e sem envolvimento adequado das comunidades locais. 

“A meta do Plano Nacional de Energia e Clima, relativamente à potência a instalar através do solar descentralizado é de apenas 5,7%, quando esta deveria ser, pelo menos, de 10% do total da potência instalada em 2030, faltando incentivos que viabilizem um forte crescimento da produção descentralizada”, salienta a entidade em comunicado.  

Além disso, a associação denuncia que os cidadãos e empresas continuam bloqueados por processos burocráticos lentos, que dificultam a criação de comunidades de energia e atrasam o autoconsumo colectivo. Para a ZERO, esta falta de prioridade política perpetua um modelo ainda muito dependente de centrais gigantescas e com elevado impacto no território.  

Os principais motivos da polémica do projecto 

A ZERO critica o Estudo de Impacte Ambiental (EIA)do projecto, apontando “deficiências e omissões graves e conclusões enviesadas”. No documento está prevista a desmatação e decapagem de solo em 1060 hectares, incluindo cerca de 34 hectares de Reserva Ecológica Nacional e áreas com elevado risco de erosão. Além disso, situa-se parcialmente dentro do Geoparque Naturtejo, estando previsto “o abate de 21 hectares de carvalho-negral (habitat com valor global de conservação ‘muito alto’)”. Segundo dados da Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o projecto implicará o abate de mais de 1500 árvores protegidas. 

De acordo com a ZERO, “o impacte significativo na paisagem, identificado no estudo, é alegadamente mitigado com cortinas arbóreas”, que defende que são medidas de mitigação cuja eficácia é sobrevalorizada, como a conversão de 135 hectares de eucalipto em azinheiras e sobreiros.  

A pressão sobre a fauna da região é outro dos pontos críticos. O Estudo de Impacte Ambiental identificou 231 espécies de vertebrados na área afectada, incluindo a cegonha-preta e a águia-imperial.  

Para as populações e autarquias da Beira Interior, o projecto ameaça a paisagem e as actividades económicas da região, como o turismo ambiental. Na Aldeia de Santa Margarida, situada a escassas dezenas de metros da área prevista, teme-se a crescente industrialização do território. Só entre 2011 e 2021, a freguesia perdeu 31,2% da população e receia-se que a instalação da mega-central agrave a tendência. 

A ZERO considera que o caso Sophia revela um problema mais profundo: a insistência em projectos concebidos “caso a caso”, sem alinhamento com um plano de ordenamento do território e sem uma estratégia coerente para as renováveis. 

Actualmente em curso, a Avaliação Ambiental Estratégica para definir Áreas de Aceleração para Renováveis é vista pela ZERO como um passo importante para “compatibilizar os valores naturais e sociais com a produção de energia renovável”, mas ainda insuficiente: “é fundamental irmos mais além nestes esforços, para que este plano sectorial se transforme num instrumento de ordenamento de território que defina áreas com aptidão para a produção de energia renovável suficientes e necessárias para atingirmos a neutralidade climática em 2040 e, desta forma, impossibilitar o desenvolvimento de projectos em áreas com elevada susceptibilidade à existência de conflitualidade social e impactes ambientais muito significativos”. 

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“Este plano só terá impacto real se colocar as pessoas no centro da transição energética. Os apoios devem ser simples, directos e acessíveis, porque as famílias vulneráveis não devem ser expostas a processos demasiado burocráticos”, afirma Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA, em comunicado. 

Com um investimento previsto de 1,63 mil milhões de euros, a associação considera que o plano tem potencial para reduzir a dependência energética, descarbonizar microempresas e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, o GEOTA sublinha que o acesso aos apoios poderá continuar a ser “demasiado complexo”, arriscando deixar de fora quem mais precisa. 

Priorizar famílias vulneráveis e microempresas 

O GEOTA defende que os critérios de elegibilidade devem ser claros e devem dar prioridade a famílias com tarifa social ou rendimentos mais baixos, garantindo que os fundos limitados chegam primeiro a quem mais precisa. 

No sector dos edifícios, a associação considera positivo o apoio a fundo perdido, mas critica a falta de prioridade dada a medidas passivas de eficiência energética, que defende que “têm maior impacto duradouro”, como por exemplo o isolamento térmico. 

Relativamente aos programas Famílias + Sustentáveis e Bairros + Sustentáveis, o GEOTA diz que estes apoios “podem voltar a enfrentar os obstáculos de sempre”: falta de informação, burocracia e dificuldades de mobilização dos proprietários. 

Quanto ao programa E-Lar, centrado na substituição de equipamentos a gás por soluções eléctricas, o GEOTA considera que este deve incluir também microempresas e cobrir custos adicionais, como adaptações da rede eléctrica e tamponamento da rede de gás. 

Comunidades de energia: garantir benefícios reais 

O GEOTA alerta ainda para a necessidade de rever a formulação dos apoios às comunidades de energia renovável e autoconsumo colectivo. Defende que os incentivos devem ser proporcionais ao número de famílias vulneráveis envolvidas e à energia que lhes é efectivamente entregue, garantindo a participação activa e o acesso a electricidade a custo reduzido. “Não basta incluir famílias vulneráveis como beneficiários simbólicos das comunidades de energia. É preciso assegurar que têm direitos plenos e poupanças reais”, reforça Miguel Macias Sequeira. 

O GEOTA recomenda que a implementação do plano seja feita em estreita colaboração com entidades locais, que conhecem directamente as necessidades das comunidades, e sugere uma comunicação inclusiva, incluindo contacto directo via SMS ou email e incentivos financeiros às organizações locais que identifiquem e apoiem famílias vulneráveis. 

A associação mostra-se disponível para colaborar com o Governo, municípios e sociedade civil para que o Plano Social para o Clima se torne um “instrumento transformador, eficaz e socialmente justo”, alinhado com os objectivos de descarbonização para 2030 e as metas europeias. 

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Segundo a ZERO, a proposta do Governo não apresenta “uma estratégia clara para o envolvimento dos cidadãos”, contrariando o espírito da directiva europeia, que pretende colocar as comunidades de energia no centro da produção e gestão de energias limpas. A associação vê como essencial a simplificação do licenciamento de pequenos sistemas fotovoltaicos e a clarificação do estatuto jurídico das comunidades de energia, assim como a garantia de acesso a infraestruturas públicas e dados energéticos. 

“Sem uma política que valorize a produção descentralizada e a participação democrática, Portugal arrisca-se a perder a dimensão social e inclusiva da transição energética”, afirma, em comunicado. 

Para a ZERO, a transposição da RED III deve colocar os cidadãos e as comunidades de energia no centro da transição, com benefícios directos: tarifas locais reduzidas, participação accionista em projectos de energia renovável, fundos comunitários de energia e portais públicos de facilitação. 

O risco de uma “transição cara e desigual” 

Além da ausência de medidas concretas para as comunidades de energia, a ZERO critica a redução da meta nacional de energias renováveis no consumo final bruto para 49% até 2030, um valor abaixo dos 51% definidos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). A associação considera que este recuo é uma “violação do princípio da não-regressão climática implícito na Lei de Bases do Clima”. 

A falta de mecanismos de correcção e de metas intercalares vinculativas agrava, segundo a associação, o risco de Portugal “ficar preso a uma transição cara e desigual”. A ZERO acrescenta que “cada ponto percentual perdido na eficiência energética e na electrificação traduz-se em mais dependência externa e em facturas mais altas, no curto e médio prazo, para o conjunto das famílias e empresas”. 

A falta de “medidas concretas” para os edifícios 

No sector dos edifícios, o Governo propõe que 75% da energia utilizada em 2030 seja de origem renovável. Embora reconheça o avanço, a ZERO lembra que o PNEC 2030 previa 80% e critica a ausência de medidas concretas para implementar este objectivo. 

A associação defende que a prioridade deve ser a geração descentralizada, o apoio às famílias com baixos rendimentos e a promoção de comunidades de energia renovável. A ZERO pede ainda planos locais de aquecimento e arrefecimento e incentivos às tecnologias mais eficientes, como as bombas de calor, articulados com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética. 

A ZERO apela ao Governo para que reveja a proposta, defendendo que esta deve ser coerente com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima: “Sem isto, Portugal corre o risco de transformar uma oportunidade de liderança climática numa transposição que nos mantém mais dependentes de combustíveis fósseis do que seria possível e desejável”. 

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Este projecto, com a duração de três anos, faz parte de uma estratégia mais ampla para democratizar a energia em toda a União Europeia e ajudar a atingir as suas metas climáticas e energéticas para 2030 e 2050. Reflecte também elementos do Plano de Acção para a Energia Acessível, publicado em Fevereiro, e antecipa o Pacote de Energia dos Cidadãos, que deverá ser publicado até ao final do ano. 

De acordo com os responsáveis por esta iniciativa, o Centro de Aconselhamento servirá como “um recurso fundamental para ajudar as comunidades locais, os cidadãos, os municípios, as ONG e as pequenas empresas a controlar as suas facturas de energia, consumindo a sua própria energia renovável e gerindo a sua procura energética”. 

O Citizen Energy Advisory Hub irá lançar um programa de assistência técnica para apoiar 120 iniciativas de energia em toda a União Europeia. O objectivo é oferecer apoio prático para impulsionar projectos comunitários de energia, com dois concursos previstos — o primeiro no final de 2025 e o segundo em 2026. 

Ao oferecer apoio prático e ao promover a colaboração entre as autoridades locais, as cooperativas e a sociedade civil, o Hub procura acelerar a transição para sistemas energéticos mais limpos, justos e resilientes. 

O programa está estruturado em quatro eixos principais de apoio: 

– Desenvolvimento de capacidades:este eixo visa capacitar as comunidades para conceber, lançar e profissionalizar os seus projectos de energia. Será prestada orientação em áreas-chave como a partilha de energia, protecção dos consumidores, programas de apoio existentes e desenvolvimento de competências a longo prazo. 

– Apoio financeiro e ao investimento: serão disponibilizados serviços de planeamento financeiro personalizado, apoio à angariação de fundos e formação em literacia financeira. 

– Consultoria técnica:as iniciativas seleccionadas terão acesso a aconselhamento especializado em áreas como conceção técnica, escolha de tecnologias adequadas, conformidade com os quadros regulamentares nacionais e europeus, soluções digitais e estratégias de comunicação. 

– Envolvimento das partes interessadas:serão promovidos diálogos com os cidadãos, integradas perspectivas comportamentais e desenvolvidas acções específicas para envolver grupos vulneráveis ou sub-representados. 

Além destes quatro eixos, o programa incluirá ainda o desenvolvimento de recursos online e a promoção de oportunidades de networking. O Centro de Aconselhamento trabalhará em articulação com outras iniciativas europeias no sentido de garantir que os cidadãos e os intervenientes locais recebem o apoio adequado. O Mecanismo Europeu para as Comunidades de Energia é um exemplo, oferecendo apoio financeiro às comunidades energéticas emergentes.  

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O conteúdo Comissão Europeia lança hub para impulsionar transição energética centrada no cidadão aparece primeiro em Edificios e Energia.

Em comunicado, a iniciativa explica que a Plataforma de Recursos é uma ferramenta interactiva com recursos explicitamente adaptados a iniciativas de renovação lideradas por cidadãos: “As Comunidades de Energia podem utilizar a plataforma para encontrar recursos adaptados às suas necessidades, deixando que um conjunto de perguntas os guie através do material disponível. Foi concebido tendo em conta as diferentes funções que as pessoas desempenham nas comunidades de energia e as suas eventuais necessidades. Quer se trate de um conselheiro político, de um perito técnico ou de um gestor de comunicação, o material abrange todos os aspectos”.  

Através da plataforma, é possível ter acesso aos seguintes recursos:  

• Materiais de orientação: documentos e guias detalhados que abrangem todos os aspectos das renovações de edifícios, desde conhecimentos técnicos a estratégias financeiras e conhecimentos de gestão de projectos; 

• Webinars e Workshops: sessões ao vivo e gravadas com especialistas e estudos de casos de sucesso; 

• Aprendizagem entre pares: possibilidade de conexão a comunidades com ideias semelhantes para troca de experiências e conhecimentos; 

• Informação regulamentar: aceder a actualizações constantes sobre políticas e regulamentos; 

• Ferramentas de envolvimento da comunidade: estratégias e ferramentas para reunir apoio e envolvimento local. 

O Citizen-Led Renovation explica que a Plataforma de Recursos serve para “desmistificar as renovações lideradas pelos cidadãos, capacitando-os para dar passos arrojados em direcção a um futuro sustentável”. 

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O convite à apresentação de propostas terminou em Junho e era destinado a comunidades energéticas estabelecidas, fossem elas compostas por grupos de cidadãos, autoridades locais, ONG ou outras organizações. Ao participarem nesta iniciativa, estas entidades recebem apoio administrativo, técnico e de comunicação personalizado para que seja possível garantir a implementação e replicação dos projectos. 

Foram escolhidos seis projectos-piloto:  

• a Castello Green House surgiu em primeiro lugar, uma cooperativa de energias renováveis italiana centrada na eficiência energética e nos sistemas de energias renováveis para edifícios residenciais;  

• em segundo lugar, também em Itália, a comunidade energética Rinnovabile de Antrodoco, criada em 2019 e centrada na melhoria da eficiência energética em 12 edifícios residenciais, com o objectivo de 30 a 40% de poupança energética; 

• o terceiro projecto seleccionado foi a comunidade cooperativa de energia renovável de Postua e Guardabosone, também em Itália, que pretende melhorar a eficiência energética em 15 edifícios residenciais, incluindo os de famílias em situação de pobreza energética;  

• em quarto lugar, o Conselho Provincial de Girona promove a transição energética e a melhoria da eficiência através de cinco comunidades energéticas destinadas a compreender as necessidades dos cidadãos, a criar ecossistemas locais e a melhorar os conhecimentos sobre aspectos jurídicos e de monitorização; 

• em quinto lugar, a cooperativa de energia ZuidtrAnt, na Bélgica, seleccionada pelo trabalho que tem vindo a desenvolver com telhados solares, aconselhamento em matéria de reabilitação e centros de energia positiva; 

• em sexto e último lugar surge a associação de proprietários da província de Viena 1020 Wien Ybbsstraße 6, na Áustria. Esta associação centra-se na renovação profunda de 31 apartamentos, na instalação de painéis fotovoltaicos e procura apoio para a criação de uma comunidade de energia. 

Ao participarem na iniciativa Citizen-Led Renovation, as comunidades seleccionadas comprometem-se a partilhar informações, a mobilizar os cidadãos, a organizar eventos e a demonstrar o potencial de replicação dos projectos. Criar uma plataforma dinâmica de aprendizagem mútua e de intercâmbio entre comunidades com diferentes níveis de especialização é o objectivo desta colaboração.

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Tem crescido o interesse no desenvolvimento das comunidades de energia como soluções sustentáveis e descentralizadas para a produção, distribuição e consumo de energia. No entanto, estas comunidades trazem consigo nova legislação, terminologia e actividades que precisam de ser esclarecidas para o cidadão e até mesmo para os técnicos.  

O grupo de investigação Elektriker, pertencente à Universidade do País Basco, fez uma análise sobre a situação das comunidades de energia em diversos países da União Europeia. Foram analisados os aspectos que influenciam o desenvolvimento das comunidades energéticas e o grupo chegou à conclusão de que o principal obstáculo é a falta de precisão da regulamentação em cada Estado-Membro. 

É indicado que esta falta de rigor acaba por influenciar a confiança que a população tem nas comunidades energéticas, contribuindo para um abrandar do desenvolvimento destas iniciativas. Segundo os investigadores, os regulamentos não são suficientemente pormenorizados e, por isso, indicam que é necessário definir melhor as obrigações e os direitos das comunidades. “A transição energética e, por conseguinte, a expansão das comunidades de energia na Europa só poderá ocorrer se cada um dos governos dos Estados-Membros definir as regras para o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sua efectiva implementação”, refere o estudo. 

O grupo de investigação revela quais são, de um modo geral, os principais obstáculos ao desenvolvimento das comunidades de energia: 

– Mudanças na regulamentação ou redução dos incentivos; 

– Ausência de um quadro regulamentar ou o seu desenvolvimento insuficiente; 

– Procedimentos administrativos complexos; 

– Dificuldade de acesso ao financiamento: falta de confiança dos investidores, risco real elevado; 

– Falta de interesse do público; 

– Falta de tempo de voluntariado; 

– Baixa motivação dos membros da comunidade; 

– Dificuldade de acesso a conhecimentos especializados.  

O estudo da Universidade do País Basco mostra que o grau de desenvolvimento das comunidades de energia varia muito de um país para outro. “Este facto deve-se, em grande medida, às diferenças existentes entre os países europeus no que respeita à elaboração de regras e regulamentos para a integração e o desenvolvimento das comunidades de energia”, pode ler-se no estudo. A Alemanha é o país onde se verifica um maior número de projectos de comunidades de energia (1750 projectos), seguindo-se a Dinamarca com 700 e os Países Baixos com 500. 

Os especialistas sublinham no estudo que divulgar as informações de forma acessível para o público e especificar a legislação são as principais medidas a adoptar para que as comunidades de energia proliferem e para que mais pessoas possam beneficiar das suas vantagens. 

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A Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis e associada da REScoop.eu, considera no manifesto que, “embora a legislação da União Europeu (UE) – através do Pacote ‘Energia Limpa para todos os Europeus’, do Objetivo 55 e do REPowerEU – tenha reconhecido e apoie as comunidades de energia, os Estados-Membros têm sido lentos a desenvolver e adoptar políticas e medidas concretas no terreno”. 

Na tentativa de combater a referida inação política, o documento defende uma abordagem cooperativa centrada nos cidadãos para o sector energético. Aproveitando o aproximar das eleições europeias, o manifesto dirige-se em especial aos partidos políticos e respectivos candidatos ao Parlamento Europeu. Assim, são enumeradas 10 prioridades:  

• Assegurar a transposição, aplicação e execução plenas e efectivas das directivas europeias, para que seja criada regulamentação sólida e quadros que criem condições equitativas para as comunidades de energia no mercado da energia; 
• Desenvolver uma estratégia sobre a forma como diferentes ações da UE e nacionais podem apoiar o desenvolvimento de comunidades energéticas; 
• Apoiar com fundos europeus disponíveis e aplicando as regras em matéria de auxílios estatais;  
• Incentivar a inclusão nas comunidades energéticas, reduzindo obstáculos à participação nas mesmas e garantindo uma maior inclusão de famílias em situação de pobreza energética; 
• Assegurar que possam transmitir os benefícios da produção local de energias renováveis aos seus membros; 
• Garantir uma melhor colaboração entre as comunidades energéticas e os operadores do sistema eléctrico, particularmente ao nível local; 
• Garantir um quadro de financiamento que apoia o aquecimento e arrefecimento comunitários; 
• Encorajar o papel das comunidades de energia na redução do consumo de energia através de poupanças e reabilitação das habitações promovidas pelos cidadãos; 
• Promover a colaboração com os municípios, fornecendo mais financiamento e apoio técnico às autoridades locais e clarificando as regras em matéria de contratos públicos e concessões para apoiar a participação das comunidades de energia em concursos públicos e atribuição de concessões; 
• Apoiar a participação das comunidades energéticas em projectos de maior dimensão, com o uso de instrumentos e programas de financiamento específicos e a inclusão de critérios que permitam participar em leilões e concursos públicos. 

A Coopérnico indica que “são necessários esforços renovados para permitir aproveitar o impulso que o envolvimento activo dos cidadãos no sector da energia pode trazer à acção climática” e, nesse sentido, apela à subscrição do manifesto por parte dos partidos e candidatos ao Parlamento Europeu. O documento pode ser lido na íntegra aqui. 

A REScoop.eu é a federação europeia de cooperativas de energia cidadãs. É composta por mais de 2.250 cooperativas de energia, sendo uma delas a Coopérnico. A missão desta cooperativa portuguesa consiste em “apoiar os cidadãos e comunidades que procuram investir directamente em tecnologias que contribuem para a descarbonização do sistema de energia”.

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Os políticos são ótimos a inventar burocracias e conceitos desnecessários que só complicam a vida dos cidadãos… E as comunidades de energia são um exemplo perfeito para ilustrar esta premissa. Para conseguir atingir um ótimo objetivo – a total descarbonização do setor dos edifícios –, que é, no entanto, muito difícil de implementar, vão-se inventando ideias soltas com soluções pontuais para ajudar a ultrapassar as dificuldades que surgem quando se passa da teoria à prática, e criando remendos para tapar esses buracos. No final, fica-se com uma manta mal-amanhada, cheia de remendos, que se rasga facilmente quando alguém puxa por um lado, mesmo que involuntariamente, e a costura cede num dos remendos. E a manta fica rota.

Era muito melhor produzir logo no início uma manta sem remendos, que funcionasse bem no fim do processo, que permitisse atingir o objetivo em vista dentro de um regime de previsibilidade, mesmo que tivesse um custo inicial maior e demorasse mais tempo a conseguir produzir resultados, numa perspetiva semelhante à desejável decisão com base no critério do custo global do ciclo de vida mínimo de uma instalação, que todos devemos aplicar no projeto dos edifícios e dos sistemas AVAC. Tapar os buracos dos remendos vai acabar por sair mais caro e demorar ainda mais tempo a chegar ao desejado resultado final.

Façamos uma pequena retrospetiva histórica até ao presente, concluindo no futuro.

1. OS EDIFÍCIOS DE NECESSIDADES ENERGÉTICAS QUASE NULAS (NZEB)

A solução óbvia para descarbonizar os edifícios é fazer com que cada edifício seja um Zero Energy Building (ZEB). Mas quando a primeira versão da Diretiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) foi concebida, em 2002, era óbvio que seria muito caro e impossível impor esta exigência. Assim, como primeiro passo, surgiram os nZEB ou edifícios com necessidades energéticas quase nulas, no âmbito dos quais a pouca energia de que necessitavam seria coberta por energias renováveis. Só que a definição de nZEB foi trabalhada politicamente para dar muita margem de manobra a cada Estado-Membro (EM) e a definição do que era “quase nulas” foi também remetida para cada EM – e, em muitos casos, como em Portugal, o “quase” foi (e ainda é) bastante generoso.

Acresce que, na definição de nZEB da EPBD, as energias renováveis necessárias deveriam ter a sua base local no edifício ou na sua vizinhança. E o conceito de vizinhança (nearby…) foi também deixado ao critério de cada EM, tendo-se visto que, na UE28 (agora UE27), o conceito variou e ainda varia entre “o próprio edifício” (pode ser no quintal do edifício, mas não fora do terreno onde o edifício está implantado) e “em todo o mundo”. Neste caso, Portugal foi bastante pouco generoso, limitando o conceito de vizinhança ao edifício propriamente dito ou pouco mais.

2. AS CIDADES (ONDE É IMPOSSÍVEL QUE A GRANDE MAIORIA DOS EDIFÍCIOS EXISTENTES, INDIVIDUALMENTE, MESMO QUE ALVO DE GRANDE REABILITAÇÃO, TENHA NECESSIDADES ENERGÉTICAS NULAS)

Se a implementação de um nZEB é mais fácil numa habitação individual ou em contexto rural, onde, em princípio, há mais terreno para instalar os sistemas renováveis (mais frequentemente, painéis fotovoltaicos) ou fazer um furo para captar energia geotérmica, a densidade de ocupação de solos nas cidades, com uma maioria de edifícios a desenvolverem-se em altura e com pequenas áreas de implantação no terreno em comparação com a área total de pavimento construído, torna quase impossível que a grande maioria dos edifícios possa captar energia renovável suficiente para cobrir as tais pequenas necessidades associadas a um nZEB para todo um edifício ou mesmo para a maioria das suas frações. Havia, portanto, que arranjar solução para esta impossibilidade – ainda para mais, porque é nas cidades que vive a maioria da população e onde há, como tal, mais edifícios (entendidos aqui como englobando frações autónomas) a descarbonizar!

Para dar a volta a esta dificuldade, havia que alterar (ou ajustar) os conceitos. Por exemplo, deixar de tratar os edifícios individualmente (sem perder de vista que cada um terá que ter o melhor comportamento energético possível) e permitir que alguns não fossem ZEB mas que outros produzissem mais energia do que aquela de que necessitavam para compensar os restantes e, desta forma, permitir a esse conjunto de edifícios ter necessidades nulas.

O importante é que, no global, o setor dos edifícios seja “carbono neutro”, mesmo que haja uma parte com emissões positivas e outra com emissões negativas. Obviamente, quem produz mais energia renovável e compensa os que são mais poluentes deve ser recompensado, e receber, portanto, uma compensação por aqueles que não são ZEB e precisam de recorrer a maior quantidade de energia. Na prática, é o que já se faz quando se emite CO2: há mecanismos estabelecidos para compensar as emissões. Isto pode ser feito de forma voluntária (por exemplo, quando se viaja de avião) ou obrigatória (as empresas já são muitas vezes obrigadas a comprar licenças de emissão de carbono para poderem funcionar).

3. A NOÇÃO DE VIZINHANÇA (O NEARBY DA DEFINIÇÃO DE NZEB)

Imaginemos um edifício de condomínio de vários pisos e um apartamento num piso intermédio que se pretende transformar num nZEB. O Zé Condómino, proprietário de uma fração, quer fazer uma grande reabilitação, mas está limitado no que diz respeito a soluções de isolamento. Ou isola pelo interior ou pelo exterior, mas fazê-lo pelo exterior só é possível sempre e apenas com o acordo de todo o condomínio ou, em alternativa, se todo o edifício for alvo de uma operação conjunta (que isole a envolvente de todo o edifício de uma forma coerente).

Mesmo com isolamento e mudança para envidraçados muito eficientes, essa fracção terá sempre necessidades de energia para aquecimento (e provavelmente de arrefecimento) ambiente. A opção por uma bomba de calor para suprir as necessidades térmicas e de água quente sanitária pode não ser suficiente e poderá ser precisa mais alguma energia renovável. E onde se vai buscá-la?

De acordo com a legislação, tem de se recorrer a energia renovável captada no próprio edifício ou na sua vizinhança. O edifício está no centro de uma cidade e o Zé Condómino olha à volta: não há local onde tal seja possível. A menos que a tal vizinhança seja um pouco alargada. Via uma cobertura ótima na loja da bomba de gasolina da esquina! O que pode fazer o Zé Condómino? Nada, só pode resignar-se a não ter um apartamento nZEB.

O importante é que, no global, o setor dos edifícios seja “carbono neutro”, mesmo que haja uma parte com emissões positivas e outra com emissões negativas. Obviamente, quem produz mais energia renovável e compensa os que são mais poluentes deve ser recompensado, e receber, portanto, uma compensação por aqueles que não são ZEB e precisam de recorrer a maior quantidade de energia.

Note-se, portanto, que uma definição um pouco mais alargada de vizinhança pareceria absolutamente necessária e desejável. O apartamento poderia “comprar” energia renovável produzida algures [num local] mais distante e compensar, assim, as suas próprias necessidades. Seria assim tão escandaloso? Isto faz-se a nível de países! Por exemplo, o Luxemburgo, obrigado pela União Europeia a ter uma certa percentagem de energia renovável a nível nacional, e sem terreno disponível suficiente nem condições atmosféricas atrativas (baixa radiação solar), comprou licenças de captação de centrais fotovoltaicas localizadas noutros países e associou essa produção ao seu mix energético, mesmo que a fonte estivesse realmente a milhares de quilómetros do Luxemburgo. Porque não, então, permitir a um condómino de Lisboa comprar a sua energia fotovoltaica algures no Ribatejo, por exemplo? É uma decisão puramente política, claro.

4. A ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL PARA AUTOCONSUMO

Para complicar um pouco este cenário já de si complexo, admita-se, porém, que o Zé Condómino até arranjava local onde instalar uns painéis fotovoltaicos que lhe permitissem atingir o desejado nível nZEB. Se ele (e a sua família) estiver ainda em idade de trabalho ou de ir à escola, a casa estará provavelmente vazia durante o dia, e, como a lei atual só permite o autoconsumo e não permite que ele venda a eletricidade renovável produzida à rede, [o Zé Condómino] ou tem um sistema de armazenamento (baterias) ou vai dar a produção de eletricidade fotovoltaica à rede, a custo zero, nas horas de maior produção. Isto é, ou investe num sistema mais caro, com armazenamento, ou vai ter um pequeno retorno (alimentará, durante o dia, o frigorífico e pouco mais), e o investimento nos painéis solares provavelmente não compensará numa perspetiva de custo de ciclo de vida, pelo que nem recuperará o investimento. O Zé Condómino vai ficar desanimado outra vez.

Portanto, é preciso encontrar um cliente para essa energia, ligar os painéis a quem compre essa energia no momento da produção. Tipicamente, terá de encontrar uma entidade de serviços, cujo consumo garantido é, normalmente, coincidente com as horas de produção fotovoltaica. Porque não simplificar a vida do Zé Condómino e deixar que ele venda a sua produção à rede e seja remunerado por isso? Já foi assim no passado; depois deixou de ser. Se o problema era a eletricidade fotovoltaica ser paga a preço muito elevado, defina-se um sistema de remuneração justo que não aumente défices tarifários e não comporte encargos extra para a população. Podia mesmo ser remunerado ao mesmo preço dos outros produtores que injetam eletricidade na rede, sem garantia de preço fixo, como nas tarifas dinâmicas que muitos consumidores já escolheram para o seu consumo. Mais outra decisão puramente política que foi tomada e que tem as suas consequências.

Noutros países, temos comunidades de energia com um âmbito muito mais amplo, cidades inteiras ou bairros inteiros de muito maior dimensão. Mas, não, aqui queremos mais restrições. Quanto mais se dificultar a vida dos cidadãos melhor. Será que quem manda quer mesmo promover as comunidades de energia?

5. AS COMUNIDADES DE ENERGIA

Perante todas estas dificuldades descritas, era necessário encontrar uma solução que permitisse resolver o problema do Zé Condómino (ou do Zé que ocupa uma habitação unifamiliar), condenado a nunca ter um nZEB ou a ter de oferecer gratuitamente energia elétrica à rede, a menos que tenha meios para adquirir um sistema fotovoltaico com armazenamento, cujo preço elevado ainda desencoraja muitos a fazerem este tipo de investimento.

E, portanto, surge a ideia de agregar vários edifícios “vizinhos” para que, globalmente, possam ser ZEB, vendendo uns a energia a outros, que a compram mais barata do que aos distribuidores comerciais. São as comunidades de energia. Ou seja, este brilhante conceito só tem razão de ser para resolver problemas criados artificialmente pelos decisores de políticas públicas. Com outras decisões políticas, as comunidades de energia não seriam necessárias. Mas com o contexto atual restritivo em termos legislativos as comunidades de energia são efetivamente algo que pode ajudar a resolver os problemas a uns quantos, poucos, que se consigam inserir numa comunidade de energia, onde uma possa existir.

Mas voltemos ao nosso Zé Condómino que quer instalar painéis fotovoltaicos ou comprar energia renovável para ser ZEB e que resolve tentar aderir a uma comunidade de energia. Primeiro, tem de encontrar uma na sua vizinhança que o aceite. Se não houver nenhuma, tem de ser pró-ativo na formação de uma comunidade ou ter a sorte de encontrar algum promotor que domine as burocracias da criação de uma comunidade de energia e que o ajude. Se decidir ser ele, Zé Condómino, a organizar uma comunidade, vai ter de procurar outros “sócios”, e ir bater à porta da confeitaria ou do restaurante da rua, que terá ou não tempo e vontade para o ouvir, e outros Zés Condóminos como ele que adiram a essa comunidade. Formar uma comunidade não é fácil. Resta-lhe a consolação de, pela lei portuguesa que rege estas comunidades, só ter de procurar num raio de cerca de dois quilómetros… Se for mais longe, já não pode (bom, se centrar a comunidade a dois quilómetros da casa, pode ter de percorrer quatro quilómetros até ao outro extremo! Mas são sempre os mesmos mais ou menos quatro quilómetros de distância máxima, de qualquer forma).

Lá estamos, de novo, perante uma decisão arbitrária de limitar uma comunidade de energia a uma área muito restrita, resultante da aplicação minimalista do conceito de vizinhança (coerente com a decisão sobre os nZEB, temos de reconhecer). Noutros países, temos comunidades de energia com um âmbito muito mais amplo, cidades inteiras ou bairros inteiros de muito maior dimensão. Mas, não, aqui queremos mais restrições. Quanto mais se dificultar a vida dos cidadãos melhor. Será que quem manda quer mesmo promover as comunidades de energia?

6. E, ENTÃO, AS COMUNIDADES DE ENERGIA SÃO “A” SOLUÇÃO PARA O FUTURO?

Claro que não. Agora, são a solução apenas para um nicho, para uma pequena minoria de edifícios. São difíceis de formar, criadas com uma visão muito rígida, limitadora, e só se tornarão realidade se houver um ativista ou uma empresa que resolva ser intermediário(a) para a sua formação, para obter algum lucro, legítimo, claro. NUNCA serão a solução para TODA a população, e todos têm de participar se queremos mesmo ter um setor dos edifícios totalmente descarbonizado num futuro mais ou menos próximo (2050?).

As comunidades de energia podem, hoje, ser um meio útil de publicidade ou de demonstração de que é possível descarbonizar numa escala mais larga do que a de um único edifício, mas só poderão ser “A” solução quando as barreiras arbitrárias que foram colocadas à sua formação desaparecerem. Há que facilitar a participação de todos, não tornar a adesão a uma comunidade de energia um bicho de sete cabeças ou um negócio para alguns poucos.

Para descarbonizar os edifícios, para aumentar a instalação de coletores fotovoltaicos pelos proprietários de edifícios privados, há que simplificar e fazer desaparecer obstáculos administrativos. E há que fazer cair as barreiras da distância, que são demasiado limitadoras. Tem de ser criado um mecanismo de âmbito nacional em que eventuais custos que possam existir para a rede sejam incorporados nas respetivas tarifas de compra e venda da energia que circula entre os participantes da comunidade. Teremos de caminhar para UMA comunidade de energia [que esteja] disponível para todos os que desejarem aderir, cobrindo todo o país, onde cada um possa participar facilmente, sem sofrer as agruras do Zé Condómino, sem ter de se preocupar em encontrar um fornecedor ou um comprador para a energia renovável, conforme o caso. Há que criar um mecanismo simples que permita a qualquer interessado aderir, por sua mera opção, e que, no máximo, dê um trabalho equivalente ao de fazer um contrato com um novo fornecedor de energia, com um simples contacto por via telefónica ou on-line num website na internet.

Descarbonizar o setor dos edifícios não é tarefa fácil, nem será barato. Mas há que fazer evoluir o conceito de comunidades de energia para um outro mecanismo mais ágil que promova uma participação generalizada da população de forma transparente e atrativa. Espero que esta fase atual das comunidades de energia seja um mero passo (muito) transitório no caminho para uma solução mais eficaz. Precisa-se de massificação e de simplificação. Descomplique-se e removam-se barreiras arbitrárias, ou a meta de um setor dos edifícios totalmente descarbonizado em 2050 não passará de uma mera ilusão.

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Financiado pelo programa Horizonte 2020, o projecto Green Energy Transition Actions, ou apenas GRETA, terminado neste ano, “nasceu com a ideia não apenas de definir o conceito emergente de cidadania energética, mas de entender também em quais condições melhor emerge”, refere Lurian Klein, senior innovation developer na Cleanwatts, membro do consórcio europeu coordenado pela Universidade LUT (Finlândia).

Afinal, o que é cidadania energética? Para o especialista em sistemas de energia sustentável, o conceito “está atrelado a uma participação activa dos cidadãos nos sistemas energéticos numa determinada área geográfica” e, em última análise, á transição energética, sendo que “essa participação pode acontecer em diversos formatos e tem diferentes naturezas”.

Na prática, pode ser individual ou colectiva, mais formal ou informal, e o envolvimento pode ser materializado através do activismo climático, da participação em comunidades de energia renovável, da alteração para um comercializador de energia com tarifas mais amigas do ambiente, da troca de lâmpadas ineficientes para outras de tecnologia LED. “Os formatos em que a cidadania se faz presente são infinitos.”

E porque importa? A resposta está na relação entre esta cidadania energética e conceitos que já são de uso comum no dicionário da transição energética e que funcionam, muitas vezes, como argumentos para essa mesma mudança. São conceitos como sustentabilidade ambiental, segurança energética, descarbonização, inovação e desenvolvimento tecnológico e empoderamento comunitário.

Seis casos de estudo e um inquérito transnacional.
Portugal é o país com “cidadãos mais activos”

Sabendo que a cidadania energética se pode manifestar de múltiplas maneiras, o projecto GRETA desenvolveu seis casos de estudos “bem contrastantes uns dos outros” em Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Países Baixos. O objectivo era “testar diversos mecanismos de cidadania energética em condições diferentes” e, por isso, a iniciativa considerou diferentes escalas geográficas, configurações de comunidades distintas e diversas condições sociodemográficas, sociotecnológicas e sociopolíticas (incluindo institucionais).

Os casos de estudo vão desde uma cooperativa espanhola local de eficiência energética ou de um bairro social de energias renováveis na cidade italiana de Bolonha Pilastro-Roveri, até uma rede transnacional de mobilidade eléctrica autónoma e conectada. Em Portugal, o caso de estudo consistiu na análise, numa escala nacional, da cooperativa de energias renováveis Coopérnico.

Lurian Klein, que realizou este caso de estudo, diz que foi no exemplo português que se verificou “um maior nível de envolvimento, na totalidade”. “Estamos a falar de um grupo com características muito homogéneas em termos de comportamento, cidadãos extremamente envolvidos na causa da transição energética” e “geralmente bem informados em questões de sustentabilidade, eficiência energética e, em particular, energias renováveis”.

Para “testar empiricamente” aquilo que se aprendeu com a análise dos casos de estudo e alargar o estudo da cidadania energética, o projecto GRETA implementou ainda um questionário multinacional em 16 países da União Europeia. A partir de cerca de dez mil respostas de uma amostra que tinha como requisito ser “o grupo mais heterogéneo possível”, foram criados “oito clusters de perfis de cidadãos de energia” e um mapa que faz a “ancoragem geográfica dos resultados”, permitindo a comparação entre países.

“Nesse inquérito multinacional, os portugueses acabam por ser os cidadãos mais activos dentro da União Europeia, com aproximadamente 50 % categorizados nos perfis de cidadãos activos ou defensores da causa da energia, o que é interessantíssimo”, sublinha Lurian Klein. E não só. “É o país também com menor quantidade de pessoas no perfil de indiferentes, o perfil menos envolvido e motivado na transição energética”, acrescenta.

Como explicar este resultado? Segundo o especialista, não basta olhar para um factor. É preciso olhar para o “pacote de factores considerados no desenho do inquérito”, que incluem, entre outros, o sistema de valores e as atitudes das pessoas, os recursos e a capacidade para se envolverem na transição energética sustentável, questões sociodemográficas, a dimensão das casas, as despesas com energia, o comportamento energético, as actividades de poupança de energia e o nível de confiança em diferentes fontes de informação sobre a transição energética.

Na esfera desses múltiplos critérios, Lurian Klein diz, ainda assim, que “uma das possíveis justificações” pode estar relacionada com a transposição feita por Portugal das directivas europeias que tocam no autoconsumo colectivo de energia renovável, nas comunidades de energia renovável e nas comunidades cidadãs de energia. “O Governo português transpôs essas directivas europeias em 2018, criando um novo paradigma de energia”.

“A Cleanwatts, empresa que represento, dedicou-se a esse novo paradigma – à construção e gestão de comunidades de energia renovável –, que só é possível a partir de uma mudança das políticas públicas”, exemplifica. “Acho que [a transposição] não explica tudo, mas pode ser um caminho para se compreender”, adiciona.

Cidadania energética: oito perfis e entraves

[box] Indiferentes – 9 % UE: Estão conscientes das questões climáticas mas não lhes prestam atenção e não acreditam que as suas acções façam a diferença e que poupar energia valha a pena. Têm uma atitude neutra, estando abertos a implementar energia verde, mas só se isto não lhes afectar o estilo de vida.

Cépticos da informação – 9 % UE: Estão conscientes do debate climático, mas duvidam do impacto das suas acções e estão pouco motivados. Têm uma atitude negativa, não acreditando em quase todas as fontes de informação, e não se vêem a investir em tecnologia verde ou a entrar em cooperativas de energia.

Condicionados – 21 % UE: Têm consciência das questões climáticas e confiam na ciência para resolver o problema, mas não acreditam que empresas de energia ou governos têm impacto na situação. Normalmente são mais velhos, vivem em apartamentos, têm menos rendimentos e menos opções de acção, mas estão dispostos a poupar energia no dia-a-dia, sobretudo se pouparem dinheiro. Podem já ser sustentáveis no uso da energia.

Imaturos – 3 % UE: Preocupam-se com a sustentabilidade, discutem assuntos climáticos com amigos e família e confiam neles nestes tópicos. No entanto, normalmente mais novos, a viverem a apartamentos e com poucos rendimentos disponíveis, não conseguem tomar soluções que requeiram investimento. Têm potencial para serem decididos.

Socialmente motivados – 13 % UE: Não estão muito preocupados com a questão ambiental e não têm muita confiança nas instituições nacionais, na indústria, nos cientistas ou nas acções individuais, mas são motivados por factores sociais e curiosos quanto a actividades como comunidades de energia, por exemplo.

Investidores – 13 % UE: Têm rendimentos mais elevados e estão preocupados com o ambiente, investindo financeiramente em energia renovável, por exemplo, mas não tanto em acções comunitárias por constrangimentos de tempo, embora percebem que as acções comunitárias têm mais impacto.

Decididos – 13 % UE: Procuram fontes de rendimento adicionais e reconhecem a importância das acções ecológicas, acreditando que todos devem participar e discutindo questões ambientais com amigos e família. Interessam-se por acções simples e fáceis para poupar energia, sendo mais cautelosos quanto a investimentos maiores ou a acções que os tornem dependentes de outros.

Conhecedores – 19 % UE: Estão conscientes das questões ambientais e da necessidade do contributo de todos, acreditando em informações de governos, cientistas e outras fontes digitais, e são sensíveis aos temas de justiça energética e acesso igualitário à energia. Tentam poupar energia, usam aplicações móveis para isso e podem estar interessados em advogar por uma transição energética justa na sociedade.[/box]

Considerando os últimos quatro perfis como “activos” ou “empenhados”, o projecto GRETA concluiu, a partir do inquérito, que 58 % dos cidadãos da União Europeia já estão a participar na transição energética. Em Portugal, a percentagem conjunta destes quatro perfis mais envolvidos situa-se nos 73 %.

O que impede um maior envolvimento? Constrangimentos financeiros, falta de conhecimentos, uma atitude individualista de que “não vale a pena”, bem como uma ideia de que compete aos governos a tarefa de liderar a transição energética – uma “ideia de isenção dos cidadãos, o que é uma inverdade” –, responde Lurian Klein, com base nas conclusões do inquérito.

Para endereçar esses e outros entraves ou fatores, o projecto GRETA desenvolveu um pacote de seis recomendações de políticas públicas, que foram partilhadas num workshop com decisores políticos multi-nível. É também “assim que o projecto espera manter-se activo e vivo, mesmo apesar do fim oficial do projecto”, realça o responsável. 

Que políticas públicas fazem sentido?

Nesse pacote de políticas públicas, são feitas seis recomendações. A primeira está ligada ao envolvimento dos cidadãos na transição energética por meio de incentivos políticos monetários ou não que reconheçam e compensem o tempo e o compromisso financeiro dos cidadãos que participam na transição energética sustentável e à promoção de programas nacionais para a formação de mediadores que, a nível local e regional, prestem atenção a comunidades vulneráveis e funcionem como ponto de acesso a informação de qualidade.

A segunda sugestão passa por criar vários pontos e formatos de diálogo com os cidadãos, desde flyers, aos mediadores ou outros, incluindo a disponibilização de plataformas digitais que melhorem o intercâmbio de conhecimentos entre os vários intervenientes. Ligada a esta questão da troca de informação, surge também a terceira recomendação que se refere a uma aposta na criação de hubs integrados de cidadania energética, locais e regionais, aos quais é possível aceder a informação centralizada e que “pode ser entendida por qualquer cidadão”.

O ponto quatro diz respeito à promoção de contratos de cidadania energética. Trata-se duma ferramenta desenvolvida no projecto que visa um acordo voluntário, sem implicações legais, entre comunidades energéticas e iniciativas políticas em torno de objectivos e práticas de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, ajudam a entender os direitos e deveres de cada um na transição energética sustentável. “Ajudam a criar uma maior clareza sobre o papel proativo que os cidadãos podem ter neste novo paradigma”, reforça Lurian Klein, explicando que estes contratos derivam dos Climate City Contracts, uma iniciativa da Comissão Europeia na Missão Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030.

A quinta recomendação tem a ver com a proximidade e a sua integração nos quadros políticos, uma vez que é considerada o “motor da cidadania energética”. Pode ser proximidade espacial, social, técnica e económica ou até política. “Se o conceito da proximidade for levado em conta, é mais fácil conseguirmos personalizar as acções de política pública para um target de proximidade específico e conseguir envolver uma maior quantidade de pessoas”, refere. Por fim, a sexta está relacionada com a utilização e divulgação personalizada e inclusiva de diferentes dados de energia, procurando apelar aos diferentes perfis de cidadãos de energia.

Com a ambição de “promover a emergência da cidadania energética, para aumentar a sensibilização para esse conceito e remover as barreiras políticas que impedem as pessoas de exercer essa própria emergência energética”, o GRETA elaborou ainda muitas outras ferramentas. A título de exemplo, Lurian Klein destaca os Community Transition Pathways,  roteiros colaborativos para a descarbonização respeitantes a diferentes grupos de pessoas, e o Open Portfolio for Civic Energy Empowerment, um repositório aberto e público com os principais resultados e instrumentos deste projecto.

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