A REScoop.eu, federação europeia de cooperativas cidadãs de energia, lançou o manifesto “Transição Energética da Europa: cidadãos activos no sector da energia”. Com este documento, a organização quer “promover uma transição energética mais justa e sustentável na Europa”, contando sempre com o envolvimento dos cidadãos.
A Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis e associada da REScoop.eu, considera no manifesto que, “embora a legislação da União Europeu (UE) – através do Pacote ‘Energia Limpa para todos os Europeus’, do Objetivo 55 e do REPowerEU – tenha reconhecido e apoie as comunidades de energia, os Estados-Membros têm sido lentos a desenvolver e adoptar políticas e medidas concretas no terreno”.
Na tentativa de combater a referida inação política, o documento defende uma abordagem cooperativa centrada nos cidadãos para o sector energético. Aproveitando o aproximar das eleições europeias, o manifesto dirige-se em especial aos partidos políticos e respectivos candidatos ao Parlamento Europeu. Assim, são enumeradas 10 prioridades:
- Assegurar a transposição, aplicação e execução plenas e efectivas das directivas europeias, para que seja criada regulamentação sólida e quadros que criem condições equitativas para as comunidades de energia no mercado da energia;
- Desenvolver uma estratégia sobre a forma como diferentes ações da UE e nacionais podem apoiar o desenvolvimento de comunidades energéticas;
- Apoiar com fundos europeus disponíveis e aplicando as regras em matéria de auxílios estatais;
- Incentivar a inclusão nas comunidades energéticas, reduzindo obstáculos à participação nas mesmas e garantindo uma maior inclusão de famílias em situação de pobreza energética;
- Assegurar que possam transmitir os benefícios da produção local de energias renováveis aos seus membros;
- Garantir uma melhor colaboração entre as comunidades energéticas e os operadores do sistema eléctrico, particularmente ao nível local;
- Garantir um quadro de financiamento que apoia o aquecimento e arrefecimento comunitários;
- Encorajar o papel das comunidades de energia na redução do consumo de energia através de poupanças e reabilitação das habitações promovidas pelos cidadãos;
- Promover a colaboração com os municípios, fornecendo mais financiamento e apoio técnico às autoridades locais e clarificando as regras em matéria de contratos públicos e concessões para apoiar a participação das comunidades de energia em concursos públicos e atribuição de concessões;
- Apoiar a participação das comunidades energéticas em projectos de maior dimensão, com o uso de instrumentos e programas de financiamento específicos e a inclusão de critérios que permitam participar em leilões e concursos públicos.
A Coopérnico indica que “são necessários esforços renovados para permitir aproveitar o impulso que o envolvimento activo dos cidadãos no sector da energia pode trazer à acção climática” e, nesse sentido, apela à subscrição do manifesto por parte dos partidos e candidatos ao Parlamento Europeu. O documento pode ser lido na íntegra aqui.
A REScoop.eu é a federação europeia de cooperativas de energia cidadãs. É composta por mais de 2.250 cooperativas de energia, sendo uma delas a Coopérnico. A missão desta cooperativa portuguesa consiste em “apoiar os cidadãos e comunidades que procuram investir directamente em tecnologias que contribuem para a descarbonização do sistema de energia”.
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