“Face aos resultados obtidos na segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, os principais desafios do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 colocam-se ao nível da diversificação geográfica dos investimentos, da implementação de medidas em edifícios multifamiliares e da implementação de medidas passivas (reabilitação térmica das envolventes opacas e envidraçadas)”, sublinha o Fundo Ambiental.

Aliadas a este objectivo, que será alavancado pela implementação de um “sistema de majorações”, estão outras ambições. A ideia é que este novo apoio financie medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular de modo a alcançar-se um melhor desempenho energético e ambiental dos edifícios. No total, em média, os edifícios intervencionados deverão demonstrar uma redução de, pelo menos, 30 % no consumo de energia primária.

Como tal, as tipologias de intervenção a serem apoiadas são semelhantes às dos avisos anteriores, havendo, no entanto, a excepção das intervenções para a incorporação de soluções de arquitectura bioclimática, que ficam excluídas neste novo programa. As principais diferenças estão relacionadas com os valores de financiamento, com algumas taxas de comparticipação (85 % na generalidade das intervenções, e 65 % na substituição de isolamentos que não recorra a ecomateriais), e com o facto de o limite de apoio poder ser 10 % mais elevado em função da localização geográfica e/ou de se tratarem de condomínios.

Assim, a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética igual a A+ passa a ter como limite orçamental 2 000 euros (2 200 € se houver majoração), contrastando com o limite de 1 500 euros nos avisos anteriores. Já a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas e/ou pavimentos passa a beneficiar de 4 000 euros (4 400 €, com majoração) no caso das coberturas, sendo que, no caso das paredes, o limite é de 4 750 euros (5 225 €, com majoração), havendo aqui um reforço também.

A implementação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável de classe A+ ou superior também é uma das vertentes apoiadas. As bombas de calor e os sistemas solares térmicos passam a ter um apoio de 2 000 euros (2 200 €, com majoração), em vez dos anteriores 2 500 euros, e as caldeiras e os recuperadores a biomassa podem ser apoiados na mesma com 1 500 euros (1 650 €, com majoração).

No âmbito da instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, o novo programa define um limite de 1 000 euros (1 100 €, com majoração) para aqueles que não incluem sistemas de armazenamento de energia e de 3 000 euros (3 300 €, com majoração) para os que incluem estes sistemas. 

Na última vertente de eficiência hídrica, as intervenções de instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais continuam a ser apoiadas em 1 500 euros (1 650 €, com majoração) e as medidas de substituição de dispositivos por outros mais eficientes ou de instalação de soluções que permitam a gestão inteligente dos consumos têm um apoio de 500 euros (550 €, com majoração).

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 abrange os edifícios de habitação existentes, unifamiliares, e fracções autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até ao final de 2006, em qualquer zona do território nacional. À semelhança do que acontecia nos programas anteriores, são elegíveis pessoas singulares que sejam proprietárias da habitação e que nela residam permanentemente.

Este primeiro Aviso conta com uma dotação de 30 milhões de euros e está aberto até ao dia 31 de Outubro de 2023 (ou até ao esgotamento da verba). As candidaturas podem ser submetidas através de uma plataforma disponibilizada pelo Fundo Ambiental a partir de dia 16 de Agosto.

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Para apoiar financeiramente a concretização de projectos de autoconsumo colectivo e de comunidades de energia renovável em Portugal Continental, o Fundo Ambiental lançou, em Junho de 2022, um programa de apoio com uma dotação de 30 milhões de euros. As candidaturas têm estado a decorrer desde então, sendo que a última versão do Aviso veio alterar o prazo limite de 31 de Janeiro para dia 17 de Fevereiro, até às 17h59, ou até a verba esgotar.

Recorde-se que o Programa de Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Colectivo destina-se a edifícios da Administração Pública Central, a edifícios residenciais e a edifícios de comércio e serviços, aos quais são atribuídas taxas de comparticipação de até 100 %, 70 % e 50 %, respectivamente.

Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o programa divide os 30 milhões de euros em partes iguais para cada tipologia de edifício. Estabelece ainda limites máximos de incentivo quer por unidade de produção, incluindo armazenamento, quer por ACC e CER, nomeadamente 200 mil euros no primeiro caso e 500 mil no último.

Através deste apoio, o Fundo Ambiental pretende alcançar, até 2025, três metas para a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis. São elas 35 MW para os edifícios residenciais, 28 MW para os edifícios da Administração Pública Central, e 30 MW para os edifícios de serviços. Desse modo, tem ainda como objectivo “conduzir, em média, a pelo menos 30 % da redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados”.

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Atenta aos programas de apoio à eficiência energética nos edifícios lançados nos últimos anos, como o Edifícios mais Sustentáveis ou o Vale Eficiência, a ANPACondomínios chamou à atenção para o facto de “a esmagadora maioria” destes mecanismos se destinarem a pessoas singulares, “excluindo os condomínios dos seus benefícios”. Porém, sublinha a associação, “são precisamente os condomínios que desempenham o papel mais importante para a implementação destes mecanismos, porque são eles que podem centralizar os processos de procura de soluções e de decisões, em matéria de investimentos para melhorar a eficiência energética dos imóveis”. Uma das excepções é o Casa Eficiente 2020, que concede empréstimo em condições favoráveis a intervenções de melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, e ao qual se podem candidatar os condomínios.

A entidade afirma que a eficiência energética é já “uma preocupação intuitiva” dos profissionais da administração de condomínio, não só pela parcela que a energia representa nas quotas mensais dos condóminos, mas também pelas metas definidas a nível nacional. ”Para impulsionar um avanço considerável em termos de descarbonização dos edifícios e melhoria significativa da sua eficiência energética, os condomínios deverão ser considerados e elegíveis para os programas já em vigor”, pediu o presidente da associação, Alexandre Teixeira Mendes. Para o porta-voz do sector, também “as dotações [orçamentais] deverão ser bastante ajustadas às necessidades de melhoria da eficiência energética nos edifícios”, já que, em vários casos, os “limites das despesas elegíveis estão muito desfasados dos valores de mercado actuais” – uma situação que, segundo defende a ANPACondomínios, poderá ser contrariada quando os programas permitirem a candidatura dos grupos de proprietários, pois será “expectável” que os apoios passem a ser proporcionais ao número de fracções.

Ainda em comunicado, a associação admitiu seguir com especial atenção as iniciativas relacionadas com as comunidades de energia renovável (CER) e o autoconsumo colectivo (ACC), destacando o apoio à concretização de CER e ACC lançado em Junho e cujo prazo de candidaturas foi alargado até 31 de Janeiro de 2023. Além de estar envolvida na apresentação do projecto “Energia +COOletiva”, a ANPACondomínios já organizou um debate sobre o tema para os seus associados.

Descrevendo o momento actual como um “ponto de viragem”, Alexandre Teixeira Mendes defende que os profissionais de administração de condomínios podem ser “um enorme aliado no objectivo de aumentar a sustentabilidade ambiental dos edifícios, de minimizar custos de consumos energéticos e de melhorar os níveis de conforto térmico das habitações das famílias portuguesas”. Nesse sentido, e face ao “longo caminho” que o país tem a percorrer rumo à descarbonização dos edifícios, a associação apelou à união de esforços e à actuação conjunta para que “os mecanismos de apoio que estão a ser disponibilizados e criados se ajustem às actuais necessidades do mercado e às expectativas da população”.

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