O Fundo Ambiental publicou, no dia 5 de Março, um relatório de balanço da segunda fase do programa de apoio Edifícios Mais Sustentáveis, cujos resultados se referem aos 122,6 milhões de euros já executados – quase 91 % da verba total prevista. Com todas as metas propostas a serem superadas, o Governo diz que o balanço é positivo. No entanto, os candidatos optaram mais por medidas activas do que por passivas e há distritos com pouca adesão.
Para assinalar o Dia Mundial da Eficiência Energética, o Fundo Ambiental apresentou os resultados da segunda fase do Edifícios Mais Sustentáveis, que decorreu entre 22 de Junho de 2021 e 2 de Maio de 2022. Os dados, actualizados a 3 de Fevereiro de 2023, mostram que 66 % de mais de 106 mil candidaturas foram consideradas elegíveis, pelo que, no total, vão ser financiadas 70 454 iniciativas.
Até ao momento, já se mobilizaram mais de 122,6 milhões de euros para cobrir 70 344 candidaturas, correspondendo a uma execução de quase 91 % da dotação total do programa. E, nestes dados ainda incompletos, já “foram superadas todas as metas estabelecidas”, refere o Governo, em comunicado. Em relação aos objectivos de 1) reduzir o consumo de energia primária em 30 %, 2) intervir sobre 1 020 000 m2 de edifícios residenciais privados, e 3) alcançar uma capacidade adicional de energia renovável de 35 MW, o programa alcança, respectivamente, uma redução de 47,4 % (diminuição superior a 486 MWhep/ano), uma intervenção sobre 10 080 00 m2 e uma instalação de 152 MW.
Para o Governo, o balanço dos resultados, da adesão e do contributo para a independência energética e para a renovação do parque habitacional é positivo. “Estima-se, ainda, que tenham sido evitadas mais de 38 mil toneladas por ano de emissões de CO2eq, além de uma poupança total de [quase] 38 milhões de euros”, acrescenta o executivo, sendo que a poupança monetária é maior nos distritos de Porto, Braga e Viseu, onde se conseguiu evitar gastar cerca de sete, seis e quatro milhões de euros por ano.
Contudo, segundo o relatório, há pontos a melhorar, por exemplo, no que concerne a necessidade de um maior equilíbrio na adesão por distritos, isto porque Lisboa, Porto, Braga e Setúbal detêm mais de 50 % das submissões e distritos no interior do país mostram “pouca adesão”. A necessidade de melhorar o equilíbrio relativamente às tipologias submetidas a candidatura é outro exemplo.
Fotovoltaico, bombas de calor e, para contrariar a preferência por medidas activas, janelas eficientes
Tanto entre as candidaturas submetidas como entre as elegíveis, a intervenção mais solicitada relaciona-se com sistemas solares fotovoltaicos, que obteve 26,2 mil candidaturas (37,2 %) e foi a solução mais frequente em todos os distritos, excepto em Lisboa, onde as janelas eficientes tomaram a liderança, e na Região Autónoma dos Açores, onde o primeiro lugar foi ocupado por bombas de calor. Esta solução contribui também para cerca de um quarto da produção de energia renovável.
No geral, a tipologia de intervenção relativa às bombas de calor surge a seguir ao fotovoltaico, com pouco mais de 18,4 mil candidaturas (26,1 %), sendo também a medida que mais contribui para a produção de energia renovável. As janelas eficientes aparecem em terceiro, com quase 16,8 mil candidaturas (23,8 %).
Já com alguma distância, as caldeiras e os recuperadores a biomassa arrecadam 7,3 % das candidaturas, fornecendo pouco mais de um quarto da produção de energia renovável adicional. Os sistemas solares térmicos, com 3 % das candidaturas elegíveis, contribuem, não obstante, para cerca de 74 % do aumento da capacidade adicional renovável.
Apesar de as janelas eficientes ainda aparecerem no pódio, as medidas passivas são relegadas para segundo plano. A tipologia que diz respeito ao isolamento, em coberturas e/ou pavimentos, paredes ou portas de entrada, e a tipologia da arquitectura bioclimática, em conjunto, não chegam a ser responsáveis por uma fatia de 2 %.
Pior ainda estão as tipologias que visam a eficiência hídrica, uma vez que não houve quaisquer candidaturas para sistemas de aproveitamento de águas pluviais e que só nove vão integrar sistemas inteligentes de consumo de água. Nesta matéria, os dispositivos de uso inteligente de água são os que recebem mais adesão, mas são responsáveis por apenas 0,7 % do número de candidaturas ao programa Edifícios Mais Sustentáveis.
“Verificou-se a preferência dos candidatos pela aplicação de medidas activas face a outras de âmbito passivo, sendo que estas últimas têm superior impacte na melhoria das necessidades energéticas das habitações”, afirma o Governo. Sublinhe-se que, apesar disto, enquanto o valor médio atribuído por candidatura se situa nos 1743,2 euros, os valores médios atribuídos nas tipologias de isolamentos de paredes e nas de arquitectura bioclimática foram os mais elevados.
Apoio técnico resulta em intervenções mais adequadas
Entre as candidaturas elegíveis, 68 obtiveram acompanhamento técnico. Nestes casos, a maior parte em Lisboa e no Porto, as intervenções mais populares foram a aposta em janelas eficientes e em bombas de calor, pelo que o relatório refere que este processo auxilia a “identificar as tipologias de intervenção mais adequadas para a habitação”, além de apoiar o próprio processo de candidatura ao programa.
Assim, novos avisos que possam surgir, conforme tem sido indiciado pelo ministro Duarte Cordeiro, da pasta do Ambiente e da Acção Climática, deverão apostar neste acompanhamento. Deverão ainda considerar algumas sugestões apresentadas, destacando-se as de “priorizar as medidas passivas (…) através da revisão do nível de comparticipação por medida e do valor limite”, “ponderar a eliminação ou reduzir o incentivo das medidas activas” e “aumentar o universo de habitações abrangidas por um futuro Aviso, de forma a abranger as que estão em regime de arrendamento”.
Recorde-se que o programa é dirigido a pessoas singulares, proprietários e co-proprietários de edifícios de habitação existentes, unifamiliares (72 % das candidaturas elegíveis foram deste tipo) ou multifamiliares, nos casos de habitação própria ou de segunda habitação. Dispondo de uma verba de 135 milhões de euros, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, o Edifícios Mais Sustentáveis visa financiar medidas que levem a um melhor desempenho energético e hídrico dos edifícios de habitação e a benefícios ambientais, sociais e económicos. Quanto a este último aspecto, o Governo espera que por cada euro atribuído haja um incremento de 1,5 euros na economia.
