A segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai contar com mais 39 milhões de euros, segundo despacho publicado ontem em Diário da República. Este é o quinto reforço da dotação orçamental deste incentivo à implementação de medidas de eficiência energética em edifícios residenciais existentes, que contempla, agora, um total de 135 milhões de euros.

O Despacho n.º 11510/2022 determina que a dotação da segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, lançada em Junho de 2021 e cujas candidaturas encerraram a 2 de Maio deste ano, seja reforçada em mais 39 milhões de euros provenientes dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este reforço, a dotação orçamental total do incentivo passa a ser de 135 milhões de euros, o que representa metade do valor previsto para o investimento TC – C13 -i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios do PRR.

O montante adicional tem como objectivo “assegurar o financiamento das candidaturas elegíveis”, dando resposta à “elevada adesão ao Programa” para a qual “os recentes reforços de dotação de verba têm-se revelado insuficientes”, explica o documento. Segundo notícia do jornal ECO que cita fonte do ministério do Ambiente, o Fundo Ambiental, entidade que gere o incentivo, tinha recebido já 106 133 candidaturas, das quais mais de 56 mil já foram pagas.

Além do reforço da verba, que vai já na sua quinta alteração, também a data-limite para a submissão de candidaturas tem sofrido mudanças ao longo do tempo. O prazo findava, inicialmente, a 30 de Novembro de 2021, passando para 31 de Março de 2022 e, depois, para 30 de Abril do mesmo ano. Agora, e face a um problema informático que impossibilitou o acesso dos candidatos à plataforma no último dia do prazo, o despacho recente contempla a alteração da data-limite para o dia útil seguinte – 2 de Maio de 2022.