Depois de terminadas as duas fases do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, é, agora, lançado o primeiro Aviso relativo ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, aberto até dia 31 de Outubro de 2023. Segundo o Fundo Ambiental, este novo programa vai implementar um sistema de majorações para responder aos desafios identificados nos apoios anteriores.
“Face aos resultados obtidos na segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, os principais desafios do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 colocam-se ao nível da diversificação geográfica dos investimentos, da implementação de medidas em edifícios multifamiliares e da implementação de medidas passivas (reabilitação térmica das envolventes opacas e envidraçadas)”, sublinha o Fundo Ambiental.
Aliadas a este objectivo, que será alavancado pela implementação de um “sistema de majorações”, estão outras ambições. A ideia é que este novo apoio financie medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular de modo a alcançar-se um melhor desempenho energético e ambiental dos edifícios. No total, em média, os edifícios intervencionados deverão demonstrar uma redução de, pelo menos, 30 % no consumo de energia primária.
Como tal, as tipologias de intervenção a serem apoiadas são semelhantes às dos avisos anteriores, havendo, no entanto, a excepção das intervenções para a incorporação de soluções de arquitectura bioclimática, que ficam excluídas neste novo programa. As principais diferenças estão relacionadas com os valores de financiamento, com algumas taxas de comparticipação (85 % na generalidade das intervenções, e 65 % na substituição de isolamentos que não recorra a ecomateriais), e com o facto de o limite de apoio poder ser 10 % mais elevado em função da localização geográfica e/ou de se tratarem de condomínios.
Assim, a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética igual a A+ passa a ter como limite orçamental 2 000 euros (2 200 € se houver majoração), contrastando com o limite de 1 500 euros nos avisos anteriores. Já a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas e/ou pavimentos passa a beneficiar de 4 000 euros (4 400 €, com majoração) no caso das coberturas, sendo que, no caso das paredes, o limite é de 4 750 euros (5 225 €, com majoração), havendo aqui um reforço também.
A implementação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável de classe A+ ou superior também é uma das vertentes apoiadas. As bombas de calor e os sistemas solares térmicos passam a ter um apoio de 2 000 euros (2 200 €, com majoração), em vez dos anteriores 2 500 euros, e as caldeiras e os recuperadores a biomassa podem ser apoiados na mesma com 1 500 euros (1 650 €, com majoração).
No âmbito da instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, o novo programa define um limite de 1 000 euros (1 100 €, com majoração) para aqueles que não incluem sistemas de armazenamento de energia e de 3 000 euros (3 300 €, com majoração) para os que incluem estes sistemas.
Na última vertente de eficiência hídrica, as intervenções de instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais continuam a ser apoiadas em 1 500 euros (1 650 €, com majoração) e as medidas de substituição de dispositivos por outros mais eficientes ou de instalação de soluções que permitam a gestão inteligente dos consumos têm um apoio de 500 euros (550 €, com majoração).
O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 abrange os edifícios de habitação existentes, unifamiliares, e fracções autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até ao final de 2006, em qualquer zona do território nacional. À semelhança do que acontecia nos programas anteriores, são elegíveis pessoas singulares que sejam proprietárias da habitação e que nela residam permanentemente.
Este primeiro Aviso conta com uma dotação de 30 milhões de euros e está aberto até ao dia 31 de Outubro de 2023 (ou até ao esgotamento da verba). As candidaturas podem ser submetidas através de uma plataforma disponibilizada pelo Fundo Ambiental a partir de dia 16 de Agosto.
