No âmbito do Acordo para a Indústria Limpa, a Comissão Europeia anunciou que irá desenvolver orientações para os Estados-Membros sobre o leasing social de bombas de calor e outras tecnologias limpas. 

À semelhança daquilo que já acontece com o sector dos veículos eléctricos – em França, por exemplo, um programa nacional permite às famílias alugarem veículos eléctricos por taxas mensais acessíveis, sem custos iniciais -, a associação propõe que este modelo seja adaptado para o sector do aquecimento. 

“Ao abordar não só o custo inicial, mas também as complexidades da tomada de decisões, coordenação e avaliação de riscos, o leasing social pode oferecer uma solução abrangente para as barreiras que as famílias enfrentam ao fazer a transição para tecnologias limpas”, salienta a EHPA. 

Embora nenhum governo nacional tenha actualmente um programa de leasing social para bombas de calor, a associação explica que existem empresas que oferecem serviços de assinatura em que os proprietários pagam uma mensalidade que cobre o custo do equipamento, instalação, manutenção e, por vezes, o consumo energético da bomba de calor. Com apoio governamental, este modelo “poderia reduzir eficazmente as barreiras à entrada para as famílias, garantindo que os benefícios da tecnologia limpa sejam acessíveis a todos”. 

O relatório destaca que a acessibilidade financeira não é o único entrave. A complexidade na escolha da tecnologia, os receios quanto à fiabilidade, as perturbações durante a instalação e os processos burocráticos associados aos subsídios contribuem para o fenómeno da “fadiga decisória”. Muitas famílias, mesmo quando existem apoios disponíveis, acabam por adiar ou evitar a mudança. 

O “apoio crucial” dos governos 

Para funcionar, o modelo de leasing social exige um forte envolvimento público. A EHPA propõe as seguintes medidas: 

• Criar programas específicos de leasing social para bombas de calor, com financiamento público; 

• Financiamento público directo e com juros baixos, reduzindo os riscos para as empresas envolvidas; 

• Incluir habitação social e arrendada como prioridade nos programas de apoio; 

• Simplificar os processos de candidatura e compatibilização com outros incentivos; 

• Assegurar contratos justos, transparentes e flexíveis, adaptados às necessidades das famílias. 

Para a EHPA, o financiamento público para o modelo de leasing de bombas de calor poderia vir de fundos da União Europeia (UE) ou, especificamente, do Fundo Social para o Clima. A entidade considera que é ainda importante que o leasing social “complemente os instrumentos existentes, tais como subvenções, subsídios directos para a compra de equipamentos, créditos fiscais ou empréstimos verdes. Um conjunto diversificado de ferramentas garantirá que as famílias possam escolher o caminho mais adequado com base nas suas necessidades e circunstâncias específicas”. 

Inquilinos também devem beneficiar 

Um dos aspectos a salientar no relatório é a ênfase na necessidade de incluir famílias que vivem em casas arrendadas. Na UE, 31% da população vivia em habitações arrendadas em 2023, com países como a Alemanha a ultrapassarem os 50%. 

O modelo proposto prevê acordos entre inquilinos e senhorios, onde o senhorio assume o contrato de leasing, enquanto o inquilino paga os custos de consumo energético associados à utilização da bomba de calor. “Para os senhorios, o benefício seria um aumento no valor do imóvel. Para proteger os inquilinos, o acordo deveria incluir regras que impedissem o despejo ou aumentos injustos do aluguer”, acrescenta a EHPA. 

Transparência nos contratos 

Outro ponto abordado pela associação é a necessidade de transparência contratual. Os contratos de leasing devem ser claros, prever opções de compra antecipada, permitir a rescisão sem penalizações excessivas e garantir que os consumidores possam mudar de fornecedor de electricidade sem comprometer o contrato da bomba de calor. 

A associação defende ainda modelos de preços híbridos, que combinem estabilidade e flexibilidade, ajustando-se às variações do mercado sem expor os consumidores a riscos excessivos. 

Para que o modelo funcione, será necessário simplificar os processos burocráticos, permitir acumulação de apoios e assegurar que os fundos são desembolsados rapidamente, tanto às famílias como às empresas envolvidas. 

À medida que a Europa avança no seu compromisso de neutralidade climática até 2050, a modernização do sector residencial será crucial. Complementado com outros instrumentos de apoio, o leasing social é encarado como um ” modelo promissor para superar os elevados custos iniciais das bombas de calor, especialmente para famílias de baixos rendimentos”.

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O designado Clean Industrial Deal State Aid Framework (CISAF) estabelece as condições em que os Estados-Membros podem conceder apoio a determinados investimentos e objectivos, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.  

Este enquadramento estará em vigor até 31 de Dezembro de 2030, substituindo o Quadro Temporário de Crise e Transição (QCTT), que estava em vigor desde 2022. 

O CISAF pretende simplificar as regras em matéria de apoios estatais, permitindo: 

• Implantação rápida de energias limpas, com base em procedimentos simplificados para apoiar energias renováveis e combustíveis com baixo teor de carbono (como hidrogénio verde e azul), encarados como fundamentais para a transição de sectores difíceis de descarbonizar; 

• Integração de energias renováveis intermitentes (eólica e solar), introduzindo novas regras e mecanismos de capacidade que ajudem os Estados-Membros a garantir um fornecimento estável de electricidade; 

• Apoio a empresas com uso intensivo de electricidade e expostas à concorrência internacional para que possam reduzir custos, desde que invistam na sua descarbonização; 

• Incentivo flexível aos investimentos em qualquer tecnologia que contribua para a descarbonização ou para a eficiência energética. 

No seguimento do anúncio da Comissão Europeia sobre a adopção deste novo quadro de auxílios estatais para apoiar a implementação do Acordo para a Indústria Limpa, vão surgindo algumas reacções. Uma delas foi a de Gwenaelle Avice-Huet, vice-presidente executiva para as operações europeias da Schneider Electric: 

“Esta é uma medida oportuna e estratégica para acelerar a descarbonização da indústria e reforçar a competitividade da Europa. O reconhecimento da electrificação flexível, juntamente com a ênfase na resposta à procura e no reinvestimento em ativos modernizados, reflete um compromisso claro com a construção de um alicerce industrial mais limpo e mais resistente.”. 

Ainda assim, a responsável frisa que é “essencial que os mecanismos de apoio estejam plenamente alinhados com os objectivos de longo prazo” e que as soluções de transição baseadas em combustíveis fósseis “devem ser cuidadosamente avaliadas para garantir que continuam a ser coerentes com as ambições climáticas da Europa”. 

Por último, refere que, agora, a Europa “tem a oportunidade de liderar a revolução industrial limpa, transformando a ambição em acção e criando uma economia sustentável preparada para o futuro.”

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A Comissão Europeia e o BEI assinaram um acordo que renova a Assistência ao Desenvolvimento de Projectos (ADP) no âmbito do Fundo de Inovação para aumentar o apoio técnico e financeiro a projectos inovadores de descarbonização não seleccionados pelo fundo ou que estejam a preparar-se para a candidatura. O acordo renovado está alinhado com o Acordo para a Indústria Limpa, que visa impulsionar a implantação de tecnologias de emissões líquidas zero e aumentar a competitividade das indústrias na União Europeia (UE). 

Com a renovação do acordo, o apoio financeiro será atribuído a até 250 projectos entre 2025 e 2028, oferecendo uma cobertura de sectores mais ampla e um processo de candidatura simplificado. Este apoio baseia-se no programa inicial de apoio financeiro do Fundo de Inovação, que apoiou 62 projectos inovadores – 16 dos quais já obtiveram subvenções do Fundo de Inovação, outros sete receberam financiamento de fontes nacionais ou de outros programas e um foi designado como projecto de interesse comum da UE.  

O aumento do orçamento disponível para o Programa de Aconselhamento do BEI para 90 milhões de euros pretende acelerar ainda mais a implementação de tecnologias de descarbonização em toda a Europa. Neste sentido, foram adicionados novos sectores, como a mobilidade de baixo carbono e os edifícios. Foram também adicionados novos Indicadores-chave de Desempenho (KPIs) para ajudar a alcançar o equilíbrio geográfico e sectorial e para promover projectos de pequena escala, bem como dar suporte a projectos em fase de consolidação. 

Os serviços de consultoria do BEI serão mais facilmente acessíveis, uma vez que os projectos poderão receber assistência através de pedidos directos, para além dos mecanismos de apoio habituais associados aos convites ao Fundo de Inovação. Esta flexibilidade tem o intuito de aumentar a acessibilidade do programa e permitir um apoio mais rápido e personalizado a projectos inovadores de tecnologias limpas e descarbonização industrial. 

Os promotores poderão contactar directamente os serviços de aconselhamento do BEI para receber aconselhamento e o Serviço de Aconselhamento do BEI vai realizar uma avaliação para identificar as necessidades dos projectos elegíveis. A Assistência ao Desenvolvimento de Projectos será atribuída por ordem de chegada após a avaliação.

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Para a Solar Heat Europe, o Acordo para a Indústria Limpa identifica o acesso à energia a preços acessíveis como uma “pedra angular da competitividade”. O apelo à promoção e protecção da indústria da União Europeia (UE), uma melhor tributação da energia, um licenciamento mais rápido para as energias renováveis e o apoio às competências e empregos de qualidade são aspectos destacados por este sector.

Ainda assim, é deixado um reparo: “As fontes de energia para a descarbonização identificadas no âmbito do Acordo para a Indústria Limpa devem considerar mais explicitamente todas as tecnologias limpas e colocá-las em pé de igualdade, especialmente quando estas estão prontamente disponíveis, comprovadas e produzidas por um sector baseado na UE – como o solar térmico – que é capaz de satisfazer 50 % das necessidades de calor industrial em sectores-chave como os produtos químicos, os alimentos e bebidas, a pasta de papel e o papel, os têxteis, etc”, defende a associação.

A electrificação é vista como necessária, mas a Solar Heat Europe garante que a mesma “não pode satisfazer todas as necessidades energéticas por si só”, o que, no entender da associação, irá sobrecarregar uma rede que não está preparada para responder a esta procura. “É possível encontrar sinergias e eficiências que devem ser incentivadas de forma muito mais clara”, reitera.

Guglielmo Cioni, presidente da Solar Heat Europe, é citado no comunicado: “O Acordo para a Indústria Limpa deve promover o crescimento dos sectores de tecnologias limpas existentes na União Europeia, incluindo o solar térmico, para reforçar a produção na Europa, aumentar a competitividade, impulsionar a inovação e criar emprego. A nossa tecnologia pode ajudar a satisfazer as necessidades de calor tanto dos cidadãos como da indústria. O calor solar deve fazer parte destes planos, pois tem muito para oferecer”. A Solar Heat Europe acrescenta que o solar térmico é uma tecnologia já presente em 11 milhões de telhados e em centenas de redes de aquecimento urbano e indústrias, sendo produzido por mais de 250 PME’s europeias.

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Recentemente, em comunicado, a associação considerou que tanto o acordo direccionado para a indústria como o plano para uma energia com custos reduzidos “irão moldar o panorama energético da Europa”. Relativamente à primeira iniciativa, a EASE acredita que “definirá o rumo para uma implantação mais rápida das energias renováveis, a descarbonização industrial e o fabrico de tecnologias limpas”. Já no que diz respeito ao Plano de Acção para Energia Acessível, a associação defende que as disposições do plano definem as “principais medidas que irão moldar a implantação e a viabilidade económica do armazenamento de energia nos próximos anos”. 

Recordamos que o Acordo para a Indústria Limpa tem como principais objectivos impulsionar a competitividade e resiliência da indústria europeia, acelerando, em simultâneo, a sua descarbonização e promovendo a circularidade. O Plano de Acção para Energia Acessível destina-se a reduzir os custos da electricidade para a indústria, as empresas e as famílias. 

“Dar resposta a diferentes desafios” 

O responsável pela política da EASE, Aurélien Ballagny, também se pronunciou sobre estas iniciativas e quis frisar que, embora o Pacto para a Indústria Limpa seja “um passo na direcção certa para a implantação do armazenamento de energia”, a associação encoraja a Comissão Europeia a reconhecer que as soluções de armazenamento de energia não se limitam às baterias e ao hidrogénio: “Trata-se, de facto, de uma vasta gama de tecnologias para dar resposta a diferentes desafios”, completou o responsável, no mesmo comunicado. 

“O Acordo para a Indústria Limpa identifica como prioridade a rápida implementação da legislação existente. A EASE apoia plenamente esta prioridade, uma vez que muitas disposições da União Europeia ainda não transpostas abordam os obstáculos ao armazenamento de energia, como a falta de acesso ao mercado da energia, a elevada tributação e taxas, ou a falta de remuneração pelos serviços prestados à rede”, referiu Aurélien Ballagny. 

A associação vê com bons olhos as medidas relacionadas com o investimento, salientando os incentivos através de critérios não relacionados com os preços nos contratos públicos, a simplificação do acesso ao financiamento da União Europeia e a mobilização de 100 mil milhões de euros para ajudar a promover a produção “limpa” na UE. Também são vistos como positivos os esforços relacionados com a maior utilização dos contratos de aquisição de energia (CAE), “fundamentais para garantir a visibilidade das receitas a longo prazo e promover a implantação do armazenamento”. 

Contudo, o responsável pela política da EASE lamenta a ausência de uma estratégia “mais abrangente” sobre armazenamento de energia e soluções de flexibilidade, “muito necessária para definir um caminho claro para as autoridades públicas, investidores e indústrias da UE”. 

“Reconhecer os benefícios que o armazenamento traz” 

Daniel Vig, também responsável pela política da EASE, teceu comentários sobre o Plano de Acção para Energia Acessível: “Até agora, os longos processos de licenciamento, as taxas de rede injustas e a falta de remuneração pela flexibilidade atrasaram a implantação do armazenamento de energia. A EASE congratula-se com o Plano de Acção para a Energia Acessível porque reconhece e propõe-se a eliminar estes obstáculos até meados de 2025”. 

O responsável defendeu que armazenar energia é um processo crucial para a expansão da rede, mas que as regras de tarifação da rede da maioria dos Estados-Membros “não têm devidamente em conta o armazenamento, o que resulta numa dupla cobrança injusta que desencoraja o investimento no armazenamento de energia”. Esta é uma situação que, segundo a associação, agrava o congestionamento e os cortes de energia, o que se traduz em preços elevados para a sociedade. “A EASE congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de reforma das tarifas de rede, que deve reconhecer os benefícios que o armazenamento de energia traz à rede”, acrescentou Daniel Vig. 

Um outro objectivo do Plano de Acção para Energia Acessível destacado pela EASE é a agilização da concessão de licenças para as redes, o armazenamento e as energias renováveis, transpondo rapidamente a legislação da UE para o nível nacional. O responsável explicou que “reduzir o tempo de implementação do armazenamento de energia é crucial para atingir os objectivos de descarbonização”. 

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“A Comissão Europeia, no seu novo mandato, está a levar a sério o desafio da competitividade”, começou por referir a entidade em comunicado, acrescentando que o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2025 “delineou algumas primeiras medidas úteis para abordar os principais obstáculos estruturais que dificultam a competitividade das indústrias europeias”. 

Ainda que tenha congratulado esta acção da Comissão Europeia, a Eurovent manifestou a sua preocupação com a tendência da União Europeia (UE) para escolher “vencedores” e “vencidos”, ao identificar “as indústrias que são consideradas suficientemente ‘estratégicas’ para receberem atenção e apoio”. O que a associação diz é que, embora a indústria AVACR tenha beneficiado parcialmente deste tratamento, já que as bombas de calor foram reconhecidas como uma tecnologia estratégica de emissões líquidas nulas, “não reconhece as ligações e interconexões entre tecnologias e sectores”. E, por isso, a Eurovent frisou: “Nenhum sector existe isoladamente”. 

Stijn Renneboog, secretário-geral adjunto da Eurovent, declarou que a associação apela ao reconhecimento de todo o sector AVACR – incluindo, mas não exclusivamente, as bombas de calor – no Acordo para a Indústria Limpa. “Este quadro político terá de ser eficaz para a indústria AVACR, tal como para outras indústrias, em reconhecimento do importante contributo do nosso sector para a qualidade de vida, para as ambições de emissões líquidas nulas da UE e para a prosperidade europeia”, acrescentou o secretário-geral adjunto. 

O documento da Eurovent sobre o reconhecimento do sector AVACR no Acordo para a Indústria Limpa reitera o apelo do seu manifesto à criação de uma “estratégia industrial que aprofunde o mercado único, elimine os obstáculos ao comércio interno e crie uma melhorada agenda ‘Better Regulation’ (em português, ‘melhor regulação’) que tenha em conta o seu impacto na competitividade”. 

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Para a EHPA, é positivo que a descarbonização industrial e a produção de tecnologias “limpas” sejam temas presentes no Acordo para a Indústria Limpa, assim como o facto de o Plano de Acção para a Energia Acessível enfatizar a importância da redução das facturas de electricidade e a valorização da flexibilidade da rede energética.  

“Todos estes factores são fundamentais para acelerar a transição para o aquecimento e arrefecimento limpos nas habitações e nas indústrias através de bombas de calor. O aumento da utilização destes equipamentos pode reduzir a dependência da Europa de combustíveis fósseis importados e, por conseguinte, proporcionar uma maior segurança energética”, indica a associação através de um comunicado de imprensa, acrescentando que a comunicação da Comissão Europeia menciona que as despesas com importações poderiam ser reduzidas em 60 mil milhões de euros com mais bombas de calor. 

Contudo, a EHPA não deixa de salientar que, tanto o Acordo para a Indústria Limpa como o Plano de Acção para a Energia Acessível, não abordam directamente o “contributo crítico que o sector das bombas de calor, uma tecnologia madura e comprovada, pode dar para a segurança energética, a competitividade industrial e o caminho para o net zero”. A associação assegura que a previsibilidade da procura a longo prazo também não foi considerada e defende que estas são questões que têm de ser abordadas no próximo Plano de Acção para a Electrificação e na Estratégia de Aquecimento e Arrefecimento da União Europeia. 

Paul Kenny, director-geral da EHPA, entende que “não podemos esperar que as pessoas e a indústria instalem uma bomba de calor quando pagam menos pelo aquecimento com combustíveis fósseis. É necessário oferecer aos consumidores um preço de electricidade competitivo e flexível em troca da escolha de uma bomba de calor, reforçando assim a segurança energética europeia”. 

O responsável acrescenta que o sector das bombas de calor deve ser reconhecido como uma “importante estratégia europeia” nos referidos planos para que seja definida uma “orientação política clara que tranquilize os fabricantes, os investidores e os consumidores”. 

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A revista Edifícios e Energia noticiou recentemente a apresentação do Pacto Europeu da Indústria Limpa e a reacção da Associação ZERO não tardou em chegar: “O Pacto da Indústria Limpa terá implicações significativas para Portugal em múltiplas dimensões, desde a transformação industrial e a competitividade económica até à política energética e ao desenvolvimento e qualificação da força de trabalho”, referiu a entidade em comunicado. 

A ZERO relembra o atraso do país em relação ao desenvolvimento da Estratégia Industrial Verde, cujo prazo (Fevereiro de 2024) está “largamente ultrapassado”. Esta situação “coloca em risco a janela de oportunidade para o país acompanhar competitivamente a transição ambiental, económica e social”, adverte. 

Com a chegada do Pacto Europeu da Indústria Limpa, a associação espera que este plano “sirva para abanar e reverter este marasmo” e insta o governo português a reunir esforços para a “definição urgente da Estratégia Industrial Verde, montando um diálogo abrangente com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros sociais”. 

A ZERO defende o conceito de condomínios industriais sustentáveis, “promovendo o ordenamento territorial estratégico das indústrias para optimizar recursos, reduzir impactes ambientais e fomentar a partilha de infraestruturas e de sinergias entre sectores”. 

Relativamente ao Pacto Europeu da Indústria Limpa (Clean Industrial Deal), a entidade mostra alguma reserva, embora reconheça a ambição e as “boas intenções” do plano: “[o pacto levanta] sérias preocupações sobre a falta de medidas concretas para uma transição justa e inclusiva”, assinala a ZERO. 

Considera que estão em falta “compromissos vinculativos em relação à eliminação progressiva, mas célere e determinada dos combustíveis fósseis, à definição de objectivos concretos de eficiência energética e à garantia de um acesso justo e igual a tecnologias limpas por parte dos actores do sector”.  

O pacto inclui aspectos sobre a economia circular e a eficiência dos recursos e a associação vê esta questão como positiva. Ainda assim, defende a necessidade de objectivos “mais concretos em matéria de reutilização de materiais, de redução de resíduos e da economia de partilha” e acrescenta que a “ênfase” na competitividade industrial e no investimento das empresas “ofusca uma participação pública mais ampla e as protecções sociais”. O “papel limitado” dos trabalhadores e comunidades locais na definição do caminho a seguir é apresentado como uma das principais preocupações. 

“Sem cláusulas sociais obrigatórias nos contratos públicos e sem condições claras associadas ao apoio financeiro, manter-se-á a tendência de os trabalhadores e as comunidades vulneráveis suportarem os custos da transformação, enquanto as empresas colhem os benefícios”, salienta a associação no comunicado. 

A ZERO acredita que o pacto fica enfraquecido pela ausência de um “compromisso claro” para acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e sugeriu a criação de uma Directiva para a Transição Justa para que trabalhadores e comunidades afectadas tenham novas oportunidades e protecção social adequada.

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A curto prazo, mais de 100 mil milhões de euros serão mobilizados por este acordo para apoiar a indústria “limpa” na União Europeia (UE). A Comissão Europeia fez saber que o montante inclui uma garantia adicional de mil milhões de euros ao abrigo do actual quadro financeiro plurianual. 

O pacto incide principalmente nas indústrias com utilização intensiva de energia e nas tecnologias limpas. A Comissão considera que as primeiras enfrentam “elevados custos energéticos, uma concorrência global desleal e regulamentações complexas, que prejudicam a sua competitividade”. Já as tecnologias limpas “estão no centro da competitividade e do crescimento futuros e são cruciais para a transformação industrial”. A circularidade é também um elemento central do acordo, com vista a maximizar os recursos limitados da UE e a reduzir a dependência excessiva de fornecedores de matérias-primas de países terceiros.  

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a Europa “não é apenas um continente de inovação industrial, mas também um continente de produção industrial. No entanto, a procura de produtos ‘limpos’ abrandou e alguns investimentos foram transferidos para outras regiões. Ainda existem demasiados obstáculos no caminho das nossas empresas europeias, desde os elevados preços da energia até à excessiva carga regulamentar. O Acordo para a Indústria Limpa destina-se a cortar as amarras que ainda impedem as nossas empresas de avançar e a apresentar um acordo comercial claro a favor da Europa”. 

No sentido de alcançar custos de energia mais baixos, foi também adoptado um Plano de Acção para Energia Acessível, “destinado a reduzir as facturas de energia das indústrias, das empresas e dos agregados familiares”. Outro aspecto mencionado pela Comissão Europeia foi o aumento da procura por produtos “limpos” fabricados na UE, com a introdução de critérios de sustentabilidade, resiliência e fabrico na Europa nos contratos públicos e privados. 

Para além disso, o Industrial Decarbonisation Accelerator Act, algo como “Acto Acelerador da Descarbonização Industrial”, irá lançar um rótulo voluntário de intensidade de carbono para os produtos industriais, começando pelo aço em 2025, seguido do cimento. A Comissão irá simplificar e harmonizar as metodologias de contabilização do carbono e indica que os rótulos vão “informar os consumidores e permitir aos fabricantes obter um prémio pelos seus esforços de descarbonização”. 

A Comissão anunciou também que irá criar um Centro de Matérias-Primas Críticas da UE para adquirir conjuntamente matérias-primas em nome das empresas interessadas: “As aquisições conjuntas criam economias de escala e proporcionam uma maior margem de manobra para negociar melhores preços e condições”, justifica a instituição europeia. 

Para 2026, está prevista a adopção de uma Lei da Economia Circular (Circular Economy Act) para acelerar a transição circular. O objectivo é que 24% dos materiais sejam circulares até 2030.

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