A nova regulamentação térmica está a chegar e a saúde passa para a linha da frente. Um novo protagonista e um novo paradigma. Para além de energeticamente eficientes e zero emissões, os edifícios deverão ter uma boa qualidade do ar interior. Fomos ouvir o sector e as conclusões são unânimes. A nossa legislação actual é suficiente, mas falta um plano de fiscalização eficaz. “O modelo assenta em verificações ambientais insuficientes e desajustadas”.

Associar um bom ambiente interior ou a qualidade do ar nos edifícios que respiramos à saúde, ao bem-estar ou à produtividade já não tem qualquer novidade. Não há a menor dúvida das vantagens e da importância que a Qualidade do Ar Interior (QAI) tem nas nossas vidas. E não estamos a falar apenas no conforto, mas sim em prevenção de doenças e controlo de infecções. Já praticamente se disse tudo e as centenas de estudos científicos são à prova de bala. A novidade está agora na sua centralidade quando falamos em edifícios mais eficientes e em edifícios carbono zero (ZEB). A nova Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) impõe a QAI como um dos drivers principais e a questão está em saber como os Estados-Membros vão transpô-la para a regulamentação nacional. É que o rigor, as metodologias ou a fiscalização são essenciais, mas nem sempre são construídos e aplicados da melhor maneira e é aí que surgem os problemas.

Tendo estas evidências como ponto de partida, é importante recordar que a QAI esteve sempre presente na EPBD e sempre foi uma preocupação na legislação europeia. Desde 2002 que a QAI é considerada e reforçada nas várias revisões que se seguiram. Portugal foi um dos primeiros países da UE a integrar a QAI no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), logo em 2006. Nessa altura, os requisitos de ventilação estavam perfeitamente definidos e eram acompanhados por um exigente protocolo de procedimentos obrigatórios e regulares ao nível da manutenção e auditorias nos edifícios de serviços. Um conjunto de regras sujeitas a fiscalizações periódicas, mas que não vingaram muito tempo.

O mercado e os proprietários dos grandes edifícios tiveram mais força e, na revisão seguinte, a legislação deixou cair este conjunto de exigências. Estávamos em plena crise e estes procedimentos e os custos falaram mais alto. Desde aí que os requisitos são actualizados e continuam a fazer parte da legislação em linha com as exigências de Bruxelas. Não há aí nenhum problema. Aparentemente, temos uma boa legislação em matéria de QAI, sucede que a atenção que lhe é dada é menor. A falta de fiscalização aparece à cabeça como o principal entrave para que os nossos edifícios possam não ser um bom exemplo em matéria de QAI. As auditorias não se fazem e as metodologias para as verificações periódicas são apontadas como insuficientes e desajustadas por parte dos profissionais do sector. Podemos ter uma legislação afinada, mas falta um conjunto de boas práticas que começa logo no projecto e que compromete todo o processo. Estamos a um mês da saída dos diplomas que transpõem a nova directiva e é por isso fundamental olharmos para a QAI e identificarmos os principais constrangimentos.

A última revisão da EPBD é muito clara: a directiva aprovada em 2024 (Directiva UE 2024/1275) coloca, pela primeira vez, a Qualidade do Ambiente Interior (IEQ – Indoor Environmental Quality) como um pilar central no sistema de certificação energética e ao mesmo nível da eficiência energética. Mais, as orientações definem que as melhorias ao nível da eficiência energética não podem comprometer a saúde e o conforto dos ocupantes. Para Bruxelas, a descarbonização dos edifícios faz-se com a manutenção de uma boa QAI e essa é uma novidade.

Os SACE ou a Inteligência nos Edifícios e a manutenção ganham ainda maior importância se pensarmos que a QAI vai passar a fazer parte de um ecossistema complexo – os ZEB, os edifícios zero emissões, que, para além da eficiência energética, das renováveis, da inteligência ou dos materiais construtivos, vão passar a olhar com mais atenção para o ar que respiramos no interior dos edifícios.

Por onde começar?

Parece que as nossas principais dificuldades não estão nos conteúdos legislativos e nas exigências do legislador, mas sim na forma como os gerimos, mantemos e fiscalizamos durante a operação do edifício. “Na regulamentação nacional já há a obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projecto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois”, explica-nos Eduardo Maldonado na sua coluna de opinião desta edição (pág. 30).

Para Ernesto Peixeiro Ramos, também colunista da nossa revista (pág. 36), é importante começar por distinguir a exigência regulamentar e o desempenho real dos edifícios e deixar de “assumir que o cumprimento formal de determinados requisitos conduz automaticamente à obtenção de edifícios eficientes. Mas não conduz. O desempenho regulamentar é teórico; o desempenho relevante é o real, e entre ambos existe um desvio sistemático que permanece, em grande medida, fora de controlo”. Para este especialista, “a raiz do problema está no facto de a regulamentação incidir sobre o resultado e não sobre o processo”.

Todos sabemos que uma boa qualidade do ambiente interior resulta de um conjunto de decisões que se tomam na fase do projecto e, depois, durante toda a fase de operação do edifício. De facto, é preciso assegurar esta base e, para isso, os procedimentos de verificação em matéria de fiscalização são muito importantes. E é aqui que aparece um outro problema. O sector reclama uma maior atenção ao tema, considerando que a QAI deve ser tratada, como sempre foi, no domínio da energia e que, por isso, deve estar do lado da engenharia e não da saúde. Recorde-se que as verificações actualmente exigidas resumem-se a medições efectuadas por Técnicos de Saúde Ambiental. Uma abordagem e fiscalização “totalmente erradas” que deverão começar “na fase de projecto”!

Partindo do princípio de que a legislação tal como ela existe não é desadequada ou insuficiente, é preciso saber qual a importância que lhe vai ser dada em matéria de fiscalização e se o modelo de fiscalização se irá manter.

Os procedimentos de verificação tal como hoje existem são suficientes para garantir a QAI, ou é preciso ir mais longe com outra abordagem? E as auditorias? Que regras ou outros requisitos deverão ser afinados para ampliar as boas práticas em matéria de ambiente interior?

É que “a nova Directiva Europeia relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros imponham a inspecção regular dos sistemas de ventilação em edifícios de grande dimensão (a cada 3 ou 5 anos), a par da monitorização contínua da qualidade do ambiente interior e reforço da inspecção dos sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado). A nova directiva estabelece também que os edifícios de emissões nulas (ZEB) e as renovações profundas garantam elevados padrões de QAI através de tecnologias como a ventilação mecânica com recuperação de calor, sensores de monitorização e sistemas de filtragem eficientes”, recorda Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC, a Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Energético, Electrónico e do Ambiente.

Mais saúde ou mais engenharia?

A QAI é um tema complexo, por isso vamos por partes. Para a EFRIARC, a Associação que congrega os engenheiros portugueses profissionais do sector do Ar Condicionado e do Frio Industrial, o tema da QAI deverá ser do domínio multidisciplinar. “Quem melhor sabe qual a taxa volumétrica de ar que um indivíduo necessita respirar para garantir satisfatoriamente as suas necessidades fisiológicas, de acordo com o seu estado de saúde e a sua actividade, senão alguém que tenha conhecimento das disciplinas da área da Saúde, da Biologia, ou afins?”.

Para esta associação, não há dúvidas de que o tema tem de estar enquadrado em várias disciplinas. O problema é outro e está na forma como podemos garantir e verificar a QAI. E “quem melhor sabe da(s) forma(s) de fazer chegar esse ar, em condições adequadas, i.e. eficientemente, a todos os ocupantes de um espaço senão alguém com formação em algumas áreas da Engenharia? Bastam estas duas asserções para se concluir que é desejável a coadjuvação e não exclusão de qualquer das partes”, explicam os dirigentes. Até aqui, o consenso é generalizado: a saúde e a engenharia têm de andar juntas em matéria de QAI.

A grande questão está na metodologia para a verificação da QAI. Por quem devem ser feitos estes trabalhos? A APIRAC não tem dúvidas, “é necessária a eliminação da inenarrável obrigatoriedade do incontornável protagonismo dos técnicos de saúde ambiental na Avaliação Simplificada Anual da QAI-ASA. Isto se queremos que a QAI seja uma realidade”. Nuno Roque, secretário-geral desta associação, lembra que, “sendo obviamente uma matéria de impacto na saúde das pessoas a Direcção-Geral da Saúde já indicou e publicou várias recomendações sobre a utilização segura dos Sistemas de AVAC em diversas Orientações”.

Trata-se de um conjunto de práticas que vão desde a “limpeza e manutenção de acordo com as indicações do fabricante, por empresa certificada para serviços de instalação e manutenção de Sistemas AVAC; direccionamento do ar para cima, de forma a não incidir directamente sobre os ocupantes do espaço; renovação frequente do ar, de forma a assegurar, sempre que possível, uma boa ventilação nos espaços; cumprimento da regulamentação relativamente a requisitos de ventilação e qualidade do ar interior; garantia do máximo caudal de ar novo possível; funcionamento das unidades de tratamento de ar com recirculação a 100% de ar novo sempre que possível; funcionamento contínuo dos sistemas de extracção das instalações sanitárias, etc.”. Estas recomendações visam assegurar “o máximo caudal de ar novo possível e o mínimo de recirculação, de forma a remover eventuais poluentes como os resultantes da actividade metabólica dos utentes, incluindo eventuais agentes biológicos”.

Para este dirigente, “todas estas constatações apresentam de modo claro o tipo de acompanhamento e monitorização que deve ser requisito para o cumprimento do desempenho desejado no domínio da QAI”. E reforça que, para tal acontecer, “é absolutamente determinante o envolvimento da especialidade técnica relacionada com o funcionamento dos sistemas AVAC, com a certificação dos técnicos para a avaliação da qualidade do ambiente interior”.

O que diz a ADENE sobre a estratégia em matéria de QAI

Para entendermos o que poderá ser diferente e qual a estratégia a seguir, contactámos a Agência para a Energia, (ADENE), a entidade que desempenha um papel fundamental na transposição da Directiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) para a legislação portuguesa, liderando a coordenação da primeira fase do Grupo de Trabalho (GT-EPBD). Desde logo, a principal mensagem que os responsáveis da ADENE querem passar para o mercado é a de que o processo ainda está na fase de recolha de contribuições por parte do sector. E que o principal objectivo está em “assegurar que as soluções regulamentares são tecnicamente robustas, exequíveis e alinhadas com a realidade do mercado da construção e da reabilitação”. Para isso, explicam, “os contributos dos diferentes agentes de mercado, designadamente, projectistas, peritos, indústria, entidades públicas e privadas, são fundamentais para garantir que os futuros requisitos promovem simultaneamente edifícios mais eficientes, mais saudáveis e com melhores condições de conforto para os seus utilizadores”.

Para a ADENE, “os edifícios com emissões nulas previstos na nova Directiva EPBD devem assegurar não apenas um elevado desempenho energético, mas também uma boa qualidade do ambiente interior, que inclui o conforto térmico, a ventilação e, nesse contexto, a qualidade do ar interior. Estes aspectos fazem parte integrante do desempenho global do edifício e devem ser assegurados desde a fase de projecto, evitando que a eficiência energética seja alcançada à custa da saúde ou do conforto dos ocupantes”.

Sabemos que estas exigências não são novas em Portugal e, por isso, “desde a primeira transposição da Directiva EPBD que a legislação nacional estabelece requisitos mínimos de ventilação, onde se incluem os caudais mínimos de ar novo, caudais de extracção e renovações por hora, que variam em função da categoria de edifícios, precisamente para garantir condições adequadas de qualidade do ambiente interior”.

Mas será necessária uma nova estratégia e abordagem em matéria de fiscalização? Para a ADENE, “a nova EPBD reforça a necessidade de considerar a qualidade do ambiente interior, onde naturalmente se inclui a qualidade do ar interior, ao longo de todo o ciclo de vida do edifício. A estratégia arranca logo na fase de concepção, em que, através dos requisitos de dimensionamento adequado dos sistemas técnicos, incluindo os sistemas técnicos de ventilação, devem ser previstos os caudais necessários à remoção de poluentes decorrentes do tipo de utilização dos espaços. Assim, a abordagem passa cada vez mais por assegurar que as soluções de projecto garantem, desde início, condições adequadas de qualidade do ar interior”, explicam.

Quanto aos procedimentos de verificação que existem actualmente e que o sector reclama como não sendo eficazes, a ADENE garante que a “a evolução da legislação passa também por reforçar o papel da manutenção enquanto elemento essencial para garantir o correcto funcionamento dos sistemas técnicos ao longo do tempo, condição indispensável para assegurar simultaneamente elevados níveis de eficiência energética e uma adequada qualidade do ar interior. Este quadro é complementado pela actuação das entidades competentes pela fiscalização, que, no âmbito do enquadramento regulamentar aplicável, procedem à avaliação do cumprimento dos limiares de poluentes dos espaços, assegurando o controlo e a verificação das condições de qualidade do ar nos edifícios”.

Estanquidade e monitorização (SACE)

A prática da introdução de ar exterior por sistemas de ventilação/extracção em todos os edifícios, seja natural ou forçada, além de obrigatória, é fundamental para a saúde, bem-estar e segurança dos seus ocupantes ou utilizadores. A análise do espaço, das obstruções existentes, do tipo de actividade, do caudal de ar mínimo, do local de entradas e saídas do ar, da eficácia de ventilação, da climatização para evitar choques térmicos, são alguns dos requisitos a ter em conta na escolha e implementação de um bom sistema AVAC. Em alguns casos, é necessário remover a poluição do ar externo antes de o introduzir num edifício, usando sistemas de filtragem adequados do ar a introduzir no espaço interior, garantir a distribuição homogénea do ar novo em toda a zona ocupada e a renovação do ar interior. Só assim conseguimos garantir o caudal mínimo de ar novo considerado adequado.

Assim como o projecto de um sistema de ventilação e ar condicionado é muito importante para o conforto e qualidade de vida dos utentes, a manutenção também desempenha um papel essencial para garantir que os parâmetros de projecto são mantidos ao longo do tempo de vida do equipamento.

Considera-se relevante enquadrar adicionalmente os seguintes aspectos no âmbito da revisão regulamentar:

• Qualificação e certificação de instaladores, garantindo níveis adequados de competência técnica na concepção, instalação e manutenção dos sistemas de ventilação, contribuindo para assegurar o desempenho previsto em projecto, mitigando situações de instalação e ou funcionamento inadequado;
• Acções de sensibilização e informação dirigidas aos utilizadores, promovendo a compreensão do funcionamento dos sistemas, a necessidade da sua manutenção e utilização adequada e ainda a valorização da qualidade do ambiente interior, tudo factores essenciais para a eficácia das soluções implementadas;
• Incentivo à inovação tecnológica e digitalização dos sistemas, nomeadamente através da adopção e integração com SACE, potenciando melhorias contínuas de desempenho e eficiência energética;
• Articulação com políticas públicas nas áreas da energia, saúde e sustentabilidade do edificado, assegurando coerência entre instrumentos regulamentares e estratégias nacionais de descarbonização, eficiência energética, promoção do bem-estar e resiliência do parque edificado;
• Incentivar soluções tecnicamente evoluídas, designadamente sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, que contribuam simultaneamente para a melhoria da qualidade do ambiente interior, redução do consumo e exigências energéticas e a adaptação progressiva do edificado às exigências ambientais futuras.

Neste contexto, ainda de relevar o contributo que o selo de qualidade AR SAUDÁVEL emitido pela APIRAC passível de ser atribuído às instalações AVAC que demonstrem acompanhar as regras de saúde adequadas, através de procedimentos de avaliação de conformidade com inspecção aos sistemas de ventilação e climatização instalados.

APIRAC

Que estratégia deveria ser seguida?

Neste impasse em saber como será feito esse reforço na manutenção ou que entidades irão proceder às avaliações da QAI, importa perceber que estratégia seria a ideal e que mais alertas podem ser feitos nesta fase.

Cláudia Casaca, professora no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e presidente cessante da EFRIARC, relembra que “a revisão é clara ao estabelecer que os Edifícios de Emissões Nulas devem garantir níveis óptimos de qualidade do ambiente interior, incluindo a qualidade do ar interior (QAI), integrando explicitamente a saúde e o bem-estar dos ocupantes no cálculo do desempenho energético. A eficiência energética deixa assim de ser um objectivo isolado e passa a estar indissociavelmente ligada à saúde e ao conforto dos ocupantes”. Para esta especialista, “a QAI tem sido tradicionalmente tratada sobretudo como uma questão de saúde pública, com uma repartição de responsabilidade ainda difusa”. Uma abordagem relevante, mas que tende “a tratar o problema a jusante, isto é, quando os efeitos sobre a saúde já se manifestam.

Contudo, do ponto de vista técnico, a QAI é, em grande medida, o resultado directo de decisões tomadas no domínio da engenharia dos edifícios. A selecção de materiais de construção, o nível de estanquidade da envolvente, o dimensionamento dos sistemas de ventilação, a estratégia de filtração do ar exterior e o modo de operação dos sistemas AVAC determinam, em grande medida, a concentração de poluentes no ambiente interior. Por outras palavras, a QAI não é apenas uma questão sanitária; é, fundamentalmente, uma consequência das decisões de projecto e de operação energética dos edifícios”.

Assim, Cláudia Casaca defende que “a separação institucional entre políticas de energia e políticas de saúde pode revelar-se insuficiente para responder ao desafio colocado pela nova EPBD” e apela a uma nova abordagem. Para esta professora universitária, uma abordagem possível consistiria em “limitar a intervenção regulamentar à verificação periódica de alguns indicadores de QAI, como concentrações de CO2 ou partículas”. Embora a monitorização seja importante, e a nova directiva europeia vai precisamente nesse sentido, dificilmente será suficiente para garantir ambientes interiores saudáveis, considera. A razão é simples: “monitorizar um problema não significa necessariamente preveni-lo”.

Então, o que é preciso fazer?

Cláudia Casaca é perentória. “Não basta haver procedimentos de verificação a posteriori. A QAI garante-se no projecto, com requisitos técnicos claros para ventilação, controlo de poluentes e desempenho dos sistemas AVAC, e mantém-se na operação. A operação e a manutenção assumem um papel também decisivo, pois podem comprometer rapidamente o desempenho inicialmente previsto e, com isso, permitir a degradação do ambiente interior, transformando o edifício numa estrutura ´doente`.”

Sabemos que o foco passa a estar no “desempenho operacional e, por isso, o edifício deve ser eficiente e manter o ar limpo”. Neste sentido, “os caudais de ar novo calculados revelam-se insuficientes para obtenção de uma solução de ventilação eficaz”, destaca Nuno Roque, da APIRAC. Desta forma, entende como recomendável a introdução de uma abordagem complementar baseada no desempenho. Como? Para este dirigente, e para começar, considera-se “pertinente a obrigatoriedade de as Unidades de Tratamento de Ar (UTA) e Unidades de Tratamento de Ar Novo (UTAN) acima de um determinado caudal terem sistema de controlo do seu próprio funcionamento, montados em fábrica e que permitam garantir o funcionamento capaz do sistema, incluindo o da própria unidade e unidades exteriores a ela associadas (excepções possíveis: sistemas específicos como industriais e hospitalares); o contributo dos sistemas de ventilação mecânica controlada de duplo fluxo com recuperação de calor como solução de referência para edifícios novos e reabilitações profundas, dada a sua capacidade de assegurar caudais controlados com a consequente redução de perdas energéticas; a necessidade de actualização dos requisitos mínimos de eficiência aplicáveis aos permutadores de calor e a inclusão de critérios de verificação de desempenho real, incluindo monitorização e registo operacional”.

Como medidas procedimentais da maior relevância a considerar na revisão, Nuno Roque identifica “a inclusão obrigatória da avaliação das condições higiossanitárias dos sistemas de climatização, incluindo os registos da manutenção preventiva, nas Avaliações da QAI (GES e PES); a obrigatoriedade da Avaliação da qualidade do ambiente interior a cada três anos (GES e PES) e a inclusão da medição de iluminância na avaliação da qualidade do ambiente interior”.

A presidente cessante da EFRIARC alerta para o facto de, durante muitos anos, a redução dos consumos de energia ser a peça central na política energética. E, com isso, “tornou-se progressivamente evidente que intervenções focadas apenas na eficiência energética, nomeadamente o aumento da estanquidade da envolvente, podem gerar efeitos indesejáveis caso não sejam acompanhadas por soluções adequadas de ventilação e controlo da qualidade do ar”.

Para esta engenheira, a nova directiva vem agora “evitar este risco”. E como? “Sem algumas condições de base, a monitorização pode limitar-se a revelar problemas estruturais cuja resolução posterior será complexa e dispendiosa. A experiência acumulada no sector dos edifícios demonstra que a QAI deve ser assegurada sobretudo numa fase de projecto, através de decisões correctas de concepção. Isto inclui, por exemplo, o controlo das fontes de poluição (materiais e equipamentos), o dimensionamento adequado da ventilação, a possível utilização de sistemas de recuperação de calor e a integração de estratégias de filtração ajustadas às condições do ar exterior”.

Para Cláudia Casaca não há qualquer dúvida: “se a ambição europeia for efectivamente alcançar edifícios de emissões nulas que sejam simultaneamente saudáveis, será necessário adoptar uma abordagem mais integrada e que a QAI deixe de ser uma verificação administrativa e passe a ser um parâmetro operativo”. Mais, “tal como aconteceu com a eficiência energética nas últimas duas décadas, a qualidade do ar interior poderá tornar-se um dos grandes temas da próxima geração de regulamentação do sector. Se assim for, a questão central deixará de ser apenas quanto consome um edifício, passando também a ser que ambiente proporciona aos seus ocupantes”, conclui.

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Desde a primeira versão da EPBD que esta, embora concentrada na eficiência energética, sempre estabeleceu que a eficiência energética não podia comprometer a qualidade do ar interior. No artigo 4.º da EPBD de 2002, sob o título “definir requisitos para a eficiência energética” (dos edifícios, claro), constava claramente que “estes requisitos deverão ter em conta as condições gerais do clima interior, para evitar quaisquer efeitos negativos, tais como ventilação insuficiente,… etc.”. Houve sempre imposições deste tipo em todas as versões da EPBD. A Qualidade do Ar interior nunca poderia ser comprometida por quaisquer outras medidas impostas para eficiência energética. A qualidade do ambiente interior foi sempre um pressuposto obrigatório da EPBD e das suas transposições nacionais.

Nas sucessivas transposições nacionais em Portugal, a ventilação foi sempre tida também em conta, quer em edifícios residenciais, quer, porventura com maior detalhe, em edifícios de serviços, impondo taxas de ventilação de referência no cálculo das necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento. Desta forma, a regulamentação nacional nunca permitiu que a eficiência energética pudesse ser obtida à custa de uma redução indesejável da ventilação e da subsequente degradação da qualidade do ar interior. A regulamentação nacional tem definido não só taxas de ventilação (recomendadas ou de referência para o cálculo das necessidades energéticas) em sistemas mecânicos, para diferentes tipologias de espaços, como também estabelece requisitos de aberturas permanentes e/ou reguláveis para edifícios que recorram a ventilação natural (como é mais normal em edifícios de habitação em Portugal).

Claro que tudo isto se aplica apenas à fase de projeto e licenciamento. Não se verifica depois o funcionamento e o desempenho do edifício durante a sua operação. Ninguém vai verificar, por exemplo, se os ocupantes de um apartamento fecham, ou cobrem, as aberturas existentes para ventilação natural, ou desligam ventiladores de extração mecânica, para evitar a entrada de ar novo frio no inverno e assim reduzir os custos de aquecimento! Duvido mesmo que haja qualquer consequência se o previsto em projeto for alterado em construção, pois a ADENE não tem poder para dizer a uma qualquer Câmara Municipal para não dar licença de utilização a um edifício que, cumprindo o atual mínimo de A na fase de projeto (pré-certificado legalmente exigido), seja B, por exemplo, no fim da construção, quando é emitido o certificado final. Há casos destes reportados na excelente base de dados que a ADENE mantém disponível no site do SCE (Sistema de Certificação Energética).

Como talvez se recordem ainda, quando houve um RQSECE (Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização nos Edifícios), chegou a estar na Lei a obrigatoriedade de um comissionamento detalhado dos edifícios de serviços, bem como a obrigatoriedade de manutenção regular nesses edifícios, incluindo o problema prevalecente de prevenção de infeções de Legionella, mas que a contestação dos grandes proprietários (hotéis, centros comerciais, hipermercados e do próprio Estado, um dos maiores proprietários de edifícios em Portugal, entre outros) fez cair, passando a aplicar-se apenas o princípio da penalização em caso de problemas derivados do incumprimento das regras impostas, mas não verificadas, na regulamentação nacional. Não há notícias de penalizações impostas até agora por qualquer incumprimento, que acaba por vezes entregue aos tribunais.

Portanto, na regulamentação nacional já há obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projeto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há depois nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária, e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois.

O que é diferente agora na mais recente versão da EPBD de 2024 que impõe que os novos edifícios sejam ZEB (emissões zero)? É que, agora, a referência à qualidade do ar interior é mais forte. O n.º 4 do artigo 13.º (Sistemas Técnicos em Edifícios) especifica que os Estados Membros devem estabelecer requisitos normativos adequados para assegurar a qualidade do ambiente interior, por forma a que este seja saudável. E, no n.º 5 do mesmo artigo, para edifícios não-residenciais de maior dimensão, deverá ser obrigatória a instalação de sensores que permitam a monitorização da qualidade do ar durante o funcionamento do edifício.

Em teoria, as disposições descritas no parágrafo anterior poderiam ser entendidas como a obrigação de haver regulamentação nacional para a fixação de taxas mínimas de ventilação e, ainda, provisões para que não sejam ultrapassados níveis de contaminantes de determinados poluentes ou micro-organismos nos ambientes interiores durante o funcionamento dos edifícios de serviços. Será esta, talvez, a questão que se coloca agora: até onde irá a nova regulamentação nacional que irá fazer a transposição da nova Diretiva? Imporá taxas efetivas mínimas obrigatórias de ventilação? Dará ao projetista, como na norma ASHRAE 62, a possibilidade de escolha de um projeto com taxas prescritivas ou a possibilidade de maior flexibilidade com garantia de desempenho baseada na monitorização dos ditos sensores de qualidade do ar? Imporá algum mecanismo de verificação de desempenho durante a operação do edifício, sobretudo nos casos em que seja necessário fazer alguma reabilitação por excesso de consumos de energia no caminho para a descarbonização? O atual regulamento já exige os SACE com capacidades bem exigentes para os grandes edifícios.

Ou entender-se-á que o que já está na atual regulamentação já cumpre o que a EPBD prescreve? Não sou adivinho, e posso estar redondamente enganado, mas creio que a transposição desta última EPBD em Portugal vai ser algo muito próximo desta última opção. Mais sensor, menos sensor a monitorizar, não haverá uma revolução. Não estou a ver o retomar de algo mais exigente que se aproxime do que já foi tentado uma vez e não foi aceite pelo mercado, sobretudo no atual contexto económico difícil e de custos crescentes na construção.

E, na realidade, a passagem de NZEB para ZEB será sobretudo baseada na eliminação do uso de combustíveis fósseis e da eletrificação generalizada dos edifícios, com a eletricidade verde (renovável e, quem sabe, nuclear, importada provavelmente). Não será através de melhores envolventes que se vai dar o passo final. As envolventes podem melhorar ainda um pouco, sobretudo nos climas mais exigentes, mas as melhorias irão ser marginais. E a carga de ventilação, importante sobretudo no inverno, manter-se-á quase inalterada devido, precisamente, à necessidade de garantia de boa qualidade do ar.

Portanto, se bem entendo o espírito da EPBD, acho que a formulação adotada na atual regulamentação nacional já cumpre os mínimos exigidos pela nova EPBD. Esta não exige mais do que já está implementado no presente. Não há nada que obrigue a mais do que a pequenos retoques na legislação, eventualmente sobre os sensores de qualidade do ar onde os SACE já sejam obrigatórios. A garantia da qualidade do ar interior foi sempre o princípio orientador da EPBD desde 2002, esteja onde estiver no texto do articulado, com frases mais fortes ou menos fortes. Por isso, não devemos esperar que a regulamentação nacional imponha novos requisitos exclusivamente para garantia da qualidade do ambiente interior porque não é necessário. Os projetistas já estão bem conscientes deste princípio e já usam as taxas de renovação de referência do regulamento como base para o seu trabalho. E não é preciso mais. A operação do edifício é outra coisa, tal como a existência de um bom comissionamento e a manutenção do edifício em condições eficientes de funcionamento, mas aí dificilmente haverá evolução, apesar de haver margem para tal.

Claro que isto diz respeito sobretudo ao Setor Não Residencial. No Setor Residencial, também não são de esperar alterações, nem, na minha opinião, serão desejáveis. Desde o início da EPBD, e mesmo antes, na regulamentação nacional anterior à EPBD nunca foi imposta a necessidade de ventilação mecânica nos edifícios e frações habitacionais. É muito normal recorrer à simples extração centralizada ou à ventilação natural para o controle da qualidade do ar anterior. Será que alguém pode sequer sugerir a obrigatoriedade de recorrer a ventilação mecânica com insuflação e com extração (por exemplo, com recuperação de calor para reduzir as necessidades de aquecimento, uma das maiores razões para as necessidades de aquecimento dos edifícios) em todos os edifícios nacionais? Sim, há problemas de falta de ventilação quando se recorre à ventilação natural, e até quando os edifícios gerem (limitam o funcionamento) a extração mecânica para reduzir custos de funcionamento (e, por vezes, para reduzir ruído nas frações próximas, sobretudo de noite). Mas será que se quer solucionar este problema com sistemas que serão muito mais dispendiosos, quer para instalação, quer para funcionamento? Duvido que seja esta a solução desejável. E espero que nada mude: devemos continuar a valorizar a ventilação natural sempre que possível (no verão, resolve a grande maioria das situações) e recorrer apenas a extração mecânica focada nas instalações sanitárias, arrumos e cozinhas sempre que possível, garantindo que há entradas de ar adequadas, ou não exigindo envidraçados tão estanques como por vezes é recomendado (a existência de aberturas permanentes não funciona, pois são a primeira coisa que os ocupantes tapam sempre que sentem a corrente de ar frio a entrar em casa!).

Ora, sendo esta a prática atual, compatível com a regulamentação nacional, acho que também aqui, no setor residencial, não se recomendam grandes alterações. Não queremos impor ventilação mecânica generalizada em todos os edifícios de habitação… já basta estarmos a recomendar a instalação generalizada de ar-condicionado em todos os edifícios de habitação, na febre da procura das energias renováveis. Atenção que eu defendo muito as energias renováveis, mas nunca concordei com a classificação de energia “calor” derivada do uso de bombas de calor e dispositivos equivalentes como “energia renovável”. Este efeito é meramente um resultado das leis da termodinâmica, não é energia proveniente do Sol, ou do vento da atmosfera.

Na realidade, visto o sistema como um todo, uma bomba de calor é um simples ciclo frigorífico que produz entropia como qualquer outro, e tira “calor” de um lado e o coloca noutro mediante a adição de energia elétrica. Uma bomba de calor não cria “energia renovável”, apenas aquece o ar interior, arrefecendo mais o ar exterior, ou arrefece o ar interior, aquecendo mais o ar exterior, “consumindo”, no processo, eletricidade para o funcionamento do compressor. O efeito de aquecimento ou de arrefecimento do ar interior não é a produção de energia renovável e até resulta em aquecimento global da atmosfera – basta aplicar o balanço energético global do sistema com base na primeira Lei da Termodinâmica. É, apenas, um mito criado pelo lobby dos fabricantes das bombas de calor e dos equipamentos de ar-condicionado, que viram neste aproveitamento um grande argumento para promover o seu negócio.

Portanto, como digo no título desta curta crónica, acho que não vai acontecer nada de significativo. Vamos continuar na mesma. E, neste caso, ainda bem. Se vierem muitas alterações, voltarei então a esta temática. Pode ser que me surpreendam com mudanças nos requisitos de manutenção periódica, ou na exigência de um comissionamento adequado. Se assim for, serei o primeiro a felicitar a coragem dos legisladores. Estou otimista que isto aconteça? Não.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O plano deveria ter sido submetido até 30 de Junho de 2025, mas permanece por enviar, apesar de o processo de consulta pública ter decorrido entre Outubro e Novembro do ano passado e de ter recolhido 78 contributos de cidadãos, autarquias, universidades, empresas, organizações da sociedade civil e entidades públicas. 

O atraso poderá adiar o acesso de Portugal a cerca de 1,63 mil milhões de euros previstos até 2032 através do Fundo Social para o Clima, criado pela União Europeia para apoiar investimentos em eficiência energética, energias renováveis, sistemas de aquecimento limpos e transportes públicos. 

A demora na aprovação do plano surge num contexto em que Portugal continua a enfrentar elevados níveis de pobreza energética. Estima-se que mais de 70% do parque habitacional apresente fraco desempenho energético e que cerca de três milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, com dificuldades em manter as suas habitações aquecidas no Inverno ou frescas durante o Verão. 

Associação ZERO faz pressão 

A propósito desta situação, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável entregou esta semana ao Ministério do Ambiente e Energia um relatório que reúne 68 testemunhos recolhidos entre Março e Abril deste ano sobre as condições das habitações portuguesas. Os relatos apontam para dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento das casas, elevados custos com energia e impactos na saúde e na qualidade de vida das famílias. 

Segundo a associação, a operacionalização do Fundo Social para o Clima poderá desempenhar um papel importante no financiamento de obras de reabilitação energética e de medidas destinadas a reduzir os custos energéticos das famílias mais vulneráveis. 

A entrega do relatório coincide com o lançamento da campanha europeia “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, promovida no âmbito do projecto LIFE EFFECT, que reúne organizações da sociedade civil de sete países europeus. A iniciativa defende uma implementação célere das políticas de transição energética e uma utilização das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão direccionada para apoiar os grupos mais vulneráveis. 

O Fundo Social para o Clima está associado ao novo sistema europeu de comércio de emissões para os edifícios e transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor está prevista para 2028. As verbas destinam-se a financiar medidas que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética das habitações, da instalação de equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e do reforço da mobilidade sustentável. 

Enquanto o Plano Social para o Clima não for entregue e aprovado por Bruxelas, Portugal continua sem poder avançar plenamente com a programação destes apoios, encarados como essenciais para responder aos desafios da pobreza energética.

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A descarbonização dos edifícios deixou de ser uma tendência para se tornar uma prioridade. Atualmente, projetar um sistema AVAC implica encontrar o equilíbrio entre eficiência energética, conforto térmico, sustentabilidade e preparação para os desafios regulamentares que irão moldar o futuro do setor.

Foi precisamente com esta visão que a ARFIT definiu a solução de climatização para as suas novas instalações na Maia. O objetivo não era apenas garantir o conforto do edifício administrativo, da unidade fabril e do armazém, mas implementar uma solução tecnologicamente avançada, eficiente e preparada para responder às exigências da transição energética.

A escolha recaiu no ZETA ZERO HP da BlueBox, uma bomba de calor reversível ar-água que assegura a climatização de todo o complexo e representa uma nova geração de equipamentos concebidos para edifícios mais sustentáveis e energeticamente eficientes.

O papel das bombas de calor na transição energética

As bombas de calor assumem hoje um papel determinante na descarbonização da climatização. Ao utilizarem energia renovável para produzir aquecimento e arrefecimento, permitem reduzir significativamente o consumo de energia primária e as emissões de carbono associadas aos edifícios.

À medida que as metas europeias de neutralidade carbónica se tornam mais exigentes, esta tecnologia afirma-se como uma das soluções mais eficazes para substituir sistemas tradicionais baseados em combustíveis fósseis, tanto em edifícios novos como em projetos de reabilitação energética.

A escolha pelo ZETA ZERO HP

Entre os vários fatores que sustentaram esta decisão, destaca-se a utilização do refrigerante natural R290 (propano).

Com um potencial de aquecimento global (GWP) praticamente nulo, ausência de impacto na camada de ozono e excelentes propriedades termodinâmicas, o R290 constitui uma resposta concreta aos atuais desafios ambientais e à evolução da regulamentação europeia relativa aos gases fluorados. Associado a uma reduzida carga de refrigerante, permite minimizar a pegada ambiental da climatização sem comprometer o desempenho do sistema.

Paralelamente, o ZETA ZERO HP combina elevada eficiência energética com uma arquitetura otimizada para aplicações exigentes. A gama disponibiliza potências entre 30 e 230 kW, incorpora compressores scroll desenvolvidos para R290 e permite produzir água quente até 70 °C com temperatura exterior de -10 °C, podendo atingir 75 °C na versão Hi HP.

Outro dos aspetos diferenciadores é a tecnologia XR (Extreme Recovery), concebida para manter elevados níveis de eficiência mesmo em condições climatéricas mais exigentes, reduzindo a perda de capacidade quando as temperaturas exteriores descem significativamente.

Um investimento que reflete a visão da ARFIT

A escolha do ZETA ZERO HP integra-se numa estratégia global de sustentabilidade implementada nas novas instalações da ARFIT.

O espaço foi desenvolvido para privilegiar a eficiência energética e a gestão inteligente dos edifícios, integrando Sistemas de Automação e Controlo de Edifícios (SACE), Gestão Técnica Centralizada (GTC), produção de energia através da instalação de uma central fotovoltaica e uma estratégia de eletrificação progressiva da frota automóvel.

Mais do que climatizar um edifício, a ARFIT procurou criar um espaço que traduzisse, na prática, aquilo que defende diariamente junto dos seus clientes: soluções tecnologicamente evoluídas, energeticamente eficientes e preparadas para os desafios da descarbonização.

Uma solução preparada para o futuro

A transformação do setor AVAC passa inevitavelmente pela adoção de tecnologias capazes de reduzir consumos, minimizar o impacto ambiental e aumentar a eficiência dos edifícios. Ao escolher o ZETA ZERO HP da BlueBox para climatizar as suas novas instalações, a ARFIT demonstra que acredita nesse caminho e que o futuro da climatização passa por soluções cada vez mais sustentáveis, inteligentes e alinhadas com os objetivos da transição energética.

A tecnologia BlueBox ao serviço dos edifícios

A aposta da Arfit em soluções de climatização com refrigerante natural R290 (propano) vai muito além do ZETA ZERO HP. Enquanto parceiro BlueBox, disponibilizamos um portefólio de equipamentos desenvolvidos para responder aos desafios da eficiência energética, da descarbonização e da utilização de refrigerantes naturais. Além do ZETA ZERO HP, a nossa oferta inclui as gamas Geyser Sky, Titan Sky, Titan Zero, Omicron Zero e Sigma Zero, soluções concebidas para diferentes aplicações e necessidades de climatização, mantendo um compromisso comum: elevada eficiência energética, reduzido impacto ambiental e preparação para os desafios futuros do setor AVAC.

Gama BLUEBOX

O texto acima é da inteira responsabilidade das empresas/entidades em causa.
Fonte: Press Release

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A luta para mitigar os impactos das alterações climáticas está ainda formalmente consubstanciada por um tratado internacional baseado no Acordo de Paris (COP 21, 2015): “Limitar a subida de temperatura bem abaixo dos 2 ºC, de preferência até a um máximo de 1,5 ºC, relativamente à temperatura média do período pré-industrial.”. É um tratado assinado pela grande maioria (195) dos países membros das Nações Unidas, embora, recentemente, alguns países importantes, nomeadamente os EUA, se tenham retirado do tratado. Entrou formalmente em vigor a 4 de novembro de 2016.

Este tratado, na realidade, é um acordo voluntário, um compromisso por parte dos países signatários para definirem políticas que contribuam para este grande objetivo, e não há qualquer “punição” a qualquer país que não adote políticas alinhadas com o objetivo do tratado. Falta-lhe força, não há propriamente meios de obrigar um país a contribuir para este objetivo mesmo que tenham assinado o Tratado de Paris. E, com um tratado sem força, não é de estranhar que não se tenha avançado, a nível global, com a velocidade que era necessária para cumprir este objetivo, nomeadamente o nível mais ambicioso dos 1,5 ºC.

O próprio texto do tratado indica que o limite de 1,5 ºC é desejável, “de preferência”, mas não diz expressamente que é uma meta que nunca deve ser ultrapassada. A frase-chave do tratado diz “bem abaixo dos 2 ºC”, ou seja, se o aumento for um pouco acima do 1,5 ºC não será, provavelmente, o fim da humanidade, e estar-se-ia ainda dentro dos objetivos do tratado. Mas, de alguma forma, tudo e todos se fixaram nos 1,5 ºC e no que seria necessário fazer para não ultrapassar esta barreira e, agora que os dados indicam que até já houve um ou dois anos recentes em que a temperatura média da Terra subiu umas poucas centésimas de grau acima desses míticos 1,5 ºC, parece que temos já uma catástrofe e que falhámos no cumprimento do Acordo de Paris.

Não partilho dessa ideia. Mas concordo que o Mundo podia (e devia) ter feito muito mais e melhor… Se não, vejamos:

1) O ARRANQUE DOS PLANOS PARA IMPLEMENTAR O TRATADO DE PARIS

Para além dos trabalhos da Comissão para o Clima da ONU, o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e a Agência Internacional de Energia (AIE), que funciona no âmbito da OCDE, mas com total independência, têm feito um trabalho profundo de análise do progresso (ou falta de progresso) conseguido e do planeamento das necessidades para atingir as metas do Acordo de Paris através de metodologias detalhadas e integradas de simulação, em todos os setores e tendo em conta todos os países do Mundo. O modelo foi desenvolvido nos primeiros anos após o Acordo de Paris e foi sendo aperfeiçoado com dados reais ao longo dos anos.

Elemento essencial para alcançar os objetivos de Paris, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente, de CO2. Todos os estudos previam a redução gradual das emissões, através de mecanismos vários, de que se destacava a produção de eletricidade e calor através de fontes renováveis (ou do nuclear) até atingir emissões globais nulas (net-zero) em 2050.

Para se limitar o aquecimento global aos 1,5 ºC em 2050, no seu primeiro grande relatório sobre o tema (World Energy Outlook 2020), a AIE traçava, para cada setor, em 2020, as metas de redução das emissões de CO2 até 2030 e até 2050, como mostram as duas figuras extraídas desse relatório.

De notar que, neste cenário de 2020, todos os setores ainda teriam emissões não-nulas em 2050, sendo
compensadas por medidas de captação de carbono, de que se destacaria o papel da vegetação (das florestas…). Havia um ar de razoabilidade, reconhecendo que levar todas as emissões até ao zero teria consequências económicas importantes e não seriam mesmo necessárias nem desejáveis.

O diagrama de ações necessárias para atingir o “net zero” que a AIE assumia em 2021 era o indicado na Figura 3 (Relatório “Net Zero by 2050”, 2021):

Era esta a visão em 2020/2021. Note-se que se partia de cerca de 34 Gton de emissões anuais de CO2 em 2020 (valor real das emissões nesse ano, assumido como ano de pico de emissões, que deveriam descer gradualmente a partir de então). Não se abordava ainda, na Fig. 3, a questão do aumento do contributo da energia elétrica de base nuclear.

As medidas previstas eram ambiciosas e desafiantes, mas pareciam poder ser concretizadas se as políticas nos vários países se enquadrassem devidamente no cenário definido para cumprir a meta de 1,5 ºC, no máximo, de aquecimento global.

2) A EVOLUÇÃO ENTRE 2020 E 2023

A realidade não confirmou as previsões da AIE… as emissões continuaram a aumentar ano após ano (com a exceção dos anos da pandemia, mas recuperaram rapidamente depois) e o modelo de simulação da AIE teve de se ir ajustando às novas condições. No seu relatório publicado no final de 2023, Net Zero Roadmap, a global pathway to keep the 1.5 ºC goal in reach, 2023 update, o cenário mudou de forma algo radical, reconhecendo a necessidade de medidas mais exigentes, mas dizendo que, se as emissões tivessem atingido o seu pico em 2022, ainda seria possível atingir o objetivo. O novo panorama, usado pela AIE na sua apresentação do citado relatório, está representado na Fig. 4.

A AIE afirmava então que “The path to 1.5 ̊C has narrowed, but clean energy growth is keeping it open”, ou seja, nos três anos entre 2020 e 2023, o objetivo de não ultrapassarmos os 1,5 ºC tinha ficado bem mais difícil, embora ainda não fosse impossível conseguir essa meta. Mas, olhando para as necessidades de mudança entre os cenários descritos nas Figuras 3 e 4, é óbvio que mudou muita coisa:

• As emissões anuais, em vez de descerem a partir de 2020 como era suposto, continuaram a subir e aumentaram das 34 Gton de 2020 para 37 Gton em 2023, ou seja, houve um aumento de cerca de 10% em 3 anos (mais de 3%/ano);

• Os aumentos de produção de energia renovável aumentaram significativamente, por exemplo, em 2050, de 70% no cenário 2020 para 90% no cenário 2023;

• Em 2023, já se quantifica a necessidade de aumentar a capacidade de produção de eletricidade por via nuclear, que teria de duplicar até 2050;

• As necessidades de captação de CO2 da atmosfera em 2050 aumentaram das 7,6 Gton acumuladas em 30 anos (2020-2050) identificadas no cenário de 2020 para 1,7 Gton/ano, ou seja, 34 Gton acumuladas para um período de 20 anos até 2050 (não poderiam acontecer nos anos anteriores ao relatório, evidentemente…).

Subjacente a este cenário, recorda-se, está, de novo, a premissa fundamental de que as emissões globais de CO2 deveriam reduzir a partir de 2023, ou seja, que 2023 seria o ano de pico de emissões!

3) O PRESENTE

Mas o Mundo continuou, imperturbável, e as emissões continuaram a aumentar. E a concentração de CO2 na atmosfera continuou também a aumentar, o que, segundo as consequências físicas das leis do efeito de estufa, fazem com que a temperatura do Planeta também vá subindo gradualmente. Lentamente, mas gradualmente. Os últimos anos têm sido dentre os mais quentes desde que há registos (há flutuações anuais, claro, mas a tendência de subida está claramente demonstrada), segundo instituições reputadas como as Nações Unidas ou o europeu Copérnicus.

Perante tais evidências, a AIE, através da sua modelização, já concluiu que a temperatura da atmosfera vai, sem a menor dúvida, ultrapassar, mesmo que temporariamente e não por muito, a barreira dos
1,5 ºC. Depois de um ano de trabalho e reflexão em 2024, a AIE publicou as suas conclusões no seu relatório anual “World Energy Outlook” de 2025. E traçou uma nova rota para se atingir os 1,5 ºC, já não em 2050, mas lá mais para o fim do século, que é ainda mais exigente que a traçada em 2030, e que se mostra na Fig. 5:

• As emissões de CO2 aumentaram para 38 Gton/ano em 2024 (em linha com os 3%/ano de aumento) e aproximam-se rapidamente das 40 Gton/ano;

• A temperatura vai sem dúvida subir uns poucos décimos acima dos 1,5 ºC durante umas décadas, mas pode ainda regressar aos 1,5 ºC daqui a 50 anos se forem adotadas políticas ainda mais agressivas de aumento do papel das renováveis e do nuclear;

• Este regresso aos 1,5 ºC obriga a retirar da atmosfera quantidades enormes de CO2, com tecnologias que ainda não estão disponíveis e que, estima a AIE, vão ser muito dispendiosas.

Os custos de implementação desta solução aumentam quase 50% (para 4,8 triliões de USD/ano) relativamente aos previstos pelo cenário de 2023 (3,3 triliões de USD/ano).

Num cenário de emissões constantes ao nível de 2024, o aumento de temperatura no final do século será de 2 ºC (já acima dos “bem abaixo dos 2 ºC” do Tratado de Paris!).

E quem nos garante que as emissões de CO2 não vão continuar a aumentar nos próximos anos? Há indicações claras de que o ritmo de aumento das emissões está a diminuir, mas tudo indica que as emissões anuais ainda vão aumentar nos próximos anos. Na COP de 2025, no Brasil, o Secretário-Geral das Nações Unidas declarou que, no atual cenário de emissões ainda crescentes, estamos a caminho de um aumento de temperatura de 2,2 ºC a 2,4 ºC até ao final do século.

Portanto, aqui concluo esta reflexão. Fala-se muito sobre o aquecimento global, fazem-se tratados internacionais com objetivos e metas concretas, se bem que sem compromissos obrigatórios. Entidades credíveis vão fazendo estudos detalhados e indicam como seria possível atingir o objetivo de limitar o aumento de temperatura da atmosfera a não mais de 1,5 ºC. Mas, como o Mundo continua alegremente a aumentar as emissões, todos estes cenários, cada vez mais exigentes e mais dispendiosos, não passam disso, estudos quase académicos, e parecem estar muito longe da realidade (diria “real politik”) do que vai acontecendo no Mundo. Qual será o cenário que teremos em 2030, o próximo ano para o qual há metas concretas definidas que, tudo indica, não vamos atingir? Será que ainda vamos então manter a quimera dos 1,5 ºC?

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O novo PAG (Potencial de Aquecimento Global) para medir a pegada de carbono ao longo do ciclo de vida vai mudar a actividade do projecto no âmbito dos edifícios. Ao cálculo sobre o desempenho energético e a operação juntam-se novos requisitos no cálculo das emissões de carbono. Enquanto se espera pela introdução de normas harmonizadas, o caminho vai-se fazendo por etapas. Para já, os dados ambientais de produto vão ser muito importantes nesta contabilidade final, caso Portugal opte por ser mais ambicioso, já em 2028.

No final de 2025, a União Europeia estabeleceu um método único para medir a pegada de carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios. A nova abordagem consta de uma metodologia europeia enquadrada na norma EN 15978, que introduz um cálculo comum a todos os Estados-Membros com o objectivo de medir a pegada carbónica dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida. Para este cálculo é utilizado um indicador, o Potencial de Aquecimento Global (PAG), para um período de referência de 50 anos e cuja obrigatoriedade começa já em 2028 para os grandes edifícios (mais de mil metros quadrados) e em 2030 para todas as novas construções.

De forma a dar resposta à revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), esta medida procura a transparência, uniformização e estabelecimento de critérios comparáveis para avaliar as emissões de gases com efeito de estufa em todas as etapas dos edifícios. Sabemos que essa é a principal ambição da nova EPBD, que, com a sua última revisão, deixa de estar centrada apenas na operação e desempenho energético das soluções para passar a incluir uma dimensão mais alargada da energia e da sustentabilidade que se estende ao cálculo de todos os elementos e processos em matéria de pegada carbónica. Nomeadamente aos processos, materiais e sistemas.

Em 2050, todos os edifícios deverão ser carbono zero. Uma aventura porque ainda não estamos preparados para todas as suas fases. Ainda não estamos preparados para dar resposta ao cálculo das emissões de todos os elementos e operações que decorrem até ao fim de vida útil dos edifícios. Este trabalho será necessariamente realizado por etapas e já vamos perceber como.

Importa por isso olhar para aquilo que nos é exigido, entender todas as variáveis que fazem parte deste processo, saber em que fase estamos e como se vão desdobrar as várias etapas e desafios que ainda temos pela frente. É que a complexidade é grande e, para a realização deste artigo, consultámos duas associações e algumas fontes próximas deste processo em matéria de transposição e adaptação das novas regras e regulamentos para Portugal.

UM PAG AINDA INSUFICIENTE?

Como ponto de partida, há uma pergunta base que deve ser feita: como podemos ter uma análise de ciclo de vida e um PAG rigoroso associado a um edifício enquanto não tivermos a análise do ciclo de vida dos produtos/ sistemas e materiais de construção afinados e normalizados? O resultado será sempre curto enquanto não tivermos as outras peças que o complementam. Ou seja, a partir de 2028 vamos começar a apresentar um PAG (para todo o edifício) com base nos processos construtivos, na manutenção, na operação, na demolição e na gestão de resíduos, incluindo a reutilização e a reciclagem, mas ainda sem metodologias harmonizadas sobre o cálculo do ciclo de vida de muitas destas parcelas, uma a uma, e com destaque para uma muito importante: o carbono incorporado nos sistemas/ produtos e materiais de construção. Outro dado muito importante: a EPBD ainda não obriga a este cálculo da embodied energy referente aos materiais e, segundo conseguimos apurar, vários países já vão considerá-la no âmbito do ciclo de vida dos edifícios. E Portugal poderá ser um deles. E a razão é simples. Embora ainda não estejam harmonizados, existem instrumentos muito maduros e aceites sobre os dados ambientais de produtos e soluções construtivas.

A partir de 2028, os certificados de desempenho energético vão deixar de se centrar apenas no consumo/ desempenho durante a fase de utilização dos edifícios. O PAG vem introduzir uma dimensão nova da sustentabilidade com vista à descarbonização do parque edificado até 2050. Além de reforçar a transparência e a competitividade, a Comissão Europeia acredita que esta medida de uniformização irá incentivar o uso de materiais e soluções de baixo carbono, como aço e cimento com menores emissões, processos de construção mais eficientes e promover a reutilização e reciclagem de materiais.

Sabemos que o Grupo de Trabalho para a transposição da EPBD (GT-EPBD) já está a trabalhar nestas questões, nomeadamente na definição de valores por defeito para a fase de utilização e fim de vida dos edifícios. Sucede que, no roteiro que enquadra a estratégia para a definição do PAG, é possível assumir que nem tudo vai correr como seria desejável. Muita coisa vai ficar de fora e a definição do Potencial de Aquecimento Global não vai poder responder àquilo que era desejado.

De acordo com a EPBD e com os seus documentos orientadores posteriores, “prevê-se que, no início da implementação desta obrigatoriedade, possam existir lacunas de dados ambientais específicos que impossibilitem a realização de um cálculo detalhado”. Na prática, o regulador europeu assume a impossibilidade de se fazer um cálculo detalhado do PAG no início deste processo. Mas, para isso, são apontados caminhos e “devem ser acauteladas regras transitórias que equilibrem a abordagem de utilização de valores conservadores e específicos, de modo a não comprometer a identificação correcta dos principais pontos críticos de emissão de carbono”.

Mais, numa nota orientadora sobre o Roteiro do PAG, pode ler-se: “uma vez que algumas das etapas podem demorar muito tempo, são propostas, em alguns casos, vias aceleradas para ajudar todos os Estados-Membros a cumprir o objectivo da directiva até 2030, especialmente aqueles que, de outra forma, não têm a certeza de poder seguir todo o processo. No entanto, a via acelerada é um atalho inicial e os Estados-Membros terão, eventualmente, de passar para um processo nacional completo na primeira oportunidade. Os Estados-Membros que utilizarem a via rápida inicial devem detalhar no seu roteiro o calendário que seguirão para quaisquer ajustamentos posteriores”.

Em jeito de resumo, podemos dizer que o cálculo do PAG, em 2028/2030, não terá o detalhe desejado no âmbito da análise do ciclo de vida dos edifícios. Sabemos que o roteiro (fases e detalhe) do PAG é escalonado nas suas diversas aplicações e vai sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Sabemos também que a EPBD só deverá exigir o cálculo da energia incorporada nos materiais na sua próxima revisão (depois de 2030), mas os EM têm a possibilidade e a autonomia de seguir “vias aceleradas” desde que justifiquem e calendarizem os ajustamentos seguintes. Ou seja, o Grupo de Trabalho criado para a transposição da EPBD tem carta branca para ser mais ambicioso e o desafio para a implementação da metodologia e sua operacionalização está em gerar “dados ambientais” que suprimam as actuais lacunas, nomeadamente para os produtos de construção que ainda não possuem Declarações Ambientais de Produto (DAP) e para as etapas referentes ao transporte, construção, utilização, substituição, manutenção e fim de vida.

A FALTA DE NORMAS (CEN) COMUNS

Sabemos ainda que o regulamento dos Produtos de Construção na sua revisão de 2024 (EU) 2024/3110 estabelece, também de forma escalonada, a divulgação de dados ambientais, sendo o PAG o primeiro indicador a tornar-se obrigatório a partir de 2026. No entanto, relembramos que ainda não existe uma Norma harmonizada que acrescente regras adicionais e cenários comuns à actual norma EN 15804. A EPBD ainda não impõe este requisito, mas é provável que o CEN (Comité Europeu de Normalização) faça um terceiro mandato e, nesse caso, a harmonização sobre a energia CO2 embebida nos materiais e nos sistemas só deverá estar cá fora também daqui a dois ou três anos.

Nessa altura, e à medida que as especificações técnicas harmonizadas entrem em vigor, tornam-se juridicamente vinculativas e as regras associadas, incluindo a divulgação de dados ambientais, devem ser ajustadas e seguirem as novas regras. Na prática, saídas as normas, as exigências vão entrando em vigor categoria a categoria de produto, um ano após a criação/ actualização das normas. O rigor e a precisão da análise do ciclo de vida dos edifícios em matéria de cálculo de emissões vão sendo afinados com o tempo, à medida que vão ficando disponíveis os dados ambientais mais específicos e mais detalhados quer de produtos, quer de actividades associadas aos edifícios.

PORTUGAL PODE DAR RESPOSTA

A complexidade de todos estes processos é evidente. Gerar dados ambientais de cálculo de CO2 em todas as actividades relacionadas com o parque edificado poderá ser um trabalho muito exigente e criativo, mas há áreas em que os avanços já são muito grandes. Sabemos que estes trabalhos já estão adiantados no nosso país. O GT-EPBD está a trabalhar no cálculo das emissões embebidas nos materiais, e de acordo com a metodologia seguida, o cálculo das emissões operacionais resultam do cálculo da energia primária do edifício ou fracção alvo do certificado energético. Segundo conseguimos apurar, estão ainda a ser desenvolvidos os estudos necessários para encontar os valores para a fase de fim de vida dos edifícios.

É previsível que o PAG, numa fase inicial, vá assentar muito em valores pré-definidos e, por isso, será mais focado na redução das emissões operacionais.

AS DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DE PRODUTO – DAP E O MERCADO

Quando falamos em análise de ciclo de vida de um edifício estamos a falar de muita coisa diferente, como já vimos, mas é na área da embodied energy nos materiais que existem os maiores avanços. As Declarações Ambientais de Produto – DAP, são documentos reconhecidos que apresentam os impactes ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. Sucede que estas DAP (em inglês Environmental Product Declarations, EPD) não são obrigatórias, não fazem parte de uma metodologia, nem são baseadas numa harmonização definida como estratégia europeia comum. Se olharmos para este regulamento europeu do ciclo de vida, a Norma citada (N15978 – Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Requirements and guidance) é muito genérica. Diz que tudo deverá ser feito numa perspectiva de Life Cycle, incluindo a energia embebida, mas não diz mais nada. Cada Estado-Membro (EM) deverá traçar o seu trajecto e apontar a forma como introduz esta variável na análise do Ciclo de Vida. Para o efeito, as DAP podem ser muito importantes, caso Portugal opte pela obrigatoriedade de incluir já esta informação para o cálculo do PAG nos materiais de construção. Mais, muitas DAP, para além da informação sobre o carbono incorporado, já apresentam informação detalhada sobre a pegada ambiental do produto ao longo do seu ciclo de vida no que se refere às fases da utilização e fim de vida.

Se Portugal decidir seguir este caminho, e mesmo que ainda existam várias etapas por percorrer, as DAP poderão ser uma ajuda, mas não são a única.

Fomos falar com José Matos, Secretário-Geral da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC), e tentar perceber como estão as empresas a reagir a estas mudanças e se estamos preparados para dar mais este passo rumo à descarbonização dos edifícios. A confirmação é imediata: o “cálculo do carbono incorporado nos materiais pode ser feito com facilidade. O mais difícil é a análise das emissões dos produtos ao longo do seu ciclo de vida”. Para este especialista, “sem a análise do ciclo de vida do produto, é impossível também fazer a análise do ciclo de vida do edifício. O edifício é um sistema de produtos”. Mais, para José Matos, e se falarmos apenas no carbono incorporado nos produtos, não precisamos das DAP. “Existem outras metodologias aceites e aquilo que temos dito quando consultados sobre a regulamentação relativa à EPBD é que as DAP exigem tempo para serem feitas. Como o que se pretende saber é apenas o carbono incorporado e não o ciclo de vida do produto, existem outras metodologias aprovadas mais simples. Aquilo que é necessário é identificar essa metodologia de cálculo que é reconhecida e aprovada. Todos os produtos já têm informação sobre o carbono e vão ter de declarar o seu contributo para o equivalente de CO2 incorporado. Isso é suficiente”. José Matos recorda que os equipamentos também fazem parte desta equação. “Para a análise do ciclo de vida do edifício os materiais têm de contar, mas os sistemas também. É muito importante perceber os sistemas onde os materiais estão incluídos e os sistemas normalmente partem pelo elo mais fraco”. A reflexão sobre o ciclo de vida dos materiais é inevitável. Podemos ter um conjunto de materiais e sistemas diferentes e o comportamento dos seus elementos variar ao longo do tempo.

Depois, existem mais indicadores para além do CO2. “O carbono embebido nos materiais é um aspecto parcial em relação a uma DAP, que é muito mais completa. Existem 12 horizontais de sustentabilidade e o CO2 é um deles”, ou seja, o CO2 não é o único indicador de sustentabilidade nos materiais/ produtos de construção. “Toda a legislação está debaixo da nova directiva para o ecodesign já aprovada. Participei em duas sessões técnicas no âmbito do Habitat Sustentável sobre as metodologias que existem para calcular o CO2 incorporado. E, quando falamos em carbono, temos o CO2 do produto e o CO2 da solução construtiva”. De facto, uma coisa é o carbono embebido no produto, outra é o CO2 calculado ao longo da sua utilização. Mais, “há produtos incluídos em sistemas que têm diferentes exigências de manutenção ou até de substituição durante o seu período de vida num determinado edifício. Há um conjunto de produtos que vivem integrados em sistemas e essas actividades também são emissoras de CO2. A actividade da construção em si também emite CO2. O CO2 não existe apenas nos produtos incorporados”, esclarece o Secretário-Geral da APCMC.

Neste sentido, José de Matos chama ainda a atenção para a dimensão económica na escolha dos materiais ou produtos. “É preciso ter em conta as outras questões como a duração, a manutenção e substituições necessárias. As alternativas construtivas não são iguais”. Nestes cálculos, e de acordo com a APCMC, não podemos ir apenas pelo CO2 incorporado. “A própria durabilidade, o comportamento ou o desempenho dos produtos em sistemas são diferentes” e, portanto, uma opção que se tome hoje em função do CO2 do produto poderá revelar-se a menos interessante tendo em conta o ciclo de vida do próprio produto ao longo do tempo.

“As culturas são diferentes e as escolhas de produtos e sistemas construtivos também, se compararmos o Sul com o Norte da Europa. Muitos destes temas poderão vir a ser alterados com a industrialização da construção”, sublinha o Secretário-Geral da APCMC.

Neste contexto de mudança, de aperfeiçoamento permanente e de rapidez, estarão as empresas preparadas para dar resposta?

José de Matos acha que sim e ainda não há razões para estarmos preocupados. “As empresas têm feito o seu caminho ao nível da sustentabilidade. Não está a haver lentidão. Eu diria até que, em alguns casos, está a haver alguma precipitação. Todos os dias estão a sair novas DAP e as empresas fazem gala disso. É uma questão de competitividade e com isso a própria empresa tem uma forma de avaliação do seu trajecto”.

Não será pelo lado das empresas que as respostas vão tardar. O mercado já está em condições de responder sobre o carbono embebido nos materiais. A análise do seu ciclo de vida é mais difícil, mas já existem. Recorde-se que as DAP são construídas com base no ciclo de vida do produto, já existem normas que permitem vários cálculos, mas falta a metodologia comum, harmonizada e afinar uma série de outras regras e estratégias associadas a esta contabilidade. E Bruxelas já decidiu que temos de ir por fases e a reboque destas mesmas normas à medida que forem saindo.

A CERTIFICAÇÃO PASSIVE HOUSE E O PAG: Uma entrevista a João Gavião

Como está a Associação Passivhaus Portugal a gerir este processo de adaptação às exigências europeias junto dos associados, nomeadamente a obrigatoriedade de incluir o Potencial de Aquecimento Global (ciclo de vida) nos certificados energéticos já a partir de 2028/30?

O padrão Passive House assenta unicamente no desempenho e está baseado nos princípios da física das construções. Obviamente que neste processo de 35 anos, desde a construção das primeiras Passive Houses em Darmstadt na Alemanha, houve adaptações, melhorias, desenvolvimentos, mas, na sua essência, no que respeita as necessidades de energia para termos edifícios com boa qualidade do ambiente interior, pouco mudou nos requisitos Passive House. Ou seja, uma Passive House construída há 30 anos hoje ainda é uma Passive House. E esta fundamentação científica do padrão Passive House permite-nos observar as alterações legislativas e regulamentares com tranquilidade.

Ao nível dos parceiros da rede Passive House em Portugal, há todo um trabalho que tem sido feito na caracterização do desempenho ambiental das suas soluções que nos deixa optimistas para implementar estas exigências.

Com estas novas exigências, que ainda falta perceber como irão de facto repercutir-se na construção em Portugal, é expectável que possam traduzir-se num maior esforço nas fases de projecto e de obra. O que vem reforçar a necessidade da optimização dos projectos ao nível da estandardização e sistematização de soluções, da racionalidade e simplicidade do desenho e da aplicação do conceito de suficiência.

Abordando de forma séria e afirmativa a dimensão da suficiência, focando no que é essencial, será possível reduzir os impactos e as emissões porque vamos conseguir evitar a procura de materiais e energia que, assim, se tornam desnecessários.

Para compensar a esperada maior exigência, será sem dúvida necessário colocar uma maior inteligência nos projectos.

É possível que esta metodologia de medição da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios venha alterar a forma como as soluções passivas serão projectadas e seleccionadas no mercado?

Esta é uma questão que tem sido há muito discutida no âmbito da Passive House. Por um lado, a experiência demonstra que uma Passive House consegue ter baixas emissões associadas à operação do edifício. Logo, está dado um passo fundamental para a optimização da análise do ciclo de vida.

Por outro lado, como a Passive House é um padrão assente unicamente no desempenho, torna-se uma abordagem flexível e adaptável a qualquer solução e sistema construtivo. Como já acontece actualmente, o desempenho Passive House pode perfeitamente ser alcançado com soluções construtivas de base natural (que podem ter emissões negativas) ou com sistemas assentes em pré-fabricação ou sistemas modulares, que permitem reduzir as emissões no processo de construção e desmantelamento do edifício.

A atenção parece estar agora sobretudo virada para as emissões iniciais da fase de construção, mas não podemos descurar a fase de operação. Enquanto não existir uma redução drástica das necessidades de energia na operação dos edifícios e, por conseguinte, das emissões operativas, o impacto das emissões iniciais da fase de construção não trará a transformação necessária.

A pegada carbónica, o ciclo de vida e a indústria dos materiais

Com o contributo de vários técnicos do Itecons (Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade): Inês Santos, responsável da Secção de Sustentabilidade; Catarina Serra, responsável da Secção de Energia; Andreia Gil, responsável da Unidade de Avaliação Técnica; Nuno Simões, Supervisor Técnico Científico.

Potencial de Aquecimento Global

A revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) introduz a obrigatoriedade de calcular e divulgar o Potencial de Aquecimento Global (PAG/GWP) dos edifícios novos. O indicador, associado à análise de ciclo de vida do edifício, será expresso em kg CO2 eq/metro quadrado de área útil, para um período de referência de 50 anos, de acordo com a metodologia europeia preconizada na norma EN 15978 e no sistema Level(s). Introduz-se uma lógica que vai muito além da contabilização dos impactes associados à energia operacional. A exigência começa em 2028 para edifícios de maior dimensão e estende-se a todos os novos edifícios em 2030. Para cumprir estes requisitos, os projectistas terão de recorrer, sempre que disponíveis, a dados ambientais de ciclo de vida específicos dos produtos, obtidos de acordo com a metodologia preconizada no Regulamento dos Produtos de Construção (RPC).

Importa, contudo, ter presente um aspecto fundamental, pois, embora o novo RPC já integre a necessidade de avaliar requisitos de ciclo de vida, o acervo de normas harmonizadas permanece em revisão, bem como os Documentos de Avaliação Europeus (EAD’s), num processo inevitavelmente demorado e progressivo. Enquanto essas normas e EAD’s não forem actualizados, ou enquanto não houver novos EAD’s citados em Jornal Oficial da União Europeia, não é obrigatório declarar estes indicadores ambientais na declaração de desempenho e conformidade dos produtos de construção. No entanto, a EPBD vai exigir resultados ao nível do edifício dentro de poucos anos, o que criará uma pressão real sobre fabricantes e fornecedores.

Neste contexto, as empresas precisam de iniciar, desde já, a avaliação ambiental dos seus produtos, uma vez que são processos que exigem investimento de tempo do lado da empresa e de especialistas. As Declarações Ambientais de Produto (DAP/EPD) constituem um ponto de partida natural, pois assentam na EN 15804, a norma de referência do RPC. Na prática, fabricantes com DAP ou informação ambiental verificada ganham vantagem competitiva, enquanto a ausência de dados pode traduzir-se em perda de mercado. O Itecons, enquanto instituto vocacionado para dar suporte aos fabricantes, tem testemunhado a preocupação de alguns fabricantes em realizar trabalho conducente à obtenção das DAP.

Com o intuito de apoiar ainda mais as empresas nesta transição, o Itecons está a desenvolver a Plataforma BuildingLCAcapacity – Capacitação das PME do sector da construção na avaliação e comunicação do desempenho ambiental de ciclo de vida (COMPETE2030-FEDER-01456900). Esta plataforma digital, de acesso gratuito, tem como objectivo transferir o vasto conhecimento técnico e científico detido pelo Itecons na área da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e preparação de DAPs de produtos de construção. A plataforma reunirá informação sistematizada e ferramentas orientadas para responder a desafios comuns do sector, contribuindo para a capacitação das PMEs no cumprimento da nova legislação que exige a avaliação e a comunicação do desempenho ambiental de ciclo de vida dos produtos (e.g. RPC e EPBD).

Passaporte Digital de Produto

O Passaporte Digital de Produto (PDP ou DPP em inglês – Digital Product Passaport) surge como um elemento estruturante neste processo de transição. Ao criar um repositório digital normalizado de informação sobre os produtos, o DPP tem o potencial de ligar directamente a indústria dos produtos de construção às necessidades de projectistas e autoridades.

Para a indústria, o DPP representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Exige organização de dados, rastreabilidade e transparência, mas reduz a fragmentação da informação e evita múltiplas solicitações redundantes ao longo da cadeia de valor. A médio prazo poderá tornar-se um elemento fundamental de ligação entre DAPs, requisitos regulamentares e ferramentas de cálculo do desempenho ambiental dos edifícios.

No contexto da transição associada ao RPC, o projecto ACCEPT+ (COMPETE2030-FEDER-01291900), desenvolvido pelo Itecons, destaca-se como um instrumento de apoio à adaptação da indústria aos novos desafios do RPC. A sua abordagem integrada articula normalização, avaliação de desempenho, sustentabilidade e digitalização, capacitando as empresas para responder a requisitos emergentes, nomeadamente através da implementação de uma lógica de circularidade dos produtos de construção, evitando a produção de resíduos, dando prioridade à reparação, à reutilização e à remanufactura, favorecendo a utilização de materiais secundários e abordando a reciclabilidade do produto e a produção de subprodutos.

Caminho Crítico

Esta nova preocupação com a introdução do conceito do PAG reflecte a preocupação da Comissão Europeia em transitar de metas focadas na redução dos consumos nos edifícios, através da melhoria da eficiência energética, para um objectivo mais geral centrado nas emissões zero. Fruto disso é também a passagem do conceito NZEB, Nearly Zero Energy Buildings, para ZEB, Zero Emissions Buildings. Refira-se, contudo, que no caminho crítico da transposição da directiva encontra-se também a necessidade de a metodologia de cálculo a adoptar por cada Estado-Membro ter em conta as normas europeias em vigor e abranger o desempenho energético do edifício ao longo de todo o ano (não apenas durante a estação de aquecimento ou de arrefecimento), devendo ter uma base mensal, horária (ou inferior) e permitir o recurso a medições de energia. Esta alteração à metodologia será, naturalmente, a mais fracturante no que se refere às actuais práticas no âmbito da Certificação Energética e irá obrigar os profissionais a um ajuste metodológico profundo. Tendo em conta o prazo de implementação da EPBD, que é já o mês de Maio do presente ano, e não havendo, até à data, a disponibilização de quaisquer directrizes nacionais com informação que sustente esta transição metodológica, prevê-se que a metodologia actual para habitações e pequenos edifícios de serviços se mantenha inalterada. Caso se ambicione uma transição metodológica sem a devida preparação de todos os agentes, em particular dos Peritos Qualificados, podem ocorrer sérias dificuldades do mercado da Certificação Energética aquando da publicação da nova legislação.

Os prazos definidos pela EPBD são exigentes e colocam pressão sobre um sector tradicionalmente fragmentado e com grande diversidade de agentes e uma implementação apressada de novas metodologias, exigências e sem maturidade técnica suficiente traduz-se num sério risco para o Sistema de Certificação Energética.

NORMAS:

• 15804 – Sustainability of construction works – Enviromental product declarations – Core rules for the product category of construction products.

Norma relativa aos produtos/ materiais de construção. Define as regras para as declarações ambientais de produto que inclui o indicador do potencial de aquecimento global (PAG).

• 15978 – Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Requirements and guidance.

Norma que contempla as regras de cálculo para a avaliação do desempenho ambiental de edifícios novos e existentes. Essa avaliação incide sobre diversos indicadores, nomeadamente o potencial de aquecimento global (PAG).

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Os projectos, distribuídos por dez países do Espaço Económico Europeu — Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Portugal, Eslovénia e Espanha —, visam acelerar a adopção de tecnologias limpas para a produção de calor industrial, considerado um dos sectores mais difíceis de descarbonizar. 

As iniciativas seleccionadas irão recorrer a diferentes soluções tecnológicas, incluindo aquecimento eléctrico por resistência, bombas de calor, energia solar térmica, aquecimento electromagnético e dieléctrico, bem como sistemas híbridos. O objectivo é substituir processos actualmente dependentes de gás natural por alternativas alimentadas por electricidade limpa ou fontes renováveis. 

Segundo a Comissão Europeia, os projectos deverão evitar a emissão de mais de 6,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) ao longo dos próximos dez anos. Durante os primeiros cinco anos de operação, prevê-se que gerem cerca de 16,3 terawatts-hora (TWh) de calor descarbonizado, apoiados por uma capacidade térmica total de 766 megawatts (MW). 

Quanto ao impacto energético, a Comissão estima que os projectos permitam substituir mais de 1,5 mil milhões de metros cúbicos de gás natural em cinco anos, volume equivalente ao consumo anual de aproximadamente quatro milhões de famílias europeias. 

O financiamento será assegurado pelo Fundo de Inovação, instrumento alimentado pelas receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS). Bruxelas considera que este apoio será determinante para reforçar a competitividade industrial, acelerar a transição ecológica e aumentar a independência energética do bloco comunitário. 

Os sectores industriais abrangidos 

Os projectos abrangem um conjunto diversificado de actividades económicas. Entre os sectores contemplados destacam-se a pasta e papel, vidro, cerâmica, materiais de construção, ferro e aço, áreas tradicionalmente mais difíceis de electrificar e que até agora tinham uma presença reduzida nos apoios do Fundo de Inovação. 

Também serão beneficiados sectores como a indústria alimentar e de bebidas, têxtil e farmacêutica. 

O leilão foi organizado em três categorias distintas, definidas em função da temperatura do calor produzido e da capacidade das instalações. Cinco projectos foram seleccionados na categoria de calor de alta temperatura, recebendo um total de 62,1 milhões de euros. A categoria de calor de média temperatura para instalações superiores a 5 MW concentrou a maioria das candidaturas aprovadas, com 44 projectos e um financiamento de 286,5 milhões de euros. Já a categoria destinada a projectos entre 3 e 5 MW contará com 16 iniciativas apoiadas, num montante global de 47,9 milhões de euros. 

As próximas etapas 

A Agência Executiva Europeia para o Clima, as Infraestruturas e o Ambiente (CINEA) iniciará agora as negociações para formalizar os acordos de subvenção com os promotores seleccionados. A assinatura dos contratos está prevista para o segundo semestre de 2026. 

Após a assinatura, os beneficiários terão dois anos para assegurar o fecho financeiro dos projectos e quatro anos para os colocar em funcionamento. A Comissão Europeia acompanhará a execução das iniciativas para garantir o cumprimento dos objectivos e das condições de financiamento. 

A lista definitiva dos projectos que venham a assinar os contratos deverá ser divulgada no último trimestre de 2026. 

Resposta positiva da indústria 

O primeiro leilão europeu dedicado exclusivamente à descarbonização do aquecimento industrial recebeu 85 candidaturas. Os 65 projectos seleccionados apresentam capacidades entre 3 e 45 MW térmicos e pedidos de financiamento que variam entre 444 mil euros e 37,1 milhões de euros. 

Com um orçamento global estimado em 40 mil milhões de euros para o período 2020-2030, o Fundo de Inovação já apoiou cerca de 260 projectos inovadores em todo o Espaço Económico Europeu. 

Para o Comissário Europeu para o Clima, Zero Emissões Líquidas e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, a iniciativa representa “uma verdadeira viragem para a descarbonização da UE. Os projectos abrangem tecnologias que vão desde as bombas de calor e a energia solar térmica até ao aquecimento por resistência eléctrica. Em conjunto, prevê-se que substituam mais de 1,5 mil milhões de metros cúbicos de gás natural nos próximos cinco anos — o que equivale, aproximadamente, ao consumo anual de gás de 4 milhões de famílias da UE. Uma vitória para o clima, a competitividade e a independência energética.”

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De acordo com o décimo Relatório Global sobre o Estado da Construção Civil 2025-2026, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) e pela Aliança Global para Edifícios e Construção (GlobalABC), o sector representa entre 11% e 13% do Produto Interno Bruto global e emprega cerca de 9% da força de trabalho mundial. 

Ainda assim, o peso económico contrasta com o impacte ambiental. O sector é responsável por aproximadamente 37% das emissões globais de dióxido de carbono, por 28% do consumo mundial de energia e por quase metade da extracção global de materiais. 

O relatório foi apresentado durante a 13.ª sessão do Fórum Urbano Mundial e analisa os desafios da descarbonização de um sector em rápida expansão, num contexto marcado pela crise climática e pelas dificuldades de acesso à habitação. 

Crescimento urbano mantém pressão sobre o ambiente 

A expansão da construção continua a acelerar em várias regiões do planeta. Em média, são adicionados diariamente cerca de 12,7 milhões de metros quadrados de área construída, o equivalente a construir uma cidade do tamanho de Paris quase todas as semanas. 

Em 2024, a área construída global aumentou 1,7%, atingindo os 273 mil milhões de metros quadrados. O crescimento foi impulsionado sobretudo pelas economias emergentes da Índia e do Sudeste Asiático. 

Os autores do relatório alertam que metade dos edifícios que existirão em 2050 ainda não foram construídos ou necessitarão de renovação, tornando as decisões actuais determinantes para o futuro das emissões globais. 

Eficiência energética melhora, mas continua insuficiente 

O documento reconhece alguns progressos registados na última década. Desde 2015, a intensidade energética dos edifícios, medida pelo consumo de energia em relação à área construída, diminuiu 8,5% a nível global. No mesmo período, as certificações de edifícios sustentáveis quase triplicaram. 

Apesar disso, o ritmo de transformação permanece abaixo do necessário. Em 2024, as emissões operacionais dos edifícios aumentaram 1%, alcançando os 9,9 gigatoneladas de CO₂. 

As energias renováveis continuam igualmente com um peso reduzido no sector, representando apenas 17,3% do consumo energético dos edifícios, longe da trajectória exigida para atingir emissões líquidas nulas até 2050. 

ONU pede reforço urgente do investimento 

O relatório identifica o financiamento como um dos principais obstáculos à transição energética no sector. O investimento global em eficiência energética nos edifícios atingiu os 275 mil milhões de dólares em 2024, elevando o total acumulado desde 2015 para 2,3 mil milhões de dólares. 

No entanto, as Nações Unidas consideram este valor insuficiente. Para alinhar o sector com as metas climáticas internacionais, o investimento terá de atingir os 5,9 mil milhões de dólares até 2030, o equivalente a cerca de 592 mil milhões anuais. 

Segundo o PNUMA e a GlobalABC, o abrandamento registado desde 2020 demonstra que a transição verde não está a acompanhar o crescimento da construção civil. 

Habitação sustentável pode reduzir custos e desigualdades 

Além da redução das emissões, o relatório defende que a acção climática nos edifícios pode trazer benefícios sociais directos. Edifícios mais eficientes poderão diminuir os custos da energia, melhorar as condições de habitabilidade e aumentar a resistência das comunidades aos fenómenos climáticos extremos. 

As Nações Unidas sublinham ainda que a sustentabilidade poderá desempenhar um papel importante na resposta à crise da habitação, ao reduzir despesas energéticas e melhorar a qualidade de vida das populações. 

Países aceleram políticas para edifícios sustentáveis 

O relatório destaca exemplos de medidas já implementadas em diferentes regiões: a União Europeia tem reforçado políticas relativas às emissões operacionais e incorporadas nos edifícios, enquanto Japão e Suíça melhoraram o desempenho energético do parque edificado. 

Austrália, Alemanha, Índia e Paquistão registam avanços na integração de energias renováveis nos edifícios. Já países como Bahamas, Camboja e Colômbia começaram a incorporar estratégias sectoriais nos seus planos nacionais de acção climática. 

O documento refere igualmente a actualização de códigos de eficiência energética na Califórnia, Quénia, Japão e Singapura, bem como a expansão das certificações verdes na China, Índia, Turquia e Colômbia. 

Próxima década será decisiva 

O PNUMA e a GlobalABC defendem que os próximos anos serão determinantes para o futuro climático das cidades e da construção civil. As duas organizações prometem continuar a apoiar governos e decisores políticos na criação de políticas públicas, metodologias e instrumentos de financiamento que permitam acelerar a descarbonização do sector. 

O objectivo, concluem, passa por compatibilizar o crescimento urbano, a sustentabilidade ambiental e o acesso a habitação digna e acessível.

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A nova regulamentação térmica está a chegar e a saúde passa para a linha da frente. Um novo protagonista e um novo paradigma. Para além de energeticamente eficientes e zero emissões, os edifícios deverão ter uma boa qualidade do ar interior. Fomos ouvir o sector e as conclusões são unânimes. A nossa legislação actual é suficiente, mas falta um plano de fiscalização eficaz.

Ainda nesta edição:

OPINIÃO

Eduardo Maldonado: “A qualidade do ar e a EPBD: não é nada realmente de novo, vai ser mais do mesmo”;

Ernesto Peixeiro Ramos: “Descarbonização do edificado: uma estratégia conceptualmente confortável, mas estruturalmente errada”;

Serafin Graña: “Como assegurar a QAI nos edifícios carbono zero?”.

ACTUALIDADE

“Light+Building 2026: a inovação na tecnologia de edifícios e iluminação”. 

À CONVERSA

“EPBD 2024: eficiência energética ou continuação da fábrica de patologias?”.

CIDADES

“Serão os sistemas híbridos o futuro da eficiência energética nos edifícios?”.

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

“Para além da energia: como o ACV pode ligar os passaportes de materiais e os passaportes de renovação, promovendo a circularidade no edificado”.

Não perca estes e outros temas na edição de Maio/Junho de 2026.
Saiba mais aqui.

O conteúdo Nova edição Maio/Junho | Qualidade do Ar Interior: a nova centralidade da QAI aparece primeiro em Edificios e Energia.

A revisão da Diretiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (Diretiva (UE) 2024/1275, de 24 de abril) assinala uma evolução relevante do enquadramento europeu do setor dos edifícios, ao afirmar a Qualidade do Ambiente Interior (QAI) como um pilar essencial da transição para edifícios de emissões nulas de carbono (ZEB). A diretiva consagra uma abordagem integrada às condições interiores que influenciam a saúde, o conforto e o bem‑estar dos ocupantes, reconhecendo que a melhoria do desempenho energético não pode ser dissociada da garantia de níveis adequados de temperatura, humidade, renovação do ar e da presença de contaminantes.

Para Portugal, esta abordagem representa sobretudo o reforço de uma estratégia já consolidada. O enquadramento nacional integrou, desde cedo, a QAI na política energética, nomeadamente através do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), que estabeleceu limiares para parâmetros como caudais mínimos de ventilação, níveis de proteção face a um conjunto de poluentes, requisitos de iluminação e critérios de conforto térmico, aplicáveis ao longo do ciclo de vida dos edifícios, com particular relevância nos edifícios não residenciais.

Neste contexto, a transposição da nova diretiva não implica uma alteração de estratégia, mas antes a consolidação e o aprofundamento do enquadramento já existente. Em termos práticos, significa reforçar a integração dos requisitos de QAI desde a fase de conceção e dimensionamento, renovação, passando pela execução, até à exploração e manutenção dos edifícios, com incidência em aspetos como:

o controlo da temperatura ambiente e da humidade relativa, a ventilação e renovação controlada do ar novo, a filtragem eficaz e a recuperação de calor, aspetos críticos num contexto de edifícios cada vez mais eficientes e estanques.

Uma das novidades da diretiva é a ênfase clara na monitorização da QAI. Determina-se que os edifícios não residenciais de emissões nulas (ZEB) sejam concebidos com dispositivos de medição e controlo que permitam acompanhar, de forma permanente a qualidade do ambiente interior. Em cumprimento do disposto,  preconiza-se em Portugal a obrigatoriedade de monitorização de parâmetros como a temperatura ambiente, a humidade relativa e a dióxido de carbono (CO₂). Esta obrigação aplica-se, a partir de 2028, aos novos edifícios não residenciais detidos por entidades públicas e, a partir de 2030, a todos os novos edifícios não residenciais e aos edifícios sujeitos a grandes renovações ao nível ZEB, sempre que técnica e economicamente viável.

Adicionalmente, nos edifícios não residenciais novos com potência nominal útil superior a 70 kW, no âmbito da obrigatoriedade de instalação de sistemas de automação e controlo dos edifícios, está prevista a integração da funcionalidade de monitorização da QAI aquando da entrada em vigor do novo diploma, sem prejuízo das obrigações aplicáveis à avaliação do cumprimento dos limiares e condições de referência para um conjunto de poluentes, no momento da entrada em funcionamento dos edifícios.

O certificado energético assume, neste quadro, um papel relevante enquanto instrumento de política pública. Para além de informar sobre o desempenho energético, constitui um meio privilegiado para sinalizar situações de QAI potencialmente deficiente, detetadas quer no âmbito da avaliação energética, quer no contexto das inspeções aos sistemas técnicos, bem como para formular recomendações de melhoria, incluindo ao nível da QAI. Este enquadramento é complementado pela atuação das entidades competentes em matéria de fiscalização, assegurando a verificação do cumprimento regulamentar aplicável.

Garantir edifícios carbono zero implica, hoje, ir além da energia. Implica assegurar que a descarbonização do edificado se traduz em espaços mais saudáveis, confortáveis e resilientes, onde a Qualidade do Ambiente Interior se afirma como um elemento estrutural da política pública para os edifícios em Portugal.

Artigo da Autoria de
Margarida Pinto
Gestora de Equipa na Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos da ADENE

Conteúdo com o apoio

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