O plano deveria ter sido submetido até 30 de Junho de 2025, mas permanece por enviar, apesar de o processo de consulta pública ter decorrido entre Outubro e Novembro do ano passado e de ter recolhido 78 contributos de cidadãos, autarquias, universidades, empresas, organizações da sociedade civil e entidades públicas. 

O atraso poderá adiar o acesso de Portugal a cerca de 1,63 mil milhões de euros previstos até 2032 através do Fundo Social para o Clima, criado pela União Europeia para apoiar investimentos em eficiência energética, energias renováveis, sistemas de aquecimento limpos e transportes públicos. 

A demora na aprovação do plano surge num contexto em que Portugal continua a enfrentar elevados níveis de pobreza energética. Estima-se que mais de 70% do parque habitacional apresente fraco desempenho energético e que cerca de três milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, com dificuldades em manter as suas habitações aquecidas no Inverno ou frescas durante o Verão. 

Associação ZERO faz pressão 

A propósito desta situação, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável entregou esta semana ao Ministério do Ambiente e Energia um relatório que reúne 68 testemunhos recolhidos entre Março e Abril deste ano sobre as condições das habitações portuguesas. Os relatos apontam para dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento das casas, elevados custos com energia e impactos na saúde e na qualidade de vida das famílias. 

Segundo a associação, a operacionalização do Fundo Social para o Clima poderá desempenhar um papel importante no financiamento de obras de reabilitação energética e de medidas destinadas a reduzir os custos energéticos das famílias mais vulneráveis. 

A entrega do relatório coincide com o lançamento da campanha europeia “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, promovida no âmbito do projecto LIFE EFFECT, que reúne organizações da sociedade civil de sete países europeus. A iniciativa defende uma implementação célere das políticas de transição energética e uma utilização das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão direccionada para apoiar os grupos mais vulneráveis. 

O Fundo Social para o Clima está associado ao novo sistema europeu de comércio de emissões para os edifícios e transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor está prevista para 2028. As verbas destinam-se a financiar medidas que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética das habitações, da instalação de equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e do reforço da mobilidade sustentável. 

Enquanto o Plano Social para o Clima não for entregue e aprovado por Bruxelas, Portugal continua sem poder avançar plenamente com a programação destes apoios, encarados como essenciais para responder aos desafios da pobreza energética.

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A iniciativa integra o Plano Europeu de Habitação Acessível (European Affordable Housing Plan) e o Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis (Action Plan for Affordable Energy), duas das principais estratégias europeias para responder ao aumento dos custos da energia, reforçar a segurança energética e acelerar a transição climática.

O convite destina-se a autoridades públicas, entidades gestoras de habitação, empresas, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e consórcios, que poderão apresentar projectos e soluções replicáveis em toda a União Europeia. Embora não preveja financiamento directo, as iniciativas seleccionadas irão beneficiar de reconhecimento institucional, maior visibilidade e apoio da Comissão Europeia na superação de barreiras regulamentares, técnicas e financeiras. 

Energia acessível através da renovação dos edifícios 

O lançamento deste convite enquadra-se na implementação do Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis, apresentado pela Comissão Europeia para reduzir estruturalmente os custos da energia para famílias e empresas. O plano reconhece que os edifícios continuam a representar uma das maiores fontes de desperdício energético na Europa e identifica a renovação do parque habitacional como uma das medidas mais eficazes para diminuir o consumo de energia e combater a pobreza energética. 

Neste contexto, a Better Homes Partnerships pretende acelerar projectos que contribuam para edifícios mais eficientes, confortáveis e preparados para um sistema energético cada vez mais electrificado e baseado em fontes renováveis. 

A Comissão pretende também promover soluções que permitam aos edifícios desempenhar um papel mais activo no sistema energético, através da produção local de energia, armazenamento, gestão inteligente dos consumos e maior flexibilidade da procura. 

Quatro áreas estratégicas 

O convite centra-se em quatro domínios considerados prioritários para a implementação do plano europeu: 

• Promoção da flexibilidade energética através da renovação dos edifícios, incluindo isolamento térmico, produção renovável, armazenamento de energia, tecnologias inteligentes e bombas de calor; 

• Simplificação dos processos de renovação, recorrendo a balcões únicos, digitalização, agregação de projectos e modelos de renovação em série; 

• Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, como garantias, empréstimos específicos para renovação, modelos de pagamento através da factura energética e soluções de financiamento misto; 

• Expansão de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento, promovendo tecnologias limpas e a integração com redes de aquecimento urbano ou comunidades de energia renovável. 

Replicar soluções de sucesso 

A Comissão Europeia procura identificar projectos já implementados ou iniciativas suficientemente maduras para serem reproduzidas noutros Estados-Membros. As candidaturas deverão demonstrar resultados concretos, envolver múltiplos parceiros, apresentar um plano de financiamento claro e evidenciar potencial de replicação. 

Outro dos critérios de avaliação será o impacto social das propostas, nomeadamente a capacidade para melhorar o acesso à habitação acessível e proteger famílias vulneráveis ou em situação de pobreza energética. 

As entidades seleccionadas poderão integrar redes europeias dedicadas ao financiamento da eficiência energética, à habitação e ao combate à pobreza energética, beneficiando ainda de orientação sobre oportunidades de financiamento europeu, incluindo os Fundos de Coesão, o programa LIFE e o Fundo de Inovação. 

O prazo para apresentação das manifestações de interesse termina a 21 de Agosto, estando o anúncio das iniciativas seleccionadas previsto para o Outono, durante a próxima Cimeira Europeia da Habitação. 

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Guimarães tem vindo a consolidar-se como um dos municípios portugueses com maior projeção na área da sustentabilidade urbana, com um percurso sustentado, no qual a ação climática integra de forma transversal o planeamento municipal e a estratégia de desenvolvimento territorial. Entre os principais instrumentos destacam-se o Plano de Ação para a Energia Sustentável e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que estruturam a resposta local nas vertentes de mitigação e adaptação. A existência destes instrumentos é essencial uma vez que a transição energética local depende de continuidade institucional e da capacidade de execução e articulação entre políticas públicas setoriais.

É neste contexto de dinamismo que Guimarães aceitou ser uma das cidades-piloto do projeto europeu LIFE Plan4COLD liderado pela ADENE – Agência para a Energia. O projeto, em curso entre 2024 e 2027, visa apoiar municípios do sul da Europa na definição de Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento (PLAA), respondendo aos requisitos do artigo 25.º da Diretiva de Eficiência Energética aplicáveis a municípios com mais de 45 mil habitantes. Para as cidades do Sul da Europa, os PLAA são particularmente desafiantes dado o contexto geográfico e socioeconómico distinto do Centro e Norte da Europa. A maioria das cidades do Sul não dispõe de redes de distribuição de calor, existindo uma infraestrutura dispersa, descentralizada ao nível do edifício, ou da habitação. Acresce um parque edificado ineficiente, com necessidades profundas de reabilitação, e um stock de equipamentos para aquecimento (e arrefecimento) ineficiente e com taxas de substituição muito baixas.

Atento a esta realidade, o projeto Plan4COLD propõe uma abordagem integrada, centrada no princípio da eficiência energética primeiro, focada em três dimensões: planeamento urbano e infraestruturas, edifícios e comportamentos. A dimensão do planeamento urbano foca o espaço exterior, a necessidade de minimizar o efeito ilha de calor nas cidades, de renovar os espaços com soluções de base natural e promover a criação de espaços termicamente mais confortáveis. A dimensão dos edifícios visa a consideração de medidas passivas, ao nível da envolvente do edifício, e de medidas ativas com recurso a equipamentos mais eficientes e tecnologias de aproveitamento de energias renováveis. A dimensão comportamental visa a sensibilização dos cidadãos para a adoção de comportamentos mais eficientes e adaptativos, em particular a eventos extremos tipo ondas de calor.

Para Guimarães, a participação no Plan4COLD representa uma oportunidade para definir o seu PLAA de modo acompanhado e alinhado com a visão do município e estratégias já em curso, através da capacitação técnica e da cooperação internacional com especialistas, num domínio crítico da transição energética.

Com o apoio técnico da ADENE, o Plan4COLD permitirá a Guimarães aprofundar o planeamento local do aquecimento e arrefecimento com soluções ajustadas à realidade do concelho. O projeto reforça ainda o papel do município como território de referência, com impacto na definição de modelos replicáveis a nível regional e nacional.

Para saber mais sobre o projeto Plan4COLD visite https://www.adene.pt/projeto/plan4cold/

ESTE ARTIGO CONTA COM O APOIO DA ADENE

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e
não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.

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Aprovada pela Assembleia da República e publicada a 23 de Junho, a nova legislação altera o Decreto-Lei n.º 15/2022 e o Código Civil, estabelecendo um conjunto de medidas destinadas a acelerar a produção descentralizada de energia renovável e a reduzir os entraves administrativos associados ao desenvolvimento de novos projectos. 

Entre as principais novidades está a criação do Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), um instrumento jurídico que permite aos proprietários cederem os direitos de aproveitamento energético dos seus imóveis, incluindo solos urbanos não construídos, áreas sem reconhecida aptidão agrícola, pecuária ou florestal e coberturas de edifícios, como telhados e terraços. O objectivo passa por facilitar a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável em espaços até agora pouco valorizados para esse fim. 

Outra das medidas previstas é o deferimento tácito dos pedidos de licença de produção e exploração das UPAC, quando aplicável, reduzindo os prazos administrativos e conferindo maior previsibilidade aos investimentos em autoconsumo. A lei prevê ainda a criação de uma plataforma de comparação das ofertas de agregadores, reforçando a transparência e a competitividade do mercado. 

APIRAC vê oportunidade para soluções energéticas integradas 

Na perspectiva da APIRAC, a nova legislação “representa um passo importante na aceleração da transição energética em Portugal”, ao promover “a produção descentralizada de electricidade renovável, simplificando o licenciamento das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e criando o regime dos Contratos de Aproveitamento Energético Renovável (CAER)”. 

A associação considera que o novo enquadramento legal abre espaço para soluções energéticas mais integradas, combinando produção fotovoltaica, armazenamento, autoconsumo colectivo e bombas de calor. 

“A evolução do sector energético mostra que não basta produzir electricidade renovável; é igualmente fundamental maximizar o seu aproveitamento local. É neste contexto que as bombas de calor assumem um papel estratégico”, sublinha a APIRAC. 

Segundo a associação, as bombas de calor constituem actualmente uma das tecnologias mais eficientes para converter electricidade renovável em energia térmica, permitindo produzir aquecimento, arrefecimento e água quente sanitária com um elevado rendimento energético. 

“Ao contrário dos sistemas eléctricos convencionais, uma bomba de calor consegue produzir cerca de cinco kWh de energia térmica por cada kWh de electricidade consumida, graças ao seu elevado coeficiente de desempenho (COP)”, refere a APIRAC, salientando que esta característica potencia o aproveitamento da energia produzida pelos sistemas fotovoltaicos. 

A associação entende ainda que a nova lei incentiva projectistas, instaladores e consultores energéticos a desenvolver projectos mais completos, integrando sistemas fotovoltaicos, armazenamento, monitorização e gestão energética, bem como soluções de autoconsumo colectivo ao abrigo dos CAER. 

A APIRAC conclui que “a Lei n.º 29/2026 não é apenas uma medida de simplificação administrativa, trata-se de um instrumento que incentiva uma nova geração de projectos energéticos mais eficientes, mais descentralizados e mais sustentáveis”. Acrescenta ainda que “a combinação entre produção fotovoltaica em autoconsumo e bombas de calor de elevado rendimento constitui actualmente uma das soluções tecnicamente mais robustas para reduzir custos energéticos e emissões de carbono”.

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A medida pretende promover uma transição energética mais transparente, participada e próxima dos cidadãos, assegurando que os projectos são desenvolvidos com maior diálogo entre promotores, autarquias e comunidades locais. 

De acordo com o novo diploma, todos os promotores de projectos de energias renováveis terão de definir um conjunto de acções destinadas a incentivar a participação pública desde o início do processo. O objectivo é garantir que as populações são informadas e podem contribuir para o desenvolvimento dos projectos. 

Outra das novidades passa pela criação do Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis. O documento será elaborado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e deverá ser apresentado no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da legislação. 

O plano nacional prevê a implementação de canais permanentes de comunicação com as comunidades locais, bem como medidas de participação pública, campanhas de informação e sensibilização e mecanismos destinados a mitigar e compensar os impactes decorrentes dos projectos, com especial atenção às populações mais directamente afectadas. 

A informação foi divulgada pelo Ministério do Ambiente e Energia, com o Executivo a sublinhar que o reforço da participação pública pretende garantir que as comunidades locais têm voz desde o início dos processos de desenvolvimento dos projectos de energias renováveis.

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A capacidade de energia solar fotovoltaica a nível mundial voltou a atingir um máximo histórico em 2025. Ao longo do ano foram instalados 664 GW de nova capacidade, um crescimento de 12% face a 2024, elevando a capacidade solar acumulada para mais de 3 TW no início de 2026. Os dados constam do relatório Global Solar Market Outlook 2026-2030, publicado pela SolarPower Europe. 

Apesar de representar mais um recorde anual, o estudo assinala uma mudança na dinâmica do mercado. Depois de vários anos de crescimento, a expansão do sector começa a desacelerar e deverá mesmo registar uma contracção temporária em 2026, antes de retomar a trajectória de crescimento em 2027. 

Segundo a SolarPower Europe, o desafio da próxima fase da transição energética deixará de ser apenas instalar mais capacidade solar, passando a centrar-se na integração dessa produção nos sistemas eléctricos. 

O relatório destaca o papel crescente da energia solar fotovoltaica na segurança energética mundial. Em 2025, a electricidade produzida por centrais fotovoltaicas foi equivalente a quase cinco anos de fluxo de gás natural liquefeito (GNL) através do Estreito de Ormuz. 

“A era da energia solar está firmemente estabelecida”, afirma Walburga Hemetsberger, CEO da SolarPower Europe, citada no relatório. No entanto, alerta que a desaceleração observada em 2025 e a queda prevista para 2026 demonstram que “a expansão da energia solar fotovoltaica já não se resume apenas à instalação de mais capacidade, mas à sua integração eficiente no sistema energético”. 

Segundo a responsável, a crescente penetração da energia solar está a expor limitações das infraestruturas eléctricas, como congestionamentos na rede, restrições de produção e sinais negativos de preços, tornando prioritários os investimentos em redes, armazenamento por baterias e outras soluções de flexibilidade. 

Solar representa 77% da nova capacidade renovável 

A energia solar continuou a liderar o crescimento das energias renováveis em 2025, representando 77% de toda a nova capacidade renovável instalada a nível mundial. A produção global de electricidade solar atingiu 2778 TWh, correspondendo a cerca de 9% da procura mundial de electricidade. 

O parque solar mundial ultrapassou a marca dos 3 TW de capacidade instalada no início de 2026, triplicando em apenas quatro anos. 

China mantém liderança 

O mercado continua, contudo, fortemente concentrado em poucos países. A China voltou a liderar destacadamente as instalações, com 382 GW adicionados em 2025, o equivalente a 57% de toda a nova capacidade instalada no mundo. 

A Índia consolidou-se como o segundo maior mercado solar mundial ao instalar 45,7 GW, um crescimento anual de 49%, ultrapassando os Estados Unidos. Considerada como mercado único, a União Europeia teria ocupado a segunda posição, com 67,2 GW instalados e um crescimento de 1%. 

Primeira quebra prevista em mais de duas décadas 

Após vários anos consecutivos de expansão, o relatório prevê que o mercado global registe uma redução de 8% em 2026, para cerca de 612 GW de nova capacidade instalada. 

Será a primeira contracção do mercado solar fotovoltaico em mais de 20 anos e resulta, sobretudo, da expectativa de uma redução de 24% nas instalações na China, consequência da revisão das políticas nacionais de apoio ao sector. 

Ainda assim, os autores salientam que esta diminuição não altera a tendência estrutural de crescimento da energia solar. Sonia Dunlop, CEO do Global Solar Council, considera que os resultados de 2025 demonstram “o papel vital da energia solar associada ao armazenamento num mundo cada vez mais volátil” e defende que políticas estáveis, processos de licenciamento mais rápidos, modernização das redes eléctricas e melhores condições de investimento serão determinantes para sustentar a próxima fase de crescimento. 

Integração da produção como prioridade 

Além do aumento da capacidade instalada, o relatório identifica a integração da produção renovável como o principal desafio da próxima década. Segundo Markus Elsässer, CEO da Solar Promotion GmbH, a rápida expansão da energia solar exige investimentos simultâneos em armazenamento, infraestruturas inteligentes e reforço das redes eléctricas para garantir uma operação eficiente dos sistemas energéticos. 

Esta necessidade torna-se particularmente evidente em mercados com elevada penetração da energia solar, como a Austrália, que o relatório destaca como exemplo da crescente integração entre sistemas fotovoltaicos e armazenamento por baterias. 

Capacidade global poderá atingir 6,6 TW até 2030 

Apesar da desaceleração prevista para 2026, as perspectivas de longo prazo permanecem positivas: no cenário de referência da SolarPower Europe, as instalações anuais deverão crescer para cerca de 864 GW até 2030, elevando a capacidade solar mundial para 6,6 TW. Num cenário mais optimista, a capacidade instalada poderá atingir 7,6 TW. 

Segundo o relatório, a energia solar continuará a ser o principal motor da transição energética global, representando cerca de 60% da capacidade renovável necessária para cumprir os objectivos internacionais para 2030. 

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As conclusões constam do relatório “Covenant of Mayors 2025 – Energy”, publicado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, que analisa os dados reportados por mais de 2300 municípios da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O estudo avalia a evolução do consumo de energia, da produção de energia renovável e das acções previstas pelas autoridades locais no âmbito dos seus planos de energia e clima. 

De acordo com o relatório, o consumo total de energia diminuiu cerca de 24,4 TWh por ano, correspondendo a uma redução de 6% relativamente ao período de referência. 

Os maiores contributos para esta redução registaram-se no sector dos transportes, com menos 14,5 TWh/ano (-7%), e nos edifícios residenciais, que reduziram o consumo em 11,9 TWh/ano (-10%). Os edifícios do sector dos serviços registaram uma diminuição de 5%, enquanto os edifícios e instalações municipais reduziram o consumo em cerca de 10%, embora o impacto absoluto seja menor devido ao reduzido peso deste segmento no consumo energético global. 

Segundo os autores do relatório, estes resultados demonstram que os municípios continuam a desempenhar um papel relevante na implementação das políticas energéticas e climáticas europeias, através dos seus Planos Municipais de Energia e Clima e do apoio proporcionado pelo Pacto de Autarcas. 

O relatório destaca igualmente o crescimento da produção local de energia renovável. Entre os 340 municípios que disponibilizaram dados comparáveis, a produção aumentou 148%, passando de 5,43 TWh para 13,48 TWh por ano. 

A energia fotovoltaica foi o principal motor deste crescimento, seguindo-se a energia eólica, enquanto a produção hidroeléctrica permaneceu relativamente estável. 

Atraso face às metas 

Apesar dos progressos registados, as perspectivas para 2030 revelam que os municípios poderão não atingir os objectivos inicialmente previstos. 

As projecções apontam para uma redução de 28,6% do consumo de energia face a 2005, quando a meta inicialmente estimada correspondia a uma diminuição de 32,7%. A taxa média anual de poupança energética observada (8,63 TWh/ano) permanece abaixo da trajectória inicialmente projectada (9,88 TWh/ano). 

Recomendações para acelerar a transição 

O relatório apresenta recomendações dirigidas às autoridades locais, às instituições europeias e à comunidade científica. 

Aos municípios recomenda-se a intensificação das políticas de eficiência energética e da implementação de energias renováveis. À União Europeia é sugerido um reforço do enquadramento político, do financiamento e dos instrumentos de apoio à execução dos planos locais. Já aos investigadores é apontada a necessidade de aprofundar a análise dos factores que explicam as diferenças de desempenho entre municípios e identificar as medidas com maior impacto. 

Os autores sublinham que será necessária uma melhor articulação entre os diferentes níveis de governação para reduzir a distância entre os compromissos assumidos e a sua concretização. 

O JRC alerta, contudo, para algumas limitações da análise. Os resultados baseiam-se em informação reportada pelos próprios municípios, podendo existir diferenças na qualidade e consistência dos dados. 

O relatório refere ainda que os signatários do Pacto de Autarcas não estão distribuídos de forma uniforme pela Europa, existindo uma maior concentração em países como Espanha, Itália e Bélgica, o que pode influenciar a representatividade das conclusões. Além disso, alguns indicadores (nomeadamente os relacionados com a produção de energia renovável ou com os municípios comprometidos com a neutralidade carbónica até 2050) assentam em amostras mais reduzidas. 

Apesar destas limitações, a Comissão Europeia considera que o relatório oferece uma visão das tendências observadas nos municípios aderentes ao Pacto de Autarcas e constitui uma ferramenta útil para orientar as políticas locais de energia e clima.

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A União Europeia acabou de dar um passo relevante na forma como avalia o impacte ambiental dos edifícios. Pela primeira vez, foi definida uma metodologia comum para medir a pegada de carbono ao longo de todo o ciclo de vida das construções. Mas, primeiro que tudo, é importante esclarecer uma questão: o que é afinal o ciclo de vida dos edifícios?

Até agora, o foco da eficiência energética no parque edificado esteve essencialmente centrado na fase de uso — aquecimento, arrefecimento, iluminação e consumo de energia operacional. Como vimos no artigo de capa desta edição, a metodologia agora apresentada pela Comissão Europeia alarga este cenário. Na prática, a Comissão Europeia passa a considerar três grandes momentos no ciclo de vida de um edifício:

• As emissões incorporadas na produção e transporte dos materiais de construção e nas actividades no estaleiro;
• A fase de utilização, incluindo o consumo energético e a substituição de componentes ao longo da vida útil;
• O fim de vida, com demolição, transporte, tratamento de resíduos, reutilização e eliminação final.

Resumidamente, o edifício deixa de ser avaliado apenas por aquilo que consome e passa a ser analisado também por aquilo que incorpora.

O regulamento e o cálculo do PAG

É neste contexto, no final de 2025, que a União Europeia estabelece um método comum para avaliar a pegada de carbono dos edifícios ao longo de todo o seu ciclo de vida. Esta abordagem assenta numa metodologia europeia enquadrada na norma EN 15978, que define um cálculo harmonizado para todos os Estados-Membros, com o objectivo de quantificar o impacte carbónico dos edifícios. O cálculo baseia-se no indicador Potencial de Aquecimento Global (PAG) e é previsto que, a partir de 2028, todos os novos edifícios com mais de mil metros quadrados tenham este indicador calculado e divulgado no certificado de desempenho energético. Dois anos depois, a exigência abrangerá todas as novas construções, independentemente da dimensão. A avaliação da pegada de carbono será realizada por projectistas ou outros profissionais do sector, com base em metodologias nacionais alinhadas com o quadro europeu comum.

É esperado que a aplicação do PAG permita que arquitectos, engenheiros e promotores identifiquem soluções de construção que reduzam emissões já na fase de projecto, influenciando escolhas de materiais, tecnologias e sistemas de energia desde o início.

Ao introduzir uma métrica comum, Bruxelas pretende criar critérios que sejam comparáveis entre Estados-Membros e, simultaneamente, enviar uma mensagem ao mercado. A medição do impacte climático ao longo do ciclo de vida deverá incentivar a utilização de materiais de baixo carbono — como cimentos e aços produzidos com menores emissões, tecnologias de captura de carbono ou soluções construtivas
que reduzam o recurso a combustíveis fósseis.

O regulamento admite alguma flexibilidade nacional, permitindo a utilização de valores de referência e dados fornecidos pelos fabricantes, desde que coerentes com a legislação europeia. Antes de entrar plenamente em vigor, o texto será ainda analisado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que dispõem de um período limitado para apresentar objecções. Na ausência dessas objecções, esta metodologia tornar-se-á a referência obrigatória para avaliar o impacte climático dos edifícios na União Europeia.

O papel do Level(s) na análise do ciclo de vida

É neste enquadramento que se insere o Level(s), o quadro europeu de referência para a sustentabilidade dos edifícios, desenvolvido pela Comissão Europeia com base numa abordagem de ciclo de vida. O Level(s) funciona como um instrumento técnico de apoio à implementação da EPBD, ao disponibilizar metodologias, indicadores e definições harmonizadas que permitem avaliar, de forma consistente, o desempenho ambiental dos edifícios ao longo das suas várias fases.

A ligação entre o ciclo de vida dos edifícios e o Level(s) é particularmente evidente na integração da Avaliação do Ciclo de Vida como base metodológica para a quantificação dos impactes ambientais, incluindo o potencial de aquecimento global. Esta abordagem é reforçada pelo regulamento que altera o Anexo III da EPBD, no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida. O regulamento estabelece princípios comuns e parâmetros harmonizados para o cálculo do PAG desde o fabrico até à demolição dos edifícios, assegurando maior comparabilidade, coerência e robustez nos resultados a nível europeu.

A implementação do Level(s) e do cálculo harmonizado do PAG traz consigo desafios como a necessidade de acesso a dados fiáveis e consistentes, a capacitação técnica de projectistas, engenheiros e auditores, e a utilização de ferramentas digitais que sejam adequadas para cálculos que necessitam de ser precisos e comparáveis entre os Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, esta metodologia oferece oportunidades de inovação e melhoria no sector da construção: a medição detalhada do impacto de materiais, tecnologias e sistemas permite a adopção de materiais de baixo carbono, a integração de soluções construtivas inovadoras, a utilização de energias renováveis e a implementação de tecnologias digitais de optimização de projecto e operação, promovendo edifícios mais eficientes, resilientes e sustentáveis desde que são idealizados até ao seu fim de vida.

Neste contexto, o Level(s) assume um papel complementar e operacional, ao oferecer uma base técnica consistente com a EPBD e com o quadro regulamentar associado ao cálculo do PAG do ciclo de vida. Ao articular indicadores ambientais, metodologias de cálculo e princípios de avaliação ao longo do tempo, o quadro contribui para uma aplicação mais eficaz e harmonizada das exigências regulamentares nos diferentes Estados-Membros.

No essencial, o objectivo é claro: reduzir de forma estrutural as emissões de gases com efeito de estufa no sector da construção e dos edifícios, promovendo práticas mais sustentáveis e impulsionando a inovação industrial. Ao medir e tornar mais transparente o impacte climático completo dos edifícios, a União Europeia cria as bases para futuros requisitos de desempenho climático mais exigentes e aproxima-se da meta de um parque edificado com emissões líquidas nulas até 2050.

Calendário para o potencial de aquecimento global ao longo do ciclo de vida

Janeiro de 2030

Todos os novos edifícios → o potencial de aquecimento global ao longo do ciclo de vida é calculado e divulgado no certificado de desempenho energético.

Janeiro de 2028

Novos edifícios com mais de 1 000 m² de área útil → o PAG ao longo do ciclo de vida é calculado e divulgado no certificado de desempenho energético.

Janeiro de 2027

Os países da UE publicam e notificam a Comissão sobre um roteiro para a introdução de valores-limite e metas.

Dezembro de 2025

A Comissão Europeia adoptou um acto delegado que estabelece um quadro da União para o cálculo nacional do PAG ao longo do ciclo de vida.

Maio de 2024

Publicação da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios no Jornal Oficial da UE e entrada em vigor 20 dias depois.

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A luta para mitigar os impactos das alterações climáticas está ainda formalmente consubstanciada por um tratado internacional baseado no Acordo de Paris (COP 21, 2015): “Limitar a subida de temperatura bem abaixo dos 2 ºC, de preferência até a um máximo de 1,5 ºC, relativamente à temperatura média do período pré-industrial.”. É um tratado assinado pela grande maioria (195) dos países membros das Nações Unidas, embora, recentemente, alguns países importantes, nomeadamente os EUA, se tenham retirado do tratado. Entrou formalmente em vigor a 4 de novembro de 2016.

Este tratado, na realidade, é um acordo voluntário, um compromisso por parte dos países signatários para definirem políticas que contribuam para este grande objetivo, e não há qualquer “punição” a qualquer país que não adote políticas alinhadas com o objetivo do tratado. Falta-lhe força, não há propriamente meios de obrigar um país a contribuir para este objetivo mesmo que tenham assinado o Tratado de Paris. E, com um tratado sem força, não é de estranhar que não se tenha avançado, a nível global, com a velocidade que era necessária para cumprir este objetivo, nomeadamente o nível mais ambicioso dos 1,5 ºC.

O próprio texto do tratado indica que o limite de 1,5 ºC é desejável, “de preferência”, mas não diz expressamente que é uma meta que nunca deve ser ultrapassada. A frase-chave do tratado diz “bem abaixo dos 2 ºC”, ou seja, se o aumento for um pouco acima do 1,5 ºC não será, provavelmente, o fim da humanidade, e estar-se-ia ainda dentro dos objetivos do tratado. Mas, de alguma forma, tudo e todos se fixaram nos 1,5 ºC e no que seria necessário fazer para não ultrapassar esta barreira e, agora que os dados indicam que até já houve um ou dois anos recentes em que a temperatura média da Terra subiu umas poucas centésimas de grau acima desses míticos 1,5 ºC, parece que temos já uma catástrofe e que falhámos no cumprimento do Acordo de Paris.

Não partilho dessa ideia. Mas concordo que o Mundo podia (e devia) ter feito muito mais e melhor… Se não, vejamos:

1) O ARRANQUE DOS PLANOS PARA IMPLEMENTAR O TRATADO DE PARIS

Para além dos trabalhos da Comissão para o Clima da ONU, o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e a Agência Internacional de Energia (AIE), que funciona no âmbito da OCDE, mas com total independência, têm feito um trabalho profundo de análise do progresso (ou falta de progresso) conseguido e do planeamento das necessidades para atingir as metas do Acordo de Paris através de metodologias detalhadas e integradas de simulação, em todos os setores e tendo em conta todos os países do Mundo. O modelo foi desenvolvido nos primeiros anos após o Acordo de Paris e foi sendo aperfeiçoado com dados reais ao longo dos anos.

Elemento essencial para alcançar os objetivos de Paris, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente, de CO2. Todos os estudos previam a redução gradual das emissões, através de mecanismos vários, de que se destacava a produção de eletricidade e calor através de fontes renováveis (ou do nuclear) até atingir emissões globais nulas (net-zero) em 2050.

Para se limitar o aquecimento global aos 1,5 ºC em 2050, no seu primeiro grande relatório sobre o tema (World Energy Outlook 2020), a AIE traçava, para cada setor, em 2020, as metas de redução das emissões de CO2 até 2030 e até 2050, como mostram as duas figuras extraídas desse relatório.

De notar que, neste cenário de 2020, todos os setores ainda teriam emissões não-nulas em 2050, sendo
compensadas por medidas de captação de carbono, de que se destacaria o papel da vegetação (das florestas…). Havia um ar de razoabilidade, reconhecendo que levar todas as emissões até ao zero teria consequências económicas importantes e não seriam mesmo necessárias nem desejáveis.

O diagrama de ações necessárias para atingir o “net zero” que a AIE assumia em 2021 era o indicado na Figura 3 (Relatório “Net Zero by 2050”, 2021):

Era esta a visão em 2020/2021. Note-se que se partia de cerca de 34 Gton de emissões anuais de CO2 em 2020 (valor real das emissões nesse ano, assumido como ano de pico de emissões, que deveriam descer gradualmente a partir de então). Não se abordava ainda, na Fig. 3, a questão do aumento do contributo da energia elétrica de base nuclear.

As medidas previstas eram ambiciosas e desafiantes, mas pareciam poder ser concretizadas se as políticas nos vários países se enquadrassem devidamente no cenário definido para cumprir a meta de 1,5 ºC, no máximo, de aquecimento global.

2) A EVOLUÇÃO ENTRE 2020 E 2023

A realidade não confirmou as previsões da AIE… as emissões continuaram a aumentar ano após ano (com a exceção dos anos da pandemia, mas recuperaram rapidamente depois) e o modelo de simulação da AIE teve de se ir ajustando às novas condições. No seu relatório publicado no final de 2023, Net Zero Roadmap, a global pathway to keep the 1.5 ºC goal in reach, 2023 update, o cenário mudou de forma algo radical, reconhecendo a necessidade de medidas mais exigentes, mas dizendo que, se as emissões tivessem atingido o seu pico em 2022, ainda seria possível atingir o objetivo. O novo panorama, usado pela AIE na sua apresentação do citado relatório, está representado na Fig. 4.

A AIE afirmava então que “The path to 1.5 ̊C has narrowed, but clean energy growth is keeping it open”, ou seja, nos três anos entre 2020 e 2023, o objetivo de não ultrapassarmos os 1,5 ºC tinha ficado bem mais difícil, embora ainda não fosse impossível conseguir essa meta. Mas, olhando para as necessidades de mudança entre os cenários descritos nas Figuras 3 e 4, é óbvio que mudou muita coisa:

• As emissões anuais, em vez de descerem a partir de 2020 como era suposto, continuaram a subir e aumentaram das 34 Gton de 2020 para 37 Gton em 2023, ou seja, houve um aumento de cerca de 10% em 3 anos (mais de 3%/ano);

• Os aumentos de produção de energia renovável aumentaram significativamente, por exemplo, em 2050, de 70% no cenário 2020 para 90% no cenário 2023;

• Em 2023, já se quantifica a necessidade de aumentar a capacidade de produção de eletricidade por via nuclear, que teria de duplicar até 2050;

• As necessidades de captação de CO2 da atmosfera em 2050 aumentaram das 7,6 Gton acumuladas em 30 anos (2020-2050) identificadas no cenário de 2020 para 1,7 Gton/ano, ou seja, 34 Gton acumuladas para um período de 20 anos até 2050 (não poderiam acontecer nos anos anteriores ao relatório, evidentemente…).

Subjacente a este cenário, recorda-se, está, de novo, a premissa fundamental de que as emissões globais de CO2 deveriam reduzir a partir de 2023, ou seja, que 2023 seria o ano de pico de emissões!

3) O PRESENTE

Mas o Mundo continuou, imperturbável, e as emissões continuaram a aumentar. E a concentração de CO2 na atmosfera continuou também a aumentar, o que, segundo as consequências físicas das leis do efeito de estufa, fazem com que a temperatura do Planeta também vá subindo gradualmente. Lentamente, mas gradualmente. Os últimos anos têm sido dentre os mais quentes desde que há registos (há flutuações anuais, claro, mas a tendência de subida está claramente demonstrada), segundo instituições reputadas como as Nações Unidas ou o europeu Copérnicus.

Perante tais evidências, a AIE, através da sua modelização, já concluiu que a temperatura da atmosfera vai, sem a menor dúvida, ultrapassar, mesmo que temporariamente e não por muito, a barreira dos
1,5 ºC. Depois de um ano de trabalho e reflexão em 2024, a AIE publicou as suas conclusões no seu relatório anual “World Energy Outlook” de 2025. E traçou uma nova rota para se atingir os 1,5 ºC, já não em 2050, mas lá mais para o fim do século, que é ainda mais exigente que a traçada em 2030, e que se mostra na Fig. 5:

• As emissões de CO2 aumentaram para 38 Gton/ano em 2024 (em linha com os 3%/ano de aumento) e aproximam-se rapidamente das 40 Gton/ano;

• A temperatura vai sem dúvida subir uns poucos décimos acima dos 1,5 ºC durante umas décadas, mas pode ainda regressar aos 1,5 ºC daqui a 50 anos se forem adotadas políticas ainda mais agressivas de aumento do papel das renováveis e do nuclear;

• Este regresso aos 1,5 ºC obriga a retirar da atmosfera quantidades enormes de CO2, com tecnologias que ainda não estão disponíveis e que, estima a AIE, vão ser muito dispendiosas.

Os custos de implementação desta solução aumentam quase 50% (para 4,8 triliões de USD/ano) relativamente aos previstos pelo cenário de 2023 (3,3 triliões de USD/ano).

Num cenário de emissões constantes ao nível de 2024, o aumento de temperatura no final do século será de 2 ºC (já acima dos “bem abaixo dos 2 ºC” do Tratado de Paris!).

E quem nos garante que as emissões de CO2 não vão continuar a aumentar nos próximos anos? Há indicações claras de que o ritmo de aumento das emissões está a diminuir, mas tudo indica que as emissões anuais ainda vão aumentar nos próximos anos. Na COP de 2025, no Brasil, o Secretário-Geral das Nações Unidas declarou que, no atual cenário de emissões ainda crescentes, estamos a caminho de um aumento de temperatura de 2,2 ºC a 2,4 ºC até ao final do século.

Portanto, aqui concluo esta reflexão. Fala-se muito sobre o aquecimento global, fazem-se tratados internacionais com objetivos e metas concretas, se bem que sem compromissos obrigatórios. Entidades credíveis vão fazendo estudos detalhados e indicam como seria possível atingir o objetivo de limitar o aumento de temperatura da atmosfera a não mais de 1,5 ºC. Mas, como o Mundo continua alegremente a aumentar as emissões, todos estes cenários, cada vez mais exigentes e mais dispendiosos, não passam disso, estudos quase académicos, e parecem estar muito longe da realidade (diria “real politik”) do que vai acontecendo no Mundo. Qual será o cenário que teremos em 2030, o próximo ano para o qual há metas concretas definidas que, tudo indica, não vamos atingir? Será que ainda vamos então manter a quimera dos 1,5 ºC?

Fotografia de destaque: © Unsplash

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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A Comissão Europeia apresentou um novo Roteiro Estratégico para a Digitalização e a Inteligência Artificial (IA) na Energia, uma iniciativa que pretende reforçar a flexibilidade, a eficiência e a resiliência do sistema energético europeu. 

O documento integra o Pacote de Soberania Tecnológica da União Europeia e reconhece o papel cada vez mais central das tecnologias digitais e da inteligência artificial na gestão das redes eléctricas, na integração das energias renováveis e na optimização dos consumos. 

A iniciativa surge na sequência da procura de Bruxelas por acelerar a transição energética e reduzir a dependência tecnológica de fornecedores externos, apostando no desenvolvimento e controlo de infraestruturas, dados e tecnologias produzidas na Europa. 

Redes inteligentes e cibersegurança no centro da estratégia 

A SolarPower Europe considera que o roteiro estabelece uma base importante para transformar a inovação digital em benefícios concretos para consumidores, empresas e operadores do sistema energético. 

Em comunicado, Dries Acke, vice-director executivo da associação, sublinhou que “a digitalização e a IA estão a tornar-se indispensáveis para a construção de um sistema energético mais flexível, eficiente e resiliente”. 

Segundo o responsável, estas tecnologias irão permitir optimizar o funcionamento das redes eléctricas, aumentar a flexibilidade do lado da procura e acelerar a integração das energias renováveis, contribuindo simultaneamente para a redução dos custos do sistema, o reforço da segurança energética e a descarbonização da economia europeia. 

A associação alerta, contudo, que o sucesso da estratégia dependerá da sua implementação prática. Entre as prioridades identificadas estão a aceleração da instalação de redes inteligentes e de contadores inteligentes, bem como um reforço da coordenação entre os diferentes sectores envolvidos. 

A cibersegurança surge igualmente como um dos pilares da estratégia europeia. A crescente digitalização do sistema energético aumenta a exposição a ameaças híbridas e cibernéticas, tornando essencial o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial que garantam segurança. 

Crescimento dos centros de dados levanta desafios 

O aumento da utilização da inteligência artificial está também a impulsionar a expansão dos centros de dados. A Comissão Europeia definiu, em Abril de 2025, o objectivo de triplicar a capacidade dos centros de dados na União Europeia nos próximos cinco a sete anos. 

A SolarPower Europe defende que o crescimento destas infraestruturas deve ser acompanhado por um planeamento mais inteligente, maior flexibilidade operacional e uma coordenação mais estreita entre os vários intervenientes do sistema energético. 

A associação considera ainda que a combinação entre energia solar e armazenamento em baterias representa uma solução particularmente adequada para integrar os centros de dados de forma rápida e sustentável. 

Fotografia de destaque: © Unsplash

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