De acordo com a avaliação dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) realizada pela Comissão Europeia, os Estados-Membros da União Europeia (UE) reduziram significativamente o fosso que os separava dos objectivos em matéria de energia e clima para 2030.
De acordo com o documento, os países da UE melhoraram substancialmente os seus planos na sequência das recomendações da Comissão Europeia em Dezembro de 2023. A UE está, assim, a aproximar-se colectivamente de uma redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), tal como previsto na Lei Europeia do Clima, e a atingir uma quota de, pelo menos, 42,5% de energias renováveis.
A avaliação da Comissão Europeia mostra que a UE está actualmente em vias de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em cerca de 54% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, se os Estados-Membros aplicarem plenamente as medidas nacionais existentes e planeadas e as políticas da UE. “No actual contexto geopolítico, isto demonstra que a UE está a manter o rumo dos seus compromissos em matéria de clima, investindo com determinação na transição para as energias limpas e dando prioridade à competitividade industrial da UE e à dimensão social”, lê-se no documento de avaliação.
Mais acção na transição energética
Em declarações à imprensa, Dan Jørgensen, comissário responsável pela Energia e Habitação, congratulou o “forte empenho” dos Estados-Membros em cumprir os objectivos para 2030 e em tornar a transição energética da Europa uma realidade, mas deixou uma ressalva: “Temos de fazer mais para acelerar os benefícios da transição, reduzir a procura de energia, melhorar a eficiência energética e garantir que estas ambições se concretizam ao mesmo tempo que se completa a nossa União da Energia”. O comissário acrescentou que, no que diz respeito à eficiência energética, é necessário atingir o objectivo de 11,7% em 2030 e, neste momento, o esforço colectivo ascende a 8,1%. “Ainda temos um fosso bastante significativo. No entanto, devo dizer que, em comparação com 2023, também aqui registamos progressos, porque nessa altura eram apenas 5,8%”, concluiu Dan Jørgensen.
Para a Comissão Europeia, as iniciativas estratégicas como o Acordo para a Indústria Limpa e o Plano de Acção para Preços da Energia Acessíveis servirão como complemento aos PNEC na mobilização de investimentos na descarbonização industrial e nas tecnologias limpas, “tirando o melhor partido do potencial renovável da Europa e das soluções energeticamente eficientes, contribuindo para a obtenção de preços da energia mais baixos e mais estáveis ao longo do tempo”.
Antecedentes e o que se segue
Os Estados-Membros são obrigados a apresentar regularmente os PNEC, descrevendo a forma como tencionam cumprir as metas climáticas e energéticas para 2030 e os objectivos da União da Energia. Finalizados pela primeira vez em 2020, os planos passaram por um processo de actualização para ter em conta o pacote legislativo e as metas acordadas para 2030, o chamado pacote “Fit for 55”.
Os projectos de PNEC actualizados deviam ter sido apresentados até 30 de Junho de 2023. Nesse mesmo ano, em Dezembro, a Comissão publicou uma avaliação à escala europeia, acompanhada de avaliações e recomendações específicas para cada país. Tendo em conta estas recomendações, os Estados-Membros foram então obrigados a apresentar os seus PNEC finais até 30 de Junho de 2024.
A próxima fase vai concentrar-se na passagem dos planos à acção, no sentido de garantir estabilidade. Para tal, a Comissão Europeia frisa que é necessário “orientar os fundos públicos para apoiar eficazmente os investimentos transformadores, incentivar o investimento privado e coordenar os esforços a nível regional e europeu”.
Os PNEC, enquanto instrumento de governação, serão revistos para o período pós-2030.
Fotografia de destaque: © Shutterstock
