A Ordem dos Arquitectos apresentou a “Arquitetura Pública 2030. Agenda para a Valorização da Arquitetura e do Território Português”, um documento no qual propõe oito compromissos que apresentam a arquitectura como disciplina de interesse público e reforçam o seu contributo para a qualidade do ambiente construído, a valorização do território e a qualidade de vida.
Segundo a Ordem, Portugal dispõe de estratégias, instrumentos de planeamento e recursos de investimento para responder a desafios como a habitação, a transição climática e energética, a mobilidade, o património, a competitividade e a coesão territorial. O problema está na capacidade de os articular e de os transformar em valor público. A Agenda sublinha que “executar investimento não significa necessariamente alcançar os resultados pretendidos: é necessário avaliar, aprender e melhorar as decisões seguintes”.
Um parque edificado envelhecido
Os dados reunidos pela Ordem, com base no INE, nos Censos 2021, no LNEC e no Eurostat, mostram que metade (50,2%) dos edifícios clássicos existentes foi construída até 1980. Quanto ao estado de conservação, 4,6% necessita de reparações profundas, 9,4% de reparações médias e 21,8% de reparações ligeiras. Apenas 64,2% não precisa de qualquer reparação, o que significa que mais de um terço dos edifícios (35,8%) exige algum tipo de intervenção.
A Agenda defende, assim, que a transformação do território depende “menos da expansão indiscriminada e mais da capacidade para reabilitar, adaptar e valorizar o que já existe”. Isto passa também por melhorar a acessibilidade, mobilizar os alojamentos disponíveis, qualificar o espaço público, aumentar a eficiência dos recursos e reforçar a resiliência climática.
Renovação energética e descarbonização
O documento recorda que a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios estabelece objectivos de renovação energética do parque residencial e não residencial, com vista à neutralidade carbónica, ao aumento da eficiência energética e à transformação progressiva do património edificado. As medidas previstas incluem a renovação das envolventes e dos sistemas técnicos, a integração de energias renováveis, o financiamento e a mobilização do investimento, o reforço dos quadros regulamentares, a qualificação profissional, a monitorização e o combate à pobreza energética.
Para a Ordem, o alcance da estratégia demonstra que “renovar edifícios constitui simultaneamente uma política energética, habitacional, social, económica e territorial”. E acrescenta: “É no ambiente construído que políticas concebidas separadamente se convertem em decisões concretas sobre a vida das comunidades.”
Conservar, adaptar, reutilizar ou construir
O quarto compromisso defende que as entidades públicas, que possuem e utilizam edifícios, equipamentos, terrenos e infraestruturas com recursos materiais, energia, investimento e valor cultural incorporados, avaliem alternativas antes de optar pela construção nova. Deve ponderar-se se a necessidade pode ser satisfeita através da “manutenção, reparação, adaptação, reabilitação, ampliação, reutilização ou reconversão” do que já existe.
No entanto, a Agenda explicita que esta orientação “não estabelece uma preferência automática pela conservação ou pela reabilitação.” Em certas situações, a construção nova pode ser a solução mais segura, funcional, acessível, económica ou ambientalmente adequada. O objectivo é que as alternativas sejam efectivamente comparadas e que a decisão seja fundamentada.
O ciclo de vida dos edifícios: do custo inicial ao desempenho real
O quinto compromisso propõe integrar o desempenho ambiental e os custos ao longo do ciclo de vida nas decisões sobre obra pública, que “não deve basear-se apenas no custo inicial”. Segundo o documento, uma solução aparentemente mais económica pode gerar consumos superiores, manutenção mais complexa, menor durabilidade, substituições frequentes ou dificuldade de adaptação a novas utilizações. A programação, o projecto, a contratação e a avaliação devem considerar o desempenho ambiental, a utilização dos recursos, a durabilidade, reparabilidade e capacidade de resposta aos riscos climáticos.
Para verificar se os edifícios cumprem o que foi projectado, a Agenda aponta metodologias como a avaliação pós-ocupação (Post-Occupancy Evaluation, POE) e a avaliação do desempenho dos edifícios (Building Performance Evaluation, BPE). Permitem comparar os resultados previstos em projecto com o desempenho efectivamente observado, incluindo consumos de energia, funcionamento dos sistemas, desempenho ambiental, necessidades de manutenção e adaptação, padrões reais de utilização e a própria opinião dos utilizadores.
Na implementação, a Ordem propõe começar por projectos-piloto e intervenções de maior dimensão ou impacto, recorrer a metodologias nacionais e europeias existentes, estabelecer exigências proporcionais a cada intervenção, assegurar a interoperabilidade da informação e produzir dados comparáveis. O princípio é “evitar a criação de sistemas paralelos” quando possam ser adaptadas estruturas já existentes.
Inovação construtiva, sem soluções universais
A Agenda admite que a industrialização, a pré-fabricação, a construção modular e os modelos digitais de informação podem ajudar a reduzir prazos, melhorar a coordenação e racionalizar recursos, mas ressalva que não são “soluções universais.” A sua pertinência depende da qualidade do projecto, da durabilidade, da adaptabilidade, da integração no lugar e do valor produzido para as comunidades.
A Ordem sublinha que a Arquitectura Pública 2030 não pretende criar um novo instrumento de planeamento nem substituir as estratégias existentes, mas contribuir para a sua concretização.
Fotografia de destaque: © Magnific
