Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 163 da Edifícios e Energia (Janeiro/Fevereiro 2026).
À medida que a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) se aproxima da fase da transposição nacional, as associações europeias do sector da construção, da energia e das tecnologias de climatização assumem um papel cada vez mais activo. Para estas organizações, que representam milhares de empresas, profissionais e cadeias de valor, a EPBD revista pode marcar um ponto de viragem decisivo na descarbonização do parque edificado europeu.
A revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), prestes a ser transposta para o nosso país, chega num momento decisivo para o futuro climático da Europa. Apesar de algumas das suas disposições terem perdido ambição ao longo das negociações, a EPBD permanece a peça central da estratégia legislativa da União Europeia (UE) para transformar o sector da construção, uma área responsável por cerca de 36% das emissões de gases com efeito de estufa e por 40% do consumo energético europeu.
Os dados mais recentes do EU Buildings Climate Tracker, do Buildings Performance Institute Europe (BPIE), confirmam a urgência: o parque imobiliário europeu está longe da trajectória necessária para alcançar a neutralidade climática até 2050. A revisão da EPBD aprovada em Março de 2024 procura inverter este atraso, ao introduzir novas normas para os edifícios novos e existentes, reforçar o planeamento estratégico dos Estados-Membros e criar melhores condições de informação, consultoria e financiamento para cidadãos e empresas. A transição, contudo, só ganhará o ritmo desejado se a legislação for aplicada de forma eficaz a nível nacional, transformando objectivos em acções reais e políticas em renovação energética concreta.
Com a definição dos edifícios com emissões zero como novo padrão para as construções novas a partir de 2030, a introdução de Requisitos Mínimos de Desempenho Energético para acelerar a renovação de edifícios existentes e o reforço dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios, a EPBD revista apresenta-se como um conjunto de oportunidades capaz de reorientar a UE rumo às metas de 2030 e 2050. Ao mesmo tempo, a directiva traz uma estrutura de apoio mais robusta para ajudar cidadãos e municípios a navegar a transição energética, desde o acesso a informação acessível, como a mecanismos de financiamento reforçados. Num continente onde a maioria dos edifícios é antiga, ineficiente e difícil de aquecer, a implementação desta directiva tem a ambição de definir o ritmo da descarbonização nas próximas décadas.
Mas o que têm as associações europeias a dizer sobre as principais questões da EPBD? Quais as preocupações e receios?
Entre as organizações que saudaram a aprovação da nova EPBD contam-se a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA), a Associação Europeia para a Indústria AVAC (Eurovent) e a Solar Heat Europe, que representa a indústria de aquecimento e arrefecimento solar térmico, entre muitas outras associações. Numa declaração conjunta, publicada em Março de 2024, estas entidades agradeceram ao Parlamento Europeu a adopção da nova directiva e sublinharam o seu apoio ao texto final, que consideraram essencial para alinhar o parque imobiliário europeu com as metas climáticas e energéticas para 2050. Para estas associações, o sector da construção precisa de um quadro legislativo “ambicioso, mas prático e inequívoco”, capaz de responder às necessidades dos proprietários e ocupantes, sem comprometer a competitividade de pequenas e médias empresas e dos profissionais que operam no terreno.
A EPBD E AS REDES DE AQUECIMENTO URBANO
A Euroheat & Power, uma associação que representa e promove o sector de energia térmica urbana, encara a revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios como um instrumento decisivo para acelerar a descarbonização do parque edificado europeu. A directiva estabelece que todos os edifícios novos deverão ser de emissões zero a partir de 2030 e que os edifícios existentes terão de cumprir normas mínimas nacionais de desempenho energético, evoluindo progressivamente para edifícios de emissão zero até 2050. “Estes objectivos estão em consonância com a transformação dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbanos e apoiam-na”, salientou a entidade num comunicado em Abril do ano passado.
Esta associação explica ainda que os edifícios são responsáveis por cerca de 42% do consumo energético total na União Europeia, sendo que aproximadamente 80% dessa procura está associada ao aquecimento e arrefecimento. Neste contexto, a Euroheat & Power defende que apenas uma abordagem integrada, que combine “renovações ambiciosas de edifícios com a implementação de soluções de aquecimento limpas”, permitirá reduzir emissões, melhorar o conforto das habitações e colocar a UE numa trajectória credível rumo à neutralidade carbónica.
A nova EPBD é vista pela Euroheat & Power como uma “legislação marcante que reconhece o papel do aquecimento e arrefecimento urbano eficiente (EDHC) na descarbonização de edifícios com emissões zero”. E acrescenta que a directiva ajudará proprietários e inquilinos a compreender melhor as oportunidades oferecidas pelas redes DHC eficientes nos seus bairros, “para maximizar o impacto das renovações das suas casas no clima e na segurança energética”.
András Takács, consultor político da Euroheat & Power, reforça que “esta directiva abre caminho para que os futuros edifícios e habitações sejam descarbonizados até 2050. Esta transição será um desafio para as famílias, no entanto, a EPBD garantirá que estarão disponíveis sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento urbanos para contribuir para uma transição suave”.
Na mesma linha, Pauline Lucas, directora da Euroheat & Power, destacou a urgência de actuar sobre o consumo de energia térmica dos edifícios: “80% do consumo energético de um edifício destina-se ao aquecimento e ao arrefecimento. Isto realça a necessidade urgente de adoptar amplamente soluções de aquecimento limpo acessíveis e económicas, como o aquecimento e arrefecimento urbanos (DHC). A nova EPBD abre caminho para redes DHC eficientes que abastecem edifícios com emissões zero. Isto simplificará a transição para proprietários e inquilinos, permitindo-lhes alcançar eficiência energética e adoptar fontes de aquecimento limpas”.
BOMBAS DE CALOR NO CENTRO DA NOVA EPBD
A Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA) considera que a revisão da EPBD, em vigor em todos os Estados-Membros desde Maio do ano passado, constitui um passo decisivo para acelerar a taxa de renovação do parque edificado europeu. Uma das medidas introduzidas pela directiva – e que mais importância tem para esta associação – é a eliminação progressiva das caldeiras a combustíveis fósseis até 2040.
A EHPA destaca ainda a pertinência da introdução de normas mínimas de desempenho energético, que visam em primeiro lugar os edifícios menos eficientes, “para garantir que estão preparados para as bombas de calor”. Esta abordagem permite alinhar as políticas de eficiência energética com a electrificação dos sistemas de aquecimento, o que cria as condições técnicas necessárias para uma adopção rápida e eficaz de soluções de aquecimento limpas e altamente eficientes.
A associação sublinha que a priorização dos edifícios mal isolados trará benefícios sociais claros, proporcionando “casas mais saudáveis e confortáveis para famílias vulneráveis”. Paralelamente, a criação de balcões únicos permitirá aos consumidores aceder a soluções com aconselhamento personalizado e “instalações de qualidade”. Neste contexto, a Associação Europeia de Bombas de Calor congratula-se e diz apoiar a EPBD, considerando-a “um passo importante para a descarbonização dos edifícios”.
No que respeita à fase de implementação, a EHPA salienta que a Estratégia Europeia para o Aquecimento e Arrefecimento oferece uma “oportunidade para compilar uma visão unificada e estratégica para o sector”. Em vez de se criarem iniciativas políticas, a associação defende que a prioridade deve ser a implementação completa, coerente e atempada das medidas já adoptadas no âmbito da EPBD, da Directiva da Eficiência Energética (EED) e da Directiva das Energias Renováveis (RED).
Por fim, a EHPA atribui particular importância ao papel dos balcões únicos, cuja criação é exigida pela directiva: “Estes serviços, quando dotados de recursos adequados e integrados localmente, desempenham um papel crucial na implementação de estratégias de descarbonização no terreno, ligando os cidadãos às tecnologias, aos incentivos e a orientações personalizadas”.
ARTIGO 10.º DA EPBD: A VISÃO DA SOLAR HEAT EUROPE
A Solar Heat Europe, a entidade que congrega empresas e associações do sector solar térmico na Europa, considera que os Estados-Membros devem assegurar que todos os novos edifícios sejam concebidos de modo a optimizar o seu potencial de geração de energia solar, “com base na irradiação solar do local, permitindo a instalação subsequente e economicamente viável de tecnologias solares”. Neste contexto, o artigo 10.º da directiva é encarado como uma “oportunidade fundamental”, tanto para o sector da energia solar, como para a transição energética do parque edificado europeu.
A associação sublinha que esta oportunidade é particularmente relevante à luz do perfil de consumo energético dos edifícios: o aquecimento dos espaços representa cerca de 65% das necessidades energéticas das famílias e o aquecimento de água corresponde a cerca de 15%. Perante estes valores, o calor proveniente de fonte solar é, para a Solar Heat Europe, “uma escolha óbvia para realizar a transição energética em muitos edifícios, satisfazendo as suas necessidades energéticas”.
Por essa razão, a associação defende que o artigo 10.º da EPBD deve ser implementado de forma justa, colocando as tecnologias solares em pé de igualdade – energia solar térmica, híbrida (PVT) e fotovoltaica.
Em conjunto com os seus especialistas, a Solar Heat Europe desenvolveu um guia dedicado à implementação do artigo 10.º. O documento defende uma transposição que reconheça as características específicas das diferentes tecnologias solares, assegurando que as mesmas sejam tratadas de forma equitativa, em função da energia que fornecem aos edifícios e das necessidades que ajudam a satisfazer.
A associação chama ainda a atenção para diferenças técnicas relevantes: a energia solar térmica necessita de cerca de três vezes menos área para produzir a mesma quantidade de energia solar do que a energia fotovoltaica. Por este motivo, a Solar Heat Europe considera ser essencial que as transposições nacionais tenham em conta esta diferença, evitando critérios baseados exclusivamente na ocupação de área ou em métricas que não reflitam a produtividade energética real das tecnologias.
A Solar Heat Europe destaca também a importância de considerar as necessidades energéticas específicas dos diferentes tipos de edifícios: “O aquecimento representa metade das nossas necessidades energéticas e 80% das necessidades energéticas das famílias. Alguns tipos de edifícios têm necessidades de electricidade muito baixas, mas necessidades de aquecimento muito elevadas (por exemplo, hospitais, lares de idosos, edifícios residenciais, centros desportivos, etc.)”.
Por último, a associação realça que o sector da energia solar térmica “está empenhado na reindustrialização do continente europeu”, uma vez que cerca de 90% da procura europeia é satisfeita por produtos fabricados na Europa. Consolidar esta forte base industrial passa por uma implementação ambiciosa e bem concebida do artigo 10.º da EPBD, capaz de reforçar simultaneamente a transição energética, a competitividade industrial e a autonomia estratégica da União Europeia.
World Green Building Council lança orientações
Em 2024, o World Green Building Council (WorldGBC) lançou fichas informativas para fornecer orientações e acções sobre duas medidas-chave introduzidas na Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD): normas mínimas de desempenho energético e potencial de aquecimento global do ciclo de vida.
As normas mínimas de desempenho energético são medidas que visam impulsionar a renovação dos edifícios existentes na Europa, para os quais a EPBD introduziu diferentes abordagens para edifícios não residenciais e residenciais, conforme estabelecido nas fichas informativas. O potencial de aquecimento global do ciclo de vida, por vezes referido como carbono ao longo da vida útil, é um indicador que quantifica as contribuições para o potencial de aquecimento global de um edifício causadas pelas emissões de carbono ao longo de todo o seu ciclo de vida, incluindo as emissões operacionais e incorporadas.
As fichas informativas apresentam uma visão geral das medidas e definem como estas podem ser implementadas num calendário de acções. Incluem também uma lista de verificação simples que mostra as condições que devem ser cumpridas a nível nacional para estar pronto a cumprir as medidas da EPBD, juntamente com recomendações para os governos nacionais sobre regulamentos, informações e incentivos necessários para a implementação.
Fotografia de destaque: © Shutterstock
