Entre 1,8 e 3 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza energética em Portugal, com mais de 600 mil em privação severa, enquanto programas como Edifícios Mais Sustentáveis, Vale Eficiência e E-Lar enfrentam críticas por burocracia, atrasos e exclusão dos mais vulneráveis. Um conjunto de organizações e investigadores exige reformas urgentes para garantir uma transição energética justa e eficaz.
A pobreza energética tem vindo a consolidar-se como uma das questões sociais e políticas mais prementes da actualidade, tanto à escala europeia como nacional, num cenário agravado pela instabilidade geopolítica internacional, pelos conflitos armados e pela subida dos preços da energia.
Perante esta realidade, várias entidades envolvidas no combate à pobreza energética — incluindo a cooperativa Coopérnico, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e investigadores do CENSE – NOVA FCT — uniram-se para avaliar os principais programas públicos de apoio à eficiência energética e apresentar propostas concretas de melhoria.
Programas públicos sob críticas por atrasos e burocracia
No centro das críticas estão três instrumentos considerados fundamentais para apoiar famílias e melhorar a eficiência energética das habitações: o programa Edifícios Mais Sustentáveis, o Vale Eficiência e o mais recente E-Lar. Apesar de terem sido criados com objectivos relevantes, as organizações consideram que estes mecanismos têm revelado limitações profundas na sua execução.
Entre os problemas mais recorrentes identificados estão fragilidades administrativas, falta de recursos humanos qualificados nas entidades responsáveis, atrasos significativos na análise e aprovação de candidaturas, longos períodos de espera por pagamentos e reembolsos, falhas técnicas nas plataformas digitais e uma burocracia excessiva que dificulta o acesso, sobretudo para quem mais precisa. A remuneração insuficiente dos facilitadores técnicos e a ausência de testes prévios eficazes aos sistemas de candidatura são também apontadas como falhas estruturais.
O programa Edifícios Mais Sustentáveis, embora tenha permitido apoiar obras de melhoria energética, é criticado por exigir pagamento antecipado aos candidatos, favorecendo agregados com maior capacidade económica e deixando para trás famílias vulneráveis sem liquidez financeira. A elevada procura, aliada à limitada capacidade de resposta, gerou atrasos e incerteza, comprometendo a confiança no programa.
Já o Vale Eficiência, concebido para responder directamente às necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade, enfrenta obstáculos como baixa literacia digital entre beneficiários, divulgação insuficiente e sobrecarga dos facilitadores técnicos. Segundo as entidades, estes factores reduziram significativamente o impacto potencial de uma medida que poderia desempenhar um papel central no combate à pobreza energética.
No caso do E-Lar, lançado em Agosto de 2025, a simplificação processual e o incentivo à substituição de equipamentos a gás por soluções eléctricas são reconhecidos como passos positivos, mas considerados insuficientes. As organizações alertam que a ausência de intervenções estruturais (como isolamento térmico, renovação de janelas ou melhoria da envolvente dos edifícios) limita drasticamente a eficácia do programa, podendo traduzir-se em benefícios incompletos ou temporários.
Organizações exigem “reforma profunda” das políticas públicas
De forma transversal, os subscritores defendem que os apoios públicos precisam de uma reformulação profunda, orientada para soluções mais integradas, estruturais e duradouras. Entre as principais recomendações está a criação de programas alinhados com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, privilegiando medidas passivas de eficiência energética, como isolamento térmico e substituição de portas e janelas, em vez de uma abordagem centrada exclusivamente na climatização ou electrificação.
Ao nível da governação, as entidades pedem reforço da capacidade institucional, maior articulação entre organismos públicos, definição clara de responsabilidades e processos de cocriação com organizações no terreno. A realização de testes aos programas e às plataformas digitais antes da sua implementação surge como uma medida essencial para evitar falhas repetidas.
A exclusão digital é outra preocupação central. Para ultrapassá-la, recomenda-se o reforço de atendimento presencial e telefónico, com recurso a estruturas já existentes como a rede Espaços Energia, bem como o envolvimento de autarquias, escolas, centros de saúde e associações locais na divulgação e apoio aos cidadãos.
Orçamento de 2026 pode ser decisivo
No plano orçamental, o grupo propõe que o Orçamento do Estado para 2026 inclua medidas complementares aos fundos europeus, nomeadamente incentivos fiscais para investimentos em eficiência energética e energias renováveis, financiamento a fundo perdido para famílias vulneráveis e linhas de apoio à criação de comunidades de energia renovável promovidas por autarquias e sector social.
Para as organizações, garantir uma transição energética justa em Portugal implica mais do que metas ambientais: exige políticas públicas eficazes, acessíveis e inclusivas, capazes de reduzir desigualdades sociais e proteger quem vive em maior fragilidade. Sem reformas estruturais, alertam, os programas existentes arriscam continuar a falhar o seu propósito, perpetuando um ciclo de exclusão energética que compromete não apenas a sustentabilidade, mas também a justiça social.
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