Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 167 da Edifícios e Energia (Setembro/Outubro 2026)
As autarquias locais assumem um papel determinante no processo de transição energética das cidades, quer através da implementação de políticas de eficiência energética, quer pela promoção descentralizada de electricidade proveniente de fontes renováveis.
O Município de Braga lançou um concurso público destinado à cedência temporária de espaços municipais para a instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), permitindo a implementação de sistemas fotovoltaicos em 30 edifícios municipais.
O procedimento representa um dos maiores projectos municipais de autoconsumo energético alguma vez promovidos em Portugal, envolvendo um investimento base superior a 3,8 milhões de euros e uma concessão com duração prevista de dez anos.
Um novo paradigma para a energia municipal
“A iniciativa nasce da preocupação constante do Município de Braga com a eficiência energética das suas instalações, bem como com a necessidade de responder às alterações climáticas e à crescente pressão dos custos associados ao consumo de energia”, esclarece Altino Bessa, vice-presidente da Câmara Municipal de Braga.
O projecto enquadra-se na crescente aposta das cidades na produção local de energia renovável. Em vez de depender exclusivamente da electricidade adquirida da rede pública, os edifícios municipais passam a produzir uma parte significativa da energia eléctrica que consomem através de sistemas fotovoltaicos instalados nas respectivas coberturas ou outros espaços municipais disponibilizados para esse efeito.
Esta estratégia permite reduzir a dependência energética, diminuir a exposição às oscilações do mercado da electricidade e reforçar a sustentabilida de financeira da administração local. Este projecto procura criar uma infraestrutura energética distribuída, preparada para responder às exigências da descarbonização previstas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e nas metas europeias de neutralidade carbónica.
Braga reforça resiliência energética com projecto
O procedimento prevê a cedência temporária de espaços municipais destinados à instalação, exploração, manutenção e operação de sistemas fotovoltaicos que alimentarão diversos edifícios públicos. O Município disponibiliza os espaços necessários, enquanto o operador assume os investimentos e a exploração do sistema durante o prazo contratual definido.
O projecto está alinhado com a estratégia climática e energética do Município ao promover a produção de energia no local de consumo ou nas suas proximidades. O vice-presidente da Câmara explica que “esta abordagem reduz perdas no transporte de energia eléctrica, diminui a necessidade de investimento em infraestruturas de rede e contribui para a redução das emissões de dióxido de carbono. Paralelamente, reforça a resiliência energética do concelho ao aumentar a sua independência face a fontes externas.”
Neste procedimento, o adjudicatário assume praticamente todo o ciclo de vida da infraestrutura energética. O concurso abrange o fornecimento de equipamentos, a conceção, instalação, exploração, monitorização e manutenção das unidades fotovoltaicas durante um período contratual de 10 anos. O valor base do procedimento ascende a 3 826 920 euros (sem IVA) e enquadra-se numa concessão de serviços públicos, na qual o Município disponibiliza os espaços municipais para instalação das infraestruturas.
Este modelo permite reduzir significativamente o esforço financeiro inicial da autarquia, transferindo para o concessionário a responsabilidade pelo investimento e pela gestão técnica do sistema, mantendo simultaneamente o Município como beneficiário directo da energia produzida.
UPAC e CER: duas componentes essenciais
Mas o que são as UPAC? As Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) são instalações de produção de electricidade destinadas prioritariamente ao consumo local da energia produzida, procurando maximizar o consumo imediato da energia gerada no próprio edifício.
O funcionamento baseia-se num princípio simples: os painéis fotovoltaicos convertem a radiação solar em corrente contínua; um inversor transforma essa energia em corrente alternada; a electricidade alimenta directamente os equipamentos do edifício; apenas os excedentes podem ser injectados na rede eléctrica.
Outra componente estratégica do concurso público para a implementação das UPAC nos 30 edifícios municipais reside na possibilidade de desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável (CER). As CER representam uma evolução do conceito tradicional de autoconsumo. Enquanto o autoconsumo colectivo se limita à partilha de electricidade entre consumidores próximos, uma comunidade de energia constitui uma organização autónoma onde diferentes entidades colaboram na produção, armazenamento, gestão e consumo de energia renovável.
“Numa primeira fase, o projecto prevê a criação de um modelo de autoconsumo colectivo limitado às instalações municipais. Após a validação do seu funcionamento, será possível evoluir para uma fase de abertura à comunidade, incluindo entidades sociais e cidadãos em situação de vulnerabilidade. As comunidades de energia terão um papel decisivo na promoção da produção local, na eficiência energética e no envolvimento activo da população”, explica Altino Bessa.
O objectivo principal deixa de ser apenas económico, passando também pela criação de benefícios ambientais, sociais e territoriais. “Trata-se de uma iniciativa transversal que combina todas estas dimensões. Do ponto de vista energético, contribui para suprir parte das necessidades das instalações municipais. A nível ambiental, promove o recurso a energias renováveis e a redução de emissões. Em termos económicos, permite diminuir custos operacionais. Socialmente, fomenta a literacia energética e, numa fase futura, poderá permitir a partilha de energia com entidades sociais e munícipes em situação de vulnerabilidade.”
Estas comunidades permitem aumentar a produção local de energia renovável, reduzir a pobreza energética e promover uma maior participação dos cidadãos na transição energética. Além disso, constituem um instrumento importante para reforçar a resiliência energética das cidades perante futuras crises no mercado da electricidade.
Os 30 edifícios municipais como uma central eléctrica distribuída
Ao contrário das centrais de produção convencionais, concentradas num único local, o projecto prevê uma rede de pequenas unidades de produção distribuídas por aproximadamente 30 edifícios municipais. Este conceito apresenta diversas vantagens técnicas, como a redução das perdas na distribuição eléctrica, produção junto dos locais de consumo, uma maior resiliência da rede energética municipal, diversificação dos pontos de produção e facilidade de expansão futura.
Na prática, cada cobertura equipada com painéis fotovoltaicos funciona como uma pequena central eléctrica integrada numa infraestrutura energética inteligente. Dependendo das características de cada edifício (área útil da cobertura, orientação solar, inclinação, sombreamento e perfil de consumo) será dimensionada uma instalação específica, permitindo optimizar o aproveitamento do recurso solar.
Produção fotovoltaica e redução da factura energética
Os edifícios municipais apresentam, normalmente, consumos eléctricos diurnos relativamente elevados, coincidindo precisamente com o período de maior produção dos painéis solares. Esta complementaridade permite atingir elevados índices de autoconsumo, por isso, ao produzir localmente parte significativa da electricidade consumida, o Município reduz a aquisição de energia aos comercializadores, sendo mais resiliente às oscilações dos preços do mercado da electricidade.
A autarquia estima que o projecto permitirá reduzir significativamente os custos energéticos e as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo, consequentemente, para a diminuição da pega da carbónica, associadas aos edifícios municipais.
Prevêem “uma produção anual de energia renovável entre 2 e 4,7 GWh, o que corresponde a cerca de 7% a 17% do consumo total de energia das instalações municipais. Esta produção permitirá evitar emissões na ordem das 132,7 a 310,94 toneladas de dióxido de carbono por ano”, afirma o vice-presidente.
Importa recordar que os painéis fotovoltaicos apre sentam, actualmente, vidas úteis superiores a 25 anos, mantendo níveis de produção elevados durante décadas, mesmo após o período contratual inicialmente previsto. Assim, o investimento realizado produz benefícios ambientais muito para além da duração da concessão.
Integração na estratégia climática municipal
O lançamento deste concurso insere-se numa política municipal mais ampla de promoção da sustentabilidade urbana e da eficiência energética. Braga tem vindo a desenvolver diversas iniciativas relacionadas com a eficiência energética dos edifícios públicos, mobilidade sustentável, iluminação pública eficiente, digitalização da gestão urbana, adaptação às alterações climáticas e redução das emissões de carbono.
A aposta nas UPAC representa uma evolução natural desta estratégia, reforçando a autonomia energética do município e aproximando-o das metas nacionais e europeias de descarbonização. Quando questionado sobre a importância dos municípios para a transição energética nas cidades, Altino Bessa não tem dúvidas: “Os municípios têm um papel determinante, não só pelo volume significativo de consumo energético – como é o caso da iluminação pública, que representa cerca de 3% do consumo nacional -, mas também pela gestão de várias infraestruturas essenciais. A participação activa dos municípios é, por isso, fundamental para o sucesso da transição energética.”
Contributo para as metas climáticas
O projecto enquadra-se nas políticas nacionais e europeias de descarbonização, promovendo a produção local de electricidade renovável e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. A disseminação das UPAC nos edifícios municipais contribui para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética do parque edificado, diminuir os custos de exploração da administração pública, reforçar a autonomia energética do município e incentivar a adopção de modelos colaborativos de produção e consumo de energia.
“O projecto permitirá dotar os edifícios municipais de produção energética local ou de proximidade, contribuindo para a redução dos custos de funcionamento e aumentando a eficiência energética global das infraestruturas.”
Além do impacte ambiental, o projecto possui uma dimensão pedagógica significativa. Escolas, equipamentos desportivos, bibliotecas e outros edifícios municipais passam a constituir exemplos concretos de utilização de energias renováveis, sensibilizando cidadãos e instituições para a importância da transição energética.
“Embora a principal função de um município seja a gestão do território, este projecto introduz uma nova abordagem à gestão energética, permitindo uma maior autonomia na produção e utilização de energia. Adicionalmente, abre caminho à possibilidade de apoiar comunidades locais através da disponibilização de energia limpa.”
Num contexto de crescente electrificação da economia e de necessidade de reduzir a dependência energética, iniciativas desta natureza posicionam Braga como um município pioneiro na implementação de políticas públicas orientadas para a neutralidade carbónica, constituindo um exemplo relevante para outras autarquias portuguesas que pretendam acelerar a transição para um sistema energético mais eficiente, resiliente e sustentável.
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