No seguimento da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), a Edifícios e Energia continua a recolher opiniões sobre a estratégia portuguesa para dar resposta aos edifícios carbono zero. Desta vez, partilhamos a visão de Cláudia Casaca, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e presidente cessante da EFRIARC, uma associação que congrega os engenheiros portugueses profissionais do sector do Ar Condicionado e do Frio Industrial.
Num contexto em que a descarbonização dos edifícios assume um papel central nas metas europeias, Cláudia Casaca sublinha a importância de uma abordagem equilibrada, tecnologicamente aberta e sustentada por condições reais de implementação no terreno. A docente no ISEL destaca, em particular, a necessidade de garantir que a transição energética seja acompanhada por investimento consistente, capacitação técnica e clareza regulatória.
É neste enquadramento que surge a leitura de Cláudia Casaca sobre a proposta do PNRE, que reconhece desde logo a sua relevância estratégica: “O PNRE constitui o principal instrumento nacional para orientar a renovação energética do parque edificado até 2050”, sublinhando tratar-se de “um instrumento necessário”, sobretudo tendo em conta que uma parte significativa do edificado nacional foi construído antes da primeira regulamentação térmica, “o que indicia que esses edifícios apresentarão desempenhos energéticos insuficientes”.
Cláudia Casaca reforça, no entanto, que este desafio ultrapassa a dimensão ambiental. “A renovação energética do parque edificado não é apenas uma questão ambiental. Trata-se também de um desafio económico e social”, afirma, destacando impactos como a redução da factura energética das famílias, a melhoria do conforto e a valorização do património.
Apesar de reconhecer méritos à proposta (nomeadamente a definição de metas de longo prazo e a integração de conceitos como o ciclo de vida dos edifícios e a economia circular), Cláudia Casaca aponta limitações importantes ao documento. Na sua perspectiva, “a direcção estratégica parece correcta”, mas o plano “apresenta um carácter relativamente programático e conceptual, carecendo de maior concretização operacional”.
Entre as principais lacunas identificadas está a ausência de um roteiro claro de implementação. A presidente cessante da EFRIARC considera essencial “estabelecer um calendário de implementação detalhado com metas quantitativas claras”, alertando que, sem esses instrumentos, “a monitorização do progresso torna-se difícil” e a responsabilização dos vários intervenientes fica comprometida.
Outro ponto crítico prende-se com o financiamento. “Uma renovação energética profunda exige investimentos significativos”, recorda, defendendo que o plano deve clarificar de forma mais concreta as fontes de financiamento e os mecanismos de mobilização de capital privado.
A necessidade de adaptação às especificidades do território é igualmente sublinhada: “A renovação energética deve considerar adequadamente as diferenças climáticas, demográficas e socioeconómicas” do país.
Por fim, destaca o desafio da capacitação do sector, alertando que “sem recursos humanos suficientes e devidamente qualificados, a implementação de uma estratégia de renovação em larga escala poderá enfrentar limitações significativas”.
Ainda assim, Cláudia Casaca não tem dúvidas quanto ao potencial transformador do plano, considerando que o PNRE representa “uma oportunidade histórica para transformar estruturalmente o parque edificado português”. Para que isso aconteça, conclui, será essencial reforçar a sua vertente prática: “A versão final do PNRE deve […] descer ao nível do operacional: quem faz, como faz, com que recursos e com que prestação de contas. Só assim se transformará um bom plano em bons resultados”.
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